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Full text of "Historia e memorias"

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HISTORIA E MEMORIAS 



ACADEMIA REALDAS SCIENCIAS DE LISBOA 

CLASSE DE SCIE1IAS MORAES, POLITICAS, E BELLAS-LETTRAS 

Nisi ulilc est quod facimus, stulta est gloria 



NOVA SERIE -TOMO II, PARTE II 



-imt 



Mm 





LISBOA 

IVA TYPOGRAPHIA DA MESMA ACADEMIA 



MEMORIAS 



QUE SE CONTÉM NA 2. a PARTE DO TOMO 2.° DA NOVA SERIE, CLASSE 
SCIENCIAS MORAES, POLITICAS E BELLAS-LETTRAS. 



HISTORIA DA ACADEMIA 

Discurso recitado na Sessào Publica em 20 de fevereiro de 1859 pelo 
Vice-Presidente da Academia António José d'Avila. 

Relatório dos trabalhos da Academia Real das Sciencias lido na Sessào 
Publica em 20 de fevereiro de 1859 pelo Secretario Geral interino 
José Maria Latino Coelho. 

Programma da Academia Real das Sciencias de Lisboa annunciado na 
Sessào Publica de 20 de fevereiro de 1859. 

Relação das obras publicadas pela Academia Real das Sciencias de Lis- 
boa depois da Sessào Publica de 1 de novembro de 1856. 

Lista dos Sócios da Academia Real das Sciencias de Lisboa em 20 de 
fevereiro de 1 859. 

Lista das Corporações Scientifieas e Litterarias que estào em corres- 
pondência com a Academia Real das Sciencias de Lisboa. 

Elogio Histórico de Rodrigo da Fonseca Magalhães, Sócio Emérito da 
Academia Real das Sciencias de Lisboa, recitado na Sessào Publica 
d'esta Corporação no dia 20 de fevereiro de 1859, por José Maria 
Latino Coelho, Secretario Geral interino da Academia. 

Elogio Histórico do Sócio effectivo da Academia Real das Sciencias 
e seu primeiro Presidente D. João Carlos de Bragança, Duque de 
Lafões, proferido na Sessào Publica da mesma Academia no dia 20 
de fevereiro de 1859 pelo Sócio effectivo José da Silva Mendes Leal 
Júnior. 



Klogio de António Pereira de Figueiredo recitado na Sessão Publica 
da Academia Real das Scicncias de Lisboa no dia 20 de fevereiro 
de 1859 pelo Dr. Levy Maria Jordão, Sócio efiectivo da mesma 
Academia. 

MEMORIAS DE SÓCIOS 

Memoria Histórica sobre os Bispados de Ceuta e Tanger. — Por Levv 
Maria Jordão. 

Memoria sobre a Ca mera Cerrada. — Pelo mesmo. 

A propriedade litteraria não existia entre os romanos. — Pelo mesmo. 

A questão da moeda. — Por Carlos Morato Roma. 

Noticia Histórica do .Mosteiro da Vacariça doado á Sé de Coimbra em 
101)4, e da Serie Cbronologica dos Bispos desta Cidade desde 10G4, 
em que foi tomada aos Mouros — continuação da Parte 2." — Por 
Miguel Ribeiro de Vasconcellos. 

Memoria sobre algumas inscripções encontradas no Districto de Yizeu. 
— Por José de Oliveira Berardo. 

Apontamentos relativos á Instrucção publica. — Por João Ferreira Cam- 
pos. 

Moralité comparée de la femme et de 1'homme au double point de 
vue de lamélioration des lois pénales et des progrès de la civili- 
sation. — Por Bonneville de Marsangy. 



lncorporaram-sc n'este volume as Memorias — A questão da moe- 
da — e — Moralité comparée de la femme et de 1'homme ele. — cm lo- 
gar da Memoria sobre Medalhas c condecorações, pelo Sócio efTeclivo o 
sr. .Manuel Bernardo Lopes Fernandes, retardada por causa do abridor, e 
que será dada em um dos volumes seguintes. 



• mtêwmm 

DA 

ACADEMIA REAL DAS SC1EM1AS DE LISBOA 

DISCURSO RECITADO NA SESSÃO PURLICA 

EM 20 DE FEVEREIRO DE 1859 

PELO VICE-PRESIDENTE DA ACADEMIA 



Oenhobes. = A voz, que me precedeu neste logar, e numa igual oc- 
casião, nào é já da terra. Substituindo-a hoje sob o Augusto Protecto- 
rado, e Presidência dos Monarchas Portuguezes, que na magestade do 
sólio sabem sempre honrar a magestade da intelligencia, permitti-me 
que me incline perante a memoria do que ainda hontem era um ho- 
mem. Reunindo-nos para commemorar os que nos precederam ou acom- 
panharam, começo por desempenhar neste breve mas sincero tributo 
a divida que é de nós todos, e da Pátria. Nào me cabe agora dizer 
mais. O resto ha de dizêl-o a memoria, que se levanta com a poste- 
ridade sobre as campas illustres. 

A Academia Real das Sciencias abre hoje as suas portas para dar 
conta ao Paiz dos trabalhos,, em que empregou a sua vida litterana ; 



ii. p. íi. 



u III.sTOIUA DA ACADEMIA REAL 

abre a galeria das suas il lustra çÕes para dar conta ao futuro dos no- 
mes, que a ennobreceram. 

Quasi um século conta já de existência esta Corporação, (.inço 
reinados tem sobre ella estendido uma sollicitude affectuosa e pater- 
nal nunca desmentida, ?são lhe faltam, pois, nem a protecção dos Reis, 
nem a consagração do tempo, que levanta um pedestal aos brazões, 
(|uc não desmerecem. 

Sobre i stas cadeiras passou já mais de uma geração, que honrou 
a sua terra, dentro c fora (Fella, que encadeou e adiantou alguns elos 
nos progressos humanos, que engrossou a herança preciosa da scien- 
cia com legados novos, e largos subsídios, e que das fadigas do estu- 
do só descansou nos braços da morte. A homenagem aos que foram 
ai estimulo aos que são. Ajoelhe o respeito e a gratidão perante 
os túmulos d'aquelles (pie deixaram entre nós com as suas obras o 
seu espirito, com o seu espirito a sua memoria. 

.Nestas breves palavras, Senhores, está resumido o encargo, de 
que nos honramos, e o dever, (pie cumprimos. Saiba-se, que não é fá- 
cil o caminho, (pie leva aos Atheneos..Saiba-sc, que as honras modes- 
tas prestadas ;í seiencia são honras posthumas, e custam a vida a quem 
a gastou para merecêl-as. 

Digo-o aqui, Senhores, sem receio de entibiar e arrefecer o vosso 
ardor; porque a seiencia legitima, de que sois Sacerdotes, e Apósto- 
los, não e uma especulação venal, é um culto e uma fé, é uma pai- 
xão, a mais nobre, porque é a mais útil, a mais santa, porque é a 
que mais vive de si. 

Percorreu já esta Academia um longo estádio ; mas tem diante 
de si todo o horisonte , que os olhos alcançam. Se alguns cahem na 
luta outros os levantam nos hombros , c proseguem a marcha. É o 
que hoje provamos. O corpo fraqueja e snceuinbe, mas a seiencia, im- 
mortal como o espirito, anima com o mesmo raio, e com o mesmo 
impulso a eommunidade, que na vida collecliva suppre a fragilidade 
da vida individual. É a lâmpada do sanctuario, que nunca se apaga. 
Nem a deixaria expirar o século, em que vivemos, nem á (alta de 
outro incentivo a deixariam esmorecer as mãos desveladas do Au- 
gusto Protector, e do Régio Presidente desta grave Corporação. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 



RELATÓRIO DOS TRABALHOS 

DA 

ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS 

LIDO NA SESSÃO PUBLICA 
EM 20 DE FEVEREIRO DE 1859 

PEI.O SECRETARIO GERAI. INTER [XII 

JOSÉ MARIA LATINO COELHO 



Oenhokes. = Esta mos hoje congregados n'este recinto para celebrar 
uma festa litteraria, a que dá esplendor e magestade a presença Au- 
gusta do Protector da Academia , ElRei o Senhor D. Pedro V, e de 
seu Egrégio Presidente, ElRei o Senhor D. Fernando II. 

Reunimo-nos hoje aqui, nào somente para commemorar glorias 
e ornamentos do passado, senào para retemperar as nossas forças e 
ratificar os nossos mútuos protestos de contribuir pela intelligencia e 
pelo esforço, para a grande obra da illustraçào commum. 

No largo peregrinar das sciencias e das lettras, a que se nào an- 
tevê agora termo, estanceamos hoje os que somos operários, uns glo- 
riosos , outros humildes, da civilisação, para contemplar o caminho, 
que temos percorrido, e para honrar com as exéquias litterarias , os 
que a morte salteou, arrebatando-os do nosso grémio. É aqui o nosso 

1* 



iv HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

culto á idéa; mas as intelligencias, que a Providencia com mais pre- 
dilecção enriqueceu para o seu triumpho, nào desmerecem de que á 
festa das lettras associemos também o louvor dos homens illustres, 
(jue de qualquer modo as professaram e serviram. 

.\[as antes que prestemos o preito de gratas e sentidas recorda- 
ções a alguns dos mais distinctos Membros já fallecidos d'esta Real 
Academia , é justo que interroguemos o nosso passado, que memore- 
mos o que se ha emprehcndido c executado para augmento da scien- 
cia e explendor das lettras pátrias, cujo thesouro mais do que a nin- 
guém anda ha quasi um século encommendado aos desvelos d 'esta Real 
Academia. 

Sào as Academias, na sciencia e nas lettras, a traducção d este 
grande e fecundo principio da associação, que em todas as províncias 
da actividade humana multiplica prodigiosamente as forças individuaes, 
e opera os grandes milagres da civilisaçào moderna, pelo concurso ra- 
cional de todas as intelligencias ; sào cilas o fórum pacifico aonde as 
opiniões se cruzam, para que do seu embate fa isque mais esplendida 
a luz da civilisaçào. Ha um descobrimento que tentar, uma erapreza 
litteraria que seguir, uma obra monumental que emprehender. Fal- 
leccm animo e recursos a um só individuo para ousar o commetti- 
mento, com que pode acrescentar-se o pecúlio intellectual da huma- 
nidade? O que nào pode o individuo, poderá fazêl-o a associação, e a 
sciencia, assim como a industria, corno o commercio, como o governo 
das sociedades, como a força dos estados, como o poderio das nações, 
achará n'este principio universal uma alavanca poderosíssima , com 
que realisar quasi o audacissimo desejo do antigo geometra da Sicilia. 
Não sào as Academias uma vã ostentação, e urn recinto desti- 
nado a reunir na ociosidade a aristocracia intellectual, vaidosa d'esta 
honorifica distincçào. Em toda a parte, aonde tem penetrado a luz da 
sciencia moderna , o Estado levanta como cúpula de todo o edifício 
da instrucção publica, as Academias Nacionaes, destinadas a centrali- 
zar e a manter a tradição litteraria e scientifica década povo. O mais 
notável movimento e progresso das sciencias realisam-se hoje no seio 
destas corporações , e basta folhear as eoUecçõcs litterarias , que as, 
Academias da Europa e da America publicam todos os annos em gran- 
de cópia, para se reconhecer como estes utilíssimos institutos sào por 
assim dizer, as capitães da sciencia e da erudição, disseminadas pelos 
pontos mais remotos do nosso globo, mas ligadas entre si por esta 
fraternidade cosmopolita , que faz da sciencia o thesouro indiviso de 
todos os povos cultos, e da idéa o laço commum da humanidade. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. v 

A Academia Real das Sciencias, tem procurado nos dois annos, 
que decorreram desde a sua ultima Sessão, manter as gloriosas tradi- 
ções herdadas, e nào desmentir os bons auspícios, com que se inaugu- 
rou a sua ultima reformação. 

Durante largos annos viveu a antiga Academia, deixando esque- 
cer as amigáveis e proveitosas relações , que desde a sua instituição 
havia estreitado com os mais notáveis Institutos Litterarios e Scienti- 
licos de ambos os mundos. Separada da congregação universal das let- 
tras e das sciencias, desmembrada, por uma culposa negligencia, d'esta 
republica litteraria , aonde fora sempre honrada e tida na conta de 
principal, a Academia tinha perdido, na boa correspondência com as 
demais instituições da sua Índole, um dos mais valiosos meios de en- 
grandecimento e illustração. A Academia representara por muito tem- 
po o paiz nas suas relações litterarias com as potencias estrangeiras, 
e apesar do silencio, que presagiava quasi a sua morte a todo o mun- 
do litterario, as mais illustres sociedades estrangeiras sollicitavam, 
umas a manutenção das antigas relações , e enriqueciam outras com 
as suas preciosas memorias e publicações a bibliotheca da nossa Cor- 
poração. 

A Academia apreciando devidamente a honra de continuar o seu 
tracto intellectual com as Companhias Litterarias e Scientificas de todo 
o mundo, e a gloria de tornar mais conhecidas em toda a parte pela 
sua influencia e pelas suas relações, as obras da sciencia e da littera- 
tura nacional, permittiu-me que eu tivesse a honra de enlaçar de novo 
uma correspondência com os demais Corpos Litterarios, e as Memorias 
e todas as outras publicações da Academia, comprehendendo as que na 
interrupção das nossas relações se haviam deixado de enviar, tem si- 
do integralmente remettidas a cada uma das numerosas Sociedades, 
que figuram nos registros da nossa correspondência com os paizes es- 
trangeiros. Desde o Instituto de França e da Sociedade Real de Lon- 
dres até á Sociedade das Artes e das Sciencias de Batavia, desde as na- 
ções mais próximas da nossa metrópole até ás colónias mais remotas 
da Oceania, todos os Corpos Litterarios do mundo, os mais gloriosos 
e notáveis , assim como os mais modestos e longínquos , se tem con- 
gratulado com a Academia Real das Sciencias pela frequência e reci- 
procidade do nosso commercio litterario, e todos nos ofíerecem regu- 
larmente as suas valiosíssimas publicações , archivo immenso do mo- 
vimento incalculável, com que a sciencia progride, cada vez mais opu- 
lenta, mais trabalhadora e mais insaciável do que nunca. 

Os estatutos da Academia impõe-lhe entre as obrigações da sua 



m HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

fundação, a de publicar uni jornal ou boletim , cm que a sciencia se 
torne mais meneavcl c popular do que pode sOI-o nas Memorias, ex- 
clusivamente dedicadas a leitores, que de prolissão cultivam a littera- 
tuia ou a sciencia. Por muito tempo desejou a Academia obedecer ao 
preceito dos estatutos , mas obstava-lbe a escacez dos seus recursos , 
que não estão certamente cm proporção com os multíplices encargos, 
que lhe prescreve a sua Índole e a própria lei da sua reformação. Aos 
princípios do anno de 1857, decidiu porem a Academia, emprebender 
o seu jornal sob o titulo de — JÍnnaes das Sciencias c Lettras — que 
tem sido publicados em dois folhetos mensaes , correspondendo cada 
um delles a cada uma das classes, em que se divide a Academia. 

A morte do nosso illustre consócio, o Sr. Visconde de Santarém, 
a (piem o Governo encarregara desde alguns a unos a redacção do Qua- 
dro El tu- nl ar das nossas relações diplomáticas, deixou sem applicação 
a verba de seis contos de reis, que o Parlamento votara annualmente 
para subsidiar aquella volumosa collecção. A Academia Real das Scien- 
cias, que nos serviços desde a sua reforma prestados á Historia Pátria 
na publicação dos Monumentos demonstrara a sua indisputável com- 
petência nas investigações relativas ás nossas antiguidades históricas, 
era sem duvida a Corporação, que devia continuar, aperfeiçoando-a e 
eorrigindo-a, a obra que deixara incompleta o Visconde de Santarém. 
Xinguem melhor do que uma Academia , aonde se encontra reunida 
;i maior copia de erudição e boas lettras, poderia proseguir no desco- 
brimento e interpretação de tão numerosos documentos, que o secreto 
dos archivos tinha em grande parte recatados á curiosidade dos estu- 
diosos e á illustràção da nossa historia e da nossa antiga legislação. 

Os poderes públicos, expiando iniin momento de generosa pro- 
tecção ás lettras, o desamparo, com que por tanto tempo haviam lu- 
tado os estudos históricos em Portugal, concederam ri Academia Real 
das Sciencias o subsidio animal de seis contos de réis, impondo-lbe o 
encargo de continuar a publicação dos Monumentos da Historia Pá- 
tria, de que havia apparecido o primeiro fascículo, de proseguir ao 
mesmo tempo na redacção do Quadro Elementar das relações diplomá- 
ticas, e de aproveitar pela publicidade todos os Monumentos littera- 
rios que servissem paia esclarecer a historia dos nossos descobrimen- 
tos e conquistas em iodas as vastas regiões onde se hasteou a bandeira 
nacional, c onde foi temido e reverenciado o nome portuguez. 

Uma nação, cujas glorias, inveja e -admiração de tantos povos, 
pertencem, no seu maior esplendor c galbardia, aos tempos já passa- 
dos, era um crime de lesa-dignidade, que deixasse sepultas na poeira 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. vn 

dos archivos as mais brilhantes paginas da sua epopéa magestosa, sem 
que o Estado, com os seus recursos , e a sua primeira Corporação 
litteraria, com a sua illustraçâo e com a sua diligencia, viessem en- 
grandecer pela genuína verdade da historia a tradição dos grandes e 
hisarros feitos nacionaes , que tiveram por theatro o mundo, e por 
berço um recanto da Península. Como se as gigantes emprezas de um 
povo, que trasbordou do seu pequeno torrão, para as mais distantes 
regiões do globo, não podesse experimentar a confrontação dos docu- 
mentos e a critica da historia imparcial ; como se para luzir e res- 
plandecer o nome portuguez , fosse mister circumdal-o da nebulosa 
aureola das tradições apocryphas e da profana mythologia dos mon- 
ges historiadores. 

Para desempenhar o encargo, que a Academia recebera, urgia ar- 
recadar e pôr em cobro os documentos numerosos, preciosos testemu- 
nhos do passado, que mal recatados archivos ameaçavam de inutilisar 
para a historia nacional. Cumpria colligir todos os valiosos manuscri- 
ptos, que jaziam perdidos nos cartórios civis e ecclesiasticos do reino. 
e deposital-os no Archivo Nacional, aonde conliados á guarda de pe- 
ritos e zelosos funecionarios , podessem a cada passo ser compulsados 
e transcriptos para servirem de materiaes ao edificio, ainda apenas co- 
meçado, da nossa historia. A Academia sollicitou do Governo de Sua 
Magestade as providencias necessárias para acudir aos males, que jus- 
tamente receava, e o Governo expediu as suas ordens para que fossem 
remettidos á Torre do Tombo todos os manuscriptos competentes e 
todos os livros antigos, que existissem nos archivos das repartições de 
fazenda de vários districtos do reino. 

Não foi a Academia tão felizmente suecedida nas suas instancias 
para que se recolhessem ao Archivo , Nacional os antigos e curiosos 
monumentos paleographicos furtados á publicidade e ás investigações 
dos eruditos e historiadores nos cartórios ecclesiasticos, em que mais 
abundam as riquezas monjimentaes da nossa historia. O Governo de 
Sua Magestade aceedendo ás reclamações da Academia , expediu em 
uma portaria circular a diversos prelados diocesanos as ordens conve- 
nientes paia que se remettessem ao Archivo Nacional todos os ma- 
nuscriptos e documentos, (pie podessem aproveitai* á grandiosa collec- 
ção dos Monumentos da Historia Patifa. Alguns prelados, cabidos e 
mosteiros, reputando por venlura a determinação do Governo uma 
invasão da authoridade temporal nos direitos e jurisdicção do poder 
ecclesiastico, e avaliando em menos a ^utilidade litteraria dos docu- 
mentos commettidos á sua guarda , tem resistido tenazmente ás or- 



mu HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

dens do Governo, e a Academia mais de uma vez tem repetido as suas 
sollicitações, sem que o conflicto levantado entre o Governo e os pre- 
lados dê esperanças de salvação áquellas venerandas reliquias avara- 
mente vedadas á sciencia e sequestradas á historia nacional pelo ambi- 
cioso fanatismo de uma estéril propriedade. 

Ainda hoje o animo se compunge ao recordar as scenas de luto, 
que deixaram para sempre nefasto nos annaes de Portugal o anno de 
1857. No ultimo quartel d'este anno, uma temerosa epidemia, que se 
mnunciára ainda pouco intensa nos princípios do verão, cresceu a pro- 
porções terríveis, e por alguns mezes andou ameaçando a cidade de 
unia total devastação. Nunca os corações, provados nas mais duras 
calamidades, sentiram quebrarem-se-lhes os brios e desfallecerein-lhes 
os alentos, como n'esta quadra lutuosa, em que a morte, por uma das 
suas mais pungentes ironias, parecia apestar a atmosphera e envene- 
nar a natureza, quando a natureza mais sorria com as pompas de um 
estio continuado, e quando a atmosphera tépida e serena, antes pare- 
cia o manto da creaçào, do que a mortalha de uma cidade. A epidemia 
começou a ermar alguns sitios da capital; o terror com mandou a emi- 
gração dos que aos milhares acudiam a buscar na distancia a medicina 
mais segura contra a enfermidade. Era novo, ignoto o hospede cruel, 
que visitava a povoação. A novidade do mal acrescentava ainda o hor- 
ror da situação. A sciencia ermanada com a caridade levava ao menos 
o conforto e a esperança , aonde não podia levar a certeza da saúde. 
A sciencia oflerecia os seus próprios sacerdotes em holocausto, para 
provar a sua devoção, o seu desprendimento, o seu desejo fervoroso, 
quando não podia demonstrar a efficacia da sua doutrina. 

A Academia Real das Sciencias não podia ver sem se contristar 
profundamente os males que afíligiam a cidade, e que poderiam daqui 
irradiar, contaminando algumas outras povoações. Os estabelecimentos 
littcrarios estavam ainda encerrados, porque ninguém ousava ensinar 
nem aprender, diante do tumulo aberto, que recebia hoje o pai, logo 
o irmão, amanhã o filho, depois a esposa, o parente e o amigo. Não 
se podia aprender mais do que a vaidade das coisas humanas, nas es- 
peranças e nas vidas cortadas ainda em ílor, mais do que a fervorosa 
(aridade nas agonias de tanta gente, mais do que a dòr nas scenas 
dolorosas daquelles dias angustiosos c letaes. Os tribunaes estavam 
cerrados, e desertos ; o Parlamento ermo ; a imprensa era um necro- 
lógio, e a opinião apenas um terror. A Academia não tinha ainda co- 
meçado officialmente os seus trabalhos, quando cm novembro de 1857 
decidiu contribuir, quanto delia dependia, para que a sciencia bus- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. ix 

casse prevenir, pelas suas investigações e pelos seus conselhos, a mor- 
talidade de uma nova epidemia, se acaso viessem a realisar-se os lú- 
gubres vaticínios , com (pie lhe annunciavam a provável reapparição 
ao começar a seguinte primavera. 

A epidemia era de feito um d'estes assumptos, cujo estudo de- 
manda a observação e o exame dos factos, e a sua interpretação pelos 
esforços collectivos de muitas intelligencias e de diversas aptidões. Co- 
mo se originara a epidemia ? Fora trazida de algum porto estranho e 
invadira a capital pela descuidada observância dos regulamentos sani- 
tários? Nascera na capital, e fora fomentada pelas causas de insalubri- 
dade , que zombavam de todas as indicações da hygiene e da policia 
medica? Como se classificaria esta enfermidade? Que tratamento se- 
ria o mais- profícuo? Que inducções se poderiam inferir dos factos mi- 
nuciosamente colligidos e das estatisticas conscienciosamente formu- 
ladas ? 

Tinha a Academia na sua Primeira Classe uma secçào de scien- 
cias medicas, sob cuja competência e jurisdicçào cahia o estudo e so- 
lução d'estes problemas. Cumpria, porém, compilar todos os factos, 
colligir innumeraveis observações, abrir um vasto inquérito, consul- 
tar todas as opiniões, chamar a congresso todos os homens que, no 
exercício da medicina, tinham andado lidando mais diuturnamente com 
o mal , que assolava a povoação. Era a questão em grande parte de 
hygiene. Convinha julgar e sentencear as viciosas condições, com que 
a cidade, pelas suas defeituosas construcções, pela insalubridade de mui- 
tos dos seus bairros, parecia convidar as epidemias a assentarem ar- 
raial no seio de uma cidade, esquecida da hygiene, e deslembrada da 
sua própria conservação. Por proposta do Sr. Júlio Máximo d'01iveira 
Pimentel, a Academia, celebrando a sua primeira sessão em novembro 
de 1857, decidiu convocar um Congresso Sanitário, aonde concorres- 
sem todos os homens da profissão medica, todos os engenheiros, todos 
os que por officio ou por vocação se davam ao cuidado das coisas pu- 
blicas e dos assumptos da administração. O Congresso reunido pela pri- 
meira vez em 10 de dezembro de 1857, no amphitheatro da Escola Po- 
lytechnica, presidido por Suas Magestades ElPvei o Senhor D. Pedro V, 
e ElRei o Senhor D. Fernando, com a mesa da Academia, numerou 
no seu grémio as primeiras illustrações do paiz, e as discussões abri- 
ram-se diante de um auditório numerosíssimo, que o interesse do as- 
sumpto, a angustia publica, a esperança de melhoramentos na hygiene 
da cidade, incitava a concorrer ás sessões de tão respeitável assembléa. 
As primeiras sessões do Congresso Sanitário levaram a todos os ani- 

T. II. P. II. 2 



x HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

mos a convicção de que era urgentíssimo atlentar seriamente na liv- 
giene e no melhoramento da cidade de Lisboa, e o debato sobre estes 
assumptos serviu de argumento á justíssima ancicdade e impaciência, 
com que a opinião sollicíta e espera da administração publica as pro- 
videncias e as construcções, de que depende a salubridade da capital. 
Logo nos primeiros tempos depois da ultima reforma, reconhe- 
ceu a Academia a necessidade de continuar os trabalhos, que haviam 
antigamente sido apenas começados para resolver uma das mais diftioeis 
e importantes questões da linguagem pátria, e de acordar nos funda- 
mentos e regras da nossa orthographia. É certamente de estranhar, 
que uma lingua tão opulenta, tão mimosa, tão harmónica, tão experi- 
mentada e afteita a todos os estylos, tão variada e feliz em locuções, 
tão irmãmente prestad ia para pintar sentimentos, e aflectos-como para 
exprimir as mais abstractas noções do entendimento, uma lingua tão 
igualmente ajustada á boa razão e á regularidade na sua grammatica, 
sendo desde tantos séculos escripta, e escripta em monumentos litte- 
rarios de valor universal, tenha a mais confusa, desordenada e capri- 
chosa orthographia. E' Portugal uma das raras nações em que de fron- 
teira a fronteira, a identidade das raças, dos costumes, das tradições 
se revela num idioma commum, sem dialectos nem mescla de lin- 
guagens peregrinas. Desde a costa do Algarve até ás extremas do Mi- 
nho, a unidade nacional está por assim dizer materialisada na unidade 
do fallar, e ao passo que em tantos estados christãos a pátria é um 
aggrcgado de nações, ás vezes antipathicas, unidas pela espada, e ci- 
mentadas pelo sangue da conquista, em Portugal a identidade da lin- 
guagem está revelando a profunda homogeneidade de todos os elemen- 
tos da nação. Todas as línguas policiadas tem, comtudo, uma ortho- 
graphia prefixa e sistemática, e o idioma portuguez único e invariá- 
vel de província para província , adopta tão desvairadas vestiduras e 
disfarces, quantas são as orthographias, ora pretenciosamcnte lettra- 
das, ora ineptamente barbaras, com que o capricho ou a ignorância 
se comprazem em exaggerar-lhes o ornato ou o desalinho. Desavindos 
tem andado sempre os doutos na orthographia da linguagem vulgar, 
e mal-acordes devem andar também os ignorantes, que na variedade 
e contradicção dos bons exemplos e authoridades tem pretexto e des- 
culpa para seus desacertos e ignorâncias. Rellecte-se a anarchia ortho- 
grapbica n'um interesse social, que vale muito mais do que o adorno 
e compostura externa dos vocábulos. Lastima-sc a instrucção primaria 
desta incerteza na orthographia. Fixar um syslema seria diminuir 
alguns degraos, n'esta escada íngreme e tediosa que leva desde o es- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. xi 

pirito analphabeto até ás primeiras noções do ler e escrever. Pugnam 
nesta dissenção philologica , uns porque se venere a etymologia e se 
conserve na palavra como que o brazào da progénie illustre, de que 
descende; forcejam outros, menos respeitadores da antiguidade, e mais 
cubiçosos do futuro do que idolatras do passado, que se rompa aber- 
tamente com as leltras clássicas neste ponto, e que se ajuste a escri- 
pta ao som, que deve representar. Relevava pôr cobro a tamanha dis- 
sidência e confusão. O Sr. António Feliciano de Castilho propôz que a 
Academia tratasse d'esta questão, e a Academia, authoridade própria 
para estudar e resolver este diflicilimo problema, nomeou para este 
iim uma commissào composta de três sócios pela Segunda Classe, os 
Srs. Castilho, Lopes de Mendonça, e Viale ; e dois pela Primeira , o 
Sr. Magalhães Coutinho e Latino Coelho. 

Por mais de uma vez havia a Academia sollicitado do Governo 
de Sua Magestade as necessárias providencias para que o Museu Na- 
cional, que ella administrava, podesse elevar-se a proporções, que o 
tornassem digno da sciencia e do paiz , quando o Governo, reconhe- 
cendo a impossibilidade de dotar aquelle estabelecimento com um ele- 
vado subsidio, determinou transferil-o para a Escola Polyteclmica, on- 
de as collecções de historia natural podessem aproveitar ao ensino d'a- 
quelle notável estabelecimento. As Cortes approvaram a proposta de 
lei, que o Governo lhes apresentara, authorisando a transferencia, e 
a Academia em 8 de maio do anno passado entregou á Escola Poly- 
teclmica o antigo Museu Nacional. 

A Academia lisonjea-se de nào ter desmerecido o favor, com que 
a tem distinguido os poderes públicos, e é-lhe extremamente grato o 
sentimento da alta consideração, com que o Governo a tem mais de 
uma vez honrado consultando-a sobre assumptos litterarios, que pren- 
dem immediatamente com os negócios da administração. 

A convenção litteraria celebrada entre Portugal e a França em 
12 de abril de 1852, baseada sobre o reconhecimento de um direito, 
por muitos pensadores e jurisconsultos formalmente contradicto, tem 
a experiência e trato das duas nações evidenciado ser em extremo le- 
siva para os interesses litterarios de Portugal. Celebrada sob o influxo 
de uma doutrina, que assimilha em tudo a propriedade dos produetos 
intellectuaes á commum propriedade, muitas vozes se tem feito ouvir, 
pedindo que não seja continuada além do prazo, marcado nas suas es- 
tipulações. O Governo de Sua Magestade, desejando em tão grave ques- 
tão authorisar o seu voto com o parecer da Academia Real das Scien- 
cias, convidou-a por portaria do 1." de março de 1858 a estudar e a 



mi HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

propor as alterações , que por ventura convenha introduzir na nova 
convenção, que se haja de celehrar, e por outra portaria de 29 de de- 
zemhro de 1858, pediu-lhe o seu voto acerca da utilidade de estipu- 
lar o direito internacional da propriedade litteraria entre Portugal e 
a Hespanha, a qual sollicitára do Governo porluguez a conclusão de 
um tratado para regular as relações lilterarias dos dois povos penin- 
sulares. 

A Academia, reconhecendo a importância das questões, que lhe 
foram submettidas pelo Governo, delegou numa commissão o cuidado 
de examinar a convenção de 12 de abril*, e a conveniência de uma 
transacção similhante com a Hespanha. 

A Academia, approvando o que lhe fora proposto por esta com- 
missão, decidiu responder ao Governo de Sua Magestade, ponderando- 
lhc a conveniência e necessidade de adoptar em todas as nossas con- 
venções litterarias , os princípios sanccionados pelo congresso de Bru- 
xellas, e já adoptados, por muitas das nações que ali foram represen- 
tadas. 

A solução das questões que se referem á propriedade litteraria, 
está hoje extremamente facilitada, depois que a Bélgica convidou nos 
fins do anno passado os governos europeus e americanos a enviarem 
delegados que discutissem no congresso de Bruxellas, as theses do di- 
reito litterario internacional. 

A Academia Real das Sciencias de Lishoa, que tem continuado 
sempre a merecer a mais distincta e fraternal correspondência de to- 
dos os mais celehrcs institutos scientificos e lilterarios de todo o mun- 
do, não podia esquecer aos promotores d'aquella Assembléa interna- 
cional. A Academia recebeu um convite para enviar um delegado seu 
ao congresso de Bruxellas. Igual convite recebeu ofíicialmente da parte 
do governo belga, o Governo de Sua Magestade Fidelíssima. O Go- 
verno portuguez determinou de enviar ao congresso um delegado, dan- 
do-lhc instrucções, que representassem a opinião xle Portugal nas ques- 
tões, que iam agitar-se n'aquella douta e illustre congregação. 

Convidou a Academia a eleger pessoa, cuja discrição e boas let- 
tras fossem penhor de que haveria de cumprir com proveito e honra 
do paiz, a elevada missão, que lhe fosse confiada. 

A Academia desempenhou o encargo, com que a honrara o Go- 
verno de Sua Magestade, elegendo para representar a Portugal no con- 
gresso da propriedade litteraria e artística, reunido em Bruxellas, o 
Sócio correspondente da Segunda Classe, o Sr. F. A. F. da Silva Fer- 
rão, Par do Reino, Ministro de Estado Honorário. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. xm 

Havendo o nosso consócio o Sr. António Luiz de Seabra, apre- 
sentado ao Governo de Sua Magestade o projecto de Código Civil, de 
cuja redacção fora officialmente encarregado, e desejando o Governo 
ouvir os votos das corporações e indivíduos mais authorisados, sobre 
tão ponderosa reforma, como é a do direito civil de uma naçào, com 
tradições e leis de muitos séculos, convidou a Academia a dar, pela 
Classe de Sciencias Moraes, Politicas e de Litteratura, o seu parecer, 
confiando em que a Segunda Classe, em cujo grémio tomam assento 
tantos notáveis jurisconsultos, poderia contribuir com as luzes da sua 
jurisprudência para esclarecer um assumpto, que involve em si os fun- 
damentos da sociedade civil e o gérmen de innumeraveis benefícios ou 
de grandes perturbações na propriedade e na família. 

TRABALHOS DA PRIMEIRA CLASSE. 

A Academia, pela sua classe de Sciencias Mathematicas, Physicas 
e Naturaes, tem procurado satisfazer a um dos seus principaes deve- 
res empregando todos os seus esforços individuaes e collectivos para 
promover o adiantamento das sciencias em Portugal. Se a Academia 
não regista nas suas Memorias mais numerosos trabalhos scientificos 
do que aquelles, que já a illustram e recommendam, deve-se esta cir- 
cumstancia a que a cultura das sciencias, principalmente a das natu- 
raes , data de muito poucos annos na nossa pátria , por tanto tempo 
dist rábida das suas vocações scientificas pelo pouco favor dos seus go- 
vernos, pela raridade da instrucção, pelo influxo nocivo das suas anti- 
gas instituições e por outras causas históricas, que não podemos n'esta 
occasião commemorar. O cultivo das sciencias da natureza exige meios 
experimentaes, de que ainda ha poucos annos o próprio ensino supe- 
rior lastimava a deficiência ou a penúria. E' necessário alem disso que 
o paiz, chegado a um gráo eminente de aperfeiçoamento intellectual, 
diflundida e vulgarisada a instrucção, convide pelo seu interesse nas 
questões das sciencias e das suas applicações, e que o Governo incite, 
pelo seu favor e distineçâo aos seus cultores, a emulação e o talento 
dos que perfilham as mais elevadas profissões intellectuaes. O amor da 
gloria, esta vaidade sublime, este egoísmo innocente, que tantas vezes 
significa a abnegação da própria vida, tem animado e pode ainda ani- 
mar os maiores e mais úteis arrojamentos da intelligencia. Mas hoje, 
que a sciencia desceu do Olympo e se humanou e fez cidadã e pres- 
tadia, hoje que a sciencia desbrava os campos, repovoa as florestas, 
vivifica as machinas, sulca o oceano, e pelo vapor e pelo telegrapho, 



xiv HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

faz de quasi todo o globo um ponto no espaço universal, é mister que 
com os sábios collaborem os poderes do Estado, e que a opinião, agi- 
tada do mesmo espirito, lhe esteja a cada instante mostrando os loi- 
ros que n'outras épocas só conferia a posteridade. 

O Sr. Júlio Máximo dOliveira Pimentel, cujos trabalhos chi mi- 
cos a Academia numera entre os mais úteis e de mais im mediata ap- 
plieaçào, nào descontinuou em enriquecer de novos escriptos as nossas 
collecçòes. O Sr. Júlio Pimentel tinha já apresentado á Academia , 
n'uma extensa Memoria, os resultados dos seus estudos e analvses so- 
bre as sementes do amendobi avachis hypogoea I e durante o periodo 
que decorreu desde a nossa ultima Sessão Publica, deu á Primeira 
Classe uma Memoria sobre a anah/se elo brindão, produeto vegetal , 
que em grande cópia se cria na índia Portugueza, e de que, pela sua 
matéria gordurosa, o paiz pode tirar grande proveito industrial. 

Juntamente com o nosso consócio o Sr. Joaquim António da Sil- 
va. Lente de phvsica na Escola Pohtechnica, apresentou o Sr. Júlio Pi- 
mentel uma Memoria sobre a viciação do ar aômospherico. 

A Primeira Classe deveu igualmente ao Sr. Júlio Pimentel uma 
pequena Memoria, ou >iota, sobre a faculdade fertilisante das dejecçõi r 
arírmaes tornadas inodoras pelos meios chimicos. 

A Academia recebeu ainda do mesmo Sócio uma Memoria acerca 
das aguas sulfurosas do poço aberto no Terreiro do Paço, na qual ex- 
põe os resultados das suas analvses e formula as suas opiniões sobre o 
modo, por que se mineralisam as aguas, de que nos offerece a descri- 
pção. Esta Memoria deu occasião, no seio da Primeira Classe, a um 
Utilíssimo debate scientifico, que deve continuar, apenas hajam sobre 
este assumpto concluído as observações e estudos, que lhes foram en- 
carregados pela Classe, os Srs. Júlio Pimentel e Joaquim António da 
Silva. 

O Sr. Joaquim António da Silva leu a primeira parte de um Es- 
tudo sobre a composição da agua da chuva. 

O Sr. Carlos Ribeiro, tào conhecido na Academia e no paiz, pela 
felicidade, com que cultiva os estudos geológicos, e com que tanto 
tem adiantado o conhecimento especial do solo portuguez, apresentou 
á Primeira Classe, n'uma Memoria volumosa, os resultados dos estu- 
dos geológicos e hydrologicos, que emprehendeu com o fim de facili- 
tar o problema do mais abundante abastecimento de aguas na capital. 
Esta Memoria acha-se impressa em volume separado com o titulo de 
— Reconhecimento geológico e Ivjdrologico dos terrenos das visinhanças 
de Lisboa com relação ao abastecimento das aguas desta cidade. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. xv 

O Sócio correspondente o Sr. Visconde de Villarinho de S. Ro- 
mão, oflereceu uma Memoria sobre a Epicenonia, ou moléstia geral das 
videiras. 

O Sr. Isidoro Emilio Baptista leu uma Memoria com o titulo de 
— Discussão dos caracteres distinctivos da família das Paroni/chiaceas, 
classificação e diagnose dos géneros, que a compõem. Apresentou igual- 
mente a primeira de uma série de Memorias, em que trabalha acti- 
vamente — Sobre a theoria analytica dos pobjedros, e suas applicações 
d crystallographia. 

As sciencias mathematicas, para que os talentos portuguezes ti- 
veram sempre uma singular predilecção, e que deram assumpto a mui- 
tos notáveis trabalhos, inseridos nas collecções da Academia, merece- 
ram ao Sr. Francisco da Ponte e Horta alguns escriptos, que a Aca- 
demia devidamente apreciou. O primeiro d'elles é um trabalho curioso 
sobre uma curva chamada quadrifolio balístico, e que tem a singular 
propriedade de que os raios vectores, tirados da intersecção dos qua- 
tro ramos ou folhas da curva a qualquer ponto d'ella, representam o 
alcance de um projéctil no vácuo, para um angulo de projecção, igual 
ao do raio vector com o eixo das abscissas. 

O segundo trabalho, com que o Sr. Horta continuou a enrique- 
cer as mathematicas , é a demonstração de algumas propriedades dos 
coefficientes no desinvolvimento do binómio. 

A demonstração do parallelogrammo das forças é uma das mais 
difficeis de alcançar, de modo que satisfazendo inteiramente o espiri- 
to, reúna ao mesmo tempo a elegância, a simplicidade e o rigor. O 
Sr. Horta deu uma nova demonstração do celebre theorema fundamen- 
tal da statica, tratando uma questão, que mereceu a meditação de geó- 
metras tão celebrados, como Cauchy, Laplace e d'Alembert. 

Ha alguns annos que a Academia se desvanece de numerar entre 
os seus escriptos de maior preço, e originalidade, a Memoria sobre as 
propriedades geraes e a resolução directa das congruências binomias, 
e as suas applicações á theoria dos números, pelo Sr. Daniel Augusto 
da Silva , a quem uma longa e penosa enfermidade , hoje felizmente 
dissipada , roubou por muito tempo á cultura das sciencias, em que 
pelo preço quasi da própria vida, comprou os titulos de um dos mais 
distinctos geómetras de Portugal. 

Entre os theoremas e fórmulas , que o Sr. Daniel Augusto da 
Silva demonstra e obtem na sua Memoria, merece a especial conside- 
ração dos analystas a fórmula symbolica, pela qual se acha o numero 
dos números primos com um numero dado e menores do que elle ; 



xvi HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

fórmula, que, descoberta pelo celebre geometra Euler, mereceu novas 
demonstrações a Poinsot, a Gauss, a Legendre, e ao nosso illustre e já 
fallecido consócio, o Sr. Margiochi , c que o Sr. D. A. da Silva de- 
monstrou com mais rigor e com maior generalidade do que os seus 
antecessores. E' desta fórmula symbolica que o Sr. Horta apresentou 
á Academia uma nova demonstração. 

O Sr. Mattheus Valente do Couto Diniz redigiu as Ephemerides 
Náuticas para os annos de 1858 e 1859, continuando assim uma obra 
que a Academia publica desde 1820, em beneficio da navegação na- 
cional. 

A Academia havia proposto como tbese de premio para o anno 
de 1857: 

« Achar o processo mais simples e exacto de reconhecer e medir 
a electricidade do ar, em todas e quaesquer condições atmosphericas.» 

A Academia recebeu uma Memoria, que foi julgada digna da me- 
dalha de ouro. O author d'esta Memoria, escripta em língua italiana, 
é o Sr. Professor Luiz Palmieri, Director do Observatório meteoroló- 
gico do Vesúvio, e um dos mais distinctos phvsicos da Europa. 

A Academia proclama hoje, pois, laureado com a sua medalha 
de ouro ao Professor Luiz Palmieri , e compraz-se em poder inserir 
na própria collecção das suas Memorias o notável escripto do Profes- 
sor napolitano. 

O nosso distincto consócio, o Sr. Dr. Francisco António Barrai, 
(jue tanto se empenha nos progressos da sciencia, que cultiva, havia 
oflerecido á Academia um premio de duzentos mil réis para o author 
da melhor Memoria Sobre o mais -profícuo suecedaneo do sulphato de 
quinina no tratamento das febres intermit tentes. Havia já expirado o 
prazo indicado pela Academia, sem que ninguém tivesse respondido a 
esta questão de medicina. Quando a febre amarella ainda enlutava a 
nossa bella cidade, o Sr. Dr. Barrai julgou fazer um útil serviço á Aca- 
demia e ao paiz, distrahindo o premio da sua primeira applicação para 
incitar os talentos médicos nacionaes ou estrangeiros a illustrarem a 
historia da febre amarella em Lisboa durante o anno de 1857. O nosso 
illustre consócio propoz e a Academia resolveu que o premio dos du- 
zentos mil réis fosse destinado ao author da melhor Memoria sobre o 
seguinte assumpto : 

« Fazer a historia da epidemia, que grassou em Lisboa, nos fins 
do anno de 1857, e indicar os meios mais convenientes para obstar á 
sua repetição. » 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 



TRABALHOS DA SEGUNDA CLASSE. 



Na Classe de Sciencias Moraes, Politicas, e Litteratura, continuou 
a Academia trabalhos já iniciados, que tanto interessam á historia e á 
jurisprudência nacional. Fallo dos Monumentos da Historia Pátria , 
para cuja publicação as Cortes haviam ao principio votado o subsidio 
annual de um conto de réis. Incluídos os Monumentos nas obras, que 
a lei subsidiou com a verba annual de seis contos de réis, esta gran- 
diosa collecçào, a primeira, que d'este género se emprehendeu em Por- 
tugal, continuou durante os dois annos, que decorreram desde a ulti- 
ma Sessão Publica d'esta Real Academia. As causas que haviam inter- 
rompido esta notável publicação, desappareceram felizmente, e o es- 
criptor distincto, que em nome da nossa Corporação presidia áquelle 
monumento litterario, pôde esclarecer de novo com a sua grande eru- 
dição e authorisar com o seu i Ilustre nome uma das obras, que mais 
contribuem para demonstrar a utilidade e a consciência desta Real 
Academia. A collecçào dos Portugália Monumento. Histórica conta já 
publicados trcs fascículos, um d'elles pertencente ao volume I dos Scri- 
ptores, e os outros dois ao volume I das Leges tt Consuctudincs. 

A Segunda Classe, para desempenhar uma parte das obrigações, 
que a lei impozera á Academia, ao conceder-lhe o subsidio annual de 
seis contos de réis, devia continuar o Quadro Elementar das Relações 
politicas e diplomáticas de Portugal com as diversas potencias do mun- 
do, que o Visconde de Santarém levara até o volume XV. A Segunda 
Classe confiou a continuação d'este difficil trabalho ao Sr. Luiz Au- 
gusto Rebello da Silva, que no anno passado fez publicar o volume XIV, 
escrevendo para elle uma erudita e elegante introducção, em que o 
reinado do Sr. D. João III é avaliado pelo testemunho dos documen- 
tos e pela critica imparcial. 

Se a historia portugueza é rica de feitos memoráveis e de patrió- 
ticos exemplos, em quanto os que fundaram e cimentaram a nossa na- 
cionalidade, combateram dentro d'este recanto da Península, para de- 
fender e alargar o solo da nossa pátria, mais brilhante e mais glorio- 
samente se enlaça com a historia da cívilisação, quando os nossos ma- 
reantes e guerreiros tiveram quasi inteira a superfície do nosso globo 
por theatro das suas aventurosas expedições. Desde as nossas primei- 
ras conquistas, os nossos fastos são a introducção eloquente da historia 
moderna da Europa. Tomámos como nação a testa da columna , em 
que as nações christãs caminham para o futuro, e se a França acaudi- 

T. II. p. II. 3 



xvui HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

lha as cruzadas, que pararam, para logo retroceder, no Egypto e na 
Palestina , fomos nós os que commandámos a cruzada, que alcançou, 
para não volver com os passos, os impérios do novo mundo e do In- 
dostão. As pri meteis cruzadas não conseguiram redimir dentre as 
mãos da barbaria o scpulchro santo, que foi berço e fonte da ehris- 
tandade; mas a cruzada, em que nós levámos os primeiros a cruz e a 
espada, o missionário e o soldado, revelou-nos, patentes e conquista- 
dos, a fonte e o berço das antigas civilisai fies. 

Tão assombrosos feitos merecem o culto, não a vaidade da nação. 
A terra, que foi nossa, perdemol-a , é verdade em grande parle'; o 
morgado, e as insignias materiaes da bossa primogenetura , saíram 
desta familia portuguesa, mas licou para nos honrar a tradição uni- 
versal. Os monumentos de pedra, que attestam a nossa gloria, existem 
agora em grande parte nas possessões de alheios povos ; desfralda-se 
n'elles uma bandeira estranha ; pisam pés estrangeiros as ossadas dos 
nossos heroes ; mas por sobre essas regiões, estrangeiras agora, e sa- 
gradas com o sangue portuguez , adeja como um triumpho perma- 
nente o écco das nossas glorias, e ainda a portugueza linguagem, so- 
brevivendo á nossa dominação, narra, nos colloquios do lar domestico, 
as lendas quasi milagrosas das emprezas, em que lidámos noutros 
tempos. 

Hoje que a tamanhos feitos não podemos aspirar, hoje que nou- 
tras mãos mais felizes ou mais discretas, anda o sceptro dos mares, e 
a capitania do mundo civilisado, hoje que só temos America, para a 
saudar de longe como irmã, e para a vêr medrar e florescer com os 
influxos do sangue que ali desparzimos pela civilisação e pela fé, hoje 
que só temos Ásia para a poder chorar no seu próprio solo, Africa 
pura expor mais ostentosamente o nosso pavilhão ás affrontas da civi- 
lisação e da nacionalidade, hoje que somos o tropheo de uma batalha 
linda c o monumento de uma nação decadente, que nos resta a fazer 
jiela gloria e pelo orgulho nacional? Tropheo, exornal-o com os des- 
jKtjos antigos, colhidos nos campos da batalha ; monumento, enrique- 
eèl-o com as saudosas inscripções, copiadas das paginas mais esplendi- 
das da nossa historia. 

A nossa antiga ambição foi conquistar a gloria pela guerra ; a 
nossa missão de hoje é dilatar a civilisação e consolidar a liberdade 
pela paz. Mas deslembrados das conquistas antigas para as proseguir, 
não as esqueçamos para as engrandecer e reverenciar. 

É por isso que a Segunda Classe da Academia emprehendeu uma 
obra verdadeiramente portugueza , destinando para a publicação dos 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. xix 

Monumentos da historia das nossas conquistas parte do subsidio an- 
nual , votado pelas Cortes para as obras históricas da nossa Corpo- 
ra cão. 

Começou a nova publicação das nossas historias ultramarinas pe- 
las Lendas da índia de Gaspar Corrêa, manuscripto precioso, que por 
quasi três séculos se conservou inédito; espécie de epopéa em prosa, 
aonde as primeiras expedições dos Portuguezes para além do Cabo das 
Tormentas, são narradas na frase popular e pictoresca do soldado his- 
toriador, O Sr. Rodrigo José de Lima Felner, a quem a Academia 
encarregou o cuidado de presidir a esta difficil publicação, resumiu 
n'uma noticia preliminar, que na modéstia do seu titulo encobre a va- 
lia d'uma Memoria , tudo quanto sobre aquelle primeiro historiador 
da índia portugueza pôde alcançar a mais conscienciosa diligencia e a 
mais substancial erudição. 

O Sr. Levy Maria Jordão leu á Segunda Classe três Memorias. 
A primeira é destinada a esclarecer um texto até agora obscuro da 
nossa ordenação, e a propor as conjecturas mais prováveis sobre o que 
era a camará cerrada na linguagem antiga do nosso direito. A segun- 
da tem por objecto o estudo archeologico da lavra das minas no solo 
da antiga Lusitânia durante a dominação dos romanos na Peninsula. 
A terceira tem por fim esclarecer a historia ecclesiastica das duas dio- 
ceses portuguezas de Ceuta e Tanger. O Sr. Levy Maria Jordão apre- 
sentou igualmente á Academia uma copiosa collecção de Inscripções 
Romanas encontradas em Portugal, e este trabalho, cuja impressão se 
executa actualmente, preenche a lacuna de que nos estudos epigraphi- 
cos se lastimava a archeologia pátria. 

O Sr. António Feliciano de Castilho offereceu á Academia a ver- 
são vernácula dos Fastos de Ovidio, e a poesia nacional contará bem 
depressa entre as suas mais explendidas e mimosas composições, o poe- 
ma romano, admirando nas galas, de que o veste o cantor portuguez, 
a opulência e o primor de uma linguagem, que põe em balança o de- 
senho e as tintas do original e o debuxo e colorido da nova cópia. 

ALTERAÇÕES OCCORIUDAS NO PESSOAL DA ACADEMIA. 



Durante os dois últimos annos a Academia, cuja ambição é in- 
screver nos seus registros os nomes nacionaes e estrangeiros, mais dis- 
tinctos pela inlelligencia e mais predilectos da opinião litteraria, pro- 
curou reforçar as suas fileiras , convocando novos collaboradores das 

3« 



sx HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

suas cmprezas, ou associando aos seus antigos membros algumas (Tes- 
tas insignes illustraçòes, cujo nome é um documento honroso para qual- 
quer corporação. 

>'a lista dos nossos sócios honorários figura hoje mais um perso- 
nagem illustrc pela intelligencia e pela magestade, pela stLrpe e pela 
erudição. E' Sua Magestade EIRei de Saxonia, (pie nos ócios da rea- 
leza deu um notável documento da sua alta vocação litteraria, inter- 
pretando as immortaes strophes do maior poeta, que entre os cantos 
expirantes da musa romana e o primeiro alvorocer do renascimento 
das lettras, se levantou para conversar com a musa christà. 

A Academia conferiu ao Sr. Daniel Augusto da Silva o titulo de 
sócio de mérito, dando-lhe n'esta honrosa distincção um testemunho 
espontâneo do apreço em que tem os seus trabalhos mathematicos. 

Passaram á categoria de sócios eméritos os Srs. D. Domingos 
José de Sousa Magalhães, Arcebispo de Mitylene, Visconde de Sá da 
Bandeira, Dr. Bernardino António Gomes, e Dr. Francisco António 
Barrai. 

Foram recebidos no seio da Academia como sócios eficetivos da 
Primeira Classe os Srs. Joaquim António da Silva, Lente de physica 
na Escola Polvtechnica ; Francisco da Ponte e Horta, Capitão darte- 
lharia e Lente de mechanica n'aquelle estabelecimento; e António Ma- 
ria Barbosa, Cirurgião do hospital Nacional e Real de S. José. O Sr. 
Fortunato José Barreiros passou da categoria de sócio supranumerário 
á de sócio eflectivo da Academia. 

Admittiu a Academia como sócios effectivos da Segunda Classe 
os Srs. D. José Maria de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, Deão 
da Santa Igreja Patriarchal ; Vicente Ferrer Keto Paiva, Lente da fa- 
culdade de Direito, e Ministro de Estado honorário; António Luiz de 
Seabra, Ministro de Estado honorário ; Gaspar Pereira da Silva, Juiz 
do Tribunal do Commercio; António de Serpa Pimentel, Lente da Es- 
cola Polvtechnica , e Abel Maria Jordão de Paiva Manso, Advogado 
dos auditórios de Lisboa. 

Honrou a Academia com o seu diploma de sócios corresponden- 
tes nacionaes aos Srs. José d'01iveira Berardo, Félix Manuel Plácido 
da Silva Negrão, Dr. Francisco José Duarte Nazarcth, Dr. Bernardino 
Joaquim da Silva Carneiro, Francisco António Rodrigues de Gusmão, 
António Ferreira Gyrào, Dr. José Feliciano de Castilho, Dr. Francisco 
António Fernandes da Silva Ferrão, Alberto António de Moraes Car- 
valho, António da Silva Tullio, Luiz Augusto Palmeirim, Ravmundo 
António Bulhão Pato, Francisco Gomes d'Amorim, António Augusto 



DAS SC1ENCIAS DE LISBOA. xxi 

Corrêa de Lacerda , Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara , e Camillo 
Castello Branco. 

Inscreveu a Academia no numero de seus Sócios correspondentes 
estrangeiros os Srs. : Crocq, de Bruxellas, Barào Seutin, de Bruxellas, 
Guizot, Thiers, Michelet, Victor Hugo (Visconde), Alfredo de Vigny 
(Conde), Lamartine , Horácio Say, Carlos Dunoyer, Mauricio Block , 
Léonce de Lavergne, Despine, Henrique Drouet, Eduardo Laboulaye, 
Le Canu, Emilio Blanchard, Abbade Corblet, Mittcrmaier, Casado Gi- 
raldes, Gracin de Tassi, D. Sinibaldo de Mas, D. Modesto Lafuente, 
Marquez de Pidal, Duque de Ribas, D. Pascoal Madoz, D. José Maria 
dAlava, D. Mariano de la Paz y Graells, Joào Francisco Lisboa. 

Expediu diplomas de Associados provinciaes da Primeira Classe 
aos Srs. : António Pereira Mousinho d'Ãlbuquerque Cotta Falcào, Ca- 
pitão de engenheiros e Governador da Guiné portugueza, e Januário 
Corrêa d' Almeida, Capitão do corpo de estado maior, em coinmissào 
na província de Cabo-Verde ; e da Segunda Classe aos Srs. Dr. Antó- 
nio Filippe Lourenço, e Dr. Miguel Francisco Lobo. 

Quizera que neste ponto estivesse concluido quanto é meu dever 
narrar-vos n'esta solemnidade, mas depois de vos haver fallado de tan- 
tos assumptos, a que está hoje vinculada a vida d'esta Real Academia 
e o futuro litterario da nação, cumpro uma dolorosa obrigação, pro- 
nunciando n'este Jogar os nomes, que a morte veio riscar da lista dos 
(jue eram ornamentos ou esperanças da nossa Corporação e do paiz. 

São os nomes, a quem devemos hoje saudosa commemoração, en- 
tre os Sócios eméritos, o do Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, por 
quem ainda hoje veste luto a musa da tribuna ; entre os Sócios effe- 
ctivos da Primeira Classe, o do Sr. Dr. José Maria Grande, cujo ta- 
lento ennobreceram as cadeiras da sciencia e os debates parlamentares; 
o do Sr. Albino Francisco de Figueiredo e Almeida, que deixou assi- 
gnalado o seu logar, entre os mais distinctos geómetras da nossa ter- 
ra ; o do Sr. Dr. António Joaquim de Figueiredo e Silva , esmerado 
cultor das sciencias agronómicas; o do Sr. Dr. Ignacio António da 
Fonseca Benevides, cujos trabalhos illustraram a antiga Academia ; o 
do Sr. Barão de Reboredo, que na devoção, com que cultivou as scien- 
cias mathematicas e navaes merecerá uma honorifica menção na his- 
toria intellectual d'este paiz ; entre os Sócios eflectivos da Segunda 
Classe, os nomes do Sr. Padre Francisco Recreio, e do Sr. José Bar- 
bosa Canaes de Figueiredo Castello-Branco, eruditos investigadores de 
antiguidades históricas. 

Deplora a Academia a perda dos Associados provinciaes da Pri- 



xmi HISTORIA DA ACADKMIA REAL 

iiiiii.i Glasse, o Sr. António Pereira Mousinho dlAlbuquerque Cotta 
Falcão, c Dr. António Sanches Goulào; e da Segunda Classe, os Srs. 
António Germano Rodrigues de Faria, Juào José Miguel Ferreira da 
Silva Amaral, João fiotlo Cavalleiro Lobo d 'Abreu, e Martin) Alíonso 
Mexia dAlmeida. 

Tenho-vos exposto, Senhores, os negócios litterarios e os sueees- 
^os mais notáveis, de que se teceu a nossa vida academiea durante os 
dois asnos ultimamente decorridos. Os trabalhos, que emprchendemos 
e as lides scienti liças, em que nos esforçámos por sair com honra pró- 
pria e utilidade do paiz, devem deixar-vos segura a consciência de <pie, 
se mais largos c arrojados não Coram os nossos voos, o devemos prin- 
cipalmente a's causas, que influem para que nào seja ainda a nossa pá- 
tria uma nação exemplar pela sua civilisaçào. Cabe-nos a nós uma 
parte importantíssima na commum emancipação intelleetual, e confie- 
mos em (pie congregadas, sob o influxo de um Rei eivilisador e gene- 
roso, todas as loiças da nação, no intuito dos verdadeiros progressos 
deste século, a Academia Real das Sciencias saberá responder pelo seu 
zelo e pela sua illuslraçào ao que delia tem de exigir no futuro a 
sciencia e o paiz. 



DAS SCIEINCIAS DE LISBOA. 



PROGRAMMA 

DA 

ACADEMIA REAL DAS SCIEM1AS DE LISBOA 

ANUNCIADO NA SESSÃO PUBLICA 

DE 3© DE FEVEREIRO DE 185» 



PARA O AKKO DE 1860 
PRIMEIRA CLASSE 

Em Scienáas Phijsicas 

Demonstrar, pela analyse, as principaes variações na quantidade 
de glúten , e das outras matérias azotadas , nas variedades de trigo 
mais commum no nosso paiz , e a influencia destas variações na pa- 
nificação. 

Estabelecer, por meio da analyse chimica , a concordância que 
deve existir entre a composição da agua do mar, do sal marinho, e 
das aguas mães das nossas marinhas ; deduzindo d'esse exame o me- 
lhor regimen destes estabelecimentos. 

Deseripçào de um systema eeonomico de limpeza para a cidade 
de Lisboa, de modo que d'elle se tire todo o partido possível para a 
saúde publica, e para o adubo das terras. 

Estabelecer um processo photometrico, simples e applicavel em 
todos os casos. 



HISTOIUA DA ACADEMIA REAL 



Em Scie?icias Historico-naturacs. 

Mostrar quaes sejam as vantagens, que o nosso paiz pode colher 
dos novos processos empregados para o enxugo das terras (dramage). 

Introducçào da piscicultura e da criação artificial dos molluscos 
alimentícios em Portugal : escolha das localidades mais adequadas, e in- 
dicação das diversas condições, que devem assegurar o bom êxito d'esta 
industria. 

Estudo estatístico c agrologico de um concelho ou de um distri- 
cto do reino. 

Determinar a influencia dos arrozaes sobre o estado agronómico 
e as variações da população numa localidade. 

Em Sciencias Medicas. 

Determinar, cm referencia a alguma terra de Portugal, e toman- 
do por base os dados ministrados pela respectiva estatística, qual seja 
a influencia dos miasmas pútridos sobre a saúde, duração da vida, e 
mortalidade das povoações visihhas aos pântanos. 

Mostrar o que seja o cancro, descrevendo os caracteres essenciaes 
desta producção pathologica, e traçando ao mesmo tempo o diagnostico 
diíTerencial dos tumores, que com elle se podem confundir. 

Decidir se em Portugal existe a vaccina natural (coiv poxj, como 
doença das vaccas. 

Determinar a origem e o modo de propagação da cholera-mor- 
bus em Lisboa no anno de 1856, e o tratamento, mais proveitoso. 

Determinar a origem e o modo de propagação da febre amarella 
em Lisboa no anno de 1857, e o tratamento, que mais aproveitou. 

Em Sciencias Mal hematicas sem limitação de tempo. 

Apresentar á Academia um tratado de geometria apropriado ao 
ensino nas escolas de instrucção superior. 

A Academia conferirá ao author do tratado, que merecer em 
primeiro logar a sua approvação, a medalha de ouro do valor de cin- 
coenta mil reis, e dar-lhe-ha metade do numero de exemplares de 
cada edição, todas as vezes que o livro houver de se imprimir; fican- 
do a propriedade da obra pertencendo á Academia, depois da morte 
do author. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. xxv 

SECUNDA CLASSE 

Em Litteratura. 

Uma vida de Luiz de Camões, mais completa e mais exacta que 
as até agora publicadas, fundando-se o author, quanto fòr possível, em 
documentos ou testemunhos inéditos. 

Em Sciencias Económicas e Administrativas. 

Quaes os meios mais opportunos de auxiliar o desenvolvimento 
da agricultura e industrias correlativas? 

A liberdade de commercio deverá ser adoptada como principio? 
Exigirá Portugal que a sua adopção seja limitada entre nós por algu- 
mas restricções e quaes? 

Em Sciencias Moraes e Jurisprudência. 

Qual foi a influencia do elemento germânico em Portugal ? 

Em Historia e Antiguidade. 

Qual foi a indole e extensão do poder do Rei, nos primeiros tem- 
pos da Monarchia portugueza, e quaes as vicissitudes, porque passou 
até aos fins do século XV. 

PARA O ANNO DE 1861 

Em Sciencias Medicas 

Estudar as localidades do nosso paiz, onde se crie naturalmente 
a sanguesuga, (hirudo medicinalis L.) ou qualquer outra espécie aná- 
loga pelas suas applicações medicinaes : indicar os melhores meios de 
effectuar n'essas localidades a creacào artificial destes annellidos. 



HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

PARA O ASNO DE 1863 

Em Sciencias P/ii/sicas. 
Determinar a causa do magnetismo terrestre. 



Os prémios ordinários consistem em uma medalha de ouro do 
peso de cincoenta mil réis: e todas as pessoas podem concorrer a el- 
íes, á excepção dos Sócios honorários, e efíectivos da Academia. Ahaixo 
d'estes prémios principaes, propõe a Academia também a honra do ac- 
ccssit, que consiste em uma medalha de prata : e far-se-ha menção 
honorifica da Memoria , que só d isto se fizer digna ; a qual menção 
será inserta na sua Historia. 

As condições geraes para todos os assumptos propostos são: Que 
as Memorias, que vierem a concurso, sejam escriptas em porluguez, 
sendo seus authores naturaes d'estes reinos; e em latim, ou em qual- 
quer das línguas da Europa mais geralmente conhecidas, sendo estran- 
geiros ; Que sejam entregues na Secretaria da Academia por todo o 
mez de julho do anno, em que houverem de ser julgadas; Que os no- 
mes dos authores venham em carta fechada , a qual traga a mesma 
divisa que a Memoria, para se abrir somente no caso em que a Me- 
moria seja premiada : E finalmente que as Memorias premiadas não 
possam ser impressas senào por ordem, ou com licença expressa da 
Academia ; condição que igualmente se extende a todas as Memorias, 
que, não obtendo premio, merecerem comtudo a honra do accessit. 
Mas nem esta distineção, nem adjudicação do premio, nem mesmo a 
publicação determinada, ou permittida pela Academia, deverão jamais 
reputar-se como argumento decisivo, de que esta Sociedade approva 
absolutamente tudo quanto se contiver nas Memorias, a que conceder 
qualquer destes signaes de approvação : porem somente como uma 
prova, de que no seu conceito desempenharam, se não inteiramente, 
ao menos a parte mais importante dos assumptos propostos. 

Lisboa na Secretaria da Academia Real das Sciencias, em 20 de 
fevereiro de 1859. 

.!.»•>«• Maria Latino Coei lio 

Secrclario Geral interino da Academia. 



DAS SCIENCIAS DL LISBOA. 



RELAÇÃO 



DAS 



OBRAS PLBLICADAS PELA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA 

DEPOIS DA SESSÃO PUBLICA DE 19 DE NOYEMBBO DE 1856 

E 

DAS QUE SE ACHAM ACTDALMENTE NO PRELO 



Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Classe de 
Sciencias Mathematicas, Physicas e Naluraes, Nova Serie, Tomo 2.° 
Parte 1 .\ contendo o seguinte : 

Elogio Histórico do Sócio effectivo Luiz da Silva Mousinho d'Albu- 
querque, recitado na Sessào Publica de 19 de novembro de 185(5 
por Júlio Máximo d'01iveira Pimentel. 

Noticia da vida e trabalhos scientificos do Medico Bernardino António 
Gomes, pelo Sócio emérito Bernardino António Gomes. 

Nota sobre a applicaçào do Subazotato de Bismutho em alta dose, pelo 
Dr. Francisco António Barrai. 

Discussão dos caracteres distinctivos da família das Paronychiaceas ; 
classificação, e diagnose dos géneros que a compõem, por Isidoro 
Emilio Baptista. 

Memoria sobre a producçào do sulphato de soda no volcão da ilha do 
Fogo no arehipelago de Cabo Verde, por Júlio Máximo de Oli- 
veira Pimentel. 



xxmu HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

Memoria sobre a Cabra-montez da Serra do Gerez, por José Vicente 
Barbosa du Bocage. 

Memoria Académica. — Algumas considerações acerca das restricções, 
a que é necessário sujeitar a cultura do arroz em Portugal para 
conciliar o máximo proveito d'esta industria agrícola com o me- 
nor risco possivel da saúde dos povos. Lida nas sessões da Pri- 
meira Classe da Academia Real das Sciencias de Lisboa, e man- 
dada imprimir em 8 de janeiro de 1856. Pelo Dr. Caetano Ma- 
ria Ferreira da Silva Bcirào. 

Reconhecimento geológico e bydrologico dos terrenos das visinhanças 
de Lisboa com relação ao abastecimento das aguas d'esta cidade, 
por Carlos Piibeiro. 

Memoria sobre a Epioenonia ou moléstia geral das videiras, pelo Vis- 
conde de Villarinbo de S. Romào. 

Informe sobre la mineria de la Provinda de Málaga em 1848 y no- 
ticias geológicas de su suelo. Por el Engeniero 1." dei Cuerpo 
de Minas D. José de Aldama. 

Parecer da Commissão composta dos Sócios eflectivos os Drs. Fran- 
cisco António Barrai , Bernardino António Gomes , e Caetano 
Maria Ferreira da Silva Beirão sobre a escolha do melhor local 
para um matadouro em Lisboa. 



Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Classe de 
Sciencias Moraes , Politicas e Bellas Lettras , Nova Serie, Tomo 2° 
Parte l. a , contendo o seguinte: 

Discurso recitado na Sessão Publica de 19 de novembro de 1856 pelo 
Presidente da Primeira Classe , servindo de Vice-Presidente da 
Academia, José Maria Grande. 

Relatório dos trabalhos da Academia Real das Scieneias lido na Ses- 
são Publica em 19 de novembro de 1856 pelo Secretario Geral 
interino José Maria Latino Coelho. 

Programma da Academia Pveal das Sciencias de Lisboa annunciado na 
Sessão Publica de 19 de novembro de 1856. 

Lista dos sócios da Academia Real das Scieneias de Lisboa em 1!) de 
novembro de 1 856. 

Elogio Histórico do Sócio elléctivo D. Fr. Francisco de S. Luiz reci- 
tado na Sessão Publica da Academia Real das Sciencias em 19 
de novembro de 1856 por José Maria Latino Coelho. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. xxix 

Elogio Histórico do Sócio efiectivo Visconde d'Almeida Garrett reci- 
tado na mesma Sessào Publica por José da Silva Mendes Leal 
.Júnior. 

Memoria das moedas correntes em Portugal, desde o tempo dos Ro- 
manos, até o anno de 1856, 1." e 2.° Parte. Por Manuel Ber- 
nardo Lopes Fernandes. 

Noticia Histórica do Mosteiro da Vacariça doado á Sé de Coimbra em 
1094, e da Serie Chronologiea dos Bispos desta Cidade desde 
1064, em que foi tomada aos Mouros — continuação da Parte 2." 
Por Miguel Ribeiro de Vasconcellos. 

Portugaliae Monumenta Histórica a saeculo octavo post Christum 
usque ad quintumdecimum jussu Academiae Scientiarium Olisiponensi 
edita — Scriptores. — Vol. I. Fasciculus I. 

Portugaliae Monumenta Histórica a saeculo octavo post Cbristum 
usque ad quintumdecimum jussu Academiae Scientiarum Olisiponensi 
edita — Leges et Consuetudines. — Vol. I. Fasciculus II. 

Annaes das Sciencias e Lettras publicados debaixo dos auspícios 
da Academia Real das Sciencias — Sciencias Matbematicas, Plrysieas, 
Historico-Naturaes, e Medicas: Tomo I, 1.° anno, de março de 1857 
a fevereiro de 185S, contendo: 

Introducçào, por J. d'A. Corvo. 

Nota sobre a existência de um novo acido gordo encontrado no cebo 
do brinduo, por J. M. dOliveira Pimentel. 

A producçào do sulfato de soda no volcào da ilha do Fogo no archi- 
pelago de Cabo Verde, por. J. M. dOliveira Pimentel. 

Noticia loologica sobre a cabra montez da serra do Gerez, por J. V. 
Barbosa du Bocage. 

Revista estrangeira (1856), por J. d'A. Corvo. 

Revista estrangeira (1857), por J. d' A. Corvo. 

Observações meteorológicas (1855, 1856, 1857), por G. Pegado. 

Algumas considerações acerca das restricçòes a que é necessário sujei- 
tar a cultura do arroz ele, extracto de uma Memoria do sr. 
Silva Beirào. 

Relatório sobre o estudo chimico do óleo de ricino e álcool caprylico 
por mr. Jules Bouis, por J. M. dOliveira Pimentel. 

O aluminium, noticia scientifica, por J. M. d'01iveira Pimentel. 

Estudos sobre a viciação do ar atmospherico, por J. M. dOliveira Pi- 
mentel e Joaquim António da Silva. 



xxx HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

Revista dos trabalhos chimicos em 1857, por J. M. d'0. Pimentel. 

Morte do sr. barão L. A. Cauchy. 

Cometa de mr. dArrest, por F. Folque. 

Applicaçâa local da pomada da cannabina n'uma ulcera carcinomatosa, 
por S. Beirão. 

Nota sobre a faculdade fertilisante das dejecções animaes tornadas ino- 
doras pelos meios cbimicos, por J. 31. dOliveira Pimentel. 

Noticia sobre uma collecçiio de conchas das ilhas da Madeira e Porto- 
Santo, por J. V Barbosa du Bocage. 

Amylenação seguida de morte. 

Morte do sr. barão Thenard, por J. M. dOliveira Pimentel. 

Reconhecimento geológico e hydrologico dos terrenos das visinhanças 
de Lisboa, por Carlos Ribeiro. 

Novo processo de panificação do sr. Mége-Mouries, por J. M. dOli- 
veira Pimentel. 

Hygiene Publica, por J. M. dOliveira Pimentel. 

Producção económica do gelo. 

Noticia histórica do hospital das Caldas da Rainha, por Thomaz de 
Carvalho. 

Rectificação da fórmula do acido solido do cebo do brindão, por J. M. 
dOliveira Pimentel. 

Illuminaçào eléctrica. 

Quadrifolio balistico, por Francisco Horta. 

Parai lelogram mo das forças, pelo dito. 

Rompimento do isthmo de Suez, por J. M. Latino Coelho. 

Caminho de ferro sub-marinho entre França e Inglaterra, por .1. d'A. 
Corvo. 

Fórmula symbolica do sr. Daniel Augusto da Silva, por F. Horta. 

Outra fórmula symbolica, por F. Horta. , 

Physica — Achar o processo mais simples e exacto de medir a ele- 
ctricidade do ar em todas e quaesquer condições atmosphericas. 
Memoria do sr. Luigi Palmieri, relator J. A. da Silva. 

Variedades. 

Annaes das Sciencias e Lettras publicados debaixo dos auspícios 
da Academia Real das Sciencias — Sciencias Moraes, Politicas e Bellas 
Lettras — Tomo I, 1." anno, de março de 1857 a fevereiro de 1858, 
contendo : 

Introducção, por L. A. Rebello da Silva, e A. P. Lopes de Mendonça. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. xxxi 

A Litteratura Portugueza nos séculos XVI e XVII, por A. P. Lopes 
de Mendonça. 

Extracto das Actas das sessões litterarias da Segunda Classe da Aca- 
demia Real das Sciencias. 

A Arcádia Portugueza, por L. A. Rebello da Silva. 

Revista da Economia Politica em 1856, por A. P. Lopes de Mendonça. 

Sessào de 27 de abril. Obras offerecidas á Academia. 

Curiosidades históricas e litterarias a'cerca do século XVI em Portu- 
gal, por A. P. Lopes de Mendonça. 

Traducçào do canto V do Inferno de Dante, por António José Viale. 

Noticias Scientificas. 

Um Episodio da Iliada, por Mendes Leal Júnior. 

Apontamentos para a historia da conquista de Portugal por Filippe II, 
por A. P. Lopes de Mendonça. 

A Inglaterra e a índia, por Mendes Leal Júnior. 

Do estado das classes servas na Peninsula desde o VIII até o XII sé- 
culo, por Alexandre Herculano. 

D. João II e a Nobreza, por L. A. Rebello da Silva. 

Tratado de Lopo de Figueiredo. 

Entrega de Çafim e Azamor. 

A batalha de Toro com documentos inéditos, por A. P. Lopes de 
Mendonça. 

Quadro elementar das relações politicas e diplomáticas de Por- 
tugal com as diversas potencias do mundo, desde o principio do 16." 
século da Monarchia Portugueza até aos nossos dias, colligido e coor- 
denado pelo Visconde de Santarém e continuado e dirigido pelo Só- 
cio da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Luiz Augusto Rebello 
da Silva, Tomo XVI. Impresso por ordem do Governo de Portugal. 

Collecção de Monumentos Inéditos para a Historia das Conquis- 
tas dos Portuguezes em Africa, Ásia e America, publicada de ordem 
da Classe de Sciencias Moraes, Politicas e Bellas Lettras da Academia 
Real das Sciencias de Lisboa e sob a direcção de Rodrigo José de Li- 
ma Felner, Sócio eflectivo da mesma Academia. Obra subsidiada pelo 
Governo de Portugal. Tomo 1.°, l. a Serie. Historia da Ásia. 

Ephemerides náuticas para o anno de 1858 calculadas de ordem 
de Sua Magestade para o meridiano do Observatório de Lisboa, em 
tempo médio. Por Mattheus Valente do Couto Diniz. 

Ditas para o anno de 1859 por Mattheus Valente do Couto Diniz. 

Tratado pratico do apparelho dos navios para uso dos alumnos 



sxxn HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

da Companhia, c Real Academia dos Guardas Marinhas, por Joào de 
Fontes Pereira de Mello, 2. a ediçào. 

Dissertações Chronologicas e Criticas sobre a Historia e Juris- 
prudência Ecclesiastica e Civil de Portugal, publicadas por ordem da 
Academia Real das Scicncias de Lisboa, por Joào Pedro Ribeiro, To- 
mo 2.°, 2. a edição. 

Ditas, Tomo 3.°, 2." ediçào. 

ESTÃO NO PRELO AS SEGUINTES OBRAS '. 

Quadro elementar, Tomo 17." 

Colleccào de Monumentos Inéditos para a Historia das Conquis- 
tas dos Portuguezes, Tomo 1.°, Parte 2. a 

Inscriptiones Romanas, Tomo 1 .° 

Annaes das Sciencias e Lettras, Classe de Sciencias Mathemati- 
cas, Physicas e Naturaes, Tomo 2.° 

Ditos, Classe de Sciencias Moraes, Politicas e Relias Lettras, To- 
mo 2.° 

Memorias da Academia, Classe de Sciencias Mathematicas, Phy- 
sicas e Naturaes. Nova Serie, Tomo 2.°, Parte 2." 

Ditas, Classe de Sciencias Moraes, Politicas e Relias Lettras, To- 
mo 2.°, Parte 2. a 

Ephemerides náuticas para o anno de 1860. 

Academia Real das Sciencias em 20 de fevereiro de 1859. 



Hnttheus Valente do Conto Diniz 

Adminisirador da Typographia d' Academia 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 



LISTA DOS SÓCIOS 

DA 

ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA 

EM 20 DE FEVEREIRO DE 1859 



PROTECTOR 

Sua Magestade ElRei, O Senhor D. Pedro V. 

PRESIDENTE 

Sua Magestade ElRei, O Senhor D. Fernando. 

VICE-PRESIDEXTE 

António José d'Avila. 

SECRETARIO GERAL IM!ltlMi 

José Maria Latino Coelho. 

SÓCIOS HONORÁRIOS 

Sua Magestade D. Pedro II, Imperador do Brasil. 
Sua Magestade Oscar I, Rei de Suécia. 

T. II. P. II. 5 



sxxn HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

Sua Magestade Guilherme IV, Rei de Prússia. 

Sua Magestade João Nepomuceno, Rei de Saxonia. 

Sua Alteza Imperial e Real Leopoldo II, Archiduque d'Austria , e 

C.i. mi Duque de Toscana. 
Duque de Lafões. 
Conde de S. Lourenço. 
Conde da Louzã, D. Diogo. 

SÓCIOS EMÉRITOS 

Duque de Saldanha. 

Dr. Bernardino António Gomes. 

Dr. Francisco António Barrai. 

Visconde de Sá da Bandeira. 

D. Domingos José de Sousa Magalhães, Arcehispo de Mitvlene. 

SÓCIOS DE MÉRITO 

Alexandre Herculano de Carvalho e Araújo, 
Daniel Augusto da Silva. 



SÓCIOS EFFECTIVOS 

CLASSE DE SGIENCIÂS MAT11E MATICAS, PHYSICAS 
E NATURAES 



1." SECÇÃO 



José Cordeiro Feio. 
Dr. Filippe Folque. 
Francisco da Ponte e Horta. 
Fortunato José Barreiros. 



HVPRWt TIEBABIOB 



António Diniz do Couto Valente, Thesoureiro da Academia. 
Francisco Pedro Celestino Soares. 

Mattheus Valente do Couto Diniz, Administrador da Typographia da 
Academia. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 



2. a SECÇÃO 



Marino Miguel Franzini. 

Júlio Máximo dOliveira Pimentel, Presidente da Classe. 

Dr. Thomaz de Carvalho. 

3. a SECÇÃO 

José Vicente Barbosa du Bocage. 

Joào dAndrade Corvo. 

Barào de Castello de Paiva. 

Dr. Isidoro Em i lio Baptista. 

José Maria Latino Coelho, Secretario Geral interino da Academia. 

4." SECÇÃO 

Caetano Maria Ferreira da Silva Beirào. 
José Eduardo de Magalhães Coutinho. 
Dr. Francisco Martins Polido. 
Joaquim António da Silva. 
António Maria Barbosa. 



Barão da Silveira. 



SITOUIIIIIHÍIKI 



S. a SECÇÃO 



Carlos Ribeiro. 

CLASSE DE SCIENCIAS MORAES, POLITICAS 
E BELLAS LETTRAS 

i.« SECÇÃO 

António Feliciano de Castilho. 

António José Viale. 

Luiz Augusto Rebello da Silva. 

José da Silva Mendes Leal Júnior, Secretario da Classe. 

5. 



xxxv. HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

António Pedro Lopes de Mendonça, Ribliotheeario da Academia. 
José Estevão Coelho de Magalhães. 
D. José Maria d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda. 
António de Serpa Pimentel. 

2.' SECÇÃO 

António Gil. 

I)i. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. 

Dr. Levv Maria Jordão. 

Gaspar Pereira da Silva. 

Abel Maria Jordão de Paiva Manso. 

Dr. Vicente Ferrer Neto Paiva. 

António Luiz de Seabra. 

3." SECÇÃO 

António dOliveira Marreca, Vice-Presidente da Classe. 

António José d'Avila, Vice-Presidente da Academia, e Presidente da 

Classe. 
Carlos Morato Fxoma. 



4." SECÇÃO 

José Tavares de Macedo. 
Rodrigo José de Lima Felner. 
Manuel Bernardo Lopes Fernandes. 

SÓCIOS CORRESPONDENTES \HK»Nil> 

Alexandre António Vandelli. 

Visconde de Villarinho de S. Romão. 

Conde do Redondo. 

Evaristo José Ferreira. 

Augusto Xavier da Silva. 

Dr. António Albino da Fonseca Benevides. 

Conde de Lavradio. 

Dr. Adrião Pereira Forjaz de Sampaio. 

José de Freitas Teixeira Spínola Castello Branco. 

Luiz António Pereira da Silva. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 

António Caetano Pereira. 

José Ignacio Roquele. 

José Rodrigues Coelho do Amaral. 

Rodrigo Ribeiro de Sousa Pinto. 

João Ferreira Campos. 

Marquez de Rezende. 

Visconde da Carreira. 

Joào Carlos Feo Cardoso Castello-Branco e Torres. 

Dr. António Sanches Goulào. 

Dr. Miguel Ribeiro d'Almeida Vasconcellos. 

Dr. José Ferreira de Macedo Pinto. 

Manuel da Silva Passos. 

Félix Manuel Plácido da Silva Negrào. 

Dr. Francisco José Duarte Nazareth. 

Dr. Bernardino Joaquim da Silva Carneiro. 

Francisco António Rodrigues de Gusmão. 

António Ferreira Gyrào. 

Dr. José Feliciano de Castilho. 

Dr. Francisco António Fernandes da Silva Ferrão. 

Alberto António de Moraes Carvalho. 

António da Silva Tullio. 

Luiz Augusto Palmeirim. 

Raymunclo António Bulhão Pato. 

Francisco Gomes d'Amorim. 

José d Oliveira Berardo. 

José Joaquim da Gama Machado. 

António Augusto Corrêa de Lacerda. 

Joaquim Heliodoro da Cunha Rivara. 

Camillo Castello-Branco. 

Matinas de Carvalho e Vasconcellos. 

SÓCIO» CORRESPONDENTES ESTRANGEIROS 

João Croft, Barào da Serra da Estrella. 

Jorge Tichnor. 

Thomaz Moore Musgrave. 

Barào de Morogues. 

Carlos Frederico Filippe de Martius. 

Lambert Adolpho Jacques de Quetelet. 

Carlos Purton Cooper. 



xxxvm HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

Dr. Isidoro Jacintho Maire. 

Augusto Boeck. 

Costanzo Gazzera. 

Francisco Adolpho de Varnbagcn. 

Alexandre Mqreau de Jonnés. 

Frederico Kessler, Barão de Kessler. 

Athanasio, Conde Raczynski. 

Sérgio Ouvaroff. 

Félix Lajard. 

.Tose Martins da Cruz Jobin. 

Carlos Bonnet. 

Luiz Cibrario. 

D. Pascoal de Gavangos. 

Cardeal Angelo Mai. 

Cardeal Wiseman, Arcebispo de Westminster. 

Joào Baptista Rossano, Bispo de Erythrea. 

Monsenhor Marino Marini. 

P." João Marchi. 

Joào Baptista <le Ilossi. 

P. e José Van-Heck. 

Dr. Frederico Kunstmann. 

Abbade Rohrbacher. 

Dr. Joào Luiz Genovieve Guyon. 

De la Roquette. 

Carlos Maria Pbillip de Kerballet. 

Clemente Adriano Vincendon de Moulin. 

Ferdinand Denis. 

I). Francisco de Lujan. 

D. Ramon Pellico. 

D. José Aldama y Ayala. 

D. Cypriano Segundo de Montesino. 

Charles Philipps. 

Cbarlcs Saint-Claire Deville. 

Edemundo Sellvs Delongsebamps. 

D. Carlos Maria de Castro. 

D. Francisco Martinez de la Rosa, 

Júlio Bouis, 

D. Joào Baptista do Sandoval, 

António Gonçalves Dias. 

Dr. Crocq. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. a 

Barão Seutin. 

D. Senibaldo de Mas. 

D. Modesto Lafuente. 

Marquez de Pidal. 

Duque de Ribas. 

D. Pascoal Madoz. 

Francisco Guizot. 

Thiers. 

Miehelet. 

Victor Hugo. 

Conde Alfredo de Vigny. 

Affonso de Lamartine. 

Horácio Say. 

Carlos Dunoyer. 

Maurício Bloch. 

Léonce de Lavergne. 

Déspine. 

D. José Maria de Alava. 

Joào Francisco Lisboa. 

Henrique DrouOt. 

Eduardo Laboulaye. 

Dr. L. R. le Canu. 

D. Mariano de la Paz Graells. 

Emilio Blanchard. 

Abbade Corblet. 

Mittermaier. 

Casado Giraldes. 

A««U'IIIIW PROVIXCIAE* 

António Feliciano Munhoz Barba de Vasconcellos. 

Luiz Xavier de Sá Valente da Gama Castello-Branco. 

Manuel da Gama Xaro. 

Miguel Martins Dantas. 

Manuel da Cruz Pereira Coutinho. 

Visconde d' Azevedo. 

D. Joào de França Castro e Moura, Bispo Eleito de Pekin. 

Carlos Leme Guedes Vieira de Sequeira de Macedo. 

António Joaquim Gonçalves d'Andrade, Deão da Sé do Funchal. 

Joào de Sá Souza Chichorro Mexia Caiola. 



>.l HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

José Ferreira Borges de Castro. 

Dr. Francisco da Fonseca Corrêa Torres. 

Fortunato da Costa de Vasconcellos Coutinho. 

Manuel Moniz de Gouvêa Aranha. 

José Lourenço Tavares da IVixào e Souza. 

Bernardino José de Senna e Freitas. 

José Cardoso Salema Moniz Evangelho. 

José Joaquim da Silva Pereira Caldas. 

António Caetano da Costa Inglez. 

Joào de Paiva Corrêa. 

António Bernardo de Souza. 

Manuel António Alvares. 

António Elov da Cunha Rivara, 

Francisco de Paula Risques. 

Ayres de Sá e Souza Chichorro Mexia Caiola. 

José Gomes Monteiro. 

Marquez de Ficalho. 

Caetano de Seixas Vasconcellos. 

Henrique Manuel Ferreira Botelho. 

Domingos Monteiro da Veiga e Silva. 

António d'Ascensào Telles. 

José Júlio d Oliveira Pinto. 

João Pereira Botelho do Amaral Pimentel, Deão da Sé de Leiria 

Fernando Jacome de Souza Pereira de Vasconcellos. 

António Augusto da Costa Simões. 

João Maria Moniz. 

Barão de Vallado. 

Dr. António Filippe Lourenço. 

Dr. Miguel Francisco Loho. 

Januário Corrêa dAlmeida. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 



LISTA 



CORPORAÇÕES SMTIFICâS E LITTERARIAS 



QUE ESTÃO EM CORRESPONDÊNCIA 
COM A ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS DE LISBOA 



Academia Americana das Sciencias e Artes de Boston. 
» » » » » de Cambridge. 

» dAreheologia da Bélgica. 

» Cesárea Leopoldina Carolina dos Curiosos da natureza. 

» Etrusca de Florença, 

» Imperial e Real da Crusca. 
» » » » de S. Petersburgo. 

» dos Phisiocritici de Sienna. 

» Pontifícia dei Nuovi Lincei. 

» Real de Historia de Madrid. 
» » de Lucca. 

» » e Imperial dos Georgophilos de Florença. 

» » das Sciencias d'Amsterdam. 

» » » » de Berlim. 

» » » » e Bellas Lettras de Bruxellas. 

» » » » dTrlanda. 

» » » » de Madrid. 

» » » » de Munich. 

» » » » • de Nápoles. 

» » » » de Stockolmo. 

» » » » de Turim. 



xui HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

Academia das Scicncias de Bataria. 
» » » de Maryland. 

» » » de S. Luiz. 

» » » de Senna. 

» » » Naturaes de Philadelphia. 

Associação Britannica para o adiantamento das Sciencias. 

» de Historia da Bélgica. 

Governo dos Estados-Unidos. 
Instituto e Academia de Bolonha. 
» Colombiano de Washington. 
» Histórico e Geographico do Brasil. 
» Imperial e Real das Sciencias Lettras e Artes do Reino 

Lombardo-Veneziano em Milào. 
» » de França. 

» Real de Hollanda. 

» b para a animação das Sciencias Naturaes de ÍNapoles. 

» Smithsoniano. 
Ministério do Fomento d'Hespanha. 

» dTnstrucçào Publica de França. 

Museu Britannico de Londres. 
Observatório Astronómico do Collegio Haroard. 
» de Cambridge. 

» de Marinha de S. Fernando. 

» Phvsico Central da Rússia. 

» Real de Bruxellas. 

Sociedade Americana dos Antiquários de Cambridge. 
» dos Antiquários de França. 

» Archcologica d'Athenas. 

» Asiática de Fiança. 

» de Beneficência de Londres. 

n de Botânica d'Edimburgo. 

» Económica de Berne. 

» Eléctrica de Londres. 

» Erudita d'Athenas. 

» Geológica de Harlem. 

» u de Londres. 

» Gcographica de França. 

» » de Londres. 

■ » de Vienna. 

» Havresa de estudos diversos. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 

Sociedade de Historia c Litteratura de Québec. 

» » de Massachusset. 

» » da Pensilvânia. 

» » de Rhod-Island. 

» Hollandeza de Harlem. 

» Imperial d'Archeologia de S. Petersburgo. 

» » dos Naturalistas de Moscou. 

» » e Real de Agricultura de Vienna d' Áustria 

» » das S. N. de Cherbourg. 

» Italiana das Sciencias de Modena. 

» Linneana de Londres. 

» Litteraria e Philosophica de Manchester. 

» » » de New-York. 

» . Magnética e Meteorológica de Londres. 

» Medica de Londres. 

» Meteorológica de França. 

» Microscópica de Londres. 

» Philosophica Americana de Philadelphia. 

» » de Cambridge. 

» de Physica e de H. Nat. de Genebra. 

» Real d' Agricultura d'Inglaterra. 

» » dos Antiquários de Londres. 

» » » do Norte. 

» » Astronómica de Londres. 

» » e Central d'Agricultura de Paris. 

» » d'Edimburgo. 

» » de Litteratura do Reino-Unido. 

» » de Londres. 

» » das Sciencias de Copenhague. 

» » » de Goettingen. 

» das Sciencias Physicas de Lausanna. 
Universidade de Kazan. 



ELOGIO HISTÓRICO 



RODRIGO DA FONSECA MAGALHÃES 

CONSELHEIRO DE ESTADO, PAR DO REINO, MINISTRO E SECRETARIO DE ESTADO 

HONORÁRIO, GRÃO CRUZ DA ORDEM DE CHRISTO 

E SÓCIO EMÉRITO DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS 

RECITADO NA SESSÃO PUBLICA DESTA CORPORAÇÃO 

NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 1859 

POR 

José Maria Latino Coelho 

SECRETARIO GERAL INTERINO DA ACADEMIA 



SENHORES : 



Antes que a honrosa obrigação, que me imposestes, me houvesse 
aqui trazido para ousar a commemoraçào de um grande nome, já a 
tribuna portugueza, órfã de uma brilhante inspiração, havia trajado 
lucto pelo talento, e o paiz inteiro, contemplando erma a cadeira, cT on- 
de se erguia aquella palavra solemne e persuasiva, e reparando num 
dia as iniquidades da fortuna e da inveja, havia clamado unisono: Em- 
mudeceu uma bocca eloquente, morreu um grande homem em Por- 
tugal. 

Este homem, cujo vulto parece ainda vaguear com a magestade 
da eloquência, procurando a tribuna, que fora a sua predilecção e a sua 
gloria, era Rodrigo da Fonseca Magalhães. 

2. a CIASSE. T. II. p. u. I 



2 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

Concedeis-me, Senhores, a honra de celebrar em vossa presença, 
os i Ilustres predicados, que adornaram o estadista, a quem ainda hoje 
deploraes. 

E eu quasi me sentiria inclinado a nào proseguir no discurso, 
que intentei. E que melhor panegyrico do que o nome d'um grande 
homem ! Que mais viva revelação dos seus talentos do que os raios 
(pie a tribuna ainda reflecte, daquella intensa luz, que nào ha muito 
tempo se apagou:' Que mais solemnes e publicas exéquias do que as 
honras, que lhe decretaram os próprios adversários, quando a morte, 
que o arrebatou, lhes trocou a elles a paixào pela benevolência e das 
mesmas injustiças da emulação politica tirou os primeiros applausos 
da posteridade imparcial? 

Estacs esperando talvez que cu encareça o eterno eclipse de tão 
privilegiada intelligencia, e inclinado sobre um tumulo, evoque den- 
tre os cyprestes os cecos d'uma dor inconsolável? 

Nào ; nào venho aqui a desfolhar saudades sobre uma campa il- 
lustre, e a pendurar as primeiras coroas fúnebres na cruz solitária 
que decora um mausoléo. O oíficio da posteridade nào é o de carpir, 
senão o de exaltar, os que bem mereceram da sociedade. A gloria co- 
roa, mas nào chora. E o que vós me encommendastes n'este dia , é 
votar os primeiros louros a quem tanto os mereceu pelo coração e 
pelo talento. 

O homem passou e morreu. E' a lei da caduca humanidade. O 
génio luziu e perpetuou-se. E' o destino d'esta imtnórtal centelha, que 
requeima e devora a lâmpada frágil, em que brilha, para refulgir por 
muitos séculos, depois que a argilla grosseira, de homem se fez ossa- 
da, e de ossada se dispersou em pó no turbilhão da eternidade. 

E para que lastimar a morte de um grande homem ? 
' E' a morte para os nomes illustres um integro juiz e um impar- 
cial reparador de aggravos. Resplandeceu em vida um talento emi- 
nente, e a inveja, similhante ás tempestades alpestres, que sacodem 
e destroncam a coma dos cedros, e deixam adormecidas as ervasinhas 
rasteiras da penedia, a inveja deu rebate contra as suas imaginadas 
imperfeições; a ignorância doutorou-se para o criticar, a mediocri- 
dade alteou-se para o escurecer, a malevolencia vestiu a toga para 
o julgar, e o ódio assentou tribunal para o punir. Desappareceu no 
eterno crepúsculo a intelligencia, que cegava com os seus lumes; já 
não pode tomar o logar ás ambições, disputar o passo ás impaciências, 
usurpar a primazia ás vaidades. A ignorância sumiu-sc, callou-se a 
mediocridade, envergonhou-se a malevolencia, arrependeu-se o ódio, e 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 3 

relractou-se a própria inveja. Mais poder teve a mudez eloquente de 
umas cinzas illustres do que a inspirada facúndia de um orador! Tão 
grande e tão solemne tribuna é um tumulo, quando sobre elle adeja 
o espirito de um grande bomem ! 

E Rodrigo da Fonseca Magalbàes foi um grande bomem e um 
exemplarissimo, orador ! 

Nascido no mesmo anno, ejm que começou a operar-se na Euro- 
pa a mais assombrosa revolução da bumanidade, a Providencia illu- 
minou-lbe o berço com o incêndio, em que se affundiam as antigas 
instituições; e o clarão das novas idéas foi a aurora d'esta larga e tra- 
balbosa vida, votada até os annos derradeiros ao culto da liberdade. 
Os vagidos infantis soltou-os, quando os primeiros grilos do trium- 
pho revolucionário annunciavam em Paris a grande époeba , em que 
a emancipação dos povos havia de surgir da alliança paradoxal da ra- 
zão e da loucura, do entbusiasmo e da impiedade, do civismo repu- 
blicano e da anarebia facciosa, da generosidade e do extermínio, da 
guilhotina e da vicloria. 

Começavam na mesma data uma époeba para o mundo e um no- 
me para Portugal. 

Poucas vezes os génios eminentes se levantam contra as idéas, 
que no seu tempo encadèam e arrastam os espíritos. O talento syin- 
patbisa inslincti vãmente com a perspectiva risonha e aprazível, em 
que na tela das fáceis esperanças juvenis, se desenha, illuminado com 
as tintas do entbusiasmo, o futuro da bumanidade. 

A fronte, onde uma grande intelligencia imprimiu a majestade, 
resigna-se poucas vezes a curvar-se diante das potencias dominadoras, 
que tem por só diploma o tempo, e por única razão a authoridade. 

A liberdade sorriu e inspirou os mais floridos engenhos, que a 
Providencia tem privilegiado. O primeiro poema da edade média, nas- 
ceu na cabeça do Dante, nos exílios do republicano de Florença. O 
maior poema do mysticismo ebristão, traçou-o Milton, nas agitações 
revolucionarias d'uma republica epbemera e ensanguentada. Chateau- 
briand, que morreu o paladino da velha monarchia franceza, bebeu na 
atmosphera da revolução a idéa democrática, com que exornou, nas 
suas eloquentes utopias, o throno de S. Luiz. 

Poucos talentos, incitados pela convicção desinteressada, ousam 
reptar a civilisação, em que nasceram, e propor, como se disse de De 
Maistre, o tenor como instituição, e o algoz por magistratura. 

A liberdade, com os reflexos, com que já de longe illuminava a 
nossa terra, vinha acariciar os talentos, que desabrochavam em Por- 

1 * 



4 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

tugal. E Rodrigo da Fonseca não pôde ser, desde os seus primeiros 
annos, um indifferente espectador dos succcssos da revolução. 

A revolução é para os que vêem apenas de perto, uma tor- 
mentosa perturbação na ordem social ; para os que erguem os olhos 
mais aito, é a lei eterna, que regula os destinos da humanidade. O 
egoísmo vê na revolução um fado, que destroe ; o génio contempla 
na revolução, uma idea que edifica. Os poderosos, a quem a fortuna 
tem adamascado as cadeiras, perfumado as vestiduras, embalsama- 
do os ares no convite social , vêem a revolução por fora , e Envolvi- 
dos no relâmpago, que a annuncia e a acompanha, estremecem de hor- 
ror diante do (pie julgam uma iniquidade das turbas enfurecidas. Os 
desherdados da civil isaçào e os que choram sobre as suas imperfei- 
ções, estudando a revolução no âmago, saúdam n'ella uma idéa gene- 
rosa, porque a reconhecem o efleito necessário de uma lei providen- 
cial. O raio revolucionário, que incendêa os tectos dourados dos feli- 
zes do mundo, allumia com a magestade lúgubre do seu lampejo, e 
pòe patentes as misérias, as degradações, e os horrores, que a ordem 
tem recatados e secretos nas choupanas da indigência, aflerrollian- 
do-as com a chave da tyrannia. Os que disfruetam as vantagens de 
uma sociedade estabelecida, só vêem da revolução o facho, que incen- 
dêa, o camartello, que derriba, a proscripção, que despovoa, e a anar- 
chia, epie triumpha. Mas os que as velhas instituições encadeam de- 
gradados e famintos ao carro dos oppressores, aquelles mesmos, que 
dos primeiros logares da intelligencia ou da jerarchia descobrem com 
a vista de águia, e com o coração benevolente e compassivo, os males 
da sociedade, apenas disfarçados entre as opulências dos poderosos, 
bemdizem a revolução quando, ao assolar um castello senhorial levan- 
tou sobre elle uma officina, quando arroteou os parques da ociosidade 
para ali plantar as searas da producção, quando ermou os claustros 
para substituir ao pão da caridade o pão do trabalho, quando abaixou 
alguns soberbos para exaltar alguns milhares de servos á dignidade 
de homens e de cidadãos, quando pela reforma das instituições repar- 
tiu indirectamente, sem as violências da lei agraria, a prodigalidade 
de poucos privilegiados pelas sóbrias necessidades dos infinitos, que 
trabalham ; quando profanou em grande parle o livro d'oiro das or- 
dens patrícias para escrever sobre elle a carta das liberdades de toda 
uma nação. 

A idêa, immortal e incorpórea, não a macularam , entrando no 
seu cortejo, as paixões ignóbeis e os máos instinctos, que germinam ás 
vezes na humanidade. Similhante á vestal, em que, junto do sacrifi- 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 5 

cio, não resplandece menos a pureza, quando na candidez da túnica 
lhe espadanou o sangue da hóstia, que màos estranhas immolaram. 

Bem mesquinho é o entendimento, que se atreve a condemnar a 
civilisação, porque ao passar ovante, lhe juncaram de victimas, e lhe 
tingiram de sangue alguns trechos do caminho, porque ás vezes lhe 
serviram de guarda de honra as multidões desvairadas pela victoria ; 
porque lhe marcharam na vanguarda os exércitos da devastação e da 
conquista. A revolução tem uma alma tão casta, como a luz, e tão 
affectuosa, como o amor. Mas para appareccr no mundo em cada no- 
va incarnação toma o corpo e as paixões da humanidade. A alma, que 
vem de Deus, e a idéa, que se revela pela immortalidade ; as paixões 
e o corpo vem do homem, e scpulta-as comsigo a geração, cm que vi- 
veram. 

Do elemento espiritual da revolução ficaram como legados, a im- 
prensa, a egualdade civil dos cidadãos, a dignidade dos homens, a re- 
presentação parlamentar, o descrédito da força, a nohreza do pensa- 
mento, a supremacia da opinião, o horror da escravaria, o principio 
generoso da associação, e o predomínio crescente da razão e do direito. 

E a liberdade pode hoje, na festa dos seus triumphos, amnistiar 
o que a revolução teve de cruento e de feroz ; assim como nós, ape- 
sar do nosso culto pelas grandezas e pelo génio da antiguidade, per- 
doamos hoje aos bárbaros, que devastaram o mundo romano, porque 
aquella torrente, que alagou o solo da Europa, rolava em grande parte 
no seu seio as sementes da moderna sociedade. 

Em Rodrigo da Fonseca as idéas de liberdade e civilisação acha- 
ram desde o principia um enthusiasta e um cultor. E desde então até 
os últimos instantes da sua vida, nem uma só palavra, nem uma só 
das suas acções, desmentiram a pureza das suas crenças, nem trahi- 
ram a consciência para prestar a homenagem dos interesses egoistas 
aos que sempre tiveram por inimigos a civilisação e a liberdade. 

Accusado iniquamente de dobrar os brios nacionaes á condescen- 
dência para com os estranhos mais poderosos, a sua vida foi sempre 
uma refutação eloquente áquelles, que o suspeitaram de menos inflam- 
mado no amor da sua pátria. Muitas vezes no mais acceso dos deba- 
tes parlamentares, no mais travado das luetas , tantas vezes impla- 
cáveis da imprensa, o taxaram de menos patriótico, quando as na- 
ções com que tivemos pendências e litígios, nos decretavam pela os- 
tentação do seu poder, a sua vontade nas questões internacionaes, e 
quando a eloquência da força bruta ou da authoridade espiritual pa- 
recia suffocar as razões da justiça, quando a dignidade e a honra por- 



6 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

tu^ueza, acostumadas outr'ora a pender das lanças, e dos canhões, ti- 
nham de confiar-se á sagacidade dos negociadores e á prudência dos 
estadistas. 

Não era para faltar ás ohrigações do patriotismo que Pvodrigo da 
Fonseca dera desde os primeiros annos os mais espontâneos testemunhos 
da sua devoção pelo paiz. 

Era apenas entrado na adolescência. Cursava as sciencias maiores 
na Universidade de Coimhra, berço antigo de todas as nossas antigas 
illustraçõcs. Amcnisava-lhe o estudo a musa fácil, com que nos ócios 
académicos distraída em versos Quentes a aridez das disciplinas, que 
aprendia, preludiando, como todos os oradores notáveis, na lvra dos pri- 
meiros annos os arrojos intellectuacs, que o haviam de immortalisar 
depois nas batalhas da tribuna, exercendo a imaginação nas difficulda- 
des e nos artifícios da palavra metrificada para romper mais tarde as 
pêas da versificação, e soltar o génio nos hymnos da prosa eloquente, 
que se eleva ás vezes também á altura de um poema, porque a poe- 
sia, superior a todas as convenções da arte humana, não é mais do 
que a simpleza da verdade illuminada e enriquecida pelos reflexos da 
imaginação. 

Destinava-se ao principio aos estudos theologicos. Mas o seu es- 
pirito, chamado naturalmente ás agitações da vida publica, repugnava 
porventura á severidade dos claustros , á austeridade dos presbyte- 
rios, á responsabilidade das prelaturas. 

Quem sabe? Se a viveza da imaginação tivesse consentido a Ro- 
drigo da Fonseca as meditações da sciencia ecclesiastica, se tivesse vindo 
restaurar pela sua palavra a cadeira evangélica, desde tanto annos ha- 
bituada á piedade pouco eloquente, quem sabe se as tradições do púl- 
pito, que hoje apenas admiramos, com saudade, nos escriptos de Viei- 
ra, não as veríamos incarnar e resurgir n'aquella palavra persuasi- 
va, fecunda, vibrante, e elegantíssima, que tantas vezes na tribuna, na 
opposicão ou no ministério , fez ouvir o elogio da ordem e da liber- 
dade, da aulhoridade e do livre exame, da crença monarchica e da 
mais pura e racional depiocracia? 

Lançado na torrente mundana da revolução, a sua palavra não 
serviu para evangelisar a lei religiosa, mas celebrou e defendeu cons- 
tantemente esta religião profana, mas também ideal e sublime, que en- 
sina a dignidade do homem livre, a moderação nos que governam, a 
generosidade nos que vencem, o horror do sangue nos que dominam, a 
fraternidade e a conciliação nos que as paixões politicas trazem tantas 
vezes divididos, e que diante do mesmo dogma essencial elle exhor- 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 7 

tou, pela palavra e pelo exemplo, a esquecerem os seus dissentimen- 
tos' e a recalcarem no peito as vindictas e as represálias de partido. 

Cursava já os estudos mathcmaticos, mudada a vocação das con- 
templações divinas para esta sciencia admirável, em que a razào eleva 
o hymno do Creador, e em que o universo, explicado pela sciencia, é 
um poema e um commentario á obra divina da creaçào. 

Não o deixaram as luctas da pátria seguir muito adiante a ve- 
reda, que levava. A guerra annunciou-se em Portugal. E Rodrigo da 
Fonseca foi dos primeiros a circumdarem o pendão glorioso, que co- 
meçava, contra as águias imperiaes, a serie de batalhas e de victorias, 
que deram o occidente da Europa por occaso á estrella de Napoleão. 

Napoleão levantara a ordem sobre as ruínas da republica, e ac- 
ceitára por legado á democracia o encargo de continuar as glorias 
épicas da França. Ha uma instituição, que não expira nunca nos po- 
vos, que tem por inspiração uma poderosa nacionalidade. E' a gloria. 
Com a monarchia, é Francisco I, e Luiz XIV. Com a revolução é Mo- 
reau e Bonaparte. Com o império é Napoleão, e em todos os regimes, 
com a águia ou a flor de liz, é a conquista e a victoria. 

O imperador tinha um sceptro e desejava impol-o a todo o mun- 
do. A França tinha um nome e ardia por baptisar com elle toda a 
Europa. 

O império de Napoleão era na apparencia, a mil annos de dis- 
tancia , a resurreiçào de Carlos Magno. Mas era na realidade a pur- 
pura da revolução. A águia imperial, saída da anarchia, em vão se es- 
forçava por encobrir, com o manto imperatono, o ninho revolucioná- 
rio, onde a havia incubado a audácia e a fortuna. 

Levar as águias vencedoras pela Europa era passear em triumpho 
as idéas novas, escapadas ao naufrágio da revolução. Era sulcar o ve- 
lho solo do continente com a espada conquistadora, com este arado 
temeroso, que no rasto de sangue, que deixa após de si, abre tantas 
vezes o sepulchro das instituições decrépitas, e lança e auspicia na 
terra os germes de uma nova civilisacão. 

Os francezes pisavam o solo sagrado da Península. Pela primeira 
vez, depois de tantos séculos de existência nacional, o estrangeiro pro- 
fanava com a victoria sem combate a terra costumada a ensanguen- 
tar, quando vencida, os tropheos e os loiros do vencedor. 

A invasão franceza foi, comtudo, talvez uma fortuna para a na- 
ção. Chamado pela honra a entrar no certame dos povos, Portugal 
involveu-se activamente na agitação, que tumultuava pela Europa. Ora 
agitar-se é progredir, e quando uma nação tem por largos annos es- 



8 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

queeido a sua própria existência na oppressão dos seus dominadores, 
na indolência dos seus governos, na servidão dos seus filhos, na decre- 
pitude das suas instituições, quando a paz é um lethargo, a ordem 
um espasmo, e a harmonia apenas um silencio, a guerra é um esti- 
mulo cfficaz e poderosíssimo ás faculdades entorpecidas da nação. 

Sabemos todos o que foi Portugal entre os adversários do impe- 
rador Napoleão. 

Ao termo d'uma guerra de gigantes a Europa dividia entre si 
a herança colossal do império francez. Napoleão teve a gloria e o exi- 
lio. Coube a todas as nações a independência e a victoria. Os ultrajes 
dos povos foram vingados na humilhação da França. Repartiu-se a 
carta do mundo ao sabor dos mais poderosos alliados. Os chefes das 
nações disputaram entre si a presa arrebatada ás garras enfraquecidas 
da águia moribunda. 

Mas aos povos, que tem também o seu legado no testamento das 
revoluções, cahiu-lhes em partilha a esperança, e o gosto da liberdade. 
Na terra, pacificada na apparencia, ficaram as sementes da idéa demo- 
crática. A paz purificou os ares do fumo das batalhas, mas na atmos- 
phera encastellava-se em sombrios nevoeiros a mal abonançada tem- 
pestade das revoluções. 

O ultimo tiro, que espedaçava cm Waterloo o sceptro de Bona- 
parte, feria também no peito o despotismo, e annunciava a morte das 
antigas instituições, honrando-lhes as exéquias solemnes com o holo- 
causto de um heroe. 

Portugal tinha-se inspirado de longe nas idéas, que havia tantos 
a unos andavam fermentando pela Europa. A paz foi para nós o come- 
ço da revolução. Um homem illustre, que militara sob as bandeiras 
de Napoleão, um homem, cujo nome é o primeiro a abrir o largo niar- 
tvrologio da liberdade poitugueza, tentara, dois annos apenas depois 
de pacificada a Europa, congregar os portuguezes para o remédio com- 
imira da pátria, que viera a cahir na extrema degradação. 

A corte e o governo estavam longe do reino, numa terra ultra- 
marina, cpie dentão começava a ambicionar a independência, e que é 
hoje, tlorente e esperançoso império, a gloria e o frueto da nossa an- 
tiga colonisação. Volvíamos das batalhas, recolhiamos-nos onerados de 
tropheos, cingidos de louros, pompeando bandeiras apresadas, relatan- 
do feitos assombrosos e como (pie não havia lar domestico, onde recon- 
tar aos serões, nas aprasiveis confidencias da família, as lendas e ma- 
ravilhas de nossos feitos, e quasi que não possuíamos pátria, e capi- 
tólio, aonde pendurar em votivas oblações os estandartes e os tropheos. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 9 

Tínhamos ganho a independência. Mas para quem ? Tínhamos alcan- 
çado a emancipação ? Mas de que? Éramos opulentos de gloria, mas 
a pátria falta va-nos no próprio solo, onde nos estreitava cada vez mais 
altiva a oppressào. 

O rei de Portugal imperava no Brazil. Um general estrangeiro 
governava Portugal. O povo que n'este século prova uma vez a tem- 
pera das suas armas na defensão do território, aprendeu também a exal- 
tar os brios até os arrojos da liberdade. 

A primeira tentativa revolucionaria custou a cabeça a Gomes 
Freire ; mais algumas victimas cahiram para que, segundo a lei provi- 
dencial, do sangue dos martyres surgisse a palma da nova religião. 
Rodrigo da Fonseca Magalhães, que participara dos perigos e das es- 
peranças d'aquelle infruetuoso projecto liberal, datou dali as perse- 
guições, os exílios, as amarguras e as durezas, com que o esteve pro- 
vando por muitos annos a fortuna, antes de lhe conferir junto do throno 
os primeiros cargos da monarchia representativa, e na tribuna as mais 
esplendidas victorias da eloquência parlamentar. 

Vimol-o ha pouco soldado, temperar o animo nas asperezas da 
guerra, e discorrer por estranhas terras, atrás da victoria peitada con- 
tra Napoleão pelas armas de Portugal. 

Temol-o agora foragido, e êxul quasi ; mas o exílio, para que o 
não experimente logo em terra peregrina e desconhecida, é agora de 
Portugal para o Brazil. 

Que notáveis suecessos e que felizes mudanças não tem occorrido 
ha cincoenta annos cm Portugal ! N aquellcs tempos uma revolução 
era um azar, em que os liberaes jogavam a cabeça contra a incerteza 
de um tiiumpho, porventura inútil. A Ienidade dos costumes políti- 
cos não tinha ainda proscripto e deshonrado os cadafalsos. O algoz era 
então um espectro, que nas horas lúgubres da conjuração afracava o 
animo dos mais audazes, e enluetava as utopias dos mais ardentes con- 
spiradores ! 

A revolução de 1820 deixou que Rodrigo da Fonseca voltasse 
de novo a Portugal. A revolução foi como o prologo imaginoso de 
um livro, que se não chegou a escrever. Foi um enthusiasmo sem co- 
ragem, uma interrogação immensa, em que a sociedade punha em du- 
vida todo o passado desta terra, sem ter acordo e energia para lhe 
responder, mescla paradoxal de timidez e decisão, de tradições e de fu- 
turos, de superstições e de ousadias, espectáculo venerando, mas lasti- 
moso, em que a velha honra portugueza, e o fervente patriotismo li- 
beral, egualmente addictos a democracia e á realeza, hesitaram ancio- 
2. a CLASSE, t. 11. p. 11. 2 



10 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

sos e trementes diante da alliança, que temiam impossível, entre a 
realeza desconfiada e a nascente democracia. 

Eslava decretado que sem o sangue de irmãos, espargido por ir- 
mãos, não podesse lançar raizes em solo, tão desacostumado a novida- 
des, a arvore das modernas instituições. 

O que a revolução não poderá por si, um príncipe o empreen- 
deu e o acabou. A's primeiras experiências do regime representativo 
suecedera, reapparecendo, a velha monarchia, mas a. monarchia velha 
sem magestade e sem prestigio, a monarchia velha, que julgava na sua 
imprevidência, que a vetustade dos seus gloriosos pergaminhos podia 
compensar o desamparo, em que a deixara a opinião. 

A velha monarchia tomava de novo o seu logar. Mas como a si 
própria se confortava com pueris confianças e i Ilusões! Pois ha de a 
historia, porque é veneranda e antiquíssima vencer as aspirações de uma 
sociedade juvenil? Pode o terror supprir a opinião;' o fanatismo de 
um facto antigo offuscar o esplendor de uma idéa nova e popular? 
Pode a velha monarchia, vulnerada no mais intimo da sua decadente 
organisação, pôr as suas esperanças na força material, na cegueira das 
bayonetas e na obediência dos canhões? 

Quando na Ilha Terceira, o Imperador começava a disciplinar a 
fortuna das armas iiberaes, os raros defensores, que ali congregava a 
bandeira da Rainha, tinham um alliado invisível que marchava com 
elles na vanguarda. Era a lei irresistível do progresso das nações. 

Não houve para os vencidos humilhação n'esta derrota. Não foi a 
espada liberal, que decepou o velho tronco da monarchia absoluta. Foi 
ella própria, que mirrhada e carcomida, oscillou, pendeu e rolou no 
chão, mal lhe agitaram o solo em derredor os que já de longe a vi- 
nham maldizendo e condemnando. 

Rodrigo da Fonseca sinceramente acreditava n'este indomável in- 
fluxo dos acontecimentos e das idéas. Para elle a sociedade, chegada a 
uma estação da sua romagem de tantos séculos, não podia já volver so- 
bre seus passos , eonfessar-se illudida nas suas esperanças, e pedir ás 
instituições, que derrocara, o remédio das suas inevitáveis imperfeições. 
Ninguém mais generoso do que elle para com os vencidos, ninguém 
mais indulgente para com os erros de uma nascente c inexperta situa- 
ção. Para elle as evoluções da sociedade pareciam todas necessárias e 
fataes, c sem negar á Providencia a sua suprema aulhoridadc, o ao ar- 
bítrio humano a sua participação nos suecessos d'esle mundo, aífigura- 
va-se-lhe que leis immutaveis e harmónicas presidiam á revolução da 
humanidade, assim como as forças imperturbáveis do universo mate- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 1 1 

rial, renovando perpetuamente a natureza, são um testemunho, e não 
uma ironia á omnipotência e a perfeição do Creador. 

Tinha tido por mestres na politica o exilio, que ensina pelo sen- 
timento , o mundo, que educa pela experiência, a historia, que illu- 
mina pela razão. O exilio ensinava-lhe a alternativa das derrotas e dos 
triumphos, das humilhações e das vaidades. O mundo corrigira-lhe o 
desenho imaginoso que na própria mente juvenil traçara das symme- 
trias fabulosas e das sonhadas perfeições de uma sociedade idealisada. 
A historia desenrolava-lhe n'um panorama comprehensivel ao seu pri- 
vilegiado talento , e á sua copiosa erudição , a queda dos impérios, 
a ruína das republicas, a mutação das instituições, a metamorphose 
dos costumes ; e por entre os arraiaes dos bárbaros , pelos acampa- 
mentos dos povos cultos , por entre os sceptros espedaçados , as leis 
transmudadas e esquecidas, as fronteiras mil vezes alteradas; por en- 
tre as magnificências da antiguidade, o delirio das cruzadas, as tre- 
vas da idade media , a braveza dos modernos conquistadores, a into- 
lerância da inquisição, os desvarios da reforma, as corrupções da mo- 
narchia, e as orgias da republica , a sua vista perspicaz descortinava 
o progresso da humanidade , passando sem se queimar sobre as fo- 
gueiras do fanatismo, e vadeando, sem se affundir, as torrentes de san- 
gue , vertido pelos idolatras da liberdade. 

Apaixonado pelas instituições representativas, nunca soube o que 
era dãr-lhes por alicerce a intolerância, o ódio, a proscripção, e o ter- 
ror. Respirando apenas do affogo de uma cruenta e lamentosa guerra 
civil, frescos ainda na memoria os ultrajes de uma feroz perseguição, 
travando-lhe ainda na bocca o pão do exilio, ainda recente a impres- 
são dos perigos, que correra num assedio, que seria ainda hoje um 
dos mais gloriosos, se a gloria se aviltasse a exaltar o fratricídio n'u ma 
nação, Rodrigo da Fonseca, tomando assento nas primeiras cortes por- 
tuguezas depois da aeclamaçâo da liberdade, tentou quasi os primei- 
ros voos da sua inesperada eloquência , para amparar contra a mais 
odiosa represália a uma parte dos seus concidadãos; e a mesma voz 
que firmou o seu nome entre os oradores, gravou o mais honroso mo- 
numento á generosidade do seu caracter e á doçura do seu tão calu- 
mniado coração. 

Descutia-se na camará dos deputados uma lei, que o ódio ia di- 
ctando, em quanto a humanidade a refutava e combatia. Era a lei das 
indemnisações. Os tempos mais sombrios das facções romanas pareciam 
renascer , quando os poderes do estado mais tinham por interesse e 
por encargo serenar a irritação, sanctificar a liberdade, tornal-a acceita 

2* 



12 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

aos mais rebeldes, e dal-a por saudável medicina e não por veneno 
corrosivo, á mórbida compleição do corpo social. As tabeliãs de Sylla 
iam apparecer no foro. Era um opprobrio e uma vergonha que se fi- 
zesse da pátria uma conquista e da beroicidade um trafico, que se decre- 
tasse lista civil á liberdade, e que uma religião nascente e prestigiosa vo- 
tasse aos seus martyres salário, c remuneração aos seus evangelistas. Era 
metade da nação, que exigia o resgate á que saíra vencida no recontro. 
Rodrigo da Fonseca, do alto da tribuna, que logo aos primeiros asso- 
mos conquistara, protestou com a voz eloquente, inspirada na discrição 
ena brandura, contra uma lei, que apagava nas bandeiras ainda ba pou- 
co triumpbantes o emblema da pureza liberal. 

A falsa popularidade, que ás vezes quebra a estatua da razão pa- 
ra erguer no pedestal o capricho das illudidas multidões, nãoodemo- 
veu então, não o desviou jamais do que lbe eslava aconselbando o bom 
senso de estadista, a persuasão das crenças intimas, o melhor serviço 
dos soberanos , o maior esplendor da liberdade, que o subira ás altas 
e condecoradas posições , de que sempre foi tão pouco desvanecido , e 
que tanto lbe cobiçaram e denegriram os seus mais injustos detracto- 
res. 

A tribuna abrio-lbe de par em par as portas do poder. Foi minis- 
tro. O que para tantos é uma vaidade e um repouso, foi para elle um 
peso e uma fadiga. Muitas vezes na vida politica os homens entrando 
no ministério ou envilecem o governo com o lodo das facções, ou saco- 
dem á porta as sandálias, para que não maculem com o pó dos parti- 
dos, em que andaram, a puresa e a magestade do poder. Ou levam pa- 
ra o governo os idyllios da sua politica, ou esquecera arrependidos as 
idéas generosas, que aprenderam no tracto da opinião. Uns acceitam 
a autboridade para a sacrificar ao sopro das pbantasias populares. Os 
outros exaggeram no ministério a supremacia orgulbosa do poder. Ac- 
ceitar da opinião o epie ella tem de consagrado e incontrastavel, e aca- 
tar na autboridade o que ella tem de fecundo e conservador, é alar a 
tradição e o futuro, c enlaçar na suprema gestão das cousas publicas, 
a sociedade que antecede , e a sociedade que se annuncia , é lãcilitar a 
victoria pausada, mas contínua do progresso pela transacção pacifica das 
reformas, que combatem e dos interesses que resistem. 

Prcsando a autboridade, e zelando-lbe os íbros e regalias, nunca 
Rodrigo da Fonseca n'um só ápice abusou dos poderes públicos para 
reprimir ou castigai" as expansões embora illegaes da opinião. 

Estávamos em 1810. Era um periodo de agitação febril c de in- 
quietação popular na nossa terra. Um povo que se emancipa é nos pri- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 1 3 

meiros tempos depois da servidão uma creança heróica , aprendendo 
nos tumultos o custoso alphabeto da liberdade. Trazem sempre as re- 
voluções um contagio de frenesi, e a uma nação, que se desprende dos 
ferros, apraz-lhe folgar por algum tempo á solta, experimentando em 
tentames, ás vezes inúteis e pueris, a quanto lhe chega o esforço e lhe 
alcançam os brios populares, como que duvidando ainda da sua pró- 
pria largueza e magestáde. Sào estas agitações em parte o scenario 
da revolução , que é ao mesmo tempo idéa e espectáculo ; em parte 
a sentinella, que vigia os inimigos, mal encobertos na cilada. 

A revolução, que principiara em 1836, estremecia ainda o paiz, 
vaticínio inquieto, com que o instincto popular adivinhava novos pe- 
rigos á liberdade. Estava no poder um homem, que por si nuo era pa- 
ra arremetter á arca santa, que lhe haviam confiado. Era Rodrigo 
da Fonseca, o membro influente , o estadista do ministério. Rebenta 
pelo silencio da noite uma sedição de populares. Eram poucas man- 
gas de povo , que vagareavam sem norte e sem acordo. Obvia-lhes 
a authoridade, com a sombra, com o terror inoffensivo desta força, que 
deixa incruento o campo da que fora derrota , antes de começar em 
recontro popular. A agitação, porém, não havia de todo serenado no 
paiz. Progredia a inquietude. Os ódios cresciam na imprensa, e recres- 
ciam na tribuna. O poder hesita, estremece, avulta a responsabilida- 
de do officio , que lhe confiara a guaida e conservação da ordem pu- 
blica. Chega o ministério á camará dos deputados e propõe a suspen- 
são das garantias. Uma voz das mais eloquentes , que resoaram na 
tribuna portugueza , uma voz, que ainda ennobreceu , Senhores, as 
vossas discussões, um poeta illustre, a quem a posteridade sagrou já 
o nome , inscrevendo-o nos fastos das glorias nacionaes (*) , foi o de- 
fensor da proposta do governo. O debate foi tormentoso e odiento. As 
paixões inflammaram a palavra, que se cruzou fulminante e impla- 
cável entre dois vultos gigantes da tribuna. Um orador parlamentar, 
fecundo , imaginoso , com todas as seducções da palavra , do aspecto 
da popularidade, e da democracia, com a paixão ardente de Mirabeau 
e a nobreza altiva de Barnave, protestou numa oração vigorosa con- 
tra a usurpação arrogante do poder (**■). O governo empallideceu diante 
daquelle orador inspiíado e juvenil. Mas a lei passou. Dahi a poucos dias 
Rodrigo da Fonseca, ministro do reino, ia declarar no senado, que não 
podia governar sem que a imprensa volvesse á liberdade. Era o athleta 

(*) O Sr. Visconde d'AImeida Garrett. 

(*■) O nosso illustre consócio, o Sr. José Estevão Coelho de Magalhães. 



1 4 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

da tribuna, o velho soldado da imprensa livre, que se envergonhara 
de que lhe dessem maneatado o contendor, e que pedia para elle as 
armas , que o parlamento lia via poucos dias ilie despira. Era aquelle 
que mais tarde na camará dos pares, mililan lo na opposiçào, se pe- 
nitenciava num discurso memorável por ter proposto a momentânea 
dictadura, que elle não soube deshonrar com um só acto de proscri- 
pção ou de vindicta. 

E como poderia usar do poder para dividir, para ensanguentar, 
aquelle, que mais defendeu e practicou a conciliação, a tolerância nos 
partidos? Aquelle que depois de tantos annos de tumultuosos ensaios 
de liberdade e de esforços pertinazes de reacção, teve na mão por cinco 
annos a balança dos partidos para os equiponderar no interesse do paiz. 
da liberdade e do progresso nacional? Aquelle que soube fiar da sua 
eloquência, da sua discrição, da virtude popular, e dos desenganos 
da experiência uma tão larga dominação para a paz em Portugal ? Aquelle 
que no fim dum reinado, que foi o tvrocinio do governo representa- 
tivo, concertava as dissensões, conciliava os ódios, concordava as par- 
cialidades , catechisava as paixões , c ungia as feridas da guerra ci- 
vil , para que o reinado, que expirava, legasse a nação livre e purifi- 
cada ao nascente e esperançoso reinado, que a devia tornar culta e flo- 
rescente em nossos dias? 

Foi este o seu empenho, a sua cruzada, a sua religião politica, 
em quanto nos mais elevados cargos do governo dirigiu ou aconse- 
lhou os negócios públicos. Foi n'esta missão, de que nós hoje colhe- 
mos sazonado o frueto, que elle envidou todas as nobres e raras pree- 
minências, que o tornavam singular entre os homens de estado por- 
tuguezes, e que deixaram talvez ainda ermo e desoecupado o logar, que 
elle encheu por tanto tempo nos conselhos do throno e da nação. E 
que invejáveis predicados lhe não repartio com mão generosa a natu- 
reza, lhe não aprimorou a meditação, lhe não aquilatou o tracto dos 
negócios? Providente no conselho, recto no juizo, perspicaz na refle- 
xão, arguto na controvérsia, penetrante na ironia, festivo no gracejo, 
primoroso nos conceitos, diserto na palavra e eloquente na paixão! 

De Rodrigo da Fonseca Magalhães podemos hoje dizer, o que um 
historiador, também ministro, também orador, mas menos liberal e 
previdente, escreveu de Robert Peei « foi o mais conservador entre os 
liberaes , o mais liberal entre os conservadores , e cm um c outro 
campo, o mais hábil de todos elles. » 

Nunca sentir mais porluguez e pensar mais generoso, traduziu 
a tribuna parlamentar em phrase, que fosse mais castiça e portugue- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 15 

za, em períodos de maior vehemencia e compostura. A's vezes no mais 
árduo da refrega, o cultor apaixonado das lettras portuguezas e lati- 
nas, o que aprendia em Vieira o horror da adulação e a elegância na- 
tiva do dizer, o que imitava na leitura frequente de Cicero a ele- 
vação politica e o patriotismo eloquente, escurecendo um momento 
o estadista, volvia um pouco do assumpto, que versava, para corrigir 
n'um chiste o barbarismo ou a rudeza do adversário, que estreitava. 
Vós, Senhores, que o inscrevestes no vosso grémio, lhe authorisastes 
a reputação litteraria, que justamente conquistou. 

Já desde os seus derradeiros triumphos oratórios o andava a morte 
espiando e zumhindo-lhe no meio das vaidades o secreto presenti- 
mento de que eram acabadas dentro em pouco para elle as batalhas 
e fúnebres já os loiros da tribuna. 

Descendo do poder, sem azedume e sem pezar, os poucos tempos 
que mediaram entre a sua morte e o seu derradeiro ministério, quasi 
os votou á vida afíectuosa da família, ao tracto dos seus amigos, e 
ás predilectas leituras, com que sempre encheu os ócios de uma agi- 
tada vida publica. 

Trazendo já no seio a morte, que o devorava lentamente, compra- 
zia-se nos últimos tempos em discorrer, quando o ar era sereno, e a 
natureza mais esplendida, no jardim, com que aformoseára a cidade de 
Lisboa. As Mores eram o enlevo e a distracção daquelle génio, egual- 
mente familiar e affeito aos assumptos severos do governo, e ás apra- 
zíveis e innocentes deleitações da vida ociosa e descuidada. Inquiria 
aqui o crescimento de uma planta, a cujos princípios presidira. Indagava 
ali a procedência de um arbusto ainda mal naturalisado. Aflagava acolá 
uma flor exótica, que parecia estranhar ainda o clima, e reprehender 
a pouca sollicitude do cultor. 

Ainda nos seus últimos tempos, ao raiar da sua derradeira pri- 
mavera, cabendo-lhe já mal no peito o coração, que o sufíbeava, dif- 
ficil o anhelito, trémulo e vacillante o passo, eu o vi por muitas ve- 
zes, como que sorrindo para as plantas suas favoritas , extasiando-se 
nos esplendores da vegetação, haurindo a custo o ar embalsamado pe- 
Ls Kores, seguindo no azul ridente dos céos o vago recorte, que dese- 
nha a coma franjada dos arvoredos, como se tivesse esperado que a na- 
tureza trajasse o seu manto de gala, para lhe dirigir as saudações da 
despedida, c erguer os olhos desde as misérias da vida e da sociedade 
para as pompas c grandezas da creaçào. 

Eslavam-lhe já avaramente contados os dias da existência. Não 
era já um homem, que vivia, era um grande espirito que luetava por 



1 6 HIST. DA ACAD. Pv. DAS SCIENCIAS DE L\.'. 2." CLASSE. 

dcsprender-se e esvoaçar, era uma luz, que dilatava a charama para o 
ultimo lampejo. A resignação estóica compunha já no vulto do gran- 
de estadista o manto fúnebre, e apparelhava-o para a temerosa e ul- 
tima jornada. Cercavam-no os que elle amava pelo sangue e pela sym- 
pathia. Confrangiam-se por elle os que o veneravam pela formosura 
do engenho, e os que o admiravam ainda mais pela bondade do cora- 
ção. Formavam-lhe cortejo honroso e desinteressado os amigos, que o 
choravam desesperados, e os próprios contrários, que o lastimavam 
arrependidos. Não eram os suspeitos cortesãos da prosperidade, que 
vinham impetrar mercês, sollicitar protecções, requerer olficios, mer- 
cadejar afleições, vender lisonjas e traficar hypocrisias. 

Quiz ElRei suavisar-lhe os derradeiros momentos, levando a mu- 
nificência aonde já ninguém podia levar a esperança. Ofiereceu-lhe um 
titulo para que o legasse ao filho, a quem elle tão desveladamente 
queria. Era a mercê para alvoroçar, a quem, já solto quasi dos laços 
deste mundo, resumia todas as saudades e todas as bênçãos no filho 
e na família que deixava. Era licito á mais austera abnegação e á mo- 
déstia mais humilde, receber na descendência o premio de serviços 
distinctissimos. Rodrigo da Fonseca inspirou-se na mais respeitosa gra- 
tidão para com a regia liberalidade, que descia obsequiosa e espontâ- 
nea a galardoar o estadista e o orador. Ha vaidades, que não conhecem 
o pó em que se resolvem, nem quando o apalpam já próximo do tu- 
mulo. O que fariam cilas, que em vida se humilham para subir, que 
em vida menosprezam o nome herdado de seus pais, que em vida af- 
frontam e disfarçam a própria gloria pessoal com a mascara vulgar 
de uma nobreza decretada, o (pie fariam, se agonisantes percebessem 
no extremo crepúsculo da vida o brilho de uma coroa, a côr de uma 
fila, as lantejoulas de unia venera? 

Pois Rodrigo da Fonseca a mesma vaidade que sempre mostrara 
na vida a quiz exemplificar na morte. Merecera o titulo ? Recusou-o. 
Que assim praticam os homens a quem basta o mérito para ser elle 
a própria recompensa, e o nome para brazão e fidalguia. 

Inclinemo-nos, Senhores, diante do nome illustre, que ennobre- 
ceu o nosso grémio, e pagando-lhe n'esta occasião os preitos Acadé- 
micos demos os parabéns á pátria, porque pode hoje acerescentar o 
catalogo dos seus filhos mais illustres, inscrevendo-lhe o nome de um 
grande homem, que foi um orador eloquente, um prestante e gene- 
roso cidadão. 



ELOGIO HISTÓRICO 

DO SÓCIO EFFECTIVO DA ACADEMIA REAL DAS SCIENCIAS, 
E SEU PRIMEIRO PRESIDENTE 

D. JOiO CARLOS DE BRAGANÇA, DIQUE DE LAFÕES 

PROFERIDO NA SESSÃO PUBLICA DA MESMA ACADEMIA 

NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 1839 

PELO SÓCIO EFrECTlYO 

José da Silva Ucitrics Leal, Júnior 



SENHORES : 

Oào de sua natureza ephemeras e transitórias as jerarchias e os tí- 
tulos que derivam só do privilegio. Ha uma nobiliarchia que não 
morre com os tempos porque vem da estimação pessoal. Caducam as 
instituições com os séculos ; a realeza da intelligencia eleva-se com 
elles. Nem a poeira das revoluções lhe deslustra as insígnias nem o 
embate das ondas populares lhe apaga os brazões. Cresce com o vol- 
ver das edades, sublima-se com os progressos da razão, e a humani- 
dade reconhece n'ella o único e verdadeiro direito divino. 

Os emblemas heráldicos, immoveis no tumulo, carregam a som- 
bra aos que jazem, se os não alumia a gloria merecida. Então se jul- 
ga essa gloria quando as paixões arrefecem nas cinzas. Para uns come- 
ça o esquecimento ; para outros toma azas a fama. 

Não poucas vezes a justiça da posteridade vinga ahi dos capri- 
chos da fortuna, das cegueiras do acaso, dos erros da sorte, dos tiros 
da inveja, da ingratidão dos povos, ou do favor dos potentados, a me- 
moria dos homens, que o mundo applaudíra enganado, ou condemnára 

2. a CLASSE. T. II. p. II. 1 



2 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

illudido; c muitos que invadiram eminências no século nem podem 
achar um logar na historia ! 

A mesma gloria tem difiérentes gráos no apreço, e diversos qui- 
lates na valia. 

A uns é esperança, a outros desengano ; a estes contentamento, 
áquelles martyrio ; a poucos ventura, a muitos calvário ! 

Foi grande a gloria das conquistas pela força ; é maior a gloria 
das conquistas pelo espirito. É a guerra, como a tempestade, fulgida 
e magestosa, terrível e devastadora. Acompanha-a o raio e o trovão ; 
mas segue-a o sangue e o lueto. I)issipa-se o fumo das batalhas, e vè- 
se um campo de cadáveres. Corre-se o véu , e o drama desfecha nas 
lagrimas da orphandade abraçada á viuvez. O rubro clarão do incên- 
dio alumia as ruinas, a desolação, e o horror. Onde passa a fouce dos 
temerosos ceifeiros , chamados conquistadores , a seara humana cahe 
antes de madura, e os braços, «pie deviam fecundar a terra, abraçam- 
n'a' convulsos gemendo a saudade na agonia. 

Roda o carro das viclorias, alongam-se com elle as acclamações, 
após as acclamações as blasphemias, após as blasphemias os gemidos, 
affasta-se o estrépito, esvae-se o rumor, que fica:' Ficam os suspiros 
lúgubres do ermo e a dor interrogando o silencio! 

Um revez basta para desfolhar esses louros. Se a fortuna volta 
as costas á audácia, o esplendor das prosperidades raramente eguala a 
amargura dos desastres- Os mesmos a quem parecia pequeno o mun- 
do, abandonados d'elle, apenas encontram ás vezes um rochedo para 
se encostar e um palmo de terra para morrer. Legam os mais felizes 
uma espada inútil. Cabe aos menos ditosos um sepulchro ignorado. 
Admira alguns a posteridade, porque a Providencia lhes poz nas mãos 
o ferro que desbrava ; mas admira-os com pasmo e terror como ins- 
trumentos das iras celestes ou de supremos desígnios. 

O tumulo de Virgílio, debruçado do Pausilipo sobre aquelle mar 
tyrrheno, tão cantado dos filhos do Lacio, ainda hoje enleva os olhos 
e a attençào dos homens, em quem se perpetuou a veneração e o no- 
me do cantor de Mantua. É o pharol da poesia sobre as gerações ! 

Davam os bárbaros por sepultura aos seus heroes o leito dos 
rios, para que nunca pé humano os profanasse. E' a ignorância con- 
demnando ao esquecimento a ferocidade ! 

Admirável opposição de symbolos, em que se estào contrastando 
e realçando as victorias perennes do génio sobre os triumphos destrui- 
dores dos poderes incultos ! 

Eis uma e outra gloria; — a gloria que ensina, a gloria que me- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 3 

lhora, a gloria que eleva, a gloria que purifica e aspira da terra para 
o céo como as sanctas fragrâncias do incenso ; — a gloria que mutila, 
que abraza, que assombra, que se abysma nas profundezas da escuri- 
dade como o relâmpago na densidão da noite. 






3ní> 



Qual ba de preferir a humanidade e a civil 

Tempo virá talvez em que nem seja preciso cingir a espada ao 
soldado que defende a pátria , ofierecendo a vida ao sacrifício que a 
posteridade honra. Já a violência invasora attrahe a execração geral. 
E' um passo. Esperemos o dia em que a vigilância armada se dispense 
por inútil. Será este dia aquelle em que a razão exclua a força, e n'esse 
a supremacia da intelligencia não terá quem a conteste. São delia as 
melhores e mais duradouras conquistas : quando nem forem possiveis 
outras a obra do Evangelho terá completado a obra da redempção ! 

E existiria a mesma gloria das armas se por vezes não a consa- 
grara e recommendára a intelligencia culta? Nem essas nem outra. 
A gloria maior das sciencias e das lettras é que sào ellas que fazem 
a gloria. Quem viu os quadros de Apelles ou as estatuas de Phidias? 
Com celebral-os nos legaram os padrões da escripta os nomes do gran- 
de pintor e do grande esculplor. Sem o poema de Homero ignorava- 
se a existência, do reino de Priamo e dos guerreiros da Troada e da 
Hellénia. Se não fora Plutarcho mal se conheceria Alexandre. Quem 
explica os monumentos dos séculos? Quem decifra as lápidas dos gran- 
des ? Quem faz reviver o homem na humanidade? 

Musa vetat mori. A inspiração e a sciencia abrem as portas da 
immortalidade ! 

Tanto mais se adianta o mundo , tanto mais visível se torna a 
acção, o beneficio, e preeminência intellectual. Bem a admiraes, bem 
a veneraes em vós e fora de vós, senhores ; nos concílios dos prínci- 
pes, na tribuna dos povos, na lyra dos poetas, nos códigos do legis- 
lador; nos cantos á infância e nos hymnos á divindade, nas paginas se- 
veras da historia e nos contos risonhos do lar , nas Academias e nos 
theatros, na epopeVe na satyra , nas apostrophes dos oradores e nos 
apologos dos fabulistas, no máximo e no minimo, em tudo o que vive, 
em tudo o que pensa, em tudo o que sente! 

Quem perde a pátria acha-a nas suas lettras. Não fazem menos 
as sciencias, que impellem o século, e que o século impelle. A trans- 
formação delias é o mais honroso característico da nossa épocha. 

Também n'esse campo o movimento dos espíritos abrogou os 
privilégios. A sciencia deixou de pertencer a um domínio excepcio- 
nal de discussões e theorias ; mudou as suas condições; entrou na vi- 

1 ■ 



4 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

da, desceu á prática, consubstanciou-se nos interesses da communida- 
de, desdobrou os horisontes, mulli[)licou as maravilhas, vulgarisou os 

prodígios, e assentou a nobreza, (|iie tira de si mesma, na gloria que 
lhe decreta a gratidão das sociedades. 

Mais temerosa é ainda na acção do que na palavra a gloria des- 
lumbrante, mas funesta, que despovoa as províncias, que esterilisa os 
campos, que derriba os edifícios e deixa por toda a parte a solidão e 
o espanto. Est 'outra gloria restaura o que essa desbaratou. Est'outra 
levanta as cidades no deserto, refloresce as campinas, attrahe as popu- 
lações Á beira dos mares. Com o vapor abrevia as distancias e dá 
á força producliva uma intensidade desconhecida. Com a electricida- 
de estreita n um abraço fraterno os povos c os continentes , subjuga 
o espaço e o tempo. Esta revolve a terra, anima e transforma a ma- 
téria , sujeita as aguas e os ventos , e ousa interrogar os céos para ler 
n'elles os segredos das estações e presagiar os pbenomenos da natu- 
reza. Esta é a gloria das conquistas incruentas , que levam o mundo 
para a razão, e a humanidade para Deus ! 

Toda a valia , toda a significação delia está inscripta na divisa 
que adoptou no berço a nossa Academia : J\isi utilc est quod facimus 
stulta est gloria. Mas, se a experiência tornou incontestáveis os bené- 
ficos resultados d'estas graves associações que estimulam os espíritos, 
e d'estes repositórios que, prendendo os elos do saber humano, pre- 
param e abrem novos caminhos , incontestável é também que essa 
gloria reverte aos seus fundadores. 

Pela segunda vez me honra a Academia Real das Scicncias com 
o encargo, ao mesmo passo invejável e temível, de consagrar algumas 
paginas á memoria dos homens illustres , dos cidadãos beneméritos , 
que viveram no seu seio , e legaram á posteridade nomes que sào 
exemplos. A esses homens dedica a Real Academia das Sciencias estes 
padrões, grandes, nào pela mào que os grava, senào pelo intuito col- 
lectivo que os dieta, afim de os proteger das injurias do tempo. 

Com ser humilde a minha voz, por ella resgata hoje esta Acade- 
mia um longo esquecimento. Seria para estremecer-me e aceurvar-me 
o peso da obrigação , se nào me alentara a confiança e indulgência 
que acompanha os altos espíritos do Augusto Protector e do Egrégio 
Presidente desta respeitável congregação, se nào me incitara ao com- 
íncltimento a graciosa benevolência dos meus illustrados consócios ! 

Fazemos mais do que chorar a perda d'um sócio illustre ; me- 
moramos um príncipe illustrado, a quem a fortuna recebera nos bra- 
ços e a grandeza assentara junto aos degráos de um throno. Condi- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 5 

zia-lhe o animo e o sangue. Bastará para attestal-o a fundação deste 
eminente corpo scientifico, de que elle foi o maior instigador e o pri- 
meiro presidente. Não o cegaram as venturas que o brindaram ao nas- 
cer, nem o contentaram as dignidades herdadas. Por isso veio aos con- 
gressos da sciencia procurar um novo modo de engrandecer a sua pá- 
tria, confirmando n'este segundo baptismo o nome que a gloria anti- 
ga fizera respeitado, e a gloria própria venerando. Não é novo o exem- 
plo para honra e felicidade destes reinos. Muitas vezes do mais alto 
do sólio portuguez a realeza do engenho se tem assentado a par da 
magestade da coroa. Agora o podéramos ver levantando os olhos. 

Mas, se nào é novo, não é menos digno de louvor e acatamento ; 
e a Academia, pagando-lhe hoje este justo tributo, honra-se a si mes- 
ma na pessoa do principe , que o soube ser egualmente no mundo e 
nas lei tias ! 

Sobejavam a Portugal os triumphos. Tinha com a espada e a cruz 
dilatado o império e a christandade. Le\ára o seu nome aos confins 
do mundo , e deixara em todos os continentes o terror das suas ar- 
mas , os symbolos da sua crença , e os padrões do seu dominio. Nin- 
guém como os seus soldados vencera tantas gentes. Ninguém como 
os seus nautas visitara tantas costas. Ninguém como os seus missio- 
nários penetrara tão fundo nas gentilidades. Nenhum povo tinha ain- 
da recolhido tantas memorias e legado tão copioso pecúlio de factos e 
tradições, de descobrimentos e pesquizas , de elementos para a histo- 
ria e para a sciencia. Faltava um centro em que se reunissem os es- 
forços dos doutos, e se conimunicassem as luzes dos sábios. Era indis- 
pensável, assim para colligir e zelar esta preciosa herança , de que o 
tempo ou a desgraça só deixara os titulos e a gloria, como para con- 
servar á nação o logar que lhe pertencia por foros adquiridos e por 
justas aspirações. Os rudimentos e ensaios das academias que precede- 
ram esta nem suppriam a falta nem abrangiam todas as necessi- 
dades. 

Conhecia-o o principe, que visitara os principacs Athcneus da Eu- 
ropa, e cimentou as bazes d'esta corporação, que em breve, sob a sua 
presidência, floresceu e ganhou créditos entre todos -os institutos de 
egual natureza. 

Nasceu em 1719 o senhor D. João Carlos de Bragança , 2.° du- 
que de Lafões, e 4.° marquez de Arronches. Em regaços de purpura 
se creou , e por aflectos e carinhos reaes foi embalado. O seu nome 
diz a sua stirpe ; os seus méritos são attestados pela preeminência que 
lhe deram os mais abalisados homens do seu tempo. Não herdou só 



6 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

a nobreza ; accrescentou-a , justificou-a por si , provando que a sabia 
perpetuar. 

Como filho 2." destinava-o o senhor rei D. Joào V, seu tio , ao 
estado ecclesiastico, de que tomou habito ainda na infância. Dahi lho 
veio a educação eminentemente lettrada, que tão útil lhe foi ao diante. 

Dos estudos preparatórios o vemos sair a cursar, na universida- 
de de Coimbra, as aulas de direito canónico. Mas as cslreitezas do bu- 
rel monástico ou da batina clerical ajustavam pouco á desinvoltura 
nativa do mancebo, criado na corte e para a corte. Aprazia-lhe mais 
a cultura das línguas e bellas letlras ; deliciava m-n'o as artes nobres ; 
attrahiain-n'o os exercicios corporaes em que primou. Eram-lhe os es- 
píritos fieis á linhagem, e mais do que o báculo o namorava a espada ! 

]^ào deviam assustal-o todavia as macerações do cenóbio. Bem sa- 
bia elle que os votos não o encerrariam na sombra dos claustros, nem 
o prenderiam aos constrangimentos monachaes. Não eram então raros 
no mundo os prelados galans. Via-se por vezes a cúgula do monge, 
alongando-se com as insignias da dignidade , cobrir frequentes mun- 
danalidades. O seu nome e classe abriam-lhe fácil e rápido o cami- 
nho das honras e benefícios da egreja, sem o condemnar ás severida- 
des da disciplina. 

Repugnavam porem á sua índole franca e leal estas concessões da 
épocha a que foi superior. Queria venerado o sacerdócio e não lhe ad- 
iu ittia as profanações. 

Se o não tivera feito príncipe o nascimento, houvera-o feito prin- 
cipal a bizarra galhardia da pessoa , em que luziam as fidalguias na- 
turaes que são raro dote e attractivo irresistível. A agudeza do espi- 
rito jovial inclinava-o ao epigramma que uma rara alVabilidade sabia 
mitigar. Estas prendas , tornando-o querido da parte mais juvenil e 
mais amável da nobreza e do povo, grangearam-lhe sympathias, que 
via com os olhos indignados um poder nascente c austero. 

Começava uni reinado de grandes reformas. No berço herdara o 
príncipe as tradições de uma edade recente, (pie soubera alliar com 
a devoção o galanteio. Essas tradições concordavam mal com osdesignios 
<pie imperavam na nova corte. A soltura e a liberdade que a edade 
e a jerarchia davam ao mancebo, tão próximo do throno, inspiraram 
desconfianças, que o seu grande engenho poderia fazer admiltir como 
ciúmes. 

E' conhecida a hieta travada então por um espirito superior e 
sustentada por um braço possante e firme. Em epoehas taes os esta- 
distas nào toleram obstáculos. Com o seu nome e predicados o senhor 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 7 

D. Joào Carlos de Bragança podia ser um obstáculo. O obstáculo foi 
removido. 

Pela frieza que lhe manifestara o senhor rei D. José recusando 
conceder-lhe a successão ao ducado de Lafões , vago por morte de 
seu irmào mais velho, conheceu o principe a sua precária situação na 
corte. Ou nào quiz empenhar-se no duello terrível que via eminente, 
ou apreciando com elevada desprevençào as idéas do ministro omni- 
potente, preferiu a pátria á classe. Quem ha de hoje decidir? Por um 
ou por outro motivo, tomada a vénia delrei, deliberou-se a deixar a 
pátria para satisfazer a curiosidade investigadora que o estava convi- 
dando. 

Fora da terra natal o vamos agora seguir ; e em toda a parte o 
acharemos tào eminente por si como o era entre os seus. 

Saindo do reino encontrâmol-o em Inglaterra , onde o veremos 
residir por algum tempo. Comprazendo-se ali na frequência dos ho- 
mens esclarecidos e doutos, ganhou o amor das sciencias que lhe de- 
leitou o exilio quasi voluntário. No meio d'aquella convivência erudi- 
ta, luzindo da própria claridade, cingiu as palmas aos arminhos, me- 
recendo a honra de ser nomeado membro da « Sociedade Real de Lon- 
dres. » 

— E' esta a que mais prezo (dizia elle mesmo) porque a devo só 
a mim. 

Memoráveis palavras que na bocca de um principe devem ser li- 
ção a todos os tempos. 

A prolongaçào d'estes ócios, com serem elles tanto da sua indole, 
não era para um animo que instigava a historia e o exemplo dos as- 
cendentes. 

Rebentara então em Alemanha a guerra entre Maria Thereza 
dAustria, a heróica filha de Carlos VI, e o grande Frederico, o afa- 
mado capitão , que pelas armas levantara o antigo marquezado de 
Brandeburgo ás primazias de potencia preponderante. Começava a epo- 
pèa militar do século XVIII. 

O principe era poeta e soldado. Ao estrondo da campanha que 
se abria, estremece-lhe a alma varonil, e corre a alistar-se nas fileiras 
da imperatriz. Podia escolher. Ou seguir o génio e a fortuna ; ou cam- 
pear pela belleza e magestade. Nem vaeillou. A espada que lhe ha- 
viam legado pura achava-se livre, porque não a chamava a pátria. A 
generosidade inspira-o ; impelle-o o espirito das eras cavalleirosas ; e 
vai offerecer espada e braço , nào ao destino do mais feliz , senão ao 
serviço do mais fraco ! 



8 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

As sanguinolentas peripécias da guerra dos Sete Annos ficaram na 
historia. 

De um lado a Inglaterra c a Prússia ; do outro a Áustria e a 
França. Attenta á batalha a Europa estremecida. 

Succunibe o valor á desdita. A águia da Germânia cahe como 
exânime nos campos de Maxen ; c a Silesia, apanágio real, passando ás 
màos do vencedor, firma a paz de Hubertsburgo. 

O principe portuguez está entre os vencidos ; mas vencido com 
applauso dos camaradas, com admiração dos inimigos, com as honras 
de paladino intrépido, com os louros ainda viçosos na espada inclina- 
da ao chão. Para elle o infortúnio é tropheo, e realce a desgraça ! 

Dos biographos e historiadores que recommendam e conservam 
a memoria dos seus feitos nào pode haver suspeição. Nem erão seus 
compatriotas nem seus dependentes. Devem crêr-se testemunhos taes, 
porque não estão afeitos a ser mimosos d'elles nem os mais Ínclitos 
varões d esta terra. 

Pensaes que terminando a guerra o principe fica inactivo ? Era 
nelle insaciável a sede de vêr e saber. Duas vezes percorre a Franca, 
a Itália e Suissa, agora elevando a alma na contemplação das grandes 
scenas da natureza e dos mais bellos monumentos da arte, logo ama- 
durecendo o espirito com o estudo dos homens e das coisas. 

Do lado do Oriente chamava-o a antiguidade com as grandes me- 
morias e as tradições poéticas. Comprehendereis , senhores , a influen- 
cia que exerceriam naquelle claro espirito , a Grécia e os seus tem- 
plos, o Egypto e os seus mysterios, a Ásia, emfim, e as suas batalhas 
homéricas, e as suas provindas que recordam as edades mvthologicas, 
e as suas cidades cpiscopaes ainda cheias dos eccos dos concílios pri- 
mitivos, e os seus nomes que são monumentos onde a historia gravou 
os rótulos agigantados dum poema de séculos. Comprehendereis que 
altas e fructuosas meditações não enlevariam o animo do régio viajante 
divagando pela Thracia , pela Phrvgia , pela Lydia , pela Thessalia, 
com as paginas do velho cantor de Smyrna abertas nas mãos ; visitan- 
do os valles da Mesopotâmia com os livros sanctos debaixo dos olhos! 

Prolonga-se entretanto o desterro que lhe devora o estio da vi- 
da ; e o principe cada anno sente mais viva a anciã de matar as sau- 
dades da pátria, Ião intensas fora delia. 

Ao exame e investigação de novos povos e paizes , espairece os 
longos tédios da ausência. E' assim cjue das ardentes regiões da Ásia 
se passa ao norte a visitar a Polónia, a Prússia, a Suécia, a Dinamar- 
ca e a Laponia encarando o Pólo. Vai ali observar entre as suas ne- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 

voas a antiga terra dos Cimbros, e inquirir nas origens locaes as len- 
das prodigiosas dos guerreiros adoradores de Odin. Era a pátria dos 
godos seus avós. Não ia a património estranho. 

Com o ascendimento da senhora D. Maria I ao throno muda de 
repente a situação do prineipe. Em vez das repugnancias que o afías- 
tavam , chamam-n'o os alvoroços de novos homens e novas coisas. O 
reino ahre-lhe os braços festejando o regresso ao peregrino. 

Voltando, reeeberam-iVo antigos afíectos, avivados pela saudade. 
Correra fama das suas viagens, dos seus feitos, e dos créditos quem 
em toda a parte deixara de si e dos seus. Sairá mancebo; tornava 
com a madureza dos annos e da experiência. Era mais do que um pa- 
rente estremecido de muitos, do que um amigo, affavel a todos; era 
uma curiosidade viva, uma reputação brilhante, um pregoeiro de ou- 
tros mundos, uma victima glorificada na separação: era quasi um pre- 
cursor ! Aguardavam-iVo todos anciosos, saudando n'elle uma esperan- 
ça. Como a chefe o estimavam os da sua classe ; o povo adorava-o co- 
mo a todos os perseguidos ! 

Vistel-o, senhores, quasi foragido; vel-o-heis entrar na posse de 
todos os titulos, honras, preeminências, prerogativas e jurisdicções de 
sua casa e estado, que a regia munificência accrescentára. 

Tão longa lhe foi a adversidade como agora lhe é propicia a for- 
tuna. O voluntário de Maria Thereza cinge na cabeça uma coroa du- 
cal. O favor dos monarchas (preciosa coincidência !) encontra-se com o 
applauso das turbas ! 

E é sempre o mesmo. Tal o seguistes amargando o exilio, tal o 
achaes no apparato das grandezas. Dá-lhe authoridade o conselho, ex- 
plendor a riqueza, primazia a dignidade, isempções a fidalguia, supe- 
rioridade a privança, a jerarchia poder ; e lodo este cumulo de pros- 
peridades, só lhe serve para tornar-se aos timidos amparo, aos pobres 
remédio, aos desvalidos protector, aos sábios amigo. 

Raros homens se têem achado num dia tão incitados da ventura 
para todos os commettimentos da ambição. Mais raros ainda foram 
tão reportados e continentes n'estes auges de influencia ! 

Aqui o admirareis, fiel ao sancto amor das lettras, consagrando 
o melhor do seu valimento a procurar, a conhecer, a chamar a si, a 
confederar e associar os homens insignes da sua pátria. Ainda não é 
passado um anno, e esta Real Academia, sob os seus auspícios, acha- 
se constituida. Pouco depois, os primeiros volumes das suas memorias, 
colligidas em corpo de sciencia, levam na frente, firmada pelo duque, 
a sua homenagem ao throno. 

2/ CLASSE. T. II. P. II. 2 



10 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

Eis o cargo c o posto que mais o captiva e desvanece! Eis o ti- 
tulo que escolheu e honrou depois de tantos títulos ! Eis o que pre- 
feriu para viver na posteridade, como quem sahia que não hasta achar 
a grandeza no herço para crguel-a no tumulo ! Eis o que nos cahe a 
todos memorar, hoje, que lhe enflorámos de palmas o hrazão, de lou- 
ros o nome, e de coroas a memoria ! 

IN'estas cadeiras veio o duque procurar o fecundo repouso de tào 
trahalhada vida. A longa serie de escriptos, que levaram a outros cor- 
pos scientificos os nomes illustres dos sócios nossos antecessores , co- 
meçou nas suas mãos. Foi por muito tempo quasi a única manifesta- 
ção que nos conservou na communidade intellectual das nações ; e vós, 
senhores, saheis que honras e créditos aquelles homens grangearam e 
legaram aos seus herdeiros. 

Essa geração desappareceu, e outra depois d'ella vai desappare- 
ccndo. Tào respeitosos como isemptos , é tempo de nos inclinarmos 
diante d 'essas cinzas venerandas, com o acatamento devido aos mortos 
illustres. A' frente desses, na nossa já extensa galeria, figura o duque 
fundador. 

Acompanhemol-o ainda no estádio em que já vai desfallecendo. 
Está a encerrar-se o século XVIII , que o duque tinha acompa- 
nhado quasi inteiro. Dos hraços já caducos d'este século, no meio das 
tempestades , ergue-se outro que enche a Europa com o estrondo das 
armas. 

Vereis agora como o veterano da guerra dos Sete Annos, rejuvenes- 
cidos os espiritos , recorda na edade senil as lições da grande escola 
em que aprendera. Com o anno de 1801 o encontraes deixando a ca- 
deira académica para tomar o seu logar nos arrayaes da pátria. Ahi 
o tendes á frente dos exércitos portuguezes, condecorado com o titu- 
lo, agora oneroso, de marechal general , e o cargo , só aceito por dif- 
ficil , de ministro e secretario d estado dos negócios da guerra. Ahi 
vos maravilha o seu zelo infatigável organisando e dirigindo a defesa 
do reino contra a invasão hespanhola do príncipe da Paz, que a França 
impellia. 

N'cssa curta e desgraçada campanha todos os elementos eram 
contrários. O ciúme da rivalidade solicitava os desastres. Conspiravam 
os interesses políticos para mallograr as emprezas; e o próprio tempo não 
deixou (pie se manifestassem quaes eram os talentos militares do solda- 
do ancião. Entretanto , como para não deixar nem uma duvida sohre 
a sua memoria, quiz a Providencia, que, achando-se o duque no Alem- 
tejo, no desempenho de uma alta missão diplomática, fosse elle quem 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 1 1 

dirigisse em pessoa a única operação importante que então se levou a 
effeito, realisando a sua juncçào com a divisão ingleza do general Fra- 
zer e os regimentos de Lipe e Lisboa, que, reforçados de dois esquadrões 
de cavallaria , iam sobre Portalegre em marcha pelo Crato. Com esta 
operação o duque salva o exercito portuguez de uma ruina imminente. 

A actividade que desinvolve e a capacidade que attesta n'esta 
árdua conjunctura, apesar dos annos provectos, tem, senhores, o teste- 
munho competente e coetâneo dum homem de talento e verdade, nosso 
respeitável consócio. O general Francisco de Borja Garção Stockler , 
que vira os factos e sabia julgal-os , legou-nos as provas da perícia e 
intelligencia superior do duque nas coisas da guerra, conservando-nos 
as idéas e planos que elle chegara a formular para o restabelecimento 
do systema militar e defesa do reino. Essas idéas e planos, como po- 
dem ser verificados nas Cartas ao author da historia geral da invasão 
franceza, eram de um capitão versado nos assumptos militares e egual- 
mente consummado pela liçào e pela experiência. 

Ha de consultal-os a historia, e terá por ventura de rectificar er- 
radas opiniões, corrigir precipitados juizos, desluzir tenazes parciali- 
dades, e desentranhar da verdade a justiça. 

Com o cansaço, mais dos desgostos que da edade, retira-se defi- 
nitivamente o duque da vida publica ainda nesse anno ; e, entre os 
seus consócios, no seio d'esta Academia, tào da pátria e tào sua, vem 
consolar a amargura daquelles dissabores. Revendo-se na sua obra com 
enlevo paternal, conversando as muzas, suas predilectas, que o tinham 
coroado na lingua de Camões, na lingua de Dante, e na lingua de 
Horácio , lendo os próprios escriptos e deliciando-se nos alheios, aqui 
reclina os annos á sombra dos louros, e conta o passado com voz em 
que já sòa a eternidade. 

O anno de 1806, com o sopro das tormentas que retumbam 
mais temerosas na Europa, apaga aquella luz ainda vívida ; e o du- 
que desce á terra abençoado da naçào e recommendado á posteridade, 
deixando um crepe nas lyras, e cegos de lagrimas os olhos em que o 
ardor da sciencia parecia tel-as estancado. 

Todo o século XVIII passara na sua presença, — guerras obsti- 
nadas, revoluções triumphantes, commettimentos audazes, catastrophes 
sanguinosas ; — livros, homens, e coisas; — sentimentos, idéas, e ac- 
ções. Vira uma sociedade levantar-se e outra afundir-se. Vira a Poló- 
nia desmembrada ; a França passando da monarchia á republica, e da 
republica ao império ; a Itália convulsionada ; a Hespanha estremeci- 
da, a Áustria, a Rússia, a Prússia, e a Inglaterra entrando na arena 



1 2 HIST. DA ACAD. R. DAS SCIENCIAS DE L\.\ 2. a CLASSE. 

como os gladiadores antigos, — um acervo confuso de exércitos e na- 
ções embatcndo-se n'um immenso campo de batalha , do Adige ao 
Rheno, do Rheno ao Danúbio, dos Alpes aos Carpatbos. Vira nascer a 
stéreótvpia, a hvdródinamica. a aérostatica, a telegraphia, e Franklin 
apagar o raio. Vira e entendera a philosophia que preparava outras 
cias. Medira a estatura de todas as realezas. Conhecera Catharina, co- 
nhecera Maria Thereza , conhecera Frederico , traclára Voltaire e al- 
cançara Pitt. Observara a convulsão dos tempos que atirou a coroa de 
S. Luiz aos braços de Napoleão. 

Que homem se foi ao scpulchro mais cheio de memorias? Que 
olhos se fartaram cm mais grandioso espectáculo ? Que vida assistiu 
a mais repetidas peripécias? Que espirito se levantou sobre tantas 
contemplações? 

Não foi para o duque mais que um breve crepúsculo a aurora 
do século XIX ; mas bastou para vèl-a ainda arraiar-se de sangue, e 
para ver ergucr-se com ella, pairando sobre as ruinas, uma águia no- 
va , que surgira dum rochedo nos mares da Europa para assombrar 
a terra, e já seguia o rumo d'outro rochedo nos mares dAfrica para 
certificar o ceo. 

Admirae aqui, senhores, os mysterios impenetráveis da Providen- 
cia. O canhão d'UIm e Austerlitz , saúda os derradeiros instantes ao 
voluntário das campanhas alemãs ; e, como para extrema desatfronta 
da sua fortuna, outr'ora ingrata, tem por salva mortuária, trovejan- 
do-lhe aos funeraes, as baterias de Veimar, que estalam as portas de 
Potsdam, abrem o sepulchro de Frederico, e entregam ao vencedor de 
Jena a espada do vencedor de Maxen ! 

Tal era o homem a quem esta Real Academia deve a sua exis- 
tência — príncipe no sangue, príncipe nas acções, e príncipe na in- 
telligencia, — grande nos paços, grande no século, e grande aqui! O 
que elle foi na magistratura e na cúria, nos campos e nos conselhos, 
ha de inserever-se n "outro logar. O general, o negociador, o ministro 
pertence á historia. A nós pertence-nos o viajante, o linguista, o poe- 
ta e o philosopho! Por estes titulos o conhecemos; por estes o vene- 
ramos; por estes, inclinando-nos gratos e reverentes, lhe pagamos 
hoje uma divida de meio século! 



ELOGIO 

DO 

PADRE ANTÓNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO 

RECITADO NA SESSÃO PUBLICA DA ACADEMIA 

NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 1859 

PELO 

Dr. Iiovy liaria Jordão 

SÓCIO EFFECTIVO DA ACADEMIA. 



SENHORES : 

Vfuaxtos homens nào tem por destino escapar ao juizo definitivo que 
a posteridade pronuncia sobre quem de sua passagem na terra deixou 
um rasto brilhante ? ! Foi a sorte de Savonarola ; ouço dizel-o , mas 
nào vejo que outra fosse a de António Pereira. 

Não sç duvida, como do monge de Florença, se a morte extin- 
guiu nelle a vida agitada do illuminado, do martyr de um grande e 
generoso pensamento, ou apenas do embusteiro? nào ha na sua vida, 
como na delle, um problema histórico a resolver; mas apesar dos ses- 
senta annos que já pesam sobre a campa do congregado dos Nerys, esse 
vulto grandioso, que se desenha nos dois últimos quartéis do século 
XVIII, que poderia como Miguel de Cervantes ter crido profundamen- 
te na immortalidade do seu génio, ou exclamado como o poeta no legi- 
timo orgulho d elle : exrgi mo?iumentum aere 'perennius, ainda hoje 
aguardaria da posteridade a sua collocaçào no vasto quadro da histo- 
ria da sociedade e das lettras pátrias, se esla Academia nào viera sub- 

2." CLASSE. T. II. p. II. 1 



2 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

stituir a imparcialidade e justiça da historia a uma critica coada pe- 
lo prisma enganador de prcjuisos e paixões. 

Mais extraordinária ainda foi a sorte de Shakspeare. Quasi dois 
séculos custou ao contemporâneo de Isabel a conquista de uma gloria 
posthuma : esquecido no seu tempo, o pobre actor passou pela severi- 
dade da critica antes de ser na Alemanha o modelo de uma liltera- 
tura representada por Goethe, Schiller, e Wieland, antes (pie o seu 
génio penetrasse na Itália e na Hespanha, inspirasse Rossini, e se po- 
pularisasse no inundo civilisado, antes que a própria Inglaterra lhe 
decretasse um culto, e nos desse em Walter Scolt a mais bella crea- 
çào de Shakspeare nos tempos modernos. E' que as idéas germinadas 
n'una século só n'outro florescem muitas vezes ; e não e raro ver a 
força de fecundidade do pensamento sair de uma vida obscura para 
conquistar povos remotos ou séculos futuros. 

Com ser tardio não perde o tributo á memoria de António 
Pereira. Quando as paixões e opiniões contemporâneas estão sepul- 
tadas com o pó de uma geração ; quando o amor e o ódio , o be- 
neficio e a injuria já não podem impressionar o coração dos homens 
novos, o momento é o mais propicio; a posteridade pode levantar-se 
e julgar. 

Se a pátria se esquece dos que bem mereceram delia ; se nào vê 
que o exemplo de heroismo faz nascer heroes, e que o enthusiasmo 
inspirado por grandes feitos dá força e coragem para os imitar; se 
nào tem como a Inglaterra, em Westminster, um panthcon em que ca- 
da gloria do paiz, cada homem útil á pátria possua um tumulo, um 
busto, um mármore qualquer, é grandiosa/ é nobre para nós a idéa 
de recordar nas solemnidades académicas a memoria d'esses homens. 
Esta generosa iniciativa reservada á primeira corporação scientifica, ha- 
de despertar nos povos o sentimento do patriotismo, hade leval-os ce- 
do ou tarde a evocar os fastos da historia local, prestando homena- 
gem ás intelligencias superiores que sairam do seu seio, e que perso- 
nificam a gloria nacional. 

De António Pereira ninguém mais poderá repetir com Elpino 
Duriense (1) : 

Até lhe nega a honra derradeira 
Do publico elogio que merecia 
A pátria que seus louros recolhia 
A elle ingrata, a outros lisonjeira 



(1) Soneto á constância do Padre António Pereira de Figueiredo, solicitado na ho- 
ra da morte para retractar o seu livro Tentativa theoln/jica. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 



Quando o génio espontâneo e original dos povos respira nas suas 
obras, a historia tem uma vida independente dos seus archivos. Nos 
mármores mutilados do Parthenon, nas orações ardentes de Demosthe- 
nes, nos dramas naeionaes de Eschylo, lemos a da Grécia : — nos mys- 
terios das pyramides, nos píncaros dos obeliscos lançados até ao céo, 
ifesse deserto de pedra convertido em asylo de mortos, revela-se a 
do Egypto, e vemos pairar o espirito dos Pharaós perpetuado no már- 
more e no grés: — a da Itália do século XIII palpita no poema do 
Dante, nos frescos do Campo-Santo, e nos sombrios palácios guelfos 
e gibelinos de Florença. Ali, por mais que façam, a historia será sem- 
pre mais pálida do eme os documentos. 

A de certos homens é como a d'esses povos, quando a sua vida 
tem a razào de ser em épochas que a explicam e sào por ella expli- 
cadas. E' mais difficil entào penetrar na historia ideológica dos gran- 
des vultos, descortinar as influencias secretas, os filamentos orgânicos 
que constituem o livro ta-ntas vezes mysterioso do homem : o génio 
caza-se tanto, confunde-se tào bem com a historia da humanidade, que 
no espectáculo magnifico da sua meditação esquecemos por vezes a sua 
individualidade. 

Para comprehender Viço é mister interrogar as tradições, ir des- 
cobrir no século XVI entre os contemporâneos de Machiavel a seiva 
e a vida da Scienza Nuova , e penetrar profundamente n'essa elabo- 
ração e complicação das idéas naeionaes, que produziu a grandeza ex- 
cepcional de alguns italianos depois do século de Leão X,.e essas es- 
pantosas aberrações impostas pela falsa lógica de uma nacionalidade 
envelhecida 

Ha séculos especialmente favoráveis ao desinvolvimento de natu- 
rezas privilegiadas, ha épochas cuja situação e tendências fazem sair 

1 . 



4 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

da obscuridade, que seria o seu apanágio, os grandes homens que a 
natureza enriqueceu de faculdades e tendências análogas. 

A serie indefinida de causas e effeitos, suspensa entre o principio 
e o fim da creaçào, enlaça estreitamente a historia do homem com 
a da sociedade. César ou Napoleão, deslocados alguns dias no tempo, 
ou algumas léguas no espaço, seriam existências que destruiriam toda 
a serie dos acontecimentos. 

Quem poderia presagiar em 172,"> o futuro do individuo que a 
14 de fevereiro nascia na obscura villa de Mação íT? Quem presen- 
tiria no joven, que aos onze annos ia receber dos jesuilas no collcgio 
ducal de Villa Viçosa os primeiros elementos de educação, o represen- 
tante do gallicanismo em Portugal [2)? Quem veria o mais profundo 
theologo no mancebo que sete annos depois era admittido no mosteiro de 
S. Theotonio pela prenda de musico (3) ? Quem descobriria ifelle um 
dos grandes canonistas da sua épocha, quando mezes depois trocava a 
murça de Agostinho pela roupeta de Pbilippe Nery na casa do Espi- 
rito Santo de Lisboa (4)? Quem pensaria que o congregado, cujas ten- 
dências pareciam dirigir-se apenas ao estudo da latinidade e da eloquên- 
cia, (5) ia ser dentro em pouco um dos maiores vultos cm historia e 
antiguidades ecclesiasticas ? 

E todavia o Olho humilde da villa de Mação, o discípulo dos je- 
suitas no colleario de Villa Viçosa, o noviço obscuro de Santa Cruz de 



(1) Foram seu; pais António Pereira e Maria de Figueiredo. 

(2) PTeste collegio, aonde foi recebido no 1." abril 1736, e aonde esteve até 1 
abril 17Í2 aprendou com os jesuítas a grammatica latina e latinidade ; e a musica 
com o P. e Innocencio de Souza Mialha. 

(3) Entnm no mosteiro da Santa Cruz um anuo depois de sair do collegio de 
Villa Viçosa; mas vendo que pelos estatutos da Religião de S. Agostinho não tinha fa- 
cil accesso ao curso dos estudos, visto ter sido admittido a titulo de musico e orga- 
nista, largou a murca no principio de 1744, seis mezes depois de a ter vestido. 

('<) A 17 setembro 17ÍÍ, tendo por mestre de noviços o P. e Francisco Manuel. 
Entrou em 17 }6 no curso de philosophia com o P.° Clemente Alexandrino, e cm se- 
guida no de theologia com o P. e José Clemente. 

(5) Com quanto date de 17S1 a primeira obra que delle temos impressa, só cm 
fim de 1752 mostrou para quanto era com a publicação do seu Novo Methodo. Esco- 
lhido pela Congregação para explicar a nova arte latina, regeu a cadeira até ao terre- 
moto de 1755, publicando n'esle tempo muitas composições de latinidade, e defenden- 
do-as contra os jesuítas seus antagonistas. Pela ruina da casa do Espirito Santo pas- 
sou então para a das Necessidades, e findo o anuo lectivo ahi começou a ensinar rhe- 
torica ; tal foi porém o excesso da sua appiicaçào que não teve forças paia terminai 
o curso de 1757, c foi mandado pelos médicos para Yizeu afim de reparar os estragos 
de sua débil constituição. 

N"essa cidade contrahiu com o Bispo D. Júlio Francisco de Oliveira, da sua Con- 



DAS SC1ENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 5 

Coimbra, o oratoriano mestre de latim e de rhetoriea nas casas do 
Espirito Santo e das Necessidades de Lisboa, o P. e António Pereira de 
Figueiredo, em fim, havia de ser um dos maiores homens de Portugal. 

A' situação em que depois do meio século passado, este paiz co- 
mo todas as potencias do mejo dia da Europa se achou collocado em 
relação á Cúria romana, deveu António Pereira ser uma d'essas fi- 
guras grandiosas, que imprimiram na sua épocha um caracter auste- 
ro, mas solemne; uma das illustrações da Congregação do Oratório, 
que renascendo hoje nos paizes verdadeiramente liberaes com nào me- 
nos força e vida que manifestara aos contemporâneos de Malebranche 
e Massillon, desappareceu com tantas instituições n'aquelles que em no- 
me da liberdade negam e atacam uma das suas manifestações mais 
vitaes, o direito de associação religiosa, sem quererem convencer-se 
de que a liberdade da fé , luz e poesia da vida , nào se destroe sem 
quebrar os laços que ligam o homem ao infinito. 

Liberal por natureza e por instincto, nào comprehendo assim a 
liberdade ; a historia no futuro nào será menos severa do que a sã 
philosophia , fulminando essas idéas que por uma deplorável aber- 
ração do espirito humano tendem a materialisar a vida, a despojal-a 
de todos os elementos poéticos , a transformal-a n'uma vasta arena , 
em que se gladiam as peiores paixões, e dão em resultado essas theo- 
rias que offerecem em holocausto ao materialismo as liberdades mais 
legitimas, os sentimentos mais caros do homem. 

A liberdade não p uma palavra, nem uma forma de governo ; 
é o respeito profundo da personalidade humana, na sua natureza, no 
seu fim racional, e nos meios para o realisar : atacando ou desconhe- 
cendo este principio somos sempre déspotas , embora nos ataviemos 
com as vestes da liberdade. 

Tão criminosas julgo as execuções politicas dos governos absolu- 
tos, como as revoluções que fizerào rolar sobre o cadafalso em nome 
da liberdade cabeças augustas carregadas com o peso infinito de tan- 
tos séculos e de tantas gerações. Foi igual o sacrifício; e o brado de 
indignação que arrancou á razão e ao sentimento hade repercutir atra- 
vés da humanidade de geração em geração. 

Despontara no pontificado de Bento XIV uma questão que, aba- 
lando todo o reinado de Clemente XIII, veio ter uma solução definiti- 

grcgação, relações de amisade, que esfriando depois pelo génio forte e desconfiado do 
Prelado, forçaram Pereira a partir para o Porto, donde voltou restabelecido em 1759 
para o collegio das Necessidades de Lisboa ; abi continuou nos seus estudos , e foi 
escolhido em 1761 para ensinar lheologia. 



6 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

va no de Clemente XIV. Para a apreciação intima dos factos e das 
causas que produzirão a extincçào da sociedade de Jesus faltam-nos 
tempo e cabedal. A queda da Companhia é um desses acontecimen- 
tos raros e notáveis que se realisam a despeito dos esforços humanos, 
e que involvem por ventura a expiação de passadas culpas. 

Nessa grande lucta dos estados christãos contra a Companhia 
foi Portugal quem deu o primeiro passo para a extincção delia , e 
donde partiu o impulso que, devendo desmoronar um tão soberbo edi- 
fício, originou em 1760 a interrupção das nossas relações com a Cú- 
ria romana no tempo de Clemente XIII, d'esse Pontifico desgraçado 
cujo governo influenciado pela politica errónea do Cardeal Torregiani 
foi uma cadeia não interrompida de onze annos <lc humilhações, desas- 
tres, e revezes para a Igreja e para a authoridade da. Santa Sc 1). 

Nesta crise tão delicada, na occasião em que Portugal enceta- 
va uma similliante lucta , desintelligencias graves do governo d'esle 
paiz com o núncio Monsenhor Accaioli , Arcebispo de Naupacta , de- 
ram cm resultado em junho d'esse anno a sua expulsão do reino den- 
tro de vinte e quatro horas, e dois mezes depois a interrupção das 
nossas relações com a Santa Sé, a saida de Roma dos cidadãos portu- 
guezes, e a retirada para a Toscana do enviado Francisco de Almada 
de Mendonça, acompanhada do manifesto, em que o governo expunha 
ás nações da Europa as razões do seu aggravo. 

Era de funestas consequências aos interesses da Religião esta me- 
lindrosa situação das duas cortes ; se os particulares não podiam no 
caso de dispensas recorrer á Santa Se, a posição do governo obstava 
á confirmação dos Bispos, e podia levar a Igreja portugueza aos apu- 
ros que um século antes a tinham afdigido no tempo do Sr. D. João 
IV. Urbano VIII e Innocencio X não só haviam recusado então con- 
firmar os Bispos, mas até reconhecer a nossa independência e a legi- 
timidade do monarcha que symbolisava a sua restauração: os próprios 
Embaixadores que alli enviávamos, como o Bispo de Lamego, e o elei- 
to de Portalegre a custo escapavam em Roma ao punhal dos sicários 
assalariados por Castella ; e a Cúria cerrava ouvidos ás supplicas da 
Igreja franceza que intercedia por nós, e ás instancias que as tios or- 
dens do eslado lhe dirigiam n'esse escripto para sempre memorável, 
nos Balidos- das Igrejas, monumento celebre nos fastos da nação portu- 
gueza, e em (pie este reino, reduzido á extremidade de um só Bispo 



(1) Aug. Theiner Ilist. de Clemcut. x:\ , tom. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 7 

sagrado, debalde pedia ao Supremo Pastor a confirmação de seus Pre- 
lados. 

Este lastimoso estado, que se prolongara vinte oito annos, e em 
que os interesses mais sagrados houveram de ceder aos cálculos de- 
ploráveis de uma politica mundana, fora uma lição severa para Por- 
tugal , e a repetição provável de iguaes calamidades exigia no sécu- 
lo seguinte enérgicos remédios. Foi nesta crise que António Pereira, 
convencido d'essa necessidade, incitado por ventura pelo governo, e 
tomado sobre tudo de um nobre ardor pela causa da pátria, publicou 
as duas obras que principalmente concorreram para consagrar a me- 
moria do seu nome, mas que separadas d^quelles antecedentes nào 
passariam de uma anomalia. 

Tomado de um nobre ardor pela causa da pátria, soffrei que 
vol-o repita, porque debaixo da roupeta do congregado palpitava um 
coração em que o patriotismo dominava todos os afíectos , e cpie 
eomprehendendo os deveres do cidadão como Cicero os traçara nesse 
livro De officiis, escripto á luz do fogo de uma guerra civil, sabia por 
certo cumpril-os com menos hesitação do que o orador romano. 

Na Tentativa theologica, publicada em 1766, estabelece o direito 
dos Bispos para, em urgente necessidade, e impedido o recurso á San- 
ta Sé, dispensarem em todos os objectos reservados ao Papa. Baseado 
no Evangelho, e nas doutrinas de S. Cypriano, dos concílios de Ni- 
cea, Constantinopla, e Calcedonia, começa por sustentar que a jurisdic- 
çào episcopal era na sua instituição absoluta e illimitada em cada dio- 
cese. Com as authoridades de S. Basilio de Cesárea, de Synesio de Pto- 
lemaida , de Fulbert de Chartres , dos Concilios de Carthago e de 
Tours , e de outros monumentos ecclesiasticos , demonstra que os 
Bispos exerceram nos primeiros séculos essa jurisdicçào, estabelecen- 
do em concilios provinciaes impedimentos do matrimonio, e dispen- 
sando n'elles. Affirma não existir no vasto corpo da legislação canóni- 
ca um só texto que lhes negue esta faculdade, que só gradualmente 
e por tolerância d'elles apparece reservada á Sé Apostólica. Preten- 
de demonstrar com exemplos dos Concilios das antigas Igrejas d'Asia, 
Africa e França, com as doutrinas de S. Zozimo, S. Gelasio, S. Agos- 
tinho, e outros Padres, e com a authoridade dos Concilios geraes de 
Constança e Florença, que não podiam os Bispos, sem seu consenti- 
mento, ser privados d'essa faculdade, a qual ainda assim se lhes devol- 
ve, impedido o recurso, para o que invoca S. Cypriano, S. Agostinho, 
e S. João Chrysostomo, e os exemplos de S. Athanasio, de Eusébio 
de Samosata, e da Igreja gallicana. E d'estes principios em cujo dcs- 



S HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

involvimento emprega todos os recursos da sua intclligencia, conclue 
existir em Portugal causa sufficiente, necessária, e urgentíssima para 
os Bispos dispensarem nos impedimentos matrimoniaes, reassumindo 
os seus direitos. 

Contra esta obra, cuja traducção em varias línguas demonstra a 
sua aceitação, e a respeito da qual o abbade Botari escrevia que ne- 
nliuma outra tinha mortificado tanto os curialistas, saiu a campo em 
1769 o theatino Carrara com um libello anonymo, aceusando de li- 
bertino o nosso consócio , e de perversos e innovadores os homens , 
como Gerson e Bossuet , em que elle quizera apoiar as suas doutri- 
nas : mas deu occasiào a António Fereira para em 1770 fortificar com 
novas provas a sua Tentativa no Anonymi romani vana religio et mala 
/ides, como pouco antes fizera na Responsio apologética ao P.° Gabriel 
Ga lindo. 

Alguns Prelados não duvidaram abraçar para logo as doutrinas 
de António Pereira ; e o Arcebispo de Évora começou a conceder as 
dispensas, levantando em 17G7 o impedimento que obstava á união 
do Conde do Vimieiro com sua prima D. Thereza de Mello. 

A' Tentativa seguio-se a Demonstrarão theologica, canónica e his- 
tórica, impressa em 1769 a expensas do Sereníssimo D. Gaspar, Ar- 
cebispo Primaz; obra, a mais trabalhada c erudita do oratoriano , 
destinada a sustentar o direito dos Metropolitas portuguezes para con- 
firmarem e mandarem sagrar os Bispos suffraganeos nomeados pela 
Magestade. 

Percorrendo a grande cadeia da doutrina e da tradição da Igreja, 
busca na Escriptura a instituição apostólica d'este direito ; mostra-o 
reconhecido por S. Cypriano, S. João Chrysostomo, e S. Leão Magno, 
e pelos cânones apostólicos; e confirmado e expressamente definido nos 
Concílios geraes desde o 1.° de Nicea até ao 4.° de Latrào, nos pro- 
vinciaes mais antigos do Oriente, da Africa, da França, e de Hespa- 
nha, nos escriptos e decisões dos Pontífices desde o V até ao XII sé- 
culo, nas Decretaes de Gregório IX, no Sexto de Bonifácio VIII, e 
nas Clementinas de Clemente V ; e desinvolve em todo este perío- 
do a disciplina sempre acorde com os princípios. 

Einfiiu demonstrando como as reservas apostólicas forão insensi- 
velmente privando os Metropolitas d'este direito, e sustentando que 
uma disciplina de mais de doze séculos nào podia ser abrogada por 
este meio, António Pereira, considerando as decisões dos Concílios de 
Calcedonia e de Latrão, que não consentem as Igrejas privadas de pas- 
tores por mais de três mezes, e os males que á Religião provêm da 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 9 

nào confirmação dos Bispos eleitos, conelue, buscando ainda novos exem- 
plos na historia, que podem e devem os Metropolitas no caso de ru- 
ptura com a Santa Sé, e mesmo fora d'ella, reassumir seus direitos, 
confirmando aquelles que sem sua approvaçào nào sào Bispos, segun- 
do a definição dos Padres do Concilio de Nicea. 

Se Portugal não recorreu felizmente á antiga disciplina suscitada 
n'esta obra , é que no anno seguinte á sua publicação , abria as rela- 
ções de Roma com este paiz um Papa illustre, um anjo de paz que a 
Providencia enviara para reconciliar a Igreja com os povos e os reis, 
Lourenzo Ganganelli, que acabava de subir á cadeira de S. Pedro com 
o nome de Clemente XIV. Notável coincidência ! a memoria d'este 
Pontifice tão grande por suas virtudes, como por suas acções, dene- 
grida com a maior infâmia pela malevolencia e paixão que também 
atacara a do oratoriano portuguez , devia ser completamente rehabi- 
litada n'este século por um dos homens mais notáveis da Congrega- 
ção, o P. e Agostinho Theiner. 

Commemorando, Senhores, os dois escriptos capitães de António 
Pereira, tudo quanto eu dissera da sua Dissertarão sobre a vida de 
(S.) Gregório VII, das Theses sobre a doutrina primitiva da Igreja, 
da Vida e escriptos de Gerson, da traducção annotada da Carta do 
clero de Licge ao Papa Paschoal II, ou da Anahjse da profissão de 
fé de Pio V, nada acerescentaria ao mérito do nosso consócio. Para ca- 
racterisar as suas tendências basta dizer-vos que em cada pagina del- 
ias se acham escriptas as famosas proposições de 1682. 

Mas não é só o canonista e o theologo que se revelam em Pe- 
reira de Figueiredo ; da sua rara aptidão em historia e antiguidades 
ecclesiasticas temos um vivo testemunho em três preciosos escriptos. 

Concebera elle o vasto plano de uma historia ecclesiastica de Por- 
tugal desde a origem do Christianismo, separando para facilidade da 
execução a historia externa da interna ; digno pensamento do filho de 
uma congregação á qual S. Philippe Nery havia na hora extrema le- 
gado como um testamento sagrado a continuação dos annaes eccle- 
siasticas. 

A historia externa, em que trabalhou até 1795, e para a qual 
tomou por Mecenas o Bispo Inquisidor geral, comprehende a origem, 
divisões dos bispados, e catálogos dos Prelados, desde a introducção 
do catholicismo em Portugal até ao seu tempo, e a noticia das Or- 
dens e Congregações religiosas que no paiz se foram estabelecendo &c. ; 
e é seguida do catalogo dos Legados a latere, Núncios, e Colleitores 
apostólicos n'este reino. Esta obra, que se conserva em manuscripto 

2." CLASSE. T. II. P. II. 2 



1 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

na bibliotheca da Academia (1), mas que para ser impressa carece- 
ria dos retoques que António Pereira lhe daria se a morte não vie- 
ra cortar-llie a existência, se não é por isso um monumento completo, 
como a Gallia christiana, ou a Itália sacra de Ughelli, e como clle 
sabia fazel-o, é pelo menos o perystilo de um bello monumento. 

A' historia interna consagrou a Doe trina fidei et mor um Ecclesiae 
Hispano- Lusitanac, na qual fundado unicamente nos Padres e Conci- 
lios de Hespanha e Portugal, apresenta a historia do dogma e da dis- 
ciplina no solo portuguez. Este immenso trabalho, de que apenas con- 
cluio em 1776 a primeira parte, que se estende ate d dominação \vi- 
sigothica, e se conserva manuscripta na nossa Bibliotheca (2), revela- 
ria em António Pereira o Thomassin portuguez, se elle carecera de 
mais titulos para illustrar seu nome.. 

Occupavam-n'o estas duas obras, quando o Sr. D. Gaspar inten- 
tando reformar o breviário e missal da Igreja Primacial das Hespa- 
nhas, lhe incumbiu essa reforma. A memorável Dissertação critica so- 
bre o calendário bracliarcnsc foi a base lançada dentro em dois annos 
(1769 — 1771) para essa reforma que infelizmente nào chegou a rea- 
lisar-se (3). 

Debalde tentaria dar-vos uma circumstanciada noticia de todos os 
seus escriptos, ou mostrar-vos nelle o latinista, o rbetorico, o philologo 
e o investigador da historia e antiguidades pátrias ; mas nào se pin- 
tam gigantes em curto panno. Se Fontenellc para fazer o elogio de Lei- 
bnitz confessa ter sido forçado a dividir e decompor este grande ho- 
mem, essa intelligencia vasta exigiria, para ser bem comprehendida, 
tantos trabalhos distinctos quantas as diversas capacidades ou tendências 
que manifestou ; se Flourens traçando o elogio de Cuvier apenas consi- 
derou o naturalista a quem as sciencias naturaes devem os progressos 
que neste século as tem renovado, procurei seguir estes modelos, cir- 
cumscrevendo o meu trabalho para só vèr em António Pereira o ca- 
nonista, o theologo, o antiquário christào que soube bem merecer da 
pátria e da sciencia. 

I\ào deixarei porém no esquecimento a traducçào e commentario 
á Sagrada Escriptura, sobre a qual fizera desde a sua mocidade um es- 
tudo constante, sem ousar todavia equiparal-o aos trabalhos immensos 
da erudição alemã e hollandeza, benedictina e franciscana; e quer-me 



(1) 4 vol. in foi. 

(2) 1 vol. in 4." — E' dedicado ao Card. Lorenzana, Arcebispo de Toledo. 

(3) 1 vol. in foi. na mesma Bibliotheca. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 1 1 

parecer que o génio de António Pereira se illuminou ao contacto com 
esse livro divino, e que a elle deveu, como Bossuet, as inspirações que 
lhe despertaram a dedicação e coragem com que sempre entendeu 
combater pela pureza da fé e da disciplina, e a firme perseverança 
com que soube defender a dignidade da sua terra. 

A Biblia é com effeito a inspiração mais elevada e fecunda para 
o homem. Se ella não houvera tocado o génio de Milton, como admi- 
raríamos o Paraíso perdido, que nasceo d'esse contacto? Se o senti- 
mento evangélico nào reflectira no espirito sensível e elevado de Klo- 
pstock, como conceber o hymno religioso da Messiada? Se o espirito 
bíblico não houvera reanimado em Racine o gcnio que parecia extin- 
cto, mas que o fizera egualar a Sophocles, e exceder a Euripido, se a 
harpa de Israel não lhe tivera communicado alguma de suas notas 
propheticas, como teria o author cVlp/iigenia e à dthalia. transportado 
para a scena franceza a magnificência do psalmista e o enthusiasmo 
dos prophelas? Se a Biblia emfim não houvera tocado com a sua ma- 
gica influencia o cantor das Harmonias e das Meditações, como pode- 
ria este século surprehender na lyra de Lamartine um echo longínquo 
da lyra de David ? 

Não é encarecido, Senhores, o pensamento ; e se com Philarete 
Chasles podemos affirmar que tudo o que ha de original nas littera- 
turas modernas provém da Biblia ou do génio germânico, esta filiação 
não é menos evidente e predominante nas artes modernas, na pintura 
e na esculptura de Itália e Hespanha, e no desinvolvimento da musi- 
ca e da architectura christã. Se a influencia pagã se revela por vezes, 
as obras mais sublimes são filhas da inspiração bíblica ; o Juizo final 
de Miguel Angelo será sempre superior á Vénus de Corregio. 

Tantos serviços á sciencia e á pátria não forão esquecidos em sua 
vida. Deputado ordinário da Meza Censória logo na sua fundação em 
5 dabril de 1768, Official maior de línguas na Secretaria dos Ne- 
gócios Estrangeiros e da Guerra em janeiro 1769, Deputado da Jun- 
ta da Collecta do Subsidio Litterario em novembro 1772, são nomea- 
ções de um soberano que sabia galardoar o mérito, e escolher para os 
tribunaes capacidades que os illustravam, porque sabia amar a sciencia 
e os homens que a cultivam ; o Monarcha reformador da Universidade, 
se não era um sábio, amava a sciencia como Francisco I , e na sua 
fronte como na do fundador do Collegio de França, scinti liava uma 
faisca desse fogo que corre a través dos séculos de Péricles a Augus- 
to, e de Augusto aos Médicis. Mas a verdadeira coroa que devia cingir 
a fronte veneranda do sábio, deu-lha esta Academia, logo na sua fun- 



12 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

darão, clegcndo-o Sócio effectivo da classe de litteratura ; se elle sou- 
be responder a esta nomeação com as suas preciosas memorias sobre 
a nossa lingua e historia , ella apreciou os esforços do ancião que lhe 
offerecia um ramo das mais belks flores da nossa linguagem colhidas 
nas obras do Livio lusitano, conferindo-lbe em 1 de abril 17 97 o ti- 
tulo de veterano. 

Que mais poderia desejar o sacerdote humilde e virtuoso, o sá- 
bio modesto:' 

Não podendo denegrir a sua virtude, e ainda menos o seu saber, 
os detractores que nunca faltam ao homem grande, aceusam-no de 
jansenista, e irreligioso, apontando para a censura que algum de seus 
escriptos mereceu aos olhos da Santa Sé! Mas não nos tome de so- 
bresalto, Senhores, uma aceusação em que o ódio ou a inveja podem 
acaso desafogar-se ; a historia não é como o espelho que reflecte somen- 
te os objectos, d o juiz consciencioso que vê, ouve e pronuncia. Entre a 
censura, que pôde significar apenas a inconveniência ou inopportuni- 
dade da idéa, e a excommunhão, que fulmina o erro na doutrina e a 
pertinácia no homem, ha um abysmo profundo. O nome de António 
Pereira não é como o de Luthero, que á força divina de uma pala- 
vra saída do fundo do Vaticano corre, como a faisca do raio, sobre to- 
dos os lábios do mundo catholico, para ir estalar do Mediterrâneo ao 
Báltico numa explosão de maldições, e confundir-se no pó onde jazem 
as cinzas de Lucrécio e de Vanini. 

Se ua coragem com que sustenta a necessidade de adoptar a pri- 
mitiva disciplina, se na liberdade com (pie avalia o procedimento da 
Santa Sé, acaso transluz por vezes o fogo de uma organisação meri- 
dional, António Pereira nem por isso é o talento curvado a uma sór- 
dida venalidade ou transviado por considerações mundanas da verda- 
deira crença ; não é, como Tertulliano, o apologista convertido em 
apóstata ; não é, como Lammcnais, o padre deixando por único testa- 
mento uma injuria sanguinolenta ao dogma que servira. O catholicis- 
mo profundo, de que jamais deslisou, revela-se constantemente até ao 
fechar de uma existência de setenta e dois annos de virtude, que eu 
devera por certo patentear, se este elogio versara sobre a vida intima 
de um coração, e não sobre o viver litterario de um homem. 

No momento solemne em que ao acabar da vida recebia o sa- 
cramento dos moribundos^;, similhante á lâmpada que antes de se 



;1) Na noile de 10 de agosto 1797, 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 13 

extinguir lança instantaneamente um clarão mais vivo, António Pereira 
por um movimento extraordinário, por esse grande phenomeno da na- 
tureza moribunda, que Rousseau traduziu maravilhosamente na elo- 
quência e dignidade das ultimas palavras da esposa de Wolmar, des- 
perta repentinamente do lethargo da morte; nào, como S. Bernardo, 
paia exhalar no canto do eysne o discurso sobre o cântico dos cânti- 
cos ; nào, como Bossuet, para dictar no leito funebre a explicação do 
evangelho prophetico da paixão de Christo, o psalmo XXI; mas para 
manifestar á beira de um tumulo entre aberto o desejo de morrer com 
a roupeta de Philippe Nery, que por ordem regia despira em serv/ço 
do Estado (1). 

Esta derradeira expansão de uma grande alma na hora tremen- 
da do passamento resumia em sublime agonia um desmentido sole- 
mne aos doestos de seus inimigos ; e a Congregação do Oratório, acce- 
dendo a esse desejo (2), escrevia contra elles uma protestação sobre a 
campa que ia cerrar para sempre um dos maiores vultos do sécu- 
lo XVIII. 

Disse. 



(1) Esta ordem é de 3 de janeiro^l769. 

(2) No dia 11 de agosto foi proposta, e resolvida, a sua aceitarão na congrega- 
rão; e no seguinte (12), depois de lhe vestir a roupeta o Preposito António Tavares, 
lalleceu pela meia hora depois do meio dia. 



CATALOGO 

DAS OBRAS 
DE ANTÓNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. 



OBRAS DE GBAMMAT1CA LATINA, E BE IATIN1DADE. 

1 Exercícios da Lingua Latina, e Portugucza, acerca de diversas coisas. Para uso 
das Escolas da Congregação do Oratório na Casa de Nossa Senhora das Necessidades. 
Ordenados pela mesma Congregação. Officina de Miguel Rodrigues. 1751. Em 8.° Em 
Latim e Porluguez. 

Segunda edição mais accrescentada, e correcta, feita depois que a primeira foi 
introduzida em todas as escolas de Portugal, por Decreto Real. Na mesma officina 
1765. Em 8.° Tem de novo uma prefação, e já traz o nome do author. 

Terceira edição na officina regia 1785. Em 8." 

2 Novo Methodo da Grammatica Latina, para o uso das Escolas da Congregação 
do Oratório na Real Casa de Nossa Senhora das Necessidades. Ordenado, e composto 
pela mesma Congregação. Officina de Miguel Rodrigues. 1752. Em 8." Tem um Pro- 
logo de 107 paginas. 

Parte Segunda. Syntaxe. Na mesma officina. 1753. Em 8.° Tem um Prologo em 
que refuta o Papel intitulado Mercúrio Grammatical etc, publicado neste mesmo anno, 
e cujo author, segundo a voz constante, foi o Padre Francisco António, jesuíta. 

Segunda edição em um só volume (e d'este modo se fizcrão as seguintes). Na 
mesma officina. 1754. Em 8." 

Terceira edição , na officina de Francisco Luiz Ameno. 1756. Em 8.° Tem as 
advertências separadas do corpo da obra ; e no prologo da Syntaxe cortou-se-lhe o que 
dizia respeito ao Mercúrio Grammatical. Já tem o nome do author. 

Quarta edição na mesma officina. 1760. Em 8.° 

Quinta edição na officina de Miguel Manescal. 1765. Em 8.° 

Sexta edição na officina regia. 1777. Em 8.° 

Sétima edição na mesma officina. 1779. Em 8.° Cortou-se o prologo da primei- 
ra parte. 

Oitava edição na mesma officina. 1783. Em 8.° 

Nona edição na mesma officina. 1788. Em 8.° 

Decima edição na mesma officina. 1797. Em 8.° (1). 

3 Defensa do Novo Methodo de Grammatica Latina contra o Antiprologo Crítico. 
Dividida em duas partes ; na officina de Miguel Rodrigues. 1754. Em 4.° Saiu com 
o nome de Francisco Saiichcs (2). 



(1) Veja-se sobre esta obra a Gazeta de Hollanda do mez de junho de 1753 ci- 
tada por Pereira na Defensa do Novo Methodo p. 6. 

(2) O Antiprologo Crilico, e Apologético foi impresso em 1753 na officina de 
Miguel Manescal com o supposto nome de Manoel Mendes Moniz , que era o guarda 
dos estudos do Collegio de Santo Antão ; mas o seu verdadeiro author , segundo se 



16 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

4 Apparato Critico para a correcção do Diccionario intitulado Prosódia in Voca- 
bularium bilingue digesta. OlTcrccido aos que seriamente quizerem cuidar da sua emen- 
da, c reimpressão. Na olfieina de Francisco Luiz Ameno 1755. Em 4." Saiu com o no- 
me de André Lúcio de Resende. 

5 Collecção de Palavras Familiares assim Portuguezas, como Latinas para o uso 
das escolas da Congregação do Oratório. Ill ust rada com Notas. Em a officina de Mi- 
guel Rodrigues. 1755. Em 8." Em Latim c Portuguez. 

Segunda edição mais correcta, e augmentada. Na mesma officina. 1757. Em 8.° 
Responde nas Notas a um Folheto , que publicou o Professor José Caetano, intitulado 
— Carta d' um relho honrado a um sobrinho seu , etc. Officina de Manoel da Silca. 
1755. Em *.' 

Terceira edição mais correcta que as primeiras para uso das escolas de Portugal, 
c suas conquistas com approvacão de Sua Magestade. Na officina de Miguel Manes- 
cal. 1739. Em 8.° (1). 

6 Novo Mclhodo da Grammatica Latina reduzido a compendio. Na officina de Mi- 
guel Rodrigues. 1758. Em 8." 

Segunda edição para uso das escolas deste reino, e suas conquistas, por decreto 
de Sua Magestade. Na officina de Francisco Luiz Ameno. 1750. Em 8." 
Terceira edição. Na officina de Miguel Manescal. 1760. Em 8." 
Quarta edição. Na officina regia. 1780. Em 8.° 
Quinta edição: na mesma officina. 1788. Em 8.° 
Sexta edição : na mesma efficina. 1795. Era 8.° 
Sétima edição: na mesma officina. 1800. Em 8.° (2). 

7 Breve Diccionario da Latinidade pura, c impura, com a significação Portugue- 
za de ambas, lllustrado com varias notas criticas. Na officina de Francisco Luiz Ame- 
no. 17(10. Em 8.° Em Latim e Portuguez. 

8 Dialogo sobre os authores da Lingua Latina com o Juizo Critico das suas 
obras, idades, estilos, e impressões, para o uso das escolas da Congregação do Ora- 
tório. Na officina Silviana. 1760. Em 8.° 

9 Figuras da Syntaxe Latina, explicadas, e illuslradas segundo os princípios de 
Linacro, Sanches, Vossiò, eParizonio. Na Officina de Miguel Manescal. 1761. Em 8." 

Segunda edição. Na officina regia. 1781. Em 8.° 
Terceira edição. Na mesma officina. 1789. 

10 Observações sobre a Lingua, e Orthograpbia Latina, tiradas dos Mármores, 
Bronzes, e .Medalhas dos Antigos Césares, principalmente desde Augusto até os Anto- 
ninos. Na olfieina de Francisco Luiz Ameno. 1765. Em 4." 



d Í7. foi ii Padre Francisco Duarte , jesuíta. Além d'esta critica , c do Mercúrio Gram- 
matical impresso em 1753, únicas, a que Pereira deu resposta, sairão outros muitos 
folhetos contra o Novo Mcthodo. Taes forão — Sessão da Academia Grammatical. — No- 
vas Declinações. — Advertências necessárias para a intelligencia do Prologo. — Defensa 
Apologettea á Arte do Padre Manoel Alvares (todos impressos cm 1753) — Juizo Gram- 
matical em 175'K — Alvarista defendido — eo Additamento ao mesmo, pelo Professor 
José Caetano em 1757. A todas estas criticas fúteis, e iusulsas respondeu Pereira com 
u desprezo, e com o silencio. 

(1) Vcjão-se sobre esta obra as Instrucções abaixo ciladas § 1C, e a Carta de Dom 
Gregório Mayans indicada por Pereira no prefacio da 2." edição. 

(2) Veja-se o Decreto de 28 de junho de 1759, e as Instrucções que o acompa- 
idião, titulo dos professores de grammatica latina, § 4. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. s CLASSE. 17 



MANCSCRIPTOS. 

1 Sclcctarum Observationum in Lalinam Linguam, ejusque que Scriptorcs. Li br i 
quatuor. (1). 

2 Dissertarão critica sobre a decadência, que era Portugal tem experimentado a 
lingua latina, com as causas delia. Estava com todas as licenças prompta para a im- 
pressão (2). 

3 Valasci Ferdinandi , utriusque juris Consulli , Ulustrissimi Rcgis Portugaliae 
Oratoris, ad lnnocentium VIII. Poulificem Maximum de Obedientia Oratio (3). 

OBRAS DE RHETOR1CA, ELOQUÊNCIA, E L1NGIAGEM NACIONAL. 

1 Carta de um amigo a outro amigo, na qual se defendera os equívocos contra o 
indiscreto juízo que d'elíes faz o moderno critico, author da obra intitulada : Verda- 
deiro Methodo de estudar. De caminho se impugnam outros assertos do mesmo author 
concernentes á mesma matéria Em 4.° (4). 

2 Elementos de invenção e elocução rhelorica, ou princípios da eloquência, illus- 
trados com breves notas. Na oflicina de Francisco Luiz Ameno. 1759. Em 8.° (5). 



(1) D'esla obra estavam compostos quinze cadernos: constava de grandes provas 
do Novo Methodo , e de muitas observações exquisitas sobre a lingua latina , que ti- 
nham escapado á diligencia dos Borrichios, Cellarios, e Vossios. 

(2) D'estas duas obras nos deu notieia o abbade Barbosa na Bibliolheca Lusitana, 
cujas palavras copiámos ; e ambas diz terem-se consumido em o incêndio de 1755. 
Donde se vè o engano do author do summario da dita bibliotheca, que diz ter sido 
a segunda impressa em 1765 ; certamente a confundiu com as observações sobre a lin- 
gua, e orthographia latina de que não faz menção alguma. 

(3) D'esta oração , que o nosso Garcia de Rezende cora razão chama muito ele- 
gante, havia um exemplar impresso em letra gothica, que não apontava nem o logar, 
nem o anno da impressão, o qual se conservou na livraria de Nicolau Francisco Xa- 
vier da Silva até ao incêndio de 1755. D'este exemplar a copiou Pereira com muita 
exacçào , notando á margem como se deviam emendar vários erros typographicos que 
descobriu, e acerescentou no fim uma nota, em que se da por author d'este trabalho, 
que elle diz fizera em 1749. Vcjam-se novos test. da apparição de Christo , etc. 
pag. 12. 

(4) Não tem nome de aulhor, nem logar, ou anno da impressão ; mas na obra de 
Verbo Dei paginas 68 a reconhece Pereira por sua , e diz se imprimira em Paris no 
anno de 1751 ; e nos catálogos manuscriptos affirma , que fora a primeira das suas 
composições, e que por atlenção ans irmãos vivos de Luiz António Verney, aulhor da 
obra referida, não fizera menção d'ella no catalogo, que deu ao abbade Barbosa. Tal- 
vez que este mesmo fosse o motivo, pelo qual na prefação da segunda edição dos exer- 
cícios da lingua latina e portugueza, diz o mesmo Pereira, que esta foi a primeira obra 
das que tinha publicado, ou descobrindo, ou oceultando o seu nome: seja qual for a 
ordem da composição d'esles opúsculos, é certo, que tanto um como outro se impri- 
miram em 1751. 

(5) Esta obra é uma postilla, que Pereira dictou aos seus discípulos no anno de 
1756, em que regeu a cadeira de rhetorica , e que depois imprimiu dedicando-a ao 
conde de Oeiras. O abbade Barbosa ainda a refere na classe dos manuscriptos , e 
assim mesmo a traz erradamente o aulhor do summario da bibliotheca. Pereira prepa- 
rava para imprimir os elementos da disposição, e pronunciação rhetorica, os da poe- 
sia, e os da arte critica, que nunca chegaram a ver a luz publica. 

MEM. DA ACAD. 1 .' CLASSE T. II. P. II. 3 



18 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

3 Elogio do Padre Francisco Manoel , Propósito da Congregação do Oratório de 
Lisboa. Na officina de Miguel Rodrigues. 1764. Em 4." Dedicado á marqueza de lan- 
ços D. Constança Manoel. 

4 Lusitaniae redivivae decora ac tropaca, Iosepho I, rerura potiente, Pombaliensi 
Marchioue administrante; ad Posterorum memoriam litterarum munumentis consigna- 
bat gralus cliens Olisiponensis, A. P. F. Na officina Regia, 1774. Em foi. 

5 Breve discurso sobre a reedificação de Lisboa, e sobre a dedicação da estatua 
regia, dirigido ao marquez de Pombal no dia dos seus annos 13 de maio de 1776. Em 
foi. Na officina regia. Em latim c português. 

6 Parallelo de Augusto César, e de D. José o magnânimo, rei de Portugal. Na 
mesma officina em 1775. Em foi. Tem no fim uma inscripção honorária ao bxisto do 
marquez de Pombal. 

7 O «lia das txes inaugurações. Breve discurso sobre a regia função do dia 6 de 
junho de 1775, dirigido ao excellentissimo conde de Oeiras. Na mesma officina, e an- 
no. Em foi. No fim tem um epigramma intitulado: Statua Josephi lusitani cum Statua 
Memnonis Âethiopici tomparata. 

8 Preces e votos da nação portugueza ao anjo da guarda do marquez de Pombal. 
Na mesma officina, e anno. Em foi. A"<> fim tem uma inscripção, que começa por estas 
palavras : Magno ac coelesti genio, marchianis Pombaliensis Custodi, sacrum. 

9 Josephi magnanimi lusilanorum regis statua vocalis. Na mesma officina, e an- 
no. Em foi. Enriquecida de eruditas notas. Foi logo esta obra reimpressa em Roma. 

10 A virtude coroada na felicíssima acclamação da Rainha Nossa Senhora no dia 
13 de maio de 17^7. Na mesma officina. Em 4." 

11 Elogio fúnebre de D. Thomaz de Lima, XV visconde de Villa Nova da Cer- 
veira. Na mesma officina. 1781. Em 4.° 

12 Breve demonstração de como cm portuguez se deve escrever, e pronunciar o 
nome de Jesus, quando immediatamente se lhe segue o nome de Christo. Na mesma 
officina. 1784. Em 4." 

13 O reinado do amor. Dissertação filológica, e encomiástica, a que deu occasião 
o novo cunho de ouro, em que vemos esculpidos os rostos, c nomes dos dois augustos 
consortes D. Maria I, e D. Pedro III. Na mesma officina. 1789. Em 4." (1). Reim- 
primiu-se no segundo tomo das Sessões litterarias da Academia dos obsequiosos do lo- 
gar de Sacavém, impresso em 1790. Na officina de António Rodrigues Galhardo. 

14 Oração aos felicíssimos annos da Augusta Rainha D. Maria Francisca, nossa se- 
nhora, em 17 de dezembro do presente anno. Imprimiu-sc no mesmo segundo volume 
das sessões citadas, pag. 35. 

15 A Elrei Nosso Senhor, lançando por suas reaes mãos a primeira pedra ao ma- 
gesloso templo do Coração de Jesus, oração encomiástica, e sagrada. Imprimiu-se no 
terceiro tomo das sessões ciladas, em 1791 na mesma officina, p. 425. 

16 Espirito da lingua, e eloquência portugueza, extrahido das Décadas do insigne 
escriptor João de Barros, e reduzido a um Diccionario critico das suas palavras, e fra- 
ses mais especiaes, confirmadas ou illustradas juntamente com as de frei Bernardo de 
Brito, de frei Luiz de Sousa, do padre António Vieira: seu author ele. o dedica e 
consagra ao illustrissimo e excellentissimo senhor visconde de Villa Nova da Cerveira, 
secretario, c ministro de e-tado dos negócios do reino. 

Depois da dedicatória que tem a data de 4 de dezembro de 1777, seguese: 
Dissertação prévia sobre o merecimento de João de Barros , e sobre os neoteris- 
mos. arcaísmos, e idiotismos da língua portugueza. 

Immediatamente vem o Diccionario, e no fim três catálogos, um de Brito, outro de 



(1) Esta obra foi feila no anno de 1778, e não se imprimiu logo por ficar sumi 
da na Meza Censória, como diz Pereira no segundo catalogo manuscripto. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 19 

Sousa, outro de Vieira. Esta obra offereccu Pereira á impressão, mas ficou-lhe suppri- 
mida na Meza ; e o eslava ainda em 1780, quando elle escrevia o segundo catalogo 
manuscriplo. Porém no anno de 1781 offereceu á Real Academia das Sciencias o corpo 
de Diccionario, para servir de soccorro aos sócios d'elle, que trabalhavam em com- 
por um Diccionario da nossa língua ; e com effeito se imprimiu no tomo 3.° pag. 111 
a 226 das Memorias de Litteratura em 1792 (1). 

17 João de Barros, exemplar da mais solida eloquência portugueza. Dissertação 
académica escrita, e recitada no anno de 1781. Vem impressa no tomo 4.° das Me- 
morias de Litteratura 1793, pag. 1 a 25. 

MANC9CMPT0S. 

1 Trcs sermões. Foram os únicos que pregou (2). 

2 Elogio ao bispo de Vizeu D. Júlio Francisco de Oliveira, feito em 1758 (3). 

3 Discurso gratulatocio e politico aos annos do marquez de Pombal, em o dia 13 
de maio de 1776 (4). 

4 Oração para ser recitada no principio de umas conclusões de philosophia de- 
fendidas por um religioso augustiniano (5). 

EPIGBAMMAS E IXSCMPÇÕE3. 

1 Júlio Francisco ab Oliva, Viscnsium Antistiti magnificenlissimo, post absolutum 
Congregationis Oralorii templum pulcherrimum, publici valetudinarii fundamenta ja- 
cienti. 

Congregationi Visensi absolutam templi fabricam de nocte Iuminibus celebranti. 

Debaixo d'cstes títulos, ou dedicatórias vem cinco epigrammas impressos em foi. e 
tem no fim : Pangcbat Ântonius Pcreria de Congregatione Oratorii Olisiponensis , 9 Ca- 
lendas Januarias. Anno 1758. 

2 Civilis apotheosis Augusti Regis Joscphi primi statua equestris posita ; civilis 
apotheosis rnaximi administri statua regis supposita. Epigramma. Foi impresso em 
1775. Em foi. 

3 Bartholomaeo Coslio fuso ex aere rege statuario ecleberrimo. Epigramma. Im- 
presso no mesmo anno. Em foi. 

4 Epigramma ao padre Vicente Amado , defendendo umas conclusões privadas ; 
offerecido por um seu condiscípulo. 

5 Epigramma feito a um estudante de pouca idade defendendo umas conclusões 
de philosophia, a que presidia o padre Theodoro d'Almcida. 

6 llluslrissimo ac exccllentissimo Domino Sebastiano Josepho Carvalio Mello- 
Oericnsi comiti Regis Fidelissimi primário administro Olisiponenses musas sua prae- 
sentia et altentione dignato. Epigramma (6). 



(1) O resto conservava-se manuscripto em poder do professor Francisco José dos 
Santos Marrocos. 

(2) Um delles é uma pratica de Santo António, a qual Pereira descendo da cadei- 
ra deu a um seu amigo. Os outros não sabemos onde param; de todos Ires nos deu 
noticia o reverendo António de Castro. 

(3) Este elogio escriplo em prosa portugueza perdeu-se , e apesar das maiores di- 
ligencias, não se tem descoberto. 

(4) D'este manuscripto dava noticia Joaquim José da Costa e Sá, ocffiial da se- 
cretaria d'eslado dos negócios da marinha. 

(5) Esta oração está incompleta, e delia diz ler uma copia, extrahida do autographo 
conservado pelo reverendo António de Castro , amigo particular de Pereira , o author 
do Catalogo das obras impressas e manuscriptos de António Pereira, p. 34. 

(6) Existia o autographo cm poder do padre Francisco José da Serra. 

3» 



20 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

7 Cinco cpigrammas, que se vêem era um painel, que representa o marque/, de 
Pombal, e o abbadc João Baptista <le Araújo (1 . 

8 Inscripeào para o retrato do padre Joaquim Alvares da Congregação do Orató- 
rio de Vizeu, 1759. 

9 Inscripeào para o tumulo nas exéquias de Paulo de Carvalho e Mendonça, ir- 
mão do marquez de Pombal. 1769. 

10 Itiscripçõcs para a função fúnebre da trasladação do corpo da senhora D. Ma- 
ria Anna d'Austria, rainha de Portugal, para S. João Nepomuceno. 1780 (2). 

11 Inscripções para a função fúnebre de trasladação do corpo da Senhora D. Ma- 
rianna Victoria, rainha de Portugal, para o mausoléu erigido na igreja de S. Francis- 
co de Paula, 1783. 

12 Inscripções para o tumulo da mesma Senhora (3). 

13 Inscripções para o obelisco, levantado no jardim do tenente coronel governa- 
dor do forte de Villa Viçosa, Manuel António Viegas. 1785. 

14 Inscripções para o tumulo do sereníssimo senhor D. José, príncipe do Bra- 
zil. 1783. 

15 Inscripeào para a sepultura do marquez de Angeja , D. Pedro José de Noro- 
nha, feita no anno de 1789. 

16 Inscripeào para um retraio do mesmo marquez. 1790. 

17 Inscripção, que se gravou no frontispício do Seminário do Crato, novamente 
estabelecido por sua alteza real o príncipe regente nosso Senhor no anno de 1791. 

18 Inscripeào para debaixo do desenho d'uma estampa, que fez Gaspar de Frois 
Machado para celebrar o nascimento da sereníssima Senhora princeza da Beira, D. 
Maria Thereza. 1793. 

Distico para debaixo da pintura da mesma estampa. 

19 Inscripção para se gravar no frontispício do Real Theatro de S. Carlos. 1793 (í). 

20 Inscripção, que se gravou n'um obelisco, erigido na quinta do conde de 
Pombeiro em Bellas. Anno de 1795. 



OBRAS DE HISTORIA. 

1 Commentario latino e portuguez sobre o terremoto, e incêndio de Lisboa. II- 
lustrado com notas. Officina de Miguel Rodrigues. 1756. Eu 8." Dedicado ao duque 
de Lafões I). Pedro de Bragança. Foi reimpresso em Londres com o texto portuguez , 
v ertido em inglez. Na officina de Q. llawkins. 1756 (5). 

2 Kerum lusitanarum ephemerides ab Olisiponensi terraemotu ad jeiuitarum ex- 
puisionem. Ofíicina Sylviana. 1761. Em 4." Esta obra appareceu traduzida em Italia- 
no na collecção, que Um por titulo — Dellc cose dei Portugália rapporto a pp. gesuiti ; 



(1) Existia este quadro na livraria do dezembargador Marccllo António Leal Ar- 
naut. 

(2) Imprimiram-se no segundo supplemento ;i Gazeta de Lisboa 5 de ajrosto de 
1780 ; porém o autbor vendo que se não tinhão publicado como saíram da sua mão, 
requereu se publicassem de novo, e com effeito se imprimiram no segundo supplemn-e 
to á Gazela 23 de setembro do mesmo anno. 

(3) Existia cm poder do padre mestre fiei José Maync, e é diversa da que se gra- 
vou, que não é obra de Pereira. 

(4) Não é de Pereira a que efectivamente se gravou. 

(5) Vcja-se a Bibliolheca Lusitana. D'esta obra fazem honorifico juizo os autho- 
res das nolieias da Republica Litteraria para o anno de 1757, impressas em Veneza. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 21 

impressa em Lugano, vai. 18. Também >t'uma obra, que se imprimiu em Itália com o ti- 
tulo — He restituía uoslris tcmporibus lalinitate — te lêem as ephcmeridvs em latim, e cm 
italiano, com uma nota do traductor, em que diz, que este sábio tivera a gloria de res- 
taurar no seu século o gosto c estilo de Cornélia Nepote. Apparcceu mais d'este opúsculo 
uma traducção portuguesa por Malhias Pereira de Azevedo Pinto. A T « officina de Francis- 
co Borgrs de Souza. Í776 (i). 

3 Princípios da Mythologia , illuslrados coro breves nolas. Officina de Francisco 
Luiz Ameno. 1761 Em 8." 

4 Princípios da Historia Ecclesiastica , escriplos em forma de dialogo. Tom. 1, 
contem os princípios da Chronologia. Tom. II, os da Geographia. Officina de Miguel 
Rodrigues. 1765. Em 8.° Pereira prometteu o Tom. Ill, que d<via conter a Historia dos 
Concílios; e o Tom. IV , os escriptos dos Sant-js Padres; mas não se imprimiram, nem 
existem. 

5 Compendio da vida, e acções do venerável João Gerson, canccllario da Univer- 
sidade de Paris, etc. Formado dos seus mesmos escriptos, e das actas do Concilio de 
Constança, e de outros documentos originaes. Officina de António Vicente da Silva. 
1769. Em 8.° Dedicado ao conde de Oeiras em 18 de agosto de 1768. 

6 Compendio dos escriptos , e doutrina de João Gerson , etc. Na mesma officina 
e anno. Em 8." Dedicado ao conde de Oeiras em 18 de agosto de 1768 (2) 

7 Dissertatio Histórica et Theologica de Gestis ac Scriptis Gregorii Papae VII, 
adversus Henricum IV, imperatorem. Officina Regia. 1769. Em 4.° Dedicada ao mar- 
quez de Pombal em 20 de novembro de 1768. Fui reimpressa em Vienna d'Austria na 
Officina Imperial, anuo 1772, como diz Pereira nos seus catálogos manuscriptos, ainda 
que a edição de Vienna, que citam Eijbel, e Dannenmayr é de 1773 (3). 

8 Origem do titulo, e da dignidade dos condes. Officina Luisiana. 1780. Em 4." (4j. 

9 Compendio das épochas e suecessos mais illustres da Historia Geral. Officina 
Regia. 1782. Em 8." 

Segunda impressão revista e retocada pelo mesmo author, na typographia da Aca- 
demia Real das Seiencias. 1800. Em 8.° — 3. a edição ibid. 

10 Origem da insigne ordem militar do Tosão d'Ouro, e como o seu grão mes- 
trado recahiu nos reis de Hespanha. Na mesma officina. 1785. Em 4." 

11 Elogios dos reis de Portugal em latim e portuguez. Ilbislrados de nolas histó- 
ricas e criticas. Officina de Simão Thâddeo. 1785. Em 4," Dedicados ao sereníssimo 
senhor D. José Príncipe do Brazil. 

12 Novos testemunhos da milagrosa apparição de Christo a elrei D. Affonso Hen- 
riques antes da batalha do Campo d'Ourique : e exemplos parallelos, que nos induzam 
á pia crença de tão portentoso caso. Officina Regia. 1786. Em 4.° (5). 



. (1) D'elle faz menção o author da Gazeta Litteraria no numero 13 do 1.° volume, 
e o da Bibliotheea Histórica de Portugal, e do Ultramar impresso em 1797, que tam- 
bém se lembra de outros pertencentes á nossa historia, mas não de todos os que Perei- 
ra escreveu sobre ella. 

(2) D'esta obra , e da antecedente fazem honorifico juizo os authores das Novas 
Ecclesiasticas de 7 de agosto de 1775. 

(3) D'ella fazem menção Eybel Introd. in Jus Eccles. tom. I, lib. 4, cap. 2, § 82 
e tom. II, lib. 1, cap. 2 § 88, cap. 5, § 100, etc. Lackics Jur. Publ. Eccles. Pars 
Gener. de Eccles. Chrisliana, sess, 2, cap. 1, § 97. Dannenmayr Histor. Eccles. tom. 
IV, pag. 1S6 e 187. 

(4) Esta obra é citada por Pascoal José de Mello. Institulion. Jur. Lusit. 1. II. 
tit. 3. 

(5) DVsta obra faz menção muito honorifica o Bispo de Beja nos Cuidados Lit- 
terarios etc, impressos em 1791 , acerescentando reflexões muito judiciosas, e eru- 



HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

13 Portuguezes nos Concílios geraes. Islo é, relação dos embaixadores, prelados, 
«• doutores portuguezes, que lem assistido nos Concílios geraes do Occidente, desde os 
primeiros Iateranenses até o novíssimo tridentino. Officina de António Gomes. 1787. 
Em 4." Imprimiti-sc separadamente: Novos retoques aos portuguezes nos Concílios ge- 
raes. Na dita officina. 1788. Em i." 

14 Os Fenícios em Hespanha mil quatrocentos e mais annos antes da era de 
Christo. 

15 Etymologia d' estes quatro nomes: Ibéria, Ccllilieria, Hespanha c Lusitânia. 

16 Os" gregos em Hespanha já desde os tempos heróicos, isto é, antes da guerra 
de Tróia, e immediatamenle depois «relia. 

17 Das egoas da Lusitânia, de que se crèo, que concebiam do Zephiro, e onde era 
nos campos de Lisboa, que cilas pastavam. 

18 Sobre dois logares notáveis de Heródoto acerca dos Focenses, e Samios. vin- 
dos de Tartesso ; e sobre um de Estrabão igualmente memorável acerca da antiguidade 
que nossos maiores se altribuiam. 

19 Etymologia do nome de Pyreneos; e quaes fossem as chamadas columnas de 
Hercules. 

20 Império dos Cartliaginezes em Hespanha, quando começou, e quanto durou. 

21 Império dos Romanos em Hespanha, expulsos d'ella os Cartliaginezes. 

22 Das diversas divisões, que os Romanos lizerão da Hespanha; da civilidade, e 
policia a que reduziram os seus povos. 

23 Entrada dos Godos, Suevos, Alanos, c Vândalos em Hespanha, com o s.umma- 
rio das consequências d'esta entrada. 

24 Do ceremonial, c legislação dos reis godos, extrahido um, e outro assumpto 
immedialamcnte da antiga historia, e antigos monumentos da mesma nação. 

25 Destruição do reino godo em Hespanha pela entrada dos mouros. Princípios 
da restauração de Hespanha por D. Pelagio. Summarie dos suecessos mais notáveis dos 
mouros. 

2G Principios do reino de Portugal no casamento do conde D. Henrique com a 
rainha D. Tarcja. Soberania d'esle estado transmittida a elrei D. Affonso Henriques 
seu filho ; e na pessoa d'elle a todos os seus suecessores. 

27 De um notável logar do arcebispo de Toledo D. Rodrigo Ximencs na historia 
de Hespanha, d'onde se mostra contra frei António Brandão, e o padre D. José Bar- 
bosa, que não era contra a etiqueta das cortes de Hespanha dar-sc o titulo de infan- 
tes, e ainda o de rainhas ás filhas bastardas dos reis. 

28 Segundo casamento da rainha D. Tareja com o conde de Transtamara D. Fer- 
nando Perez. 

29 Verdadeira épocha da morte de S. Giraldo, arcebispo de Braga, cm tempo da 
rainha D. Tareja, contra fr. António Brandão, e D. Rodrigo da Cunha, 

30 Incerteza do anno cm que nasceu D. Affonso Henriques, e certeza do anno, 
em que elle começou a reinar. 

31 Sobre de que casa era a rainha D. Mafalda, mulher d'elrei D. Affonso Hen- 
riques. 

32 E'pochas da batalha de Ourique , e das mais que se lhe seguiram na Estre- 
madura, c Alemtejo, segundo a fé da antiga chronica chamada dos godos, de que usou 
Rezende, e da outra do livro da Aoa de Santa Cruz de Coimbra (1). 



ditas sobre a mesma matéria. Também é louvada na Memoria sobre os códices ma- 
nuscriptos e cartório do real mosteiro de Alcobaça impressa no tom. V das Memorias 
de Litteralura da Academia Real das Scienciás ; e pelo author da Thebaida Portuguc- 
za, no tomo II, pag. 3 e seguintes. 

(1) Todas estas 19 -dissertações sobre a historia antiga de Portugal, recitou Pe- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 23 



MANUSCRIPTCS. 

1 Catalogo tle todas as obras impressas de António Pereira de Figueiredo , que 
elle mesmo mandou esciwer. Feito, e acabado em 3 de junho de 1776 (1). 

2 Catalogo das obras de António Pereira de Figueiredo mandado fazer por elle 
mesmo em 28 de junho de 1780 (2). 

3 Religião das estatuas. Esta dissertação que Pereira compoz , e não sabemos se 
completou , existia em poder de Joaquim José da Costa e Sá. Foi principiada cm latim 
com o titulo Descriptio Xumisniatum ele. e depois continuada em portuguez, e restrin- 
gida tão somente á illustração, e conhecimanto das estatuas da Europa, e particularmente 
do reino de Portugal. 

4 Vetera ehronica hispaniae minora, in uniim corpus redacta, ad (idem editionis 
lloresianae. Tem uma prefação que data de 1782 (3). 

5 Diccionario etymologico e histórico de titules, sobrenomes e alcunhas de prín- 
cipes antigos. Tem esta epigraphe : Félix qui poluil rerum cognoscerc causas (4). 

6 Prerogativas, e grandezas da Casa de Bragança (5). 

7 Censura de António Pereira de Figueiredo á Historia de direito civil lusitano 
do doutor Pascoal José de Mello. Datada de 26 de outubro de 1786 (6). 

8 Catalago dos legados a latere, núncios, e colleitores da Sé Apostólica, que até 
o presente tem havido em Portugal, para servir de preludio á Lusitânia Sacra (7). 

9 Lusitânia sacra : isto é, antigo, moderno, novissimo, e actual estado da igreja 
de Portugal, em quanto ás origens, numero, e divisões dos bispados. Obra dividida em 
quatro partes, em que também se dá uma exacta noticia das collegiadas insignes d'este 
reino , e do tempo em que cada uma das ordens , c congregações religiosas entraram 
n'elle. Offerccida ao excellcnlissimo bispo inquisidor geral em 16 de novembro de 
1791 (8). 

10 Apologia por elrei D. Sancho I, de Portugal ; em contraposição d'uma carta, 
que lhe escreveu o Papa Innocencio III (9). 



reira na Academia Real das Sciencias e foram publicadas no tom. 9 das Memorias em 
1825 de pag. 63 a 312. 

(1) Existia na livraria do marquez d'Angeja. 

(2) Existia na livraria do convento de Xabregas. 

(3) Este manuscripto conserva-se na bibliotheca da Academia. 

(4) Esta obra já vem citada na versão do Testamento Velho, tom. XII, p. 383. 
Existe também na mesma bibliotheca com as licenças para a impressão, que datam de 
6 de maio de 1784. 

(5) Manuscripto cm que Pereira trabalhava no anno de 1786 , e que interrom- 
peu para escrever a Origem da ordem militar do Tosão d'Ouro ; ficou por acabar , e 
ignoramos onde existe. 

(6) Sendo esta censura communicada officialmcnte a Pascoal José de Mello, escre- 
veu este uma larga apologia da sua obra, com a qual senão satisfez António Pereira, , 
antes requereu que o tribunal fizesse sobre isto consulta a Sua Magestade, offerecendo 
uma Memoria das cousas, que queria se consultassem. 

(7) Está na Bibliotheca da Academia. 

(8) Este manuscripto ainda que se completasse n'este anno foi muito acerescenta- 
do pelo author até o anno de 1795 , d'onde datam muitos factos que refere no corpo 
da obra. Existe na Bibliotheca da Academia. 

(9) Foi a ultima peça que o author recitou na Academia das Sciencias , como 
consta n'uma nota escripta da sua lettra em 3 de julho de 1795. 



HISTORIA DA ACADEMIA REAL 



OBRAS DE THEOLOCIA, E VABIAS MATERItS ECC1 ESIAST1CAS. 

1 In Acla Graecarum Synodorum trium quintão, sextae, et scplimae selcctac anini- 
advcrsioncs historicac, crilicac, et dogmaticae, qnas Mariae Dei Genitrici dedicai, et 
publice propugnandas suscipit Joacfaimus a Nóbrega Congrcgationis Oratorii apud eam- 
deni Dei Genitricem de Necessitalibus. Oflicina de Francisco Luiz Ameno. 1762. 
Em foi. 

2 In Acta Magni Concilu Nicacni selectae animadversiones historicac, criticae, et 
dogmaticae ; quibus etarianismi historia maxime illustratur, et Jesu Chrisli divinilas lo- 
culentcr asseritur adversus arianos, el socinianos. Bea!o Athanasio Alexandrino episco- 
po dedicai, et publice propugnandas suscipit Joachimus à Nóbrega. Na mesma oflicina. 
1763. Em foi. 

3 In Acta Concilii CPni I, et Epheseni I, selectae animadversiones hisloiicae, 
criticae, et dogmaticae adversus macedonianos, et nestorianos. Sanclissirais episcopis 
Basílio Caesarincnsi, et Cyrillo Alexandrino à se dicatas, publice pugnandas suscipit 
J >achimus Costius. Officina de Miguel Rodrigues. 1765. Em foi. 

4 Doctrina veteris ecclesiae de suprema regum etiani in clericos potestate, et San- 
ctis Palribus, ineorruptisque priorum saceulorum monumentis deprompta, et tum re- 
recentiorum lheologorum suffragiis, tum christianorum principiam exemplis illustrata. 
Na mesma officina. 1756. Em foi. (1). 

Secunda editio terliam fere parlem auetior et per orania emendatior. ibid. 176(>. 
Em foi. Vem no fim a orarão f/iic o defendentr repetiu antes do acto. 

Tertia edilio. Typographia Regia. 1796. Em 4.° 

Foram estas theses reimpressas na obra intitulada Collectio Thesiura in diversis 
Universilatibus ac scholis orbis salholici propugnalarum. Parisiis apud Dessaínt. 1768. 
Em 8.° — Em Leipsic 1774. — Na obra do mesmo Eybel intitulada, Collectio sele- 
ctarum locubrationum jurisprudentiam ecclesiaslicam illustrantium. Part. 10. — Des- 
tas theses appareceu uma traducção franceza, que se imprimiu juntamente com o tex- 
to latino em Paris. 1766. Vejam-se as Novas ccclesiasticas do mez de janeiro de 17(16. 
Artigo de Paris. — Em 1768 se imprimiu em Veneza a versão italiana, em \." com 
titulo — Doctrina de 1'antiqua chiesa... traduzione dal portugueze. Estas ultimas 
palavras foram causa da versão latina, que na fé da italiana fez Vratisláo Sonse pro- 
fessor de direito publico, julgando erradameute, que o original das theses era portu- 
guez ; e imprimiu-se esta versão latina em Olmutz na Moraria, 1774. — Foram tam- 
bém as dezeseis preposições que se defendem n' estas theses, traduzidas em francez no 
fim de algumas edições do tratado de Flcury , sobre as liberdades da Igreja Galli- 
cana (2 . 

5 De non definita in concilio Tridentino nec ah Ecclesia adhuc probala sufficien- 
tia altritionis ad gratiam in Sacramento Poenitenliae impelrandam. Dissertatio Ilislo- 
rico-Theologica adversus recentiores Scbolaslicos. 

6 Tentativa Theologica, em que se'pretende mostrar que impedido o recurso .i Sé 
Apostólica, se devolve aos bispos a faculdade de dispensar nos impedimentos públicos 



(1) Foram estas theses offereeidas a Elrci D. José, e defendidas pelo padre Joa- 
quim da Costa a 15 de novembro do dito anno. sendo arguentes os sogeitos mais cons- 
pícuos da corte, com extraordinário concurso de ouvintes. 

£2) Da mesma obra fazem honorifica menção os aulhorcs das Novas ccclesiasticas 
de 23 de janeiro de 1766 ; os authores do extracto da lilterntura europea no anno 
de 1768; Ded. Chronolog. e Anal. Part. I. Div. 12, $ 111; Dannenmayr Hist. eceJ. 
Tom. 1. Per. 1. Cap, 2. § 3 ; e a Gazeta de França de 20 de dezembro de 1765, que 
d'ella faz um imperfeito extracto. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 25 

do matrimonio, e de prover espiritualmente em todos os mais casos reservados ao Pa- 
pa, todas as vezes que assim o pedir a publica, e urgente necessidade dos súbditos. Na 
officina de Miguel Rodrigues. 1766. Em 4.° offerecida aos senhores bispos de Portu- 
gal em 14 de julho de 1766. 

Segunda edição na mesma officina, e anno. Em 4." 

Terceira edição revista, c emendada. Officina de António Rodrigues Galhardo. 
1769. Em 4." 

Foi traduzida cm italiano por D. Marcolino Romano, e impressa em Veneza em 
1767 na officina de Vicente Radizi. A infidelidade desta versão, procedida sem du- 
vida de pouco saber o seu aulhor o portuguez, é annunciada por Pereira em muitos lo- 
gares das suas obras, e claramante demonstrada na que intitulou Anonymi Romani, etc. 
Prolog. § 2. 

Pouco depois da versão italiana, saiu outra em latim impressa em Veneza (1). 

Em 1772 se imprimiu cm Leão uma nova versão em francez sobre um exemplar 
da terceira edição portugueza. Foi feita por Pinault, advogado do Parlamento de Pa- 
ris, a instancias do abbade Bellegarde, cónego de Ulrecht, amigo e correspondente de 
Pereira (2). 

Do que diz cm Eybel no tom. 3, livro 2, cap. 7, § 196, (attendida a confusão, 
e diversidade das duas edições da sua obra, a de Vienna de 1777, e a de Veneza de 
1781), apenas colligimos com certeza, que em Francfort, e Leipzic se imprimiu uma 
traducção alemã da Tentativa (3). 

7 Responsio apologética ad censuram Gabrielis Galindi Theologi Matrilensis in 
Tentam en Tlieologicum, etc. Na officina de António Rodrigues Galhardo. 1768. Em 8.° 

Secunda editio. Na officina de António Vicente da Silva, 1769 ; vem junta á ver- 
são latina da Tentativa. 

Resposta apologética ao padre Gabriel Galindo, ou á censura, que este fez á sua 
Tentativa Theologica, etc. Tanto a censura, como a sua resposta traduziu do latim em 
portuguez o mesmo aulhor da Tentativa. Na officina de António Rodrigcs Galhardo. 
1768. Em 8.° 

Segunda edição, que vem junta á terceira edição da Tentativa Portugueza. 1769. 

Foi esta obra traduzida em castelhano, e impressa em Madrid em 1768 : e Filiei 
de Hcspanha mandou desterrado quarenta léguas para 1'óra da corte ao padre Galindo. 

8 Appendix, e illustração da Tentativa Theologica, etc. Na officina de António Vi- 



(1) Vej, Monitum ad Theologos, no fim da Tentativa latina de Pereira, e a peti- 
ção á Meza no fim do Anonymo Romano. 

(2) E' incomparavelmente mais fiel que a versão italiana, se bem que não de to- 
do exacta. D'ella fallou de la Neronière no seu tratado — Du pouvoir des evèques sur 
Ies empechemens du mariage. impresso em Avinhão em 1782. 

(3) D'esta obra fazem honorifica menção os aulhores das Novas Ecclesiasticas de 
11 de janeiro de 1770, de 26 de junho de" 1783, de 16 de julho de 1788, etc. Tam- 
burini, Praelect. de Justitia Christiana, ele. tom. 2, de sacramento malrimonii cap. 5; 
na outra obra, Vera idea delia Santa Sede, Parle 2. cap. 3, § 27 ; Eybel tom. 3, li- 
vro I, cap 6, § 154, etc. Gmeiner Xavier no logar citado ; Curalt , Genuína jurispru- 
denliae sacrae principia, tom. I, § 10; e a Consulta dos doze advogados do Parla- 
mento de Paris dada no 1.° de fevereiro de 1770, sobre o estado da igreja d'Utre- 
cht, impressa em 1786, pag. 128. — Justino Febronio não só a cita com louvor nos 
tomos da sua obra de Statu Ecclesiae, tom. 2, pag. 164, 217, 229, 257, tom. 3, pag. 
220, mas traduziu da Tentativa Portugueza paragraphos inteiros no seu latim ; o que 
se vê combinando por exemplo o que se lè no lom. 2, pag. 197 e seguintes com o que 
se lè na Tentativa, principio 5." n.° 22, e seguintes. 

2/ CLASSE. T. II. P. II. 4 



26 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

cento, da Silva. 1768. Era 4.° Imprimiu-se ora Veneza uma traducção italiana, e espe- 
rava-se outra franceza (1). 

Tentamen theologicum, etc. a se primam lusitanice scriptum semelque et ile- 
rura tvpis comraissum, denuo recensuit, lalinilale donavit. ele. Na officina de António 
Vicente da Silva. 1769. Em 8.° (2). 

10 Carla do clero de Liege, ele. Depois do texto latino sogue-se a traducção por- 
tuguesa enriquecida com prefação, lições variantes, e algumas breves notas. Ollicina 
de António Rodrigues Galhardo. 1769. Em 8'.° 

Segunda edição. Na officina regia. 1793. Em 4.° D'csta obra fazem um bom ex- 
tractp as Novas EcclesiaSticas de 7 de fevereiro de 1770 (3). 

- 11 Demonstração Theologica, Canónica, e Histórica do direito dos Metropolitanos 
de Portugal para confirmarem, e mandarem sagrar os bispos suffraganeos nomeados por 
Sua Magostado, ele. ainda fora do caso de rotura com a corte de Roma. Dedicada ao 
sereníssimo senhor D. Gaspar, arcebispo de Braga em 2 de abril de 1769, e impressa 
a expensas suas em o mesmo atino. Na ollicina regia. Km 4.° — Foi reimpressa em 
Veneza por Itruno Ardente em 1771. DVIIa appareceu logo ou; breve extracto in- 
cluído em uma caria, inserta na Gazeta de Amsterdão no artigo de Paris de vinte e 
nove de setembro de 1769. E até foi voz constante em Lisboa, (pie no anno de 1776 
duvidando o Papa passar bulias de confirmação ao eleito patriarcha de Veneza, manda- 
ra o senado traduzil-a em italiano com tenção de seguir a doutrina de Pereira. Os 
aulhores das Novas Ecclesiasticas fazem um bom extracto d'esta obra no artigo de 
11 de janeiro de 1770. Também a cita Lakics, Praecogn. Jur. Ecclcs. Univ. sess. 2. 
cap. 4 (4). 

12 Anonymi Romani, qui de Primatu Papae nu per scripsit vana religio et mala 
fldes, ctc. Offerecido aos bispos de Portugal em o primeiro de janeiro de 1770, e im- 
presso no mesmo anno na officina regia. Em 4.° 

Depois do corpo da obra vem a Encyclica de Clemente XIV, publicada por occa- 
sião da sua elevação ao Pontificado ; e no fim uma pelição á Meza Ccnsorja para que 
deixe correr livremente o livro do anonymo. Foi este o Thealino Carrara, o qual im- 
primiu em Roma, com data de Ravenna, em 1769, II primatu dei romana Pontífice di- 
feso entra il libro delia Potesta dei Vcscovi circa le diepense composto dei padre Antó- 
nio Pereira. 

Os aulhores das Novas Ecclesiasticas de 13 de fevereiro de 1773 fazem o extracto 
desta obra, que tornam depois a elogiar no artigo de 20 de novembro de 177o. e 
d'ella se serviu muito Febronio nos tomos que imprimiu posteriores á sua publicação, 
não só citando-a com elogio, como por exemplo no tom. IV, p. 36, 89, 143 ;. mas 
transcrevendo paragrapbos inteiros no latim de Pereira. 

16 Breve do Santíssimo Padre Clemente XIV, pelo qual a sociedade chamada de 
Jesus se extingue, e supprime em todo o orbe. Na officina regia. 1773. Em foi. Tem 
<l'iim Indo o trilo latino, do outro a traducção. 



(1) Novas Ecclesiaslicas de 11 de janeiro de 1770. 

(2) Vide o padre Vezzosi na sua Ribliolheca dos escriptores theatinos, impressa 
em Roma no anno de 1780. Parle I, pag, 228. 

(3) E' citada com muito louvor, assim como lambem a Demonstração Theologica 
no folheto em 4." intitulado — Novcaux Temoignages en faveur des evoques dTtrccht, 
tiros des lettres pastorales et autres ecrits aulhentiques d'auleurs celebres donnés de- 
puis peu .ia public, 

(4,1 Disseram nas Gazelas de Lcyde, e de Colónia, que a Demonstração Theologi* 
ca tinha sido condemnada polo Papa, o que é falso, como se vê da Gazeta de França 
28 de agosto de 1769, artigo de Roma ; vejam-se as Novas Ecclesiasticas de 7 do fe- 
vereiro de 1770. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 27 

li O calhccismo dos dois sacramentos penitencia e communhão, composto de duas 
instrucções cm forma de dialogo, que mandou publicar o Summo Pontífice Benedicto 
XIII, no Concilio romano de 1725. Traduzido do italiano sem nome de author. Na 
officina regia. 1778. Em 12, com uma prefação do traductor. 

15 A Bíblia Sagrada, traduzida em portuguez segundo a vulgata latina. Uluslrada 
com prefações, notas, e lições variantes, 23 vol. em 8." 

Os primeiros volumes que se imprimiram d'esta Qbra, foram os seis que compre- 
hendem o Testamento Novo, dedicado ao cardeal da Cunha cm 1772, e que sairam á 
luz progressivamente desde 1778 até 1781 impressos na officina regia. 

Seguiram-se os dois volumes dos Psalmos em 1782 na mesma officina. Depois do 
que traduziu Pereira o Génesis, e levou a sua obra progressiva, e regularmente até ao 
fim, distribuindo-a em quinze volumes, além dos referidos, os quaes foram impressos 
desde 1783 até 1790 pela maior parte na officina regia, alguns na de António Gomes, 
outros na de Simão Thaddeo. 

Em Hcspanha traduziu-se a versão do Apocalypse de Pereira com as suas notas 
n'um volume de 8.°, e d'esta traducção conservava el!e um exemplar (1). 

Segunda edição mais correcta em 8.° 

Terceira e nova edição pelo texto latino, que se lhe ajuntou, e pelos muitos lo- 
gares, que vão retocados na traducção e notas. Em 4.° gr. 7 vol. 

Prefação geral a toda Sagrada Bíblia dividida em quatro parles, a qual se impri- 
miu no primeiro tomo, c lambem se acha separadamente (XCV pag.). 

Ultimamente, uo anno de 1853 c seguintes, se fez reimprimir novamente em Lis- 
boa a traducção com as notas de Pereira, revista pelo padre Francisco Recreio, que lhe 
juntou duas longas prefações históricas e doutrinaes. 

16 Artigo do Jornal de Florença traduzido do italiano em portuguez em defensa 
das doutrinas de António Pereira censuradas modernamente por um calumnioso livro 
impresso em Fulgino. Na officina de Simão Thaddeo Ferreira. 1785. Em 4.° 

Intitula-se este livro — Dottrine false ed erronee sopre le due potestá.... trata da 
due libri dei P. António Pereira. In Fulgino, 1783. No fim da traducção do referido 
artigo seguem-se algumas notas e vários logarcs do texto. E depois vem a continuação 
das Novas Ecclesiasticas de 26 de junho de 1783, em que se responde a outra critica 
ainda mais áspera contra Pereira, publicada no Jornal Histórico, c Litlerario de Luxem- 
burgo do mez de dezembro de 1782 pelo ex-jesuila Feller, trasladando palavra por pa- 
lavra o que outro seu confrade tinha escripto pouco antes na Gazeta de Colónia. 

17 Analysc da profissão da fé do Santo Padre Pio IV. Na officina de Simão Thad- 
deo Ferreira. 1791. Em 4." Esta obra póde-se ainda hoje considerar como manuscripta 
porque o original, que se ojfereceu á censura era muito mais extenso, c acerescentado. 

Foi traduzida em castelhano por António Barnabeu, como consta d'uma carta, que 
escreveu a António Pereira datada da Alicante a 29 de setembro de 1792, na qual 
lhe dava parte do seu trabalho, e da resolução em que eslava de o publicar, para que 
se por esle motivo quizesse fiizcr algum addilamento á mesma analyse, lh'o communi- 
. casse ; ao que respondeu Pereira, que se contentava com que cila saisse conforme ao 
original. 

No anno de 1792 se imprimiu em Nápoles na officina de Nicolau Busso em 4.", 
uma traducção italiana da Analyse, feita por D. Leonor Pimentel a instancias de Januá- 
rio Cestari, que lhe acerescentou uma prefação, e algumas notas. Quando Pereira viu 
esta traducção, reflectindo que n'alguns logarcs não exprimia bem a força do «riginal 
portuguez, escreveu uns breves retoques, que communicou a alguns dos seus amigos. 

Tanto a analyse , como o prologo que á traducção d'ella juntou Cestari , foram 



(1) Os aulhores das Novas Ecclesiasticas fazem honorifico juizo d'csta obra nos 
tigos de 13 de novembro de 1781, 31 de julho de 1786, etc. 

4» 



28 HISTORIA DA ACADEMIA REAL 

asperamente criticados no supplemento ao Jornal Ecclesiastico do Koma do mcz de se- 
tembro e outubro de 1792; outra vez no artigo de Nápoles dos mczes de maio, e ju- 
nho de 1793; c ultimamente no artigo de Bolonha do mez de março do 1791. Publi- 
eou-sc lambem contra António Pereira a obra intitulada — Esame dei libro portoghe- 
se.... Anal y se da profissão da fé.... dei 1'abbade Luigi Cuccagni. Roma. 1792. Em 8.° 
IS Do Verbo Dei scriplo et tradito, libri duo. Na officina regia. 1792. Em 8.° (1). 

MANCSCRIPTOS. 

1 De antiqua communionc domestica. Disertatio Histórica. 

2 De Cânone Hcbraoorum, disertatio critica (2). 

3 De Partu Virginis. Locubrationcs domesticae (3). 

4 Doutrina moral da Igreja opposta á dos jesuítas (4). 

5 Dissertarão critica sobre o antigo e o moderno calendário bracharense para ser- 
vir de base á reformação que o sereníssimo senhor D. Gaspar intenta fizer no Breviá- 
rio e Missal da mesma igreja. — Esta obra que António Pereira compozera cora im- 
menso trabalho entre o anno de 1709 e 1771, sendo raeltida nas licenças da Real Me- 
za Censória, ficou supprimida no secreto da Meza, cm 1772; e depois de andar fora 
da mão do aulhor dezeseis annos, lhe foi restituída no meio do anno de 1787, trun- 
cada numa boa quarta parte; mas os capítulos cortados tinha-os ainda Pereira no 
«cu borrador, o qual ainda hoje se conserva addicionado com varias cartas, que lhe es- 
crevera o senhor D. Gaspar, louvr.ndo-lhe a brevidade da conclusão, e publicação d'cl- 
la. E no fim aeha-se uma nota escripta da letlra do author em 1 de abril de 1788, na 
qual refere o destino d'csta dissertação (5). 



(1) E' a postilla que Pereira dictou cm 1761 e 1762, sendo mestre de lheologia 
na real casa das Necessidades, c que publicou sou discípulo o padre João de Andrade, 
da Congregação do Oratório, dedicando-a ao bispo do Algarve, a cujas expensas foi 
impressa. O segundo livro d'esta obra está incompleto, o a edição saiu Minimamente 
errada pela razão que dá Pereira na prefação geral á Sagrada Biblia, parto I. cap. 11. 

(2) D'estas duas obras faz menção o abbade Barbosa, e dá ambas por perdidas no 
incêndio de novembro de 1755. 

(3) São umas theses privadas a que presidiu António Pereira no dia da Concei- 
ção, lendo por defendente o reverendo Joaquim da .Nóbrega Cão e Aboim, que então 
era da Congregação do Oratório, no anno segundo julgamos de 1762. 

(í) Esto se não é o titulo, é ao menos o objecto de uma obra, que Pereira com- 
poz certamente quando se tratava da extineção da Companhia ; a qual se não deve con- 
fundir com nenhuma das outras, que n'este tempo se imprimiram entre nós relativas 
ao mesmo assumpto. Constava cila de trinta ou talvez mais cadernos de Hollanda cs- 
eriptos pelo amanuense de que elle então se servia, segundo affirma o reverendo Antó- 
nio do Castro, que a viu pelos annos de 1785, ou 1786. E o mesmo António Pereira 
lhe disse, (pie nunca a tinha chegado a completar, por se ter distrahido com outras com- 
posições, e que grande parte das aulhoridades dos casuitas que n'ella referia, as linha 
extrahido das celebres cartas provinciaes de Pascal. Ignoramos aonde actualmente existe. 

(5), Em 1773 se imprimiu na officina regia contra esta obra, que esta na biblio- 
theca da Academia, a Dissertação critica e apologética da authenticidade do primeiro 
concilio bracharense em 411 vindicada contra os vãos esforços, que para provar a sua 
supposiçâo fizeram Gaspar Estaco, o padre mestre Macedo, o doutor Manoel Pereira 
da Silva Leal, e ultimamente um sábio moderno. — (Vcja-se ácòrca d'ella a Memoria 
sobre os códices manuscriptos, c cartório do real mosteiro de Alcobaça). O mesmo au- 
thor esteve para imprimir outra obra, em que pretendia mostrar a existência deS. Pe- 
dro de Rates, contra o mesmo sábio moderno. Vcja-se a prefação pag. 6. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 29 

6 Doctrina Fidci et morum Ecclesiae Hispano-Lusitanae sub romanis, suevis, et 
gothis. Ex solis fere patribus el conciliis bispanicis ad verbum collegit, digessit, ru- 
bricis et scboliis illuslravit, 1776 (i). 

7 Três novos irapugnadores de António Pereira de Figueiredo convencidos de ma- 
nifesta falsidade e calurania. Estes impugnadores são : Emi/gdio Cancelli Antifebronianae 
Theses de Romani Pontifieis Primatu, etc. Aneona. 1787. Luiz Litta Cónego de Milão 
Del Diritto di eslabilire impedimenti dirimente il matrimonio. Pavia. 1783. O anonymo 
de Faença na disertaeão — Commandi chi puó. ubbidisca chi dec Facnça. 1788 (2). 

8 Força intrínseca, e irresistível das leis seculares ainda penaes para obrigarem 
no foro da consciência não menos que as ecclesiasticas (3). 

9 Os livros apócrifos da Scriptura Sagrada, traduzidos e illustrados ; e o index, 
ou Lexicon Bíblico. Esta obra prometteu Pereira na advertência que se acha no fim do 
tomo XVII do Testamento Velho, 

TRADCCÇÕES DE PORTBGCEZ PARA LATIM. 

1 Sententia Lusitanae inquisitionis adversus Gabrielem Malagridam, ejusque er- 
rores. De lusitana in latinum versa. Officina de Francisco Luiz Ameno. 1762. Em 4.° 
Com uma Prefação do traduetor. 

2 Deduclio chronologica et analytica, etc. Na officina regia. 1771, 2 vol. em 8.° 
Dedicada ao conde de Oeiras em 12 de julho de 1769. Immediatamente depois da 2.' par- 
te da Deduccão Chronologica traduziu Pereira estas duas leis. 

3 Regia Lex de suprimendis cl in perpetuum abolcndis in Lusitânia bulia coenae, 
caeterisque bullis quibus saperstrueti sunt índices expurgatorii, etc. Publicata 6 apri- 
lis 1768. 

4 Regia Lex de creanda nova cúria censorum regiorum cui privativa et exclusiva 
sit jurisdictio in lotam rem librariam. Publicata 8 aprilis 1768. 

5 Series monumentorum in utraque parte deduetionis cbronologicae et analyticae, 
adjunctaquo duplici petitione recursus citatorum. Na officina regia. 1772. Em 8." Es- 
tes monumentos acham-se copiados nas línguas respectivas, do mesmo modo que vem na 
Collecção das provas, etc. 

6 Litterae Josephi I pro abolenda odiosa novorum christianorum et veterum chri- 
stianorum dislinctione, etc. Na officina regia. 1773. Em 8.° Por ordem de Sua Magcs- 
tade. 

7 Statuta Academiae Conimbricensis, etc. Jussu regis latine redita. Liber primus 
theologiam complectens. Na officina regia. 1773. Em 8.° 

Liber secundus, Curricula Jurídica pro Canonibus, et Lcgibus complectens. Ibid. 
1777. Em 8.° 

Liber tertius, Curricula Scicntiarum Naturalium et Filosophicartfm complectens. 
Ibid. 1775. Em 8." 

8 Breviarium Historicum de stalu in quo crat Academia Conimbricensis, quo tem- 
pore in illam invaserunt denominati jesuitae, etc. Ibid. 1774. Em 8.° Jussu regis. 

9 Probationes appcndicis Breviário Histórico subjectae : ubi quid de singulis mo- 
ralis doclrinae capitibus impie et nefarie tradiderint ac dogmatisarint Theologi Aristo- 
telico-Alhaeo Jesuitici, produetis et descriplis ad verbum ipsorum teslimoniis plane ac 
decrelorie demonstratur. Ibid. 1776. Em 8.° Jussu regis. Estas provas foram coorde- 
nadas debaixo da inspecção de Pereira, que aecrescenlou uma prefação. 



(1) Na Bibliotheca da Academia. 

(2) Conservava-se o autographo d'esta obra em poder de Jorge Bcrtrand, mas nào 
estava de todo completa a resposta ao segundo impugnador. 

(3) Ignoramos o destino d'este manuscripto, e apenas sabemos o seu titulo. 



30 HIST. DA ACAD. R. DAS SCIENCIAS DE LX.\ 2.' CLASSE. 

10 Rcgiac Lilterae legem continentes de imfamiae et confiscalionis poenis non ir- 
rogandis í is qui crimina confessi ab ecclcsia recipiunlur, ele. Ibid. 1775. Em 8.° Por 
ordem de Sua Magestadc. 

OBBAS DE MISICA. 

1 O psalmo Lauda Jerusalém, a quatro vozes com trompas e rebocas. Faz (Testa 
obra menção a Bibliotheca Lusitana, mas não c.riste. 

2 O hymno Tantum ergo Sacramentam, a quatro com rebecas. 

3 O hymno a S. Filippe Nery : Pangamus Ncrio, a quatro com rebecas. 

4 Motcte : Plorans ploravit in nocte, a quatro. 

5 Motcte: Adjuva nos Deus, a quatro. 

6 Motcte : O' quam suavis est Domine Spiritus tuus. 

7 Motcte : Attolite porias. 

8 Motcte: Victimae Paschalis. 

9 Moldes latinos para se cantarem na procissão de Passos na cidade Viseu, fei- 
tos por recommendação do bispo D. Júlio. 

10 Musica vocal e instrumental para a festa da Dedicarão da Igreja da Congrega- 
ção do Oratório de Viseu. 17.'i9 (1). 

11 Motcte: Concaluit cor meum, a S. Fclippc Nery, de dois tiples com rebecas. 
Tfão c.riste. 

12 Motcte : Stabat Mater dolorosa, a quatro. 

13 Motelc : O' Jesu mi dulcissime. 

14 A orarão do Jeremias, que se canta no primeiro nocturno de sabbado santo, 
a dois tiples. J)' estas quatro obras faz menção a Bibliotheca Lusitana. 

15 Terceira lição do primeiro nocturno de quinta feira santa. 1764. 

16 Terceira lição do primeiro nocturno de sexta feira santa. 

17 O psalmo Misercre por duas musicas diversas. 

18 Os dois versos : Et secundum multiludinem, e Amplius lava me, do mesmo 
psalmo com outra musica. 1765. 

19 Motcte : O' vos omnes qui transitis. 

20 Motcte : Plorans ploravit, com outra musica. 

21 Motete : Populc meus. 

22 Motete : Bajulans sibi crucem. 

23 Motcte : Jesus clamans, 

2í Motelc: Christus factus est. 176:2. 

25 Motete : Tristis cst anima mea. 

26 Commcmoração a Santo António em cantochão no anno de 1762 (2). 



(1) Eslas ultimas nove obras se conservam cm Viseu, ainda que o abbadc Barbo- 
sa dá as primeiras quatro por perdidas no incêndio de 1755 ; do que se collige, que 
Pereira as restituiu, ou em musica diversa, ou na mesma, no que tinha summa faci- 
lidade ; e o mesmo dizemos das outras que existem, e de que faz menção a Bibliotheca 
Lusitana. 

(2) Estas ultimas quinze obras conservam-sc pela maior parte da mesma letra do 
aulhor na livraria das Necessidades, 



FONTES PARA A HISTORIA DA VIDA E ESCRIPTOS 
DE ANTÓNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. 



Como fontes para a historia da vida e escriptos de António Pe- 
reira indicaremos as seguintes : 

1 .° Catalogo cias obras impressas e ma?iuscriptas de António Pe- 
reira de Figueiredo, impresso em Lisboa em 1800, sem nome de au- 
thor. Attribue-se geralmente este escripto ao sábio Académico Fran- 
cisco Manoel Trigoso de Aragào Morato, mas erradamente. O nosso 
amigo António Joaquim Moreira, ofGeial maior da Academia, e curio- 
so investigador, declarou-nos ser o seu autbor Francisco José dos San- 
tos Marrocos, por lho ter ouvido a elle próprio (então professor emé- 
rito de philosophia, e bibliotbecario da real bibliotbeca da Ajuda) em 
casa do sócio da Academia Pedro José de Figueiredo. Alem do credito 
que nos merece o sr. Moreira, temos contra a opiniào commum, que 
attribue aquella publicação a Trigoso, mais uma prova no elogio 
d'este pelo sr. conde de Lavradio publicado em Lisboa em 1840, 
porque ahi se diz a pag. 4 que elle escrevera uma noticia da vida e 
escriptos de António Pereira, « obra até agora inédita. » 

2.° Biographia pelo sr. Francisco António Martins Bastos no tom. 
IV do jornal A instrucçuo publica de 1858, escripto em que se en- 
contram amplas e pouco vulgares noticias. 

3.° Carta de António Pereira de Figueiredo, seu sobrinho, im- 
pressa a pag. 5 do mesmo volume d esse jornal, e contendo particu- 
laridades ignoradas sobre os últimos momentos de seu tio. 

4.° Diccionario Bibliographico Porlugucz do nosso incansável e 
sábio consócio o sr. Innocencio Francisco da Silva, tom. I, p. 223 
e seg. Lisboa 1858. 



MEMORIA HISTÓRICA 

SOBRE OS BISPADOS DE CEUTA E TANGER 

PELO DR. LEVY MARIA JORDÃO. 



PARTE I. 

.-NOTICIA DOS DOUS BISPADOS. 

CAPITULO I. 

BISPADO DE CEUTA. 

Posição geographica — povos que a dominaram — ó conquistada pelos portuguezes — 
sua incorporação no domínio hespanhol — creação do bispado em 1420 por Mar- 
tinho V — área da Diocese — acerescem-lhe as administrações de Valença do Mi- 
nho e de Olivença por Bulia de Eugénio IV, confirmada por duas de Nicolau V — 
Xisto IV tira-lhe Olivença e reune-a a Braga — é incorporada de novo em Ceuta 
em 1512, e annexada Valença a Braga por contracto entre o Bispo D. Fr. Hen- 
rique, e o Arcebispo Primaz D. Diogo de Sousa, confirmado por Leão X — crea- 
da a diocese de Elvas, reune-lhe Gregório XIII em 1570 o território de Oliven- 
ça, e fica Ceuta reduzida á terra de Africa — pensão imposta a seu favor no Bis- 
pado do Algarve — Immediata á Sé Apostólica com o titulo de Primaz d' Africa — 
declarada suffraganea de Braga em 1475 ; de Évora eiu 15Í0, de Lisboa em 
1571 — Sé de Ceuta; sua ruina ; transferida para a Igreja de Santa Maria 
d'Africa — sua reconstrucção pelos hespanhoes — Cabido — Igreja de Santa Ma- 
ria ; Conventos de S. Thiago, e de S. Jorge ; Recolhimento de Trinitarias ; e 
Igreja da Misericórdia — Constituições synodaes promulgadas por D. Jayme de 
Lencastre — Archivos. 



\^euta, a formosa Esse/iça de Ptolomeu, situada na boca do es- 
treito de Gibraltar na antiga demarcação do reino de Fez, foi sempre 
considerada posição de muita commodidade para a passagem de Hes- 
2." classe, t. ii. p. ii. 1 



2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

panha, e de grande importância militar (1). Cabeça de toda a Mau- 
ritânia Tingitana, região da Africa Citerior, na dominação romana, 
Septa passou a poder dos Godos ; recuperada por Justiniano, que tan- 
to a ennobreceu, voltou ao daquelles, até que a traição do Conde Ju- 
lião a entregou aos ismaelitas que a conservaram até ao dia 21 de 
Agosto de 1415, em que D. João I fez tremular a bandeira portu- 
gueza nessas muralhas tanto tempo avassalladas ao poder do crescen- 
te (2). Incorporada nos dominios portuguezes, Ceuta ainda hoje por- 
ventura seria nossa, se não fora a usurpação bespanhola ; apezar da res- 
tauração do Sr. D. João IV esta possessão, então governada por D. 
Francisco de Almeida, não chegou a reconhecer o legitimo Soberano, 
e na paz de 1658 foi definitivamente cedida a' Hespanha pelo art." 
2.° do Tractado de 17 de Fevereiro, celebrado entre D. Affonso VI 
«Carlos II (3). Reduzida agora a um simples presidio militar, de tan- 
ta celebridade só lhe resta o nome. 

A importância que então se ligava a essa posição, e a necessi- 
dade de mais facilmente prover ao espiritual de seus habitantes edo 
minadores, fez conceber a D. João I, dous annos depois da con- 
quista, o desejo de erigir Ceuta em bispado. Martinho V, que então 
presidia á Igreja de Christo, e estava em Constança, commetteu 
pela Bulia Romanus Pontifex de 4 de Abril de 1417 ao Arce- 
bispo de Braga D. Fernando de Guerra, e ao de Lisboa D. Diogo Al- 
vares de Brito a averiguação dos motivos apresentados, dando-lhes fa- 
culdade para no caso de reconhecida a sua exactidão elevarem á ca- 
thegoria de diocese (4) essa terra aonde Justiniano elevara um tem- 



(1) Sobre a origem de Couta, c ilo seu nome, investigação histórica que nos le\a- 
ria m.iis longe do que permitte a natureza especial deste trabalho, remettemos o lei- 
tor para Soares da Siha, Mem. para a liist. (k D. João I, tom. 3.°, p. 146Í- e seg. ; 
Sousa, Hist. tlc S. Domingo*, liv. 2°, cap. 20; e Fr. Jeronymo de S. José, Hist. 
Chronolog. da SS. Trindade, tora 1.", p. 350 e seg. , etc. 

(2) A bandeira que neste dia conduziu os portuguezes á victoria foi a da Camará 
de Lisboa, que nãn duvidou emprestal-a ao Monarcha que lh'a restituiu coberta de 
tanta gloria. 

(3) Ericeira Portugal restaurado, tom. 1 ." p 133 — Veja-se o tractado na Col- 
leccão de tratados, començões, contractos e actos publico» celebrado» entre a coroa de 
Portugal e as mais potencias desde 10Í0 até ao presente, pelo Sr. I. F. H. de Castro, 
tom. l.° (Lisboa 1856) p. 357; cap. 410 o acto da promulgação das pazes de 2 
de Março do mesmo anno. 

(í) D. Thoraaz da Incarnação, Hist. Ecelttiae Lusitana?, tom. l.°, p. 33 ; Figuei- 
redo, Lusitânia sacra, tom. 1." 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.° CLASSE. 3 

pio á Mãi de Deus (1) e que já no secuío XIII tivera Bispo titu- 
lar (2). 

Em virtude desta commissào, e precedendo as necessárias infor- 
mações da grandeza da cidade de Ceuta e decência da sua Igreja, eri- 
giram esta em cathedral por sentença executorial dada em Cintra a 
6 de Setembro de 1420, (3). Desta forma a erecçào do bispado de 
Ceuta data ou do anno 1417 em que Martinbo V passou a Bulia 
Romanus Pontifex, ou do anno 1420, época em que os Arcebispos 
commissarios publicaram aquella sentença ; devendo rejeitar-se a opi- 
nião de D. António Caetano de Sousa que nas provas do liv. 3.° 
da Historia Gaicalogica produz como Bulia de erecção desta diocese 
o Breve Romani Pontijicis de 5 de Março de 1421 , o qual nada 
mais é do que a confirmação de D. Fr. Aymar para primeiro Bispo 
de uma diocese já existente por virtude da Bulia de 4 de Abril de 
141? e da sentença que a executou (4). 

O território deste novo bispado, que a principio se estendia na 
Africa a todo o reino de Fez, e logares mais propinquos alem do es- 
treito (5), veio posteriormente a comprehender também no reino a co- 
marca ecclesiastica de Valença do Minho, desmembrada do bispado de 
Tuj-, e a de Olivença, separada do de Badajoz. Como e quando se ve- 
rificou esta extensão é o que resta mostrar. 

E' conhecido o schisma que dividiu a Igreja no século XIV por 
morte de Gregório XI em 1378(6). Hespanha prestando com a Fran- 
ça obediência ao Antipapa Clemente VII, e aBenedicto XIII seu suc- 
cessor , abraçou esse deplorável schisma , rejeitado em Portugal 



(1) A crermos Procopio seu secretario. Vitlc também o Essai sur V Álgerie Chré- 
tienne, ele. (Turin 1847) pelo Bispo resignatario d'Alger Ant. Adolphe Dupuch. 

(2) Rcferimo-nos a um Fr. Lourenço de que faz menção a Hist. seraph. , P. l. ! , 
cep. 12. p. 622. 

(3) Esta sentença começa : Fernandus Dei et Apostolicae Sedis gratia Archiepis- 
■opus Bracarcnsis Primas: Ncc nun Didacus eadem gratia Archiepiscupus Olixbonen- 
sis, etc. 

(4) Cumpre notar com o Padre António Pereira de Figueiredo, que este Breve 
de confirmação de D. Fr. Aymar vem por um erro de impressão citado na historia 
da Igreja Lusitana de D. Thomaz da Encarnarão com a data de 1134, quando a ver- 
dadeira é 1421. 

(5) Hist. Chnmol. da SS. Trindade, tom. 1.° p. 441 —Cardoso Agiolngio, tom. 1." 
nas notas previas. 

(6) Veja-se a Hist. de la Papauti pendant le XIV siècle do Abbade Christophe 
(Paris 1833J tom. 3." 

1 . 



4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

sempre fiel a Urbano VI, e a Bonifácio IX (1). Alguns cónegos de 
Tuy (2), diocese que se estendia neste reino pela comarca ecclesiasti- 
ea de Valença comprehendendo duzentas e trinta Igrejas entre Dou- 
ro e Minho, rctirarani-se a esta villa de Valença fugindo ao schisma 
que abrasava o seu bispado (3): na parochia de S. Estevão constituí- 
ram capitulo elegendo para Administrador ecclesiastieo D. Torrbio ; 
e assim continuaram com este governo, nào obstante as censuras dos 
Bispos de Tuy D. João Ramires de Gusmão, e D. João Fernandes 
Souto-mavor, porque tinham a protecção do Rei de Portugal D. João I. 
Sobre a época do estabelecimento desta administração ecclesias- 
tica divergem os escriptores. Fr. Henrique Flores na Espana Sagra- 
da, a quem seguem Carvalho, e Barbosa Canaes, assigna-lhe o anno 
1392 (4); Fr. Jeronymo Roman na historia mannscripta de Braga 
anticipa a sua origem a 1381 ; e João Pedro Ribeiro, não seguindo 
nenhum destes extremos, considera-a .já existente em 138C (5). Qual- 
quer que seja a verdadeira opinião, é certo que já em 1302 existia 
similhante administração, bem como outra no Alemtejo comprehen- 
dendo os territórios de Olivença, Campo maior, e Ouguella, osquaes 
tinham antigamente pertencido á archidiocese de Merida, e também 
por occasião do schisma se haviam separado do bispado hespanhol de 



(1) Sobre este ponto a memoria do Cardeal Saraiva, Patriareha de Lisboa, no 
tom. 1." das suas obrns completas Lisboa 1855) p. 181 c seg. — Em um trabalho 
especial, que estamos escrevendo, esperamos levar á evidencia o mesmo facto com mais 
desenvolvimento c novos esclarecimentos. 

(i) Sandoval na sua Anligiiedad de la Ciudaã y Igles'a Cathcdral de Tuy (Braga 
1610) p. Í74 diz que esses individuos eram Juan Alonso Subchantre de Tuy, Vigário 
e Administrador das Igrejas e Conventos do território portuguez sujeitos á jurisdiceão 
do Bispo; D. Gonzalo Marlinez, D.Juan Rodrigues de Felgiteyra, Cónegos e Vigários 
Geraes no mesmo território; Álvaro Alonso, Arcediago de Cervera, Rodrigo Xuares, 
Arcediago de Labrugia ; Rodrigo Estevan, Juan Domingues, Gomez Marlinez, Domin- 
go Estevanez, Lorcnzo Corrêa, Gonzalo Vasques, Martins Alonso, Juan Domingues, 
Juan Fernandez, Juan Alonso, Gonzalo Velasqucs, Alonsb Gonzales, Juan Estevan, 
Domingos Alvares, Álvaro Garcia Gomez, Cónegos e Raroeiros da mesma Igreja de 
Tuy. 

(3) Os Bispos de Tuy fundavam a sua jurisdiceão sobre tolas estas Igrejas de 
Portugal em uma doação que diziam Ibes fizera Theodomiro Rei dos Suevos, e fora 
confirmada pela Rainha D. Thcresa — Carvalho, Corographia, tom. l.°, p. 273: San- 
doval, Ioc. cit. , p. 175. 

r \) EspaHa Sagrada, tom. 22. p. 194 e 198; Carvalha, Corographia, tom. 1.", 
p. 273; Barbosa Canaes no lom. l.°, p. 259 e 2G0 das Actas das Sessões da Acad. 
Real das Sciencias. 

(5) J. P. Ribeiro, Dissert. Chronol. c Crit. , tom. 5." p. 193. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 5 

Badajoz a que estavam sujeitos. Estas duas administrações subsisti- 
ram sem reconhecer aauctoridade dos Prelados deHespanha ate' 1444. 
ÍXesse anno o Papa Eugénio IV pela Bulia de 1 4 de Julho e a ins- 
tancias do Infante D. Pedro, Regente na minoridade de seu sobrinho 
D. Affbnso V, as desmembrou definitivamente dos respectivos bis- 
pados de Tuy e Badajoz , e as annexou á diocese de Ceuta, por es- 
tar em Africa fronteira de inimigos, e sem rendas sufficientes (1). 
Nicolau V confirmou depois estas annexaçòes ; a de Valença pela Bul- 
ia Et si de singulis de 27 de Junho de 1452, e a de Olivença pela 
Bulia Ex clemcnli provisione de 5 de Agosto do mesmo anno (2). Mas 
em 14 75 Xisto IV pela Bulia de 18 de Dezembro desannexou de 
Ceuta o districto ecclesiastico de Olivença unindo-o ao arcebispado 
de Braga, roborando assim a convenção feita em 147 2 entre D. Af- 
fonso V e o Arcebispo Primaz D. Luiz Pires (3). Para conhecer a 
causa deste contracto é necessário saber que os Arcebispos de Braga 
por doaçuo de D. AíTonsoV. Rei de Leào, bisavô da Rainha D. Te- 
reja, e por esta confirmada em 1110, eram senhores de Braga eseus 
coutos : notempo de D. João I foi este senhorio unido á coroa por 
contracto celebrado em 1402 com o Arcebispo D. Martinho Aflbnso 



(1) Pina, Chron. de D. Aflbnso V. cap. 75 ; Sandoval, p. 148. Era então Bis- 
po de Ceula D. Fr. João Manoel — As forças dessa Bulia que Sandoval transcreve 
do Archivo da Jlitra de Braga (Gav. da Primazia), \ão nos documentos — É indiscul- 
pavel o erro do Padre Fonseca quando na Évora gloriosa p. 321 affirma ser feita esta 
annexação por Urbano VI a instancias do Infante D. Pedro , esquecendo que este 
Papa havia fallecido trinta edous annos antes da erecção de Ceula cm Bispado (1389;, 
e que em tempo delle ainda o Infante não era nascido. É certo que D. João I tenta- 
ra já em tempo deste Pontífice subtrahir as Comarcas de Valença á obediência dos 
Bispos de Tuy, e a de Olivença ri dos Bispos de Badajoz; mas não o conseguiu, e é 
um facto mui differenle — Figueiredo, Lusit. Sacra, tom. l.° 

(2) Cumpre notar que a Bulia Ex clemrnti provisione veiu alterar outra do mesmo 
Papa (a Romani Ponlificis) de 3 das Nonas de Julho de 1451, que havia dado em 
commenda a Fernão Alves de Almeida no temporal e espiritual esse território des- 
membrado de Badajoz. Figueiredo na Lusitânia Sacra duvida que os Bispos de Ceu- 
ta logo depois de 1444 entrassem na posse da comarca de Valença, como a (firmam os 
escriptores poitugue;cs e hespanhoes ; e julga que cila, senão cm todo, ao menos em 
grande parte perseverou território nullivt dioecesis até aos últimos annos de D. AfTon- 
so V, sendo governada por administradores nomeados pelos cónegos de Santo Estevão 
de Valença, alé que em 1472 receberam esse districto de Valença em compensação 
do de Olivença que passou para os Arcebispos de Braga. Neste ponto não achamos ra- 
zões que nos obriguem a aítastar da opinião geralmente recebida, não obstante a con- 
sideração que nos merece o i Ilustre Oratoriano. 

(3) J. P. Ribeiro. Dissrrt. Chrnnol. , tom. o. ° — Lima, Gcograjh. hist. , tom. 2.°, 
p. i3, e seg. e p. 266 e seg. 



6 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Pires da Charneca, dando-lhe ElRei em troca os foros que lhe paga- 
vam as casas da rua nova de Lisboa e as da villa de Vianna do Mi- 
nho, e que rendiam então 1394 libras. D. Aflbnso V entendeu de- 
ver deslazer este contracto, e pelo de 12 de Março de 14 72 largou 
outra vez ao arcebispado aquelíe senhorio, e ficou com os foros ; mas 
como estes tinham nesse intervallo augmentado muito deu-lhe em 
compensação Olivença, Campo maior, e Ouguella. 

O resultado da Bulia de Xisto IV foi ornais inconveniente possí- 
vel, pois em quanto Valença, mais próxima de Braga, ficava pertencendo 
a Ceuta, Olivença no extremo do Alemtejo era annexada á Primacial 
das Hespanhas. Reconheceu-se o mal, e no reinado de D. Manoel por 
contracto celebrado em Braga a 20 de Setembro de 1512 entre o 
Bispo de Ceuta D. Fr. Henrique de Coimbra, e o Arcebispo Primaz 
D. Diogo de Sousa, e confirmado por Leào \ em Bulia de 25 de 
Junho de 1513, ficou o districto de Olivença pertencendo de novo 
ao bispado de Ceuta, e foi o de Valença incorporado na diocese de 
Braga, cujo Prelado delle tomou posse a 5 de Agosto (1). 

Desde essa época fixaram os Bispos de Ceuta o seu domicilio em 
Olivença, aonde construíram paço episcopal, tribunal, e aljube ; e 
ahi residiram até D. Jayme de Lencastre (2), por cuja morte foi esse 
districto incorporado por Pio V na nova diocese de Elvas, pela Bul- 
ia Super cunctas de 9 de Junho de 1570 (3). Com estas suecessivas 
desannexações ficou o bispado de Ceuta limitado apenas ao território 



(1) Cunha, Ilist. de Braga, cap. 72; Figueiredo, loc. cit. 

(2) E é essa a razão porque nos mappas da época apparere Olivença com a nota 
de Cidade episcopal : veja-sc a Relnrão rio Bispado de Eiras pelo Dr. António Gonsal- 
r .< (/■ Novaes que anda junta ás constituições desse bispado (Lisboa 1635) — J. P. Ri- 
beiro, Obscrv. de diplomática portuguesa, p. 34, diz que a Collegiada de Valença ser- 
viu de Cabido aosBispos de Ceuta; seria antes d'elles irem residir era Olivença, epos- 
to nào estejamos habilitados paia affirmar que elles também residiram em Valença. 
não nos parece ousado suppol-o, mesmo porque em Santo Estevão desta Villa se con- 
servou sempre a cadeira episcopal 

(3) D. Thomaz da Encarnação, Hist. Eccles. Lisilan. tom. 1.° p. 34; A. C. 
ilc Sousa, Hist. genealog. , tom. 3.° p. 5'JS; Lima, Gcograph. hist. tom. 2." p. 36' 

— D. Thomaz da Encarnação erradamente atlribuiu a Gregório XIII a erecção de El- 
vas ; c também com igual descuido a fez datar de 1575 por se ter fiado na nota mar- 
ginal das Provas do Liv. í." da Historia Genealógica de D. António Caetano de Sousa 

i n.° 160) ; o illustre theatino que transcreveu do cartório de Elvas a mesma Bulia em 
lugar de ler no fim, armo milésimo quingentesimo septuagesimo (com virgula depois de 
septuagesimo) deixou imprimir anno mil timo septuagesimo quinto não attendendo a que 
a palavra quinto se referia ao dia dos Idos d* Juoho em que a Bulia se diz passada 

— Figueiredo. L'isit. Sacra, tom. 1.". foi, 446, 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 7 

africano, e paia não lhe faltarem os meios que haviam sido suppri- 
dos até entào com as rendas de Valença e de Olivença, quando esta 
se annexou a Elvas, foi imposta na diocese do Algarve a favor da de 
Ceuta uma pensão de mil e quinhentos «usados, a qual não ohstante 
os clamores dos Bispos que apagavam subsistiu até ao tempo em que 
esta parte da Africa ficou pertencendo á Hespanha. (1) 

Em fim em 1570 por occasiào dessa erecção do bispado de Elvas 
ainda esta Prelazia soíTreu outra modificação, porque foi definitivamen- 
te unida ao bispado de Tanger por Bulia de Pio V, ficando confun- 
didas numa só as duas dioceses até ahi distinctas : e deve aqui ad- 
vertir-se que erradamente suppòe esta união em 1571 o chronista 
franciscano da Província dos Algarves D. Fr. Jeronymo de Belém, 
contra a opinião de Jorge Cardoso, e do annalista Lucas Wadding, 
baseada na Bulia da erecção do bispado de Elvas, a qual sendo desse 
anno de 1570, efallando das três Villas de Olivença, Campo maior, e 
Ouguella, que se tiravam a Ceuta, suppòe esta diocese já unida a 
Tanger ; e alem disso é confirmada com o Breve de 9 de Junho de 
1570 pelo qual Pio V absolveu o Bispo de Tanger D. Fr. Francisco 
Quaresma de qualquer excommunhão, suspensão, ou irregularidade, 
para poder administrar a diocese de Ceuta, acabada de unir ásua, Bre- 
ve este que foi communicado a Pereira de Figueiredo por José Lopes 
de Mira, Notário da Inquisição de Évora, e Beneficiado da Igreja 
de S. Thiago (2). 

Ceuta foi bispado sempre immediato á Sé Apostólica, e não su- 
jeito a metropolita algum, á maneira do que em Hespanha succedia 
aos bispados de Oviedo e de Leão, e fora delia a outros de que falia 
o Cap. JSihil est, De electione (3) ; e tanta consideração teve que Eu- 



(1) Em 1597 pediu o Bispo D. Fernando Martins Mascarenhas a Diocese daque!- 
le ónus, allegando enlre outras razões o não haver então opposição do Prelado de Ceu- 
ta, que linha sido transferido para Portalegre nesse tempo; Fr ; Vicente Salgado Mem. 
ecclesiast. do Algarve, tom. t.°, p 71 — Cunha, loc. cit., cap. 72 — Notaremos aqui 
que as Commendas da Ordem de Chrislo que dos Bispados do Reino pagavam meias 
annatas á casa de Ceuta^ \em enumeradas no fim dos Estatutos da Ordem da edição de 
Lisl.oa de 1746 de pag. 155 em diante. Em 1619 o rendimento dessas meias annat; s 
montava a 45:029.-5216 rs. 

(2) Fr. Jeronymo de Belém Chron. da Província dos Algarves, tom. 1.°, iutrod. 
p. 269 ; Figueiredo Lusit. Sacra, tom. 1.°, Cardoso, Âgiolog. ao dia 9 de Janeiro letra 
II ; Wadding ad ann. 1557, n.° 13. 

(3) Cunha, Hist. de Braga, cap. Cí», n.° 9; Fr. Vicente Salgado, Mem. ecclesiast. 
ih Algaive tom. l.°, p. 16Í ; Pereira de Figueiró, Demonstração lheologiea, p. 10S. 



8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

génio IV, por ventura em attenção ao Bispo D. Fr. Joào Manoel, lhe 
deu a preeminência e o titulo de Primaz de Africa, de que seus suc- 
cessores por muito tempo usaram (1). Porem Xisto IV em 1475 
atlcndendo ao incommodo e dispêndio que os diocesanos experimen- 
tavam em levar as suas appellações para Roma sugeitou á Metró- 
pole de Braga a parte da diocese de Ceuta existente nas terras den- 
tre Lima e 31inho, sujeição que durou até á incorporação delias nes- 
sa Metrópole em 1512 (2). Se a parte desmembrada de Badajoz, e 
que nesse anno de 1512 foi novamente unida a Ceuta, tornou a ficar 
como a principio immediata ao Papa, não o sabemos ; é certo porém 
que em 1540 elevada Évora a arcebispado por Bulia de Paulo III de 
24 de Setembro, passou Ceuta conjunctamente com Faro, e por ven- 
tura Tanger, a ser suffraganea delia (3); e nesta dependência continuou 
ainda depois da sua união a este ultimo bispado em 1570, até que veio 
a depender do arcebispado de Lisboa, a que então presidia D. Jorge 
de Almeida, quando Tanger ficou na mesma sujeição (4). 

A Sé ou Catbedral de Ceuta era na Mesquita maior dos árabes 
a qual passou por occasião da conquista a servir de templo ao culto 
catholico dedicado á Assumpção de IVossa Senhora (5). No seu princi- 
pio foi apenas parochia, e só começou a servir de catbedral em 1432, 
erigindo-se por essa occasião em as naves collateraes algumas capei- 
las e altares (6). Houve tão pouco cuidado na conservação desta Igreja , 
e tão necessitada se achava de reparos no principio do século XVII 
<pie por carta régia de 5 de Março de 1G15 a pedido do Bispo e ca- 



1 Veja-se o que a este respeito dizemos na I'arie 2. 1 

it. tom. 1.° nasAdvert. 30 %. S — D.Rodrigo daCunha Bist <<• 
Braga cap. 5!) n." 7 e 9; Lima Geograph. historie. . lom. 2." p. ío. 

(3) Barbosa Canaes Estudos biographicos pag. 109 ; Fonseca Eoora gloriosa , 
p. 295. 

(4) M. A. Pegas, De competentiis inter Archiepiscopos etc. (Leão 1675) p. 17; 
J. Cardoso Agiologio tom. 1.° §. 8.° 

(5) A purificação da mesquita teve logar no Domingo seguinte á conquista (25 
de Agosto , celebrando-se cm seguida o Te Deum e Missa em acção de graças. Officiou 
• i Capellão-mór Affonso Annes, e pregou o P.* Mestre Fr. João de Xira da Ordem de 
S. Domingos — Soares da Silva Memorias d'ElRei 1). João 1, tom. 3." pag. 150Í o 
seg. ; Sousa Hist. de S. Domingos, liv. 2.° cap. -21 ; Leitão Noticias chronolog. da 

Universid. de Coimbra, p. 333 e seg. 

6 Obtivemos estas e outras noticias por intervenção do Sr. Visconde de Juro- 
menha, que as alcançou do Sr. D. Joseph Bazzagan y Valência, governador ecclesiasti- 
co de Ceuta, cujos apontamentos temos á vista. 



DAS SCIENGIAS DE IJSBOA. 2/ CLASSE. 9 

Lido, e sobre consulta do Desembargo do Paço, se lhes concedeu li- 
cença para por seis annos tirarem esmolas pelo reino. Mas se estas 
chegaram para fazer algumas reparações nào poderá m obstar a que 
a Igreja se arruinasse a ponto tal de ser o Bispo obrigado em 1676, 
de aceôrdo com os cónegos, a mudar a Sé para a de Santa Maria de 
Africa. Em 1685 estava ella inteiramente destruída, e entào come- 
çaram os hespanhoes, definitivamente senhores de Ceuta, a construir 
no mesmo local uma nova cathedral, que é a que actualmente ser- 
ve, e em cuja edificação gastaram quarenta e seis annos (1). Nicolao 
Lanckman de Walkenstein, capellào da Infante D. Leonor, Imperatriz 
de Alemanha , descrevendo a viagem delia de Portugal á Alemanha, 
€ a cidade de Ceuta, aonde aportaram a 22 de Novembro de 1451 e 
se demoraram três dias, diz que a primitiva Sé tinha 180 columnas 
de mármores de diversas cores, e que junto ao altar mór havia duas 
magnificas estatuas de pedra verde (2). 

Os Bispos tinham o seu cabido com onze cónegos, e quatro bene- 
liciados ; já notámos com João Pedro Ribeiro que a principio fizera as 
vezes delle a collegiada de Santo Estevão de Valença; depois tiveram- 
no em Olivença, quando lá residiram, e em fim em Ceuta: e parece 
que as dignidades e conesias não eram pouco disputadas apesar de se- 
rem em Africa, pois da carta régia de 3 de Março de 1603 dirigida 
ao capitão de Ceuta D. Affonso, vê-se claramente que estando algu- 
mas providas pela coroa, outros pretendentes tinham ido directamente 
impetral-as de Roma contra as leis do reino que expressamente o pro- 
hibiam. 

Alem da Sé havia em Ceuta a Igreja de Santa Maria de Africa, 
os Conventos de S. Thiago, e de S. Jorge ou do Espirito Santo, e o 
recolhimento Trinitarias, e a Igreja da Misericórdia. — >Na Igreja de 
Santa Maria estava a imagem da Virgem, que D. João I, levara com- 
sigo para a conquista : tinham com ella muita devoção as pessoas 
reaes, e os Infantes D. Henrique e D. Fernando lá foram invocar o 
seu auxilio por occasiâo da expedição de Tanger no tempo de D. Duar- 
te (3). 



(1) Devemos esfa noticia ao mesmo Sr. D. Joseph Bazzaga y Valência, gover- 
nador ecclesiastico de Ceuta. 

(2) Historia dcsponsationis Fredcrici III cum Eleonora Lusitanica no tom. 2.°, p. 
11 e seg. dos Rentm Gcrmanicarum scriptores rarii de Struve impressos cm Strasbourg 
em 1717. 

(3) Fr. Agostinho da Santa Maria, Santuário Marianno, tom. 8." p. 3-M; M. de 
Sousa Moreira Theatro genealógico da Casa de Sousa, p. 507 c seg. 

2/ CLASSE. T. II. P. II. 2 



Kl MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

O convénio de S. Thiago foi ediíicado em 14 10 por D. João l 
junto á praça principal, e confirmada a sua erecção por Martinho V 
na bulia In eminenti specula militantis tcclesie de 4 de Junho de 
1420; e nelle estiveram os Religiosos de S. Francisco da Observân- 
cia e Província dos Algarves até 1568: reconhecendo então D. Se- 
bastião a utilidade de residirem em Africa os Religiosos da SS. 
Trindade por causa dos resgates dos captivos, e aproveitando-se do 
descontentamento daquelles, fel-os voltar para o reino, dando o con- 
vento aos Trinitarios, (pie delle tomaram posse a 7 de Janeiro de 
1569 (1). 

O de S. Jorge ou do Espirito Santo, immediato ao de S. Thiago, 
era de Religiosos Dominicos, sendo seus primeiros habitadores os que 
acompanharam ElRci na expedição de Ceuta, entre elles Fr. Afíònso 
de Alfama, Fr. Pedro Pinto, Fr. Gil Mendes, e Fr. Roget (2) : mas 
em 1575 por occasião da passagem de ElRei D. Sebastião a Africa, 
tiveram de largal-o aos Trinitarios que para elle vieram de Tanger, 
e que lhes cederam o que nessa Praça tinham, por entender esse Mo- 
narcha, a instancias do Provincial Fr. Roque do Espirito Santo, que a 
visinhança e facilidade de communicação de Ceuta com Tetuào e OU» 
tros lugares, exigia a reunião de todos os Trinitarios nesse ponto (3 . 

Posto não estejamos habilitados para marcar a origem do Reco- 
lhimento das Donzellas, é certo que receberam o habito Trinitario em 
tempo do Capitão General Braz Telles, senhor da Lamorosa: em 1626 
era tal a danmifieação da casa, que se julgou preciso reediGcal-a, man- 



(1) Passaram-sc para esto fim cm Novembro de 1568 duas Provisões, uma com 
a dala de 20 para o Senado de Ceuta, outra com a de 27 para o Governador. A Igre- 
ja tinha tres altares e nclla existiam as irmandades do nome de Maria, de Santa Bar- 
bara, de Santa Luzia, de S. João Baptista, e de S. Nicolau, alem da de Santiago dos 
Cavallciros da praça, erecta na Capella do Santo annexa ao Convento : linha ricos pa- 
ramentos e muita prata, sendo as melhores peças dadiva da Rainha D. Catharin.i — 
Ilisl. da SS. Trindade, tom. l.°, p. 450 eseg. ; Dom. deGubernatis Orlist Scrapliicus, 
tom. 1." p. 549 

(2 Este Convento, a crermos Fr. Luiz de Sousa, era a Mesquita em que D. João [ 
ao entrar na Cidade na sua expugnação foi descançar da calma, e que por elle mesmo 
foi, depois de purificada, destinada (ara os Religiosos de S. Domingos. 

(3) Sousa Hist. de S. Domingas , liv. 2.° cap. 20-22 ; Hist. Chronoiog. da Trindade, 
tom. 1.", p. 4ot. — Cumpre advertir com o Chronista Fr. Luiz de Sousa, que já no 
tempo de D. João III, o a instancia delle, se tinha assentado no Capitulo çeral da 
Ordem Dominicana, celebrado em Roma em 1546, que os Religiosos passassem para Tan- 
ger; esc isso senão realisou então foi por causa daopposiçlo dos moradores de Ceuta, 
que nesse sentido reclamaram ao Rei. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 1 1 

dando no entanto EIRei ao Prelado da Ordem Fr. António da Assum- 
pção 500$000 rs. para os reparos provisórios (1). 

A Irmandade da Misericórdia foi fundada em Ceuta em 1595 ; e 
por ser filha da Ordem Trinitaria, e nisso se interessar o Marquez de 
Villa Real, Capitão da praça, lhe cederam os Religiosos a Igreja daquel- 
le convento de S. Jorge, que havia sido dos Dominicos (2). 

O bispado de Ceuta teve constituições synodaes, promulgadas em 
1553 pelo Bispo D. Jayme de Lencastre; não sabemos que chegassem 
a ser impressas, mas existem ainda hoje nos antigos archivos ecclesias- 
ticos (3). São estes em numero de quatro, o do Bispado, o da Sé, o da 
Matriz, e o da Camará ecclcsiastica : os documentos mais antigos são 
do primeiro cartório que começa em 1553, porque os do segundo 
principiam em 1572, os do terceiro em 1583, eos do quarto em 1586 ; 
e se grande numero dos relativos á época de 1415 a 1553 não existe 
nesses archivos, é porque foram transferidos para o da Coroa em Si- 
mancas (4). 

Tendo a praça de Ceuta em virtude do tractado de 1668, ficado 
definivamente pertencendo á Hespanha, deixou esta diocese de fazer 
parte da Igreja Lusitana, c Clemente X por Breve de 1 6 de Dezem- 
bro de 1675 a separou de Tanger, confirmando o seu Bispo D. António 
Jacon, nomeado pelo Monarcha hespanhol. 

O bispado, cujo território está restricto aos muros da Cidade, é 
suifraganeo do Arcebispo de Sevilha ; e tem uma só Parochia cora 
16:292 freguezes, que é a Sé, feita de novo, como dissemos, depois de 
1685. O Cabido tem quatro Dignidades (uma das quaes é Pafocho), 7 
Cónegos (um dos quaes é Cura), e 4 Raçoeiros (5). 



(1) Hist. Chronohg. da Trind. tom. l.°, p. 454. 

(2) Hftí. Chronohg. loc. cit. — Esta cessão não era onerosa aos Frades; porque 
tanto o convento de S. Thiago como o de S. Jorge estavam então unidos e habilita- 
dos pela mesma Ordem, a qual celebrando os officios na Igreja do primeiro, bem podia 
dispensar á Misericórdia a do segundo. — É sabido que a instituição das Misericór- 
dias éde 15 de Agosto de 1498, e devida a Fr. Miguel de Contreiras. Hisl. Chronolog. , 
tom. l.°, p. 31 a 334. 

(3 e 4) Estes esclarecimentos são igualmente devidos ao Sr. D. Joseph Bazzagan. 
(5) D. Joaquin Aguirre Curso de Disciplina eclesiástica general y particular de 
Espana (Madrid 1848 > tom. 1." p. 172 e seg. , tom. 2." p. 188 e mappa. 



2. 



12 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

CAPITULO II. 

BISPADO DE TAHGEB. 

Posição geograpbica — sua fundação, e povos que a dominaram — é conquistada pelos 
porluguezes — e cedida aus inglczes em K>6i — sua erecção em bispado, e área 
do mesmo — sulTraganea de Évora, c de Lisboa — cabido, e seus rendimentos — 
provimento dos benefícios da Sé — Cathedral — Convento de S. Domingos — Paço 
episcopal — extineção do culto catholico com a entrada dos Inglczes, e invasão dos 
Mouros; devastação cruina dos templos — r retirada dos Cónegos para Lisboa, aon- 
de officiavam na ermida da Ascençào, e faziam Cabido na casa dos Cónegos Re- 
gulares da Divina Providencia — advertência final sobre Mazagão. 



X akger, situada na costa do estreito, no mar oceano, junto ao 
cabo de Ampelusia, ou Espartel, e nove legoas a oeste de Ceuta, de- 
ve a sua fundação aos Romanos que, elevando esta praça forte, nella 
estabeleceram nina colónia quando senbores da Andaluzia e do rei- 
no de Granada; e ainda boje na parte meridional da bahia uma pon- 
te e outras minas altestam a sua primitiva origem. A sua fundação, e 
o nome de Júlia Tnuhicta, com que a designam alguns, é attribuida 
ao Imperador Cláudio: mas esta supposiçào, abraçada por Duarte .Nu- 
nes de Leào, Manuel de Faria c Sousa, e o Conde da Ericeira, é sem 
fundamento, ainda que pareça ter em seu abono este logar de Plí- 
nio : Tingi quondam ab Antaco construetum postea a Cláudio Cae- 
sare cum coloniam faceret , appellatum Júlia Traducta; os dous gran- 
des criticos Cláudio Saumaise (nas notas a Solino) e Samuel Bochart 
(de Phocnicum coloniis) mostraram a sua inexactidão, não só por cons- 
tar de Strabão que muito antes de Cláudio tinham os romanos ti- 
rado de Tanger uma colónia para um lugar fronteiro de Hespanha, 
senão lambem porque Pomponio Mela, natural desta mesma colónia, 
expressamente aflirma (liv. 2.°, cap. 6.°) ter ella provindo de Tangei, 
e ser por isso considerada uma segunda Tanger : Carteia ut quidam 
putaní, aliquando Tartcssus ; et quarn transvecti e.r Africa Pfioenices 
habitant, atque unde nos sumus, Tingi altera ctc. Do nome de 77//- 
gi Caesarea,Y>c\o qual foi conhecida dos próprios romanos, veio o de 
Tingitania á parte da Mauritânia que na dominação romana compre- 
hendia os reinos de Fez c de Marrocos (1). Do poder dos romanos 



(1) Ilist. chronohg. da SS Trindade tom. 1.°. p. oS2 ; Sousa, Historia de S 



DAS SCIEKCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 1 3 

passou ao dos Godos que a reuniram ao senhorio de Ceuta ; e deste 
ao dos árabes em cujo governo foi sempre uma cidade sumptuosa, e 
lào considerada pelos seus estabelecimentos litterarios que Jben-El- 
Gezar a cognomina no seu livro das maravilhas das cidades, segunda 
Meca na prosperidade, na construcção, e na belleza (1). 

Finalmente em 28 de Agosto de 1471 Tanger abandonada pelos 
infiéis cahe em poder dos Portuguezcs naoccasiào em que na mesma 
costa tomávamos Arzilla, realisando-se então os esforços inutilmente 
empregados por D. Duarte com o sacrifício do Infante D. Fernando 
em 1437, e por D. AlTonso V em 14G3 (2). Ouasi dous séculos foi 
nossa, e ainda hoje porventura o seria, se pelo casamento da Infanta 
D. Catharina com Carlos II nào fosse infelizmente cedida á Inglaterra 
conjunctamente com Bombaim, no tractado de 23 de Junho de 1661 (31. 
Mas persuadidos os inglezes de que nào obstante as excessivas despe- 
zas feitas no molhe e fortificações, mal podiam impedir a entrada e 
sabida do estreito aos mouros, resolveram em 1685 arrazal-a eaban- 
donal-a. D. Pedro II conhecendo este projecto, e a irrellexão que 
houvera na cedência de praça tào importante , propoz logo a Car- 
los II por José de Faria, seu enviado, a compra de Tanger, procu- 
rando restituir a Portugal esse antigo padrão de acções tão gloriosas ; 
e se conseguil-o não pôde, apesar da boa vontade do Rei, foi disso cau- 
sa não pouco forte a opposição do Almirante Geral Duque de York, 
o qual teve por mais útil fazer a despeza de arruinal-a, que, evitan- 
do-a, achar a conveniência de vendel-a (4); e qual foi o resultado? 
Tanger demolida pelos inglezes, viu-se oceupada pelos mouros em cujo 
poder actualmente se acha em grande estado de decadência, não ten- 
do nos tempos modernos outra celebridade mais do que a de ver as- 
signar em 1845 o tractado que depois da batalha de Isly fixou os li- 
mites da Algéria e de Marrocos !. . . Não era sem razão que o. Conde 



Domingos part. 2.* liv. 2." cap. 22 : Faria Africa portug. ; Historia de Tanger do Con- 
cle da Ericeira, pag. 1 e scg. ; Figueiredo, Lusit. sacra tom. 1." 

(1) Faria ; Hitt. chronolog. loc. cit. 

(2) A. A. citados; e nas obras do Cardcai Saraiva, tom. 1." p. 369 e seg. a 
memoria sobre a expedição de 1437; Ruy de Pina, Chronica de D. Àjfonso V— Foi 
depois destas conquistas que ElP.ei alterou o seu dictado, intitulando-se « Rei de 
Portugal c dos Algarve* d'aquem e d' alem mar em Africa ». 

(3) Sousa Hist. gcnealog., tom. 7.°, p. 286 — Nesse para nós ominoso tractado 
lambem se estipulou a entrega de Ceilão aos portuguezes logo que fosse conquistada 
pelos n1gle7.es ; é hoje dellcs e ainda não home quem reclamasse a sua execução! 

(4,1 Sousa Hist. gcnealog. tom. 7." p. 689 ; Hist. de Tanger, p. 280 e scg. 



11 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

da Ericeira D. Fernando de Menezes terminava a sua Historia de Tan- 
ger dizendo á pátria que cila algum dia reconheceria as vantagens de 
recuperar essa praça ede dilatar o seu império pelas províncias mais 
abundantes da Africa. 

Tanger aonde já florescera a íe, aonde S. Cassiano seu padroeiro 
derramara por ella o sangue (1) e que na opinião de alguns vira nas- 
cer Santo Agostinho (2), Tanger que já no século XIV tivera Bispo 
titular (3), era uma terra digna de ser elevada á dignidade de dio- 
cese, que alli se tornava tanto mais necessária quanto era certo não 
haver facilidade de prover as necessidades dos christãos que depois 
da conquista passaram a habital-a, e dos naturaes novamente conver- 
tidos. 1). Fr. Nuno Alvares ou de Aguiar, Prior do Mosteiro de S. 
Vicente de Lisboa, que acompanhara D. Aflonso V na expedição de 
Africa, havia sido nomeado Bispo com esse titulo em 1468 (4), e a 
entrada de Tanger, a que assistiu, lhe deu occasião de tornar effec- 
tivos nesse território os direitos que até essa época eram apenas no- 
ininaes; ecom effeito no mesmo dia da tomada, consagrado pela Igre- 
ja a Santo Agostinho, purificou esse Prelado a principal mesquita de- 
dicando-a ao Espirito Santo, e nella em acção de graças celebrou 
logo os Officios divinos, com assistência de EIRei (3). 

Eis em summa a origem deste Bispado de cuja erecção não 
encontramos Bulia especial, e cuja área era mui limitada por estar 
fronteira de inimigos infiéis que de contínuo o perturbavam com 
suas correrias: do que resultava serem porventura mais insignifi- 
cantes que os de Ceuta seus rendimentos. Levado do desejo de es- 
tender jurisdicção a território mais favorável, o Bispo D. Nuno Io- 



(!) Hisl. chi nolog. da SS. Trindade tom. 1." p. 55:!. 

(2) Agiolog. lusit. lom. i.° nas Advert. § 8.°, p, 31 — Veja-se todavia sobre es- 
te ponto a 1'oujoulat, Hittoire de la vie de St. Augustin, que mostra ser clle natural 
de Tagasto. 

(3 I»- Fr. Gualler que foi morrer a Bolooba em 1375, cdoqual tracta Fr. Lu- 
• is de Santa Catharina na continuação da Historia de S. Domingos, tom 4.°, p. 7!Kt 
— -No século seguinte [1451) vinle annos antes da tomada de Tanger por D. Af- 
fonso V, achamos em o mesmo auetor notícia de outro Bispo titular delia, D. Fr. João, 
nomeado pelo Papa Nicolau V. 

(4) Nesta ilata - , ■ _• ; 1 1 1 ; i r > ^ a Fr. Fortunato tlc S. Boaventura na continuação da Al- 
cóbaça illusírada de Fr. Manoel dos Santos, p. 148. O chronista Angustiniano Fr. 
Nicolau de Sinta Maria por um visível engano faz datar a nomearão de D. Nuno ape- 
nas de 1 Í7l . 

(5) Histor. de Tanger, p. 34; D. Nicolau de Santa Maria Chron. dos Regran- 
tes, liv. 11. cap -2'ó ; Leão Chron. de D. Afronto V. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. I ;> 

go que Gonçalves Zarco fundou a villa do Funchal e indicou ao 
Infante D. Henrique a falta de ecclesiasticos, tratou de alcançar, 
como effeeti vãmente alcançou, mas sem permissão de EIRei, um Bre- 
ve do Papa Xisto IV, em virtude do qual a Ilha da Madeira foi 
annexada ao seu bispado ; mas nào chegou a ter execução pela op- 
posiçào da Infante D. Brites , tutora de seu filho D. Diogo, Du- 
que de Viseu , Mestre da Ordem de Christo , e do Prior de Tho- 
mar, ordenando-se positivamente ás auctoridades da Ilha nào con- 
sentissem lá o Bispo, nem lhe dessem obediência, por ser terra da 
jurisdicçào da Ordem (1). A área porém tào limitada desta dio- 
cese foi mais dilatada pela incorporação do bispado de Ceuta, que 
em 1570 lhe foi unido por Bulia de Pio V, como já ponderámos no 
capitulo antecedente; usando dahi em diante os Prelados desta dioce- 
se do titulo de Bispos de Ceuta, ou de Ceuta e Tanger conjuneta- 
mente (2). 

A que Metrópole estava sujeito o bispado de Tanger desde seu 
principio é o que affirmar-se nào pode ao certo , mas sabemos que 
em 1573 era já suflraganeo de Évora, pois nesse anuo o Arcebispo 
D. Joào de Mello em cartas de 18 de Novembro convocou para o 
Concilio Provincial, que havia começar no primeiro Domingo de Maio 
seguinte, o Mui/ lllustre^e R. mo Sr. Bispo de Tavgere.e de Ceuta e o 
Mui/ Reverendo Deão e Cabido das Igrejas de Tangere e Ceuta ; po- 
dendo talvez affirmar-se que Tanger ficara sufVraganea de Évora, con- 
junctamente com Ceuta e Faro, quando aquella Sé foi elevada a Me- 
tropolitana. Parece porem que depois veio a ser sufíraganea de Lisboa, 
como já advertimos em relaçào ao bispado de Ceuta (3). 

O Bispo de Tanger tinha seu Cabido, o qual subsistiu sempre 
até á entrega da Cidade aos Inglezes, e ainda depois como adiante no- 
tamos. E' o que se mostra da referida carta do Arcebispo de Évora 



(1) Cordeiro Híètor. insulana, p. 93; A. C. de Sousa, Catalogo tios Bispos do 
Funchal nas Mcm. da Acadcm. de historia de 1723. 

(2) D. Manoel de Seabra é designado em 15S2 Bispo de Ceuta em algumas me- 
morias, como se íè do appendice á Historia Selmslica de Fr. Manoel dns Santos.' 
o mesmo suecede a respeito de D. António de Aguiar, a quem D. Rodrigo da Cu- 
nha (part. 2. a , cap. 42), referindo os bispos que tom elle concorreram pelos annos 
1623, chama lambem de Ceuta; e Urbano VIII no breve Ãpostolatus officium de 
9 de Fevereiro de 1036, confirmando o Bispo de Malaca D. Fr. António do Rosário. 
intitula de Tanger c Ceuta o seu antecessor D Gonçalo dji Silva. 

(3) Figueiredo Lusitânia sacra ■ Pegas, De coinpctentiis inter Archtepiseopos Leão 
1675) p. 17. 



1 r, MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

D. João de Mello de 18 de Novembro de 1 f) 7 3 convocatória para o 
segundo Concilio Provincial. Do mesmo Cabido e do Vigário Geral 
Jaz menção o Conde da Ericeira referindo as exéquias celebradas na- 
quella praça por morte de D. João IV, e a entrada dos Inglezes 
quando delia tomaram posse (1). Para a sustentação dos Cónegos 
estavam applicados os dizimos da Igreja de Barcos no bispado de La- 
mego, á qual estavam annexas oito Freguezias cujos Parocbos eram da 
apresentação do mesmo Cabido; e tempo bouve em que esses dizimos 
chegaram a render quatro mil cruzados (2). 

O provimento dos benefícios da Se pertencia ao Bispo por um 
Breve do Papa Calixto; o que tanto Ibe era reconhecido que requeren- 
do em 1614 o Cónego Agostinho Alves de Almeida ser nomeado Ar- 
cediago, a Mesa da Consciência e Ordens em consulta de 1 de Março 
declarou que se dirigisse ao Prelado por ser matéria da sua compe- 
tência (3). 

Alem da Sé, existente na antiga mesquita purificada pelo Bispo 
D. Nuno, e não fallando de três Ermidas, uma delias da invocação de 
Nossa Senhora do Vencimento, e outra da Penha de França (4), de- 
vemos fazer menção do convento de S. Domingos. Foi erecto por 
D. Affonso V, com a invocação de Santo António, para os Religiosos 
de S.Francisco da Província doAlemtejo, em um edifício que por uma 
inscripçào arábica que nelle se descobriu indicava ter sido paço real 
do tempo dos árabes. Occuparam-no os Religiosos até 1568, e vol- 
tando então ao reino por ordem de D. Sebastião o cederam aos Tri- 
nitarios para commodidade da redempeão dos captivos ; estes apenas 
ahi residiram seis ânuos, transferindo-se, como dissemos no cap. 1 .", 
para o Convento do Espirito Santo de Ceuta, oceupado pelos Religio- 
sos Dominicos, que em. troca vieram para Tanger habitar este, eri- 
gindo logo a Confraria de Nossa Senhora do Rosário (18). Os Bispos 



(1) Figueiredo loc. cit. ; Historia de Tanger, p. 217, n.° 107, p. 26S ( í277 — 
Em 1640 era Thesoureiro Mor da Sé àntonio Martins de Lordello : ibid. p. 164, n.°73. 

(2) Barcos c vi.Ha cinco legoas ao nascente de Lamego, ecujo foral foi dado por 
D. Affonso 111 em 1-2.10. A Parochia linha na primitiva a invocação da Senhora do 
Saborozo, e .is oito freguezjas annexas eram Taboaço, Adorjgo, S. Leocadia, S.Adrião, 
Coujoim, Pinheiro, Chavâcs. Balsa, e Desejosa. Extinelo o Cabido de tanger passa- 
ram os dizimos pnra a collcgiada de Barcos. Vide o P. e Luiz Cardoso, Diccion. 
Geograpk. v.° Marcos. 

:, Veja se na colleceào de legislação do Sr. José Justino de Andrade e Silva 
., tom. 2.°, i». 81. 

í Eistor. </ Tanger, \>. 225 e 277. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 17 

também tinham seus Paços em edifício que lhes foi dado por D. AíTon- 
so V, em carta datada de Évora a 20 de Março de 1475, e que se 
acha no Archivo Nacional no liv. das Bulias; nella declara EIRei con- 
ceder para esse fim ao Bispo D. Nuno e seus successores huas casas 
em Tangere com seu cortinhal na rua que vem da porta de Fez para 
a Ribeira. 

Nào obstante ter-se resalvado na cessão aos inglezes a liberda- 
de religiosa para os portuguezes e mais catholicos, é certo que com 
a posse daquelles cessou para bem dizer o culto da Religião catholi- 
ca, porque os portuguezes, juntamente com os moradores civilisados, 
julgaram melhor abandonar Tanger (como abandonaram em numero 
de seis mil), do que ficar sujeitos a uma dominação, cuja natureza se 
demonstrava abertamente no modo insólito com que começava, e que 
bera qualificam estas expressões do Conde da Ericeira. « Parecendo ao 
« Governador a occasiào opportuna, mandou abrir a porta da ribeira 
« aos inglezes, que entrando como se a conquistaram meteram groco pre- 
« sidio no castcllo antigo, e novo, que defende o desembarque; espalham- 
« se por toda a Cidade roubando tudo o que os moradores nella tinham 
« como costuma executar a insolência dos soldados ; mandaram-se reco- 
« l/ter na Se' os Cónegos, e Religiosos de S. Domingos, c sacerdotes que 
«havia na Cidade: tirar todas as imagens e vasos sagrados de três ermi- 
k das e do convento, etc.» (1). 

Extincto na dominação ingleza, ficou de todo perdido oculto ca- 
tholico com a entrada dos mouros, cujo primeiro acto foi desenterrar 
das ruinas da Sé os corpos daquelles que na cidade tinham morrido 
em defeza da religião e da gloria nacional (2). 

Os cónegos depois do saque dos inglezes vieram para Lisboa ; 
celebraram por muitos annos collegialmente os Officios divinos na 
Ermida da Ascençào na calçada do Combro junto á Igreja dos ere- 
mitas de S. Paulo (3), em que se acha ao presente a Freguezia 



1 Histor. de Tanger, p. 277. O Conde fia Ericeira, que por occasião de tão infaus- 
ta cessão governava Tanger, recusou-se por um nobre sentimento de patriotismo a fa- 
zer ;> entrega da cidade aos Inglezes ; e foi para este fim nomeado D. Luiz de Al- 
meida, a quem deram o titulo de Conde de Avintes! 

(2) Ibid. p. 282. 

(:ti Trouxeram cornsigo' entre outras imagens, a da Senhora da Graça ou d.i 
Conceição, dada por D. AlTonso V á Sé de Tanger; epor ordem do Cardeal Arcebispo 
de Lisboa D. Luiz de Sousa foi mandada collocar na Igreja do Convento de Santa Ca- 
tharina de Riba-mar da Província da Arrábida — Santuário Mariano, tom. I o p. 
214 e seg. 

2.' CLASSE. T. II. P. II. 3 



18 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

de Santa Catharina; e fizeram cabido na casa dos cónegos regulares 
da Divina Providencia, aos Caetanos, até restar só um do appellido de 
Feijó. O ultimo Deào foi Francisco Vellez da Silveira, ao qual o In- 
fante D. Fernando deu o Priorado da Cambra da 3Iaeeira no bispado 
de Coimbra (1). 

Eis o que podemos colber sobre a historia da diocese de Tan- 
ger; mas terminando a noticia dos dous bispados nào podemos dei- 
xar de fazer algumas observações em relação a Mazagào, praça forte 
no reino de Marrocos, província de Ducala, e a duas legoas de Aza- 
mor, a qual fazia parte destas dioceses (2). 

Reconbecendo o Bispo a necessidade de ter nesta praça um pro- 
visor e Vigário geral letrado, e um pregador tbeologo, obteve para 
isso a consignação do õOSOOO rs. annuaes para cada um delles por 
Carta Regia de G de Julho de 1611. Apesar de se lhe facilitarem os 
meios parece que o Bispo nào foi mui diligente em levar a efieito a 
creaçào destes logares, pois em Carta Régia de 10 de Fevereiro de 
1013 foi, sobre consulta da Mesa da Consciência e Ordens, advertido 
da sua negligencia. 

~Sào obstante ter ficado em poder dos hespanhoes a cidade de 
Ceuta, de quem Mazagào dependia no espiritual, os nossos monarehas 
tractaram sempre de prover ás necessidades espirituaes de seus ha- 
bitantes. D. Pedro II em 1692 enviou-lhes Fr. Miguel dos Reis, e 
Fr. Francisco da Assumpçào, missionários arrabidos, em companhia do 
governador Luiz de Saldanha ; em 1 695, Fr. Joào de S. Francisco (3), 
e Fr. Francisco de Negreiros; em 1702 Fr. Miguel dos Reis, e Fr. 
Joào do Rosário, todos da mesma Provincia, e este ultimo com o en- 
cargo de ensinar latim (4); e finalmente vendo a necessidade que ti- 
nham os moradores do Sacramento da Confirmaçào, aproveilou-se em 
1 698 da sagraçào do Bispo do Funchal D. José de Sousa Castello Bran- 
co, e fez com que elle na viagem para a diocese ahi se detivesse para 



(1) Figueiredo Lusitânia Sacra, loc. eil. referindo-se ;i uma informarão do Aca- 
démico Thcatino D. Thomaz Caetano de Bem. 

(2) fc digna de especial menção a interessante Memoria sohre Mazagào otVereciíia 
a Academia pelo meu amigo o Sr. Albuquerque, actual director da Alfandega da ilha 
de S. Thomé; c aproveitamos esta occasião para manifestar o sincero desejo de que 
«•lia seja quanto antes publicada. 

3) Este Fr. João de S. Francisco foi mandado por D. João de Saldanha como 
embaixador ao rei de Mequinez para ajustar troca decaptivos — Gkronica da Arrábida, 
tom. 2.°. n." 7:i.'J. 

(41 Clirntt. da Arrábida, ibid. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.° CLASSE. 19 

o administrar por espaço de quatro dias com grande proveito daquelle 
povo (1). 

Esta praça, que possuímos desde 1508, e abandonámos a 10 de 
Março de 1769 (2), ficou sempre sujeita ao Ordinário de Lisboa, ainda 
depois da cedência de Tanger aos inglezes, e de Ceuta passar a po- 
der de Hespanha v 3). 



(1) Catalogo dos Bispos do Funchal por D. Ant. Cact. de Sousa nas Mcm. da 
Acad. de Historia de 1721. 

(2) Neste dia vendo o Governador que não podia resistir aos Mouros que ataca- 
vam a praça, abandonou-a , e tendo minado o castello o fez saltar no dia seguinte, 
embarcando para Lisboa com as famílias e guarnição. — Fr. Cláudio da Conceição, Ga- 
binete histórico, tom. 16 p. 298. 

(3) Fr. Cl. da Conceição, ibidem, tom. 9, p. 188. 



PARTE II. 

CATALOGO DOS BISPOS) BE CELTA l ft\».IU 

CAPITULO I. 

BISPOS DE CEUTA (•). 

SECÇÃO 1." 
ate' a' união com o bispado de tanger. 

D. Fk. AYMAR. 
(1421 — 1443) 



D. 



'• Fr. Aymar, religioso da observância de S. Francisco, era 
confessor da Rainha D. Filippa de Lencastre, mulher de D. Joào I, 
á qual acompanhou quando ella \eio de Inglaterra para Portugal. Al- 
guns o julgam fiancez, e deste numero parece ser Wadding, que lhe 
dá o appellido de Orleans; mas Fr. Manoel da Esperança segue a opi- 
nião geral que o considera inglez, fundando-se para isso no testemu- 
nho do Padre Fr. Joào da Povoa, muito próximo deste Prelado, e que 
sobre elle deixou no convento da Insua algumas memorias (1). 

Foi D. Fr. Aymar nomeado Bispo de Marrocos pelo Papa Joào 
XXIII por bulia de 10 de Maio de 1413, ainda em vida daquella Rai- 
nha, a qual falleceu da peste em Sacavém a 19 de Julho de 1415 (2); 



(») Antes de D. Fr. Aymar achámos menção como titular de Ceuta, no século 
XIII de Fr. Lourenço da Ordem dos Menores. — Dom. de Gubernatis, Orbis scraphicus, 
tom. 1." p. 546; Esperança, Hist. seraphica, liv. S.° cap. 42. 

(1) Wadding ad. an. 1413; Dom. de Gubernatis, Orbis seraphicus, tom. l.° p. 
541 e seg. ; Sousa, Hist. Genealog., tom. 2." p. 27 ; Figueiredo, Lusit. Sacra, tom. 
3." foi. 135 ; ele. 

(2) A.A. cit. — Esperança, Hist. scraphica, P. 2.' liv. 11 cap. 5 p. 428, e cap. 



22 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

e nessa qualidade figura em 20 de Maio de 1 41G num documen- 
to do cartório de Sanla Clara do Porto, referido por J. Pedro Ri- 
beiro (1). Erecto o bispado de Ceuta em 1421 foi transferido para 
elle por Martinho V por bulia de 5 de Março de 1421 (2); mas pa- 
rece que ou nunca foi ao bispado, ou se lá esteve foi mui pouco tem- 
po, porque o vemos empregado no reino em serviço que disso o in- 
hibia, como o de capellão mór de D. Joào I, de D. Duarte, e ainda de 
D. AíTonso V que o nomeou por alvará de 21 de Junho de 1439 (3); 
e com este titulo apparece a 8 e 29 de Dezembro em documentos do 
cartório de Pombeiro, referidos pelo mesmo J. P. Riheiro (4). 

Deste Prelado achamos mais algumas memorias posteriores á sua 
transferencia para Ceuta. Em 1424 por bulia de 28 deSetemhro lhe 
concedeu Martinho V poderes para segurar os franciscanos de S. Fran- 
cisco d'Orgcns de Viseu na posse de seu convento, que haviam fundado 
sem licença do Papa (5). Em 1431 a 6 de Maio foi um dos Bis- 
pos assistentes á sagraçào do de Coimbra, D. Álvaro Ferreira (6). 
Em 1433 pelo breve Piis Jhlelium votis de Eugénio IV de 28 de Ju- 
nho erigiu em convento regular o Oratório do Espirito Santo de Gou- 
vea 7). Em fim foi abbade commendatario do mosteiro de Pombeiro, 
logar que exerceu desde 1424, quando ainda era Bispo de Marro- 
cos (8). 

Falleceu em 1443 como consta do provimento do seu suecessor. 



17 p. 577 c C89 — Seria Fr. Aymar apenas Bispo titular de Marrocos, ou teria effe- 
c.tiva jurisdicçào? Wadding {ad an. 1413 n.° 6) não o considera simples titular, e col- 
loca-o na serie dos Prelados que tinham exercício da sua jurisdicção, como suecessur 
do Bispo de Marrocos D. Fr. Diogo de Xeris ; e o mesmo segue o P. Esperança loc. 
cit. cap. 43 e liv. 12 cap. 19. 

I DUsert. Chronol. tom. 5.° p. 218. 

(2) Vide os documentos. 

(3) Lima Geograph. histórica (Lisboa 1734) tom. 1." p. 365; Figueiredo loc. cit. 135. 

(4) Loc. cit. 

(5) PTeste tempo era elle Capellão mór de D. Duarte , ainda Infante, como de- 
clara o esemão do processo de execução da bulia; estando ahi D. Aymaro Bispo de 
Ceuta c Capellão mór d<j Infante etc. — Esperança, loc. cit. ; Fr. Martinho do Amor de 
Deus, Chron. da província de S. António tom. 1." liv. 1 cap. 20. 

(6) Leitão, Catai, dos Bispos de Coimbra nas Mem. da Acad. de Historia de 1724. 
,7) Figueiredo, loc. cit. foi. 136; Wadding, loc. cit. tom. 10, etc. 

(8) Fr. Leão de S. Thomaz, Denedictina Lusitana tom. 2.° (Coimbra 1651) p. 73. 



DAS SC1ENCIAS DE LISBOA. 2. 3 CLASSE. 23 

II. 

D. Fr. JOÃO MANOEL. 

(1443 — 1458) 

Era natural de Lisboa, e filho illegitimodeElRei D. Duarte, ede 
D. Joanna Manoel da illustre família dos Manoeis em Castella, que de- 
duz a sua origem do Infante D. Joào Manoel filho do Santo Rei D. 
Fernando (1). Foi creado no convento do Carmo em companhia de 
D. Nuno de Santa Maria, o antigo condestavel do reino ; e tomou o 
habito aos quatorze annos, professando logo que chegou á idade com- 
petente (2). 

Em 1 44 1 foi feito Provincial da sua religião, e ao mesmo tem- 
po Prior do convento de Lisboa, e Vigário geral neste reino do Geral 
da Ordem carmelitana Fr. Joào Fasci, logares que conservou por mui- 
to tempo ainda depois de Bispo (3). 

Seu tio o Infante D. Pedro, regente na maioridade de D. Ailonso V, 
conhecendo a sua capacidade o encarregou demissões diplomáticas im- 
portantes na Hungria eem Roma (4). A primeira embaixada a Roma, 
aonde foi acompanhado com o mesmo caracter pelo Prior da collegiada 
de Guimarães Ruy da Cunha, e donde voltou em 1440, teve por obje- 
cto principal a dispensa para o casamento de D. Affonso V com sua 
prima D Isabel, filha do Piegente, e a isempçào total dos Mestrados 
de Santiago e Aviz das Ordens de Vellez e Calatrava, a que estavam 
sujeitas : tudo conseguiu, sem embargo da opposiçào de Castella ; 
mas Eugénio IV concedeu a dispensa somente vivae voeis oráculo, tal- 



(1) Fr. Manuel de Sá, Memor. histnr. dns Arcebispos e Bispes da Ordem do Car- 
mo, Lisboa 1724, p. 213eseg. ; Sousa, Hist. gcnealog. daCasa ReaUom. 11." pag. 3S0 
e seg. ; Figueiredo, loc. cit. foi. 137. 

(2) Mariz, Dial. 4 p. 212 ; Fr. J. B. Lezana, Ànn. tom. 4.° p. 856 n.° 4. 

(3) Fr. Manuel de Sá ; loc. cit. p. 21G; Figueiredo, ibidem. 

(4) Desla embaixada á Hungria falia elle mesmo na eseriptura de instituição do 
morgado que fez para D. João Manoel. — Sá p. 216. 



2í MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

vez para dissimular com a opposiçào promovida pela Rainha D. Leo- 
nor em ódio ao Infante regente (l). 

Nesta oecasiào foi elevado pelo Pontífice a Bispo de Tiberiades 
in partibus infideUum; e posto que alguém duvidou que elle chegasse a 
ser sagrado, e o julgou apenas eleito, a bulia da sua transferencia para 
Ceuta convence do contrario, dizendo expressamente ... a vincula 
quo eidem Ecclesiae Tiberiadensi, cui time praeerat ■ de Fratrum nos- 
tr&rum consilio, et apostoticae potestatis plenitudine absolvcntcs etc. (2). 

Por morte de D. Fr. Aymar foi nomeado Bispo de Ceuta, e 
confirmado por bulia de Eugénio IV de 20 de Julho de 1443; e 
pela de 14 de Julho do seguinte anno lhe deu o mesmo Pontífice 
o titulo de Primaz de Africa, assignando-lhe para sustentação as 
administrações de Valença do Minho e de Olivença, annexadas á 
sua diocese, c concedendo-lhe também para ella muitas graças e pri- 
vilégios (3). Ainda que D. Joào Manoel foi a Ceuta tomar posse, a 
sua residência lá foi mui curta, porque seu irmào D. Aflonso V o 
nomeou seu Capellào mór, cargo que já exercia em princípios de 1450, 
como se vê de uma procuração que em 20 de Janeiro deu a Gonçalo 
Pires seu creado, para em seu nome tomar posse do casal da Torre, 
cpie Mestre Henrique, medico de EIRei D. Duarte, deixara em testa- 
mento ao convento do Carmo de Lisboa (4). 

Vagando em 1458 o bispado da Guarda foi para elle nomeado 
por D. Affonso, e confirmado por Pio II em bulia de 15 de Ja- 
neiro do seguinte anno (5); mas a pedido seu ou a desejos do próprio 
Rei que queria tel-o em Lisboa, lhe foi dado coadjutor por Xisto IV, 
a 24 de Julho de 1476, o seu amigo D. Joào Alfonso Ferraz que lhe 
succedèra na Igreja de Ceuta. Pouco lhe aproveitou isto, porque no fim 
desse anno fallcceu em Lisboa, e foi sepultado no convento do Car- 
mo ÍY. 



(1) Duarte Nunes. Chron. de D. Affonso V ; Sousa, HM. geneakg. tom. 11.° p. 
:isi eseg. ; Faria e Sousa, Europa portuguesa, lava. 2.° p. 2(ii) ; S.i, loc. cit. p. 217;. 
Figueiredo, loc cit. 

2 Sousa, ibidem; Sá, iliiilem; Specul. Carmélit. P. 2." tom. 2." pag. 935, 
n.° 3275. 

3 Cunha, HM. ilc Bjraga, P. ■>.' rap. 57 p. 210 ; Sousa, p. 384; Fr. José 
Pereira de S. Anua. Chronica <!<• Carmo, tom. 2." n." !»:!. 

(4) Carvalho, Corographia, tom. 3." p. 663; M. de Sousa Moreira, Theatro ge- 
nealógico da easa de Sousa, p. 829. — O respectivo instrumento e auto de posse <\ib- 
tiano cartório do convento do Carmo ile Coitares. — Sá, loc. cit., p. 2IS. 

5 (.■ fij Leal, Catai, dot Bispos da Idanlta <■ (Inania nas Mem. da Acad. de Hist. 
de 1726; Figueiredo, foi. 139 v°. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 25 

Teve D. Fr. João Manoel de Justa Rodrigues Pereira, mulher 
nobre que foi ama de leite de EIRei D. Manoel, e fundadora do mos- 
teiro de Jesus de Setúbal, dous filhos, D. Joào Manoel, que foi Ca- 
mareiro mór do mesmo Rei e Alcaide mór de Santarém, e de quem 
descendem em Hespanha os senhores de Alconchel, e em Portugal os 
de Fermoselhe (1); e D. Nuno Manoel, que foi Guarda-mór do mesmo 
Rei, e senhor de Salvaterra de Magos e das Águias, do qual descen- 
dem os Condes de Atalaya, Marquezes de Tancos (2). 



(1) Casou cora D. Isabel de Menezes, filha de Affonso Telles de Menezes, Alcaide 
mór de Campo Maior. — A. C. de Sousa, Mem. hist. c gencalog. dos Grandes de Por* 
txigal. Lisboa 1755, pag. 286 e seg. 

(2) Casou com D. Leonor de Milãa, filha de D. Jaime de Milãa , Conde de Al- 
bayada, e de D. Leonor de Aragão, filha de D. Affonso de Aragão, Mestre de Calatra- 
va, c neta d'EIRci D. Joào de Aragão. — Figueiredo, foi. 1Í0; Sousa, ibid. p. 287. 

2." CLASSE. T. H. P. li. 4 



26 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

III. 

D. JOÃO AFFO.XSO FERRAZ. 
I 153? — 1 íTIp 

Foi natural de Aveiro, filho de AíTonso Ferraz e de D. Isabel 
Fernandes, e sobrinho de D. Afibnso Ferraz, Bispo da Guarda 1 . Se- 
guindo a carreira ecclesiastiea, era sub-chantre do Porto, eabbade de 
Cedofeita, quando foi nomeado para governador da administração ec- 
clesiastiea de Valença do Minho, desmembrada de Tuy, e posterior- 
mente annexada á diocese de Ceuta, como dissemos na parte l. a ; 
nessa qualidade figura já em documentos de 1423 (2), e como tal 
assistiu em 22 de Dezembro 1426, com os Bispos da província ec- 
clesiastica de Braga, ao Concilio convocado pelo Primaz D. Fernando 
da Guerra (3). 

Vagando o bispado de Ceuta pela transferencia de D. Fr. João 
Manoel para a Guarda em 1458, foi nomeado para seu suecessor por 
D. Afibnso V, e confirmado por Pio II. Durante o seu governo teve 
logar, como já notámos, a cedência da administração de Olivença aos 
Arcebispos de Braga, confirmada por Xisto IV em bulia de 18 de De- 
zembro de 147 3. 

Em 1476 foi nomeado coadjutor do Bispo da Guarda D. Fr. 
.loào Manoel, tomando posse por procurador a 18 de Dezembro; e 
por morte do coadjuto logo no principio do seguinte anno foi pro- 
movida a Prelado da mesma Diocese por bulias expedidas pelo mesmo 
Pontífice antes de Junho de 147 7. Tomou igualmente posse por pro- 
curador a 24 de Março de 1478 ; e falleceu em princípios de 147í), 
porque de uma carta de D. Afibnso V desse anno consta estar já en- 
tão vago o bispado (4). 



t) Leal, Catai, dnt Bispos da Idanha c Guarda nas Mem. da Acad. de 1 1 í > 

anuo de 1 72<> ; Figueiredo, loc. cit. foi. 140. 

(2) Flores, Espana Sagrada tom. 22 p. 201. 

(3) Ibidem p. 202, c append. 21 p. 307 e seg. 

I Leal, loc cit. ; J. Pedro Ribeiro, Disscrt. ehrotwt. tora. o." p. 167 e IU8. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 

IV. 

D. JOÃO GALVÃO. 

(1477 — 1480?) 



Que houve um Bispo deste nome em Ceuta nào ha duvida, e 
nisso concordam todos os escriptores; mas que foi em 1461 transfe- 
rido para Coimbra, e que é anterior a essa época o seu episcopado em 
Ceuta, é o que nào pode sustentar-se, segundo nos parece. 

D. Vasco de Atayde, Prior do Crato, e filho primeiro do Conde 
d'Atouguia na lista das mercês feitas por D. Affonso V, em cujo tem- 
po escreve, diz: Deu o bispado de Coimbra três vezes. S. a D. Jffonso 
Nogueira, e a D. Luiz Coutinlio, c a D. João Galvão que ora he. — 
Destas ultimas palavras collige-se ser feita esta lista antes de 1480, 
porque nesse anno já D. Joào Galvào, Bispo de Coimbra, estava eleito 
de Braga. 

Continua elle : Deu o Bispado da Guarda duas vezes : S. a D. 
João que foi Bispo de Ceuta (é D. Joào Manuel), e a D. João Ferraz 
que falleccu em Roma, e agora não sei quem o haverá. — Estas expres- 
sões mostram também que a lista foi escripta depois de 1478, porque 
nesse anno morreu D. Joào Ferraz. 

Sendo assim escreveu Vasco d' Atayde entre 1478 e 1480; mas 
dizendo elle em seguida : Deu o bispado de Septa quatro vczes< S. a 
D. João, que foi Bispo da Guarda, (é D. Joào Manuel) e a D. João 
Ferraz, r, a d. joão Galvão que ora he, e que veio por Embaixador ao 
Duque de Borgonha; duas conclusões importantes tirámos: 1." que 
entre 1478 e 1480 era Bispo de Ceuta D. Joào Galvào; 2.° que na 
mesma época era Bispo de Coimbra um individuo do mesmo nome. 

Em vista da 1." é claro que o pontificado de D. João Galvão em 
Ceuta foi entre D. João Affonso Ferraz, transferido para a Guarda 
em 1477, e D. Justo Baldino nomeado em 1480 ou 81 ; o que se 
confirma com a referida lista aonde vem collocado depois daquelle 
Ferraz; por conseguinte este Galvào ou renunciou em 1480 ou 81, ou 
já estava morto, porque tinha suecessor nessa época. 

4. 



28 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Admittida a 2." consequência segue-se que D. João Galvão de 
Ceuta não era o D. Joào Galvão de Coimbra; porque este governava 
essa cidade já em 1461, e lá se conservou até 1480 em que foi eleito 
para Braga. 

Provada a diversidade de pessoas nào achámos duvida em admit- 
tir o que sobre a origem deste Bispo de Ceuta communicou ao Padre 
António Pereira o Cónego regular de S. Agostinho do real convento 
de Mafra, D. Ignacio de A T ossa Senhora da Boa Morte, aflirmando que 
era filho de Martim Fernandes Galvào, que recebeu o habito de Cóne- 
go regrante em S. Cruz de Coimbra em li 48, e que foi nomeado por 
D. Aflbnso V Capellào de sua irmà D. Leonor noiva do Imperador 
Frederico III; ao que devemos accrescentar que foi também a Borgo- 
nha encarregado de uma embaixada, voltando da qual foi nomeado 
Bispo de Ceuta (1). 



'1) Figueiredo, loc. cit. foi. 1<S0 e seg. ; Leitão, Catalogo d's Bispos </< O imi a 
Das Alem. da Acad. de Hiít. de 172í, ele. 



DAS SCÍENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 29 

D. FR. JUSTO BALDINO. 

(1480?— 1493). 

Era italiano, religioso da Ordem de S. Domingos, e doutor em 
ambos os direitos. D. AfFonso V desejando fazer escrever na lingua 
latina, em que elle era distinclo, a historia portugueza o mandou pa- 
ra isso vir de Itália, e lhe incumbiu logo atraducção daschronicas de 
Fernão de Lopes ; e além de lhe assignar grandes salários, o veio a 
nomear Bispo de Ceuta (1). Não sabemos ao certo a data da sua no- 
meação, mas se o Cardeal Alpedrinha não foi Prelado da mesma dio- 
cese entre D. João Galvão e D. Fr. Justo, então é provável que tivesse 
lugar em 1480 ou 1481. Em todo o caso, tendo elle sido nomeado 
por D. Aflbnso V, forçosamente o foi antes de Agosto deste ultimo 
anno, mez em que esse Monarcha falleceu. 

Tudo nos leva a crer que este Bispo não residiu na Africa. 
Em 1483 auetorisado por bulia de Xisto IV erigiu em collegiada 
a Igreja da Assumpção de Vianna do Minho (2). Em 1488 confe- 
riu o baptismo a Bemoi ou Bemoin, Fvei dos Jalofos, que no anno 
antecedente havia chegado a Lisboa , e de que foi padrinho D. 
João II (3). Em 1487 foi encarregado do governo da diocese do 
Porto na ausência do Bispo D. João de Azevedo (4). Em 1490 ben- 



(1) J. Pinto Ribeiro, Preferencia das letras ás armas no tom. 2.° da edição de suas 
obras (Coimbra 1730) p. 181 ; D. Thomaz Caetano de Bem, Mentor, dos Cónegos Re- 
gulares da Divina Providencia, tomo 2." p. xxix ; Damião de Gocs, Chron. de D. Ma- 
nuel, P. 4." cap. 38, o qual refere a carta que lhe escreveu João Rodrigues de Sá e 
Menezes, Alcaide-mór do Porlo, que confirma o referido. 

(2) Fr. Pedro Monteiro, Claustro dominicano, tom. 1." p. 21. — Em 6 de Maio 
desse anno de 1483 já elle figura no livro moderno dos accordãos da collegiada f. 4. 

(3) Garcia de Resende, Vida e feitos de D. João II cap. 77 ; Fr. Luiz de Sousa 
diz que foi em H87, e João de Barros, Decad. 1.* liv. 3 cap. 7 em 1489. 

(4) Liv. das Vereações do concelho do Porto do anno de 1486 c seguintes, f. 78. 



30 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

zeu em Setúbal o chào em que se fundou a Igreja <Je Jesus das reli- 
giosas recolelas de S.Francisco (1). Foi referendário assistente de Xis- 
to IV. o Núncio apostólico em Portugal, nomeado por breve de 12 
de Fevereiro de 1481 (2). 

Falleccu de peste na villa de Almada em 1493, e posto nào sai- 
bamos ao certo a época do seu fallecimento, é fora de duvida que de- 
via ser depois de 26 de Abril, porque em documento desse dia do 
cartório da Fazenda da Universidade, referido por J. P. Ribeiro, ain- 
da é dado como vivo (3). Jaz no convento da Batalha á entrada do Ca- 
pitulo (4). 



(1) Soledade, llist. Seraphica, P. 3. a Hv. 4.° cap. \1. 

'■1 c 3 .1. P. Ribeiro, Disscrt. Chronol. tom. 5." pag. 199 c 231. 

(4) Leitão, Noticias Chronologieas da Universidade de Coimbra pag. 361 n.° 795 ; 
Manoel de Faria e Sousa, Epitome P. 3." cap. 13 n.° 24; J. Cardoso, Agiolõgio tom. 
í.° p. 114; Cunha, llist. de Braga cap. C3 n.° 4; Carvalho, Corographia tom. 1." 
tr. 3 c. 1; Figueiredo, loc. rit. foi: 141 v. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 31 

VI. 

D. FERNANDO DE ALMEIDA. 

(1493 — 1499?) 

Filho de D. Lopo d'Almeida, 1.° Conde de Abrantes, e de D. Bri- 
tes da Silva, nasceu em Lisboa em 14 59. Sendo eleito em 1488 Prior 
do Mosteiro de S. Jorge, junto a Coimbra, pelos Cónegos Regulares 'de 
S. Agostinho, foi promovido a este bispado por D. Joào II, o qual o 
mandou a Roma em 1482 por seu Embaixador juntamente com D. 
Diogo de Sousa, que depois foi Bispo do Porto, e Arcebispo de Braga. 
Frustrando-se porém a embaixada por morte de Innocencio VIII, e 
sendo eleito Alexandre VI, foi mandado pelo mesmo Monarcha dar 
obediência ao novo Pontifice o Commendador mór de Aviz, D. Pedro 
da Silva, juntamente com este D. Fernando, seu irmào, e com D. Dio- 
go, fazendo D. Fernando a oraçào de obediência, que depois se impri- 
miu, e na qual se intitula eleito de Ceuta (1). 

Ficando só em Roma com o mesmo caracter foi nomeado por Ale- 
xandre VI Assistente ao sólio, e enviado em 1498 como Núncio a Car- 
los VIII de França, cargo que continuou a exercer no reinado do seu 
sueeessor Luiz XII. Querendo este anullar o matrimonio contraindo 
com a Rainha Joanna de Valoia foi elle escolhido pelo Papa para juiz da 
causa juntamente com o Cardeal Filippe de Luxembourg, e com o Bispo 
de Alby, Luiz dAmboise, os quaes na cidade de Tours proferiram em 
1499 sentença a favor do Rei (2). Mas como Luiz XII não podia, co- 
mo desejava, casar com a Duqueza viuva de Bretanha sem dispensa de 
parentesco, e esta era oceultada pelo Cardeal César Borgia, Duque de 
Valentinois, para melhor adiantar as suas pretenções, D. Fernando 
descobriu o segredo ao Rei, e foi morto, com veneno mandado propi- 
nar pelo Cardeal. Deste modo perdeu a vida, pelos annos de 1500, e 
com ella o Bispado de Nevers a que o mesmo T\ei o havia promovido, 
e o chapeo de Cardeal que também lhe havia promettido obter do Pon- 
tífice (3). 



(1) Figueiredo, lom. 3.* fui. lio e seg. ; Resende, Chron. de D. João 11, ca 
163 ; Fonseca, Ervra gloriosa, p. 318. 

(2) P. e Daniel, Hist. de França ele. 

(3) F rizon, Gullia purpwata, na vida do Cardeal de Luxembourg. 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL DAS 

Ml. 

D. DIOGO ORTIZ DE VILHEGAS 1.°. 
(1500 — 1504?; 



Era I). Diogo Bispo de Tangere, quando foi transferido para Ceu- 
ta, e como no catalogo dos Prelados daquella diocese fazemos delle 
mais especificada menção, occupar-nos-hemos tào somente desta trans- 
ferencia. 

Não podemos determinar com certeza o anno delia, mas de uma 
escriptura do Mosteiro de Tominó apontada por Sandoval vè-se que 
em princípios de 1504 já D. Diogo era Bispo de Ceuta; porque é 
datada de 1 3 de Março desse anno, e começa : João Alvares Mestre 
Escolla de Africa... Provisor c Vigário Geral... 710 Bispado de Ceuta 
entre Lima e Minho pelo Reverendíssimo em Christo Padre Senhor D. 
Diogo Ortiz de filhegas, por mercê de Deos, c da Santa Igreja Ro- 
mana, Bispo de Ceuta, e Primaz cm Africa etc. (1), 

Se podessemos dar inteiro credito aos títulos que os nossos his- 
toriadores attribuem muitas vezes aos Prelados deste Reino, diriamos 
(o que nos parece provável) que D. Diogo Ortiz já era Bispo de Ceu- 
ta em 1500; porque João de Barros (2), e Damião de Góes (3) tra- 
.tando da armada que nesse anno partiu para a índia, dizem que o 
Prelado que antes da partida fez pontifical em Belém, e benzeu uma 
bandeira foi D. Diogo Ortiz, Bispo de Ceuta. 

Mas cumpre advertir que escrevendo estes chronistas depois da 
morte de D. Diogo Ortiz que, alem da mitra de Tanger, teve as de 
Ceuta e Viseu, o nomeavam com o titulo que primeiro lhes occorria, 
e não como pedia o tempo e ordem dos suecessos : assim, o mes- 
mo Barros, fallarulo da commissão nomeada em 1491 por D. João II 



I Sandoval, Anteguedudcs de Tuij, pag. 180. 
■2 Decad. li v. 5.° cap. 1. 

,k D. Manuel P. 1." cap. 5í. 



DAS SC1EKCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 33 

para examinar os projectos de Christovào Colombo , e da qual fez 
parte D. Diogo, já lhe chama Bispo de Ceuta quando entào o era 
de Tanger (1); e da mesmo sorte Damião de Góes referindo a jor- 
nada de D. Manuel a Castella, em 1498, dá a D. Diogo o titulo de 
Bispo de riseu, que elle só teve em 1505 (2)! Por isso embora seja 
provável que a sua transferencia para Ceuta não fosse posterior a 1500, 
nào podemos todavia affirmal-o com segurança. 

Regeu elle esta diocese até 27 de Junho de 1505, época em 
que foi passada a Bulia da sua trasladação para Viseu, no pontifica- 
do de Júlio II (3). Figueiredo , suppondo erradamente a transferen- 
cia em 1507, e vendo já em 1505 provida a Igreja de Ceuta em 
Fr. Henrique, entendeu que D. Diogo renunciara provavelmente em 
1504, quando D. Manuel o escolheu para mestre do Príncipe D. 
João (4). Alem do equivoco na data da transferencia, Figueiredo es- 
queceu-se de que em 1504 tinha o Príncipe apenas dous annos (5)! 



(li Dccad. 1.* liv. 3.' cap. 11. 

(2) Loc. cil. 

(3) D. Nicolau de Santa Maria Chron. dus Cónegos Regrantes, liv. 11." cap. 22 ; 
Sousa, Hist. genealog. lom. 12.° p. 128 etc ; D. Franc. A. Lobo, Obras, Lisboa 1848, 
tom. 1.* pag. 235 e seg. 

(4) Figueiredo, loc. cit. foi. 147. 

(5) D. Franc. A. Lobo, loc. cit. p. 242, c nol. 1. 

2.* CLASSE. T. II, P. II. & 



34 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

VIII. 

D. FR. HENRIQUE DE COIMBRA. 
(150S — l.S-32; 



Religioso Franciscano da Província de Portugal, foi desembarga- 
dor da Supplicaçào de Lisboa antes de tomar o habito. Na Religião 
foi theologo famoso, e exercia o logar de primeiro confessor do refor- 
madissimo Mosteiro de Jesus de Setúbal (que depois passou a per- 
tencer á Província dos Algarves) , quando ElRei D. Manuel o no- 
meou, em 1500, Vigário e director dos sete religiosos que na ar- 
mada de Pedro Alvares Cabral partiam para as missões da índia. 
Descobrindo-se nessa viagem o Brasil, foi Fr. Henrique o primeiro 
que disse missa nesta nova terra, como escreve Damião de Góes, ou 
que ahi pregou, como diz o Padre Soledade. Depois de ter feito na 
Ásia grandes serviços á Religião, voltou para o Reino, e foi escolhido 
por ElRei para seu confessor, e Bispo de Ceuta, dignidade em que foi 
confirmado por Júlio II èm 30 de Janeiro de 1505. O Padre Soleda- 
de na Historia seraphica , e com elle Figueiredo na Lusica?iia Sacra, 
sustentam que a confirmação é de 1507, tendo por errónea a opi- 
nião do Padre Fr. Manuel de S. Dâmaso, que na Verdade elucidada a 
dá em 1505 ; mas a exactidão delia eomprova-se com o escripto de 
obrigação de 153$ 135 réis passado por Fr. Henrique, em 16 d' Abril 
<le 1505, a ElRei D. Manuel por ter pago por elle a Barlholomeu 
Florentino essa quantia para a expedição das Bulias (1). 

No fim do anno seguinte de 1506 foi encarregado por este Mo- 
narcha de ir dar os pezames á Rainha de Castella pelo falleci mento 
de seu marido, sendo datados de 4 de Dezembro os capítulos ou ins- 
trucções que para esse fim recebeu (2). 



(1) Arch. nacional. Corpo cbronol. P. i.' maio o n." 17. 
(2 Iljidcm, n.° llí), 120. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 35 

No seu tempo se fez em 1512 a troca de Valença por Olivença 
com o Arcebispo de Braga, como já referimos. 

Em 1528 estava governando o Arcebispado de Lisboa, como se 
vê do documento do cartório da Fazenda da Universidade referido 
por João Pedro Ribeiro nas suas Dissertações chronologicas e criti- 
cas (1). 

Foi elle quem deu aos Religiosos descalços da Província de S. 
Gabriel do Reino de Castella a notável imagem da Virgem que esta- 
va em Olivença, e que existe no Mosteiro da Madre de Deus de Val- 
verde junto á raia (2). 

Falleceu emfim na sua villa de Olivença a 14 de Setembro de 
1532, conforme os documentos que allega Fr. Jeronymo de Belém na 
Chronica da Provinda dos Jlgarves, e pelos quaes se deve emendar o 
epitaphio que posteriormente foi collocado em sua sepultura na Igreja 
da Magdalena da mesma villa (3). 

Cumpre advertir neste logar que antes de D. Fr. Henrique es- 
teve para ser Bispo de Ceuta D. João de Noronha, que era filho de 
D. Pedro de Menezes, 3.° Conde e 1.° Marquez de Villa Real, e de 
D. Brites, filha de D. Fernando, 3.° Duque de Bragança, e que 
tomou o habito de Cónego regrante no mosteiro de S. Cruz de 
Coimbra , aonde veio a ser Prior. D. Joào II assistindo-lhe nessa 
cidade á Missa nova, em 1483, lançou ao tempo do offertorio no 
prato da offerta uma cédula com estas palavras : Faço-vos Arcebispo 
de Braga, Eu 'El Rei; mercê que não acceitou por não largar o 
priorado de S. Cruz, igual naquelle tempo á Primacial de Braga em 
rendas e preeminências. D. Manuel quiz nomeal-o Arcebispo de Lis- 
boa em 1498, pretendendo que o Cardeal D. Jorge da Costa, que 
então regia essa diocese, renunciasse nelle ; mas como este, em pa- 
ga da renuncia, exigia para seu irmão D. Martinho da Costa as ren- 
das do priorado, e D. João de Noronha persistia em não as ceder, 
não foram avante os desejos dElRei, e D. Jorge renunciou no irmão. 
Offendido D. Manuel com este proceder prometteu ao Prior de S. 



(1) Tom. 5.° p. 199. 

(2) António Gonçalves de Novaes, Relaçài do bispado de Elias (n.° 17). junto ás 
constituições desse bispado da edição de Lisboa de 1635. 

(3) Soledade, Hist. seraphica, P. 4." liv. 3.° cap. 11 ; Fr. Manuel de S. Dâmaso, 
Verdade elucidada, p. 8 e seg ; Fr. Jeronymo de Belém, Chron. da Província d"s Al- 
(jarves, liv. 12.° cap. 19; Fonseca, Évora gloriosa, p. 320; Damião de Góes P. 1. 
cap. Si ; Figueiredo, Lusit. sacra, tom. 3." foi. 149 e seg. 

5* 



36 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Cruz o capello de Cardeal, escrevendo para isso a Innocencio VIII. 
ao Sacro Collegio, e a vários Cardeaes em particular ; mas D. Jorge 
da Costa lhe embaraçou a preterição com a sua influencia na Cúria. 
EIRei, nào obstante o seu empenho, nào quiz dobrar-se a elle, mas 
veio a fazel-o, quando subiu ao sólio pontifício Júlio II, escrevendo en- 
tão ao novo Papa e a D. Jorge em 22 de Março de 1 504. 

Respondeu o Pontífice em 1504 ou 1505 promettendo fazer Bis- 
po de Ceuta e Primaz dAfrica a D. João de Noronha, e dar-lhe o ca- 
pello, mas coni o titulo de Cardeal de Ceuta ou de S. Cruz cm Portugal, 
aonde era Prior, promettendo enviar-lho pelo Arcebispo de Tarrago- 
na. Causou a EIRei estranheza a novidade no titulo, e escreveu no- 
vamente para Roma; mas no entanto foi nomeado e confirmado Bispo 
de Ceuta Fr. Henrique, e a pendência do capello de D. Joào nào 
chegou a ter solução, fallecendo elle a 2 de Junho de 1506. 

Foi sepultado na casa do Capitulo de S. Cruz de Coimbra, e 
trasladado depois, pelo Bispo da Guarda D. Pedro Gavião, para uma 
sepultura na capella de Jesus no claustro com este epitaphio : 

Aqui jaz D. João de Noronha e Menezes, Prior XXV deste Mosteiro, 

filho de D. Pedro de Menezes primeiro Marquez de Filia Real. 

Faleceu no anno de 1506 em 2 de Junho (1). 



(1, Eslt epilaphio eslá errado porque elle foi XXIV e nã \\\ |>,,,„ ,i t . s. 
Cm:. — Vide D. Nicolau dr- S. Maria. Chronica dos fir : /r<intc< -. D. Manuel Caetano 
le Sousa, Catalogo dos Pontífices e Cardeaes Portugueses ctc. . nas M<-ni. tia Academ 
de historia de 1725; Figueiredo, foi. 1Í7 v.° <• seg. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. ?.' CLASSE. 

IX. 

D. FR. DIOGO DA SILVA. 
(1534— 1539) 



Nasceu em 1485 na aldèa nova do Cabo, termo de Covilhã, 
sendo seus pães João Gomes da Silva, Commendador da Ordem de 
Christo, e D. Beatriz Barreiros de Oliveira (■!'). Graduado na Universi- 
dade de Coimbra in utroque jure, foi logo nomeado por D. Joào III 
Desembargador dos Aggravos e do seu Conselho. Motivos epie igno- 
rámos, e que Fr. Manuel de Monforte attribue ao maravilhoso, o le- 
varam a abandonar o século, e a professar na Ordem de S. Francisco 
da Província da Piedade. Foi entào confessor daquelle Monarcha, que 
o nomeou Bispo de Ceuta, dignidade em que foi confirmado por Cle- 
mente VII, pela Bulia Gratice Divinos pratmium de 4 de Março de 
1534 (2). Tomando posse do bispado instituiu em Olivença uma pre- 
benda de púlpito perpetuo nas duas parochias de Nossa Senhora, e 
da Magdalena, deixando a eleição dos pregadores á Camará daquella 
villa ; esta prebenda, que era de sete moios de trigo e um de cevada, 
andava ha mais de cem annos nos Religiosos Franciscanos da Provín- 
cia dos Algarves, já no tempo do Padre António Pereira de Figueire- 
do (3). Determinou igualmente, por Provisão de 23 de Janeiro de 
1539, que do monte maior do celleiro da mesma villa se dessem to- 
dos os annos pela festa da Assumpção sete moios de trigo a um mestre 
que alli ensinasse grammatica e poética latina aos estudantes do bis- 
pado , e que devia ser eleito de dois em dois annos pelos próprios 
discípulos (4). 



(1) Seu pai era irmão de Rui Gomes da Silva, primeiro senhor da Chamusca e 
Ulme, e pertencia a uma das famílias mais antigas do reino. 

(-2) Wadding ad ann. 1534 n.° 77, e o seu addicionador aã ann. 13:59 n.° 31, 
fundados nas actas consisloriaes, dão em 1534 a confirmarão, que Fr. Manuel de S. 
Dâmaso faz datar de 1533. 

(3) Fr. Jeronynio de Relem, Chron. da Prov. dos Algarves, liv. 12." cap. lti. 
1} Figueiredo, tom. 3." foi. 130 v°. 



38 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Em 1539 renunciou o cargo de Inquisidor geral, para o qual fora 
nomeado por Bulia de 23 de Maio de 1530 , e foi provido no Arce- 
bispado de Braga. Fr. Manuel de S. Dâmaso afíirma que elle exerceu 
juntamente os dois logares de prelado de Braga e Ceuta, o que era 
possível porque entào ainda se nào oppunha á posse das duas cadei- 
ras o cap. 2 sess. 7 de reformat. do Concilio de Trento, publicado em 
1564. Mas como para isso se funda apenas em dizer a Bulia de con- 
firmação de D. Jayme de Lencastre em Bispo de Ceuta, de 9 de Ou- 
tubro de 1545, que era provido por fallecimento de Diogo; nào pro- 
va isto que o Pontífice se referia a D. Diogo da Silva, antes é certo 
referir-se a D. Diogo Ortiz, segundo do nome, que foi o antecessor 
de D. Jaime ; e assim mais fundada parece a opinião de Fr. Manuel 
de Monforte, e dos que com elle sustentam ter D. Fr. Diogo renun- 
ciado a mitra de Ceuta quando transferido para a Primacial das Hes- 
panhas em 1539. 

Falleceu em Braga em Dezembro de 1541, com 56 annos de 
idade, e foi sepultado na Sé, defronte da porta da capella mór, donde 
depois foi trasladado pelo Arcebispo D. Agostinho de Castro para a 
capella de S. Giraldo fl\ 



1; Kr. Manuel de Monforte, Chroniea da Soledade, p 333 e ^o«. ; D. Rodrigo 
da Cuuha. HUt. ecclcsiast. de Braga, P. 2.' cap. 76; Fr. Manuel de S. Dâmaso. 
Verdade elucidada, p. 8 e •ío^.. e os AA. por elle citados; Figueiredo, tom. 3.* foi. 
150 e sr-g. etc. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 39 



D. DIOGO ORTIZ DE VILHEGAS, 



1540— 1544) 



Já notámos o erro de Fr. Manuel de S. Dâmaso em suppor 
que nào houve outro Bispo entre D. Fr. Diogo da Silva e D. Jay- 
me de Lencastre, tomando, como referindo-se áquelle, o nome de 
Diogo que na Bulia de confirmação deste apparece designando o seu 
antecessor (1); é certo com effeito que entre elles existiu D. Diogo 
Ortiz de Vilhegas, sobrinho do outro Bispo do mesmo nome, e filho 
de seu irmào D. Fernando Ortiz de Vilhegas, que com elle veio para 
Portugal, segundo escreve Sousa nos Annaes de D. João III. 

Três fundamentos nos convencem da existência deste Bispo de 
Ceuta, D. Diogo Ortiz, segundo do nome: — 1.° a doação feita por 
este Prelado a 22 de Abril de 1542 de umas casas na villa de Oli- 
vença, defronte da porta travessa da parochia de Santa Maria, pa- 
ra residência do professor de latim, creado por D. Fr. Diogo da Sil- 
va, doação que começa : D. Diogo Ortiz de Vilhegas por graça de 
Deus e da Santa Madre Igreja de Roma, Bispo de Septa, do Conse- 
lho dElRei Nosso Senhor, e seu Deão ele ; — 2.° a lista dos mora- 
dores da casa de D. João III transcripta por D. António Caetano 
de Sousa nas provas do livro 4." da Historia genealógica, n.° 132, na 
qual um dos indicados é D. Diogo Ortiz de Filhegas, Bispo Deão; 
— 3.° a sepultura do mesmo Bispo que existia na capella do Santís- 
simo da Igreja da Trindade de Lisboa, aonde (como refere o P.° Car- 
valho na Corographid) elle estava sepultado, e sua irmã D. Maria Or- 



'lj D. António Caetano do Sousa caiu nô mesmo erro na HM. gtnealog. quando 
no lom 11." p. 34 apresenta D. Jaime de Lencastre como suecessor de D. Fr. Diogo 
da Siha. 



/,,) MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

tiz, lende-se no epilaphio : Aqui jaz D. Diogo Ortiz de Filhe gas Bispo 
de Gula, e/o Conselho de EIRei nosso Senhor D. João III, Deão da 
sua Cape/ia. Falleceu no atino de 1544 a 4 de Julho (1). 

Mas quando foi este D. Diogo provido na mitra de Ceuta ? Fi- 
gueiredo, referindo-se a uns apontamentos manuscriptos de D. Antó- 
nio Caetano de Souza, indica ser em 1540, o que é muito provável, 
por coincidir quasi com a transferencia de D- Fr. Diogo da Silva para 
a Primacial de Braga. Nesses mesmos apontamentos achou Figueire- 
do, que D. Diogo Ortiz fòra Bispo de Congo, antes de eleito para 
Ceuta, e que exercendo aquella dignidade fòra nomeado Deão da Real 
Capella (2). 



(1) Esta inscripção que traz o Padre António Pereira de Figueiredo, é copiada 
dos apontamentos manuscriptos de D. António Caetano de Sousa. 

(2) Figueiredo, tora. 3.° foi. 151 e seg. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 

XI. 

1). JAYME DE LENCASTRE. 

(1545 — 1569) 



Era quarto lilho de D. Jorge, Duque de Coimbra e Mestre das 
Ordens de Santiago e Aviz, e de D. Brites de Vilhena, e irmào de D. 
João de Lencastre, primeiro Duque de Aveiro. Destinado á vida ec- 
clesiastica, o primeiro logar que exerceu foi o de Prior de S. Pedro 
de Torres Novas e de mais três Igrejas, que nessa villa tinha a casa de 
Aveiro (1). A Rainha D. Catharina o fez depois seu Capellào mór ; e 
nomeado em seguida Bispo de Ceuta, foi confirmado por Paulo III 
pela Bulia Gr atice divince prcemium de 9 de Outubro de 1545. 

Deste Prelado achámos varias menções na historia. A 1 9 de Ou- 
tubro de 1551 assistiu á trasladação que D. João III fez dos ossos da 
Rainha D. Maria, sua mãe, do convento da Madre de Deus para o de 
Belém (2); em 16 de Julho de 1557 assistiu á acclamação de D. Se- 
bastião (3) ; e em 13 de Dezembro de 1562 foi presente nas cortes 
convocadas em Lisboa por este monarcha (4). No concilio de Trento, 
concluído no anno seguinte , foi representado D. Jayme pelo cele- 
bre Belchior Cornejo, presbytero secular e doutor em cânones, que 
subscreveu por esta forma como seu procurador nas actas do mesmo 
concilio : Ego Melchior Cornclius Lusitanas, Procurator Revercndis- 
sinii Dominis Jametis ab Alencastro, Episcopi Septensis, subscripsi (5). 



(1) Consta de uma escriptura do 1.° de Julho de 1548 que do cartório da Sé de 
Lisboa foi mandada por copia á Real Academia de Historia, como attesta Sousa na 
Hist, gmealog. tom. 11." liv. 11 cap. 1. 

(2) Sousa, loc. cit tom 3.° p. 192. 

(3 e 4) Barbosa Machado, Memor. Sebasticas, tom. 2." p. 169. 

(5) Muito se distinguiu no concilio, principalmente n'uma congregação de Junho 
sustentando ser a missa um verdadeiro sacrifício propiciatório, n'um discurso que vem 
no tom. 8.° col. 1281 e seg. Vetcrum scriptorum monument. de Martenc, e n'outra de 
Setembro mostrando serem as ordens menores verdadeiro sacramento. — Pallavicini 
liv. 1." cap. 1 ; Figueiredo, Portugueses nos concílios geraes, p. 78, 79, 82 e 91. 
2. a CLASSE. T. II. P. II. 6 



|2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Em 1 f> 6 7 assistiu o mesmo D. Jayme, como suffraganeo, ao concilio 
provincial celebrado pelo Arcebispo D. Joào de Mello (1). Na villa de 
Torres Novas fundou o convento do Carmo , ao qual deu a ermida 
de S. Gregório, e como relíquia a cabeça deste Pontífice (2). 

Não consta ao certo o dia e anno da sua morte, mas dizem ser 
anterior a 9 de Junho de 1570, época em que, estando vaga a Sé, 
foi este bispado unido ao de Tanger ; porem Jorge Cardoso no Agiolo- 
gio, dá-o morto a 12 de Marco de 1569. Foi enterrado na capella mor 
do convento do Carmo de Lisboa em uma sepultura grande debaixo 
da estante do coro (3). 



(1) Figueiredo, Lusit. tacra, foi. 152 v.° c scg. 

(2) Figueiredo, loc. cit. — Este convénio foi fundado em 1558. — Vide Fr. Md 
nucl de Sá, Mem. Itist. da ordem do Carmo p. 343. 

(3) Figueiredo, loc. cit. ; Fr. Manuel de Sá, ibid. p. 107. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 
SECÇÃO 2.' 

DEPOIS DA UNIÃO DOS DOIS BISPADOS. 
I. 

D. Fr. FRANCISCO QUARESMA. 

(1570—1576). 



Reniettemos o leitor para o que dizemos deste Prelado no ca- 
pitulo seguinte, aonde vai collocado como Bispo de Tanger. 



6* 



44 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL DAS 



D. MANOEL DE SEABRA. 
1576 — 15.83?) 



Era natural do Porto, filho de Mem Rodrigues de Seabra, se- 
nhor de Montealegre, leira de S. Maria, Cuhanhões, Comba e Barquei- 
ros. Era Cónego doutoral da Se do Porto, quando em 1576 foi nomea- 
do por D. Sebastião Bispo de Ceuta e Tanger (1). Vindo em 1582 
de Ceuta para Lisboa o corpo desse Monarcha foi elle um dos Prela- 
dos que o acompanharam por ordem de Filippe II até Lisboa J . 
Desde entào ficou no reino, e renunciou o bispado antes de Junho de 
1583, porque pela Carta Regia de 11 desse mez foi nomeado Deão 
da Capella Real (3). Em 1588 foi um dos Prelados assistentes á sa- 
grarão de D. Sebastião de Moraes, Bispo do Japào (4); e, em 1589 foi 
executor apostólico de uma Bulia de Xisto V de subsidio para resgate 
dos que haviam ficado captivos na batalha de Alcácer Ceguer, co- 
mo consta do edital respectivo, que começa : D. Manoel de Seabra, 
Bispo que foi de Ceuta, Deão da Capella Real ele. (5). Posteriormente 
foi nomeado Bispo de Miranda, e falleceu já no século XVII ; ignorá- 
mos porém tanto a data desta promoção, como a da morte (6). 



(1) Fr. Manuel dos Santos, Hist. Sebastica no nppendice. 

(2) Cabrera, Vida de Filippe II, Figueiredo, foi. 155; Lopes, Ilist. ão Algarve, 
p. 356. 

(3j Real Animo — L. 10 da Chancellaria desse Monarcha, foi. 54 v°. 
('*) Franco, Imagem da virtude ãu noviciado de Coimbra* 

(5) Figueiredo, foi. 155 v°. 

(6) Fr. Fernando d'Ahreu, Catai, doi Bispos de Miranda nas Mem da Acad. do 
Hist. de 1721. 



DAS SC1ENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 

III. 

D. DIOGO DE SOUSA. 

(1586—1598). 



Era filho de Francisco Vaz Telles ou Corrêa, Aleaide-mór de 
Braga e Ervededo, e de Catharina Corrêa, e sobrinho do Arcebispo 
de Braga D. Fr. Bartholomeu dos Martyres, em cuja casa foi creado. 
Seguindo o estado ecclcsiastico, foi feito Cónego da Sé de Braga, edahi 
elevado á cadeira pontifical de Ceuta (1). Do Padre Franco, Synopse 
dos Annaes da Companhia de Jesus (2), se vê que já estava Bispo desta 
diocese em 1586, pois diz que foi transferido para Portalegre em 
1598, depois de ter governado Ceuta doze annos. Para esse bispado foi 
mudado por Pilippe II, e nelle confirmado por Clemente VIII ; tomou 
posse a 19 de Julho e governou até ao de 1614 em que falleceu a 9 
de Outubro, sendo sepultado em sepultura rasa na capella mór da Sé. 
Em ambas as dioceses se houve como perfeito pastor, distinguindo-se 
pela sua caridade, e seguindo os exemplos que recebera do venerando 
Arcebispo seu tio (3). 



(1) Cunha, Hist. de Braga, P. 2. a cap. S8 ; D. AnU Caet. de Sousa. Agiologia 
Lusitana, tom. 4." comm. ao dia 16 de Julho, let. A ; Carvalho, Corographia, tom. 2.° 
tract. 6 cap. 1 j Conde de Monsanto , Catai, dos Bispos de Portalegre nas Mem. da 
Acad. de Hist. de 1721. 

(2) Ad an. 1614 n.° 13 e seg. 

(3) Figueiredo, foi 156. 



4G MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

IV. 

D. Fr. JERÓNIMO DE GOUVEA, DE LISBOA, OU CORTESÃO. 
(1600—1602). 



Com todos estes appellidos é designado este Bispo, que foi natu- 
ral de Lisboa, religioso de S. Francisco da provincia de Portugal, e 
um dos mais famosos eruditos e pregadores do seu tempo (1). Ten- 
do seguido o partido de D. António, Prior do Crato, na pretensão 
da coroa portugueza, foi desterrado para Madrid ; mas nessa corte sou- 
be por tal modo insinuar-se, que em breve foi nomeado confessor 
do mosteiro dos Descalços, fundado naquella cidade pela Princeza 
D. Joanna, màe dElRei D. Sebastião, logar de importância, e pa- 
ra o qual se escolhiam sempre ecclesiasticos dos mais distinctos. Em 
I60O foi promovido a Bispo de Ceuta e Tanger, vindo então a Lis- 
boa; a Imperatriz D. Maria d Áustria o fez voltar para Madrid na 
qualidade de seu confessor, o que o obrigou a renunciar o bispado 
em 1602; mas fallecendo ella no anno seguinte veio outra vez pa- 
ra Lisboa, aonde foi Capellào-mór , director dos orphàos do castello 
e cathecumenos, e visitador do mosteiro de Santos (2). Foi elle quem 
sagrou em Bispo da Guarda o celebre D. Affonso Furtado de Men- 
donça, que depois teve também as mitras de Coimbra e de Lisboa (3 . 
Em Abril de 1616 benzeu o mosteiro de Santa Martha das religiosas 
de S. Clara, collocando-se por essa occasiào nos alicerces da igreja uma 
lamina com a seguinte inscripçào (4). 



(1) Soledade, Hist. seraphiea, P. 5, a n.° 825. 

(2) Soledade, ibidem ; Cunha, Catai, dos Bispo» do Porto, P. 2. a cap. *2; Li 
Geograph. histórica, tóm. 1." p. 369-371 ; Figueiredo fui. 157. 

3) Figueiredo, ibidem. 

5, Cardoso, Agiolog. lusitano. Comm. ao dia 11 de Maio, let. E. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 47 

PAULO V. PONT. MAX. JMATHIA. C.ES. I. ROM. IMP. PHIUPO II. PORTUG. REG. ALM.t 
URB. ARCHIEP. DOM MICHAEL A CASTRO. STATUS CONCH.IARIO. REGNI MODE- 
RATORE. SECUNDO FRANCISCAN. HUJUS. PARTHENOMS. PR^SULE CURATORE. 
BONAS. PRECES PRECATO. ET BENED. DOM. H1ERON. A GOUVEA SEPTENS. EPIS- 
COP. DIV. MART. MONIALIUM. ABBATISS;£ I. COMMUM AC ONT. MATRI D1CA- 
TUM. APRIL. MDCVI. 

Falleceu a 1 1 de Julho desse mesmo anno de 1G1G, e foi sepul- 
tado na sachristia de S. Roque (1). 



(1) Franco, Synopsú, ad an. 1631 n.° 8; Figueiredo, foi. 15* 



48 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

V. 

D. AGOSTIMIO RIBEIRO. 

(1602 — 1613). 

Era natural da Bahia, doutor em theologia, e Cónego magistral 
na Sé de Lisboa. Foi promovido a Bispo de Ceuta, segundo pensamos, 
em 1602 pela renuncia de D. Fr. Jeronymo de Gouvea, e regeu essa 
diocese até 1613, em que foi transferido para o bispado de S. Salva- 
dor de Angra, no qual succedeu a D. Jeronymo Teixeira Cabral, e que 
governou até á sua morte em 12 de Julho de 1621. Foi sepultado na 
sua cathedral (1). x 



1 Rocha Pita, Hiti, da Ãmeriea, li\. 10." p. <>oi> : D. Ant. Caet. de Sousa, 

fatal, dos Bispo» '' Angra nas Mcm. da Acad. de Hist. de 1723; Cordeiro, Hist. in- 
sulana, p. 277 . 



DAS SC1ENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 49 



I). HEITOR DE VALLADARES SOTTOMAIOR. 

(1613 — 1625?) 



Foi natural de Alcochete, e filho de António de Sotomaior : se- 
guindo em Coimbra a faculdade de theologia, nella se doutorou, e foi 
collegial do collegio de S. Pedro dessa cidade, e lente da Universida- 
de. Ignorámos a data da sua promoção a este Bispado ; mas como a 
transferencia de D. Agostinho Ribeiro teve logar em 1613, e em 1625 
já a Sé de Ceuta era regida por D. António de Aguiar , vem o seu 
pontificado a ficar incluído entre esses dous annos (1). A Carta Regia 
de 20 de Outubro de 1620 avisou este Bispo para nào usar de censu- 
ras n'aquellas fronteiras sem muita causa e consideração, e para não de- 
clarar interdictos sem dar conta a ElRei do motivo (2). 



(1) D. Nicolau de S. Maria, Chron. dos Regrantes, liv. 10." eap. 19; Manoel 
Pereira da Silva Leal. Catai, dos Collegiaes do Real Collegio de S. Pedro de Coimbra 
nas Mem. da Acad. de Hist. de 1725 ; Figueiredo foi. 158. 

(•2) Veja-se a Collecção de Legislação do Sr. J. Justino d Andrade nesse anno. 

2/ CLASSE. T. II. P. H. 



60 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Ml. 

D. ANTÓNIO DE AGUIAR. 

(1623 — 1634? 



Pelo que diz D. Rodrigo da Cunha referindo os Bispos que em 
1623 havia em Portugal, vemos que já a esse tempo o era de Ceuta 
D. António de Aguiar, mas ignorámos a data precisa da sua nomea- 
ção, bem como a da sua morte, sabendo apenas que o seu pontificado 
nào se estendeu alem de 1634, porque em 1635 já era seu sueces- 
sor D. Gonsalo da Silva (I). Jorge Cardoso faz menção deste Prelado 
no anno de 1625 fallando do servo de Deos Fr. Manoel Nunes, reli- 
gioso da Ordem da Trindade : em nosso ■poder, diz elle, estão as in- 
quirições, que por aulhoridade do Bispo D. Antoúo de Aguiar st tira- 
ram cm Ceuta . . . em ordem á sua canonisaçuo; o que foi causa para 
s>: elevarem as suas relíquias, anno de 1625 , assistindo o dito Bispo 
e com licença sua ctc. (2). Não encontrámos nos auetores mais noti- 
cias deste Prelado. 



(1) Cunha, Catai, do* Jiispos do Porto, V. 2.' cap. i2. 

(2) Cardoso, loc. cit. comment. ao <lia 10 de Marco e li de Abril; Pigoeiredfl 

158 v°. 



DAS SCIE.XCIAS DE LISBOA. L\ a CLASSE. 

VIII. 

I). GONSALO DA SILVA. 

(1635 — 165?). 



O Doutor Gonsalo da Silva que na índia exerceu o logar de In- 
quisidor de Goa, para que fora nomeado em 1605 (1), foi escolhido 
em 1610 para Bispo de Malaca, e depois de confirmado tomou logo 
posse, e entrou a reger a diocese (2). Em 1629 deixou o governo do 
bispado aos Padres Francisco Soares e Lourenço da Costa, por occasiào 
da sua vinda para o Reino, no qual se conservou sempre até á sua 
trasladação para Ceuta em 1635, residindo em Portugal ou Hespa- 
nha neste intervallo de seis annos (3). Nessa época achámos delle no- 
ticia a 13 de Julho de 1631 na sagração de D. Fr. Bernardino de Se- 
na, Bispo de Viseu, a que assistiu com o Bispo de Merida na Igreja 
das Descalças de Madrid, sendo sagrante o de Siguenza, D. Fr. Pedro 
Gonsalves de Mendonça (4). 

Da bulia Apostolai us ofjicium pela qual Urbano VIII nomeou Bis- 
po de Malaca a D. Fr. António do Rosário, da Ordem dos Pregadores, 
se vè claramente ter-se verificado em 1635 a trasladação para Ceuta 
deste seu antecessor D. Gonsalo da Silva, o qual ainda governava esta 
diocese em 1640, como diz Faria e Sousa no catalogo que escreveu 
dos Bispos de Malaca do seu tempo (5). Ignoramos porém o anno da 
sua morte. 



íl) Fr. Pedro Monteiro, Catai, dos Inquisidores, nas Mem. da Acad. de Hist. 
áè 172Í. 

(2) Faria e Sousa, Ásia portug., lom. 3." p. 520; — D. Ant. Caet. de Sousa no 
catalogo dos Bispos de Malaca, publicado nas Mem. da Acad. de Hist. de 1722, diz que 
a nomeação foi em 1632, mas é tão infundada esia asserção que em 1629 já D. Gon- 
salo, sagrado ha muitos annos, voltava para o Reino deixando o governo da diocese aos 
referidos governadores. 

(3) Fr. Jacintho de Deos, Vergel de plantas, (Lisboa 1690) p. 535 e seg. 

(4) D. Franc. Alex. Lobo, Obras, tom. l.° p. 285 e nota 1. 

(5) Ásia portugueza, loc. cit. ; Figueiredo foi. 159. 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAÍ, 

l\. 

Ir. JOÃO DE ANDRADE, ELEITO. 
1655). 



Apesar de Ceuta na restauração de 1610 não reconhecer o le- 
gitimo Rei D. João IV, e ficar em poder de Castella, este monarcha, 
que antes da paz de 1668 se considerou sempre senhor dessa praça, 
entendeu (pie por morte de D. Gonsalo da Silva devia nomear Bispo 
para ella ; e por isso em 25 dOutubro de 1655 escolheu a Fr. João 
<le Andrade, religioso da Ordem da Santíssima Trindade. 

Nasceu este Padre em Ceuta a 27 de Janeiro de 1588, e foram 
seus pães Manoel de Azevedo, almoxarife da cidade, e Violante André. 
Ahraçando em 1603 o instituto da redempção dos captivos no mos- 
teiro da sua pátria, e tendo feito os votos, foi mandado seguir os es- 
tudos em Lishoa ; e taes progressos fez que veio a ser Mestre na Or- 
dem , e um dos maiores theologos do reino. Em 1618 foi a Roma 
com o pregador geral Fr. Duarte Pacheco para ohter de Paulo V a 
confirmação dasaddições á Constituição Albertina da Província; depois 
foi Reitor do Collegio de Coimbra, Ministro do mosteiro de Lisboa , 
Provincial em 1651, e emíim Visitador geral. Fora do claustro teve 
os cargos de examinador das Ordens militares, e do Priorado do Cra- 
to, e de Juiz da Legacia, e foi eleito, como dissemos, Bispo de Ceuta. 

As nossas dissençòes com a Cúria Romana, que insistia cm não 
reconhecer a D. João IV, foram causa de não ser confirmado, fallecen- 
do a 2 de Novembro de 1655. Deixou escriptas Questiones selecta; 
in universam theologiam (ms.) ; Apologia pro vero et próprio martijrio 
per pestem ; c Apologia Patriarchal Sagrada (1). 



(1) Figueiredo foi. 159 í° ; Fr. Jeron. de S. José. HM. ehronot. da SS. Ti 

Ua.le; Barbosa, BiblMhcca Lusitana-. Barbosa Canaes, Estudou bwgraphicos , p. 21" 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.° CLASSE. 53 



SECÇÃO 3. 



Kl \ IIIiiMl* nl |\i IH |ii* 



D. JORGE DA COSTA. 



Quasi todos os escriptores que faliam de D. Jorge da Cosia, cha- 
mado vulgarmente o Cardeal Alpedrinha, contam entre os hispados que 
teve, o de Ceuta (1). Mas ainda admittindo como fora de duvida esta 
asserção, restaria designar a época em que teve esta mitra; Figueiredo 
não acha outra, a não ser entre D. João AíFonso Ferraz e D. Justo 
Baldino; mas entre estes dous episcopados temos, como já mostrámos, 
ode D. João Galvão, de modo que nesta impossibilidade fica o ponto 
por decidir (2). 



(1) D. Rodrigo ila Cunha, Hist. de Braga, P. 2.' : Macedo. Lusitânia Purpnrata; 
Fonseca. Évora gloriosa ; CrasbeecV , Caiahgo dos Dom Priores de Guimarães. 

(2) Figueiredo foi. 163 v°. 



:,4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

II. 
D. PEDRO GAVIÃO. 



Ruv Corrêa Lucas no seu Nobiliário, titulo de Teixeiras, foliando 
de D. Pedro Gavião, que foi Bispo da Guarda em tempo de D. M,i- 
noel, affirma ter sido também de Ceuta (1;. iVào só nào temos encon 
trado noticias sobre este facto, mas nem achámos meio de nessa épo- 
ca poder determinar com probabilidade a existência de tal pontificado. 



(1) Figueiredo foi. 1'íi. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.° CLASSE. 

111. 

D. FRANCISCO HENRIQUES. 



Pereira de Figueiredo declara ter encontrado, entre os informes 
apontamentos de António Caetano de Sousa sobre os Bispos ultra- 
marinos, menção de D. Francisco Henriques, baseada no testemunho 
do auctor da vida de S. Pedro de Alcântara impressa em Nápoles em 
1667. Porém não obstante dizer Fr. João de S. Bernardo a pag. 156 
dessa obra, que D. Francisco Henriques, Bispo de Ceuta, fora mui de- 
voto de S. Pedro de Alcântara e do seu convento de Valverde, e que o 
santo o visitara em Olivença em 1551, semelhante asserção, na parte 
em que o declara prelado daquella diocese, é inadmissível, porque de 
1545 a 1570 não houve lá outro senão D. Jayme de Lencastre (1). 



(1) Figueiredo 



56 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 



CAPITULO II. 



UISPO-, DF 1A.NCKH 



I). Fb. MINO ALVARES OU DE AGUIAR. 



I ÍG8— 149L 



D. Nuno Alvares ou de Aguiar, religioso da Ordem de Cister, 
foi Abbade de S. Maria de Aguiar de Riba-Coa no bispado de Lamego. 
Acbava-se em Roma em 1463 tratando negócios do seu mosteiro, 
quando lá ebegou a noticia de ter vagado por morte de D. João Gil 
o Priorado-mór de S. Vicente de Lisboa; e Pio II, que então occu- 
pava a cadeira de S. Pedro , elegeu logo em Prior Commendatario 
o Cardeal do titulo de S. Nicolau, Rodrigo de Lenzoli, depois ele- 
vado ao Pontificado com o nome de Alexandre VI. ElRei D. Affon- 
soV, como o mosteiro de S.Vicente era da sua camará real e padroa- 
do, oppoz-se immediatamente a semelhante nomeação, expondo ao 
Pontifice as razões do seu aggravo. Quando as cartas de D. Affonso 
chegaram a Roma já era fallecido Pio II, e eleito em seu logar Pau- 
lo II ; reparou este o aggravo , e como o priorado devia ser provido 
cm pessoa natural de Portugal, fez que o referido Cardeal desistisse, 
e o renunciasse, com reserva de pensão annual, em D. Fr. Nuno Alva- 
res, authorisando tudo por Bulia' de 18 de Junho de 1465. 



(•) Antes de ele\ada Tanger a diocese no tempo de D. Affonso V achamos noticia 
de dous Bispos tn purtitms desta região. — 1 .° no século XIV um D. Fr. (Jualter, no- 
meado por Clemente VI, c fallecido em Bolonha em 1375; — 2." outro no século XV 
D. Fr. João, nomeado por Nicolau V em 1151. — Fr. Lucas de S. Calharina, Htst. <U 
S. Domingos, tom. i° pag. 793; Figueiredo, foi. 166. 



DAS SCIENÇIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 57 

Vollando ao reino para tomar posse do priorado soflieu grande 
upposiçào da parte dos Cónegos Regrantes, os quaes por elle nào ser 
da própria Ordem, mas dos de Cister, o nào quizeram receber funda- 
dos porventura na Bulia de Nicolau V de 12 de Junho de 1452, em 
virtude da qual os mosteiros das ordens de S. Agostinho, S. Bento, 
e S. Bernardo só podiam ter prelados do próprio Instituto. D. Nuno 
teve emfim de ceder, mesmo porque na Bulia de Paulo II se lhe im- 
punha a obrigação de tomar o habito de S. Agostinho , o qual rece- 
beu com efleito das màos do Arcebispo de Lisboa D. Jorge da Costa; 
e feita profissão e prestado o juramento, tomou posse do priorado no 
fim de 1466. 

Em 1468 foi nomeado Bispo de Tanger ia partibus injideliurn (1); 
e três annos depois acompanhou D. AíTonso V á expugnação de Ar- 
zilla e á tomada de Tanger, ficando então em effectivo exercício de 
um bispado do qual era só Bispo titular. É notável porém que es- 
te Prelado, em vez de ficar residindo na diocese, como era de espe- 
rar, voltasse a Portugal acompanbando o Monarcha; a Bulia que an- 
tes de 1471 obtivera de Paulo II, dispensando-o de residir, por cer- 
to que deixara de vigorar depois de reduzido á fé o território tingi- 
tano (2). 

O governo de D. Nuno em S. Vicente apresenta-nos uma lucta 
continua com os Cónegos. Não obstante ter feito grandes benefícios 
ao mosteiro (3), o Prelado era porventura nimiamente austero, e os 
Cónegos sobremaneira relaxados ; a prudência que acaso permittiria 
operar as necessárias reformas, parece que faltou a D. Nuno, e os 
Cónegos sublevados chegaram a eleger Prior mór em 11 de Março 
de 1480 a D. João Alvares. Se D. Nuno tivera então desistido do 
Priorado, não soffreria os desgostos que soffreu; não passaria pelo de- 
saire de se vêr suspenso em 14 82 do ingresso da sua Igreja por sen- 
tença do Vigário geral, Desembargadores e Arcebispo; e não seria 
forçado emfim, por novas hostilidades, e pela convicção de que lhe era 



1) Fr. Fortunato de S. Boaventura na continuação á Alcobaça de Fr. Manoel dos 
Santos, pag. 147 e seg., desfaz, como notámos, o equivoco de D. Nicolau de S. Ma- 
ria, o qual na Chronica dos Cónegos Regrantes P. 2. a liv. 11 cap. 25 fazia datar de 
1471 a nomeação de D. Nuno. 

(2) Esta Bulia dispensava-o de residir no bispado, oceupado de infiéis, e permil- 
tia-lhe exercer no reino as funeções episcopaes com authorisaçào dos Ordinários. — Fr. 
Fortunato loc. cit. 

(3) Como foi o pagar muitas dividas do convento, e separar da Mesa Prioial, a 
beneficio da conventual, os rendimentos da Igreja de S. Maria da Arruda. 

2.° CLASSE. T. II. P. II. 8 



58 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

impossível reformar os Cónegos, a renunciar o Priorado seis annos de- 
pois, reservando para sua subsistência o que pertencia á Mesa Prio- 
ral (1). 

Consta que em 1472 exerceu em Lamego as funceões episcopaes, 
dando Ordens por com missão do Bispo D. Rodrigo de Noronha, que 
nessa época acompanhava a còrle na qualidade de Capellào mór, Re- 
gedor da Casa da Supplicaçào e Governador da Universidade de Lis- 
boa ; nas cartas de Ordens se intitula elle Bispo de Tanger e da ilha 
da Madeira por ter alcançado um breve que unia esta ilha á sua dio- 
cese, e que como já dissemos não chegou a ter effeito (2). Do livro 
dos obituários de S. Cruz de Coimbra vé-se ter fallecido a 1 5 de Ju- 
nho de 1491 : Decimo septimo Kalendas Jul. obiit D. Nunius Episco- 
pus de Tangere, Prior, et Canonicus S. Vincentii, Anno Domini 
1491 (3). 



(í) Fr. Fortunato, loc. cit. p. 148. 

(2) Fr. Fortunato, ibidem not. 2. 

(3) Sobre este Bispo de Tanger vejam-se, alem do Fr. Fortunato de S. Boaven- 
tura, e de D. Nicolau de S Mana, Gocs, Vida de D. João II, cap. 31 ; D. Nunes de 
Leão, Vida de D. Afftmso V, cap. íl ; Faria e Sousa, Africa Pnrtugueza. cap. 6, e Fi- 
gueiredo, Lurit. sacra, foi. 166. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 59 

II. 

D. DIOGO ORTIZ DE VILHEGAS. 

(1491 — 1500?). 



Foi D. Diogo natural de Calçadilha no reino de Leão, e filho de 
D. Affonso Ortiz de Vilhegas, de quem descendem em Castella os Mar- 
quezes de Villar , e de D. Maria da Silva. Passou a Portugal como 
confessor e director espiritual da Princeza D. Joanna, conhecida na 
historia pelo titulo de ExceUente Senhora ; e semelhante escolha nos 
faz presumir nelle uma capacidade e virtude que em toda a sua vida 
não desmentiu. D. Diogo foi mais venturoso na sua vinda para Por- 
tugal do que essa Princeza, que veio acabar a vida no mosteiro de 
S. Clara de Coimbra. Foi muito estimado tanto de D. João II como 
de D. Manoel, e os seus parentes aproveitando o seu valimento pode- 
ram vir estabelecer-se neste reino com vantagem (1). 

Fallecendo em 1491 D. Nuno, Prior de S. Vicente de Fora , e 
primeiro Bispo de Tanger, nomeou D. Joào II Diogo Ortiz para lhe 
succeder no priorado e no bispado. Nesse mesmo anno o escolheu El- 
Rei para conjunctamente com Mestre Rodrigo e Mestre Josepc exami- 
narem os planos de navegação que lhe viera propor Christovão Co- 
lombo (2). Em 1494 o nomeou Provedor mór da redempçào dos ca- 
ptivos por carta dada em Évora a 1 1 de Novembro (3) , e Capellão 
mór da Capella que nesse anno ordenara em virtude de uma Bulia de 
Alexandre VI. Nessa qualidade de Capellão assistiu em Alvor a 29 
de Setembro de 1485 á morte dElRei (4), o qual ainda no seu tes- 



(1) D. Francisco Alexandre Lobo, Resumida noticia dos Bispos de Viseu no tom. 
1." p. 235 e seg. das suas obras (Lisboa 1818) ; Padre Joào Col, Catai, dos Bispos de 
Viseu nas Mera. da Acad. de Hist.de 1722. 

(2) Barros, Década 1 liv. 3.° cap. 11. 

(3) Fr. Fortunato de S. Boaventura, addições á Alcobaça de Fr. Manoel dos 
Santos. 

.4) Garcia de Resende, Cliron. de D. João II. cap. 23. 

8» 



60 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

lamento lhe deu unia prova da afleiçào que lhe tinha, pois nomeando 
por seu testamenteiro ao Duque de Beja (ElRei D. Manoel) mandou, 
que na execueào do testamento se aconselhasse sempre com D. Dio- 

go (O- 

Nào foi o Bispo de Tanger menos favorecido de D. Manoel ; bas- 
taria para isso lembrar que lhe encarregou o ensino e educação de seu 
(ilho o Sr. D. Joào III, ensino que provavelmente começou de 1508 
a 1510, como conjectura o Bispo de Viseu Alexandre Lobo (2 ; mas 
alem disso foi promovido pelo mesmo Monarcha a Bispo de Ceuta (co- 
mo já fica dito no catalogo dos Prelados dessa diocese), e em 1 505 a 
Bispo de Viseu (Bulia de 27 de Junho). 

Nào obstante não ter residido em Tanger, nem em Ceuta, e pou- 
co tempo porventura em Viseu, é certo que sendo Bispo de Ceuta es- 
creveu um pequeno cathecismo doutrinal com o titulo de Rudium 
cathecismum pentadecadem publicado em 1504, e dedicado a D. Ma- 
noel (3); e sendo Prelado de Viseu deixou provas nào equivocas do 
seu zelo episcopal ; fez estatutos que ainda existiam reunidos em li- 
vro no tempo de D. Jorge de Ataide , e dos quaes ao presente só 
resta uma certidào no archivo do Cabido (4); e consagrou a catbedral, 
tendo antes feito construir com sumptuosidade a abobada principal e 
a que serve de pavimento ao coro (5). 

Passou no seu tempo por muito litterato e grande theologo. Alem 
do referido cathecismo deixou escripta a Historia da Paixão, segundo 
os quatro Evangelistas, dedicada a D. Joào II, a qual foi publicada 
por seu sobrinho D. Diogo Ortiz , Bispo lambem de Ceuta, e Dou- 
tor Parisiense (G). Como pregador ha memoria notável das seguin- 
tes orações; em 1499 a da trasladação de D. Joào II na Igreja da 
Batalha (7); em 1500 a que fez em Restello por occasiào da par- 
tida da armada de Pedralvares Cabral (8); e em 1505 a da ac- 



(1) Tom» 2." das Provas da Hist. genealog. n.° 2S. 

(2) D. Francisco Alex. Lobo, loc. til. |>. 2Í2 ; Andrade, Chron. de V. João III ■ 
Castilho, Panegyrico ã' ElRei D. João IH copiado por Sevcrim nas Noticias de Portu- 
gal p. 291. 

3J Alex. Lobo, loc. cit. p. 2íí. 

1 Existe um exemplar dellc na livraria c cartório da casa dos Ribeiros Vascon- 
( filos de S. Eulália, de quem D. Diogo foi parente collateral. Assim nos informa o digno 
Chantre da Sc de Coimbra, c nosso amigo, o Sr. Miguel Ribeiro de Vasconcellos. 

(5) Alex. Lobo p. 2H e seg. 

(6) Alex. Lobo p. 2Í5 ; D. Fr. Manuel do Cenáculo, Cuidados litíerarws, p. 2|s. 

(7) Garcia de Rezende, Chron. de D. João II do fim. 

8 Barros, Decai. 1 liv. 5.° cap. 10; Góes, Chron. de D. Manoel, P. 1 cap. 5i. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2i' CLASSE. 61 

cão de graças pelas victorias alcançadas por Duarte Pacheco na Ín- 
dia (1). 

Falleceu em 1519 em Almeirim, e está sepultado no convento 
de S. Maria da Serra da Ordem de S. Domingos (2). 



(1) Alex. Lobo p. 241 ; Góes, loc. cil. cap. 100. 

(2) J. Col, Catai, dos liispos de Viseu. 



62 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

III. 

D. JOÃO LOBO. 

(1508—;'} 



D. Manuel Caetano de Sousa diz que este Prelado fora primei- 
ramente Bispo titular de uma diocese in partibus i»fidclium, de cujo 
titulo não temos noticia; que fora em 1508 mandado á ilha da Ma- 
deira chrismar e dar Ordens pela Ordem de Christo , e que depois 
disso fora nomeado Bispo de Tanger; por conseguinte depois da trans- 
ferencia de D. Diogo Ortiz para Ceuta (1). O mesmo diz D. António 
Caetano de Sousa no preambulo do Catalogo dos Bispos do Funchal, 
e confirma no catalogo de Angra, mas conclue que foi Bispo de Tan- 
ger ou coadjutor de algum delles 2 . 



(1) D. Manuel Caet. de Sousa, Calai, doi Pulados qur I iteram titulas de Iqrejas 
fora de Portugal, nas Mera. da Acad. de Ili-^t . de 1 7 3 > ; Cordeiro, Hist. insulana, In. 
3." cap. 16 n.° 99. 

(2) Figueiredo, tom. 3.' foi. 167 ?•. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSK. 63 

IV. 

D. NICOLAU ZACOTO. 

(?— 1542?). 



Deste Prelado se faz menção entre os Capellães no livro das mo- 
radias da casa d'ElRei D. João III, que vem no tomo 2.° das provas 
da Historia Genealógica da Casa Real (1); ignora-se o anno da sua 
promoção, a qual somente sabemos que devia ser anterior a 1542 ou 
1543 (2). 



(1 Num. 132. 

(2) Figueiredo, tom. 3." foi. 



04 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

V. 

D. GONSALO PINHEIRO. 

(1542 ou 43—1552). 

Foi natural de Alcácer, filho de Joào Pires e de Leonor Ro- 
di igues Pinheiro, e nelo pela parte paterna de Afionso Fernandes, se- 
cretario da Rainha D. Philippa mulher dElRei D. João I, e pela ma- 
terna de Gonsalo Rodrigues, Cavalleiro d'ElRei D. Joào II. Estudou 
cânones na Universidade, que enlào estava em Lisboa ; foi continuar 
os estudos em Salamanca, e por tal forma se distinguiu que antes de 
doutorado lhe deram um logar no collegio de S. Bartholomeu. Vindo 
para o reino alcançou por intervenção do Duque D. Jaime alguns be- 
nefícios, e o Cardeal D. Afionso, filho d'ElRei D. Manoel, o escolheu 
para cónego de Évora , como diz seu sobrinho Diogo Mendes de Vas- 
concellos no livro de ??iu?iicijno eborensi (1). Promovido a Bispo de Ça- 
lim por D. Joào III, logar que já exercia em 1534 , foi transferido 
para Tanger em 1542, como quer Fonseca (2), ou em 1543 , como 
dá a entender Barbosa (3). Em 1548 foi encarregado em França jun- 
tamente com D. Francisco de Noronha de proteger e ajudar os Por- 
tuguezes na Commissào do juiso das prezas em Paris ; cxpedindo-se a 
carta credencial a 1 3 de Dezembro, e na mesma data, e para o mes- 
mo fim, outra para o licenciado Braz d'Alvide, que devia coadjuval-os 
naquelle negocio (4) ; por essa oeeasiâo e durante a sua estada em 
Bayonna governou por algum tempo esse bispado a pedido do respe- 
ctivo cabido (5). Foi depois transferido para Bispo de Viseu por bulia 
de 1552, e abi falleceu de 77 annos em 1567, sendo sepultado na ca- 
pella mór da cathedral (6). 



I P." Col, Catalogo dot Ilispos de Viseu nas Mem. da Acati. de hist. de \~lí 
■ (2) Évora glori sa p. 329. 

(3) Biblioiheca Lusitana tom. 2." p. 400. 

(4) Visconde de Santarém, Quadro elementar, tom. 3." p. 317 e seg ; Sr. Figa j 
nière, Calai, dot manuscripto» portug. <i. Museu Britânico p !>:',. 

(5) Figueiredo, loc. cit. foi. 174 

(G) Col, loc. cit.; P. e Luiz Cardoso, Dicc. geogr., \." Alcácer. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 

VI. 

D. Fr. FRANCISCO QUARESMA. 

(1552—1576). 



Era natural de Serpa e religioso franciscano da Província dos Al- 
garves, na qual foi eleito provincial em 1541 (1). Vaga a Sé de Tan- 
ger pela transferencia de D. Gonsalo Pinheiro para Viseu em 1552 
foi eleito para ella D. Fr. Francisco Quaresma, e confirmado por Pau- 
lo IV a 15 de Dezembro de 1557 (2). Quasi treze annos havia que 
elle regia este bispado, quando em 1570, e por morte de D. Jaime 
de Lencastre, como fica dito, foram unidas as duas dioceses de Ceuta 
e Tanger por bulia de 9 de Junho, ambas as quaes ficou governando. 

Depois da uniào achamos memoria deste Bispo numa carta que 
lhe escreveu D. Sebastião em 18 de Fevereiro de 1574 sobre a troca 
do convento da Trindade de Tanger pelo de S. Jorge de Ceuta dos 
Dominicos (3). Não sabemos o anno da sua morte, mas é certo que em 
1576 já tinha por successor a D. Manoel de Seabra. 



Terminamos com este o catalogo dos Bispos de Tanger ; os que 
se lhe seguiram depois da união a Ceuta vão indicados no dos Bispos 
dessa diocese. 



(lj Ancona, continuador de Wadding ad an. 1557 n.° 13; Rodulph. Historiarwn 
Scraph. Religion. foi 234 v°. —Já se vê que erradamente affirma Fr. Jeronymo de Be- 
lém, Chron. da Prov. dos Àlgarves tom. 1." introd. p. 269, ter sido Fr. Francisco 
Quaresma eleito Provincial em 1541, e dahi a três annos Bispo. 

(2) A.A. cit. ; Figueiredo foi. 154 e 169. 
3) Figueiredo, ibidem. 

2.° CLASSE. T. II. P. II. t) 



DOCUMENTOS. 



N.° 1. 



Bulia Romanus Pontifex de Martinho V dada em Constança a 4 de 
Jbril de 1417, pela qual, a instancia de D. João I, erigiu em Ca- 
thedral a Igreja de Ceuta. Inserta em uma Carta executória, pas- 
sada em nome dos Arcebispos de Braga e de Lisboa, Juizes execu- 
tores da mesma Bulia. 



V ernandus dei et Apostolice sedis gratia Archiepiscopus Bracarensis 
et Primas necnon Didacus eadem gratia Archiepiscopus Ulixbonensis 
Executores auctoritate apostólica ad infrascripta specialiter deputati 
Universis et singulis presentes literas inspecturis salutem in redem- 
ptore nostro Jeshu, qui est omnium vera salus. Et mandatis nostris 
ymo verius appostolicis firmiter obedire. Noveritis quod pro parte se- 
renissimi principis et domini domni nostri Regis illustris nobis fuit 
presentata quedam litera sanctissimi in Christo patris et domini nos- 
tri domni Martini divina providentia pape Quinti Executória cum cor- 
dula canapi bullata sua vera bulia pumblea more Romane curie pen- 
denti non viciata non cancellata nec aliqua sui parte suspecta sed 
prorsus omni vicio et suspectione carens ut prima facie apparebat cu- 
jus tenor de verbo ad verbum sequitur et est talis — «Martinus Epis- 
copus servus servorum dei venerabilibus fratribus Bracharensi et Ulix- 
bonensi archiepiscopis salutem et apostolicam benedictionem. Roma- 
nus Pontifex beati Petri celestis Regni clavigeri successor et vicarius 
Jeshus Christi cuncta mundi climata omniumque nationum in illis 
digentium qualitates paterna consideratione discutit et examinat dili- 

9. 



G8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

genler ex officii debito salutem querens et appetens singulorum su- 
pernaque suflultus potencia illa suadentibus rationibus et causis pro- 
propensa deliberatione salubriter ordinat alque disponit que grata di- 
vine mageslali fore considerat et per que oves divinitus creditas ad 
ovile reducit dominicum eisque felicilatis eterne policito premio ve- 
niam impetrai animarum. Que siquidem auclorilate domino ccrtius 
lunc et acceptius provenire nom ambigimns cum veritas catbolice fi- 
dei ad laudem et gloriam divini nominis dilatationem suscipit pariter 
et incrementa. Sane miper pro parte carissimi in Chrislo fillii nostri 
.Tobannis Portugal ic Regis Illustris nobis fuit expositum quod locus de 
Cepta , quem Rex ipsi Cbristi videlicet pugil et atheleta ministério 
cooperanl divino a períidorum spureissimorumqúe Serracenorum et 
agarenofum dominice crucis oblractorum et enudorum, qui tunc etiam 
suam inibi pro ydolorum, et simulacrorum cultu tenentes mesquitam 
sinagogam occupabant eundem manibus victoriosis eripuit illum sue 
dictioni subjugando populosus multum et bonestus ipsaque mesquita 
sive sinagoga apta cvidenter existunt ad boc quod illa in Catbedralem 
érigãtur ccclesiam presule inibi et clero rcsidentibus pro tempore per 
<piorum aftus et opera etiam cum ingenti animarum partium illarum 
babitatorum et incolarum propaga tione salutis fidei firmamentum so- 
lidabitur ortbodoxe divinus quoque cuitus ac populi devotio pullula- 
bunt et instriurabuntur non mediocriter in partibus memoratis. Quare 
pro parte dicti Regis nobis fuit bumiliter supplicatum ut super biis 
opportune consulere de benegnitate apostólica dignaremur. Nos igitur 
qúi de premissis certam noticiam non babemus quique cullum et li- 
dem eosdem nostris temporibus vigere et augeri intensis desideriis 
afiectamus hujusmodi suppiicationibus inclinati fraternitati nostre per 
apostólica scripta mandamus quatinus super premissis et eorum qua- 
litatibus universis auclorilate nostra nos delligentius informetis, et si 
per informationem bujusmodi locum (juod in civitatem et Mesquitam 
sive sinagogam predictos ut in ipsam Cathedralem ccclesiam erigan- 
tur aptos et ydoncos íbre inveneritis locum in Civitatem et Mesqui- 
tam sive sinagogam eosdem in ccclesiam prefatam Ceptensem perpe- 
tuo nuncupandos etiam cum juribus et signiis quibusvis aliis eisdem 
partibus contiguiis civitatibus et ecclesiis catbedralibus sub nostra et 
Romane ecclesic devotione consislentibus de jure vcl consuetudine quo- 
Hiodolibet debilis auctorilale nostra erigatis lacientes necnon disponen- 
tes et ordinanles preterea omnia cl siogula (pie in premissis et cii- 
ca ea exj)edire videritis ac necessária fucrint seu (piomodolibet oppor- 
tune. Dalum Conslancie secundo nonas aprillis pontificatus nostri an- 



DAS SCIENCÍAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 69 

no primo. — Quibus quidem literis sic ut premititur nobis presentatis 
cum ea qua decuit reverencia per nos receptis pro parte ejusdem do- 
niini nostri Regis fuimus cum debita instancia requisiti, quatinus ad 
executionem dieta rum literarum procederemus secundum formam et 
tenorem earundem et juxta tradictam seu directam in eisdem a sede 
apostólica nobis formam. Nos vero Executores prefati suis precibus 
inclinati volentes in hac parte obedire prefatis literis et verius man- 
datis apostolicis et reverenter in eisdem contenta exsequi ut tenemur 
examinatis deligenter per nos prius dictis literis ut tenor earum exi- 
o-ig-it et requirit auetoritate apostólica nobis in eisdem comissa et pro 
ulteriori nostra informatione fecimus aliquos certos nobiles et alios 
providos discretos et honestos viros fidedignos expertos et plenariam 
de premissis in eisdem literis noticiam babentes coram nobis convo- 
cari. Cnm alias in partibus aPirice et specialiter in regno de fez et 
eadem villa de Cepta et regno Granate et tempore quo dieta villa 
de Cepta erat in potestate infidelium , et per dei gratiam post recu- 
perationem ejusdem ad fidem et poteslatem ejusdem domini regis pre- 
fati reperti fuerunt pro tempore conversari habita per nos solerti et 
diligenti inquisitione singulariter cum prediclis super premissis in 
eisdem literis apostolicis contentis quia reperimus et fuimus ex eo- 
rum dictis dilligenter certi et informati quod eadem villa de Cepta 
est locus aptus condecendens et ydoneus ad erigendum in civitatem. 
Et quia etiam reperimus quod Mesquitam ejusdem ville que nunc est 
in ecclesiam erecta est ydonea et sufficiens ad eiigendum in ecclesiam 
cathedralem. Idcirco nos auetoritate apostólica nobis in hac parte co- 
missam predictam villam de Cepta in civitatem et ecclesiam predi- 
ctam olim Mesquitam in ecclesiam cathedralem erigimus constituimus, 
facimus et ordinamus et eadem auetoritate precipimus constituimus 
et ordinamus predictam civitatem et ecclesiam cathedralem perpetuo 
Ceptensis nominari haberi et reputari et auetoritate predicta eidem 
civitati concedimus et assignamus perpetuo in territorium limitem 
diocesis totum regnum de fez. Item omnia loca et territoria magis 
propinqua et contigua mari de regno Granate, quod regnum et loca 
reperimus per inquisicionem prefatam fore et esse propinquiora et vi- 
ciniora eidem civitati et decenciora in ejusdem territorium terminum 
diocesis et limitem. Ideo auetoritate predicta mandamus, statuimus, 
concedimus et ordinamus, quod eadem civitas et ecclesia cathedralis 
ejusdem deinceps et in perpetuum gaudeant et gaudere possint omni- 
bus piivilegiis, gratiis, libertatibus et insigniis quibusvis aliis eisdem 
partibus contiguis civitatibus et ecclesiis cathedralibus sub sancte 



70 .MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Romane ccelesie obediência et prefati domini nostri pape devotione 
consistentibus de jure vel de consuetudine quomodolibet debiter et 
generaliler concedi mus et eisdem donamus oinnia et singula que de 
jure et consuetudine stint necessária ad reformationem prefate civita- 
tis de Cepta et ecclesie Cathedralis cjusdem. In quorum testimonium 
fieri mandavimus bane literam sub nostris signo et sigillo. Datum in 
Sintria diocesis Ulixbonensis die sexta mensis Septembris Anno do- 
mini millesimo quatuor centésimo vicesimo. «Fernandus archiepisco- 
p US „ — Didacus Arcbiepiscopus Ulixbonensis 1 . 



Mj An hi\o Nacional, Mio 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 



N.° 2. 



Bulia de Martinho V do anno 1423, mandando restituir d Diocese 

de Tuy a -parte delia separada no Reino de Portugal no 

tempo do schisma. 



lllustrissimis et Serenissimis Principibus et Dominis Dominis divina 
favente clementia Castellae et Legionis, ac Portugaliae et Algarbii Re- 
gibus, vestrorum Regnorum felicis prosperitatis augmentum : necnon 
Reverendis in Christo Patribus et Dominis Dominis Dei et Apostoli- 
cae Sedis gratia Compostellano, Bracarensi, Archiepiscopis, ac Sala- 
mantino, Auriensi, Zamorensi, neenon Portugalensi, Colimbriensi, Vi- 
sensi, Elborensi, Lamacensi, omnibusque aliis et singulis dictorum Re- 
gnorum Castellae et Legionis, necnon Portugaliae et Algarbii Arebie- 
piscopis, et Episcopis, eorumque et cujuslibet ipsorum in spiritualibus 
et temporalibus Vicariis et officialibus, necnon universis et singulis 
Dnis Abbatibus, Prioribus, Praepositis, Decanis, Archidiaconis, Scho- 
lasticis, Cantoribus, Thesaurariis, Sacristis, tam Cathedralium quam 
Collegiatarum Canonicis, Parochialiumque Rectoribus Ecclesiarum et 
loca tenentium eorundem, Monasteriorum quorumcumque et-Religio- 
sorum virorum Ministris, Generalibus, Provincialibus, Vicariis, Cus- 
todibus, Guardianis, et S. Joannis Jerosolimitani, et S. Jacobi de Spata 
Magistris, Prioribus, Comendatoribus, praeceptoribus, et ipsorum do- 
morum fratribus, et Conventualibus, Praedicatorum , Minorum, Ere- 
mitarum S. Augustini, et B. Mariae Carmelitarum, ac quorumcum- 
que aliorum Ordinum fratribus, ceterisque Presbyteris, curatis et non 
curatis, Vicariis perpetuis, Capellanis, et Altaristis : tam Regularibus 
quam saecularibus, exemptis et non exemptis, Clericis, Notariis, et 
Tabellionibus publicis, quibuscumque praedictorum Archiepiscoporum 
et Episcoporum, per Civitates et Dioeceses, ac alias ubilibet constitu- 
tis, necnon illustribus Principibus Duardo, Petro, Enrico, Joanni et 
Fernando Portugaliae et ceteris Infantibus, ac Alfonso Comiti de Bar- 
celis, ceterisque Ducibus, Marcbionibus, Comitibus, Baronibus, Com- 
mestabilis, Senescallis, Bavilis, Bailivis, officiariis, Militibus, nobilibus, 
justitiariis, Judicibus eorumque officialibus quibuscumque curiarum 



7 2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

et locorura saecularia terrarum, ciVitatum, oppidomm, Castrorum . 
Universitatum, Communitatum et Villarum, majoribus, necnon Re- 
ctoribus, Advocatis, Capitaneis, Magistris Civium Ministratoribus , 
Scultetis, Proconsulibus, Consulibus, Stabinis Civibus, oppidanis inco- 
lis serviealibus : Nolariis, Scribis cl proeuratoribus, ac omnibus aliis 
et singulis armi geris Christi fidelibus, tatu in spiritualibus, quam in 
temporalibus ab Ecclesia seu auetoritate regia civilem vel temporalem 
jurisdictionem mediate vel immediate reeipientibus, vel babentibus , 
conjunctim vel divisim, quibuscumque nominibus censeantur, et spe- 
eialiter Joanni Alfonsi Pro-Canlore Portugalensi , et administratori 
Tudensi ia parle Regni Portugaliae Ecelesiarum, necnon Gundisalvo 
Martini, Joanni Roderici de Felgueyra pro Canonicis, et generalibus 
Vicariis Ecclesiae Tudensis in dieta parte Regni Portugaliae, Álvaro 
Alfonsi pro de Cerveyra, Roderico Joãnis, pro de Alabruia Archidia- 
conis, Roderico Stephani, Joanni Dominici, Gomecio Martini, Domi- 
nico Stephani, Lauretitio Corrigia, Gundisalvo Yelasci, Martino Al- 
fonsi, Joanni Dominici, Joanni Fernandi, Joanni Alfonsi, Gundisalvo 
Velasci, Alfonso Gundisalvi, Joanni Stephani, Dominieo Alvari, Gar- 
siae Gomecii, Clericis pro Canonicis, ac ceteris aliis pro perpetnis Bc- 
neliciatis sive Porcionariis in Ecclesia S. Stephani de falt/itiu Tuden- 
sis Dioecesis se gerentibus , ac universis et singulis Monasteriorum 
Abbatibus, Prioribus, Abbatisis, Priorisis, Conventibus, Parocbialium- 
(pie Ecelesiarum Rectoribus, ac Clero et populo in dieta parte Regni 
Portugaliae, Reverendo in Christo Patri et dilecto Joanni moderno 
Episeopo Tudensi, et ejus suecessoribus, ac Decano et Capitulo ejus- 
dem Ecclesiae Tudensis Dioecesana lege subjectis, quorunicumque fru- 
ctuum, reddituum, proventuum, jurium, obventionum et emolumen- 
torum ad ipsos Dominum Episcopum Decanum et Capitulum Eccle- 
siae Tudensis communiter vel divisim pertinentium oceupatoribus, de- 
tentoribus, omnibusque aliis et singulis in administratione Archidia- 
conatibus, Canonicatibus, Prebendis, et Beneficiis creatis et erectis, ut 
profetur, necnon fruetibus, redditibus, proventibus, juribus et obven- 
tionibus bujusmodi jam forsan intrusis, vel imposterum intrudendis, 
;il uliis quorum interest, vel intererit, et quos infrascriptum tangit 
negotium, seu tangere poterit, quomodolibet in futurum quibuscum- 
que nominibus censeantur, et quacumque praefulgeant dignitate: PE- 
TRUS eadem gratia Episcopus Electensis executor ad infrascripta, una 
cum infrascriptis nostris in bac parte Collcgis cum illa clausula qua- 
tinus vos, vel duo aut unus Vesti um, per vos vel alium seu alios, et 
etc. a Sede Apostólica specialiter deputatus, salutem in Domino, et 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 73 

praesentibus fidem indubiam adhibere, et mandatis nostris hujusmodi, 
imò verius Apostolicis, firmiter obedire. 

2 Dúplices literas executórias, unam videlicet in forma Petitio, 
et aliam in fornia Exhibita, nuncupatas, Domini nostri Papae Martini 
Quinti unius sententiae diffinitivae per Reverendissiniuni in Christo 
Patrem et Dnm Dnum Lucidum Sanctae Mariae in Cosmcdim sacro- 
sanctae Romanae Ecclesiae Diaconum Cardinalem Judicem et Comis- 
sarium á Sede Apostólica specialiter deputatum de et super restitu- 
tione et reintegra tione nonnullorum membrorum, Castrorum, Villa- 
rum, et aliorum locorum ac bonorum, fructuiimque, reddituum, pro 
ventuum, jurium, et emolumentorum ad ipsam Ecclesiam Tudensem 
spectantium pro tempore pestiferi scbismatis dudum in Ecclesiam di- 
ctam, et de anno Diii millesimo trecentesimo octuagesimo primo incoe- 
pti, et nuper in sacro Constantiensi Concilio extirpati, scgregatorum 
sive separatorum, et eorum occasione pro dictis Dnis Episcopo, Deca- 
no, et Capitulo Ecclesiae Tudensis contra dictos Rectores, Abbates, 
Priores, Abbatisas, Priorisas, Conventus Clericorum, et populum di- 
ctae Dioecesis Tudensis in parte Regni Portugaliae per dictam cons- 
titutionem latae, veris bullis plumbeis ipsius Dni nri Papae, more Ro- 
manae Curiae impendentibus, et bullatis, sanas et integras, non vitia- 
tas, non cancellatas, nec in aliqua sui parte suspectas, sed omni pror- 
sus vitio et suspicione carentes, nobis per venerabilem virum Magis- 
trum Stephanum Enrici, (1) in Romana Cúria et dictorum Domino- 
rum Joannis Episcopi, Decani et Capituli Ecclesiae Tudensis procura- 
torem, de cujus procurationis mandato nobis legitime conslabat, co- 
ram Notário publico et testibus infrascriptis praesen tatás ; Nos cum 
ea qua decuit reverentia recepisse noveritis, quarum literarum execu- 
toriarum, unius videlicet informa Petitio, tenor sic incipit. 

3 MARTINUS Episcopus servus servorum Dei. Venerabilibus 
fratribus Electensi, et Mindoniensi Episcopis, ac dilecto filio Officiali 
Auriensi, salutem et Apostolicam benedictionem. Petitio Venerabilis 
fratris nostri Joannis Episcopi Tudensis, et dilectorum filiorum De- 
cani et Capituli Ecclesiae Tudensis, nobis exhibita continebat, quod 
licet ab olim dictam Ecclesiam infra Regnum Portugaliae nonnulla, 
Ecclesias, Monasteria, Prioratus, Capellas, et alia beneficia Ecclesias- 
tica, saecularia, et regularia, necnon oppida, Villas, Castra, Villagia, 
et alia diversa loca in suis districtibus appendenliis membrorum, et 



(1) Infra dicitur Stephanus Tritici, eratque Seholasticus Ecclesice Tudensis, uí a 
trrgo ejusdcm Bullm originali* legitur. Vide Flores, tom. 22 cap. IX. n. 85. pag. 220. 
2." CLASSE. T. II. P. II. 10 



74 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

posscssionibus, juribus et pertinentiis universis Dioceesana lege si bí 
subjecta, necnon Episcopus Tudensis, et Dccamis dictae Ecclesiae pro 
tempore existentis et Capilulum praedietum etiam nonnulla, fruetus, 
redditus proventus, et jura, in dieta parte Dioeesis infra Rcgnum prac- 
dictum consislentia, eommuniter, et divisim babere consueverint, ta- 
ínen postmodum, videlicet de anno Domini millesimo trceentesimo 
oetuagesimo primo, dum pestiferum sebisma nu per in saero general i 
Concilio Constantiensi extirpalum, oriri ineoeperat, Clerus et populus 

partis dictae Dioecesis infra hujusmodi Regnum, consistentes à 

subjeetione, jurisdictione, et obdientia Episcopi lunc existentis, et Ec- 
clesiae Tudensis se indebite subtraxerunt, necnon quemdam Turilnwn 
Clericum in administratorem earundein Ecclesiarum, Monastei ionim, 
Prioratuum, Capellarum, ac Ecclcsiasticorum saecnlarium et regula- 
rium, ac oppidorum, Villarum, Castrorum, Villagiorum, et aliorum 
locorum, necnon fructuum, reddituum, proventuum et jurium ad prae- 
íatam Ecclesiam et ejus fabricam, necnon Episcopiun, et Decanum 
pro tempore existentes, et Capitulum praefatos, eommuniter et divi- 
sin spectantium, intruserunt : illumque pro administratore seu Epis- 
copo Tudensi in dieta parte Dioecesis habuerunt, sibique jura Epis- 
eopalia, necnon fruetus, redditus, et proventus ad ipsos Episcopum , 
Decanum, et Capitulum, et Ecclesiam spectantia, tradiderunt, et etiam 
persolverunt. 

4 Et subsequenti post dicti Turibii obitum hujusmodi schis- 
mate adbuc vigente, quidam Joanncs Jrchiepiscopus Compostellanus 
ipsi Turibio in dieta administratione in vicarium suecedens, in Ec- 
clesia S. Stepbani de Valentia dictae Dioecesis, unam de Cerveyra, et 
alium de Alabruja, Archidiaconatus, ac nonnulla, Canonicatus, et Prae- 
bendas, et alia Beneficia Ecclesiastica , de facto erexit, instituit, et 
creavit, illisque nonnulla, fruetus, redditus, et proventus, et jura ad 
dictos Ecclesiam Tudensem ac Decanum, et Capitulum, spectantia, 
applicavit, necnon Arcbidiaconatus, Canon, et Praeben. et Beneficia 
bujusmodi diversis personis contulit, et assignavit similiter de facto. 

5 Postmodum vero dicto Joanne Arcbiepiscopo defuncto, qui- 
dam Antonius frater Ordinis Eremitarum S. Augustini, ipsi Joanni 
Arcbiepiscopo in eadem administratione similiter in Vicarium suece- 
sit, et Episcopum Tudensem; ac ipsos Clericos pro Arcbidiaconis, Ca- 
nonicis , et Beneliciatis in dieta Ecclesia S. Stepbani se gerentibus , 
Arcbidiaconos, Canónicos et Beneíiciatis Ecclesiae Tudensis appellari 
voluit et mandavit: necnon ipse cum aliis Clericis suj)radictis fruetus, 
redditus, proventus et jura ad Episcopum, Decanum, et Capitulum 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2J CLASSE. 75 

praefatos spectantia occupavit, detinuit, et usurpavit etiam de facto. 
Et cum nuper in eodem Concilio fuisset provide ordinatum, quod si 
ab aliquibus Ecclesiis, Praclaturis, Dignitatibus, vel aliis Beneíiciis ec- 
clesiasticis quibuscumque durante hujusmodi schismate aliqua mem- 
bra, et Castra, Villae seu alia bona, fructus, redditus, et jura quae- 
cutuque, de quibus forsan aliis provisum foret, vel facta collatio seu 
infeudatio segregata sive separata forent ; hujusmodi membra, Castra, 
Villae vel alia bona, fructus, redditus, emolumenta, et jura ipsis Ec- 
clesis, Praelaturis, Dignitatibus, vel aliis Beneficiis praefatis tamquam 
Capiti restitui deberent pariter et reintegrari. 

6 Et successive Gundisalvus Martini, Joannes Roderici de Fel- 
gueyra Clerici, pro generalibus Vicariis in dieta parte dioecesis hu- 
jusmodi post obitum dicti Antonii, et subsequentis Joannis Jlfonsi , 
Clericus pro Cantore Ecclesiae Portugalensis, qui postmodum ipsi An- 
tónio in administrai iene hujusmodi in Vicarium suecesserit ; necnon 
Alvarus Alfonsi pro de Cerveyia, et Rodericus Joannis pro de Ala- 
bruia Arcbidiaconus, Rodei ieus Stephani, Joannis Dominici, Gome- 
cius Martini, Dominicus Stephani, Laurentius Corrigia, Gundisalvus 
Velasci, Martinus Alfonsi, Joannes Dominici, Joannes Fcrnandi, Joan- 
nes Alfonsi, Gundisalvus Velasci, Alfonsus Gundisalvi, Joannes Ste- 
phani, Dominicus Alvari, Garsias Gomecii, clerici pro Canonicis, ac 
ceteri alii pro perpetuis Bcneficiatis sive Porcionariis in eadem Eccle- 
sia S. Stephani se gerentibus, necnon singuli Rectores Parochialium 
Ecclesiarum, ac Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae ac conventus 
Monasteriorum, Prioratuum, et aliorum locorum Ecclesiasticorum, ac 
alii universi Clerus et populus in eadem parte Dioecesis degentes, pro 
parte Episcopi, Decani, et Capituli praedictorum, fuissent debite re- 
quisiti, ut ad obedientiam, unitatem, et reintegrationem dictae Eccle- 
siae Tudensis cum humilitate redirent, et per eos oceupata cum suis 
juribus universis eidem Ecclesiae Tudensi restituerent, ac obedien- 
tiam, reverentiam, et honorem débitos eidem Joanni Episcopo exhi- 
berent, juxta ordinationem et decretum Concilii memorati, ac frueti- 
bus, redditibus et proventibus Episcopo, Decano, et Capitulo praefa- 
tis communiter et divisim debitis responderent ; tamen ipsi Clerici , 
Rectores, Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Clerus 
et populus id facere neglexerunt, recusarunt, et contradixerunt: nec- 
non praefati Clerici fructus, redditus, proventus, jura, obventiones, et 
emolumenta ad cosdem Episcopum, Decanum, et Capitulum, commu- 
niter vel divisim in dieta parte Dioecesis spectantia, oceuparunt, de- 
tinucrunt, ac usibus suis applicuerunt. 

10- 



7C> MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

7 Praeterea inter ipsum Decanum et C.apitulum ex una, neenon 
Ciericos, Rectores, Abbates, Priores, Abbatissas, Priorissas, Conventus, 
Clerum et Populura praefatos partibus ex altera, super pracmissis et 

eorum occasione matéria quaestionis etc. et sic finit. Nos 

Episcopi, Deeani", et Capituli supplicationibus inclinati, quae super iis 
ab eodem Lúcido Cardinali provida facta sunt, rata habentes et grata, 
dictamque sententiam auetoritate Apostólica confirmantes, discretioni 
vestrae per Apostólica scripta mandamus, quatinus vos vel duo, aut 
unus vestrum, per vos vel alium, seu alios p restitutione de- 
bite demandan. Episcopum , Decanum , et Capitulum praefatos , vel 
proeuratores suos, ipsorum et cujuslibet eorum nomine (juantum ipsum 
ronlingit, ad corporalem possessionem, vel quasi jurisdictionis obedien- 
liae jurium, (ruetuum, reddituuin, et proventuuin ad ipsos commu- 
niter vel divisim , et mensas Episcopalem et Capitularem bujusmodi 
pertinentium, amotis exinde dictis Clericis, restituatis, cl reintegre- 

tis : ipsosque restitutores exigentiam defendat 

facientes per Ciericos, Rectores, Abbates, Priores, Abbatissas, Prio- 
rissas, Conventus, Clerum et populum praeíatos, Joanni Episcopo et 
successoribus suis Tudensibus Épiscopis pro tempore, ac Decano et 
Capitulo praedictis, communiter vel divisim, quantum quemlibet ip- 
sorum contingit, obedientiam, reverentiam, et honorem sibi débitos 
exbiberi, et de praedictis perceptis fructibus , et florenorum summa 

pro deductis cxpensis juxta nistri earundem condepnatio- 

nis et taxationis tenorem, plenam et debitam satisfactionem impendi, 
contradictores per censuram Ecclesiastieam appellatione postposita , 
compesceinlo. Datum Romae apud Sanctam Mariam majorem XVI , 
Kal. Januarias, Pontificatus nostri anno sexto. 

8 Alleiius vero literae exeeutoriae videlicet in forma Exliibita 
nuncupata, tenor de verbo ad verbum sequitur, et est talis. MARTI- 
NUS Episcopus servus servorum Dei. Venerabilibus fratribus Electen- 
si, et Mindoniensi Épiscopis, ac dilectis filio officiali Auriensi, salu- 
tem et Apostolicam benedictionem. Exbibita nobis pro parte vcnera- 
bilis fratris nostri Joannis Episcopi Tudensis, et dilectorum liliorum 
Deeani et Capituli Ecclesiae Tudensis, petitio continebat, quod olim 
ipsi in causa per eos contra dilectos filios Joanncm Alfonsi pro Can- 
tore Portugalensi et Administratore Tudensi in Parte Regni Portuga- 
liae Ecclesiarum, neenon Cundisalvum Martini, Joannem Roderici de 
Felguejra pro Canonicis et geneialibus Vicariis Ecclesiae Tudensis in 
parte Regni bujusmodi , Alvarum Alfonsi pro de Cervcyra , Roderi- 
cum Joannis pro de Alabruia Arcbidiaconis , Rodericum Stephani , 



DAS SCIEiNCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 

Joaimem Dominici , Goraecium Martini , Dominicum Stephani , Lau- 
ieiitium Corrigia, Gundisalvum Velasci, Martinum Alfonsi, Joannem 
Dominici, Joannem Fernandi, Joannem Alfonsi, Gundisalvum Velasci, 
Alíbnsum Gundisalvi, Joannem Stephani , Dominicum Alvari , Gar- 
siam Gomecii , clericos pro Canonicis , ac celeros alios pro perpetuis 
beneficiatis sive portionariis, in Ecclesia S. Stephani de Valentia Tu- 
densis Dioecesis se gerentibus , necnon universos Monasteriorum Ab- 
bates, Priores, Abbatissas, Priorissas, Conventus, Parochialium quoque 
Ecclesiarium Rectores , ac Clerum et populum in dieta parte Regni 
super jurisdictione , subjectione , et obedientia Ecclesiarum, Monaste- 
riorum, Prioratuum, Capellarum, et aliorum Beneficiorum Ecclesias- 
ticorum, saecularium, et regularium , necnon oppidorum, Villarum , 
Castrorum , Villagiorum , et aliorum diversorum locorum cum suis 
districtibus , appendentiis , membris, possessionibus, juribus et perti- 
nentiis eisdem Episcopo Decano et Capitulo Dioecesana lege subjecto- 
rum, ac super fruetibus, redditibus, proventibus, juribus, obvcntiom- 
bus, et emolumentis, ad ipsos Episcopum Decanum et Capitulum 
communiter vel divisim spectantibus , quae ipsi Clerici , Abbates , 
Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Rectores, Clerus, et popu- 
lus, etiam communiter vel divisim oceupaverant, et detinuerant, prout 
detinebant indebite oceupata , fruetus percipiendo etiam ex eisdem 
amota, et in Romana Cúria coram dilecto filio nostro Lúcido Sanctae 
Mariae in Cosmedim Diácono Cardinali diutius ventilata, unam pro 
se et contra ipsos Clericos, Abbates, Priores, Abbatissas, Priorissas, 
Conventus, Clerum, et populum, per quam inter cetera ipsi Clerici. 
Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Rectores, Clerus 
et populus, et quilibet eorum quantum ipsum contingit in fruetibus 
ex administratione, Archidiaconatibus, Canonicatibus, Praebendis , et 
Beneficiis hujusmodi , necnon aliis bonis ad Ecclesiam Tudensem, ac 
Episcopalem et Capitularem mensas praefatas communiter vel divisim 
quomodolibet spectantibus, à tempore motae litis hujusmodi citra per- 
cepta et in expensis coram eo in hujusmodi causa legitime factis con- 
depnati extiterant, diffinitivam sententiam reportarunt, et super exe- 
cutione dictae sententiae quae etiam nulla provoca tione suspensa in rem 
transivit judicatam, necnon restitutione fructuum, et satisfactione ex- 
pensarum hujusmodi : (quae quidem expensae, ad centum llorenorum 
auri summam taxatae fuerunt) nostras ad vos subscripta forma 1 ite- 
ras impetrarunt. Cum autem sicut eadem petilio subjungebat, Epis- 
copus, Decanus, et Capitulum praefati dubitetur ne etiam aliqua a lu 
in administratione, Archidiaconatibus, Canonicatibus, praebendis et be- 



78 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

neficis curatis et ercclis in dieta Eeelesia Saneti Slephani, necnon íru- 
ctibus, rcdditibus, proventibus, juribus, et obventionibus ad Eeclesiam 
Tudensem et niensas praefatas eommuniter vel divisim spectantibus, 
lite hujusmodi sie indecisa pendenti, aut Ínterim, se intruserint, vel 
im postem m intrudant, quidquid etiam pradictae literae et processus 
earum vigore per vos babendi, eisdeni Clerieis, Abbatibus, Prioribus, 
Abbatissis, Priorissis, Cotiventibus, Rectoribus, Clero, et populo, tule 
j)ublicare non possint, pro parle Episcopi, Deeani, et Cupituli praedi- 
ctorum fuit nobis humiliter supplieatum, ut providere sibi super boc 
de opportuno remédio de benignilate Apostólica dignaremur. 

í> Nos igitur hujusmodi supplicationibus inclinati discretioni 
vestrae ]>er Apostólica scripta mandamus, quatinus vos, vel duo, aut 
unus vesti um per vos, vel alium, seu alios ad executionem dictac 
senlentiae perinde etiam contra hujusmodi in eisdem etiam Adminrs- 
tratione, Archidiaconatibus , Canonicatibus, Praebendis, et Beneliciis 
c ura tis et crectis, ut praefertur, necnon íruetibus. redditibus, pro- 
ventibus, juribus, et obventionibus hujusmodi jam fbrsan intrusos, vel 
imposterum intiudendos, quoad possessionem Administrationis, Ar- 
chidiaconatuum, Canonicatuuin, Praebcndarum, et Beneliciorum cura- 
loium, et creclorum, ut praefertur, necnon fructuum, ieddituum, 
proventuum, jurium, et obveationum hujusmodi, eisdem Episcopo, 
Decano, et Capitulo, quantum quemlibet corum contingit dumtaxat 
tradendum, auetoritate noslra procedatis, ac si sententia ipsa contra 
cos lala loret. Et nihilominus legitimis super iis per vos habendis 
servalis processibus, etiam quoliens expedierit aggravare curetis con- 
tiadictores per censuram ccclesiasticam appellalione postposita com- 
pescendo. invocalo ad boc si opus fucrit auxilio bracbii saecularis. Ce- 
terum si eorumdem Clcricorum, Abbatum, Prior um, ALbatissarum, 
Priorissarum. Conventuum, Rectorum, Cleri et populi, et aliorum 
(|uos hujusmodi processus continent pulia pro monitionibus et citatio- 
nibus de ipsis faciendis haberi secure nequirct; Nos vobis processus 
et inonitionis hujusmodi, ac citationes quaslibet, per edicta publica in 
locis aftigenda publicis, et vicinis, de quibus sit verisimilis conjectura 
quod ad notitiam citatorutn et monitorum hujusmodi pervenire va- 
leat, faciendi plenam et liberam concedimus tenore praesentium fa- 
cullatem : et volumus quod processus, monitiones, et citationes ipsos 
perinde dictos monitos et citatos arctent, ac si eis intimatae et insi- 
nuatae jicrsonalitcr et praesentiliter extilissent, non obstantibus Con- 
stitutionil>us Apostolitis, et aliis contrariis quibuscumque. Aut si eis- 
deni Abbatibus, Prioribus, Abbatissis, Priorissis, Convcntibus, Recto- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. i '•> 

ribus, Clero, et Populo, vel quibusvis aliis conimuniler vel divisim a 
pracdicta Sede indultum existat quod interdici, suspendi, vel excom- 
municati non possint per literas Apostólicas non facientes plenam et 
expressam ac de verbo ad verbum de indulto bujusmodi mentionem. 
Datum Romae apud Sanctum Petrum XI. Kal. Januar. Pontificatus 
nostri anno sexto. 

10 POST QUARUM QUIDEM literarum Apostolicarum exe- 
cutoriarum praesentationem et receptionem productis coram nobis eer- 
tis testibus fidedignis ad informandum animum nostrum de et super 
in dictis literis executoriis, in forma Exhibita nuncupatis, contentis, 
ipsisque testibus per nos in forma júris rite receptis, juratis, et dih- 
genter examinatis, fuimus per praefatum Magistrum Slephanum En- 
rici procuratorem procuratorio nomine quo supra coram nobis consti- 
tutum cum instantia debita requisiti, quatinus ad executionem dicta- 
rum literarum Apostolicarum et contentorum in eisdem procedere 
dignaremur juxta traditam seu directam à Sede Apostólica nobis for- 
mam. Nos igitur Petrus Episcopus, et executor praefatus volentes 
mandatum Apostolicum nobis in hac parte directum reverenter exe- 
qui ut tenemur ; idcirco auctoritate Apostólica nobis m bac parte 
commissa praefatos Joannem Alfonsi pro Cantore Portugalensi et Ad- 
ministratore Tudensi in parte Regni Portugaliae Ecclesiarum, necnon 
Gundisalvum Martini, Joannem Roderici de Felgueyra pro Canomcis 
et generalibus Vicariis Ecclesiae Tudensis in dieta parte Regm Portu- 
galiae, Alvarum Alfonsi pro de Cerveyra, Rodericum Joannis pro de 
Alabruia Arcbidiaconis, Rodericum Stephani, Joannem Dominici, Go- 
metium Martini, Dominicum Stepbani, Laurentium Corrigia, Gundi- 
salvum Velasci, Martinum Alfonsi, Joannem Dominici, Joannem Fer- 
nandi, Joannem Alfonsi, Gundisalvum Velasci, Alfonsum Gundisalvi. 
Joannem Stepbani, Dominicum Alvari, Garsiam Gomecii Clericos pro 
Canonicis, ac ceteros alios se perpétuos Beneficiatos sive Porcionanos 
in Ecclesia S. Stepbani de Valentia Tudensis Dioecesis gerentes, nec- 
non universos et singulos Monasteriorum Abbates, Priores, Abbatis- 
sas, Priorissas, Conventus, Parochialiumque Ecclesiarum Rectorés, ac 
Clerum et populum dieta parte Regni Portugaliae, quorumcumque 
fructuum, reddituum, proventuum, jurium, obventionum et emolu- 
mentorum in dieta parte Regni Portugaliae existentium, ac ad prae- 
fatos Dnos Episcopum , Decanum , et Capitulum Ecclesiae Tudensis 
communiter vel divisim pertinentium oceupatores et detentores , ac 
etiam in eisdem Administratione, Arcbidiaconatibus, Canomcatibus , 
Piaebendis, et Beneficiis creatis et erectis, ut praefertur, necnon íru- 



80 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Ctibus, redditibus, proventibus, juribus, et obventionibus bujusmodi 
jam forsan intrusos vel imposterum intrudendos, omnesque alios et 
singulos quorum interest vel intcrerit, communiter vel divisim, ab 
occupatione et detentione hujusmodi amovimus, ac tenore praesentium 
«lenuntiamus amotos. 

1 I Et nihilominus eadem auctoritate praefatos Dominós Joan- 
nem modernum Episcopum Tudensem, ac Decanum, et Capituluiu 
Ecclesiae Tudensis id et ad corporalcm possessionem vel quasi juris- 
diclionis obedientiae, jurium, fructuum, reddituum, proventuum, ob- 
ventionum et emolumcntorum bujusmodi restituimus et reintegra- 
nnis ; ac tenore praesentium restituimus et reinlegramus, investiendo 
praefatum Magistrum Stepbanum Tritici procuratorem nominc quo 
supra, in personam dictorum Dominorum Joannis Episcopi, ac Decani 
et Capituli Ecclesiae Tudensis, per anuli nostri traditionem et digiti 
sui impositionem pracsentialiter de eisdem. Et insuper quia ex infor- 
matione dictorum testium per nos, ut praemittitur, receptorum et 
examinatorum , invenimus contenta in dictis literis Apostolicis veri- 
tate fulciri, dictosque Joannem Alfonsi et alios Clericos, Rectores, Ab- 
batcs, Priores, Abbatissas, Priorissas, Conventus, Clerumque et popu- 
lum dictae Dioeccsis in dieta parte Regni Portugaliae existentes, et 
alios supradictos jam forsan intrusos vel imposterum intrudendos in 
Administratione, Arcbidiaconatibus, Canonicatibus, Praebendis, Bene- 
íiciis, fruetibus et aliis supradictis, ut praedicitur, pro publicatione et 
insinuatione bujusmodi nostrorum processuum in eoruni praesentia aut 
in eoruni Parocbiis facienda tute adiri non posse; id circo auctoritate 
Apostólica, qua supra, praefalas literas Apostólicas executórias, et 
hunc nostrum processum ac omnia et singula in eis contenta, praefa- 
lis Joanni Alfonsi, et aliis Clericis, Rectoribus, Abbatibus, Prioribus, 
Abbatissis, Priorissis, Cleroque et populo in dieta parte Regni Portu- 
galiae constitutis superius nominatis, ac aliis in Administratione, Ar- 
chidiaconatibus, Canonicatibus, Praebendis, et Beneficiis creatis et ere- 
ctis, ut praefertur, necnon fruetibus, redditibus, proventibus, juribus, 
et obventionibus bujusmodi jam forsan intrusis, vel imposterum in- 
trudendis, per hoc praesens publicum edictum, et in audientia publi- 
ca literarum contraditarum more Romanae curiae legendi, ac Palaci 
causarum Apostolici, et Basilicae Principis Apostolorum de Urbe, 
necnon Ecclesiae Catbcdralis Tudensis, et de Salvaterra, et Guardiã, 
Villarum Parocbialium dictae Tudensis Dioeccsis in partibus in locis 
circumvicinis Ecclesiarum valvis, seu portis, affigendi et publicandi : 
vobis vero omnibus et singulis supradictis ligitime intimamus, insi- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 81 

nuamus, et notificamus, ac ad eorum et vestrum ac cujuslibet eorum, 
et vestrum notitiam deducimus , et deduci volumus per praesentes. 
Et nihilominus per hoc idem edictum modo et forma praemissis pu- 
blicandum et exequendum praefatos Joannem Alfonsi et alios Cleri- 
cos, Rectores, Abbates, Priores, Ábbatissas, Priorissas, Conventus, Cle- 
rum, et populum dictae Dioecesis Tudensis superius nominatos, etiam 
intrusos, vel imposterum intrudendos hujusmodi in Administratione, 
Archidiaconatibus, Canonicatibus, Praebendis, Beneficiis, redditibus, 
et aliis supradictis, ut praedicitur, et alios quorum interest, vel in- 
tererit, communiter vel divisim requirimus, et monemus primo, se- 
cundo, tertio, et peremptório, eisque et eorum cuilibet in virtute san- 
ctae obedientiae, et sub infrascriptis sententiarum poenis districte 
praecipiendo mandamus, quatenus infra sex dierum spatiura post pu- 
blicationem et executionem praesentium in valvis, seu portis ante di- 
ctis modo praemisso factas immediate sequentes, quorum sex dierum 
duos pro primo, duos pro secundo, et reliquos duos dies, eis et eorum 
cuilibet pro tertio et peremptório termino ac monitione canónica as- 
signamus, praefato Domino Joanni Episcopo et successoribus suis Tu- 
densibus Episcopis pro tempore, ac Decano, Capitulo praedictis com- 
muniter et divisim, quantum quemlibet ipsorum concernit, obedien- 
tiam, reverentiam, et honorem debitus exhibeant realiter et cum ef- 
fectu, ac eorum monitionibus et mandatis pareant et intendant. 

12 MONEMUS insuper modo et forma praemissis, per hoc 
idem edictum praefatos Joannem Alfonsi et alios Clericos, Rectores , 
Abbates, Priores, Ábbatissas, Priorissas, Conventus, Clerum et Popu- 
lum dictae Dioecesis Tudensis superius nominatos, ac alios quoscum- 
que in Administratione, Archidiaconatibus, Canonicatibus, Praebendis, 
et Beneficiis creatis et erectis, ut praefertur, necnon fructibus, reddi- 
tibus, juribus, proventibus et obventionibus hujusmodi jam forsan in- 
trusos vel imposterum intrudendos, quatinus infra sexaginta dierum 
spatium post publicationem et affixionem praesentium in valvis di- 
ctarum Ecclesiarum factas immediate sequentes, quorum sexaginta 
dierum viginti pro primo, viginti pro secundo, et singulos viginti dies 
eis et eorum cuilibet pro tertio et peremptório termino ac monitione 
canónica assignamus, praefatis Dnis Joanni Epo. Tudensi, ac Decano 
et Capitulo dictae Ecclesiae Tudensis communiter et divisim, quantum 
etiam quemlibet ipsorum contingit de dictis fructibus, redditibus, 
proventibus, juribus et obventionibus, necnon aliis bonis ad ipsos 
Dnos pro tempore .Episcopum Tudensem, ac Decanum et Capitulum 
Ecclesiae Tudensis communiter et divisim, ac mensas Episcopalem et 
2. a classe, t. u. p. u. 1 1 



82 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Capitularem dictae Ecclesiae Tudensis pertinentibus, et in dieta parte 
Regni Portugaliae existentibus pereeptis, necnon de sexaginta florenis 
auri de Camera, boni et justi ponderis, ratione expensarum per ipsos 
Diios Joannem modernum Episcopum Tudensem, ac Decanum et Ca- 
pitulum Ecclesiae Tudensis, seu nomine eorum in hujusmodi lite et 
causa factarum, et in quibus ut praefertur, ipsi Joannes Alfonsi et 
alii Clerici, Rectores, Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Con- 
ventus, Clerus, et populus dictae partis Dioecesis Tudensis per praefa- 
tum Dnm Lucidum Cardinalem sententialiter condepnati existunt , 
necnon de quadraginta similibus florenis ratione expensarum pro di- 
ctis literis executoriis et praesentibus nostris processibus factarum, ad 
quos quidem quadraginta florenos expensas hujusmodi provida mode- 
ratione praevia taxavimus et taxamus per praesentes, ipsius Magistri 
Stephani procuratoris nomine quo supra, super expensis ipsis jura- 
mento subsecuto ; debitam, plenain, et integram satisfactionem et ab- 
solutionem impendant, et impendere procurent realiter et cum effectu. 
13 QUOD SI FORTE ipsi Joannes Alfonsi, et alii Clerici, nec- 
non Rectores, Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus , 
Clerus, et populus dictae Dioecesis Tudensis superius nominati, necnon 
quicumque alii intrusi vel imposterum intrudendi in Administratione, 
Archidiaconatibus, Canonicatibus, Praebendis, Beneficiis, redditibus , 
et aliis supradictis hujusmodi praedictis nostris, imò verius Apostoli- 
cis, monitionibus et mandatis, non paruerint realiter, et cum effectu; 
Nos in eos et eorum quemlibet lapsis terminis in dictis nostris proces- 
sibus contentis, ex nunc prout ex tunc excommunicationis sententiam 
dieta canónica monitione praemissa ferimus in his scriptis, et etiam 
promulgamus. Si vero praefati Joannes Alfonsi, et alii Clerici, Recto- 
res, Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Clerus, et po- 
pulus dictae Dioecesis Tudensis supranominati, ac alii quicumque oc- 
cupatores et detentores dictorum fructuum, reddituum, proventuum, 
jurium, obventionum, necnon alii contradictores, et rebelles praemis- 
sis nostris, imò verius Apostolicis, monitionibus et mandatis non pa- 
ruerit, excommunicationibus sententiam temere incurrendo, vos omnes 
et singulos Dnos Abbates, Priores, et alias personas Ecclesiasticas su- 
pradictas, quibus praesentes nostri processus diriguntur, communiter 
et divisim requirimus et monemus , vobisque et vestrum cuilibet in 
virtute sanctae obedientiae, et sub poenis infrascriptis, stricte praeci- 
piendo mandamus, quatenus singulis diebus Dominicis et festivis in 
vestris Monasteriis, Ecclesiis et Cappellis quotiens, et quando vobis 
visum fuerit expedire, et pro parte dictorum dominorum Joannis 



DAS SCÍEKCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 83 

Episcopi Tudensis, ac Decani et Capituli dictae Ecclesiae Tudensis , 
fueritis requisit, seu alter vestrum fuerit requisitus, infra Missarum 
solemnia dum ibidem populi multitudo ad divina audienda convene- 
rit, praefatos Joannem Alfonsi, et alios Clericos, necnon Rectores, 
Abbates, Priores, Abbatissas, Priorissas, Conventus, Clerum, et Po- 
pulum dictae Dioecesis Tudensis, superius nom inatos, ac alios quos- 
cumque intrusos jam forsan, vel imposterum intrudendos in Admi- 
nistratione, Archidiaconatibus, Canonicatibus, Beneficiis, et aliis su- 
pradictis, ut dictum est, sic excommunicatos públicos nuntietis, et ab 
aliis ita nuntiari, et ab omnibus Cbristi fidelibus arctius evitari fa- 
ciatis, donec et quosque absolutionis beneficium desuper a nobis me- 
ruerint obtinere, aut donec aliud à nobis acceperitis in mandatis. 

14 Si vero praefati Joannes Alfonsi, et alii Clerici, Rectores, 
Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Clerus, et Populus 
dictae Dioecesis Tudensis, superius nominati, ac alii quicumque jam 
forsan intrusi vel imposterum intrudendi, in Administratione, et aliis 
supradictis ut praemittitur, hujusmodi denuntiationem non curaverint, 
sed per quindecim dies post publicationem et affixionem praesentium 
modo et forma praemisso factas immediate sequentes, pertinaciter in- 
sorduerint ; ex tunc processus nostros hujusmodi continuando et ag- 
gravando, attendentes quod tanto graviora sunt peccata, quanto diu- 
tius infelices ânimos detinent alligatos, quodque crescente contumá- 
cia, crescere debeat et poena, ne facilitas veniae audaciam tribuat de- 
linquendi, auctoritate praedita qua fungimur in hac parte, vos Dnos 
Abbates, Priores, Praepositos, Decanos, et alias personas ecclesiasticas 
requirimus et monemus, modo quo supra, vobis et vestrum cuilibet 
sub eisdem infrascriptis poenis et sententiis districte praecipiendo man- 
damus, quatenus singulis diebus Dominicis et festivis quotiens et quan- 
do pro parte dictorum Dominorum Joannis Episcopi Tudensis ac De- 
cani et Capituli dictae Ecclesiae Tudensis communiter et divisim fue- 
ritis requisiti, seu aliquis vestrum fuerit requisitus, infra Missarum 
solemnia, dum ibidem populi multitudo ad divina audienda convene- 
rit, praedictam denuntiationem innovando, praefactos Joannem Alfon- 
si, et alios clericos, Rectores, Abbates, Priores, Abbatissas, Priorissas, 
Conventus, Clerum et Populum dictae Dioecesis Tudensis superius no- 
minatos, ac quoscumque jam forsan intrusos vel imposterum intru- 
dendos in Administratione, Archidiaconatibus, et aliis supradictis hu- 
jusmodi, sic excommunicatos, pulsatis campanis et candelis accensis 
et demum ad terram projectis, cruce erecta, et Religione induta, 
jquam benedictam aspergendo ad fugandos daemones, qui sic eos de- 

11. 



S4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

tinent ligatos, ac suis laqueis carceratos, orando quod Dominus nos- 
ter Jesus Christus ipsos ad catholicam lidem et S. Matris Ecclesiac 
gremium reducere dignetur, ne eos in sali duritia et preversitate per- 
mittat dies eorum finire, cum decantatione Responsorii, Revdabunt 
Ctrli iniquitatcm Judce, et cetera, ac Psalmum: Deus laudem meam ne 
tacueris, et cetera, cura Antiphona media vita, ac hujusmodi Psalmo 
totaliter finito, ad januas Ecclesiarum vestrarum una cum Clericis et 
Parochianis accedentes, et ad terrorem, ut ipsi Joannes Alfonsi , et 
alii Clerici Rectores, Abbates, Priores, Abbatissae, et Priorissae Con- 
ventus, Clerus, et populus dictae Dioecesis Tudensis superius nomi- 
nati, et alii jam forsan intrusi vel imposterum intrudendi, in Admi- 
nistratione, Archidiaconatibus, Canonicatibus, Beneficiis et aliis su- 
pradictis , ut praefertur, eo citius ad obedientiam redeant, três lapi- 
des adversus domos babitationum suarum projiciendo in signum ma- 
ledictionis aeternae quam Deus dedit Datan et Abiron, quos terra vi- 
vos absorbuit, etiam post Missam et in Vesperis, et aliis quibuscum- 
que horis canonicis, et praedicationibus, publicetis : ac supradictis de- 
nuntiationis innovando, denuntietis, et ab aliis ita denuntiari et pu- 
blicari faciatis, et mandetis, quousque aliud à nobis vel superiori nos- 
tro babueritis in mandatis. 

15 Si vero praefati Joannes Alfonsi, et alii Clerici, Rectores, 
Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Clerus, et Popu- 
lus dictae Dioecesis Tudensis, superius nominati, et alii intrusi vel 
imposterum intrudendi in Administratione, Archidiaconatibus, Cano- 
nicatibus, Beneficiis, et aliis supradictis, ut praefertur, denuntiationem 
et innovationem hujusmodi per alios quindecim dies immediate se- 
quentes, animo, quod absit, sustinuerint indurato ; ex tunc processus 
nostros hujusmodi reaggravando requiratis et moneatis , auctoritate 
praedicta modo et forma praemissis, omnes et singulos Christi fideles 
utriusque sexus, quo nos etiam tenore praesentium sic requirimus, et 
monemus, eisque et eorum cuilibet in virtute Sanctae Obedientiae et 
sub excommunicationis poena, quam in quemlibet contra facientem 
lerimus in his scriptis, districtius injungatis, prout nos etiam tenore 
praesentium injungimus, sic eisdem et praesertim familiaribus et ser- 
vientibus praefatorum denuntiatorum , quatinus infra sex dieruti; 
spatium post monitionem et requisitionem vestras hujusmodi, ut prae- 
fertur, factas, immediala sequentes, quorum sex dierum duos pro pri- 
mo, duos pro secundo, et reliquos duos dies ipsis familiaribus et ser- 
vientibus , ac universis et singulis Christi fidelibus utriusque sexus 
pro tertio et peremptório termino, ac monitione canónica, assignetis. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 85 

quos et nos sic assignamus eisdem, ut ipsi familiares servientes, à fa- 
miliaritate et servitio, ceterique Christi fideles omnes utriusque se- 
xus à participatione et eommunione ipsorum denuntiatorum, et ag- 
gravatorum, penitus et omnino desistant, et quilibet eorum desistat, 
nec cum eisdem denuntiatis et aggravatis serviendo, loquendo, seden- 
do, assurgendo, stando, ambulando, salutando, hospitando, comeden- 
do, bibendo, molendo, cibum, potum, ignem, aquam, vel alia quae- 
eumque vitae seu usus necessária quomodolibet ministrando, aut alio 
quovis humanitatis solatio ullo modo amplius participare praesumant, 
seu eorum alter praesumat. Quod si contrarium fecerint, seu alter 
eorum fecerit, Nos in eos et eorum quemlibet contra facientem ex 
tunc prout ex nunc, in bis scriptis dictam sex dierum canónica mo- 
nitione praemissa excommunicationis sententiam feri mus, et etiam 

promulgamus. Et nihilominus omnes et singulos supradictos, 

et praesertim ecclesiasticas personas, modo et forma praemissis au- 
ctoritate qua supra requirimus et monemus, quatinus singulis diebus 
Dominicis et festivis, quotiens et quando pro parte dictorum domi- 
norum Joannis Episcopi Tudensis, ac Decani et Capituli dictae Eccle- 
siae Tudensis, fueritis requisiti, seu alter vestrum fuerit requisitus , 
praefatos familiares et servientes dictorum denuntiatorum et aggra- 
vatorum, cum eisdem modo premisso participantes, in vestris Monas- 
teriis, et Cappellis infra Missarum solemnia, dum ibidem populi mul- 
titudo convenerit ad divina audienda, per nos ut praemittitur excõ- 
municatos publice nuntietis, et ab aliis denuntiari, et ab omnibus 
Cbristi fidelibus arctius evitari faciatis, donec et quousque absolutio- 
nis beneficium meruerint obtinere, et aliud à nobis vel superiori nos- 
tro habueritis in mandatis. Volumus autem et dieta auetoritate omni- 
bus Cbristi fidelibus praecipimus, ac modo et forma praemissis man- 
damus, sub poenis et sententiis infrascriptis, ne aliquis eorum dictis 
denuntiatis, aut alter eorumdem quamdiu in bujusmodi rebellione 
perstiterint vel perstiterit et obedire non curaverint , sive non cura- 
verit, super debitis et aliis negotiis in foro ecclesiastico et saeculari 
respondere praesumat, sed eis ut praemittitur rebellibus omnis judi- 
cii ordo et actus judicialis praecludatur penitus et negetur : nec eo- 
rum testimoniis fides adhibeatur: ipsi tamen aliis omnino respondere 
teneantur. 

16 Si vero praefati Joannes Alfonsi, et alii Clerici, Rectores, 
Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Clerus et popu- 
lus dictae Dioecesis Tudensis, superius nominati, et alii jam íbrsan 
intrusi, vel imposterum intrudendi in Administratione, Archidiaco- 



86 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

natibus, Canonieatibus, Benefieiis, et aliis supradictis, ut praefertur , 
sic denuntiati, aggravati et reaggravati, per alios quindecim dies post 
dictos triginta dies immediate sequentes praemissa omnia et singula 
sustinuerint, animis induratis Pharaonis duritiam imitando, ad ruo- 
dum aspidum surdarum aures suas obturantium, ne vocem audiant 
incantantium ; Nos enim ex nunc prout ex tunc dictis quindecim die- 
Lus elapsis, quem terminum eis et eorum cuilibet super hoc pro pri- 
mo, secundo, tertio, et peremptório termino ac monitione canónica 
assignarnus ; omnes et singulas Civitates, Oppida, Terras, Castra, Vil- 
las, suburbia, quarumcumque Ecclesiarum , tam Cathedralium quam 
Collegiatarum, Collegia, Parocbias, et generaliter quaecumque loca in 
et sub quibus dicti denuntiati, aggravati, et reaggravati fuerint, aut 
ipsos morari, et ad quas et quae eosdem declinare co»tigerit, quam- 
diu ibidem fuerint, in his scriptis ecclesiastico supponimus inlerdi- 
cto, mandando vobis omnibus, et singulis, modo et forma quibus su- 
pra, sub infrascriptis sententiis et poenis, quatenus ex tunc quamdiu 
praefati Joannes Alfonsi, et alii Clerici, Rectores, Abbates, Priores, 
Abbatissae, Priorissae, Conventus, Clerus et populus dictae Dioecesis 
Tudensis supranominati, et quicumque alii jam forsan intrusi vel im- 
posterum intrudendi in Administratione, Archidiaconatibus, Canoni- 
eatibus, Benefieiis, et aliis supradictis, ut praemittitur, in lociscprae- 
dictis fuerint, cessetis et ab aliis cessari faciatis, apertis januis et in 
praesentia populi, à divinis. Quam quidem cessationem per três dies, 
duos contínuos post ipsorum seu alterius eorumdem recessum, conti- 
nuetis, et observetis , et ab aliis continuari et observari faciatis, et 
permittatis, ita et taliter quod hujusmodi stante Interdicto, nulla sa- 
cramenta ecclesiastica in et sub eisdem locis, in et sub quibus prae- 
dicti denuntiati, aggravati, et reaggravati fuerint, penitus ministren- 
tur, nisi poenitentia et Baptismus omnibus indiferenter, et Eucharis- 
tia iníirmis tantum, ac matrimonium sine ecclesiastica solemnitate 
contrahatur, in quibus et sub eisdem locis decedentibus ecclesiastica 
sepultura denegetur. 

17 Si vero praenominati denuntiati, aggravati et reaggravati, 
infra alios quindecim dies dictos términos immediate sequentes, pro- 
cessibus hujusmodi et mandatis nostris supradictis non paruerint cum 
effectu (quod Deus avertat) Nos attendenles quod mucrone non profi- 
ciente ecclesiastico temporalis gladius non immerito suffragantur, ut 
quos timor Dei à maio non revocat, temporalis saltem coerceat seve- 
ritas disciplinae ; HINC est quod vos illustrissimos Princepes et Dnos 
Dfios Castellae et Legionis ac Portugaliae et Algarbii Reges, justitiae 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 87 

zelatores in Dno exhortamur, necnon Vos Dnos Duces, Comités, Ba- 
rones, Conestabiles, Bavilos, Bailivos, justitiarios, Officiarios, Advoca- 
tos, Capitaneos, et alios ab ecclesiastica vel auctoritate Regia tempo- 
ralem jurisdictionem exercentes, quibus praesentes nostri processus 
diriguntur, auctoritate Apostólica qua supra tenore praesentium re- 
quirimus et monemus, primo, secundo, tertio et peremptorie, com- 
muniter et divisim, vobisque nihilominus et vestrum cuilibet in vir- 
tute sanctae obedientiae et sub inirascriptis sententiarum poenis dis- 
tricte praecipiendo mandamus , quatenus infra sex clieram termmum 
elapsum omnium et singulorum terminorum praedictorum, et post- 
quarn hujusmodi nostri processus vobis aut vestrum alicui in jurisdi- 
ctionibus et districtibus vestris fuerint publicati, immediate sequen- 
tes, quorum sex dierum duos pro primo , duos pro secundo, et reli- 
quos duos dies vobis et vestrum cuilibet pro tertio et peremptório 
termino ac monitione canónica assignamus; vos omnes et singuli Dni 

Reges, Duces, Comités, Officiales, justitiari et aliae saeculares 

et vestrum quilibet, quorum omnium super hoc brachii saecularis 
invocamus auxilium, quotiens et quando pro parte dictorum domino- 
rum Joannis Episcopi, ac Decani et Capituli dictae Ecclesiae Tuden- 
sis pro tempore existentium vigore praesentium fueritis requisiti, seu 
alter vestrum fuerit requisitus, in júris subsidium contra praefatos 
denuntiatos , aggravatos, et reaggravatos , auctoritate qua supra per 
captionem, invasionem, incarcerationem, et detentionem personarum, 
corporum, et rerum dictorum denuntiatorum, aggravatorum, et reag- 
gravatorum , insurgatis, et alios insurgere faciatis, ac personas, cor- 
pora, et res eorundem capiatis, invadatis, incarceretis, et in custodia 
teneatis, arrestetis, occupetis per vos vel alium seu alios, et quilibet 
vestrum qui super boc requisitus fuerit, capiat, invadat, incarceret , 
et custodiat, detineat, occupet, ac arrestet libere et licite, super qui- 
bus omnibus et singulis vobis liei s ctem per prae- 
sentes concedimus : dictosque denuntiatos, aggravatos , et reaggrava- 
tos, ita et taliter astringatis et compellatis , potenter et manu forti , 
absque tamen gravi lesione corporum eorundem, usque ad integram 
satisfactionem omnium et singulorum praemissorum dictis Dominis 
Joanni Episcopo, Decano, et Capitulo Ecclesiae Tudensis impendentes, 
ac donec et quousque dicti Joannes Alfonsi, et alii Clerici, necnon 
Rectores, Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Conventus, Clerus, 
et populus dictae Dioecesis Tudensis, superius nominati, necnon alii 
quicurnque jam forsan intrusi , vel imposterum intrudendi in Admi- 
nistratione, Archidiaconatibus, Canonicatibus, Beneíiciis, et aliis supra- 



88 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

dictis ut praefertur , de dictis fructibus, redditibus, provenlibus, ju- 
ribus, et obventionibus, necnon aliis bonis ad ipsos Dominós pro tem- 
pore Episcopum Tudensem ao Decanum et Capitulum Eeclesiae Tu- 
densis communiter et divisim, ac mensas Episcopalem et Capitularem 

ejusdem supradicta parte Regni Portugaliae pertinentibus per- 

eeptis, neenon de florenorum summis pro expensis praedictis satisfece- 
rint competenter, ac donec et quousque iidem Joannes Alfonsi, et alii 
Clerici, necnon Rectores, Abbates, Priores, Abbatissae, Priorissae, Con- 
ventus , Clerus et populus dictae Dioecesis Tudensis , superius nomi- 
nati, et alii intrusi vel imposterum intrudendi in Administratione , 
Archidiaconatibus, Canonicatibus, Beneficiis, et aliis supradictis, ut 
dictum est, denuntiati aggravati et raz°-gravati, a predictis, rebellio- 
ne et impedimentis destiterint, et ad gremium Sanctae Matris Eecle- 
siae redierint, beneficiumque absolutionis à praedictis sententiis me- 
ruerint obtinere , aut aliud à Nobis, vel superiori nostro receperitis 
in mandatis. 

18 IXHIBEMUS praeterea vobis omnibus et singulis supradi- 
ctis, tam Ecclesiasticis quam saecularibus personis cujuscumque di- 
gnitatis, status, gradus, ordinis, aut praeeminentiae extiterit, ne prae- 

nominatis Joanni Alfonsi fiectoribus, Abbatibus, Prioribus , 

Abbatissis , Priorissis, Conventibus, Clero et populo dictae Dioecesis 
Tudensis , superius nominatis , necnon aliis jam forsan intrusis , vel 
imposterum intrudendis in Administratione, Arcbidiaconatibus, Cano- 
nicatibus, Beneficiis, et aliis supradictis, ut praedicitur, vel procura- 
toribus eorum nomine, quominus praesentis nostri processus , et in 
eis contenta, debite executioni demandentur, ac omnia et singula su- 
pradita suum debitum sortiantur effectum , impedimentum aliquod 

praestetis, seu praestet, nec impedientibus de auxilium, 

consilium , vel favorem , publice vel oceulte, directe vel indirecte, 
quovis quaesito colore. Quod si forte vos Illustrissimi et Serenissimi 
Principes, et Dni Dni Reges executores justitiae praesentis nostri pro- 
cessus et mandatorum nostrorum, imò verius Apostolieorum, trans- 
gressores, contradictores , vel neglectores fueritis , quod tamen ves- 
trarum Serenitatum praefulgidarum in obedientia suspicari non sinit; 

proculdubio etiam judicium justi judieis offenderetis, et p 

executione bujusmodi justitiae à Deo paratum nihilominus amittere- 
tis. Et licet vos hujusmodi nostris sententiis infrascriptis prout fe- 
runtur et promulgantur, sic ligari nolumus, vobis ob reverentiam 
vestrarum Regalium Majestatum non immerito deferentes intuitu ta- 
men justitiae, et ob sedis Apostolicae et reverentiam vestrarum Se- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 89 

renitatum ad praefatam executionem efficaciter administrandam prout 
ad ipsas Serenitates vestras spectat et pertinet, exhortamur. Si vero 

vos Reverendis Archiepiscopi, Episcopi, Duces, Comités, Ba- 

rones, Judices, Officiales, Justitiarii, et alii praenominati, tam eecle- 
siasticae, quam saeculares personae, supradictis mandatis non parue- 
ritis, seu alter vestrum non paruerit cum eflectu, aut alicjuid in con- 
trarium feceritis, seu alter vestrum fecerit; Nos in vos omnes et sin- 
gulos supradictos, tam ecclesiasticas, quam saeculares personas, si in 
praemissis aliquo modo culpabiles íueritis, aut praedictis Dnis Joanni 

Episcopo Tudensi, ac Decano et Capitulo impedimentum ali- 

quod praestitcritis , quominus omnia et singula supradicta suura de- 

bitum sortiantur effectum aut impedien eos dante 

auxilium consilium vel favorem , et generaliter in singulos contradi- 

ctores in hac parte et rebelles, excõmunicationis In Capitula 

vero sive Conventus quorumcumque rebellium , suspensionis à Divi- 
nis, necnon in Castro, Universitales, Villas, et districtus ac Monaste- 
ria, et alia loca quorumcumque inobedientium et rebellium interdi- 
cti ex nunc prout ex tunc, et ex tunc prout ex nunc supra- 
dictis canonicis monitionibus praemissis in bis scriptis ferimus, et 
etiam promulgamus. Vobis vero Reverendis Patribus Dnis Arcbiepis- 
copis, et Episcopis, ob reverentiam vestrarum Pontifieialium dignita- 
rum deferendum duximus in hac parte, si contra praemissa vel ali- 
quod praemissorum feceritis per vos vel submissam personam , vos 
dictis canonicis monitionibus praemissis ex nunc prout ex tunc in- 

gressum Ecclesiae et si bujusmodi interdictum per sex dies 

postquam ad vestram notitiam pervenerit immediate sequentes, susti- 
nueritis , vos in scriptis ex nunc prout ex tunc suspendimus à divi- 
nis. Si vero praefatas interdicti et suspensionis sententias per alios sex 
dies immediate sequentes sustinueritis animis (quod absit) induratis ; 
vos simili canónica monitione praemissa ex tunc prout ex nunc , et 
ex nunc prout ex tunc in his scriptis, eadem excommunicationis sen- 
tentia innodamus. 

19 CETERUM cum ad executionem ulteriorem bujusmodi ne- 
gotii faciendam nequeamus quoad praesens pluribus aliis arduis ne- 
gotiis in Romana Cúria praepediti , personaliter interesse , Universis 
et singulis Dnis Abbatibus, Prioribus, Praepositis, Decanis, Archidia- 
conis, Scholasticis , Cantoribus , Sacristis, Succentoribus, tam Cathe- 
dralium, quam Collegiatarum Canonicis, Parocbialiumque Rectoribus 
Ecclesiarum , ac loca tenentibus eorumdem plebanis , vice plebanis , 
Capellanis curatis, et non curatis, Vicariis perpetuis, ceterisque Pres- 

2." CLASSE. T. II. P. II. 12 



90 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

byteris, Clericis, Notariis, et Tabellionibus publicis quibuseumque 
per civitates et Dioeceses praediclas, et aliis ubilibet constitutis, te- 
nore praesentium plenarie commitimus literas nostras , donec eas ad 
nos duxerimus revocandas , quosque et eorum quemlibet requirimus 
et monemus, primo, secundo, tertio et peremptorie, ipsisque et eorum 
cuilibet in virtute sanctae obedientiae et sub excommunicationis poe- 
na , quam in eos et eorum quemlibet , si ea quae eis in hac parte 
committimus et mandamus, neglexerint contumaciter adimplere ; ex 
nunc prout ex tunc ferimus in bis scriptis , districte praecipiendo 
mandamus, quatenus infra sex dies post publicationem et notificatio- 
nem praesentium ipsis seu eorum alteri factas immediate sequen- 
tes, quem terminum eis et eorum cuilibet pro primo, secundo, ter- 
tia et peremptório termino ac monitione canónica assignamus , prae- 
íhtas literas Apostólicas executórias, et praesentes nostros processus , 
ac in eis contenta, valvis dictarum et aliarum Civitatum, ac locorum 
vicinorum , ubi tutè íieri poterit , ubi quando et quotiens requisiti 
ínerint, aut alter eorum fuerit requisitus , cornmunitcr vel divisim 
intiment, legant, affigant, publicent, et insinuent, et ad vestrorum et 
aliorum quorumcumque Christi fidelium in materna lingua et alias 
prout melius poterunt, exponant, et alia praemissa executione debite 
ilonmndent. 

20 ET NICHILOMINUS omnia alia et singula nobis in hàc 
parle commissa plenarie exequantur juxta traditam seu directam à 
Sede Apostólica nobis formam : ita tamen quod ipsi subdelegati nos- 
tri, vel alter eorum, aut quicumque alius riichil in praejudicium di- 
ctorum Dominorum Episcopi, Decani, et Capituli, valeant attempta- 
re : nec in processibus nostris hujusmodi et sententiis per nos latis 
absolvendo vel suspendendo aliquid immutare. Et si forte contingat, 
nos in aliquo super praemissis procedere, de quo nobis potestatem 
omnimodam reservamus, non intendimus propter hoc commissionem 
nostram bujusmodi in aliquos revocare, nisi de revocatione ipsa spe- 
cialem et expressam in nostris fecerimus literis mentionem. Per bunc 
autem nostrum processum noluraus, nec intendimus nostris, in aliquo 
praejudicium Collegis, quominus ipsi vel eorum alter, servato tamen 
hoc nostro processu , possint et valeant in hujusmodi negotio proce- 
dere , prout ipsis vel eorum alteri vissum fuerit expedire. Praefatas 
quoque literas Apostólicas, et hunc nostrum processum volumus pe- 
nes Dnos Episcopum Tudensem , Decanum et Capitulum dietae Ec- 
clesiae Tudcnsis pro lemporc, vel eorum procuratores, remanere : et 
non per vos, aut quemvis alium, contra ipsorum voluntatem quomo- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 9 1 

dolibet detineri, aut de locis quibus hujusmodi proeessus affigantur , 
quomodolibet detineri. Mandamus tamen vobis, et aliis quorum inte- 
rest, copiam fieri de praemissis ipsam petentibus, et habere debenti- 
bus , petentium quidem sumptibus et expensis. Contrarium vero fa- 
cientes, praefatis nostris sententiis, prout in scriptis latae sunt, ipso 
facto volumus subjacere. Absolutionem vero omnium et singulorum 
praemissorum, qui praefatas- nostras sententias vel earum aliquam in- 
eurrerint, seu incurrerit, quoquomodo nobis, vel superiori nostro tan-» 
tummodo reservamus. 

21 LOCA vero audientiae publicae, ac valvarum, et locorum 
praedictorum, tamquam publica et idónea ad proeessus nostros hujus- 
modi publicandos, duximus eligenda ad instar edictorum publicorum, 
quae olim in Albo Procuratorum scribebantur, ut per ipsorum inspe- 
ctionem et lecturam cunctis fiant manifesta. Volentes igitur et dieta 
auetoritate Apostólica decernentes, quod dicti nostri proeessus modo 
et forma quibus supra publicati praenominatos Joannem Alfonsi , et 
alios Clericos, Rectores, Abbates, Priores, Abbatissas, Priorissas, Cou- 
ventus, Clerum et populum dictae Dioecesis Tudensis, ac alios quos- 
cumque jam forsan intrusos, vel imposterum intrudendos in Adimnis- 
tratione , Archidiaconatibus, Canonicatibus, Beneficiis, et aliis supra- 
dictis, ut praefertur, denuntiatos, aggravatos, reaggravatos, et eorum 
quemlibet sic arceat et astringat, ac si in ipsorum praesentia iidem 
proeessus lecti fuissent et publicati, cum non sit verisimiíe apud ipsos 
sic denuntiatos , aggravatos et reaggravatos, remanere incognitum , 
quod tam patenter et notorie omnibus extitit publicatum. 

22 IN QUORUM omnium et singulorum fidem et testimonium 
praemissorum, praesentes literas, et hunc nostrum processum ex inde 
íieri, et per Notarium publicum infrascriptum subscribi mandavimus, 
nostrique sigilli jussimus appensione communiri. Datum et actum Ro- 
mae in domo habitationis nostrae sub anno à Nativitate Domini mil- 
lesimo quadringentesimo vicesimo tertio. Indictione prima, die vero 
vicesima tertia mensis Januarii, Pontificatus praefati Dni nostri Pa- 
pae Martini Quinti anno sexto. Praesentibus ibidem Reverendis Patri- 
bus Dominis Joanne de Fabreca , electo confirmato Ecclesiae Lascur- 
rensis, Sacri Palatii causarum Apostolici auditore, fratre Bernardo de 
Ruppe Ordinis Minorum in Sacra Theologia Magistro, et Joanne de 
Campo, Clerico Leodiensis Dioecesis, familiari nostro, Testibus ad 
praemissa vocatis specialiter, et rogatis. 

(Signa hiefacta à Notário.) 



D2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

23 Et ego Ugerius Luppi de Galgones, Clericus Ilerdensis Dioe- 
cesis, publicus Apostólica auctoritate Notarius, praemissis omnibus sic 
peractis, et dum ut praemititur per Reverendum in Christo Patrem 
Dominum Petrum Electensem Episcopum Judicem et executorem 
praefatum , et coram eo agerentur, dicerentur, et fierent, una cum 
praenominatis Testibus praesens interfui, eaque omnia et singula su- 
pradicta sic fieri vidi, et audivi , ac in notam recepi , indeque hoc 
praesens publicum instrumentum extraxi, signoque meo consueto si- 
mul cum appensione sigilli memorati Domini Executoris signavi , in 
íidem et testimonium omnium et singulorum praemissorum rogatus 
et requisitus. 

24 Sigillum hic Carte appensum ex cera rubra, cum imagine 
Episcopi, ad cujus pedes síemmata gentilitia: litlerae quae circum, de- 
tritae. Ex aversa parte sigillum, non cerae rubri coloris, sed nativi. 

25 A tergo Bullae originalis constai, lectam publice à Magis- 
tro Alphonso de Camporegali, literarum contraditarum Lectore, ad 
instantiam Dm Stephani Tritici, Scholastici Tudcnsis, praedicti Epis- 
copi et Capituli Tudensis procuratoris: pauloque post Falvis Sacri Pa- 
latii instrumentum ipsum afjixum, demum inde remotum, testatur No- 
tarius publicus bis vcrbis : Ego Henricus Alphusensis, Clericus Osmal- 
gensis Dioecesis, publicus Notarius... ac Curiae praedictae Scriba... 
et aliis praemissis interfui, ac* affixiones et remotiones praeditas feci ; 
ideo .... publicum instrumentum signo et nomine nostris solitis si- 
gnavi rogatus (1). 



(1) Flores, Espana Sagrada, P. 1." lom. 22." appcnd. XXI. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 



N.° 3. 



Bulia de Nicolau V, Etsi de Singulis orbis ecclesiae, de 27 de Junho 
de 1452, pela qual desmembrou dos Bispados de Tuy e de Bada- 
joz, as terras e rendas que estavam dentro de Portugal, e as in- 
corporou no Bispado de Ceuta. 



K 



icolaus Episcopus Servus Servorum Dei. Venerabili Fratri Episco- 
po Elborensi, Salutem et Apostolicam Benedictionera. Etsi de singu- 
lis orbis ecclesiis, quibus nos praetulit Apostólica praeeminentia di- 
gnitatis, illarumque praelatis, et personis, ut ipsorum dignitatis et 
status compensata decentia debite respondeant facultates, assiduis te- 
nemur eogitare studiis, ad ipsas tamen Eeclesias, quas in inimieoruiu 
christi nominis faucibus constitutas temporalium rerum prerait inó- 
pia eo propensius convertere debemus solicitudinis nostrae curam ut 
i 1 lis presidentium aliarumque personarum suarum necessitatibus opor- 
tune provideatur quo si ipsorum egestas eos eeclesias ipsas urget de- 
serere, maiora inde pericula etdispendia evenire formidantur. Dudum 
siquidem per felicis recordationis Eugenium papam quartum prede- 
cessorem nostrum accepto quod licet olim dum Civitas Ceptensis per 
inclitae memoriae Johanem Portugaliae et Algarbii Regem illustrem 
altíssimo disponente ab infidelium Sarracenorum Christiani nominis 
inimicorum per quos oceupata detinebatur potestate armata manu 
erepta fuerat in ília apostolicae sedis auetoritate sub vocábulo beatis- 
sime dei genitatis ecclesia pontificali honore adornata cura Altaribus 
et juribus et insigniis Catbedralibus institutis in ea Canonicatibus et 
prebendis dignitatibus personatibus administrationibus officiis et aliis 
beneficiis ecclesiasticis cura cura et sine cura primaria vice et quo- 
tiens illa vocare exinde contingeret ydoneis que in ecclesia et super al- 
taribus predictis Missa et alia divina ofíicia perpetuis futuris tempo- 
ribus celebrarent personis conferendis erecta fuisset, tamen Episcopus 
Ceptensis pro tempore, ac dilecti filii Canonici et personae dictae ec- 
clesiae pro eo quod diocesis Ceptensis pro máxima parte eisdem sub- 
dita dinoscebatur Sarracenis et ipsa ecclesia Ceptensis alias côngrua 
dote carebat nullatenus baberent unde sustentari et alia eis incum- 
bentia onera valerent supportare minime residerunt nec residerent 



9 i .MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

propler quod divinus cultus ibidem neglegeretur in non modicum 
obprobium religionis Cbristianae idem predecessor provide conside- 
rans, quod certae partes Pacensis et Tudensis Dioecesis infra Portuga- 
liae et Algarbii Regnorum limites consistentes per speciales in tem- 
poralibus et spiritualibus per diclam sedem deputatos Administratores 
Portugalenses ex dispositione ipsius sedis a nonullis retractis tempo- 
ribus recte et gubernatae fuerunt lumcque regebantur et gubernaban- 
tur ac quod sub suorum Episcoporum regiminibus verisimiliter per- 
venire non deberent quod que Episcopus, Canonici, et personae pre- 
dicti decentius vivere et commodius eadem onera supportare possent, 
si dictae partes ab ipsis Pacensibus et Tudensibus ecclesiis in Regnis 
Castellac et Legionis constitutae, dimembratae prefatae ecclesiae Ce- 
ptensis cum omnibus juribus et pertinentiis suis ad dietas Pacenses 
et Tudenscs ccclesias perlinentibus eidem Ceptensi Ecclesiae imper- 
petuum incorporarentur annecterentur et unirentur ac volens neces- 
sitatibus et indigentiis Episcopi Capituli Canonicorum et personarum 
predictorum necnon salute animarum illorum , qui ipsam civitatem 
Geptensem inhabitant consulere auetorita apostólica ex certa scientia, 
et de apostolicae potestatis plenitudine parles prefatas in Regno Por- 
tugaliae existentes quarum fruetus reddittus et proventus Septagin- 
tarum librarum Turoncnsis parvorum secundum comunem extimatio- 
nem valorem annuum ut idem predecessor etiam acceperat non exce- 
debant cum omnibus juribus et pertinentiis supradictis a Pacensi et 
Tudensi ecclesiis prefatis dimembravit segregavit et separavit easque 
pro diocesi ac ipsarum fruetus redditus et proventus pro dote eidem 
Ceptensi Ecclesiae deputavit et assignavit Itaquod cedentibus vel de- 
cedentibus time existenlibus dictarum partium administratoribus sive 
parles illas quomodolibet alias dimittentibus simul vel suecessive li- 
eeret Episcopo prefato per se vel alium seu alios corporalem posses- 
sionem partium et illarum jurium et pertinentiarum predictorum 
actoiitate própria libere apprebendere ipsasque partes in spirituali- 
bus et temporalibus regere et gubernare ac ab eis fruetus redditus et 
proventus percipere et levare ac in suos et dictae ecclesiae Ceptensis 
nsus juxta modum et forma subscriptos convertere et perpetuo reti- 
nere Pacensis et Tudensis Episcoporum ac cujusvis allerius licentia 
ãut consensu super boc minime requisitus staluens etiam et decer- 
nens ex tunc inantea perpetuis futuris temporibus dietas partes cum 
prefatis suis juribus et pertinentiis suis sicut ad Pacensem et Tuden- 
sem perlinuerurit ad Ceptenses Ecclesias predictas pleno jure perti- 
nere et in ipsa Ceptensi Ecclesia pro Missis et aliis divinis officiis 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 95 

diurnis pariter et nocturnis undecim Canonicorum, qui in sacerdolio 
deberent esse constituti et Capitulum simul faeerent ac quorum unus 
decanus, qui in illa, et extra eam primum locum post Episcopum 
obtineret et Capitulo preesset necnon alius Cantor qui specialius res- 
cipere teneretur chorum et alius Sachrista qui custodire haberet ves- 
timenta et paramenta atque alia sacro usui deputata ipsius Ceptensis 
Ecclesiae et animarum curam omnium in Civitate eadem babilantium 
gereret existerent, et quatuor aliorum beneficiatorum duntaxat nu- 
merum esse ac de fructibus redditibus et proventibus juribus obven- 
tionibus et emolumentis partiam predictarum singulis ex undecim 
canonicis Triginta et singulis aliis beneficiatis Septem cum dimidio 
Morenos auri de Camera singulis annis absque ulla diffieultate soi- 
vendos ministrari ac residuum eorundem Episcopo prefatis remanc- 
re necnon fructus redditus provenlus, jura obventiones et emolumen- 
ta ex quibuscunque aliis quam exipsis partibus ad eandem Cepten- 
sem ecclesiam quovis modo spectantibus rebus et bonis pro tempore 
provenientia pro una Episcopo et pro alia mediatatibus illorum un- 
decim Canonicis et quatuor aliis beneficiatis cedere de medietate quo- 
que undecim Canonicis et quatuor aliis beneficiatis cedente bujusmo- 
di singolos ex ipsis Canonicis singulas equales ac dictos alios quatuor 
beneficiatos tantam quantam unus canonicorum eorundem perciperet 
porciones percipere debere aliis etiam circa ea constitutionibus et or- 
denationibus et penis adjectis prout in dicti predecessoris inde con- 
íectis litteris plenius continetur; poslmodum vero nos qui dicto pre- 
decessore sicut altíssimo placuit sublato de médio fuimus divina fa- 
vente clementia ad apicem summi apostolatus assumpti rationabilibus 
suadentibus causis omnes uniones annexiones et incorporationes de 
quibusvis cathedralibus et aliis ecclesiis invicem vel aliis ecclesiis di- 
gnitatibus personatibus officiis beneficiis et locis quomodolibet apostó- 
lica vel alia quavis auetoritate fadas propter quas illorum intererat 
sic unitorum possessionem pacificam tunc non obtinebant revocavi- 
mus cassavimus et irrilavimus nulliusque decrevimus existere íirmi- 
tatis. Et sicut exhibita nobis nuper pro parle caríssimo in Christo fi- 
lii nostri Alfonsi Portugaliae et Algarbii Regis illustris petitio con- 
tinebat , cum post revocationem , cassationem et irritationem hujus- 
modi quondam Petrus Gundisalvus qui alterius predictarum partium 
dum viveret administrationem auetoritate apostólica gessit, fuisset 
extra Romanam Curiam vita functus venerabilis frater noster Johan- 
nes Episcopus Ceptensis ejusdem partis possessionem litterarum nec- 
non unionis et incorporationis predictarum obtentum apprehendit h- 



96 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

cel de facto ac illara ex tunc detinuit illius fructus redditus et pro- 
ventus in usus premissos alias tamen juxta constitutionem et ordena- 
tionem predecessoris hujusmodi convertendo et dilectus fdius Magis- 
ter Fernandus Alvari dalmeida notarius noster dictae alterius partis 
Administrator auctoritate apostólica deputatus omni júri sibi in ad- 
ministratione hujusmodi vel ad eam quomodolibet competenti illius 
possessione per eum non habita coram quibusdam notário publico et 
testibus extra predictam curiam sponte et libere cessit. Cum autem 
sicut eadem petitio subjungebat causae premissae propter quas unio, 
annexio, et incorporatio praedictae de dictis partibus ut premittitur 
factae fuerunt oportune requirant ut unionis , annexionis et incorpo- 
rationis de dictis partibus factarum hujusmodi succedat effectus et 
ut per predictum Episcopum gesta in co quo dictam alteram partem 
cujus possessionem ut premittitur aprehendit, concernunt nostrae opi- 
tulationis ministério validentur pro parte dicti Alfonsi Regis nobis 
íuit humiliter supplicatum ut providere super hiis salubriter de be- 
nignitate apostólica dignaremur Nos igitur hujusmodi supplicationi- 
bus inclinati fraternitati tuae per apostólica scripta mandamus , qua- 
tinus vocatis dicto fernando et aliis qui fuerunt evocandi si et post 
quam tibi de cessione hujusmodi legitime constiterit illam si alias 
rite admissa non fuerit auctoritate nostra hac vice admittas et si pre- 
missa per predictum predecessorum accepta reppereris ita esse super 
quo tuam constientiam oneramus unionem , anexionem, incorporatio- 
neni de dictis partibus factas ac litteras supradictas necnon omnia 
alia in dictis litteris contenta ac per ipsum predecessorem facta in 
idem robur eundemque vigorem in quibus ante revocationem cassas- 
sionem et irritationem predictas extiterant eadem auctoritate resti- 
tuas et nichilominus partes predictas mense episcopali Ceptensi cujus 
fructus redditus et proventus Centum librarum semilium secundum 
extimationem predictam valorem annuum ut asseritur non excedunt 
sub onere ac modis quibus unio annexio et incorporatio predictae de 
illis factae sunt de novo perpetuo unias , incorpores et annectas Ita- 
quod liceat dicto Episcopo pro tempore existenti alterius nunc admi- 
nistratore carentis ex nunc de novo necnon reliquae earundem par- 
tium quam primum illam etiam administratore carere contigeret 
possessionem ex tunc auctoritate própria apprehendere illarumque 
fructus, redditus et proventus in supradictos usos convertere juxta 
tenorem litterarum predictarum dictorum Pacensis et Tudensis Epis- 
coporum et cujuscunque alterius super hoc licentia et consensu mi- 
nime requisitis volumus autem quod si per te restituitionem ac de 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 97 

novo unionem, annexionem et incorporationem hujusmodi fieri conti- 
gerit omnia et singula per prefatum predecessorem nostrum in pre- 
fatis litteris statuta et ordinata firmiter observentur sub penis per 
eum cirea ea adjectis. Non obstantibus revocatione cassatione, et irri- 
tatione predictis necnon omnibus quae predecessor predictus in dictis 
litteris non obstare voluit ceterisque contrariis quibuscumque. Nos 
insuper si restitutionem, unionem, annexationem et incorporationem. 
hujusmodi de novo per te fieri contigerit ut prefertur ex nunc irri- 
tum decernimus et inane si secus super hiis a quoquarn quavis au- 
ctoritate scienter vel ignoranter contigerit attemptari. Datum Ro- 
mae aput sanctum Petrum Atino Incarnationis dominicae Millesimo 
quadrigentesimo quinquagesimo secundo quinto Kalendas Julii Ponti- 
ficatus nostri anno sexto — Locus sigilli pendentis (1). 



(1) Archivo Nacional, Maço 8 de Bulias, n.° 11. 
2. a CLASSE, T. n. P. H. 13 



98 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 



N.° 4. 



Bulia de Nicolau V, Ex clcmenti provisioni, de 5 de Agosto de 14 52, 
pela qual confirmou a união c applicacão, que o Papa Eugi nio II 
havia feito ao Bispado de Ceuta, das rt //das pertencentes ao Bis- 
pado de Badajoz, que estavam no Beino de Portugal, c que do mes- 
mo Bispado havia desme/nbrado o dito Papa. 



R 



licolaus Episcopus Servus Servorum Dei. Ad perpetumn rei memo- 
riam. Ex clementi provisione sedis apostolicae neenon ecelesiastiearum 
presertim pontificali dignitate preditarum personarum devotione et 
meritis noseitur provenire ut Romanus Pontifex quandoque a prede- 
cessoribus suis Romanis pontifieibus in personarum earundem ac illa- 
rum ecclesiarum favorem commodum et utilitate gesta etiam ab eo 
postea revocata corroboret et eonfirmet neenon ut debilum sortiantur 
eflectum opem et operam impendit efíicaces. Dudum siquidem per fe- 
lieis recordationis Eugenium papam quartum predecessorem nostrum 
acceplo quod, licet olím dum Civitas Ceptensis per inclitae memoriae 
Jobannem Portugaliae et Algarbii Regem altíssimo disponente ab in- 
íidelium Sarracenorum christiani nominis inimicorum per quos oceu- 
pata detinebatur potestate armata manu erepta fuerat in ília apostó- 
lica sedis auetoritate ad laudem ipsius a quo cuneta bona procedunl 
et sanctorum omnium sub vocábulo beatissimae dei genitricis semper 
virginis Mariae ecclesia pontificali honore adornata cum altaribus ac 
juribus et insigniis Cathedralibus intitutis in ea canonicatibus et pre- 
bendis dignitatibus personatibus administrationibus officiis et aliis be- 
neliciis ecclesiasticis cum cura et sine cura primaria vice et quotiens 
illa exinde vacare contingeret ydoneis que in ecclesia et super altari- 
bus predictis Missas et alia divina oiíicia perpetuis futuris tempori- 
bus celebrarent personis conlerendis erecta foret tamen Episcopus Ce- 
ptensis pro tempore ac dilecti filii canonici et personae dictae eccle- 
siae pro eo quod diocesis Ceptensis pro máxima parle eisdem súbdita 
dinoscebatur Sarracenis, et ipsa ecclesia Ceptensis alias côngrua dote 
carebat nullatenus babebant unde sustentari et alia eis incumben- 
tia onera aliquatenus valercnt supportare minime resederant nec re- 
sidebant et per inde crat quoad eflectum ac si dieta constitutio fa- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 99 

ota non fuisset propter quod cultus divinus ibidem negligebatur in 
non modicum opprobium religionis cbristianae dictus predecessor pro- 
vide considerans quod certae partes Pacensis et Tudensis diocesis in- 
fra dictorum Piegnorum limites consistentes per speciales in spiritua- 
libus et temporalibus per dictam sedem deputatos administratores 
Portugalenses ex dispositione ipsius sedis a nonnullis retroactis tem- 
poribus recte et gubernatae fuerant tuncque regebantur e goberna- 
bantur ac quod sub suorum Episcoporum regiminibus verisimiliter 
pervenire non deberent quodque Episcopus Canonici et personae pre- 
dicti decentius vivere et commodius eadem onera supportare possent 
si dictae partes ab ipsis Pacensibus et Tudensibus ecclesiis in Regnis 
Castellae et Legionis constitutae, dimembratae cum omnibus juribus 
et pertinentiis suis ad dietas Pacenses et Tudenses ccclesias pertinen- 
tibus eidem Ceplensi ecclesiae in perpetuum incorporarentur annexa- 
rentur et unirentur necessitatibus et indigentiis Episcopi, Capituli 
Gmonicorum et personarum predictorum necnon saluti animarum il- 
lorum qui ipsam Civitatem Ceptensem inhabitabant consulere volens 
ex premissis et certis aliis quas idem predecessor pro expressis haberi 
voluit causis auetoritate apostólica ex certa scientia et de apostolicae 
potestatis plenitudine partes prefatas in Regno Portugaliae existentes 
quarum fruetus redditus et proventus ad dietas Pacenses et Tudenses 
ecclesias pertinentes septingentarum librarum Turonensis parvorum 
secundum communem extimationem valorem annuum; ut idem prede- 
cessor acceperat non excedebant cum omnibus juribus et pertinentiis 
supradictis a Pacensibus et Tudensibus ecclesiis prefatis penitus et 
omnino dimembravit segregavit et separavit casque pro Diocesi ac 
ipsarum fruetus redditus et proventus predictos pro dote eidem Ce- 
ptensi ecclesiae deputavit et assignavit ita quod cedentibus vel dece- 
dentibus tunc existentibus partium predictarum Administratoribus 
sive partes illa quomodolibet alias dimittentibus simul aut suecessive 
liceret Episcopo prefato per se vel alium seu alios corporalem posse- 
sionem partium ac illarum jurium et pertinentiarum predictorum au- 
etoritate própria libere apprebendere ipsasque partes in spiritualibus 
et temporalibus regere et gubernare ac ab eis fruetus redditus et pro- 
ventus percipere et levare ac in suos et dictae Ceptensis ecclesiae usus 
juxta modum et formam subscriptos convertere et perpetuo retinere 
Pacensis et Tudensis Episcoporum predictorum ac cuiusvis alterius li- 
centia aut consensu super hoc minime requisitus statuens et decer- 
nens ex tunc in antea perpetuis futuris temporibus dietas partes cum 
prefatis suis juribus et pertinentiis sicut ad Pacensem et Tudensem 

13. 



100 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

pertinuerant ad Ceptenses Ecclesias predictas plenore jure pertiner?- 
et in ipsa Ceptensi Ecclesia pro Missis et aliis divinis officiis diurnis 
pariter et nocturnis undecim canonicorum qui in sacerdotio esse de- 
berent constituti et in si mui capitulum facerent ac quorum unus de- 
eanus qui in illa et extra illam post Episcopum primum locum obti- 
neret et Capitulo preesset necnon alius cantor qui spetialius respicere 
teneretur chorum et alius Sacbrista qui eustudire baberet vestimenta 
et paramenta atque alia sacro usui deputata ipsius Ceptensis ecclesiae 
et animarum curam omnium in eadem Civitate babitantium gereret, 
existerent et quatuór aliorum beneficiatorum duntaxat numerum esse 
ac de fructibus redditibus et proventibus juribus obventionibus et 
emolumentis partium predictarum singulis ex undecim Canonicis Tri- 
ginta et singulis ex aliis beneficiatis Septem cum dimidio llorenos auri 
de Camera singulis Annis cessanti omni excusatione, absque ulla dií- 
ficultate solvendos ministrari ac residuum eorundem Episcopo prefa- 
tis remanere necnon fructus redditus proventus jura obventiones et 
emolumenta ex quibuscunque aliis quam ab ipsis partibus ad eandeni 
Ceptensem Ecclesiam quovismodo spectantibus rebus et bonis pro tem- 
pore provenientia pro una Episcopo et pro alia medietatibus illorum 
undecim Canonicis et quatuor beneficiatis prefatis cedere de metiietate 
quoque undecim canonicis et quatuor aliis beneficiatis cedente hujus- 
modi singulos ex ipsis canonicis singulas equales ac dictos alios qua- 
tuor bencficiatos tantam quantam unus canonicorum eorundem per- 
ciperet portiones percipere ac undecim canonicaluum et prebendarum 
qui aliis quam actu in sacerdotio constitutis personis conferre nequi- 
rent et quatuor aliorum beneficiatorum ecclesiae Ceptensis bujusmodi 
collationem, provisionem, presentationem seu quàvis aliam disposit,io- 
nem quotienscunque i lie íiendae occurrerent salvis in omnibus reser- 
vationibus et dispositionibus apostolicis necnon partium ac r*erum et 
bonorum predictorum regimen et admiuistrationem ad solum Episco- 
pum prefatum pertinere debere ac irritum et inane nulliusque ro- 
boris vel momenti quicquid contra tenorem et eíTectum premissorum 
a quoqua apostólica vel alia quavis auctoritate scienter vel ignoranter 
circa numerum canonicorum et personarum predictorum ac regimen 
et administralionem rerura et bonorum prefatae Ccpetensis Ecclesiae 
dispositum et ordinatum foret aut disponi et ordinari seu alias con- 
tingcret attemptari. Yoluit autem predictus predecessor quod si Epis- 
copus pro tempore post babitam plenam et integram possessionem 
partium predictarum asolulione partis et premittitur dccanum Canó- 
nicos et beneficia tos prefatos contingentes cessaret sententiam excom- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 101 

municationis ipso facto incurreret quodque si cam animo indurato per 
três menses sustineret videlieet non solvendo a parte ipsum contin- 
gentem foret ipso facto privatus prout in dicti predecessoris litteris 
super inde confectis plenius continetur. Postmodum vero cum nos qui 
dicto predecessore sicut domino placuit sublato de médio divina fa- 
vente clementia ad apicem summi apostulatus assnmpti fuimus ratio- 
nalibus suadentibus causis omnes unioties annexiones et incorporatio- 
nes de quibusvis Cathedralibus necnon aliis ecclesiis, monasteriis di- 
gnilatibus personatibus officiis ac beneficiis ecclesiasticis qualiacum- 
que forent invicem vel aliis ecclesiis, monasteriis mensis dignilatibus 
personatibus officiis, beneficiis et locis quomodolibet apostólica vel alia 
quavis auctoritate factas propter quas illi quorum interessei sic uni- 
torum possessionem pacificam tunc non tenebant revocavissemus cas- 
savissimus et irritavissimus nulliusque decrevisscmus existere firmi- 
tatis sicut exhibita nobis nu per pro parte carissimi in Christo filii 
nostri Alfonsi Portugaliae et Algarbii Regnorum predictorum Regis 
illustris petitio continebat dictus Episcopus unam dictarum partium 
videlieet Pacensis tunc per obitum quondam Petri Gundisalvi illius 
Administratoris extra Romanam curiam defuncti vacantem seu illius 
possessionem dictarum litterarum vigore assecutus illam ex tunc te- 
nuit et possedit prout tenet et possidet de presenti fruetus redditus 
et proventus percipiens ex eadem ac dilectus illius Magister Fernan- 
dus Alvari de Almeyda clericus notarius noster assererens quod ín- 
terim de dieta parte ut premittitur vacante sibi per nos seu auctori- 
tate litterarum nostrarum provisum fuit omni júri sibi in dieta parte 
vel ad eam quomodolibet competenti coram dilecto filio Philippo Al- 
fonsi notário publico et nonnullis testibus fidedignis extra dictam cu- 
riam sponte et libere cessit seu renunciavit prout in instrumento pu- 
blico manu dicti pbilippi notarii signato plenius continetur. Cum un- 
tem sicut eadem petitio subjungebat dictus Rex dimembrationem se- 
parationem segregationem deputationem et assignationem predictas 
ac onmia alia et singula in dictis litteris contenta ipsasque litteras ac 
quaecunque indescuta pro eorum subsistentia firmiori nostro munimi- 
ne roborari desideret. Nos pium et laudabile desiderium Regis bujus- 
modi in domino plurimum commendantes ac cessionem seu renuntia- 
tionem predictam de qua nobis perdicti instrumenti exhibitione plena 
fides faeta extitit auctoritate apostólica ha rum serie adm Utentes ipsius 
Regis asserentis quod fruetus redditus et proventus Ecelesiae Cepten- 
sis centum librarum Turonensium similium, secundum extimationem 
predictam valorem annuum non excedunt in hac parte supplicationi- 



102 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

bus inclinati auctoritate apostólica et ex certa sciencia tenore presen- 
tiuin dimembrationem separationem segregationem deputationem, et 
assignationem et contenta in predictis predecessoris lilteris indesecuta 
prefata approbamus et confirmamus ac presentis scripti patrocinio 
communimus supplentes omnes defeetus si qui forsan intervenerint 
in eisdem ac ília valere plenamque roboris iirmitatem obtinere in 
oinnibus et per omnia perindc ac si revocatio cassatio irritatio unio- 
num predictae per nos factae nullatenus fuissent. Et nicbilominus 
pro potioris cautele suffragio dimembrationem separationem segrega- 
tionem deputationem et assignationem easdem ac omnia alia et sin- 
gula in dictis liUeris contenta in omnibus et per omnia alias justa 
ipsarum litterarum tenorem continentiam atque formam auctoritate 
et sciencia similibus concedimus per presentes. Non obstantibus cons- 
titulionibus et ordinationibus apostolicis necnon statutis et consuetu- 
diniljus Pacensis et Ceptensis Ecclesiarum predictarum juramento con- 
Grmatione apostólica vel quacunque íirmitate alia roboratis (piibus 
omnibus et singulos illorum tenores de verbo ad verbum presentibus 
pro expressis habentes illis alias in suo robore permansuris quod ad 
premissa expresse derogamus ceterisque contrariis quibuscunque Nnlli 
ergo omnino hominum liceat hanc paginam nostrae admissionis ap- 
probationis conlirmationis communitionis supplectionis concessionis 
et dcrogationis infringere vel ei ausu temerário contraire. Siquis au- 
tem boc attemptare presumpserit indignationem omnipotentis dei ac 
beatorum Petri et Pauli Apostolorum ejus se noverit incursurum. Da- 
tum Romae aput Sancturn Petrum Anno Incarnationis dominicae Mil- 
lesimo quadringentesimo quinquagesimo secundo. Nonas Augusti Pon- 
tificatus nostri Anno Sexto. — Locus sigilli pendentis (1). 



I \irhi\o Nacional, Maço 8 de Bulias n." 16. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. s CLASSE. 103 



N.° 5. 



Bulia de Martinho V, In eminenti specula, de 4 de Junho de 1420 

auctorisando a creação do convento franciscano 

de S. Thiaso de Ceuta. 



In eminenti specula militantis Ecclesiae Romanus Pontifex, B. Pelri 
celestis regni clavigeri successor, et Vicarius Jesu Christi habens su- 
per Orbis Ecclesias et Monasteria uni versa aliaque loca religiosa ple- 
nitudinem potestatis, privilegiis more Pastoris suae providentiae ocu- 
lis universum Orbem terrarum, et nationum in illo degentium, qua- 
litates paterna consideratione discutiens et examinans diligenter, ex 
injuncto sibi Apostolatus officio singulorum salutem appetens, et ex- 
quirens, quaedam ex locis hujusmodi pro reductione Infidelium ad 
ovile Dominicum, ad fastigia Ècclesiasticae dignitatis attolit, et tan- 
quam muniíicus dispensator, donis spiritualibus, ac allectivis muneri- 
bus erga devotos suos suum aperit Apostolicae largitatis tbesaurum, 
praesertim versus ea loca, in quibus in agro militantis Ecclesiae no- 
vellae plantationes in odorem suavitatis, et exaltationem Christianae 
Fidei fructus in ubertate succedit, Catholici populi profectus acquiri- 
tur, animarum salus procuratur, et Divini cultus quaeritur augmen- 
tum : Unde quaedam ex illis interdum pro incremento Fidei Ortho- 
doxae attolit per erectionis ministerium, ac titulo decoris, et gradus 
amplioris illustrat , prout , personarum et temporum qnalitate pen- 
sata, id conspicit in domino salubriter expedire. Nuper siquidem pro 
parte dilecti nobilis viri Petri, charissimi in Cbristo Filii nostri Joan- 
nis Portugalliae et Algarbii Regis Illuslris secundo geniti , Ducis 
Colimbrien. nobis fuit expositum, quod cum idem Rex morum prae- 
sidiis, et potentia suííultus, terraque marique contra Infidelium na- 
tiones , suis regnis conterminar , bella movens , novissime civitatem 
Ceplae , quae per ipsos Infideles tenebatur , multo potentia expugna- 
verit, atque devicerit: in qua, sicut accepimus , quodam Eremito- 
rium in honorem , et sub vocábulo S. Jacobi fundatum existit , ac 



10 í MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

cupiat idem Dux, sicut asserit, pro defcnsione et augmento Catboli- 
cae Fidei, ac reductione InDdellium et aberrantiurn cireumiacentium 
populorum, ipsum Ereruitorium in Monasterium et Conventum Fra- 
truin Ordinis Minorum erigi , et Monasterii titulo decorari , in quo 
Guardianus el Fratres dicti Ordinis professores, pro tempore virtu- 
tum Domino famulantes, ad Divinae Majestatis obsequium , quando- 
que per praedicationes ministerium , quandoquc ob singularem , et 
laudabilem vitam suam trahant alios per exemplum ; pro parte dicti 
Ducis nobis fuit bumiliter supplicatum , ut dictum Eremitorium in 
Monasterium erigere, ac in illo degentibus pro tempore de opportuno 
remédio providerc de benignitate Apostólica digneremur. Nos igitur 
attendentes e\ praemissis maximum Fidei Catbolicae profectum ve- 
risimililcr proventurum , ac debita illis gravitate discussis , matura 
prius cum Vcnerabililus Fratribus nostris S. R. E. Cardinalibus su- 
per boc delibcratione praebabita , ac de ipsorum Fratrum consilio , 
et assensu, ac Apostolicae potestatis plenitudine ad laudem et hono- 
rem Omnipolentis Dei Patris, et Filii, et Spiritus Sancti, ac B. Ja- 
cobi, sub cujus vocábulo dictum Eremitorium est constructum, Bea- 
torumque Apostolorum Petri et Pauli, ac Beati Francisci, totiusque 
coelestis Curiae gloriam ac exaltationem militantis Ecclesiae , ipso- 
rumque Divini cultus et Fidei incrementum, Fideliumque salutem, 
praefatum Eremitorium in Monasterium Fratrum Ordinis praefati 
ãuthoritate Apostólica, tenore praesentium erigimus, ac Monasterium 
Fratrum ejusdem Ordinis , dignitatis et bonoris titulo decorainus , 
et etiam irisignimus, ipsumque Eremitorium Monasterium dicti Or- 
dinis in memoriam indelebilem eorum, quae in hac parte geruntur, 
perpetuis futuris temporibus volumus ab omnibus appellari: Statuen- 
tes cadem autboritate , et etiam decernentes , quod tam Prior , et 
Guardianus, quam caeteri Fratres dicti Ordinis, qui in dicto Mo- 
nasterio pro tempore residebunt , omnibus et singulis privilegiis , 
immunitatibus , cxcmptionibus , libertatibus, gratiis, et indultis ei- 
dem Ordini per sedem Apostolicam concessis hactenus et imposle- 
ruin concedendis , et quibus Ministri, Priores, et Guardiani ac Fra- 
tres ejusdoin Ordinis professores ubilibet constituti de consuetudine, 
vel de jure gaudent et gaudebunt cpiomodolibet in futurum , uti 
valeant, et etiam gaudere. Sancimus etiam, quod nullus ipsius prius 
Eremitorii Redor vel Administrator illius possessiones auferre , aut 
ablatas rctinere , seu minucre; aut ipsos Guardianum et Fratres, 
qui ibi pro tempore residebunt, aliquibus molestiis fatigare , seu te- 
mere perturbare praesumant ; sed omnia eis integra, et illibata ser- 



DÀS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 105 

ventur eorum, pro quorum gubernatione, et sustentatione concessa 
sunt, usibus omnibus profutura, Sedis praefatae reverentia in omni- 
bus salva. Nos cnim ex nunc irritum decernimus etc. Nulli ergo etc. 
nostrae erectionis, decorationis, insignitionis, statuti, voluntatis, san- 
ctionis , et constitutionis infringere etc. Datum Florentiae 4 Nonas 
Junii, Pontificatus nostri anno tertio (1). 



(1) Domin. de Gubernalis, Orbis Seraphicus, tom. 3." p. 549. 
2. a CLASSE. T. n. P. II. t 4 



106 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 



N.° C. 



Bulia Romani Pontificis de Martinho F, de 5 de Março de 1421 
nomeando a D. Fr. Aymar primeiro Bispo de Ceuta. 



M. 



Lartinus Episcopus scrvus servorum Dei. Venerabili fratri Aimaro 
Episcopo Ccptensi salutem et Apostolicam benedictionem. Romani Pon- 
tificis , quem pastor ille Caelestis , et Episcopus animarum potestatis 
sibi plenitudine tradita Ecclesiis praetulit universis plena vigiliis exco- 
gitet, neque prospiciat dilligenter , quod per ejus providentiam cir- 
cunspectam nunc per simplicis provisionis officium, nunc vero per mi- 
nisterium translationis accòmodè prout personarum, locorum et tem- 
porum qualitas exigit, et Ecclesiarum utilitas persuadet Ecclesiis sin- 
gulis pastor accedat idoneus, et rector providus deputetur, qui commis- 
sum sibi populum per suam circunspectionem salubriter dirigat, et in- 
formet, ac bona Eccksiae sibi còmissae non solum gubernet utiliter, 
sed etiam multimodis éflerat incrementis. Dudum siquidem pro parte 
charissimi in Christo Glii nostri Joannis Rcgis Portugaliae illustris no- 
bis exposito, quod locus de Cepta, quem Rex ipse videlieet ut Cbristi 
pugil, et Atbleta ministério cooperante Divino à perfidorum, spurcis- 
simorumque Sarracenorum, et Agarenorum Dominicae Crucis obtre- 
ctatorum, et aemulor. qui tunc etiam inibi suam pro idolorum et si- 
mulacrorum cullu tenentes Mesquitam sive Synagogam occupaverant 
oundem manibus victoriosis , iripuerat illu suae dictioni subjugando 
populosus multum, et bonestus, ipsaque Mesquita, sive Synagoga apta 
evidenter cxisteLanl ad hoc quod ília in Calbedralem erigeretur Ec- 
clesiam praesule inibi, et clero residentibus pro tempore , per quor. 
actus et opera etiam cura ingenti animarum, partium illarum, babi- 
tatorum, et incolarum propagatione salutis lidei firmamentum solida- 
rctur ortbodoxe Divinus quoque cultus, ac populi devotio popularcnt, 
et instaurarentur non mediocriter in partibus memoratis. Nos tunc 
ipsius Regis in iis supplicationibus inclinati ac de praemissis certam, 
i!otitiam r.cn babentes Biacbarensibus, et Ulixbonensibus Archiepisco- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2-' CLASSE. 107 

pis, et eorum propriis nominibus non expressis nostras dedimus litte- 
ras in mandatis, ut super praemissis, et eorum qualitatibus universis 
autoritate nostra se deligentius iniormarent , et si per infonnationem 
hujusmodi locum quod in Civitatem , et Mesquitam sive Synagogam 
praedictos, ut in Cathed ralem Ecclesiam erigerentur aptos et idóneos 
fore invenirent locum in Civitatem et Mesquitam sive Synagogam eos- 
dem in Ecclesiam Cathedralem Cepten, perpetuo nuncupandas etiam 
cum juribus, et Ecclesiis Cathedralibus sub nostra et Romanae Eccle- 
siae devotione consistenlibus de jure vel consuetudine quomodolibet 
debitis auetoritate praefata erigerent faciendo, necnon disponendo, et 
ordinando praepterea omnia et singula quae in praemissis et circa eas 
expedire viderint, ac necessária forent, seu quomodolibet opportuna , 
prout in ipsis Iitteris plenius continetur. Tum itaque postmodum Ve- 
nerabiles fratres nostri Fernandus Bracbarensis, et Didacus Ulixbonen- 
sis Arcbiepiscopi super praemissis dilligenti informatione recepta, eis- 
que veris repertum locum in Civitatem, et Mesquitam sive Synagogà 
hujusmodi in Ecclesiam Cathedralem Cepten: perpetue nuncupandas 
juxta tenorem litterarum erexerint earundem. Nos cupientes eidem 
Ecclesiae Cepten : quae nondum alicujus provintiae existit de pastore 
secundum cor nostrum utili et idóneo per quem circumspecte regi et 
salubriter dirigi valeat providere , posl deliberationem quam super iis 
cum fratribus nostris habuimus deligentem demum ad te Episcopum 
Marrochitan: consideratis grandium virtutum meritis, quibus perso- 
nam tuam illarum largitor Dominus insignivit, et quod tu qui Mar- 
rochitan : Ecclesiae hactenus laudabiliter praefuisti eandem Cepten : 
Ecclesiam scies et poteris auetore Domino salubriter regere et feliei- 
ter gubernare convertimus óculos nostrae mentis. Intendentes igitur 
tam ipsi Cepten : Ecclesiae quam ejus gregi Dominico salubriter pro- 
videre à vinculo quo praefatae Marrochitan : Ecclesiae, cui tunc pre- 
crastenebaris de dictorum fratrum consilio et Apostolicae potestatis 
plenitudine absolventes te ad eandem Cepten : Ecclesiam auetoritate 
Apostólica transferimus, teque illi praeficimus in Episcopum et pas- 
tore curam administrationem ipsius Ecclesiae Cepten : tibi in spiri- 
tualibus et temporalibus plenariè commitendo , liberamque tibi tri- 
buendo licentiam ad ipsam Cepten : Ecclesiam transeundi firma spe 
fiduciaque conceptis, quod praefata Cepten : Ecclesia per tuae indus- 
triae et circunspectionis studium fruetuosum gratia tibi assistente Di- 
vina regetur utiliter et prospere dirigetur , grataque in iisdem spiri- 
ritualibus et temporalibus suscipict incrementa. Volumus autem quod 
antequam possessionem administrationis bonorum dictae Cepten : Ec- 



108 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

clcsiae ecipias fidclitatis debitae solitum pracstes juramenta sub fois 
ma quam Venerabilibus fratribus nostris Elborcn: et Maioricen: Epis- 
copis sub bulia nostra mittimus interclusam , quibus et eorum cuili- 
bet per alias nostras litteras mandamus ut à te nostro et Romanae 
Eeclesiae nomine hujusmodi recipiant, aut eorum alter recipiat jura- 
menlum. Quocirca 1'raternitati tuae per Apostólica seripta mandamus 
<|uatenus ad pracfatam Cepteíi : Ecclesiam cum gratia nostrac Bene- 
dictiúnis accedens curam et administrationém praedictas sic dilligen- 
ter geras et sollicite prosequaris , quod ipsa Cepten: Ecclesia guber- 
natori provido et 1'ructuoso administratori gaudeat se commissam, ac 
bonae íamae tuae odor ex laudabilibus tuis aclibus lactius difliinda- 
lur, tii(|ue praeter eternae retributionis praemium nostram et Apos- 
tolicac Sedis graliam proinde uberius consequi merearis. Datuni Ro- 
mae apud Sauctum Petrum, III Non : Marcij Pontiflcatus nostri armo 
(piarto (1). 



(I) Provas da Historia Genealógica da Casa Real tom. 1." p. 3C9 o sep. 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. I0U 



ADDIT AMENTOS. 



Pag. 6 — Troca dos foros da rua Nova por Olivença. 

O escambo entre Affonso V e o Arcebispo de Braga, D. Luiz, 
das casas ou foros da rua Nova por Olivença é de 18 de Março de 
1473, e existe no Archivo Nacional, Corpo chronolog-ico, P. 1 .' ma- 
ço 1 n.° 26. 

2.° 

Pag - . 7 — Rendimento dos Bispos de Ceuta. 

De uma lista dos Bispos de Portugal e seus rendimentos, escri- 
pta em inglez, existente no Musco Britânico de Londres, Bibliotheca 
Harleiana, n.° 1074 foi. 189, e que seguramente é anterior a 1570, 
vê-se que o Prelado de Ceuta recebia annualmente 4:500#000 rs. (1). 



Pag. 33 — Nomeação de D. Diogo Ortiz para Bispo de Viseu. 

Dissemos que D. Diogo foi trasladado de Ceuta para Viseu por 
Bulia de 27 de Junbo de 1505; devemos accrescencar que a 4 de 
Maio desse mesmo anno lhe escrevia ElRei D. Manuel participando- 
lhe a nomeação que delle fizera para essa diocese. A carta existe no 
Archivo Nacional, Corpo chronologico, P. 1 . a maço 5.° n.° 19. 



(1) O manuscripto calcula por cuentos, que, sendo hespanhoes, tem por unidade 
reates e não réis; e por isso os 3 cuentos que assigna ao Prelado de Ceuta equivalem 
a 4:500$OO0 réis. 



1 10 MEMOR. DA ACAD.R. DAS SCIENCIAS DE LX. a 2. a CLASSE. 



Pag. 35 — D. Fr. Henrique de Coimbra. 

Este Bispo de Ceuta foi também nomeado pelo Papa Visitador 
das freiras de Santa Clara de Villa do Conde , e nessa qualidade es- 
crevia a EIRei em data de 10 de Dezembro de 1511 , a propósito 
de uma rebellião dessas religiosas, uma carta pedindo-lhe licença para 
entrar dentro do convento, juntamente com o corregedor: conserva-se 
no Arcbivo Nacional, logar citado, maço 10 n.° 135. 



tu 



ERRATA. 



A pag. 16, lin. 29, onde se lê (18) deve lêr-se (5), e accrescen- 
lar-se a nota seguinte : 



(5) Histor. Chronolog. da SS. Trindade, tom. l.° p. 554 e seg. ; Sousa, Historia 
de S. Domingos, part. 2." liv. 2.° cap. 22. A inscripção que indicamos vem Iranscripta 
em ambos elles — Jorge Cardoso com manifesto engano affirma no Âgiologio, tom. 1.° 
p. 273, que os Religiosos da Trindade possuíram o Convento por espaço de vinte annos. 



MEMORIA 



A CAMERA CERRADA 



TELO SÓCIO r.lTI.(JI\n 



1)k. LEVY MAMA JORDÃO. 



O 



s costumes das nações por uma modificação perpetua, que e por- 
ventura o maior phenomeno da naturesa moral da espécie humana , 
mudam com o pensamento, e com as affeições do homem; e tal é o 
encadeamento destas methamorphoses que tão impossível seria prever 
o seu desinvolvimento histórico , como antecipar no campo da philo- 
sophia a acção da liberdade humana que as produz. Não se pode negar 
a influencia que nos hábitos dos povos exercem o clima , o solo , a 
raça, e outras causas análogas; exaltada por uns, deprimida por outros, 
não será bem comprehendida se, apreciando a razão complexa dos phe- 
no menos da vida social, nos guiarem espirito de systema ou precon- 
ceitos. Mas embora numerosas sejam as causas efficientes desta suc- 
cessão de methamorphoses, reduzem-se e subordinam-se á acção pro- 
videncial da liberdade , á acção do bem e do mal, que o philosopho 
hade descobrir se não collocar o homem na dependência quasi abso- 
luta da natureza, se não quizer absorver a historia na geographia. 
Nesta massa de factos íntimos, e de phenomenos externos, que 



J. CLASSE. T. 



2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

constituem o desinvolvimenlo histórico e a vida social, distinguimos 
grandes phases communs a todas as fracções da humanidade, e que 
resumem o passado para instruccào quasi sempre do futuro: mas esta 
unidade de princípios a par da diversidade de costumes, que em cada 
povo variam, como no próprio homem, nas differentes épochas da sua 
existência, não é uma contradicçào, antes se deriva da naturesa hu- 
mana, e tem porventura um fundamento verdadeiramente psycholò- 
gieo. Essa variedade de costumes , que resume em si os effeitos de 
influencia collectiva da raça, do solo, do clima, dos factos históricos, 
das crenças, e das instituições, constituo a nacionalidade ou antes o 
character nacional: delle resulta para cada povo uma intuição espe- 
cial das leis da ordem social, e o typo desta intuição vem reflectir-se 
na constituição positiva de suas relações publicas e particulares. 

E tão grande a força de cohesão que resulta do facto histórico 
de uma nacionalidade commum, é tão intensa a sua vitalidade que 
com admirável persistência resiste ás influencias politicas que tentam 
modifical-a ou destruil-a, e pôde sobreviver séculos á independência 
do povo que perdeu a sua autonomia. Chegado a este ponto, outro 
phenomeno não menos considerável hade oceupar a attenção do homem 
pensador; elementos estranhos, e heterogéneos vem mais duma vez, 
como plantas exóticas, aclimatar-se em alheio terreno, e acabam por 
iim de conciliar-se com o character nacional, casando-se intimamente 
com elle, e podendo nessa união viver uma vida verdadeiramente or- 
gânica. 

Este phenomeno, cuja apreciação histórica e philosophica daria 
logar a largas considerações, revela-se nesta parte do mundo em que 
vivemos. Quando consideramos os povos da Europa moderna em re- 
lação ao desinvolvimento de suas leis, descobrimos com feições di- 
versas três grupos inteiramente distinctos. Entram no primeiro, e 
mais importante, as nações romano-germankas do Occidente forma- 
das da amalgamação de conquistadores germanos e dos primitivos ha- 
bitadores sujeitos á dominação romana. Comprehende o segundo as 
nações do norte , a raça scandmava , idêntica em origem , segundo 
cremos, á raça germânica, e que não tendo immediato contacto com 
legislação estranha , viu desinvolver suas leis e costumes sempre con- 
formes ao typo nacional. Constituem o terceiro as nações slavas, oc- 
cupando todo o este da Europa , com sua civilisação meia asiática, 
meia europea , com usos e costumes hoje conhecidos, mas ainda ao 
romper da meia idade cerrados de trevas. 

Portugal faz parte daquelle primeiro grupo; e sendo certo que 



DAS SCIENCIAS DE LISDOA. 2." CLASSE. 3 

além do elemento nacional , vieram infiltrar-se na sua legislação o 
romano, o germânico, e depois o canónico, typos que ainda hoje ma- 
nifesta, era natural que a exploração scientifica tendesse de um modo 
especial a examinar o contingente mais ou menos intenso, fornecido 
ás instituições jurídicas deste paiz por cada um d'aquelles elementos, 
e a estudar essas diversas influencias que embora poderosamente 
actuassem na sociedade, se desinvolveram todavia como sob a pressão 
do génio portuguez , a quem o direito pátrio deve esse cunho de in- 
dividualidade, esse colorido que seguramente o distingue da legislação 
dos outros povos. 

Mas não tem sido assim. Se Figueiredo , e Villa Nova Portugal 
estudam a influencia do direito romano (1), se João Pedro PJbeiro es- 
boça em breves mas salientes traços o predomínio do direito canó- 
nico (2), ainda resta a examinar cabalmente a influencia do elemento 
germânico, já pressentida por Mello Freire, e por Caetano do Amaral (3); 
ainda temos a seguir as pisadas de Klimrath, Koenigswarter , e La- 
boulaye, aos quaes a França não é menos devedora pelo impulso dado 
ao estudo da influencia germânica, do que a Michelet , Lafferiére , e 
tantos outros, por terem despertado a attenção do seu paiz sobre as 
instituições célticas. 

Não pertendemos dar a preferencia ao elemento germânico, des- 
conhecendo a importância do romano; mas se a torrente das hordas 
germânicas não pôde com toda a sua violência romper essa cadeia de 
tradições, cujo echo nunca deixou apagar no periodo da invasão a me- 
moria do grande império que avassalara o universo, também já passou 
a épocha desse somnambulismo clássico (4) em que o direito e a his- 
toria de Roma eram considerados como origem de todas as instui- 
ções, e como typo por onde deviam ser afleridas. Desejamos unica- 
mente fazer sentir a necessidade de profundar a feição germânica, tão 
pouco estudada, do direito portuguez; animados desse sentimento, ten- 
támos estudal-a numa instituição matrimonial, na Camera Cerrada 
da Ordenação L. 4 tit. 47 pr. 

Não pareça estranho um estudo sobre duas palavras de uma lei, 



(1) J. A. <!e Figueiredo, no tom. l.°das Mem. de Litteratura; T. A. de Viila 
Nova Portugal no tom. 5." delias. 

(2) J. P. Ribeiro, ibid. tom. 6.° 

(3) Mello Listit. jitr. civil. ; A. C. do Amaral Man. para a hist. da Irgisl. e 



cosi. de Portugal nas de litteratura 

(4) Ferrari Pliilasnphic de Vhiitoire 



4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

quando ellas encerram em si uma instituição e um passado. Se a geo- 
logia manifesta no domínio das sciencias physicas a historia natural 
dos tempos primitivos , nào é inútil sondar com perseverança no 
campo das sciencias moraes todas as profundesas das legislações es- 
criptas ou tradicionaes , quando delias vem a extrahir-se algumas 
dessas formas ou expressões fosseis que, embora insignificantes para o 
vulgo , interrogadas com sagacidade nos descobrem o estado do di- 
reito nas epoebas mais obscuras da historia, e sào para o homem pen- 
sador a revelação de um passado inteiro. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 



Dies recht hab ich nicht erdacht 
Es habcns von alter of uns bracht 
Unsere guie vorfahren 

UEPtOW, PREF, DO SaCHENSMEGEL. 



JL itulos de respeito e de gloria , que a mulher por vezes adquiriu 
na antiguidade , nasciam de causas accidentaes ; a dignidade moral , 
que devia legitimal-os , foi sempre desconhecida; e a celebridade da 
mãi dos Gracchos , ou a fama de Aspasia não faziam desapparecer 
de sobre a face da mulher o symbolo duma triste inferioridade. Re- 
conhecida em fim pelo christianismo, a sua personalidade pressentiu-a 
e concebeu-a a consciência do bárbaro; mas por um principio domi- 
nante no grande cyclo da epopea germânica, e cujos vestígios, sobre- 
vivendo ao contacto com as sociedades meridionaes, ainda se revelam 
indestruetiveis nos poemas de Goethe e Schiller, viu no instincto spon- 
taneo, na energia ardente , e até nos caprichos da mulher uma ins- 
piração divina, tradusida com energia mais forte, e repassada de um 
mysticismo selvagem quando seguimos o espirito bárbaro até ás Wal- 
kyrias do Edda scandinavo. 

Se por um principio de direito, commum ás nações antigas , a 
mulher germana se apresenta nas differentes phases da vida civil su- 
jeita a uma tutela perpetua, nào reveste todavia a condição humilhante 
em que apparece na historia doutros povos até á epocha da emanci- 
pação christã. Entre a pátria potestas dos romanos e o mundium da 



f, MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

raça germânica lia um verdadeiro abvsmo; o chefe da família ger- 
mana não é como em Roma , o senhor da mulher e dos filhos, é o 
seu guarda , o protector, o mundwald; c o seu direito é acompa- 
nhado de deveres de responsabilidade, que nem sequer foram pres- 
sentidos no jus quiritale 1 . 

Um povo , que da idea de inferioridade fazia nascer a de pro- 
tecção , que levava a consideração pela mulher a ponto de a divi- 
nisar (inesse sanctum puta/d) (2) , não podia contradizer na sua 
legislação um pensamento incarnado em seus sentimentos; e á parte 
mesmo a exaggeração, que o desejo de censurar os costumes corrom- 
pidos de Roma acaso podia prestar á lingoagem do panegvrista da 
Germânia, é innegavel gomando por ponto de partida as leis bar- 
baras, c não os usos e costumes do tempo de Hermann, o extermi- 
nador das legiões romanas e innegavel, dizemos, que a situação da 
mulher era então preferível numa raça preparada, como a teutonica, 
para comprehender a subordinação na igualdade , pregada pelo chris- 
tianismo, e o respeito da força para com a fraquesa, propagado pelo 
espirito da cavallaria. 

Essa tutella , a que os usos germânicos sujeitavam a mulher , 
era o mundium'. (3) instituição puramente germânica, e cuja impor- 
tância tem sido revelada pela escola histórica , elle explica a maior 
parte das irregularidades das leis dos bárbaros , e é , para assim di- 
zer , o centro do seu direito publico e privado. Numa sociedade, 
aonde os excessos da liberdade individual apresentavam uma feição 
mais aterradora pela idéa da solidariedade familiar, e só tinham por 
saneção o direito da vingança , era mister individualisar a responsa- 
bilidade para a tornar mais séria; os germanos concentraram-na no 
chefe da família, tornando-o responsava por ella , e esta garantia le- 



(1) A mulher em qualquer estado, ainda mesmo no de viuva, não escapava em 
regra á tutella. Em regra, dizemos, porque o mundium da viuva não era reconhecido 
nas leis dos 'NYisigodos, e Burguinhões, que mal poderiam considèrál-a nessa sujeição 
quando influenciados já pelas idéas romanas lhe entregavam a tutella dos filhos. 

(2) Tácito — Seriamos injustos se sobre a profunda differença que separa as fa- 
milias romana c germânica deixáramos de mencionar o apreciável trabalho do Sr. 
Mignet : Commcnt 1'ancienne Germanie esl entrée datis la civilisation (!<■ VEurope. 

(3) Do Muni, que no \elho saxonio deMgmua, na opinião mais geral, tutella e 
protecção. — Wachter Glossar. german.; Ducangc Glatsat. med.et infim. latinit; Mit- 
lermaier Grundsatze d. gemem, deutsch. PrivalreeMs §§ 359 , 361, 384; Itoscninge 
Danische R-Gcsch § 17; Koutorga Estai sur V organisaiion de la tribu dans 1'anti- 
quiíé p. -2V6. Entre os Scandinavos apparccc semelhante instituição com o nome de 
Munár. Egills-Saga C- 9 ; Kiels-Saga C. 10, 13, 27. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 7 

vou-os por uma idéa correlativa a considerál-o também como único 
representante, e defensor dos membros da família, e a dedusir dessas 
obrigações de responsabilidade e protecção a plena auctorida.dc em suas 
pessoas e bens, estas qualidades de garante, tutor, e chefe tradu- 
ziu-as , e concentrou-as o direito no mundium. 

Embora nào appareca directamente reconhecida e regulada em 
todas as leis, como na dos Lombardos ou Saxões, era uma instituição 
geral tão radicada nos hábitos desses povos , que além de abundarem 
monumentos de sua existência , nessas mesmas leis menos expressas, 
disposições ha que a suppoem claramente (1). 

O mundium da mulher pertencia ao pai, na sua falta aos irmãos, 
ou parentes paternos, na delles ao príncipe (curti regice), e pelo ca- 
samento ao marido, para cujo poder ella passava; mas para este exercer 
tutella , para ser considerado mundwald , tinha como (pie compral-a 
por um certo preço ao pai, ou qualquer mundwal da noiva; e d'ahi 
vem o encontrarmos haufen (comprar) e heirathen (desposar) como 
expressões a miúdo equivalentes nas chartas allemães (2). Algumas 
vezes fixado nas leis, mas deixado quasi sempre ao arbitrio das par- 
tes (3), esse preço era a Mclha dos Lombardos, o Pretium nuptialc 
dos Burguinhões, o Dos e arrhcc dos Wisigodos, o Mundi das antigas 
leis da Islândia (4), e o Ccap, Scact , e Gift dos Anglo-Saxonios (5). 



(1) Apparece manifestamente nas leis dos Lombardos, dos Saxões, e na Salica. 
Esta ultima (lit. 46) só faz menção do mundium da viuva, mas a existência delle nas 
outras phases da vida civil da mulher prova-se directamente pela charta de 130Í . 
indicada por Muralori (Anliq. medii mvi , diss. 22) , e com a fórmula, referida por 
Canciani (n. 476), e inscripta : qualiter vidua salica spondetur. 

(2) Muratori loc. eit. tom. 2 col. 113; Kopps Proben der deutschcn Lehnrechts 
p. 190; Mittcrmaier §374; Bluntschli Staats und R-Gesch. der Stadt und Landschaft 
Zurich §§ 23 - 27. 

(3) Lex Burgund. tit. 15 § 3 ; L. Saxon. tit. 6 § 1 ; etc. 

(4) Philipps Angelsavh. Recht § 36. 

(5) Grimm Deutsch Rcchts ÀUerth. p. 125. Na lei salica (tit. 46) apenas se falia 
do preço do mundium da viuva (rcipus ou reippus). As donzellas diziam-se casadas so- 
lido et denario ; é o que se vè da fórmula 5 de Bignon : Ego enim in Dei nomine Mm 
dulcimw conjugi meat ; dum ego te per solidum et denarium , secundum legem salicam 
visus fui sponsare ; e d'outra semelhante (a 75.*) de Lindenbrog ; fórmulas seguidas 
pelos enviados de Clóvis na celebração dos espon s aes de Clotilde, sobrinha do rei dos 
Burguinhões, a crermos Fredcgaire Epist. 18. A palavra Reipus , cuja radical Reif 
significa laço, indicava o vinculo da tutela ou o mundium , que era comprado na as- 
sembléa do cantão perante o magistrado e três testemunhas, servindo de balança um 
escudo para verificar a igualdade das moedas dadas em pagamento. — Vide Ginoulhiac 
p. 184 not. 2; Pardessus Loi salique p. 687. 



8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Esta compra ou acquisiçào do mundium, aonde vemos represen- 
tado o que nas leis barbaras reveste posteriormente o nome de spon- 
salitium, e que nos otTerece mais de uma analogia com a coemptio ro- 
mana (1), era um elemento indispensável para a realisaçào do matri- 
monio, era uma verdadeira tradição feita na assembléa do cantão (in 
Mallum) [2)\ e sem esta solemnidade, observa engenhosamente Grimm, 
nem a donzella podia tomar o nome de esposa (Gcmalh), nem o mun- 
dium do marido passava de condicional a pleno. Era já o symbolo que 
nos povos não civilisados substituía, na progressão bistorica do ma- 
trimonio, a forma beroica do rapto, como o wehrgeld ou as composi- 
ções vinham sueceder a vingança privada no desinvolvimento do prin- 
cipio penal (3); mas nem por isso materialisava o matrimonio, que 
se por um lado se nos figura uma verdadeira compra, não deixava de 
constituir um acto sagrado, sendo pelas núpcias dos deoses, pelo hymno 
solemne de Odin e de Frigga, que as da terra se modelavam. 

O preço do mundium a principio exclusiva propriedade do mun- 
dwald da donzella , era já na lei dos Burguinbões mandado dividir 
entre ella , a mãi, e os parentes (4); e esta participação da noiva, 
que apparece também na lei dos Saxonios, vai gradualmente prevale- 
cendo e augmentando a ponto que a legislação ou o uso acaba por lhe 
conceder integralmente o pretium , chegando a confundil-o com as 
outras liberalidades do marido. Que era em verdade a Metha dos Lom- 
bardos, prescindindo d'outros exemplos, senão o preço do mundium 
já transformado em património da noiva? Negttem-no embora Grimm 
e Gans , que com os dous maiores germanistas deste século, Gaupp 
e Eichorn, temos por indisputável a aflirmativa (5). 

Mas qual a origem desta transformação na propriedade do pre- 
tium? Sem tentarmos apresentar um juizo decisivo , inclinamo-nos 
comtudo á opinião de Ginoulhiac, aliás deduzida do espirito e dispo- 



l Laboulaye Histoire du droit de propriété Liv. 4 Cap. 5. 
-I A reunião do povo tomava o nome cie Mâl, Mallum ou Mallibergum, quando 
tinha por objecto a administração civil ou judiciaria; e de Heribannum quando tinha 
a oceupar-se da guerra. Meyer Institutions judiciaires de VEurope liv. -1 C. 9-12: 
Pardessus loc. cit. p. 565 e o!)7. 

(3) Michelet Originei du droit (rançais, inírod. 
í A lc-i dos Burguinhões til. GG § 1.° c tit. 68 § 2.°, quando a viuva não 
tinha pai nem irmão, mandava dividir o YViltemon ena três partes: sendo uma para 
ella, outra para a mãi, e outra para os parentes: apuella, juas marito traditur, de 
» wittemon tertiam partem accipiat.» ].. dos Sax. tit. 6. § 1. 

(5) Grimm p. 419; Gans Das Erbrccht tom. 3. p. 177; Gaupp Lex S'ir. p. 143; 
Eichorn It-Gesch § 54. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 9 

posições das leis e costumes germânicos. Como o casamento a prin- 
cipio não dependia do consentimento da noiva, e era negocio tractaclo 
só entre os parentes e o pretendente (1), não admira que o preço 
do mundium fosse também propriedade exclusiva destes , embora ella 
podesse receber quaesquer liberalidades do marido, distinctas em todo 
caso do pretium ; mas como a mulher com o volver dos annos foi ad- 
quirindo mais liberdade, e começou a ser consultada sobre o casamento, 
é de crer que tendo já uma parte no consentimento , a fosse tendo 
lambem no preço do mundium, até alcançar a sua totalidade, res- 
tando apenas aos parentes, como symbolo de auetoridade , a tradição 
que ao marido faziam da noiva. Assim explica o Jurisconsulto francez 
essa transformação operada nos costumes (2). 

A concessão do pretium nuptiale á noiva transformou-o ou an- 
tes confundiu-o com o uso preexistente da doação directa e ante- 
nupcial do esposo á esposa (3) , que no caso de sobrevivência lhe 
assegurava o usofrueto ou propriedade de certos bens; e para desi- 
gnar esta liberalidade empregaram os redactores dos costumes uma 
expressão (Dos), que indicando em direito romano idéa inteiramente 
contraria ao uso germânico , veio por esta confusão na terminologia 
jurídica a produsir outra não menos importante nas próprias insti- 
tuições. Na falta d'outros monumentos seria bastante a charta refe- 
rida por Muratori (an. 850) para nos convencer de que o Dos era 
uma verdadeira doação esponsalicia (4). 

Despida já dos emblemas guerreiros do dote germânico , que 
tanto impressionaram o annalisla romano, esta doação , de cuja fór- 
mula nos conservaram preciosas reliquias Marculphe e Lindenbrog (5), 
e cuja importância apparece taxada nos diversos costumes (6) , era 



(1) L. Luitprandi vi. 1. L. Rotliiiris, 181, 189 etc. 

(2) Ginoulhiac. Hist. du régine dotal (Paris 1842) p. 187. 

(3) Seguimos o sentir de Gaupp c Eichorn ; outros ha, como Heinecius, que ad- 
mittem simultaneamente as duas instituições — Eichorn § 48 pensa que a primitiva de- 
nominação do dote era XVitlum ou Leibzucht ; Ginoulhiac porém (p. 190 not. 3) julga 
que (se acaso a havia antes da redacção dos Códigos) era Wittemon ou Meta. Não po- 
demos admittir semelhante identificação entre o dote e o TP'ittemon, quando Spelmann 
e Ducange, Wachter e Canciani indicaram alinha de separação, que tão sensível torna 
a ditTerença entre as duas instituições. 

(4-5) Muratori loc. cit. Dissert. 20 de actíbus mulientm. Veja-se tamhem Mar- 
culphe Formul. n. 15, 16, e append. 37; Lindenhrog Formul. 75 seg. ; Leihnitz 
Scriptor. ver. Brunswicensium tom. 1 p. 325. 

(6) O maximum na lei dos Ripuarios eram 30 solidi , 40 na dos Alemanni , e 
300 na dos Saxonios. Esta doação que a principio consistia apenas em moveis e se- 
2." CLASSE. T. 2. P. II. ' 2 



10 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

constituída de ordinário pelo pai do noivo era favor da futura esposa; 
e a sua entrega feita ou na forma germânica per /estucam et An- 
delangum (1), tradição solemne que importava transferencia de do- 
mínio , ou na forma romana da donalio ante nuptias por escriptura 
registada (Jibcllus dotis) e seguida de posse. Tal importância adquiriu 
na opinião publica esta nova instituição , que o matrimonio sem dos 
foi assemilhado ao concubinato, e os filhos nascidos dessa união equi- 
parados aos naturaes; este prejuiso influiu até na Igreja , levando o 
Concilio de Artes no século vi (525) a declarar o dote condição es- 
sencial ao matrimonio (2). 

Os direitos da mulher sobre o dos não se limitavam a sim- 
ples usofrueto; se não lhe restavam filhos tinha uma propriedade 
plena sobre os bens , e conservava-a ainda passando a segundas nú- 
pcias (3) , salvo sobre o achasius e certos moveis (lectum stratum et 
lectaria coyidigná), que então devia entregar aos parentes do defuneto 
marido (4); existindo filhos para elles passava o dote por sua morte ; 
e na sua falta para seus herdeiros , excluidos os do marido (5). 
Quando este porém sobrevivia á mulher, administrava o dote durante 
a menoridade dos filhos, e não os havendo, um capitular de Clóvis o 
beneficiava com a terça parte do dos, posteriormente elevada a me- 
tade por Chilperico (6). 



Além das doações antenupciaes conheciam ainda os costumes ger- 
mânicos outra liberalidade do marido. E' o Morgcngabe, ou maluli- 



moventes, veio depois a comprehender lambem os inimo\cis. L. Burgund. til. 02 ^ -J : 
L. Saxon. tit. 8; Meichelbeck ffiít. Frising. t. 1. n.° 38, 206. 

(1) Sobre esta tradição per (estucam et Andelangum veja-se o Glossário de Du- 
cange da edição de Henschel, Grimm p. 196, e 158, e Chassan Symbulique du droit. 
p. 383 seg. Não entramos aqui na explicação desta forma jurídica da tradição por sor 
objecto especial de uma outra memoria, que apresentaremos á Academia. 

(2) « Nullutn tine dote fiat eonjugivm. » 

(3) L. Bajuv. tit. 14 c. 7; L. Alemann. tit. 55. 

(4) Clodovcci Capitul. 7 de mulierc vidua ete. ; Pertz Monum. German. histó- 
rica tom. 4 (lIinuviT 1K:!7) p. 3. 

(5) L, Alemann. tit. 56 ; Marculf. Formul. n. 9 ; etc. 

(6) Pertz. loc. cit. p. 3, c 10. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 1 1 

na/e donum pro lono mane, que elle no dia immediato ás núpcias dava 
a' noiva donzetta (1), taíiquam pretium delibata: pudiciticc (2). Expres- 
são grosseira e quasi brutal de uni sentimento cominum a todos os 
povos bárbaros, esta liberalidade, convertida no direito germânico em 
instituição verdadeiramente organisada, não foi desconhecida dos Gre- 
gos e Romanos (3) : era uma doação tão favorecida que a lei dos 
Anglo-Saxonios , deixando toda a liberdade á manifestação da paixão 
do marido, lhe não estabelecia limites; nem os costumes dos Alemanni, 
para determinar o seu Valor, recorriam á prova ordinária do duello, 
mas ao juramento da mulher per pectus suum (4) , uso que ainda no 
século xv encontramos na Suissa. Não tardando porém a manifestar-se 
os inconvenientes de semelhante liberdade, Luitprand influenciado então 
pela legislação romana , prohibiu no direito Lombardo que a doação 
excedesse a quarta parte dos bens do marido; restricçâo que, genera- 
lisada em quasi todos os costumes, apparece como regra no velho glos- 
sário de Papias (5). 

Que a mulher só havia o Morgengabe no caso de sobrevivência, 
parece ser o espirito dos costumes; pelo menos assim o indica um 
antigo glossador:^«re Francorum dotarium suecedit loco quartec, nam 
jure regni quarta debetur uxori soluto matrimonio, cx morte tantum 
viri (6). Ha quem supponha os direitos delia ao Morgengabe redu- 
zidos a um simples usofrueto, passando a propriedade aos herdeiros 
do marido; mas para destruir semelhante opinião, bastaria na falta dos 



(1) Se era viuva não o tinha ; sendo notáveis e excepcionaes nesla parte os cos- 
tumes de Altorf na Suissa , os quaes permittem uma semelhante doação á viuva, roas 
dando-lhe o nome irónico de Âbendgabe, ou dadiva da tarde, e o de Lippeding. — Blun- 
Ischli tora. 1 p. 109. 

(2) Pretium pulchritudinis ou virginitatis, ou delibatae pudieim são denominações 
mais expressivas , mas menos poéticas com que posteriormente apparece designado o 
Morgengabe — Veja-se o Glossário de Ducange nestas palavras. 

(3) Na Grécia o preço da virgindade era representado pelo theoretrum. — O 
mesmo costume entre os romanos é indicado por Juvenal (vi- 203 seg.) nos seguintes 
versos 

nec illud 

Quod prima pro nocte datur 

Ruperti no= seus commentarios a esta satyra diz o seguinte : Donum illud matutinale 
hoc loco notatur quod. . . . nos hodic morgengabe vocamus : Platner , qui laudat Cujac. 
lib. ív Feud. tit. 32 et Godofr. ad L. 9 § 11 Dig. de jur. dot. Brisson de ritunupt. 

(4) As mulheres e os clérigos juravam pondo a mão direita sobre o peito es- 
querdo. Grimm p. 906 ; Heinecius Elem. jur. german. §§ 227, 233 seg. 

(5) «Morgincap (diz elle), id cst, quarta pars. » 

(6) Lib. 3 tit. 15 cons. neap. 



12 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

immensos diplomas que nos restam, o tractado de Angelot an. 598 N , 
pelo qual as cidades de Bordeos, Cahors, Limoges, Bearn, e Bigone 
foram dadas em Morgatga.be a Galeswintha , esposa de Hilperico e 
irmã deBrunehaut, em plena propriedade para ella e seus herdeiros: 
decivitatibus. . .hocest Burdegala, Lemovica, Cadurco etc., quas Gaile- 
suindam gcritianam Domiue Brunechildis tam in dote quam in morsa- 
gemba (seu morgemgeba' , hoc est matutinali dono,...certum est adqui- 
sisse ete. . . . de prcvsenti in sua proprietate percipiat, in dominationem 
ijus hcrcduttique suorum cu/u otnni sohdilate , Deo propitio, revertan- 
tur (1). 

Destes usos germânicos do Morgcngabe temos um documento 
notável no casamento da Infanta D. Leonor filha dElRei D. Duarte , 
e irmà de D. Afibnso v, com o Imperador Frederico 111 de Allemanha. 
D. Lopo dAlmeida, Vedor da Fazenda, que a acompanhou (1), fa- 
zendo a descripçào da viagem a D. Affonso v, diz numa das suas 
curiosas cartas, escripta em Nápoles a 18 d'Abril de 1452: Senhor, 
da /ii a dous dias ou três, determinou o Emperador de fazer copula 
carnal de matrimonio com vossa Innaa. Este dia , acabadas as justas 
foram cear, e acabada a cea, vieram todos por vossa Ir/nua , e leva- 
rão-na a coza do Emperador , e dansaram em sua salla quasi uma 

hora o Emperador partio-se da dança, antes da coifarão, e foi-se 

d sua camará, e acabada a ditta cofiarão, levou ElRey (3) a ditta 
Senhora áquella mesma camará com poucos , sulco mulheres e acha- 



(1,1 Gregoire de Tours , Hist. Frane. n. 20. — Agostinho Thicrry refere assim 
a constituição do Morgcngabe da rainha.- Le lendcmain des iwecs la reine rrcut le pré- 
sent du matin. . . . le roi Uilperic prit dans sa main droite la main (/<• sa nouvelle épouse, 
et de Vautre il jetta sur cllc nn brin de paille en prononfOni à liaulc voix le mau de* 
cine villcs qui decaient à 1'avenir ãre la propriélé de la reine cie. Aug. Tliierry Réeiti 
mcroiingkiis tom. l.° p. 282. 

(2) Partiu a Infante de Lisboa em Novembro de 1451, levando por conduetor 
<i .Marquez de Valença, e por Camareira-mór a Condess.i de Vilia Real 1). B 
Menezes. Hiam também em sua companhia , além de D. Lopo de Almeida, o Bispo 
de Coimbra D. Luiz Coutinho, Álvaro de Souza , Mordomo-mór d'EUtei , Pedro Vaz 
de Mello, Regedor da Casa do Civel etc. 

Da jornada da Infante escreveu ftieolao Lanckonani de Valckenstein, que também 
a acompanhou, um diário minucioso com o titulo : Historia desponsationis Federia m. 
cum Ekonora Lusitanica; e vem inserido no tom. 2.° p. 51 c s«'g dos/fortim gcnna- 
nicamm scriptrjrcs varii de Stru\e (Strasbourg 1717 . A carta de D. Lopo de Al- 
meida, que no texto citamos, foi conservada com outras três por D. Luiz l.obo , se- 
nhor das Sarzedas, no seu Nobiliário, o transcripta por D. António Caetano de Souza 
no tom. 2." p. G33 e seg. das Provas da Historia Geneal 

(3) Era EIRei D. Affonso v de Aragão c Nápoles, tio da Infante, e que tinha 
tractado o casamento. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 13 

râo-no já lançado, vestido entre os lençóes, e tomarão vossa Irmaa, e 
lancarão-na na cama com clle também vestida , e cobrira" o-llie as ca- 
beças e bejarão-se (1), efeito isto alevantarão-se , e tornou-se a ditta 
Senhora á sua camará, e Jicou o ditto Senhor na sua, e isto foi assim 

feitO Á UZANÇA DE ALLEMANHA. 

Fossa Irmaa estava em sua camará este serão, esperando que o 

Emperador fosse lá elle veijo por ella em pessoa, e disselhe que 

lhe prazia que ella fosse folgar com clle á sua cama por essa noite, e 
levou-a pela mão, e tanto que entrou, lancarão-na na cama em ca- 
miza, e elle com ella ; o que passarão de noite, nam o seij , mas sus- 
peito-o, e vós Senhor o deveis entender, assim que Senhor a consumação 
do matrimonio do Emperador com a vossa Irmaa foy á noite dante o 
Domingo de Paschoela. 

Ha segunda feira depois da Missa , foij o Emperador á camera 
da ditta Senhora , onde cila já estava desde antemanham , e ahj lhe 
deo a renda da camará contheuda no contracto (2). 

Expondo a natureza do dos e do Morgengabe parece-nos ter feito 
sentir a sua diiTerença; mas esta que a principio tào cuidadosamente 
fora guardada, pouco e pouco foi desapparecendo; os elementos das 
duas instituições vieram a confundir-se com o volver dos annos , e 
dessa fusão nasceu uma instituição nova, differente cTaquellas. Se- 
melhante transformação deve a sua origem á influencia romana e 
canónica no matrimonio (3): elevado este a Sacramento , e inter- 
vindo na sua celebração a benção ccclesiastica , a coemptio devia for- 
çosamente cahir em desuso, e o dote como preço delia não podia sub- 



(1) O Papa /Eneas Silvius Piceoloraini, referindo este casamento (in vila Fre- 
derici m p. 115), e concordando na essência cora a dcscripçào de Lopo de Almeida , 
chegando a este ponto acerescenta : sic consuetudines Teutvnicorum se habere cum prín- 
cipes pritnum jungantur , mulicres vero hispanas, qua> adfuerint, arbitratas rem serio 
geri, qitum superduci culcitram ridissent , exclamasse indignum fieri facinus , regemquc 
(Affonso, tio da Infante) qui talia permitteret increpasse. Eunc autem non sine risu et 
jacwiditale spectasse peregrinas mores. 

(2) A importância da doação era de 120Í000 florins de ouro, ultra donationem 
matutinam in crastinum scilcet nuptiarum fieri de laudabili more Serenissimorum Prin- 
cipum Germanias salitam, qua wl liberalitatem et arbitrium dicti Serenissimi Domini 
Rpmanorum Regis remittitur, como lemos no contracto de casamento celebrado em Ná- 
poles a 10 de Dezembro de 1Í50 na presença do Rei Affonso de Aragão , intervindo 
por parte de Portugal o embaixador Dr. João Fernandes da Silveira , que depois foi 
primeiro Barão d' Alvito, e por parte do Imperador o Bispo de Trieste , o Barão do 
Ducado de Áustria, Jorge Vellesdorf, e Miguel Phullendorff. Vem esle documento 
no tom, 2.° p. 585 e seg. das Provas da Hist. Genealógica. 

(3) Mittermaier § 375 ; BJunlschli tom. 1 § 23 ; ele. 



14 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

sistir , desapparecendo o seu principio. Como porém o dos, além de 
symbolisar o preço do mundíum, era uma doação necessária, foi in- 
dispensável substituil-o por cousa que apresentasse alguns dos seus 
characteres. Adoptou-se nestas circumstancias o principio da neces- 
sidade da dotação da mulher pelo marido (nulium sitie dote fiat con- 
jugium); dotação que por ser constituida no dia dos esponsaes , e á 
porta da Igreja (1) veio a denominar-se dos ad ostium ecclcsice , e 
posteriormente doaruun ou donaire ; e assim como a esta instituição 
se adaptara um dos characteres do dos , a sua necessidade , foram 
buscar-se outros ao Morgengabe para a completar (2). Apesar desta 
fusão das duas instituições, não desappareceram ellas; antes a par do 
doariam vemos simultaneamente na Allemanha o Morgengabe, não 
só na meia idade, mencionado até nos monumentos cavalleirosos (3), 
mas ainda hoje entre os nobres e a plebe (4). 



III. 



Levado a este ponta o rápido bosquejo destas instituições ma- 
trimoniaes dos povos germanos , a Comera cerrada deixa de ser um 



(1) Por ser constituida antes do matrimonio recebeu esta liberalidade o nome 
de Antcfactum ou Antefaíto em alguns estatutos monicipaes da Itália. Laboulaye 
p. 126. 

(2) Pardessus loc. cit. p. 673. 

(3) Orlenz, v. 14005 seg. 

Wtihelm , der reine Man , 
Gap siner trut Âmien , 
Der shwnen Amclien , 
Die reiehtte Morgengabe 
Lie Walhe , oder Swábe 
Jc davur gegebene 

(4) Dando o Morgengabe em uso lambem entre a plebe , seguimos a Eichorn , 
Privat. Itecht % 304, c Laboulaye p. 128. Não ignoramos, é verdade, que o Espelho 
de Saxc considera esta doação como um privilegio dos nobres ; mas semelhante res- 
tricção nem se encontra nos costumes da Suabia , nem obsta a que nos Estatutos de 
muitas cidades achemos expressamente mencionado o Morgengabe , bastando para isso 
indicar o privilegio de Murscbach (an. 116o), transcripto por Kindlinger, Mitnst. Bei. 
trage , m, n.° 19. 



DAS SCIEIVCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 1 5 

mysterio , e revela-nos a existência de uma instituição , aonde se 
manifestam sobejos vestigios da influencia germânica na Península. 
A ordenação Philippina , tratando das arrhas e c antera cerrada no 
livro 4.°, tit. 47 apresenta-nos logo no principio duas entidades, 
posto que de origem commum , de naturesa todavia differente: — 
« mandamos que (o marido) não -possa prometter nem dar a sua 
mulher Camera cerrada epromcttendo-llia tal promessa ou doação não 
valha . . . mas poderá cada um cm o contracto dotal prometter e dar 
a sua mulher a quantia ou quantidade certa que quizer ou certos bens, 
assim como de raiz, ou certa coisa de sua fazenda, com tanto que ?ião 
passe o tal promettimento ou doarão de arras da terça parte do que 
a mulher trouxer com seu dote. » Neste titulo, aonde simultaneamente 
descobrimos vestígios de differentes raças que estancearam na Pe- 
nínsula , transluz a differença entre a Camera cerrada , doação de 
quantia ou quantidade incerta, e sem taxa , e as arrhas, doação de 
quantia ou quantidade certa, com o máximo fixado na lei (1). 

Que a Camera cerrada conslituio por largos annos uma das 
formas das instituições dotaes , não ha negal-o: os esforços do legis- 
lador para de uma vez abolir esse uso, substituindo-o por uma doação 
de quantidade certa com denominação emprestada á legislação wisigo- 
thico, tirariam toda a duvida quando alguma restara; e o contracto 
de casamento de Affonso v com a Rainha D. kabel de 6 de Maio de 
1447 suppõe a sua existência muito anterior ao século xv: «e que- 
rendo otro si prover a ella dita Senhora Ratjnha a cerca das terras e 
villas que as Raynhas destes Regnos nos tempos passados em elles cos- 
tumarão aver por Cameras por rezão de seus matrimónios ou- 
torgamos queremos e mandamos que a dita Senhora Ratjnha haja por 
rezão do dito matrimonio em toda sua vida todalas terras e villas que 
a Ratjnha D. Leonor minha mutjto amada e prezada madre. . . . ouve 
e possuio por causa de seu matrimonio. » (2) Nem isto admira quando 
n'essa epocha, e em idêntica accepção de dotalitium uxoris, a palavra 



(1) Mello Freire. Instit. jur. civ. lib. u tit. 9. § 23. — No mesmo sentido. Pe- 
reira. Elucidar. íi.° 1989, Rebello Do oblig. just. lib. vi qu. 4 n.° 7, ele. 

Í2) Liv. 2.° dos mysticos no Archivo Nacional ; Hist. genealog. da Casa Real 
tom. 2.° das provas p. 48 — Advertimos por esta occasião , que embora a instituirão 
da Camera cerrada fosse depois substituída pelas arrhas , esta ultima expressão não é 
menos antiga no reino, e apparecé não raras vezes em diplomas do século xm ; tal é a 
carta de meação e quitação de arrhas (iaras) do mez de Abril da era 1240 entre Pedro 
Fernandes e Fruili Rodrigues, sua mulher, transcripta por J. P. Ribeiro na P. 2." 
tom. 3.° das Dissert. Chronol. pag. 1C9. 



1 6 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Comera era geralmente empregada na Europa em immensos diplomas, 
dos quaes apenas indicaremos nos fins do século xiv a carta de casa- 
mento de Luiz n e de Yolanda , filha de Joào rei de Aragão (1399) 
e o testamento de Diogo de Aragão: ncc non (lê-se n'aquella) red- 
ditus annuos et quascumquc villas, loca, et castra pro slatu Camerie 
seu dotalilio ipsius Yolanda: etc. filiam nostram (diz este'); Dominam 
Yolant , Dei Gratia illastrem Regi/iam CasteUce instituimus keredem 
in Camera. . . . quee eidem dedimus suaruni tempore nuptiarum (1). 

Mas que era emfim a Camera cerrada, e porque razão, porque 
principio veio ligar-se semelhante nome ás doações de quantidade in- 
certa? é o que ainda não descobriram os nossos jurisconsultos, é o 
que até hoje temos ignorado. Considerando a comparação como um 
dos meios mais profícuos para o adiantamento dos conhecimentos hu- 
manos, BuíTon escreveo uma verdade (2); se as sciencias naturaes 
devem seus rápidos progressos ao methodo de observação que exa- 
mina , compara, e gencralisa buscando as relações, differenças e ana- 
logias , applicado aos phenomenos do mundo moral e juridico, esse 
methodo não é menos fecundo; e é com efleito a comparação da 
nossa com a legislação germânica que derrama toda a luz sobre este 
ponto não esclarecido do direito pátrio, mostrando-nos que a Camera 
cerrada vai decididamente enlroncar-se no Morgengabe dos allemães, 
e é uma das parcellas de cimento germânico que ainda hoje desco- 
brimos no velho edifício da nossa legislação. 

São notáveis em verdade as analogias entre a naturesa e a sorte 
das duas instituições. O Morgengabe, que a principio fora de quantia 
incerta, converte-se depois em quantidade certa, sendo-lhe fixado um 
máximo em quasi todos os códigos das differentes tribus germânicas: 
o mesmo suecedeu á Camera cerrada , a qual , sendo também de 
quantidade incerta , veio a transíòrmar-se mais tarde em doação de 
quantia certa. No Morgengabe viam os germanos o pretium virgi- 
nitatis ou pulchritudinis : a mesma idéa symbolisavam a Camera cer- 
rada e as arras, que se diziam dadas em premio da pudicícia ou vir- 
gindade perdida (3). 



(1) Ducange Glostarium v.° Camera n." 8 , na edição de Hensehel , publicada 
por Firmin Didot; Acheri Spicileg. tom. !> pag. 252. 

(2) IA comparaiton c'ett la voie det connaitsances humaines. 

(3) O nosso Bremcu (Universo juridico, disp. un. lit. 19 § f> n.° 2)regeita esta 
idea symbolica das arras, por também se concederem ás viuvas , nas quaes nao milita 
para a doação o principio da virgindade; e do mesmo sentir parece Yalasco (Cons. 2 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 17 

Não faltam documentos cm abono desta representação simbó- 
lica. Na carta de composição ou contracto feita em Santarém (1283) 
entre Affonso m e o Alferes D. Gonsalo Garcia super arris filie sue 
dòne Alionor , dá este a ella clone Alionor pro compara sui corpo/is 
metade de todos os seus herdamentos (1). Na escriptura de casa- 
mento de 1436 entre D. Izabel, filha de D. Affonso, primo dElRei 
D. Duarte, e D. Álvaro de Castro promette o esposo á esposa duas 
mil dobras valedias por arrhas e honras de seu corpo (2). No testa- 
mento da Condessa D. Violante (1310) se diz: cinco mil libras que 
meu jnarido (o Conde D. Martim Gil) a ha dar por arras , e por 
compra de meu corpo (3). No contracto de casamento de João Gomes 
d'Abreu, fidalgo da casa do Duque de Vizeu, com D. Joanna de Mello, 
filha de D. Rodrigo de Mello (1463), o dito João Gomes que presente 
estava deo e outorgou á dita Joanna de Mello em dote e arras e hon- 
ras de seu corpo mil dobras de ouro (4). E Viterbo também re- 
fere um documento das Bentas do Porto aonde se lê: o qual herda- 
mento a mhy deo Pêro Peres por compra de meu corpo e por serviço 
que lhe fiz (5). Bem penetrado estava destes usos e costumes de ori- 
gem germânica o primeiro historiador deste paiz, quando nas suas 
Arrhas por foro de Hespanha pôz estas palavras na boca de D. Leonor: 
Finga?iça, rei de Portugal, te pede em dote a tua futura noiva !. . . 
Este é o preço do meu corpo , sem esse preço a neta de D. Ordonho 
-nunca será mulher de D. Fernando de Portugal (6). 

Como duvidar pois da profunda analogia entre a Gemera, cerrada 
ou as arrhas e o Morgengabe ? Mas conhecer a instituição e o nome 
que a characterisa, sem descobrir a origem deste , deixaria incom- 
pleto o quadro que nos proposemos traçar: para isso nos dará ainda 
todo o auxilio a origem histórica da instituição. Authores ha que 



n.' 4. Nào ignoramos que é uso portuguez, attcstado por Guerreiro (de divis. tract. 1 
lib. 7 c. 7) dar arrhas ás viuvas ; mas tanto não favorece essa circumstancia a opinião 
de Bremeu, que também na Suissa se considera o Morgengabe como preço da virgindade, 
e todavia por excepção se concede ás viuvas. 

(1) J. A. de Figueiredo Nova Hist.da Ordem de Malta tom. 2.°p.277 not. 115: 
Archivo nacional, Liv. 1." de doações de Affonso m. 

(2) A. C. de Sousa Hist. Gencalog. da Casa Real. 

(3) Viterbo Elucid. v." compra do corpo, no supplem. 

(4) Vem transcripta nos Estrangeiros no Lima de Manoel Gomes Bezerra (Coim- 
bra 1785) tom. l.° p. 2Í-7. 

(5) Elucidário v.° compra do corpo , e marido conurudo. —Vide J. Pedro Ri- 
beiro Dissert. Chronolog. tom. 4.° part. 2." append. 6." p. 122. 

(6) Sr. Alexandre Herculano Lendas e narrativas tom. 1." pag. 92. 
2.* CLASSE. T. 2. P. II. 3 



1 8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

iul°am ter o Morgengabe consistido a principio em moveis de valor, 
reunidos na camera nupcial , reduzindo a doação a tudo aquillo que 
se achava de portas a dentro. Admittida esta conjectura nào seria 
difficil acreditar que , correspondendo a nossa Camera cerrada ao 
Morgengabe , tivesse seguido a mesma sorte , e tomado a sua de- 
nominação da forma em que era consituida; e cntào poderiamos ado- 
ptar o sentimento d'esse Senador , que parece ser o de Viterbo, 
e que segundo refere Pegas, fazia consistir a Camera cerrada numa 
doação de todos os bens que se achavam dentro de casa (1); mas 
semelhante opinião é regeitada pelos escriplores mais abalisados; e 
com razão , pois nào só é incerto se o Morgengabe foi em algum 
tempo exclusivamente constituído em moveis, mas até o costume de 
entrarem os immoveis nessa doação, além de generalisado entre os 
bárbaros , é de séculos anteriores á Ordenação , como mostra o 
contracto de casamento de Affonso v e D. Isabel. 

A verdadeira origem da Camera cerrada deve ir buscar-se ;í 
sua natureza, idêntica á do Morgengabe, que era uma instituição ins- 
pirada mais pela satisfação dos sentidos [prelium virginitatis), do que 
nascida da generosidade da alma, c a que cm França veio a corres- 
ponder o Donaire. Essa natureza traduzio-a a jurisprudência allemã 
e francesa neste dictado tão vulgar nos antigos costumes da Nor- 
mandia e da Bretanha: — au coucher gagne femmc sou donaire — 
fcmme gagne son donaire à mettre sen jned au lit (2). 

Em povos da raça germânica ou por ella influenciados, era bem 
natural esta predominância da sensação affectando a expressão do pen- 
samento jurídico, porque só entre elles se manifesta o symbolo com 
uma eflorescencia tão charaeteristica (3). Não desconhecemos com 
isto que a índia e o Egypto precedem no symbolismo a todas as na- 
ções; negal-o seria ignorar que a índia, berço da mythologia pri- 
mitiva, nos explica as crenças e mythos de muitos povos por meio 
de seus dogmas c symbolos plumtasticos; seria esquecer (pie o Egypto, 
cujos monumentos e inscripções faliam ainda hoje uma lingoagem 
enigmática, foi a terra clássica das formas symbolicas; mas o sym- 



; Pegas De maioratu c 1 n." 2:5; Viterbo v.° Porta Cerrada ; os documentos 
que este cita bâo nos parece que concluam em seu favor. 

(2) Sachtenspigel i. 45 m. í.'>. § 3 : Institutet ãe Loyul (eâ. de Laboulaye 
tom. i." p. 173: Pasquier Lettres a. 1 ; ííornac. <id leg. 1 í)ig. de jure àot. 

(3) Reyscher Symbol, det germ. Itechts : Dumgo Symbol; de* gr nu. VOlk ineinig- 
Rechtsgcwohn- uo prefacio. 



DAS SC1ENCIAS DE LISBOA. 2.° CLASSE. 1 9 

bolo jurídico cm parle alguma se desinvolveu com mais força do que 
na Germânia. 

Como o Morgengabe representava o preço da virgindade, n'uma 
épocha toda symbolica , era mister exprimir a cohabitaeão por sym- 
bolos menos grosseiros que o facto. Os costumes portuguezes tra- 
duziram a mesma idéa nas palavras Camera cerrada, indicando as- 
sim a doação que a mulher ganhava, em preço e remuneração da vir- 
gindade perdida , ao entrar na camera nupcial (au coucher à 

mettre son pied au Ut)\ e a nossa lingoa preslou-se a isso tão facil- 
mente, e porventura com tanta conveniência, que não seremos exag- 
gerados applicando-lhe o que Ballanche disse de todas ellas em geral: 
— «as lingoas tem uma aptidão maravilhosa para exprimir a con- 
dição civil e moral dos povos; são uma espécie de cosmogonia intel- 
leetual aonde se acham depositados os archivos do género humano. » 

E admira acaso que também o symbolo chegasse ate nós? Não 
é porventura á raça teutonica que a Europa deve attribuir a restau- 
ração do symbolismo civil e judicial? Não é das suas grandes migra- 
ções para as Galhas, para a Itália, e Espanha que data verdadeiramente 
o uso tão frequente do symbolo nestas regiões ? Não é de crer que , 
adoptando nós a instituição do Mor gev gabe reprodusissemos mais ou 
menos exactamente o symbolo que a exprimia ao povo germânico , 
e que devia também passar a significal-a ao nosso? Poderíamos du- 
vidal-o , se o symbolo não tivera a sua razão de ser nessa inclinação 
intima da naturesa humana para tudo o que é figurado , e que nos 
faz sentir um prazer infinito em exprimir nossas idéas ou vêl-as tra- 
duzir por imagens vivas que faliam aos sentidos. E se esta tendência, 
que se revela cm todos os povos , porque tem a sua causa na natu- 
resa do homem, não apresenta hoje na legislação essa energia, que a 
animava no mundo antigo e na meia idade, é que o symbolo á 
uma flor que, desabrochando na idade poética do direito e dos povos, 
brilha só nos tempos heróicos e bárbaros, e vem murchar e cahir ao 
sol da civilisacão moderna. 



A PROPRIEDADE LITTERARIA 
NÃO EXISTIA ENTRE OS ROMANOS 



MEMORIA 
HPRESEXTilDl A ACADEMIA REAL DAS SCIEXCIAS 

PELO SÓCIO EFFECTIVO 

LEVY MARIA JORDÃO 



N 



I"ão procuremos nas legislações antigas um systema organisado de 
protecção aos escriptores no goso exclusivo dos seus productos intel- 
lectuaes ; a litteratura d'essas épocas apenas fornece á historia insuf- 
ficientes dados; e só á força de investigações podemos, a través de al- 
guns trechos laboriosamente extrahidos dos auctores latinos, ir des- 
cortinar os usos consagrados pelas idéas romanas. 

Ignorando a arte maravilhosa de reproduzir indefinidamente a 
mesma obra por meio de um trabalho único de composição, mal po- 
diam os antigos compreliender os benefícios e vantagens materiaes 
que d'essa reproducçào deviam resultar. Tào morosos e tào custosos 
eram os meios de publicação , que os auctores não pensavam em 
fazer reservar para si o direito exclusivo de reproduzir e de ven- 
der as suas obras. O interesse moral era quasi o único incitamento 
que os impellia; o escriptor mirava antes á consideração dos concida- 
dãos, á amisade e protecção dos grandes, á gloria em fim a que poe 
tas, oradores, e philosophos aspiravam principalmente, numa época 
em que a vida se passava no fórum, em que o povo inteiro decretava 

2." CLASSE. T. II, P. II. 1 



MEMORIAS DA ACADEMIA KEAL 

o triumpho, e assegurava a immortalidade do génio (1), tendência que 
na extrema elegância do seu estylo revela Propercio, o cantor ardente 
dos amores, numa das suas elegias 2 : 

Mollia, Pegasides, vestro date sertã poetae. 

Non feciet capí ti dura corona moo, 
At mihi quod vivo detraxerit invida turba, 

Post oliitum duplici foenore reddet Uonos. 
Omnia post oliitum Cngit majora vetustas 

Majus ab exsequiis uomeu iu ora \enit. 



Nec aon ille tui casus memoratur Homerus 

Posteritate suum crescere sensit opus 
Meque inter seros laudabit Roma nepotes : 

Illum post cineres auguror ipse diem 
Ne méa contemto lápis imlicet ossa sepulchro 

Provisum est, Lycio vota probante deo. 

Os auetores não tiravam em geral grande lucro pecuniário li 
seus trabalhos; e felizes se julgavam muitas vezes, achando um livreiro 
(|ue quizesse fazer copiar seus escriptos , vendèl-os, e contribuir as- 
sim, como os editores modernos, para estabelecer o credito de escn- 
ptores até ali desconhecidos no mundo litterario ; bem longe de exi- 
girem retribuição, pagariam até de boamente este serviço, pois ainda 
quando podessem fazer tirar á própria custa as cópias de suas obras, 
nào tinham, como os livreiros, relações commerciaes para vender e es- 
palhar no paiz e nas colónias esses exemplares. 

Horácio nào se esqueceu de nos descrever a posição reciproca 
do auetor e do livreiro; para este os iuteresses pecuniários, para aquelii 
o nome e a celebridade 3 . 

II ti meret atra liber Sumi.-, aic et maré transi! 
Et longum nolu scriptori prorogat aeuim. 

Tácito é ainda mais explicito, faltando dos poetas, no dialogo do- 
oradores: «Os versos nào duo fortuna, diz elle, o seu frueto limita-» 
a um prazer curto, a louvores frívolos e estéreis ; e a fama a que os 



,1 Veteres oratores Camam in pósteros, praemia eloqnentiac cagitavere pulcherri- 
ma.— Tacit. Anual. XI, (i. 
2 111. 1. 
(3) De arte pwlira \. 243. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 3 

poetas se sacrificam, e que confessam ser o único preço de seus escri- 
ptos, ainda e inferior á dos oradores : Carmina et versus .... neqtu 
dignitatem ullam auetoribus suis conciliant, neque utilitates alunt: vo- 
luptatem autem brevem, laudem inanem, et infruetuosam consequun- 
tur . . . omnis Ma laus ... ad nullam certam et solidam pervenit /ru- 
gem. . . Ne opinia quidem et fama, cui soli serviunt, et quod unum esse 
pretium omnis sui labor is fatentur, aeque poetas quam oratores sequi- 
tur (1).» 

Ovídio, referindo nas Tristes a tendência que tào cedo manifes- 
tara para as musas , confessa que mais de uma vez tentara seu pai 
dissuadil-o de se entregar ao estudo da poesia, em que Homero mor- 
rera indigente : 

At mihi jam coelcstia sacra placebant 



Saepe pater dixit: Studiura quid inutile lentas? 
Moenides nullas ipse reliquit opes (2) : 



e nào dissimula ter sido quasi abalado pela reflexão paterna: motas eram 
dictis. 

Marcial apesar de toda a sua popularidade, viveu e morreu po- 
bre, e escrevia com amargura, nào só com tristeza: «Que me importa 
saber que os nossos soldados lêem meus versos no interior da Dacia, 
e que os meus epigrammas sào cantados no fundo da Bretanha , se 
isto não aproveita á minha bolça P » 

Quid prodest ? nescit saceulus ista meus ! (3) 

Mal podendo viver só da esperança de uma gloria muitas vezes 
duvidosa , á influente protecção do príncipe ou dos grandes persona- 
gens , cujos conselheiros ou amigos se tornavam, iam buscar os ho- 
mens de lettras, senào o preço de seus trabalhos, vantagens ao menos 
que o compensavam : e nem sempre tiveram a queixar-se da fortuna, 
sendo largamente indemnisados do beneficio que teriam colhido das 
reproducçòes industriaes de suas obras ; Virgílio pôde legar a seus 



(1) Dialog. de orator. c. 9 e 10. 

(2) Trist. VI, 10. 
(31 Epigr. XI, 4. 



i MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

amigos, e ate a Augusto bens consideráveis, e Oppiano recebia duas 
myriadas por verso pelo seu poema da pesca dedicado a Caracalla I . 
Por a<iui se pode conceber a importância que Terêncio devia ligar a' 
amisade tutelar de Scipiâo; Valério Máximo á benevolência de Sexto 
Pompeo, o favorito de Tibério; Phedro á affeição de alguns libertos 
da corte de Cláudio; Plinio, o naturalista, á intimidade de Tilo Ves- 
pasiano, e Propercio á protecção de Mecenas, que celebra numa de 
suas elegias. 

Esta dependência foi por vezes de natureza tal (pie as liberalida- 
des dos protectores se- compravam á custa de baixezas, e do sacrifício 
de caracter desses homens que a necessidade (azia rojar aos pés dos 
grandes. Juvenal, republicano de convicção, incensava o imperador que 
detestava do coração; e Marcial, Quintiliano, e Stacio cantavam a' por- 
fia as virtudes de Domiciano, de sinistra memoria. Este servilismo, 
para muitos consequência deplorável da necessidade , offusea algum 
tanto o esplendor de uma litteratura, aliás brilhante; e é para sentir 
que poetas generosos se vissem na alternativa de se abaixarem até a 
adulação, ou de se converterem em moços de banhos, pregoeiros, de- 
latores, e testemunhas falsas! Nào exaggeràmos; é mais carregado ainda 
o pincel de Juvenal (2). 

Et spes et ratio studiorum in Caesare tauluni : 
Solus eniiu tristes hac tempestate Camenas 
Respexit, quum jaiu celebres notiquè poetae 
Balneoluni Gabiis, Romae conducere Turnos 
Tentarent 

Deplorável situação, a que não escaparam os maiores génios, e 
que se os nào avilta, lhes tira todavia essa nobre altivez, essa generosa 
franqueza que aos auetores modernos permitte uma justa remunera- 



rei) Ed. Caim :ls De la propr\été litteraire et dela cohlrefacon. Paris 1856, p. 7cseg. 
2 S ityi . Vil I e seg. -Mais longe vai ainda opoetaTurnus (13-18) quando pinta 
estado de di grad . io a que haviam chegado alguns eseriptores: 

i i c inisse pudet, aec nominis olim 

Virginei, funaeque juval me lissc prioris. 

Ali! pudor exlincUis, doctaeque infâmia turbae 
Snb Utulo prostant; <u ipn- genus ah Jn\.- snmmo, 
lies hominum Mi|.r.i .-v . .ti.-, ,-t milhus t.vnto-. 
Vsse mereni \ili, ;n- mikIh se rorpore íoedanl 



D'estes não faltam cm todos os tempos infelizmente. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 5 

cão de seus trabalhos. Os grandes poetas, os escriptores immortaes da 
antiguidades, podemos dizêl-o com Lamartine, nem sempre deram ao 
seu tempo e á posteridade o exemplo de completa independência; em 
quanto o seu génio se elevava, a fortuna mais de uma vez aviltava a 
sua alma; Horácio e Virgílio, esses nomes que nada pode deprimir 
nem engrandecer como poetas, seriam ainda maiores aos olhos da phi- 
losophia, se nào houveram sido cortesãos de Mecenas, ou aduladores do 
palácio de Augusto (1). 

Mas a posição precária de grande parte dos escriptores não ob- 
stou ao desinvolvimento das lettras, e á reproducção dos manuscriptos; 
as creações do pensamento e do génio espalhavam-se quanto o permit- 
tiam os meios de divulgação conhecidos nessas épocas; e na antigui- 
dade, como nos tempos modernos nem sempre o amor da gloria foi o 
inovei dos auctores, nem o fim único de seus trabalhos; pensar que de- 
pois de consagrarem seus esforços á producçâo de uma obra capaz de 
satisfazer ambições tão nobres, os escriptores desprezassem os interesses 
materiaes que delia podiam resultar-lhes, seria desconhecer o coração 
humano. O historiador e o poeta, que não podiam, como Crasso, At- 
tico. ou Cicero, publicar á própria custa os seus escriptos, sabiam que 
um livreiro (bibliopola), a quem encarregavam essa publicação, tirava, 
deduzidas as despezas da cópia, um certo lucro; como acreditar que 
não quizessem partilhar d'elle, pondo um preço ao manuscripto que 
lhe cediam ? 

Juvenal exclamava, que Stacio morreria de fome, se nào vendess< 
a sua tragedia Agave (2) : 

. . . Sed cura fregit subsellia versu, 
Esurit, intactam Paridi nisi vendai Agaven : 

e acrescentava, não ficar mal ao poeta viver do theatro : 

Haud lamen invideas vati, quem pulpita pascunt; 

Terêncio escrevia igualmente : 

Menandri Eunuchum postquam ediles merv.nl 

Aquella espécie de editor, muitas vezes ignorante, mas sempre 



(1) Réponse de mr. de Lamartine à des toasts portes en son honneur dans le ban- 
quet, que lui offrirent, le 30 janvier, les éditeurs de ses ouvrages. 
(•2) Satyr. VII, 82 seg. 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

interesseiro e especulador, como o pinta Lucano (1), tinha para a repro- 
ducção das obras os scribae, tibrarii, e amanuenses, escravos, libertos, 
i 1 estrangeiros, especialmente gregos (2) com os quaes despendia, por- 
que dependendo o preço da obra da correcção da cópia, o trabalho d'esta 
alem de enfadonho, exigia do copista uma tal ou qual instrucçào, que 
não era tâo fácil de encontrar, que escravos para isso habilitados nào 
chegassem a vender-se por oito mil sestercios , como affirraa Horácio 
n ■ pistola a Júlio Floro (3): 

Si quis forte velit puerum libi vendera Datam 
Tibure vel Gabiis, et tecum sic agat: Bic et 
Caudidus, et talos a vértice pulcher ad imos, 
Fiet eritque tuus nummorum raillibus octo ; 
Verna ministeriis ad nutus aptus heriles ; 
Literulis Graecis imbutus, idóneas arti 
Cuilibet: 

Esta circumstancia, e a facilidade e liberdade da contrafáçào po- 
diam influir, e influíam muito, no preço por que os auetores se viam obri- 
gados a vender as suas obras a esses traficantes do bairro Argileto (4) 



(1) AÚV. rilllnr. II, 556. 

(2) Os copistas gregos eram os de mais nomeada, e preteridos a todos: Scd peto a 
íí ul rjuniii ctlnrime milti librarius mittatur, maxime guidem Graccus. . . C.icer. XIV 
,id Farnil. 21. 

(3 11 Epiit. II, 2-7. —Aos mais allude elle na arte poética v. 354: 

l"t SCriplOl si peccal idem li!>r;irnis iisque, 
Quamvis el mumtus, vénia card. . . . 

Cícero (ad. Attic. XVII também falia da necessidade de rever as copias antes da 
publicação. Epistolarum. . . eat ergo oportet perspiciam, corrigam, tum denique edentur; 
c por isso os andores se não cançavam de recommendar aos seus editores a correcção dos 
exemplares: Multum autem (adverte Quintiliano a Tryphon na epistola que precede .*- 
Instituí, orator.] m tua quoqui fiai ac diligencia positum est, ni m manus hominum 
quum vmnifliitisxiinr ceniant. 

í Era o bairro aonde a maioria dos livreiros tinha os seus estabelecimentos. 
Estendia-se sobre a margem do Tibre desde o Velabro até ao theatro de Marcello, des- 
embocando no fórum Cacsarh, aonde vinham dar as rua'- de Jauo e Vcrtumna. Yurn 
epigramma contra Luperco, que lhe pedia emprestado o primeiro livro d'elles, deixou 
Marcial interessantes noticias sobre este bairro (I, 118): 

QllOd qua.Tl-, |'l"] 1 11 S 1" l:is lk.Tl.il 
Arip i 

Conlra Cievins est l.jrinu taberna: 
Scriptís postibus bine el inde totis 
()mnc> ni rim perigas poetas. 



DAS SCIENC1AS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 7 

ou Sigillario (1); e a estas razões accrescia serem esses editores os 
únicos que dispunham de meios e relações necessárias, já para acre- 
ditar o auctor, já para a rápida multiplicação e extracção das cópias ; 
e em verdade se por um lado as lojas de livros (tabernae Ubrariae (2)J 
eram em Roma um ponto de reunião para os homens de lettras , 
aonde as publicações eram logo sujeitas á critica , reunião de que 
Aullo Gelio nos deixou uma curiosa pintura nas suas Noites Atti- 
cis (3), não é menos certo também que os livreiros ou editores ti- 
nham correspondentes em todo o império para facilitarem a divul- 
gação dos escriptos ; Lião, por exemplo, veio a ser um dos grandes 
centros provinciaes do commercio de livros, ao qual se refere Plinio, 
quando na sua carta a Geminio lhe agradece o ter-lhe communicado 
que ali se vendiam os seus escriptos, o que elle não pensava : Biblio- 
polas Lugduni esse nou putabam , ac tanto libcntius ex litteris luís 
cognovi venditari libellos meos, quibus peregrc manere gratiam, quam 
in urbe colkgerint, ckleclor (4). 

Influíam todas estas circumstancias em favor do editor e contra 



e a elle se refere também no 4." epigramma do mesmo livro: 

Aryiletanus mavis habilare tabernas 

Cum tilai, parve líber, scrinia nostra vacent? 

Para intelligencia do seripHs postibus de Marcial cumpre advertir, que junto ás li- 
vrarias havia arcadas ou pilares (postes, pila), em que os livreiros punham os annun- 
cios das obras, e que substituíam os actuaes prospectos ou annuncios nos jornaes. A. 
isso alludem Horácio (Sat. I, 72) 

Nulla taberna meos baJjeat, iieque pila iibellos, 

e Catullo no epigramma ad Contubernalcs 



Salax taberna, vosque conlubernales, 
A pileatis nona fratribus pila. 



(1) Também n'elle havia livrarias; de uma delias em que estavam a venda os Ait- 
naes de Fábio, bonae ac sincerac vetustatis liber, faz menção Aullo Gellio, Noct. Attic. 
V, 4: Apud Siy Maria forte in libraria egn et Julius Paulus consederamus. 

(2) Alem dos textos citados na nota 4. a da pag. 6, que provam serem taes estabe- 
lecimentos designados por tabernae Ubrariae, ha mais um logar de Cicero, Philip. II, 
9, em que faltando de Clodio, que escapara á morte escondido na escada de um livreiro, 
diz : ]\'isi ille se in scalas tabernae Ubrariae conjecisset. 

Outras vezes dava-se-lhes simplesmente o nome de libraria, como se vê da passa- 
gem de Aullo Gellio mencionada na nota antecedente. 

(3) XIII, 20. 

(4) IX, Epist. 11. — Os escriptos de Marcial, como se collige dos seus epigram- 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

o auctor no preço da venda do original, e nào é por isso de estranhar 
que quem se dava a este commercio chegasse a ganhar cento por cen- 
to, como affirma Marcial (1): 



Ornais in hoc gracili xeniorum turba libello 
Constabit nummis quatuor empta tibi. 
Qoatuor esl oimium. Poteril constare duobus, 
■ 1£ t fuciet hierum bibliopola Triphon. 

E a este ganho acerescia ainda a vantagem de nào estar su- 
jeito ás perdas que mais de uma vez sofTrem os editores modernos ; 
bastava-lhe para ohras de suecesso duvidoso tirar poucos exemplares 
que no caso de hom êxito facilmente multiplicava, e se alguns lhe 
ficavam na livraria, ainda aproveitava o papyro ou pergaminho, fa- 
zendo desapparecer a escripta, e perdendo apenas a mão d'obra do co- 
pista. É que entào, como hoje, variava a fortuna dos manuscriptos; se 
uns enriqueciam os Sosios (2), e os Tryphon (3), os celebres editores 
de Horácio, Marcial e Quintiliano, outros eram mandados para as pro- 
víncias , ou aproveitadas apenas as membranas de Pergamo, ou o pa- 
vyrui do Nilo, eram vendidos a peso, e condemnndos a embrulhar 



uias, eram conhecidos c lidos em Tolosa (IX, 161), e Vienna (VII, 87), na Hespanha 
Tarraconesa (X, 104), e até entre os Getas e Bretões (XI. í). 

(1) E\Ágr. XIII, 3. 

(2) Os Sosios, principaes livreiros da época, eram dois irmãos de família plebeia, 
editores das obras de Horácio e de seu amigo Virgílio. D'elles falia o primeiro na epist. 
20 liv. 1 : 

Yorliimnum, Jammiiiuo, libor, <]>.■, i:n>' miI.th 
Scilicet ut prosles Sosiurnm iiuiuirc mundus. 

r i referido verso 313 da arte poética: 

Hic merel aera libei Sosiis. . . . 

(3) Foi o editor da maior parte dos epigramnias de Marcial, que nellcs mais de 
uma vez o faz figurar (IV, 72; XIII, 3): 

l.u.i» iil iIiiih-iii iiu<Iri- 111», Quinto, liliollos 
Non habeo, sed habet bibliopola Tryphon. 

Da maior parte, dizemos, porque de outro epigramma (I, 118) parece deduzir-se 
ter sido editor do primeiro livro um certo Atrccto: 

.... no roges ítrectum 
Hoc Domen áomimu geril I 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 9 

azeitonas da Lybia ou anchovas de Byzancio no mostrador de algum 
conserveiro de Roma, quando nem serviam para nas escolas das aldèas 
ensinar as crianças a soletrar. 

A este expediente dos bibliopolae, que mandavam para as Galhas, 
Hespanha, Bretanha, e Africa, as obras que em Roma não tinham ex- 
tracção, allude Horácio quando dirigindo-se ao livro, que teima contra 
sua Vontade em sair a publico, lhe diz, entre outros funestos presa- 
gios (1): 

Aut fugies Uticam, aut vinctus mitteris Herdam. 

Ridebit monitor non exauditus. 

O receio de que o seu livro, em vez da publicidade a que aspi- 
rava, 

Paucis ostendi gemis, et communia laudas 

fosse parar nalguma escola de aldêa ás màos de algum rapaz para so- 
letrar, manifesta Horácio na mesma epistola (2) : 

Hoc quoque te manet, ut pueros elementa docentein 
Occupet extremis in vicis balba senectus. . . . 

Á sorte mais triste que esperava os escriptos vendidos a peso, 
allude o mesmo poeta, exprimindo a Augusto o receio de que nào seja 
a do seu livro (3) : 



Discit enim citius meminitque libentius illud, 
Quod quis deijdeU quam quod probat et veneratur. 
Nihil moror officium, quod me gravat, ac neque ticto 
In pepis \ultu proponi cereus usquam, 
Nec prave factis decorari versibus opto : 
Ne rubeam pingui donatus munere, et una 
Cum scriptore meo capsa porrectus aperta 
Deferar in viçam, vendentem thus et odores, 
Et piper, et quidquid chartis amicilur ineptis. 



(1) Epist. I, 20. — Já se vê que não é novo o expediente dos editores modernos, 
de que Dacier fazia menção no século XVI: La province ne manque jamais de consola 
Ir pauvrc auteur, et de dédommager le trop hardi libraire. 

(2) Ibidem. 

(3) Epist. II, i.— Stac. lib. IV, sylv. 9. 
2.* CLASSE. T. II, P. II. 



[O MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

tllusão que também encontrámos num dos epigrammas do .Marcial 1 



Festina tibi vindicem parare, 
Ne nigram rito raptus in culinam 
Cord vilas mádidas topas papyro 
Vel tliuris. piperisque sis cueullus. 



e cm Pérsio v 2 : 

. . . nec scombros metuentia carmina aec thus. 

Mas nào basta saber que os auctores vendiam os originaes a edi- 
tores, e que circumslancias diversas podiam inlluir no preço da ven- 
da; lia ainda a examinar se reslam alguns indícios sobre as condições 
da cessão da obra, e do abandono que o auctor fazia de uma proprie- 
dade incontestável ? 

Preparando o edil Cecilio para o povo romano uns jogos em que 
a arte dramática devia ter uma parte importante, e sabendo que um 
escravo cartbaginez acabava de compor uma comedia, chamou-o a sua 
presença : coberto com os attributos da escravidão, e por ventura com 
os andrajos da miséria, o poeta desconbecido ousava apenas transpor 
o liminar do cenáculo em que o magistrado romano se banquetea- 
va , quando recebeu ordem de recitar a sua composição. Ao decla- 
mar humilde e modesto dos primeiros versos, é logo interrompido 
pela ordem de se approximar; adianta-se timidamente, prosegue, e 
ao fina Usar do prologo é chamado para junto do triclinio pelo edil 
-que o manda sentar ao começar a primeira scena ; novas bellezas 
excitam novas emoções, e transportam o espirito do magistrado, (pie 
na torça do enthusiasmo esquece a sua elevação, concedendo assen- 
to ao escravo, que terminada a leitura e admittido a mesa, re- 
cebendo pela obra seis mil sestercios (3}. Este poeta era o Molière 
do seu tempo, era Terêncio, que ia ser o amigo de Celio e de Sci- 
piào. 

Se este lacto, que aliás testemunha (piai foi sempre o poder do 



(3) III. ■>. 

í<; i. u. 

í Suet. Terentii vita c. 2. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 1 1 

génio e a influencia das composições litterarias sobre os espi ritos, não 
devesse ser considerado como base sufficiente para conhecermos o preço 
da cessào da obra, talvez por Suetonio (que o refere) affirmar cpie ne- 
nhuma composição dramática fora paga tào cara como o Eunuco de 
Terêncio : mcruit prettum, quantum mel/a antca cnjusquam comoedia, 
id cst, octo millia nummum. ; nào faltariam outros monumentos. 

O mesmo Suetonio, fallando de Pompilio Andronico, cpie na sua 
residência de Cumas passara o tempo a escrever (Cumas transiit, ibi- 
que in olio vi.vit, et multa composuit), declara que, levado depois da 
necessidade, foi obrigado a vender os Annaes por dezeseis mil sester- 
cios: coactus sit illud opusculum Annaíium Elenchorum scdecim millibus 
nummum cuidam vcndere (1). Séneca depois de no seu livro De bci/e- 
/ici/s ter accumulado subtilezas sobre os diversos modos de possuir, 
acrescenta: «Dizemos que as obras de Cicero lhe pertencem, o livreiro 
Dorus pretende que sào suas, e ambas as proposições sào verdadeiras : 
um pode reivindical-as como auctor, outro como comprador ; e po- 
demos com razào dizer que sào de ambos, porque pertencem a cada 
um por titulos differentes. Do mesmo modo Tito Livio pode comprar 
ou receber de presente as suas obras do livreiro Dorus: Libros dici- 
mus esse Ciceronis: cosdem Dorus librarius suos vocat et utrumque ve- 
rum est. Alter ides tanquam auctor, alter tanquam emptor asserit; ac 
recte utriusque dicmilur esse. Utriusque enim sunt, sed non eodem mo- 
do. Sic potest T. Lirius a Doro accipere aut emere libros suos (2). » 
E serve ao mesmo tempo este texto para convencer de falsa a opi- 
nião de Eugène Despois, que no seu escripto Les ecrivains à Romc (3) 
affirma ser o theatro o único meio litterario de ganhar a vida, e nào 
haver escriptor algum que prove a venda dos manuscriptos pelo au- 
ctor ao livreiro. 

Os preços de que temos noticia nào eram para os poetas fazerem 
fortuna, mas eram por ventura superiores, guardadas as proporções, 
aos que receberam Corneille, e Racine pelas suas principaes produc- 
ções ; só o Eunuco de Terêncio foi vendido para duas recitas por oito 
mil sestercios, ao passo que Racine só teve trezentas libras francezas 
pela sua Andromacha! E nào é mister recorrer ao exemplo de Plauto 
que adquiriu no theatro uma verdadeira fortuna, perdida depois no 



(1) De illustr. gramm. c. 8. 

(2) VII, 6. 

(3) Publicado na Revue des deux mondes de agosto de 1859, p. 781 seg. 



12 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

commercio, porque era simultaneamente auctor, actor, e director de 
companhia, como Molière, que também no seu tempo teve uma for- 
tuna excepcional. 

Que o livro antes de publicado fosse uma propriedade do auctor 

que elle podia ceder ou vender a um editor, é fora de duvida; mas 
mas teria elle também, e iria involvido na cessào, o direito exelusivo 
de reproducção, <> direito de copia ou a propriedade litteraria? Ri- 
rece-me poder sustentar-se com segurança a negativa . e estabelecer 
como regia geral que todo o bibliopola, adquirindo uma copia de qual- 
quer producçào litteraria, podia d'ella extrahir e vender as que bem 
quizesse. Cicero, numa das cartas a Attico, fallando de Hermodo- 
ro, que negociava com discursos alheios, e que sendo discípulo de Pla- 
tão, vendia ao publico as lieçòes de seu mestre, diz (1): Dic miln.pla- 
cetrn /i/ii. primum edere injussu meo? Hoc ne Hermàdurus quidem 
faciebat, is qui Platonis libros solitus est divulgara; exquo Xáryouriv Ep- 
7..-J .>',;,• ; e Quintiliano lamenta no prefacio a Marcello que os discí- 
pulos puhlicassein sem seu consentimento as lieções stenographadas. 
que elle não destinara á publicidade. 

Em Roma pois bem longe de ser reconhecida a propriedade lit- 
teraria, não achava o auctor, publicando a ohra, ou vendendo-a ao bi- 
bliopola, disposição que lhe garantisse da contrafaçào o direito exclu- 
sivo de reproducção; e dehalde se tem esforçado os. eruditos, conheci- 
dos pelo nome de plagiaristas (2), para descobrir na vasta collecçào 
das leis romanas um texto sequer applicavel á matéria. O pensamento 
de materialisar as concepções do espirito em vista de uma remunera- 
rão, de um lucro, ou de um beneficio não podia nascer num povo aris- 
tocrático, guerreiro, e apenas preoceupado do seu engrandecimento ma- 
terial (3); e se no digesto ou no código [4) encontramos penas fulmi- 
nadas aos plagiários, esta palavra só comprehendia na tcchnologia ju- 
rídica de entào os (pie roubavam creauças menores, ou vendiam como 
escravo um homem livre; foi Marcial a causa innocente de a desviarem 
desta significação teclmica e a appiicarem á pirataria litteraria, no epi- 
gramma em que, considerando seus versos como filhos manomittidos 



l \lll, -Jl (Collecção de Nisard tom. 5). 

-' Scellier, \ mbrius, Salden, etc. — Vide Nodíer Qucstions de liitcralun 

légale, Paris 1828. 

3 E. Calmeis, loc, cit. 

(í) hr lege Fabia de plagiariis Dig. (XLVIII, 15), Cod. I\, 20),— Dircksen 31a- 
nuale latinitatis fontium júris civilis fomanorum, Berlim ls:tT; v." Plagium etc, 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 13 

pela publicação, invoca o pudor de quem tentava appropriar-se d'el- 

les (1): 

Commendo tibi Quinctiliane nostros, 

Nostros dicere si tantum libellos 

Possumus, quos recitat tuus poeta 

Si de servUia gravi queruntur, 

Assertor vénias satisque praestes. 

Et si se domimtm vocabit ille, 

Dicas esse meos, maiiúque missos. v 

lloc si ter quatèrque clamitaris 

Impones plagiário pudorem ! 

Na impossibilidade de auferirem do direito exclusivo de repro- 
ducção todo o lucro material que a obra lbes produziria, nào podiam 
os auctores tolerar que á contrafacão viesse juntar-se o plagia to para 
lhes roubar a gloria e popularidade, que ella lbes attrahia; mas a sa- 
tyra e o epigramma , com que indicavam ao publico e stygmatisa- 
vam os usurpadores, eram as únicas armas de (pie dispunham para ga- 
rantir contra elles as suas obras, na falta de lei repressora do seu di- 
reito de propriedade. Foi o plagiato que inspirou a Esopo o apologo 
significativo da gralha adornada com as pennas de pavào ; a Virgilio 
o enigma celebre : Sic ros non vobis ; e a Marcial os sarcasmos com 
que persegue nos seus epigrammas um Fidentinus que com toda a 
impudência dava como seus os versos do poeta. 

Nem outra coisa era de esperar, sendo o próprio legislador tão 
singularmente desfavorável ao trabalho intellectual, que apenas via na 
obra o valor material do trabalho da escripta, desconhecendo o imma- 
terial do trabalho intellectual ? Influenciado por similhante idéa, o di- 
reito romano, foi-lhe sempre tào fiel, que considerou a obra como ac- 
cessorio da substancia sobre a qual o escriptor exprimia o pensamento, 
decidindo que o poema, o discurso, ou a historia escripta no perga- 
minho alheio, eram propriedade do dono d'este, e concedendo apenas 
ao escriptor, no caso de reivindicação, um direito de retenção para 
ser indemnisado do valor material da escripta. Esta doutrina, exposta 



(1) I, 53.— Alguns attrilnicm a Marcial o ter desviado a palavra plagium da sua 
significarão technica, para qualificar a pirataria litteraria. É um erro; só no século XVI 
começou a ser introduzida nos lexicons por gente imperita, que não entendeu o epi- 
gramma, e não viu que o poeta, empregando n'elle uma allegoria constante, deduzida 
da jurisprudência, tomava tanto a palavra plagium, como a de assertor, no sentido te- 
chnico. — Veja-sc sobre este pontoHommel Litteralura júris, Leipzig 1761, p. 322 seg. 



I 4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

pelo jurisconsulto Paulo no livro 21 ad edictum (1), e por Gaio no 
livro 2 rerum cottidianarum sire aureorum 2 , foi abraçada por Jus- 
tiniano no livro II, tit. 1, § 33 das suas Instituías: Litterae quoque, 
licet aurcae sint perinde cliartis membranisve cedunt, ae si solo et dt ri 
wleni ea, quae inaedificantur, aut inseruntur ; ideoquc si in chartis 
membranisve tuis carmen vel historiam vel orationem Titius scripserit. 
hujus corporis vou Titius, sed tu dominus esse judiceris. 

É notável porém (pie o direito romano, ao passo que consignava 
similhante principio neste paragrapho, estabelecesse logo no seguinte 
o contrario, quando na hvpothese de um cjuadro pintado em matéria 
alheia, o considera como principal, 6 esta como accessorio, divergindo 
completamente da doutrina opposta do jurisconsulto Paulo : Siquis in 
aliena tabula pin.ci.rit, qtadam putant tabulam picturae cedere (3), 
aliis vidclur pie tara qua/iseunquc sit. tabulae cedere (4). Sed nobis ri- 
detwr melius esse tabulam picturae cedere. Mas nào nos illudàmos com 
a razào que parece ter movido o animo de Justiniano: ridicidum cst 
'/li/u, pkturam Apeais vel Parrbasii in accessionem vilissunac tabulae 
cederei a diversidade da solução das duas hypotheses nào provinha da 
ditVerença entre o papel e a escripta, entre o quadro e a tela, mas co- 
mo bem adverte o professor da faculdade de direito de Aix, mr. Fres- 
quet, do principio da prm valentia 5 . 

Assim a conclusão inevitável é que nào existia em Roma pro- 
priedade Utteraria, e que o auetor ou o livreiro, publicando o original, 
perdia o direito a qualquer pretensão, deduzida da sua propriedade, 
contra a reproducção ou contratação da obra: o que parece ser confir- 
mado por Marcial n'aquelle epigrainma contra Fidentinus : 

Fama referi nostros te, Fidentine, libellos 
Non aliter populo quam recitare tuos 
Si mea vis dici, grati tibi carmina mittam 
Si dici tua vis, lutec eme, ne mea sint. 



(1 L. 2:; § 3 Dig. de reivind. 

(-2) L. 9 § 1 Dig. '/<■ adquir. rrr. domin. 

(:) Gatas — L. 9 § '2 Dig. de aâq ir. rcr. domin. 

(4) Paulus— L. -2:5 § 3 Dig. de reivind. 

(o) Fresquet Traité élémentaire riu ãroit romain. Paris 1857, tom 1 p. 281. — Em 
qualquer escripta era sempre considerado o papel como a cousa dominante; por meio 
da cópia podia fazer-se passar o poema de um pergaminho ou papyro para outro sem 
alteração na poesia; mas no quadro ou desenho a praevalentia existia sempre no traba- 
lho artístico; feita a pintura sobre a madeira havia um quadro, creação de uma cousa 
nova com existência própria, e a tabula era realmente res extincta. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 15 

Carmina Paullus emit : recitat sua carmina Paullus 
IVam, (/itoihemas, possis dicere jure tmim. 

Esta liberdade da contrafaçào (que alias nào era tào prejudicial 
como a de hoje, pela morosidade e difficuldade das cópias) explica o 
alto preço de algumas obras. Cinco sestercios 

.... Dabit 

Denariis tibi quinque Martialera (1) 

por cento e dezesete epigrammas de Marcial, muitos dos quaes sào 
apenas disticos, seriam um preço exorbitante se o comprador só pa- 
gasse a despeza da publicação e da compra do original; mas como o 
editor devia ter um certo ganho, a incerteza d'este pela facilidade da 
reproducçào, fazia augmentar em compensação o preço de cada exem- 
plar na primeira edição. Nos dois já citados versos de Marcial (2) 

Quatuor est nimium? poteril eonstare duobus, 
El faciel lucram bibliopola Tryphon. 

presente-se a revelação do que levámos dito; o poeta entendia que ven- 
dendo o editor o seu livro por dois sestercios ainda ganhava, e apesar 
disso vendia-se por quatro e cinco. 

O esforço do sr. Adolpho Breulier para nos fazer suppòr em Ro- 
ma a existência de uma propriedade litteraria , postoque regida pelo 
direito commum (3), só prova a habilidade com que o distincto advo- 
gado francez confundiu a ■propriedade do manuscripto em quanto não 
publicado, propriedade reconhecida em todos os tempos, e a que Cí- 
cero se referia no placetne tibi primuni edere injussu meo da sua carta 
a Attico, com o direito exclusivo de reproducçào depois da publicarão, 
que nem sequer fora presentido pelo povo romano. 

Este direito, como teremos occasiào de mostrar, nào apparece re- 
conhecido, nem garantido, até á época em que a descoberta da im- 
prensa veiu, como diz Villemain (4), marcar a hégira da razào hu- 



(1) Epigr. I, 118. 

(2) XIII, 3. 

(3) Du droit de perpétuite de la proprieté intcllccHielle, Paris 1855, p. 18 seg. 

(4) Cours de litter. franç. 32° leçon. 



2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

a sua independência, querem as vantagens que só dá o conjuncto de 
recursos de um grande território. 

Passaram os tempos em que a espada e a intriga formavam es- 
tados poderosos, agglomerando differentes nacionalidades e raças, mis- 
turando línguas, religiões e costumes. Hoje invoca-se a nacionalidade, 
a affinidade de raça e a conveniência dos povos, contra essas associa- 
ções monstruosas, que nunca poderiam ser nações tranquillas o feli- 
zes. Então era tudo a força e a ambição dos soberanos; hoje respei- 
tam-se os direitos da humanidade e os interesses legitimos dos po- 
vos. 

Aqui fundem-se num vários povos irmãos; alem os elementos 
dum vasto império manifestam claros symptomas de que, soltos dos 
laços violentos (pie os prendiam, se constituirão nações independentes; 
mas sempre vemos dominar a idéa de que só grandes estados offere- 
cem garantias de uma situação prospera e forte. 

Faliam por nós bera alto os suceessos da Itália ; a fermentação 
que se patenteia na Hungria e paizes visinhos ; as aspirações da Ale- 
manha ; a excitação dos povos do Danúbio ; e ale as pretenções da 
Scandinavia. Não faltam publicistas philosophos que façam prophecias 
sobre as consequências da lueta encetada com espanto do mundo; po- 
rem se os vaticinios podem falhar em muitos pontos, quem se limi- 
tar á generalidade pôde prever que, ao cabo duma lueta, mais ou 
menos duradoura, mais ou menos mortífera, apparecerá a Europa di- 
vidida em grandes nações, livres, independentes c constituídas por for- 
ma mais adequada a' prosperidade dos povos. 

K se este quadro brilhante se realisar, como não ficarão fáceis as 
relações de estado para estado, de homens para homens! Muito redu- 
zidas as divisões dos povos, e segura a paz c a liberdade, os seus es- 
forços tenderão nesse caso somente a augmcnlar a latitude das facili- 
dades obtidas, e a conquistar lácilidades novas. 

A communicação do pensamento pela telegraphia eléctrica, — o 
maior prodígio do século, — será desembaraçada e ampliada; e levará 
a palavra alravez da Europa, ainda com mais rapidez e menor dis- 
pêndio. 

As vias Férreas receberão poderoso impulso dos recursos que ás 
nações dão a grandeza, a liberdade e a ordem. Os tratados as torna- 
rão ainda mais nleis âfi relações Inunanas, cortando peias, e abrindo 
cada paiz ao transito livre e íacil de nacionaes c estraubos. 

A transmissão da correspondência escripta melhorará também na 
rapidez, regularidade e commodidade dos preços. Convenções novas 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 3 

continuarão, c por ventura melhorarão, a obra começada, consideran- 
do, no porte, unicamente a indemnisaçào do serviço prestado. 

A navegação, esse meio de conduzir os homens e os produclos 
ás praias mais remotas, deve esperar novos aperfeiçoamentos e facili- 
dades novas. A sciencia dá ao vehiculo maior segurança e ligeireza, e 
ensina a guial-o com menos perigo e mais celeridade. Os direitos dif- 
ferenciaes, as alcavalas, os embaraços e as violências, diminuem e ten- 
dem a desapparecer. O poder das nações, os brios da liberdade e os 
progressos da civilisaçào, hào de mesmo pôr termo aos pretendidos di- 
reitos do mais forte. 

As alfandegas tèem por Gm criar rendimentos para o fisco, e pro-' 
teger os produetos nacionaes collocando os estranhos em condição in- 
ferior. Dividida a Europa em muitos estados, a cada passo o commer- 
cio encontra obstáculos que o empecem e prejudicam. A revolução po- 
litica reduzirá as barreiras; e as idéas económicas e humanitárias res- 
tringirão o objecto das alfandegas. Os direitos fiscaes serão diminuí- 
dos para minorar o contrabando, animar o consumo e favorecer os me- 
nos abastados; os direitos protectores, á medida que a industria me- 
drar, e com a ilhislração da sciencia, serão extinctos ou grandemente 
reduzidos. Pelos estudos económicos e financeiros, firmados na expe- 
riência, serão conhecidos os meios de supprir o deficit que, por ven- 
tura, possa resultar de taes reformas. 

Antes de proseguir na resenha das facilidades que se nos anto- 
lham para as relações humanas, pondere-se que a origem de todo este 
movimento, origem bem natural, pois que se trata da acção do bo- 
mem, é — sentimentos e paixões. 

No trabalho politico, o amor da pátria, e a ambição da gloria 
inspiram acções grandiosas, e criam vultos que a posteridade olbará 
com pasmo. E 1 certo que o aspecto de brilhantes qualidades esconde, 
não raro, muito egoismo hypoerita e muita ambição de ruim quilate. 
Comtudo, na elaboração regeneradora, estes mesmos vicios podem ser 
profícuos. 

Uma circumstancia deve ainda observar-se. Nas convulsões poli- 
ticas, temia-se que a demagogia levantasse a cabeça e, armada do fa- 
cho e do punhal, quizesse felicitar matando e destruindo. Hoje o gri- 
to de liberdade sòa unisono com a voz de ordem, e os povos repellem 
absolutistas e demagogos. As seitas extremas não ousam sair a cam- 
po ; grita-se liberdade contra o despotismo, qualquer que seja a for- 
ma que revista. 

Esta indolc nova, este commedimento das revoluções, supprimindo 

1 * 



4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

os excessos que as compromettiam, e os receios que as contrariavam, 
accelera o progresso da que lavra na Europa e approxima-lhe o ter- 
mo. N'essa época, como já notei, o esforço do homem por melhorar a 
sua condição poderá dirigir-se, com toda a energia, para o progresso 
económico. 

N'esta obra incessante, a acçào mais efficaz é a do amor da ri- 
queza. Ha factos gloriosos de amor da sciencia e da humanidade ; po- 
rém o seu poder é mesquinho quando comparado com o do amor da 
riqueza. Muitos prodígios da sciencia são mesmo devidos antes á pai- 
xão do ganho que á de uma nobre fama : procura-se a fortuna por ca- 
minhos vários. O amor da riqueza leva o commercio e a civilisaçào 
aos extremos da terra ; leva até os exércitos das primeiras nações do 
inundo a abrir as mais altas barreiras conhecidas, — as do Celeste Im- 
pério. 

Ao passo que o esforço do século, para facilitar as relações hu- 
manas, abrange — ■ telegraphos, — vias férreas, — postas, — navegação, 
— e alfandegas, — muitos outros interesses sociaes são attendidos nas 
negociações da diplomacia, e nos congressos internacionaes. Estipula- 
se a extradição de criminosos; garante-se a propriedade litteraria ; dis- 
cute-se a eslatistica, o systema penitenciário, a hygiene publica e o 
imposto. Quem poderá prever até onde se estenderão os trabalhos em 
commum, para melhoramentos geraes na Europa ! 

O espirito predominante, que procura generalisar instituições e 
normas de vantagem social, tem colhido um resultado da maior trans- 
cendência, alem dos já indicados; tem feito adoptar em muitas nações 
o systema metrico-decimal de pesos e medidas. E' fácil ver que serão 
immensas as consequências úteis de um systema único de pesos e me- 
didas, quando mesmo se não estenda alem da Europa. Creio não me 
illudir quando confio que a reconstituição de nacionalidades que se eslá 
operando, e a influencia do espirito generalisador, darão, num lapso 
de tempo, maior ou menor, a quasi toda senão a toda a Europa, as 
valiosíssimas vantagensde um systema commum de pesos e medidas. 

Foi meditando nestas vantagens, que cheguei a convencer-me de 
que um systema de moeda conveniente a cada nação e a todas cumu- 
lativamente, seria mais um passo agigantado para facilitar as relações 
do homem e augmenlar a sua prosperidade ; e foi ponderando os phe- 
nomenos, tendências e probabilidades que nos estão patentes e que tem 
já produzido maravilhas, que vi a possibilidade de se rcálisar um ideal 
que, não ha muito, seria tido por mera utopia. 

Reconheço as difficuldades ; mas não as julgo superiores ás de 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 5 

tantos outros melhoramentos politieos e sociaes que já existem ou ve- 
mos despontar em próximo horisonte. 

Com estas crenças, procurei resolver o problema, por maneira que 
houvesse em cada nação um systema monetário, alem de simples e 
justo, tal que, generalisada a base, podesse realisar a moeda europea. 
Eram porêin lucubrações de um espirito que se nutre da meditação, 
sem determinar-se a dar-lhes publicidade. O que me animaria a fa- 
zel-o? Quem acreditaria que acertei onde tantos erraram? Confinado 
em um canto do mundo, que authoridade poderia ter a minha voz, e 
a que ouvidos chegaria ella ? Comtudo, sem resolver sobre a publica- 
ção, quiz segurar o raciocinio contra os fracos da memoria, e escrevi 
a viagem do meu pensamento. Quando a tinha finda, reli escriptos de 
grande fama, e li outros recentes; achei então, que o meu trabalho 
era, ou diverso na essência, ou inteiramente outro na forma ; acredi- 
tei que se lhe encontraria alguma originalidade ; pareceu-me seguro e 
conveniente ; impelliu-me, acaso, a vaidade, e resolvi puhlical-o. 

A primeira parte do meu escripto é a exposição de um systema mo- 
netário nacional. Na segunda parte, depois de sustentar este systema 
c defendel-o das opiniões contrarias, procuro mostrar quanto seria útil 
um systema monetário europeu, que igualmente apresento. Esta se- 
gunda parte encerra o exame do papel que suppre a moeda. 

Escrever sobre assumptos económicos é sempre tarefa laboriosa ; 
porque, alem da difficuldade intrínseca, falta a segurança dos princi- 
pios e até a da accepção dos termos. Formou-se um corpo de doutri- 
nas, a que se deu o nome de Economia politica ; concederam-se-lhe 
honras de sciencia ; mas até o seu mesmo objecto está sendo contesta- 
do. Ainda hoje se discutem os limites da Economia politica. Querem 
uns que se oceupe somente de produetos materiaes, e outros que abranja 
os immateriaes. Levanta-se logo discussão renhida sobre o que é pro- 
dueto material e produeto immaterial. Sustenta-se que em todo o pro- 
dueto que denominam material se deve considerar um quid immate- 
rial ; e n'este ponto, como em outros muitos, as opiniões estão longe 
de conciliar-se. 

O escriptor não se entende a si, nem é entendido, se os termos 
que emprega não tem definição clara, accepção não controversa ; e é 
ainda o que em vão se procurará na Economia politica. O termo va- 
lor, por exemplo, é um eterno thema de discussão ; e mal se podem 
comprehender noções económicas sem que a do valor seja claramente 
exposta, ao menos quanto o permitte a complexidade dos phenomenos 
correlativos. 



6 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Sem ideas preconcebidas, sem sujeição a opiniões tle escola, quiz 
que o pensamento corresse livre e por caminho em que se não emma- 
ranliasse. Para isto, fui obrigado, antes de enlrar propriamente no as- 
sumpto especial, a expor noções e delinir lermos, (pie eram como ba- 
lisas e instrumentos de que teria de usar. Ao termo valor, coube a 
principal parte do trabalho preparatório. Defini o valor clara e preci- 
samente; mas quanto ás suas causas, depois de longos e cuidadosos ra- 
ciocínios, cheguei á conclusão de que se não pôde sair da duvida ; e 
disto mesmo se carecia para prevenir muito erro e muito absurdo. 

Entendi que devia afastar tudo quanto podesse tornar o meu 
trabalho extenso e pesado, — tudo quanto impedisse o entendimento 
de acompanhar sem esforço a deducção. O meu íim nào era fazer um 
livro grande, mas uma demonstração clara e resumida. 

Sendo a base de um systema monetário a escolha do ouro ou da 
prata para moeda, adoptei o ouro, e expuz os fundamentos d'esta opi- 
nião, bem como as razões opposlas á preferencia da prata. Não me de- 
morei, porem, mencionando opiniões, nem referindo factos, quer a la- 
vor, quer contra as minhas idéas, salvas algumas allusões rápidas. Jul- 
guei que fora censurável erro misturar polemica e historia onde, — 
supposta a aceitação de dados geraes, — devera só buscar-se o rigor 
do raciocínio. 

Do mesmo modo exclui as noticias e os algarismos estatísticos, 
tanto a respeito da producçào do ouro e da prata, como acerca da sua 
distribuição no mundo. O estudo sobre a moeda abrange duas divisões : 
a primeira tem por objecto o conhecimento dos factos antigos, moder- 
nos e actuaes, abraçando as moedas e a produecão do ouro e da pra- 
ta ; o objecto da segunda é a concepção e exposição philosophica de 
um systema monetário conforme com as necessidades e as conveniên- 
cias sociaes. E' assim que este e outros estudos económicos devem ser 
considerados. Se, acaso, se tratasse da gravíssima questão do imposto, 
a divisão teria de ser a mesma ; examinar os factos na sua ordem, e 
conceber o systema a constituir. 

O meu escriplo, cujo lim é expor e sustentar um systema mo- 
netário, seria a segunda parte de um trabalho geral sobre a moeda. 
A investigação e ponderação dos factos foram por mim feitas, e o po- 
dem ser por todos, á vista das muitas obras publicadas sobre o assum- 
pto. Somente e mister dar a este exame attenção profunda c apurado 
critério, especialmente quanto ás estatísticas, que podem, aliás, indu- 
zir em graves erros. 

Não tenho, porém, como indispensável, para comprehcuder e apre- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. . 7 

ciar o systema monetário que offereço, o estudo largo e trabalhoso dos 
factos relativos ás moedas e cá producçuo dos metaes preciosos. Suppo- 
nho que os dados geraes em que assentam as minhas deducções serão 
facilmente admittidos ; e creio que tanto hasta. 

Procurando, pois, evitar o que nào reputei essencial para o meu 
intuito, diligenciei também ser o mais compendioso e conciso possí- 
vel, para que o entendimento, sem fadiga, abrangesse o corpo de dou- 
trina que exponho. Nào devia, comtudo, sacrificar á concisão a clare- 
za, primeira qualidade em todos os escriptos, e principalmente em um 
que eu pretendia pôr ao alcance das intelligencias communs. Para o 
conseguir nào temi censuras. Sei que poderá notar-se a repetiçào de 
noções que julguei fundamentaes e que, por isso, quiz deixar bem fir- 
mes, Notarào ainda que o mesmo empenho de ser comprehendido me 
levou a repetir demonstrações, mudando-lhes a forma. Dir-se-ha, por 
ventura, que fui prolixo : os espiritos superiores acharão que ha ex- 
cesso em demonstrar o que lhes é fácil entender. Embora : releve-se 
o defeito pela intençào. 



PRIMEIRA PARTE 



CAPITULO l 

O QUE É A MOEDA 

Nào se pôde tratar especialmente da moeda sem expor alguns 
prinoipios fundamentaes da Economia social. Diligenciarei fazel-o o 
mais resumida e claramente possível. Occupar-me-hei, cpianto o exige 
o meu objecto, da producção, — da permutação dos productos — e do 
consumo ; e procurarei levar a luz, até onde me parece que ella pôde 
chegar, sobre a constituição do valor. 

O trabalho è a acção intellectual e physiea do homem, applicada 
á producçào de tudo quanto pode ser-lhe útil. 

O homem pôde empregar o seu trabalho por conta própria ou 
alugal-o a quem o empregue. 

Aquelle que emprega o trabalho, seu ou alheio, na producçào é 
cmprezario de producçào, e denomina-se produetor. 

A producçào, nuns casos, carece de trabalho, instrumentos e ma- 
téria prima ; n'outros precisa só de trabalho e instrumentos ; e n ou- 
tros necessita unicamente de trabalho. O agricultor e o fabricante 
empregam na producção trabalho, instrumentos e matéria prima ; o 
geographo, o musico instrumentista e o cirurgião empregam traba- 
lho e instrumentos ; o medico, o jurisconsulto e o cantor empregam 
apenas o trabalho. 

A producção é pois o emprego da acção e do material precisos 
para produzir ; isto é, o emprego do trabalho, dos instrumentos e da 
matéria prima para obter productos. A producçào abrange a transfe- 
rencia de um produeto para logar diverso, e a sua collocaçào em si- 
tuações que lhe facilitem o emprego. E' a producção commercial. Cha- 
ma-se também producção o seu resultado. 

Os instrumentos que emprega o trabalho dividem-se em instru- 
mentos de producção Jixos ; e instrumentos de producção moveis. Os 
instrumentos fixos comprehendem terrenos e serviços produetivos fixa- 
dos na terra. Os instrumentos moveis são todos aquelles que não es- 
tão fixados na terra, incluídos os vehiculos e o meio circulante. 

Matéria prima è qualquer produeto que o trabalho transforma 
ulteriormente em outros productos. 

2." CLASSE. T. III. p. i. 2 



10 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Consumo é a applicaçào dos productos ao uso immediato do ho- 
mem ou a novas producções, seja como instrumentos, seja como ma- 
téria prima. 

Nos estudos económicos considera-se o trabalho intellectual e phv- 
sico do homem como a acçào necessária para produzir ; mas subenten- 
de-se que esta acçào é auxiliada pela da natureza. 

A acção da natureza é umas vezes mais ou menos dominada pelo 
homem, e outras deixa absolutamente de lhe ser sujeita. Ha produc- 
ções em que a acçào da natureza, que o homem nào pôde regular, é 
predominante; e ha outras em que esta acçào pouco se faz sentir. A 
producçào do trigo, do vinho, da seda, do algodão, ctc. estào no pri- 
meiro caso ; a dos tecidos e outros artefactos no segundo. 

Para augmentar o resultado de certas producções .é geralmente 
necessário dar-lhes maior desenvolvimento, isto é, precisa-se de mais 
trabalho ou de mais material, ou de maior emprego de um e outro ; po- 
rém ha também producções, cujo resultado pôde ter augmento sem 
estes meios, apenas pela acção da natureza. Com o mesmo trabalho e 
o mesmo material póde-se ter mais trigo, se a acçào da natureza fa- 
vorece. Na fabricação de tecidos é forçoso augmentar o trabalho e o 
material, ou pelo menos o material se o augmento do trabalho se pô- 
de supprir pelo aperfeiçoamento das machinas. 

Todos os productos são destinados ao consumo. E' para este fim 
que um produeto se offtrece e é para o mesmo fim que se procura 
com porções de outros productos. Os produetores de trigo fazem o/- 
ferta deste género, e os consumidores fazem procura com porções da 
producçào de panno, de ferro, de vinho, de pescado, etc. 

A. procura regula-se — pelas necessidades dos consumidores, — 
pelos seus meios de acquisição — e pela quantidade da ojferta. 

Mercado é a oflerta e a procura de todos os productos. 

A entrega do produeto ofierecido, e o acto de receber o que por 
elle dão os consumidores, tem o nome de permutação. 

A permutação é pois o resultado da offerta e da piocura. É um 
acto intermediário enlrc a producçào e o consumo. 

Todos os instrumentos e todos os productos do trabalho consti- 
tituem o capital. 

Os instrumentos da producçào fixos, compichendendo a terra, 
formam o capital Ji.ro ; e os instrumentos da producçào moveis com 
todos os productos, igualmente moveis, formam o capital movei. 

O capital é adiro ou estacionário, conforme se acha ou nào em- 
pregado na producçào. 



DAS SCIENC1AS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 1 1 

A circularão abrange a permutação de todos os productos e ins- 
trumentos, bem como o aluguer do capital e do trabalho. 

Dois productos que se permutam sào considerados equivalentes. 

Mas qual é a origem da equivalência ? 

Não é fácil, nào é mesmo possível conceber e expor satisfatoria- 
mente as causas do valor. Para lançar alguma luz sobre este objecto, 
por extremo complexo, é preciso empregar um raciocínio seguro, e es- 
clarecer a demonstração por meio de hypotheses conformes com a na- 
tureza das cousas. Tentarei a difficuldade, prevenindo porém que se 
nào pode prescindir do conhecimento dos phenomenos mais geraes que 
actuam sobre o valor, e que é impossível apreciar a força de cada um 
d'estes phenomenos. 

As condições valiosas de um produeto dependem do custo da pro- 
ducçào e da sua procura. O custo da producçào é o fundamento; o 
efleito da procura é um accessorio accidental. 

, O custo (la producçào é o custo do trabalho e do material que 
ella emprega : isto é, a retribuição do trabalho, a indemnisaçào do uso 
dos instrumentos e o custo da matéria prima. Na retribuição do tra- 
balho inclue-se a do trabalho do emprezario. Esta retribuição tende a 
equilibrar-sc nas diversas producções proporcionalmente ás faculdades 
intellectuaes empregadas. 

Para que melhor se comprehenda o que é o valor e afim de pre- 
parar as idéas para ulteriores raciocinios, convém imaginar que exis- 
te um produeto com as qualidades precisas para servir de medida ou 
indicador das condições valiosas de todos os outros-. Daremos a este 
produeto o nome de produeto-medida; e consideral-o-hemos dividido 
em parcellas a que chamaremos unidades. 

D'este modo, o custo da producçào de um produeto é um certo nu- 
mero de unidades do produeto-medida, sendo tantas para a remuneração 
do trabalho, tantas para a indemnisaçào do uso dos instrumentos e 
tantas para o custo da matéria prima. As unidades do custo da pro- 
ducçào representam o fundamento das condições valiosas do produeto. 

Se o custo da producçào é o fundamento das condições valiosas 
de um produeto, a sua procura, numa oscillaçào contínua, acrescenta 
mais ou menos a estas condições e até as diminue. D'este modo, são 
ellas elevadas ou reduzidas pela procura a um maior ou menor nume- 
ro de unidades do produeto-medida. 

Quando o emprezario realisa mais unidades que as do custo da 
producçào, tem um lucro alem da remuneração do trabalho; se reali- 
sa menos tem prejuiso. 



12 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Esclarecerei o assumpto com alguns exemplos. 

PRIMEIRO EXEMPLO. 

Tanto no anuo ultimo como no presente, o custo do producçào 
do trigo era 800 unidades do produeto-medida por 100 hectolitros: 
isto é, de um anno para outro, nào foi alterado o fundamento das con- 
dições valiosas do trigo. 

A procura do trigo, no anno ultimo, deu aos produetores por 
100 hectolitros outros produetos, com os quaes realisaram exacta- 
mente as 800 unidades do custo; de modo que as condições valiosas 
do trigo nào foram modificadas pela procura, e o emprezario não te- 
ve por isso lucro nem prejuiso. 

Na actualidade porém a procura dá por 100 hectolitros de tri- 
go outros produetos, com os quaes se realisam nào só as 800 unida- 
des do custo, mas 900. Quer isto dizer que a procura modificou, pjara 
mais, as condições valiosas do trigo ; que o effeito da procura foi uma 
addiçào n'estas condições; que o emprezario da producçào lucra 100 
unidades do produeto-medida em 800 de custo. 

SEGUNDO EXEMPLO. 

No anno ultimo ohtinham os produetores 100 hectolitros de tri- 
go, custando-lhes a producçào 800 unidades do produeto-medida ; e 
actualmente acha-se reduzido este custo a 750, seja porque diminuiu 
a retribuição do trabalho, ou porque se aperfeiçoaram os instrumen- 
tos, ou pela acção espontânea da natureza. Houve assim, de um anno 
para outro, diminuição no fundamento das condições valiosas do trigo. 

A procura no anno ultimo dava por 100 beetolitros de trigo ou- 
tros produetos com os quaes os emprezarios realisavam as 800 unida- 
des do custo. Nào havia modificação nas condições valiosas do trigo. 

I\o anno corrente porem a procura dá produetos com os quaes 
os emprezarios realisam não só as 750 unidades do custo da produc- 
çào, mas 7 80. O effeito da procura é portanto um melhoramento nas 
condições valiosas do trigo. Por este effeito o emprezario ganha 30 
unidades do produeto-medida em 7 50. 

TERCEIRO EXEMPLO. 

No anno ultimo os emprezarios da producçào do trigo obtinham 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 1 3 

100 hectolitros empregando no custo da producçào 800 unidades do 
producto-medida, e no actual este custo subiu a 850. Houve acréscimo 
no fundamento das condições valiosas do trigo. 

A procura dava no anno ultimo por 100 hectolitros de trigo ou- 
tros productos que realisavam as 800 unidades do custo da producçào. 
Não havia modificação nas condições valiosas do trigo. 

Succede porém que hoje a procura não dá aos productores de tri- 
go as 850 unidades do custo da producçào, pois que lhes dá productos 
com os quaes realisam unicamente 830 unidades do producto-medida. 
D'este modo a procura modifica, para menos, as condições valiosas do 
trigo : força os emprezarios a aceitarem menos que o custo da produc- 
çào, — a soffrerem um prejuiso de 20 unidades do producto-me- 
dida em 850. 

Temos notado que a procura modifica, por diversos modos, as 
condições valiosas de um producto que se offerece. Mas qual é a causa 
d'estas modificações? 

As condições valiosas de um producto dependem do custo da pro- 
ducçào e da sua procura ; e esta regula-se nào só pelas necessidades 
e pelos meios de acquisição dos consumidores, mas também pela quan- 
tidade da offerta. É da combinação d'estes dados, — necessidades dos 
consumidores, seus meios de acquisição e quantidade da offerta, — que 
deve resultar a modificação das condições valiosas do producto offere- 
cido. 

A procura de um producto, sendo feita pelos seus consumidores, 
collocados em situações diversas entre si, é sujeita á influencia destas 
situações. Não é determinada singularmente pelas necessidades e pe- 
los meios de uma ou de algumas das classes dos consumidores do pro- 
ducto. Em umas podem crescer os meios e as necessidades, em outras 
podem diminuir. Da fusão de todos estes augmentos e diminuições re- 
sulta, em resumo, ou não haver mudança nas necessidades e nos meios 
dos consumidores do producto offerecido, tomados collectivamente, ou 
havel-a para mais ou para menos. E' este resultado geral que se com- 
para com a quantidade da offerta. 

Se de um anno para outro nào houver mudança nas necessida- 
des e nos meios dos consumidores de um producto, e também nào a 
houver na quantidade, a procura não modificará as anteriores condi- 
ções valiosas d 'esse producto. 

O mesmo deverá acontecer se de um lado crescerem as necessi- 
dades e os meios dos consumidores de um producto, e do outro au- 
gmentar, em igual proporção, a sua quantidade. Em ambos os casos, 



14 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

os emprezarios realisarão, com os productos que lhes derem os consu- 
midores, tanto quanto apuravam dantes. 

Se porem não mudarem as necessidades e os meios dos consumi- 
dores de um producto, e crescer a sua quantidade, é claro que a pro- 
cura dará menos por uma certa porçào d'esse producto do que dava 
antes do augmento. 

E o contrario succederá se, acaso, sem haver alteração nas neces- 
sidades e nos meios dos consumidores do producto, este diminuir. En- 
tão a procura dará mais por elle ; e se foi obtido com o mesmo cus- 
to de producção, todo o excesso será acréscimo ás condições valiosas 
do producto, — será lucro para os emprezarios. 

Também pôde acontecer que a quantidade do producto offereci- 
do se conserve a mesma, e (pie diminuam ou auginentem as necessi- 
dades e os meios dos consumidores ; e acontecer ainda que, havendo 
alteração para mais ou para menos na quantidade da offerta, haja ao 
mesmo tempo mudança nas necessidades e nos meios dos consumido- 
res do producto, mas em diversas proporções. Em todas estas hvpothe- 
ses, é evidente que a procura dará mais ou menos por um producto 
que se offerece, conforme a maneira por que se combinarem as neces- 
sidades e os meios dos seus consumidores com a quantidade da offerta. 

Não deve comtudo concluir-se que o excesso do producto ofle- 
recido sobre a quantidade correspondente ás necessidades e aos meios 
dos consumidores influe na combinação de um modo rigorosamente 
proporcional ; isto é, que sendo esse excesso de 10 em 100, a procura 
deverá reduzir, n'esla proporção, as suas condições valiosas. Os produ- 
clores não cederiam a tal proporção ; poriam em reserva unia parte 
do producto, — retiral-a-hiam em certo modo do mercado; e assim 
atenuariam o effeito do excesso. 

Por outro lado, é quasi geral em taes casos que a baixa no pro- 
ducto augmenta o consumo, quer o producto se applique immediata- 
raente ao uso do homem, quer se destine a producçòes novas. E ain- 
da por outro modo se combate o excesso. Os produetores vendo que 
a producção é excessiva, e que por isso lhes pôde dar prejuiso, restrin- 
gem-n'a. 

O tpie se observa em uma producção, havendo excesso, realisa- 
se, no sentido contrario quando ha deliciencia, — quando o producto 
- : inferior á procura dos consumidores. 

E assim (pie se combatem ou atenuam os acréscimos ou reduc- 
ções que, aliás, haveria nas condições valiosas do producto offerecido. 
Se instas condições valiosas, por effeito da procura, houver um gran- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 15 

de augmento ou uma forte diminuição, de modo que os empreza- 
rios da producçào tenham um grande lucro ou uma grande perda, 
os esforços oppostos dos emprezarios e dos consumidores, contribui- 
rão para se restabelecer o equilíbrio, para aproximar do seu funda- 
mento — que é o custo da producçào — as condições valiosas do pro- 
dueto. 

Eis ahi o motivo por que o effeito da procura sobre as condições 
valiosas de um produeto que se offerece é, como disse, um accessorio 
accidental. Todos os factos que influem para que a procura dê mais 
ou menos do que o custo da producçào devem considerar-se verdadei- 
ros accidentes, que os phenomenos da producçào e do consumo tendem 
a combater. 

Está assentado que as condições valiosas de um produeto depen- 
dem do custo da producçào e da procura ; e que o effeito da procura 
resulta da quantidade da offerta combinada com as necessidades e os 
meios dos consumidores. Mas o que sâo realmente e de que dependem 
os meios dos consumidores? 

Estes meios consistem em parcellas de varias producções ; e se- 
rão elles maiores ou menores, não somente segundo a quantidade dos 
produetos, mas também conforme as suas condições valiosas. Em cir- 
cumstancias varias, a mesma quantidade terá diversas condições valio- 
sas, — differente poder de acquisição. 

A procura de uma producçào que se offerece é feita pelos seus 
consumidores com os meios que possuem, isto é, com parcellas de ou- 
tras producções ; mas cada uma destas producções constitue uma of- 
ferta ; e as condições valiosas d'esta dependem também do seu custo 
da producçào, e da sua quantidade combinada com as necessidades e 
os meios dos seus consumidores. 

Seja a offerta a producçào de trigo. As condições valiosas do tri- 
go dependem do custo da sua producçào e da sua quantidade combi- 
nada com as necessidades e os meios dos consumidores de trigo. Es- 
tes meios são parcellas das producções de panno, de ferro, de vinho, 
de pescado, etc. Mas as condições valiosas do panno dependem, por 
igual modo, do seu custo da producçào, e da sua quantidade combina- 
da com as necessidades e os meios dos seus consumidores. .Estes meios 
são parcellas de outras producções ; e as condições valiosas de cada uma 
delias dependem ainda do seu custo da producçào, e da sua quantida- 
de combinada com as necessidades e os meios de outra ordem de con- 
sumidores. E assim por diante. E o mesmo para a producçào do fer- 
ro, do vinho, do pescado, etc. Em summa, as condições valiosas de um 



16 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

prodiiclo dependem das condições valiosas de outros; as condições va- 
liosas destes dependem ainda das de outros, etc. 

Em presença de tamanha complexidade, quando as condições va- 
liosas de um produeto forem modificadas pela procura, como se pode- 
rão conhecer cabalmente as causas da modificação? Não excitará ori- 
so vêr o empírico asseverando que essa modificação é devida á quan- 
tidade da producção, ou a taes necessidades dos consumidores, ou ás 
quantidades dos produetos que elles possuem, ou ás condições valiosas 
de um ou de outro destes produetos? 

E alem das causas que poderiam chamar-se geraes, quantas es- 
peciaes ! A quantidade de uma producção escaceando n'esta localidade, 
ao passo que superabunda naquella ; os meios dos consumidores redu- 
zidos parcialmente por uma circumstancia accidental ; causas que au- 
gmentam as condições valiosas neutralisadas por outras que as dimi- 
nuem. Como discernir e apreciar tantas eventualidades! 

Da analvse demonstrativa que tenho feito deduz-se não só que 
e, as mais das vezes, impossível ter conhecimento pleno das causas 
que modificam as condições valiosas de um produeto ; mas também 
que o é sempre avaliar precisamente a força ou a graduação destas 
causas. 

Depois que a procura tem fixado as condições valiosas de uma 
producção, a parcella que os produetores entregam, e o produeto com 
que os consumidores a procuram e adquirem, correspondem necessa- 
riamente ás mesmas condições valiosas. 

Da offerta do trigo separam-se 100 hectolitros, pelos quaes a 
procura dá 2:000 metros de panno. Se o emprezario da producção do 
trigo realisa pelos 2:000 metros de panno 850 unidades do produ- 
cto-medida, as condições valiosas do trigo são fixadas pela procura 
nestas S50 unidades, embora haja divergência no custo da producção. 

Aos 100 hectolitros de trigo podem corresponder, como custo da 
producção, 800 unidades do produeto-medida, e podem ter sido addi- 
cionadas a este custo, por effeito da procura, 50 unidades. Da outra 
parle, o custo da producção dos 2:000 metros de panno pôde ter si- 
do 880 unidades do produeto-medida, e podem estas 880 unidades 
haver soffrido uma reducção de 30 pela combinação dos phenomenos 
influentes nas condições valiosas do panno. 

Assim os 100 hectolitros de trigo e os 2:000 melros de panno 
são produetos equivalentes, porque a final, apesar da divergência no 
custo da producção, ha identidade nas suas condições valiosas. Eis abi 
a origem da equivalência de dois produetos. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 1 7 

Postas estas considerações, poderá agora definir-se o valor sem re- 
ceio de que as idéas se confundam. 

O valor de um producto é outro producto que se considera equi- 
valente. 

A equivalência dos productos resulta da sua equiparação nas con- 
dições valiosas, representadas pela mesma quantidade do produeto-me- 
dida. 

O valor de um producto é a quantidade do produeto-medida cor- 
respondente ás suas condições valiosas; ou é qualquer outro producto, 
cujas condições valiosas sejam representadas pela mesma quantidade 
do produeto-medida. 

Não lia valor absoluto. Nào se pôde dizer que um producto vai 
mais ou menos sem o referir, de modo expresso ou subentendido, a 
outro producto. 

Nào ha valor fixo. O valor é um facto da actualidade. De um 
momento para outro podem mudar as condições valiosas de um dos 
productos comparados, e um deixará de ser o valor do outro. 

O valor de um producto cm unidades do produeto-medida, cha- 
ma-se preço. 

Se a permutação de dois productos se faz com a intervenção do 
produeto-medida, entregar um producto e receber o seu valor uo pro- 
dueto-medida, chama-se venda; receber o outro producto dando o seu 
valor no produeto-medida, chama-se compra. 

Se o numero de unidades do produeto-medida, correspondente a 
ura producto qualquer, augmenta, é costume dizer-se que o producto 
subiu, — que está mais caro; se diminue, diz-se que abaixou, — que 
está mais barato. Um producto se diz assim mais caro ou mais ba- 
rato, quando são maiores ou menores as suas condições valiosas repre- 
sentadas pelas unidades do produeto-medida. 

Se 100 hectolitros de trigo se permutavam por 2:000 metros de 
panno, e depois se permutam por 2:100 metros, não se pôde dizer, 
só por isto, que o trigo se tornou mais caro, e o panno mais barato. 
E' mister conhecer primeiro que mudança houve nas condições valio- 
sas dos dois productos. Se as condições valiosas de 100 hectolitros de 
trigo e de 2:000 metros de panno eram representadas por 800 uni- 
dades do produeto-medida; e depois as condições valiosas de 100 he- 
ctolitros de trigo e de 2:100 metros de panno são representadas pe- 
las mesmas 800 unidades, deve concluir-se que o trigo nem subiu nem 
baixou, pois que os 100 hectolitros continuam a corresponder a 800 
unidades do produeto-medida. O panno é que baixou, porque se tor- 
2. a CLASSE. T. III. p. i. 3 



1 8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

naram necessários 2:100 metros de panno para realisar as 800 uni 



O valor tio trigo em panno augmentou, e o valor do panno em 
trigo diminuiu ; porém nào houve alteração nas condições valiosas do 
trigo, — no seu poder de acquisiçào. Se acaso se conservassem os ou- 
tros produetos nas mesmas condições valiosas, com 100 hectolitros de 
trigo, ou com 800 unidades do produclo-medida se continuariam a 
adquirir as mesmas quantidades de ferro, de vinho, de pescado, etc. 

Apesar do augmento dos metros de panno equivalentes a 100 he- 
ctolitros de trigo, poderia mesmo occorrer que houvesse haixa no tri- 
go. O custo da producção do trigo e a sua procura poderiam reduzir 
as condições valiosas de 100 hectolitros de trigo a 750 unidades do 
produeto-medida ; e as condições valiosas do panno poderiam ter di- 
minuído tanto que ás 750 unidades correspondessem 2:100 metros. 
JNeste caso, os 100 hectolitros de trigo valeriam mais panno e, toda- 
via, teria baixado o trigo, assim como o panno. A haixa porém se- 
ria em proporções diversas, pois que os 100 hectolitros de trigo, que 
valiam 800 unidades, passaram a valer 750; e a estas 750 unidades, 
ficaram correspondendo 2:100 metros de panno, quando antes só a 
2:000 correspondiam 800 unidades. 

Creio ter demonstrado com clareza que as faculdades de adqui- 
rir de ura produeto nào se regulam pela sua quantidade, mas pelas 
suas condições valiosas, que supponho representadas pelas unidades do 
produeto-medida, como se foram graus indicadores da força de acqui- 
siçào. 

Mas existe acaso um produeto-medida:' Existe algum produeto 
que possa ter as qualidades de uma verdadeira medida das Condições 
valiosas dos outros produetos? 

E' forçoso convir cm (pie tal produeto nào é mais que um ente 
de razào. A expressão de que usei, — produeto-medida, — é um con- 
tra-senso ; porque, se é produeto, nào pôde ser medida. Não ha pro- 
dueto cujas condições valiosas deixem de ser variáveis, pois que as 
de todos dependem do custo da producçào e das infinitas e mudáveis 
combinações que determinam os efleitos da procura. Se um corpo não 
tem extensão invariável, como pode medir a extensão? Se um corpo 
nào tem peso lixo, como pôde medir o peso.' Se um produeto nào tem 
condições valiosas constantes, como pôde medir as condições valio- 
sas? 

Não obstante, é indispensável, para facilitar a permutação e o co- 
nhecimento do valor reciproco dos produetos, escolher um que sirva 



DAS SClENCIAS DE LISDOA. 2." CLASSE. 19 

de producto-medida ; e deverá preferir-se aquelle que se julgue mais 
conveniente para estas funcções. 

Com quanto nào seja possivel haver um producto que sirva de 
medida permanente das condições valiosas, o producto escolhido pode- 
rá considerar-se como medida, nào permanente, mas actual. Quando 
se disser, por exemplo, que 100 hectolitros de trigo correspondem a 
800 unidades do producto-medida, deverá entender-se que, na actua- 
lidade, as condições valiosas de 100 hectolitros de trigo são represen- 
tadas por essas 800 unidades; e entender-se também que o valor de 
100 hectolitros de trigo é, actualmente, qualquer outro producto, cu- 
jas condições valiosas sejam representadas pelas mesmas 800 unidades. 
E' assim que o producto-medida, sem embargo da variação nas suas 
condições valiosas, pôde facilitar as permutações e regular o valor re- 
ciproco dos produetos ; tudo na actualidade. 

Supponha-se que um produetor de trigo carece de panno, e que 
os produetores de panno não querem trigo. Supponha-se mais que 100 
hectolitros de trigo estão equiparados cm condições valiosas a 2:000 
metros de panno. O produetor de trigo vende os 100 hectolitros por 
um certo numero de unidades do producto-medida, e com estas unida- 
des compra os 2:000 metros de panno. D'este modo se facilita a per- 
mutação do trigo pelo panno. 

Sabendo-se (pie uma quantidade de trigo corresponde a certo nu- 
mero de unidades do producto-medida, e que a este numero de uni- 
dades equivalem determinadas porções de panno, de ferro, de vinho, 
de pescado, etc, fica-se conhecendo o valor reciproco de todos estes 
produetos. * 

Attendcndo-se porém a que também mudam as condições va- 
liosas do producto-medida, se as condições valiosas dos outros produ- 
etos nào forem alteradas, os 100 hectolitros de trigo poderão corres- 
ponder a mais ou menos unidades do producto-medida, sem que a equi- 
paração do trigo com os outros produetos deixe de existir. Se os 100 
hectolitros de trigo equivaliam a 800 unidades do producto-medida, 
e depois ficaram equivalendo a 850, porque diminuíram as condições 
valiosas do mesmo producto-medida, nem por isso deixam os 100 he- 
ctolitros de trigo de ter o valor que tinham em panno, em ferro, em 
pescado, etc. 

I\'estas circumstancias, os 100 hectolitros de trigo nào se ven- 
dera realmente mais caros trocando-se por 850 unidades do producto- 
medida, em vez de se trocarem por 800. Como a mudança não foi 
nas condições valiosas do trigo, este producto não subiu nem baixou: 

3- 



20 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

o que baixou foi o producto-medida, porque diminuíram as suas con- 
dições valiosas. E tanto é assim que se comprarão com 850 unidades 
as mesmas porções de panno, de ferro, etc, que se compravam com 
800, salvo as modificações que haja nas condições valiosas d'estes pro- 
ductos. 

Não se percam nunca de vista as consequências de que o produ- 
cto-medida é sujeito a variar nas suas condições valiosas; e que por 
este motivo nào pode medir as condições valiosas dos outros produ- 
ctos senào na actualidade. Se por ventura se disser que 100 hectoli- 
tros de. trigo valiam n'outra época 800 unidades do producto-medida 
e hoje valem 850, para concluir que o trigo está mais caro 50 uni- 
dades, seria preciso que o chamado producto-medida fosse com effei- 
to medida, — (pie tivesse condições valiosas permanentes. A assersào 
seria exacta se as condições valiosas do producto-medida nào tivessem 
mudado. 

Snpponha-se que uma certa porçào de panno tinha 100 metros. 
Se o metro diminue a quinta parte, dir-se-ha, por ventura, que a ex- 
tensão do panno cresceu porque dá 120 metros? Nào foi a extensão 
do panno que augmentou, foi a medida que diminuiu. No exemplo aci- 
ma, se os 100 hectolitros de trigo, que valiam 800 unidades do pro- 
ducto-medida, passaram a valer 850, nào foi porque angmentassein 
as condições valiosas do trigo, mas porque diminuíram as do produ- 
cto-medida. 

Diz-se que um producto e mais caio ou mais barato quando sào 
maiores ou menores as suas condições valiosas representadas pelas uni- 
dades do producto-medida. Para isto é preciso suppôr que lia, com ef- 
feito, um producto-medida, — que as unidades d'esle producto repre- 
sentam sempre as condições valiosas dos outros; porém como esta hy- 
pothese nào é verdadeira, torna-se evidente que também pôde ser er- 
rónea e falsa a assersào de que tal producto é mais caro ou mais ba- 
rato por serem as suas condições valiosas representadas por mais ou 
menos unidades do producto-medida, pois que a diflerença pôde estar 
neste producto e não no que se diz mais caro ou mais barato. 

Na impossibilidade porém de achar um producto que tenha con- 
dições valiosas lixas, é forçoso escolher algum para servir de termo de 
comparação entre os outros, ao menos, na actualidade. .Neste produ- 
cto se considerarão as duas qualidades de producto e de medida. Co- 
mo medida, a sua comparação com os outros mostrará o seu valor re- 
ciproco ; e como producto será considerado equivalente áquclles com 
que se trocar, e assim facilitará as permutações. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. 1 CLASSE. 21 

Sem empregar a palavra moeda, tenho exposto quanto julgo ne- 
cessário para bem se comprehender o que é a moeda. 

A moeda é o producto-medida. E' o producto escolhido para ser- 
vir de termo de comparação entre os outros productos. Como medida, 
serve para mostrar o seu valor reciproco ; como equivalente, serve para 
facilitar a sua permutação. 

O produeto-moeda, sendo variável nas suas condições valiosas, nào 
será porém uma verdadeira medida senào na actualidade. 

E' evidente que nào pôde haver mais de um producto-medida : 
um só termo de comparação. No capitulo seguinte me oceuparei espe- 
cialmente d'este assumpto. 

As parcellas do producto-medida, a que chamei unidades, sào 
parcellas do produeto-moeda, sào unidades monetárias. Em um capi- 
tulo especial mostrarei a necessidade de fixar a unidade monetária. 

Os productos mais próprios para servirem de moeda, são o ouro 
e a prata, por motivos que já se tem tornado logares communs, e que 
é desnecessário expender aqui. 

As opiniões dividem-se sobre a preferencia que deve dar-se a um 
d 'estes metaes. Querem uns o ouro ; querem outros a prata. Eu en- 
tendo que a escolha deve recahir no ouro, e adiante exporei os funda- 
mentos da minha opinião. 

Escolbido o ouro, a moeda é este metal, dividido em porções, 
cunhadas por maneira que assegure o seu peso e toque. 



22 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

CAPITULO II 

\ÃO HA. DUPLA MOEDA 

Quando se diz que para conhecer o valor reciproco dos produ- 
clos se accordára em comparar com um só todos os outros, vê-se alii 
uma idéa simples e clara, cuja utilidade pratica é fácil de comprehen- 
<ler : porém quando se pretende que, para o mesmo fim, se admitta 
a comparação, não com um só produeto, mas com dois, surge a con- 
fusão por maneira que a experiência de muitos séculos e as lucubra- 
ções dos sábios nào conseguiram extinguil-a, antes parece (pie a tem 
augmentado. Esta dualidade de termos de comparação ha sido origem 
de muito erro e muila iniquidade. 

A permutação de produetos de pouco valor, como sào, por exem- 
plo, alguns kilogrammas de carne e de pão, não pôde realisar-se pelo 
intermediário do ouro, porque nào é possível pôr na circulação por- 
ções de ouro que lhes sejam equivalentes. D ahi se originou a neces- 
sidade de recorrer á prata, metal que, muito menos valioso que o ou- 
ro, pôde vir ao mercado em porções que, sem serem mais pequenas 
que as do ouro, tem um valor muito menor em relação aos outros 
produetos. Se o ouro valesse 15 vezes a prata, e se um certo peso de 
prata equivalesse, por exemplo, a um hectolitro de trigo, igual peso 
de ouro se trocaria por 15 hectolitros do mesmo produeto. 

Mas, escolhido o ouro para moeda, é preciso que todos os ou- 
tros produetos se retiram só a elle. E' esta a condição sine qua non 
para que um produeto se considere moeda, pois (pie é forçoso, para a 
regulação do valor, (pie haja um só termo de comparação. Como pô- 
de pois inlroduzir-sc, a par do ouro, a praia, lambem na qualidade 
de moeda; 1 Se lodos os produetos se referirem ao ouro, o ouro será 
moeda, mas a prata não ; se todos se referirem a praia, a prata será 
moeda, mas o ouro nào. Entretanto, o ouro não se pôde cunhar cm 
porções tão diminutas que sejam equivalentes aos produetos pouco va- 
liosos. Como se ha de pois vencer a difliculdade ? 

Respondem : Determine-se por lei que o ouro vai, por exemplo, 
15 vezes a prata, isto é, que um dado peso de ouro corresponde a 15 
porções de prata, iguaes a esse peso. Assim poderá sustentar-se que 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 23 

todos os produetos se referem ao ouro, pois que os valores das por- 
ções de prata não serão senão subdivisões sabidas de porções de ouro. 
Poderá sustentar-se igualmente que todos os produetos se referem á 
prata, pois que os valores das porções de ouro não serão senão múlti- 
plos sabidos de porções de prata. Poderá emfim concluir-se que, por 
tal modo, sendo sustentado o principio de se referirem todos os pro- 
duetos a um dos dois metaes, se conseguirá ter doas moedas, uma de 
ouro, outra de prata. Ha nisto illusões que é mister desvanecer. 

A prata é um produeto sujeito, como outro qualquer, a variar 
nas suas condições valiosas, ou esta variação provenha do maior ou me- 
nor custo da producção ou das alternativas da procura. Se a prata se 
compara com o ouro, que está no mesmo caso, é evidente que, dei- 
xando as cousas á sua marcha natural, não pode haver entre os dois 
produetos uma relação constante. Como poderia havel-a se as condi- 
ções valiosas de ambos podem ser alteradas por causas diversas, ou 
mesmo communs em proporções differentes? 

Que seria preciso para que se não alterasse a relação entre as 
condições valiosas do ouro e da prata? Imagine-se que, diminuindo o 
custo da producção do ouro 11'iuna certa proporção, diminuia também 
o da prata na mesma proporção ; e que os efleitos da procura eram 
communs, e na mesma proporção, para os dois metaes. Se este con- 
curso de circumstancias, que se pôde ter por impossível, se realisasse, 
é claro que a relação entre as condições valiosas do ouro e da prata 
não seria alterada, pois que as eventualidades a que essas condições 
estão sujeitas haviam actuado por igual modo sobre os dois metaes. 

Ainda poderia sueceder isto mesmo ; ainda se não alteraria a re- 
lação das condições valiosas do ouro e da prata, se a respeito de am- 
bos os metaes se dessem causas positivas ou negativas, cujos efleitos 
se neutralisassem. Por muito difficil que pareça esta combinação, de 
certo não o é tanto como a identidade de causas influindo, com a mes- 
ma força, sobre as condições valiosas dos dois produetos. O custo da 
producção para o ouro pode diminuir consideravelmente, conservando- 
se, não obstante, os effeitos da procura no mesmo nivel. Em tal ca- 
so, ha ahi uma influencia negativa para as condições valiosas do ouro. 
De outro lado, a prata pôde conservar o mesmo custo da producção, 
e por effeito da procura ter uma diminuição nas suas condições -\alio- 
sas ; o que seria também uma influencia negativa. Se as duas influen- 
cias fossem de igual força, o resultado seria diminuirem com igual- 
dade as condições valiosas do ouro e da prata, e consei var-se, toda- 
via, a mesma relação entre as de um e outro metal. Sendo a relação 



24 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

de 1 para 15, se o peso de prata, que se dava por 10 hectolitros de 
trigo, passou a dar-se por 9, o peso de ouro, que se dava por 150 he- 
ctolitros, se dará por 135. O valor da prata lerá descido, e também 

do ouro ; porem a relação entre os dois valores nào terá sido alte- 
rada, pois que a razào de 9 para 133 é a mesma que a de 1 para 

1 50, ou a de 1 para 15. 

Nào se pôde, eomtudo, desconhecer que estas hvpotheses sào in- 
admissíveis; e que é impossível que a relação das condições valiosas 
do ouro e da prata se não altere, sendo ellas subordinadas, como sào, 
a tantas eventualidades independentes da previsão e da vontade hu- 
mana. E' na presença desta conclusão que se diz : legisle-se ; deter- 
mine-se por lei o (pie á natureza das cousas repugna ; sejam todos 
obrigados a considerar 15 grammas de prata equivalentes a um gram- 
ma de ouro. A isto responde-se que a acção da lei é nulla em muitos 
actos da vida social ; e que a respeito de outros, quando é efficaz, tor- 
na-se iniqua. 

A moeda pôde funccionar em duas circumstancias diversas. Ou 
é entregue sem compromissos anteriores, ou se entrega para satisfazer 
obrigações antecedentemente contrahidas. 

Ajusta-se a compra de 100 hectolitros de trigo, a razão de 
grammas de ouro por hectolitro; e trocam-se os 100 hectolitros de 
trigo por 600 grammas de ouro. iVesta operação não ha compromis- 
sos anteriores : os contractantes acham-se em plena liberdade. Haven- 
do porem uma obrigação, mais ou menos antiga, de entregar 1:000 
grammas de ouro em um dia determinado, tem de realisar-se forço- 
samente este pagamento. Aqui não ha liberdade; ha o cumprimento 
de uma obrigação anteriormente contrahida. 

Quando as transacções, em que intervém a moeda, sào da actua- 
lidade, quando nào tem cousa alguma com o passado, a lei não pôde 
nada sobre ellas a respeito do valor da moeda. Se a lei lixou em 1 
para 15 o valor reciproco do ouro e da prata, e esta relação é a que 
existe no mercado, livre e naturalmente, a lei torna-se inútil. Com lei 
ou sem ella, se por 6 grammas de ouro se obtém um hectolitro de 
trigo, por 90 grammas de prata se recebe o mesmo producto. Nin- 
guém duvidará dar ou receber um hectolitro de trigo por G grammas 
de ouro ou por 90 grammas de prata. Mandando porém a lei que 
os 9 grammas de prata sejam o equivalente de G grammas de ouro; 
e dizendo o mercado que este equivalente é 9G grammas de prata e 
nào 90, a lei (ica desobedecida. O mercado é que governa. Se com 6 
grammas de ouro se pôde haver um hectolitro de trigo, serão preci- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 25 

sos 96 grammas de prata para o obter. Embora diga o dono da prata 
que deve dar só 90 grammas pelo hectolitro de trigo, por isso que a 
lei manda considerar os 1 5 grammas de prata equivalentes a um gram- 
ma de ouro, — respondem-lbe : ou dê os 96 grammas de prata, ou 
nào effectuâmos a transacção; porque ha quem dè 16 grammas de 
prata por um de ouro, nào obstante a lei. Em tal caso a lei fica 
nulla. 

Trata-se de entregar 10:000 grammas de ouro, com a condição 
de se receber uma annuidade de 100 grammas em cada anno, por um 
determinado numero de annos. Ao redigir o contracto diz o mutuan- 
te que se faça a declaração de que a annuidade será recebida exclusi- 
vamente em ouro. Observa o mutuário que não pôde acquiescer, por- 
que a lei equipara 15 grammas de prata a um gramma de ouro, ha- 
vendo assim a faculdade de fazer o pagamento n esta proporção com 
um ou outro metal. O mutuante redargue que não se quer sujeitar a 
essa nem a outra lei sobre o assumpto : que o reembolso se estipulará 
exclusivamente em ouro, ou o contracto se não realisará. O mutuário 
annue, e a lei é como se não existisse. 

Eis o que suecede sempre que se entrega moeda em virtude 
de um contracto novo, cujas condições podem pôr-se livremente. Não 
acontece o mesmo quando a entrega é feita para satisfazer obrigações 
anteriores. Ha que pagar um empréstimo de 1:000 grammas de ou- 
ro. Este empréstimo fora feito quando a relação legal do valor reci- 
proco do ouro e da prata, sendo de 1 para 15, era a mesma que a 
do mercado: quer dizer que se eífectuára numa época em que era 
completamente indifierente possuir um gramma de ouro ou 15 gram- 
mas de prata. Poderia asseverar-se que o mutuante emprestara 1:000 
grammas de ouro, qualquer que fosse o metal entregue. Mas na épo- 
ca do pagamento a situação é diversa. A lei continua a dizer que um 
gramma de ouro equivale a 1 5 grammas de prata ; porém o merca- 
do, que pôde mais que a lei, dá por um gramma de ouro 16 de pra- 
ta. Já se vê que o devedor, achando que á face da lei pôde pagar ca- 
da gramma de ouro com 15 de prata, não será tão pouco avisado que 
que deixe de querer pagar n'esta conformidade. Se o credor resistir e 
pretender receber- os 1:000 grammas de ouro ou o seu equivalente 
real em prata, o devedor se recusará ao pagamento, allegando que o 
equivalente legal, a que só está obrigado, é 15:000 grammas de pra- 
ta, embora no mercado o equivalente real seja 16:000. Levada a ques- 
tão aos tribunaes, estes decidirão segundo a lei. É em taes entregas 
de moeda, e em todas quantas assentam em obrigações anteriores, que 

2," CLASSE. T. IH. P. I. 4 



26 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

a lei se torna efíicaz, porque se trata do complemento forçado de trans- 
acções que tem origem em outras épocas, e não de operações que, ou 
se fazem ou se deixam de fazer, conforme ha ou não aceòrdo. 

Note-se pois que a lei vigora unicamente para forçar a uma 
iniquidade. Repetirei ainda : ou a relação legal do valor reciproco do 
ouro c da prata é a mesma que a relação real, estabelecida pelo mer- 
cado, ou é diversa ; no primeiro caso a lei é desnecessária ; no segun- 
do é iniqna, porque defrauda o credor, violentando-o a receber menos 
do que dera. 

Se alguém disser que é impossível emprestar com a certeza de 
obter, na occasião do pagamento, pelo produeto recebido os mesmos 
produetos (pie se alcançariam na occasião do empréstimo, não se pôde 
contestar esta asserção ; porem haja ao menos g segurança de que se 
receberá uma quantidade perfeitamente igual ao produeto empresta- 
do. Quem empresta um produeto qualquer, já sabe a que se expõe : 
não ignora que o mais provável é ter depois por meio da permuta- 
ção menos de uns produetos e mais de outros do que teria quando 
emprestou ; mas seria iniquidade que, tendo-se já sujeitado ás eventua- 
lidades inevitáveis que alteram o valor relativo dos produetos, uma lei 
venha dizer ainda: quem deve 100 hectolitros de trigo paga com 80; 
quem deve 15 grammas de ouro paga com 14. 

O mutuante que tiver emprestado 15 grammas de ouro, na oc- 
casião em que eram legal e realmente equivalentes a 225 grammas 
de prata (na razão de 1 para 15), e receber depois em pagamento os 
mesmos 225 grammas de prata, quando aos 15 grammas de ouro equi- 
valerem no mercado 210 grammas de prata (na razão de 1 para 16), 
não embolsará os 15 grammas de ouro, mas somente 14, que é o equi- 
valente real da prata que lhe entregam. Para embolsar 15 grammas 
de ouro, deveriam dar-lhe 240 grammas de prata. Dir-lhe-hão : olhai 
que os 225 grammas de prata que vos dão por 15 de ouro, estando na 
razão legal de 1 de ouro para 15 de prata, vos servirão do mesmo 
modo cpie os 15 grammas de ouro que entregastes. Isto é falso. Se o 
mutuante, sendo também devedor, tiver de pagar os 15 grammas de 
ouro ao seu credor, poderá fazer-lhe a mesma violência que lhe fize- 
ram, isto e, dar-lhe por 15 grammas de ouro os 225 grammas de 
prata que a lei quer que lhe sejam equivalentes, e que somente o são 
a 14 grammas de ouro. Assim a extorsão legal passará de um para 
outro credor. Mas se o primeiro mutuante não tiver créditos que pa- 
gar, e se carecer dos 15 grammas de ouro para trocar por pão, car- 
ne, panno, ele. ; c em logar desse ouro lhe derem 225 grammas de 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 27 

prata, quando o equivalente real é 240, fica manifesto que obterá, 
com os 225 grammas de prata, menos desses productos do que lhe 
dariam por 15 grammas de ouro ou 240 grammas de prata, que sào 
o seu equivalente no mercado. Ahi não se argumenta com a lei : ou 
dar o valor real, ou ficar sem os productos que se pretendem. 

A conclusão do que fica exposto é que o ouro e a prata não po- 
dem ter conjunctamente a qualidade de moeda ; e que sendo a moeda 
o ouro, a prata só pôde ser um seu auxiliar. 



28 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 



CAPITULO III 

A PRATA AUXILIAR DA MOEDA 

Está demonstrado que não pôde haver dupla moeda ; e que es- 
colhido o ouro, a prata deverá ser o seu auxiliar. 

Qual é porèni a condição essencial para que a prata possa lazer 
este serviço? É ter um valor fixo relativamente ao ouro. 

Mas já se viu que debalde se procura esta condição, porque não 
existe naturalmente, e a lei não tem poder para estabelecel-a. As al- 
terações do mercado annullariam a lei, e só lhe deixariam uma effi- 
cacia iníqua quando a moeda fosse entregue por obrigações anteriores. 

Para vencer este obstáculo será pois necessário que o valor fixo 
da prata, como auxiliar da moeda, seja não decretado violentamente, 
mas resultado de um accôrdo commum, fundado na conveniência geral. 

Supponhamos que se discorre do modo seguinte. Nenhum produ- 
cto pôde ter valor fixo. A coacção legal não pôde estabelecer este va- 
lor. Mas carecemos de um auxiliar da moeda, e este ha de ter forço- 
samente um valor fixo. Escolhamos por tanto um produeto, e dèmos- 
lhe um valor fixo de convenção relativamente ao ouro. Seja este pro- 
dueto a prata ; porem somente uma quantidade limitada ; e distingua- 
mol-a da prata em barra. Dividida cm porções determinadas, ponha- 
se-lhes um cunho, que atteste o peso e toque de cada parcella. O va- 
lor fixo convencional da prata, com relação ao ouro, seja sufficiente- 
mente superior ao mercantil da prata em barra, para que, se este va- 
lor na sua natural mobilidade auginentar, não chegue ao convencio- 
nado. 

Determinado qual devera ser a mais pequena quantidade de ouro 
que terá de limei ionar como moeda, conhecida fica a necessidade de 
haver um auxiliar para as transacções de menor valor. Alem disto, 
suecede muitas vezes não haver peças de ouro, e careeer-se de supprir 
a falta por prata cunhada. Acontece ainda que nas permutações de pro- 
duetos por moeda, se entrega uma peça de ouro que vai mais que o 
produeto recebido, e tem de se dar troco ou demasia, que só em pra- 
ta se pôde realisar. Deve mesmo atlender-sc a que se deseja conservar 
um certo numero de peças de prata, para oceorrer ás necessidades 
domesticas. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 29 

Sabendo-se que applicaçào deve ter a prata cunhada, como se po- 
derão apreciar os limites da sua emissão? 

A quantidade do auxiliar da moeda, que poderá ser recebida com 
valor fixo, depende essencialmente deste valor. Concorda-se em que a 
prata cunhada tenha um excesso de valor sobre a prata em barra; fe- 
cham-se os olhos a este excesso, porque se considera indispensável, e 
se julga compensado pela vantagem que se obtém para a circulação ; 
mas se o excesso fôr exaggerado, o auxiliar da moeda poderá deixar 
de ser acceito. Quando ha uma differença módica, a prata cunhada é 
admittida ; com uma differença grande, pode ser rejeitada, — pôde en- 
tender-se que o excesso do valor dado á prata ultrapassa a compensa- 
ção do serviço, e sentir-se repugnância em acceitar por equivalente de 
certa porção de ouro uma quantidade de prata que está muito longe 
de o ser. Assim poderia a prata deixar de fazer o serviço de meio cir- 
culante que lhe compete, ou fazel-o de um modo embaraçoso, como 
veremos. 

Fixado o valor da prata cunhada, poderá suppôr-se indiflerente 
que haja maior ou menor quantidade, uma vez que subsista a sua ac- 
ceitaçâo livre, seja por necessidade rigorosa, ou por conveniência ge- 
ral, ou simplesmente por habito. Não é comtudo assim : as vicissitudes 
a que está sujeita a relação mercantil dos valores do ouro e da pra- 
ta podem trazer differenças avultadas entre esta relação e a conven- 
cional, e d'ahi podem seguir-se nocivas perturbações no systema mo- 
netário. 

Se o valor mercantil da prata, relativamente ao ouro, tiver gran- 
de baixa, é claro que a differença entre o valor marcado á prata cu- 
nhada e o seu valor real terá forte augmento ; o que poderá occasio- 
nar resistência a receber-se o auxiliar da moeda. 

Quando este auxiliar se conserva nos limites do estricto necessá- 
rio, um augmento mesmo importante, na differença entre o valor mer- 
cantil e o fixado á prata, não será as mais das vezes motivo para se 
impugnar a sua acceitação. Se porem a prata cunhada foi alem da ne- 
cessidade, — se chegou a entrar em muitas das operações próprias do 
ouro, não ha duvida que a elevação excessiva d'essa differença poderá 
fazer recusar o auxiliar da moeda, tanto mais quanto maior fôr a sua 
quantidade. 

Havendo a recusa, terá de se investigar a sua causa ; e achar-se- 
ha que a quantidade emittida foi excessiva ; ou que a differença en- 
tre o valor legal e o mercantil da prata é exaggerada ; ou que ha de- 
masia numa e noutra cousa. 



30 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Em qualquer dos casos convirá começar por uma reducçào na 
quantidade da prata cunhada. 

Se o auxiliar da moeda tem excedido pouco os limites da neces- 
sidade, é muito possivel que esta providencia baste para acabar a re- 
pugnância que se (píer combater, ainda mesmo que haja forte diffe- 
rença entre o valor real e o lixado á prata. Suppondo o auxiliar da 
moeda reduzido ao estricto necessário, devc-se acreditar que somente 
será rejeitado se tal differença tiver crescido extraordinariamente. 

Continuando porem a repellir-se a prata cunhada pelo valor fi- 
xado, apesar da reducçào da quantidade, teria de se lançar mão de re- 
médio mais enérgico. i\ào haveria outro recurso senào refundir toda 
a prata cunhada, para fazer peças de mais peso, ou fixar ás existentes 
um menor valor, relativamente ao ouro. 

Na bvpothese de que a prata cunhada tenha invadido o que se 
poderia chamar o domínio do ouro, — tenha passado os limites da ne- 
cessidade do auxiliar da moeda, começar-se-ha também por uma re- 
ducçào na quantidade, e se esperará o seu eflèito. É possivel que só 
com esta operação se consiga fazer aceitar a prata cunhada pelo va- 
lor convencional ; mas se nào fòr sufficiente, novas reducções serào 
precisas, e terào de continuar até que haja a convicção de que o au- 
xiliar da moeda está dentro dos limites da estricta necessidade. Che- 
gado ahi, se a recusa continuar, deverá olhar-se como symptoma de 
que o mal está na excessiva differença entre o valor real e o fixado á 
prata; e cumprirá applicar o remédio já indicado. 

E' sempre conveniente, como disse, principiar pela reducçào da 
prata cunhada, ainda que seja em diminuta proporçào. Será um meio 
de conhecer a qualidade da moléstia ; e se o remédio da nova cunha- 
gem ou da alteraçào do valor se nào poder evitar, a reducçào apro- 
veitará como parte da obra que se terá de fazer ; alem de que nunca 
deixa de ser útil restringir o auxiliar da moeda, se elle está fora dos 
limites da estricta necessidade. 

Conservando-se a prata cunhada nestes limites, será raro care- 
cer-se de recorrer a esse remédio violento. Pôde o habito de receber 
prata em logar de ouro nào ter força bastante para resistir á eleva- 
ção da differença entre o valor real e o convencional ; porem a estri- 
cta neessidade sujeitar-se-ha, por isso mesmo que é necessidade, a mui- 
to consideráveis augmentos nesta differença. 

O que fica exposto convence de que a prata cunhada nào deve 
sair da estricta necessidade, embora a sua fácil aceitação pelo valor 
convencional convide a novas emissões; porque saindo, qualquer pe- 



DAS SC1ENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 31 

queria descida no valor mercantil da prata relativamente ao ouro pô- 
de mudar a aceitação espontânea do auxiliar da moeda em repugnân- 
cia a recebel-o. 

Depois de haver discorrido sobre as consequências que pôde ter, 
para o auxiliar da moeda, a baixa do valor mercantil da prata elevan- 
do a diffcrença entre esse valor e o convencional, devo tratar das even- 
tualidades oppostas, isto é, do que produzirá o augmento do valor da 
prata em barra ou a diminuição na differença dos dois valores. 

Por muito que diminua esta differença, por pequeno que se tor- 
ne o excesso do valor dado á prata cunbada sobre o valor da prata 
em barra, nenhuns» perturbação haverá no mecanismo monetário. O 
seu eííeito será somente alargar a circulação do auxiliar da moeda ; o 
que incitará fortemente a novas emissões, que deverão sempre com- 
bater-se. 

Só quando o valor mercantil da prata, relativamente ao ouro, su- 
bir acima do valor fixado á prata cunhada, é que haverá transtorno 
para a circulação : a prata cunbada será confundida com a prata em 
barra, isto é, a prata cunhada valerá tanto, relativamente ao ouro, 
como a prata em barra ; e o valor de uma e outra ficará sujeito ás 
vicissitudes que são communs ao valor de todos os prodnctos. Perdida 
assim a condição de valor fixo na prata cunhada, perdida está a sua 
qualidade de auxiliar da moeda. 

Dado este caso, terá de applicar-se no sentido contrario o mes- 
mo remédio a que é indispensável recorrer quando a differença entre 
o valor mercantil e o convencional da prata cresce a ponto de se re- 
cusar a prata cunhada. O remédio é augmentar a differença entre o 
valor fixado a esta prata e o valor mercantil da prata em barra > o 
que se conseguirá refundindo as peças de prata, e cunhando outras 
com menor peso ; ou dando ás existentes um valor convencional maior 
relativamente ao ouro. 

Se quando era mister dar, por exemplo, 15 grammas de prata 
em barra para ter um de ouro, foi assentado que se deveria fixar o 
valor da prata cunhada por maneira que unicamente se dessem 14 
grammas de prata pelo mesmo gramma de ouro; e se com o tempo 
o valor mercantil da prata em barra foi subindo até bastarem 13- 
grammas para se obter um gramma de ouro, — terá de dar-se uni 
maior valor á prata cunhada, terá de accordar-se talvez em que por 
um gramma de ouro se darão, em logar dos 14 grammas de prata, 
apenas 13 ou \'2{. 



32 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

CAPITULO IV 

UNIDADE MONETÁRIA 

Tratando de expor os elementos do systema monetário, entendi 
que era conveniente arreigar bem no espirito o seu fundamento, — a 
idéa simples em que elle assenta, para que esta idea nào podesse vir 
a ser perturbada e confundida, quaesquer que fossem os auxiliares da 
moeda, os nomes dados a's porções de metal cunbado, o seu peso e a 
sua forma, a denominação da unidade monetária e a sua essência. 

Ainda aqui o repito: a moeda é um produeto equivalente a 
outros produclos. A moeda é um produeto escolbido para termo de 
comparação com lodos os outros, afim de se conhecer mais facilmente 
a sua equivalência reciproca. A moeda é um produeto que serve de 
intermediário nas permutações. Fora disto, tudo quanto ha no syste- 
ma monetário sào accidentes, palavras, accessorios. 

Proseguirei agora na minha exposição. 

Se nào fora necessário um auxiliar da moeda ; se esta necessida- 
de nào obrigasse a recorrer á prata ; e se nào houvesse mais do que 
porções de ouro, cunhadas de um certo numero de grammas, tudo se 
avaliaria em grammas de ouro, e o gramma de ouro seria a unidade 
monetária, 

Admittindo-se porém a prata como auxiliar da moeda, seria for- 
çoso expressar muitas vezes o valor dos produetos em grammas de 
prata. Postoque, fixada a relaçào entre p valor do ouro e da prata, 
podesse conhecer-se que numero de grammas, ou subdivisões do gram- 
ma de ouro, corresponderiam a qualquer porçào de prata cunhada, 
nào seria possível ter este conhecimento com a facilidade precisa, a 
respeito de cada operaçào. 

Grande seria a difficuldade nas transacções e nas contas, tendo de 
expressar o valor, ora em grammas de ouro, ora em grammas de pra- 
ia ; ou tendo de reduzir sempre os grammas de prata a grammas ou 
fracções do gramma de ouro. 

Estes embaraços trouxeram a necessidade de achar o meio de li- 
gar facilmente o ouro, nas funeções de moeda, com o seu auxiliar de 
prata. Adoptou-se a unidade monetária, contendo uma determinada 
porçào de ouro. Entre nós esta porçào é tal que sào precisas 563 c 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 33 

e uma fracção para fazer um gramma de ouro. Denomina-se real, e o 
plural é rcaes ou reis. Para simplificar, supponha-se que o numero de 
reis ou unidades monetárias correspondentes a um gramma é 560. 

Se o valor do gramma de ouro é fixado em 14 grammas de prata 
cunhada, dividindo-se os 560 réis que encerra o gramma de ouro por 
14, sabe-se que a um gramma de prata correspondem 40 réis de 
ouro. 

Assim, ou se apresentem porções de ouro, ou se trate de por- 
ções de prata, se umas e outras forem cunhadas por maneira que se 
conheça o numero de grammas de um e de outro metal, fácil é sa- 
ber que réis ha nas de ouro, e (pie réis correspondem ás de prata. 
Se as porções ou peças de ouro cunhado designassem o numero de 
grammas de ouro, multipliear-se-hia este numero por 560 réis, e achar- 
se-hia o numero de réis de cada peça. Do mesmo modo se as porções 
ou peças de prata cunhada indicassem o numero de grammas de prata, 
este numero multiplicado por 40 daria os réis de ouro equivalentes 
a cada peça de prata. 

Ainda ha outro modo de conhecer a relação entre as peças de 
ouro e as de prata. Em logar de partir dos grammas para achar os 
réis, pôde partir-se d'estes para conhecer os grammas. Designe cada 
peça de ouro os réis que tem ; e diga cada peça de prata os réis que 
representa. Isto bastará para se saber eme haverá tantos grammas de 
ouro, ou o seu equivalente em prata, quantas vezes houver 560 réis. 
Por tal modo se estabelece facilmente a ligação entre as peças de ouro 
e as de prata : por tal modo podem fazer-se todos os ajustes, mencio- 
nando-se unicamente o numero de réis. 

O habito fará mesmo esquecer (pie nas permutações de quaes- 
quer produetos por peças de ouro ou de prata, se trocam estes pro- 
duclos por um certo numero de grammas, ou fracções do gramma de 
ouro. Attender-se-ha tào somente ao numero dos réis; e nào se terá 
em vista que os réis são partículas de ouro ; nem que, recebendo-se 
peças de prata, se recebe o equivalente de ouro. 

O real é pois o elemento numerário e constitutivo da moeda, é 
a unidade monetária. Por ella se regulam as permutações, os emprés- 
timos, todas as transacções, emfim : mesmo aquellas em que nào in- 
tervém efiecti vãmente a moeda. Para estas a comparação mental, — 
permitla-se a expressão, — da moeda com os produetos, faz conhecer 
o seu valor reciproco, e também este se designa por numero de réis. 
Em logar de se dizer que o valor de uma certa porção de trigo é tal 
quantidade de panno, diz-sc que o trigo vai um certo numero de réis, 

2.' 1 CLASSE. T. 111. P. I. 5 



34 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

subentendendo-se uina porção de ouro ; e que o panno equivale ao mes- 
mo numero de unidades monetárias. 

Faz-se um empréstimo de grammas de ouro, e no titulo de cre- 
dito expressa-se o numero de réis que o ouro contêm, dizendo-sc (pie 
se emprestam estes réis. Se acaso na realisacào do empréstimo se com- 
prehendem algumas peças de prata, como serào equivalentes a um sa- 
bido numero de réis de ouro, é isso indifferente ; fica sendo sempre 
um empréstimo de réis de ouro, na razào de um certo numero de 
réis em cada gramma. Quando se faz o pagamento, qualquer que seja 
o tempo decorrido, o credor recebe o mesmo numero de réis. o mes- 
mo numero de grammas de ouro que emprestou. Se algumas moedas 
de prata lhe derem, serào verdadeiramente equivalentes aos réis de 
ouro que representarem, isto é, sendo dadas em logar de uma porçào 
de ouro, equivalerão exactamente aos mesmos productos a que esse 
ouro equivaler. 

E' certo que os réis ou grammas de ouro emprestados, quando 
passados annos forem recebidos, não valerão o mesmo em relação aos 
outros productos. Isto suecede porque o ouro pôde ser produzido com 
maior ou menor custo, porque podem mudar os effeitos da procura 
d'este metal, e porque tanto a respeito do custo como da procura o 
mesmo pôde sueceder a todos os outros productos. Estas eventualida- 
des podem alterar o valor do ouro emprestado, relativamente aos ou- 
tros productos; porem não influem na sua quantidade. Se 1:000 gram- 
mas se emprestam, 1:000 grammas se recebem. A mudança do valor 
do ouro é uma circumstancia que o mutuante deve tomar em consi- 
deração do mesmo modo que se emprestasse trigo. N'este caso rece- 
beria uma quantidade de trigo igual á emprestada ; porém quando a 
recebesse valeria mais ou menos, relativamente aos outros productos, 
do que na occasião do empréstimo. O que é preciso é que o mutuante 
receba a mesma quantidade de trigo ou de ouro que emprestou. O re- 
embolso de igual quantidade de ouro é assegurado por um svslema 
monetário, como o que tenho exposto ; systema fundado na razào, na 
lealdade, e n'uma escrupulosa probidade. 

Em quanto procurei explicar o que é a moeda e o seu auxiliar, 
julguei preferível nào me fazer cargo da unidade monetária; porque 
iria confundir as noções fundamentais (pie, como disse, cumpria arrei- 
gar bem claras no espirito. Tratei do ouro — moeda — eonsiderando-o 
simplesmente! um produeto escolhido entre todos para este fim, por 
offerecer melhores condições. Designei o ouro pelo seu peso, como fa- 
ria se tratasse de outro produeto, cujas quantidades assim se conipu- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA, 2." CLASSE. 35 

lassem. Quando passei ao auxiliar, discorri de igual modo. Expliquei 
tudo com grammas de ouro e grammas de prata : expliquei assim a 
relação mercantil do valor dos dois metaes ; as alternativas do seu va- 
lor reciproco ; a fixidade convencional da sua relação de valor Tias func- 
ções monetárias ; e o modo por que esta íixidade pôde ser alterada. 

Só depois é que cheguei naturalmente á unidade monetária, mos- 
trando que no mecanismo da moeda não é mais do que um accesso- 
rio, um aperfeiçoamento, que tem por fim facilitar a enunciação do 
valor dos productos relativamente ao ouro, e a ligação da moeda com 
o seu auxiliar. 

E' fácil agora conhecer o erro e a confusão a que dá logar di- 
zer-se que tal peça de ouro vai tantas unidades monetárias: por exem- 
plo, cpie meia coroa de ouro portugueza vai 5:000 réis. A verdade é 
que esta peca tem 5:000 réis de ouro. Tanto importa dizer que tem 
8 grammas e 0,868 do gramma de ouro, como dizer que tem» 5:000 
réis. Dizer que vai 5:000 réis é como se se dissesse que 8 grammas 
de ouro valem 8 grammas de ouro, ou 5:000 réis valem 5:000 réis. 
O que se fez foi imaginar que a porção de ouro da peca é dividida 
em 5:000 parcellas de ouro, das quaes 563 e uma fracção fazem um 
gramma. Para se poder dizer (pie uma peça de ouro vai tantos réis, 
seria preciso que estes réis fossem outro producto. O valor de um 
produclo é sempre outro, e não o mesmo dividido em parcellas. 

A expressão do valor da peça de ouro é admissível quando se 
trata da sua relação com o auxiliar de prata. Então diz-se apropria- 
damente que meia coroa portugueza de ouro vai dez vezes cinco tos- 
tões em prata. Ha ahi um producto equivalente a outro. E' um certo 
numero de grammas de ouro equivalentes a um certo numero de gram- 
mas de prata, segundo a relação convencional. Do mesmo modo, é acer- 
tado dizer que a peça de cinco tostões em prata vai 500 réis; o que 
importa dizer que uma certa porção de prata equivale a 500 parcellas 
de ouro chamadas réis, conforme essa mesma relação. A moeda — o 
ouro — comprehende réis, o auxiliar — a prata — representa réis. 

Considerada assim a unidade monetária, não teria ella concorri- 
do, como tem, para a confusão e desordem no serviço da moeda. Se 
o principio de que não pôde haver senão um producto-moeda tivera 
vigorado sempre; se a unidade monetária se houvera considerado sem- 
pre uma partícula do producto-moeda, fora impossível essa confusão e 
desordem que tanto aproveitaram á fraude e á espoliação. 



36 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

CAPITULO V 

O COBRE OU BRONZE, AUXILIAR DA MOEDA 

Já vimos as razoes porque era indispensável que a moeda tivesse 
um auxiliar de prata. Já mostrei que é necessário este auxiliar para 
as transacções de valor menor que o da mais pequena peça de ouro, 
para supprir a (alta eventual d'estas peças, para trocos ou demasias, 
e para a reserva que deve occorrer ás necessidades domesticas. 

Mas se o ouro, moeda, nào pôde abaixar a transacções de valor 
diminuto, e d'ahi vem a principal e forçosa necessidade do auxiliar de 
prata, /também este auxiliar nào pôde cunbar-se em tâo pequenas par- 
cellas que chegue ás transacções ínfimas, que sào todavia immensas. 
Isto exige outro auxiliar da moeda, que se poderia mesmo dizer auxi- 
liar do auxiliar. 

Este novo auxiliar é o cobre ou o bronze, que tem de servir para 
as transacções inferiores á menor peça de prata, de supprir a falta des- 
tas peças, de realisar o troco ou demasia quando o produeto recebido 
vai menos que a peça de prata que por elle se dá, e de prover á re- 
serva domestica, especialmente da gente pobre ou menos abastada. 

Assentados os princípios que regem o auxiliar de prata, é fácil 
conhecer qual deve ser a constituição do de cobre ou bronze. Bastará 
tratar do de cobre. 

Deverá ter um valor de convenção, relativamente ao ouro, sen- 
do este valor fixo e excedente ao mercantil do metal em bana ; de- 
verá ser cunhado em porções de peso determinado ; deverá mostrar 
pelo cunho a relação de valor que o liga á moeda de ouro e ao seu 
auxiliar de prata ; e deverá cunbar-se e existir na circulação em quan- 
tidade correspondente á necessidade. 

O mesmo que se pratica para (pie a prata seja um auxiliar da 
moeda, é mister que se faça para dar esta qualidade ao cobre. Mar- 
ca-se ao gramma de ouro o equivalente fixo em grammas de praia ; 
deve marcar-se ao gramma de ouro o equivalente lixo em grammas de 
cobre. Assim como o valor fixo da prata cunhada é superior ao valor 
mercantil da prata em barra, o valor lixo do cobre cunhado deve ser 
superior ao valor mercantil do cobre cm barra. O excesso no valor do 
cobre cunhado pôde ser mesmo muito maior, proporcionalmente, do 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. d CLASSE. 37 

que o excesso no valor da prata cunhada. Se o gramma de ouro equi- 
val a 1:500 grammas de cobre em barra, pôde lixar-se, por exemplo, 
o valor do cobre cunhado de maneira que 700 grammas equivalham 
a um de ouro. 

N'este caso, se o valor da prata cunhada se houvesse fixado em 
14 grammas por um de ouro, cada gramma de prata cunhada equi- 
valeria a 50 de cobre cunhado. Assim o ouro, moeda, e os seus dois 
auxiliares teriam relações de valor fixas ; e as porções cunhadas de prata 
ou cobre seriam como parcellas sabidas de ouro. 

Conhecida a fixação do valor dos metaes auxiliares da moeda, se- 
ria sufficiente que as porções cunhadas designassem o numero dos gram- 
mas de prata ou cobre para se saber a que parcellas de ouro seriam 
equivalentes. 

Postoque esta designação bastasse para referir a peça de cobre 
ao ouro, deve ponderar-se que embaraços traria aos ajustes e contas 
a necessidade de reduzir a grammas de ouro, ou suas subdivisões, os 
grammas de cobre. A isto prove, como já se mostrou a respeito da 
prata, a unidade monetária. Por meio d'ella se consegue uma ligação 
fácil do ouro moeda com o seu auxiliar de cobre. 

A unidade monetária é uma particula de ouro que tem um va- 
lor conhecido e fixo em cobre cunhado, do mesmo modo que o tem 
em prata cunhada. Sendo pois indicados nas peças de cobre os reaes 
de ouro a que são equivalentes, nada mais se precisa para as ligar fa- 
cilmente com a moeda ; e todos se habituarão a contar por numero 
de réis, sem cogitar do numero de grammas de cobre que encerram 
as peças, nem a que fracções do gramma de ouro esses grammas de 
cobre correspondem. 

Já dissemos que o acréscimo no valor da prata cunhada, mes- 
mo sendo considerável, não teria as mais das vezes inconvenientes, com 
tanto que a emissão d'este auxiliar da moeda se conserve dentro dos 
limites da necessidade. Pode n'esta hypothese receiar-se que augmente 
o risco da introducção por fraude : comtudo este perigo não é tão 
grande como parece. Por considerável differença que haja entre o va- 
lor da prata cunhada e o da prata em barra, resultarão sempre muito 
maiores lucros de cunhar prata falsa, de simular a verdadeira com vis 
metaes, do que de fabricar peças de prata com o peso e toque das cu- 
nhadas pelo estado. E em qualquer dos casos a activa vigilância da 
auetoridade e a boa administração da justiça podem e devem pôr a so- 
ciedade a coberto de tão criminosas tentativas. 

A respeito do auxiliar de cobre podem fazer-sc considerações ana- 



38 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

logas. Ainda que ellc venha a ter proporcionalmente um valor mais 
subido que o do auxiliar de prata, nào se correrá por isso um maior 
risco de o vêr introduzido por fraude, uma vez que se ache também 
reduzido aos limites da estricta necessidade. 

Regulada a emissào do auxiliar de cobre por este principio es- 
sencial, a sua quantidade deve ficar bastante limitada. Se as peças do 
auxiliar de prata descem, por exemplo, a 50 reis, as de cobre somente 
serào empregadas, quando nào seja para supprir a falta das de prata, 
nas transacções de menor valor e nas demasias. É certo que estas trans- 
acções são muitas; porem o seu complexo apresenta uma somma pouco 
importante; alem de que as peças de cobre, sendo só as necessárias, 
andarão num giro activissimo, de tal forma que a mesma peça po- 
derá em um só dia funecionar grande numero de vezes. 

Circumscripta assim a somma de peças de cobre, e sendo cada 
uma de um valor insignificante, comparado com o das de prata ou de 
ouro, que espaço terá o defraudador para as suas operações, e que lu- 
cro lhe poderão cilas oflerecer? Dir-se-ha talvez que a experiência mos- 
tra ter a fraude achado lucro e facilidade na falsificação das nossas 
peças de bronze. Para que possa dar-se o espectáculo que presencia- 
mos, é mister a ausência de todos os princípios; é preciso que haja 
de um lado muita ignorância e inteiro desprêso da moralidade, e do 
outro grandes facilidades e segura esperança da impunidade. 

O auxiliar de cobre e bronze acha-se acaso nos limites da neces- 
sidade? Toleram-se e auetorisam-se praticas absurdas; e ahi está um 
dos motivos porque se tem introduzido grandes quantidades de peças 
de bronze falsas. As peças de bronze foram fabricadas com a perfeição 
que é indispensável? Ofierecem cilas á contrafacção diffieuldades se- 
rias? A resposta dão-a todos; o homem mais boçal pôde fundir pata- 
cos. Se isto custa tão pouco; se pode fazer-se com impunidade, porque 
se não ha de apresentar? Senão é especulação que tente os grandes, 
porque não hão de fazel-a os pequenos ? 

E qual é o remédio que se tem applicado a este grave mal? O 
mais cfficaz seria apertar o circulo onde entra o segundo auxiliar da 
moeda ; e em vez disso auetorisa-se a pratica de obrigar a receber, 
mesmo nas grandes quantias, até um terço em cobre ! As repartições 
publicas dão ainda muito mais! O outro remédio indicado é procurar 
quaesquer que sejam os sacrifícios reduzir a quantidade de peças de 
cobre e bronze que ha na circulação, c que é exorbitante; c todavia 
ainda ha pouco se cunhavam peças de cobre ! Se o governo queria co- 
lher alguns contos de réis ! 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 39 

Quando me occupei da prata cunhada, como auxiliar da moeda, 
(iz distincção entre o crime que se poderia perpetrar introduzindo pe- 
ças de Loa prata para lucrar o acréscimo de valor, e o que se com- 
metteria fabricando peças de vis mctaes para fazel-as passar por prata 
verdadeira. Disse que não se poderia temer muito a introducção frau- 
dulenta de boa prata ; porquanto quem quizesse commetter um cri- 
me, daria preferencia ao da falsificação do metal ; em vez de cunhar 
peças de prata que se confundissem com as do estado, e deixassem exa- 
ctamente um lucro igual ao acréscimo de convenção, se resolveria a 
cunhar prata falsa para tirar do crime o maior proveito possivel. Fat- 
iando porém do cobre nào faço esta distincção, porque se pode dizer 
que não tem logar. 

Sem embargo da elevação do valor dado ao cobre cunhado, mal 
se podem distinguir como a respeito das peças de prata duas falsifica- 
ções, tendo uma em vista lucrar o acréscimo do valor legal, e outra 
lucrar todo esse valor, menos o custo do metal das peças falsas. At- 
tendendo á inferioridade do valor do cobre, o que poderia tentar os 
falsificadores é o excesso do valor legal. 

Supponha-se que, valendo no mercado 1:500 grammas de cobre 
um gramma de ouro, se consideram 700 grammas de cobre cunhado 
iguaes ao mesmo gramma de ouro. Por este modo eleva-se o valor do 
cobre, relativamente ao ouro, alem do dobro do seu valor mercantil. 
Parece que um lucro de mais de 100 por 100 já poderá induzir á 
contrafacção das peças de cobre ; mas o que é este lucro a par do (pie 
tirariam os falsificadores, fabricando com vis metaes as pecas de prata 
e ouro ! 

Imagine-se a cunhagem do ouro, da prata e do cobre, feita com 
igual apuro pelo estado. Admitta-se que é igual a difficuldade que ha- 
verá em imitar as peças de qualquer dos três metaes. Saiba-se que o 
perigo da punição é o mesmo seja qual fôr o metal das peças imita- 
das. Onde estará a maior tentação? Não será no acto que mais pro- 
mette ao defraudador? Com difficuldades iguaes e iguaes perigos, não 
se escolherá o de maior proveito? Quem quizer dedicar-se a esta in- 
dustriei, com as condições postas, escolherá imitar peças de cobre e 
bronze ? 

Apresentei a hypothese de difficuldades e perigos iguaes; porem 
mesmo quando esta igualdade se não dê exactamente ; quando haja 
differença a respeito da falsificação de um ou outro metal, não se po- 
derá dizer que a das peças de cobre será muito menos difficil, se fo- 
rem cunhadas pelo estado com a perfeição que o adiantamento das ar- 



40 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

lis percuitte, com o apuro de cunhagem que ultimamente se tem ado- 
ptado na França. 

É hoje incontestável que raro se fabricam peças falsas de cobre 
pela difficuldade em imitar as verdadeiras sendo bem feitas; pelo pe- 
rigo da falsificação ; pelo pequeníssimo interesse que deixam aos falsi- 
ficadores ; e porque é impossível introduzir som ma valiosa na circula- 
ção, quando o segundo auxiliar da moeda se restringe como cumpre. 

Não se deve admittir a idéa absurda de cunhar prata ou cobre 
para dar ao thesouro o excesso dos valores de] convenção sobre os mer- 
cantis. Este excesso, quanto á prata, não deve ser maior que o exigido 
para se alcançar o fim proposto ; e quanto ao cobre, se se admitte um 
maior acréscimo, é baseado em principio diverso. 

Para o cobre cunhado ter um valor de convenção fixo, não é 
preciso (pie seja muito considerável o excedente sobre o valor do mer- 
cado. Dando-se porem ao cobre cunhado um valor pouco superior ao 
mercantil, as peças ficam excessivamente volumosas e pesadas. Se o 
publico vê nas peças de cobre, não o valor real da matéria, mas o con- 
vencional ; se as recebe sem repugnância porque necessita d'ellas, por- 
que mesmo lhe são indispensáveis, importa-lhe pouco o valor mercan- 
til do metal de que são feitas; é-lhe indifferente o excesso que sobre 
elle tem o valor convencional. Pelo contrario estimar-se-ha esta ele- 
vação se é motivo para que um certo numero de partículas de ouro, 
denominadas réis, se considerem equivalentes a uma peça de cobre 
muito menos volumosa do que aliás fora mister. Se a 2U réis de ouro 
equivalem, por exemplo, 55 grammas de cobre em barra, em logar 
de uma peça que tenha este metal, póde-se fazer uma peça que tenha 
25 grammas, e dar-se-lhe o valor convencional dos mesmos 20 réis. 
Seria inútil e incommodo que na peça que temos com o valor conven- 
cional de 20 réis houvesse mais do dobro do metal. 

Eis-ahi como por um principio diverso, o valor convencional do 
segundo auxiliar da moeda, não só tem do mesmo modo que o da 
prata um excedente para se conseguir tornal-o fixo, mas comprehcn- 
de um acréscimo muito maior, a fim de que sejam menos incoinmodas 
as peças de cobre. 

Este valor fixo convencional do cobre cunhado só pôde ser al- 
terado se se violar um dos princípios fundamentaes do systema mone- 
tário, que é conservar os auxiliares da moeda nos limites da necessi- 
dade. Se a quantidade do cobre cunhado fòr menor do que a necessi- 
dade exige, terá premio, apesar do grande excesso do seu valor de 
convenção, isto é, valerá ainda mais relativamente ao ouro. 



DAS SCIENCIAS Í)E LISBOA. 2. a CLASSE. 4 1 

No estado normal, 10:000 réis em peças de cobre equivalem a 
10:000 reis em ouro. E como 10:000 réis em prata cunhada sào 
também equivalentes a 10:000 réis em ouro, segue-se que os mesmos 
10:000 réis em cobre equivalem igualmente a esses 10:000 réis em 
prata cunhada. Suo 10:000 réis em cada um dos três metaes. No ouro 
é o numero de grammas (pie encerram 10:000 partículas chamadas 
réis; na prata é o numero de grammas de prata cunhada que se tem 
por equivalentes a esses grammas de ouro; c no cobre é o numero 
de grammas de cobre cunhado considerados também equivalentes aos 
mesmos grammas de ouro. Sào 10:000 réis de ouro em numero di- 
verso de grammas de ouro, de grammas de prata e de grammas de 
cobre. 

Se a prata cunhada está nos limites da necessidade, e o cobre 
cunhado nào chega a estes limites, de modo que tem premio, obtem- 
se 10:000 réis em peças de ouro ou de prata cpm menos de 10:000 
em peças de cobre. A diflérença é o premio. Assim o grande valor de 
convenção dado ao cobre cunhado nào obsta a que a necessidade lhe 
dê um novo acréscimo de valor. 

Havendo porém mais cobre cunhado do que é necessário, o seu 
valor será diminuído; soffrerá um ágio. Enlào terá de dar-se mais de 
10:000 réis em peças de cobre para haver 10:000 réis em peças de 
ouro ou prata. O excesso será o ágio. 

É trivial cahrr em erro apreciando as differenças no valor con- 
vencional dos auxiliares da moeda. Quando a quantidade da prata cu- 
nhada é excessiva de maneira que sollre ágio, isto é, quando para se 
terem 10:000 réis em peças de ouro se dâo mais de 10:000 réis em 
peças de prata, é commum dizer-se que o ouro tem premio, em lo- 
gar de se dizer que a prata soffre ágio. Do mesmo modo, quando ha 
falta de prata cunhada, e basta dar menos de 10:000 em peças de 
prata por 10:000 réis em peças de ouro, é vulgar dizer-se que o ouro 
soffre ágio, em vez de se dizer que a prata tem premio. O mesmo 
pôde sueceder cm relação ao cobre cunhado. 

São com effeilo erróneas estas asserções. O ouro — a moeda — 
nào pôde nunca soffrer ágio nem ler premio. A moeda é. um produ- 
cto que tem valor variável relativamente a todos os outros, quer esta 
variação provenha das condições próprias da sua producção, quer das 
condições da producção dos outros produetos, quer das condições do 
mercado. As alterações no valor da moeda, em relação a cada produ- 
cto, obrigam a dar ora mais ora menos moeda por certas quantida- 
des de outros produetos. Nào pôde aqui haver ágio nem premio, por- 

2." CLASSE. T. III. P. I. 6 



42 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

que nào ha nem pode haver valor fixo. O que se faz é dar maiores 
ou menores porções de moeda pelas mesmas quantidades de outros 
produetos. 

Em relação aos seus auxiliares tamhem o ouro — a moeda — nào 
pôde ler premio nem soffrer ágio. Assentou-se que ao ouro se consi- 
derariam equivalestes a prata e o cobre, em determinadas proporções. 
Fixou-se o valor d'estes auxiliares da moeda ; e é o valor fixado que 
pôde ter accidentalmente ágio ou premio. Quando os produetos se dei- 
xam entregues ás naturaes alternativas do valor, nào se pôde dizer que 
tem premio nem ágio; e essas alternativas sào condições do valor. Só 
quando artificialmente se marcam valores fixos pôde haver ágio e pre- 
mio, que sào as differenças para menos ou para mais n'esses valores 
por eircumstaneias estranhas ao valor real dos produetos. 

Os incidentes que podem alterar o valor fixado por convenção ao 
cobre cunhado sào o excedente ou a deficiência deste cobre, relati- 
vamente ás necessidades da circulação. O ágio ou o premio sào segu- 
ras indicações da enfermidade que é forçoso curar. Se o cobre tem pre- 
mio é porque nào ha suffieiente quantidade, e deve fabricar-se mais; 
se acaso soffre ágio, este signal aceusa demasia e cumpre reduzi l-o. 

Somente será fallivel esta regra se o primeiro auxiliar da moeda 
— a prata — não estiver devidamente regulado. Nào havendo bastante 
prata cunhada o cobre a supprirá até certo ponto, e poderá dar-se o 
caso de existir cobre cunhado, que seria excessivo se houvesse a prata 
cunhada suffieiente, e que por falta d'ella nào será bastante, e por isso 
terá premio. 

Tenho exposto o systema monetário que me parece lógico e ca- 
paz de funecionar sem embaraços e sem contínuas modificações, ori- 
gens de gravíssimos inconvenientes. Espero que se julgará fundado em 
um raciocínio sào, livre de sophismas e de noções falsas, claro e con- 
forme com a natureza das cousas. E' ura mecanismo simples, e que 
facilmente se comprehende no seu todo. E' um frodueto-moeda com 
dois auxiliares. O produeto-moeda tem o valor movei que lhe dá o 
mercado; os auxiliares nào sào verdadeiramente produetos naturaes, 
sào produetos de convenção, para terem como tem valores fixos, rela- 
tivamente ao produeto-moeda. E um complexo de elementos por tal 
modo ligados que constituem uma unidade como era indispensável. 

Depois da exposição seguida e singela do systema, é mister sus- 
lental-o ; e é o que diligenciarei conseguir esforçando-mc porque as 
minhas demonstrações sejam sempre simples e claras. 



SEGUNDA PARTE 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 43 

CAPITULO VI 

títulos fiduciários que representam moeda— papel-moeda 

Vou occupar-me dos títulos fiduciários, ou papeis de confiança que 
representam moeda, e devo começar por definir esta representação. 

A moeda representa os productos como equivalente: os títulos 
representam a moeda como promessa; promettem realisar as sommas 
de moeda que designam. 

Mas nào se entenda que para estas promessas nào serem lalsas 
ou impossíveis de cumprir, se carece da existência de todas as quan- 
tias de moeda representadas pelos titulos. O que é indispensável é que 
todos os titulos ou promessas tenham a garantia de productos. 

Aquelle que tem de pagar um titulo vende productos, e com a 
moeda que recebe vai remil-o. A mesma quantia de moeda serve de- 
pois para a compra de outros productos, e o vendedor vai com a mes- 
ma quantia de moeda remir outro titulo, e assim por diante. Haja 
pois productos equivalentes á moeda representada nos titulos, e haja 
boa fé que as promessas feitas terào cumprimento. 

Nào seria possivel expor neste meu trabalho noções completas 
dos titulos fiduciários que se usam na circulação, — sua origem, — sua 
applicaçào, — suas vantagens, — seus inconvenientes. Fora matéria para 
um livro especial. Importa porém ao meu objecto considerar particu- 
larmente os titulos que, de um modo mais directo, representam a 
moeda e até certo ponto a supprem. E mister demonstrar os seus peri- 
cros e a sua utilidade, nào só para que se possam conhecer as conse- 
quências de col locar titulos fiduciários no logar da moeda, mas tam- 
bém para apreciar a influencia que esses titulos podem ter nas condi- 
ções valiosas do ouro e da prata. 

Basta enunciar a significação dos titulos fiduciários introduzidos 
na circulação para se conceber' que esta pratica pôde encerrar gran- 
des perigos. 

Uma quantidade de moeda representa repetidas vezes valores equi- 
valentes por meio de successivas transacções. Seiscentos mil réis de 
ouro trocam-se por 150 hectolitros de trigo, e depois vão trocar-se 
por 3:000 metros de panno. Feita esta permutação, os mesmos 600:000 



4 4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

réis intervém n'outras muitas operações, e em nenhuma haverá perigo, 
porque se troca sempre ura produeto por outro equivalente. 

Não se dará a mesma segurança logo que se admitta um titulo 
fiduciário. Se os 150 hectolitros de trigo sào entregues por um titulo 
que se diz representar 600:000 réis de ouro; e se a pessoa que recehe 
o trigo fica tendo alem d'este produeto ainda outros, nào lhe fallarào 
os meios precisos para que essa quantia seja realisada, e certamente o 
será uma vez que haja hoa fé. 

Mesmo no caso de que a pessoa que recebe os 150 hectolitros 
de trigo dando um titulo ou promessa de 600:000 réis de ouro 
não possua outros produetos, se destinar o trigo, ou o seu equiva- 
lente, a novas producções pôde esperar-se que não deixe de ter meios 
para realisar os 600:000 réis, e que o pagamento se faça havendo 
boa fé. 

Se porém pelos 150 hectolitros de trigo se der um titulo cm 
que se prometiam 600:000 réis de ouro, e a pessoa que receber o trigo, 
sem ter outros produetos, o permutar e depois applicar o equivalente 
ao seu uso pessoal, é claro que o pagamento dos 600:000 réis será 
impossível. 

O mesmo poderá acontecer sem má fé da parte de quem assignar 
o titulo, se esta pessoa recebendo por elle uma som ma a applicar a 
novas producções, e afinal tiver taes prejuisos que lhe destruam os 
meios de pagamento. 

Ainda por outra causa pode a promessa não ser cumprida na 
occasiào determinada. As pessoas que deveriam pagar os titulos podem 
possuir produetos que se consideravam equivalentes a sommas de 
moeda muito superiores ás representadas, e quando precisarem vender 
esses produetos podem nào achar quem lhos compre, ficando assim 
inhabilitadas para honrarem as suas promessas. 

Os titulos fiduciários que representam moeda, e que na circula- 
ção figuram principalmente, sào as lettras e as noias de banco. 

As lettras resultam, de ordinário, de vendas a praso. 

Em quanto um produeto está no mercado, sem que o seu dono 
possa trocal-o por moeda ou por outros produetos, é um capital em- 
patado, — um capital inútil para novas producções. O mesmo suecede 
se o produeto se vende com a condição de que o seu valor se entre- 
gará depois de um praso estipulado; porque n'este praso ha o mesmo 
empate de capital. Mas se o comprador a praso dá ao vendedor um 
titulo em que se obriga a pagar o preço, e o vendedor acha quem lhe 
dè por esse titulo a moeda que elle representa, salvo uma pequena 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 45 

deducção, — em vez de ter o capital empatado, poderá realisal-o prom- 
ptamente e ir logo empregal-o em nova producçào. 

Nào ha com isto augmento ou criação de capital, como errada- 
mente se tem pensado; porem ha maior actividade no capital existente. 
Os emprezarios realisam mais de prompto o custo da producçào e o 
seu lucro, e mais breve principiam producções novas. Assim o resul- 
tado da producçào crescera' na proporção da sua maior celeridade ; e 
este augmento criará com effeito capital novo, se alguma parte do 
aluguer do trabalho, do aluguer do capital, ou do lucro dos empreza- 
rios fòr economisada. A criação do capital nào pôde ter outra origem. 

Alem das lettras provenientes de vendas a praso, ha muitos ou- 
tros titulos de confiança; porém todos assentam no principio de que 
devem ter a garantia de productos equivalentes á moeda que repre- 
sentam. Quando um banco abre um crédito e faz empréstimos até o 
limite d'este crédito, os titulos que o mutuário dá do seu debito fun- 
dam-se no mesmo principio. O banco não faz estes empréstimos sa- 
bendo que serão consumidos nas necessidades pessoaes de quem não 
tem cousa alguma com que possa garantil-os. Ou confia que os mu- 
tuários possuem esta garantia, ou que as soinmas que lhes entrega se- 
rão por elles applicadas á producçào, e por tal modo convertidas em 
productos que as possam garantir. 

Passemos ás notas de banco, e procuremos conhecer cabalmente 
a natureza d'estes titulos fiduciários e o seu alcance económico. 

Um banco é uma associação de pessoas que reúnem um certo fun- 
do com o fim de fazerem empréstimos, seja por desconto de lettras, 
seja debaixo de outra forma. 

A's pessoas que lhe pedem empréstimos o banco entrega as suas 
notas. 

Estas notas promettem pagar sommas de moeda; mas em quanto 
circulam nào se pagam taes sommas. Até se pagarem as notas são 
como ordens que o banco passaria dizendo : — Pela presente darei quaes- 
quer productos equivalentes á quantia aqui representada, que o banco 
pagará. 

As notas de banco resultam da representação duplicada de som- 
mas que se consideram garantidas por productos equivalentes. O banco 
desconta lettras ou faz outros empréstimos. Estas lettras e os titulos 
dos empréstimos representam sommas de moeda, que se julgam assim 
garantidas por productos; mas o banco nào entreg» moeda, entrega 
notas que representam ainda as mesmas sommas. 

É evidente que se não estiver em deposito uma porção do fundo 



4<j MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

do banco para fazer face ás notas que se emittem, as transacções de 
notas não empregam capital algum. Se porém se reserva inactiva para 
esse fim uma parte do capital do banco, as notas oceupam este ca- 
pital. 

Querendo intentar uma nova producção, o emprezario carece de 
produetos para a subsistência dos trabalbadores, e precisa de instru- 
mentos e matéria prima. Póde-se dizer que necessita de um capital 
que existe, mas que não obterá se nào tiver produetos equivalentes, e 
nem mesmo tendo-os se nào poder realisar a sua permutação. 

iVesta ultima bypotbese, supporemos que o emprezario pede ao 
banco um empréstimo e que o banco llfo faz em notas, mas conser- 
vando na caixa a moeda que representam. 

Sendo assim poderá affirmar-se que se dará a coexistência de três 
capitães a par de uma só producçào, a saber: — o capital dos produ- 
etos estagnados ou demorados, — o capital representado pelas notas, 
mas conservado na caixa do banco, — e o capital que abrange os di- 
versos elementos da producçào nova. 

Se porém o banco faz o empréstimo com as suas notas, sem dei- 
xar inactivo em caixa um capital correspondente, não coexistirão se- 
não dois capitães, — o capital dos produetos estagnados, — e o capital 
dos produetos que devem ser invertidos em nova producção. 

E se o banco empresta sem a garantia de produetos existentes, 
contentando-se tão somente com a garantia de producções futuras, 
isto é, sobre o credito pessoal, e dá notas a que nào corresponde um 
capital em caixa, existirá quando se intentar a producçào nova um só 
capital que será o dos produetos (pie devem contribuir para cila. Será 
como se estes produetos fossem directamente convertidos em outros 
pelos próprios possuidores. 

Desta analvse conclue-se facilmente que a maior economia de 
capital está no ultimo melhodo; mas comprebende-se do mesmo mo- 
do que é elle também o que mais difíiculdadcs e perigos offerece. 
Homens que só allegam a vontade de emprehender a producção, pe- 
dem meios para produzir, e promettem pagar com o que produzirem. 
(Ima associação dá-lbes notas, só garantidas pelos produetos futuros, 
e diz-lhes que obterão com ellas quanto precisam. Será fácil acreditar 
em quem assim pede? Será fácil obter produetos á ordem de (piem 
assim manda? E se tudo isto se realisa, que perigos se nào correm! 
Que prejuisos nu» podem resultar da má fé c de innumeras eventua- 
lidades! 

I'm titulo de confiança, um papel, nào pódc fazer parte da ri- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA, 2. a CLASSE. 47 

queza social; c todavia não errará quem asseverar que esses papeis 
tem ajudado a criar innumeras riquezas. Onde este phenomeno se tem 
manifestado de um modo mais espantoso é nos Estados Unidos da 
America. Homens cheios de actividade, levados pelo génio aventuroso 
e pela ambicào da riqueza, aportam a esses paizes sem possuírem o 
capital preciso para utilisarem as suas faculdades. O capital que ahi se 
encontra é escaco, e a sua procura fortíssima. Os recem-chegados que- 
rem trabalhar/ mas em que? Mas como? Onde tem elles a matéria 
prima e os instrumentos? 

Oiam-se bancos que emittem papel. Homens ousados e mtelli- 
genles recorrem a estes bancos, para que lhes emprestem sommas que 
elles promcttem pagar com as producçôes que vão emprehender, e os 
bancos fazem estes empréstimos, mas em notas. D'este modo a garan- 
tia para os bancos está n'essas promessas e nos productos que se espe- 
ram, e a garantia para' quem aceita as notas em troca de productos 
que entrega consiste ainda nas mesmas promessas; porque os bancos 
pagarão com o que lhes pagarem. Esta garantia será apenas reforçada 
com os pequenos fundos dos bancos. 

Entretanto os novos productos irão apparecendo; e serão elles eí- 
feetivamente uma riqueza nova ? Supponha-se que são casas, carros, 
pannos, moveis, etc. Estes productos resultam do emprego de maté- 
rias primas, e de trabalho auxiliado por instrumentos. As matérias 
primas e os instrumentos, bem como as subsistências dos trabalhado- 
res, tudo foi havido com o papel do banco ; e ahi estão os productos 
que vendidos cobrem a remuneração do trabalho, a indemnisaçâo do 
uso dos instrumentos, e o custo das matérias primas, deixando ainda. 
um lucro para os emprezarios. Os empréstimos feitos pelos bancos po- 
derão pagar-se, e os novos productos, postoque não sejam riqueza in- 
teiramente nova, — porque em parte substituem os productos consu- 
midos,— comprehendem um excedente que de certo é uma riqueza 
acrescentada á que antes existia. Somente não succederá assim se, por 
motivos não ordinários, a producção deixar de corresponder aos intui- 
tos dos emprehendedores. 

Dir-se-ha que sem as notas se poderia do mesmo modo econo- 
misar o capital, isto é, conseguir a producção sem mais capital que o 
dos productos que ella directamente emprega. 

Não o negaremos. Seria possível que um emprezario fosse por tal 
modo acreditado que tivesse pessoas que lhe emprestassem a subsis- 
tência para os trabalhadores e os instrumentos e a matéria prima para 
novas produceões'. Correndo tudo com felicidade, o emprezario inver- 



48 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

teria esses produetos em outros novos, e poderia nào só pagar os em- 
préstimos contrahidos, mas ficar com vim pequeno capital. 

Este é na verdade o mesmo resultado que se obteria com a in- 
tervenção do banco e das suas notas; porém é obvio que sem ella, o 
emprezario teria de vencer muito maiores difficuldades, e sujeitar-se 
a mais pesados sacrifícios. Os possuidores dos produetos de que o em- 
prezario careceria nào lhe concederiam facilmente a sua confiança; ao 
passo que dariam crédito ás promessas do banco baseadas na mesma 
garantia pessoal do emprezario, e na do capital do estabelecimento. 
Por outro lado o empréstimo de produetos, feito directamente ao em- 
prezario, exigiria uma compensação mais forte que a do empréstimo 
das notas do banco. 

Como se poderia contestar o effeito benéfico, direi mesmo prodi- 
gioso, das facilidades que offerece o mecanismo cfts bancos e das suas 
notas? Assim fosse possível evilar-lhe os perigos; especialmente os dos 
empréstimos que se fazem unicamente sobre o crédito pessoal ! Assim 
podesse evitar-se a mentira na realisaçào de produetos novos, e a que- 
bra no seu valor ! 

Se aquelles que deviam empregar as notas do banco em novas 
producções, as applicarem ás suas próprias necessidades, ou se a pro- 
ducçào obtida nào equivaler ao seu custo, resultará necessariamente, 
perda completa ou parcial para o banco. E estas perdas podem ser 
quantiosas. A má fé e a infelicidade na producção podem ir longe ! 
E o banco terá de pagar as suas notas! Até onde chegará o seu ca- 
pital, — o seu fundo de garantia? Haver;, algumas regras que se pos- 
sam impor aos bancos, para que regulem as suas operações de modo 
que estes males se evitem ? 

Ainda me nào oceupei do maior pcrigfe que ha no uso excessivo 
do crédito. Este perigo é o excitamento á producçào, sem que haja 
segurança de consumo, c a consequente aecumulaçào e estagnação dos 
produetos. 

O augmento da producçào é uma das primeiras condições da pros- 
peridade; mas cumpre que a acçào produetiva não crie monstruosida- 
des, congestões no corpo social; que o equilíbrio se nào destrua a ponto 
de resultar paralvsacào. Se em uma ordem de producções houver cres- 
cimento excessivo, isto é, se um grande incremento nào fòr equilibrado 
pelas necessidades dos consumidores, e por um augmento proporcional 
em outras producções, a permutação será impossível, e haverá aceu- 
mulaçào de produetos com forte decadência no seu valor. 

Se uma causa qualquer excitar a producçào extraordinariamente; 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 49 

se as difficulclades naturaes, que é força vencer para progredir na pro- 
ducçào forem em grande parte removidas por meios extraordinários, 
a produceão poderá tomar um desenvolvimento desordenado e trazer 
essas agglomerações ou congestões, que muito perturbam a vida social. 

Nào sendo possível que na marcha produetiva se caminhe sem- 
pre com tal acerto e regra que umas producçòes se equilibrem com 
outras, e todas com as necessidades do consumo, deve fatalmente suc- 
ceder que massas de produetos hajam de esperar o seu emprego. Em 
taes circu Distancias, fora inconveniente, fora mesmo prejudicial que a 
producçào augmentasse, porque maior se tornaria a accumulaçào de 
produetos. 

Havendo estagnação uma diffieuldadc providencial faz moderar o 
incremento da producçào. Sente-se a falta de capital em quanto se con- 
serva inactivo o dos produetos estagnados. Mas se a emissão das notas 
de banco permitte novo augmento á producçào, sem esperar o consu- 
mo dos produetos existentes, a consequência infallivcl será a aggrava- 
ção do mal, e naturalmente uma crise económica. Os produetos obti- 
dos com os empréstimos de notas nào poderão vender-se; as obriga- 
ções ao banco não poderão pagar-se; e as notas serão também deshon- 
radas. A origem principal das crises económicas modernas é esta; e a 
experiência tem mostrado que males acarretam á sociedade. 

Os capitães nunca são demasiados. Quando superabundam para 
uma producçào applicam-se a outras. O augmento de uns produetos 
incita ao incremento de outros; e o de todos traz o acréscimo da po- 
pulação e do bem estar da humanidade. Segundo estes princípios, deve 
ter-se por muito vantajoso tudo quanto possa tender a economisar o 
capital. Ninguém pode contestar estas asserções; somente se lhes deve 
pôr uma restricçào; que se não procurem vantagens de maneira que 
se corra grande risco de soffrer males muito maiores. 

Responde-se que as crises motivadas por accumulaçào de produ- 
etos, ainda que damnosas, são transitórias; e que é preferível correr o 
risco de passar por taes crises a conservar a producçào mesquinha, ou 
estacionaria, por falta de capital. 

Quando o capital escaceia realmente, como devia sueceder nas po- 
voações novas da America, é bem natural que se corram as aventuras 
que exige esta escacez. Dahi as falências repetidas dos particulares, 
as quebras dos bancos, as crises violentas; mas dahi também porten- 
tos de produceão com pequeníssimo capital. 

A' medida porem que as nações enriquecem, á proporção que os 
capitães abundam, é acertado restringir o campo das aventuras. E o 

2." CLASSE. T. III. P. 1. 7 



50 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

que se observa na vida individual; e uma graduação conforme com a 
natureza das cousas. Mesmo nos Estados Unidos se vào já seguindo as 
lições da experiência e do bom senso que isto aconselham. Os capitães 
acham-se alli enormemente augmentados por gigantescas producções, 
comprehendendo a do ouro; e a opinião já se declara contra a exces- 
siva e mal garantida emissão de papel. Pedem-se providencias; e até 
apparecem mesmo nas regiões officiaes idéas restrictivas exaggeradas. 

O meu propósito é, como tenho dito, apresentar num quadro bem 
claro as utilidades e os perigos dos títulos fiduciários que mais figu- 
ram na circulação. Já mostrei como as notas de banco facilitam a eco- 
nomia do capital; é preciso agora cousideral-as n'outro serviço. 

Quando o banco faz empréstimos em notas, promette pagal-as 
com moeda, logo que lhe sejam apresentadas; e quando os mutuários 
vão com ellas comprar os produetos que necessitam, acham quem as 
receba como se fora moeda, confiando n'essa promessa, garantida pelos 
produetos que os mutuários possuem ou virào a possuir, e pelo capi- 
tal que o banco tem para supprir as falhas. 

Os vendedores dos produetos não se apressam em ir ao banco re- 
ceber a moeda que as notas representam. — E como nào preferem elles 
ter uma somma de moeda, que é um produeto equivalente aos que 
venderam, e se contentam com uma simples promessa? Deve nisto 
haver alguma conveniência. 

Confiam que lerão a moeda quando a quizerem; confiam tam- 
bém que outros lbes receberão as notas como elles as receberam. Com 
esta dupla confiança; e querendo-se esquivar ao incommodo de ir ao 
banco buscar a moeda, e de transporta 1-a e contal-a quando houverem 
de a empregar, conservam as notas. O mesmo faz quem depois as re- 
cebe; e muitos outros o repetem. De modo que uma somma de notas 
— que pôde ser muito importante — se demora indefinidamente na cir- 
culação. 

E' claro que a preferencia que se dá ás notas é só fundada na 
commodidade, pois que por muita segurança que haja na promessa, 
sempre haveria mais em ter a moeda promeltida. 

As notas que o banco entrega devem considerar-se como pedi- 
dos que elle faz de produetos para serem entregues aos mutuários, 
com promessa de pagamento; porém quando as notas, depois de lerem 
feito este serviço, ficam fora do banco e passam de mão em mão, in- 
tervindo nas transacções como se fora moeda, póde-se dizer que a re- 
presentam e a supprem nas funeções de meio circulante. 

E se é mais cornmodo usar das notas com este destino, porque 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 51 

se não usa sempre? Porque se não abandona a moeda? — As notas so- 
mente são acceitas, porque se acredita que ter as notas é o mesmo que 
ter a moeda ; porque se olham as notas como a chave de um cofre em 
que a moeda estaria encerrada, bastando abril-o para dispor delia. Lo- 
go que houvesse a convicção ou a desconfiança de que as notas não se- 
riam promptamente trocadas por moeda, ninguém as quereria. 

Se fora assim não se poderia dizer que as notas supprem a moe- 
da, que a auxiliam como meio circulante. Se para cada somma de 

notas houvesse uma quantia igual de moeda, o meio circulante nào 
augmentaria com as notas. Seria como se toda a moeda representada 
pelas notas estivesse num thesouro, e para evitar o transporte e a 
contagem, se passassem ordens sobre elle. 

E' sabido que não se carece de ter inactivas e sempre disponiveis 
sommas de moeda iguaes á quanlia das notas que andam na circula- 
ção. Estas notas representam certamente sommas de moeda; mas sa- 
íie-se que esta nunca será reclamada pelas notas simultaneamente. 
Acredita-se que uma quantia muito menor de moeda seria bastante 
para a completa realisação de todas as notas. Uma porção de moeda 
poderia ser entregue pelo banco aos seus credores de notas; depois po- 
deria servir para estes comprarem produetos aos devedores do banco; 
depois poderia ser levada ao banco por estes devedores em pagamento 
de seus débitos; depois poderia ser applicada pelo banco ao pagamento 
de outras notas; e assim por diante, até se chegar á extineção de to- 
das as notas. 

Tudo isto se faz sem perturbação nem quebra, se da parte dos 
devedores do banco ha produetos que lhes dêem meios de pagamento; 
e se os portadores de notas só exigem a sua realisação á medida que 
o banco vai reembolsando os seus créditos. 

Nas circumstancias ordinárias, a confiança permitte que as notas 
façam o duplo serviço de realisar empréstimos de produetos para no- 
vas producções, e de auxiliar a circulação, supprindo a moeda. Em tal 
situação, para se regularem estas operações sem perigo, basta que haja 
intelligencia e boa fé na gestão do banco. 

E não será possivel estabelecer regras para esta gestão? Nào se 
poderão dar algumas normas para marcar o limite dos empréstimos, 
de modo que se evitem os perigos que tanto são para temer? 

Se o banco emitte notas e recebe depósitos,— tudo pagável a 
vista,— a extensão das suas operações dependerá: l. n do seu fundo; 
2.° da importância dos depósitos; 3.° da maior ou menor somma de 
notas que a circulação comportar; 4.° dos hábitos e das ^necessidades 



52 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

ordinárias dos depositantes; 5." do modo porque forem feitos os em- 
préstimos, isto é, do seu maior ou menor praso, e da maior ou me- 
nor segurança do reembolso no vencimento; (i.° do maior ou menor 
perigo de oceurrencias extraordinárias que façam reclamai o paga- 
mento das notas e dos depósitos. 

Que normas se poderão adoptar que attendam a todas estas cir- 
cumstancias? Como se poderá regular a somma dos empréstimos, to- 
mando-as todas em considerarão? Qual será o indicador para os ge- 
rentes conhecerem quando a devem alargar ou restringir? 

Supponha-se primeiro um banco só de circulação e não de de- 
posito. 

Querem uns que o regulador das operações seja uma certa rela- 
ção entre a somma das notas e o capital do banco. Este capital tem 
por fim garantir contra as quebras o emprego das notas nos emprés- 
timos. Se não fora a exigência á vista da moeda correspondente ás no- 
tas; se unicamente se devesse attender ao necessário equilibrio entre 
o que se garante e a somma da garantia, o indicador do limite das 
transacções do banco deveria ser com efleito a relação entre a som- 
ma do seu capital e a das notas na circulação; é porém indispensável 
regular as transacções de modo que não deixe de haver moeda para 
pagar as notas que provavelmente se podem apresentar. 

Com este fundamento querem outros que o regulador das ope- 
rações do banco seja uma relação entre a somma das notas que cir- 
culam e a existência de moeda em caixa. Mas é evidente que esta re- 
lação deverá variar conforme as circumstancias já ponderadas, — pra- 
sos dos empréstimos, — segurança do reembolso, — e capacidade da cir- 
culação para as notas. 

Se o banco recebe depósitos pagáveis á vista a diffieuldade recres- 
ce; porque é forçoso attender a outras circumstancias inherentes aos 
depósitos, que fazem ainda muito mais difficil a regulação das trans- 
acções. 

O que se deve concluir é que se não pôde deixar de confiar na 
intelligeneia e probidade dos gestores, na sua pratica dos negócios, e 
no seu conhecimento dos hábitos e das necessidades da circulação. As- 
sim será melhor regulado o limite das operações do banco do (pie o 
seria por qualquer regra que se pretendesse estabelecer. 

Mas se houver má fé nos mutuários; se a houver nos gerentes 
do banco; se estes ultrapassarem o prudente limite das notas; se o pu- 
blico presentir que o banco pode achar-se n'uma posição critica; se as 
notas acudirem cm massa a reclamar a moeda! Eis-ahi sempre o pe- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 53 

rigo a par da utilidade. E se occorrerem circumstancias extraordiná- 
rias ! Se um pânico se manifestar, de modo que todos temam que o 
banco nào possa pagar as suas notas nem restituir os depósitos ! E' 
um cataclysmo, para que se nào descobre remédio. Por grandes esfor- 
ços que os gerentes do banco façam, é impossível satisfazerem a todas 
as reclamações de moeda; porque os empréstimos tem prasos e o pâ- 
nico nào espera. Mesmo quando os empréstimos se vencem, os deve- 
dores nào encontram moeda para os pagar. Em taes crises, a moeda 
esconde-se. Quem a tem, guarda-a para as necessidades próprias, ou 
somente a cede exigindo sacrifícios medonhos. Ainda que haja a me- 
lhor fé; ainda correspondendo aos títulos fiduciários produetos que em 
uma situação normal seriam equivalentes á moeda que os titulos re- 
presentam ,' a calamidade subsiste; porque o valor de todos os produ- 
etos desce enormemente. A falência, a ruina de muitas fortunas, é a 
consequência inevitável. 

Ha crises económicas que não sào motivadas pelo excesso dos tí- 
tulos fiduciários, mas pelo desequilíbrio da producçào e do consumo, 
ou por algum desses accidentes que perturbam extraordinariamente as 
sociedades. Mesmo em taes casos, nos paizes onde ha grandes sommas 
de papel na circulação, o mal toma proporções mais vastas; porque to- 
dos tremem de que lhes fique na mào o papel que pouco antes se pre- 
feria ao ouro. 

Dos titulos fiduciários na circulação, póde-se dizer como de tan- 
tos bens do mundo; o uso é a vida e a felicidade; o abuso é a desgraça 
e a morte. Mas quem estremará o uso do abuso, o bem do mal? 

Tenho tratado dos titulos fiduciários, que representam e supprem 
a moeda; e ainda nào me ocçupci de um papel que nào cabe nesta 
definição,— o denominado papel-moeda, mas que também substitue a 
moeda. 

Não se poderá dizer que o papel-moeda é um titulo fiduciário, 
— um papel de confiança; nem tào pouco se dirá que representa 
moeda. 

Os titulos fiduciários sào promessas de moeda, em que se con- 
fia. O papel-moeda nào promette nada; não é uma promessa de moe- 
da, é moeda. Mas é uma certa moeda, a que falta o requisito essencial. 
Na qualidade de moeda representa produetos, mas nào lhes é equivalen- 
te, — nào tem valor algum. E' moeda só por virtude da lei, por eíTeito 
da força. Sendo porem assim recebido como se fora moeda verdadei- 
ra, e supprindo-a, deve aqui ser tomado em consideração. 

Qual é a origem do papel-moeda? O governo de um paiz, fal- 



54 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

tando-Ihe os meios para as despezas do estado, recorre a um dos três 
alvitres: empréstimos, — contribuições, — papel-inoeda. Este ultimo, 
reduz-se a estampar uns papeis, e mandar que sejam recebidos como 
ouro ou prata. Cada bilhete, qualquer que seja o disfarce, é um de- 
creto que força a tomar um pedaço de papel como se fora uma por- 
ção d'esses metaes. 

Assim provê o governo do estado á deficiência dos seus recursos. 
Paga com papel os serviços prestados e todos os objectos que precisa. 
E' um expediente fácil e commodo, mesmo para o povo. Se um em- 
préstimo fosse contraindo, recabiria afinal sobre o povo; e se contri- 
buições fossem exigidas, o povo as pagaria. Com o papel-mocda nada 
se lhe pede; o governo tem os meios que necessita; e para a circula- 
ção será como se uma forte somma de ouro ou de prata entrasse no 
paiz gratuitamente. 

A' primeira vista, causa estranheza que se prefira á moeda de pa- 
pel a moeda de ouro ou de prata, que não pôde vir ao paiz sem se 
darem por ella prodnclos equivalentes. E' necessário que droga tào 
doce esconda algum veneno. 

Quando uma nação, onde se tem introduzido moeda de papel, 
sente a necessidade de fazer uma remessa de ouro ou de prata para 
outro paiz, esta necessidade obriga a procurar o metal com o papel, e 
mostra praticamente que não é o mesmo ter uma ou outra moeda. E" 
esse de ordinário o ponto de partida para um ágio. Por mais força 
que se empregue para convencer de que uma tira de papel é o mes- 
mo que muitos grammas de ouro, o papel não se troca pelo ouro, 
salvo estabelecendo-se uma diflerença contra o papel. 

Este ágio, maior ou menor, serve de regulador para os câmbios es- 
trangeiros. Uma lettra de fora, ou é passada e paga em moeda metá- 
lica, ou é saccada por um cambio que bem cubra o ágio que possa 
ter a moeda-papel. 

Emissões excessivas e desconfianças, mais ou menos fundadas, po- 
dem augmentar fortemente o ágio. As necessidades do governo por 
um lado, e a tentadora facilidade por outro, é quasi certo que leva- 
rão a emissões desatinadas; e a imaginação não deixará de suppõr que 
chegarão ate os últimos limites. A falta de valor real na moeda-pa- 
pel; a sua depreciação relativamente aos metaes preciosos; a despropor- 
ção entre a quantidade do meio circulante e as necessidades da circu- 
lação; finalmente o receio de que esta desproporção terá um cresci- 
mento exorbitante; tudo augmentará o ágio, a ponto de annullar em 
grande parte esse valor forçado com que se contara. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.» CLASSE. 55 

Incerteza de fortunas, irregularidade de preços, desordem na pro- 
duccão, abatimento nacional, eis-ahi o que tem sido as consequências 
do regimen do papel, e o que se vê num quadro recente, — o do im- 
pério da Áustria. O papel-moeda está depreciado. Sobrevem a guerra. 
O estado recebe os seus rendimentos; mas em papel; mas o ágio quasi 
que os annulla. Seguem-se violências, iniquidades; e todavia a penúria 
do thesouro cbega ao extremo, e um grande império desfalece. 

O excesso do mal traz muitas vezes o remédio, e a repetição das 
lições em fim aproveita. Felizmente já ninguém se atreve a fazer o pa- 
negyrico do papel-moeda. Trata-se antes com forte empenho de aca- 
bar esta calamidade. 



56 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

CAPITULO VIÍ 

VALOR DO OURO E DA PRATA 

O ouro e a prata dcnominam-se, por oxcellencia, mctaos preciosos. 

Os productos em geral sào applicados, — á producçào, como ma- 
téria prima ou instrumentos. — e ao uso im mediato do homem paia 
alimento, vestuário, alojamento, commodo ou recreio. 

Uma parte dos metaes preciosos serve para a producçào como ma- 
téria prima, ou para uso im mediato do homem cm jóias e alfaias, 
douradura e prateadura. Esta parte calcula-se no decimo. 

A quasi totalidade dos metaes preciosos emprega-se, como instru- 
mento, para auxiliar a producçào facilitando a circulação. 

A massa dos metaes preciosos, assim empregada, tem por obje- 
cto duas circulações; a circulação interna ou nacional, e. a circulação 
universal. 

Para a circulação interna, ha em cada paiz um systema monetá- 
rio especial, mais ou menos acertado, mais ou menos completo; e para 
a circulação entre as nações existe a moeda universal. Um produetor 
offerece trigo e outro offerece panno; porem o do trigo nào precisa 
de panno, nem o de panno carece de trigo. Intervém a moeda. Os pro- 
duetores de trigo e de panno recebem moeda, e com ella compram os 
productos que necessitam. E' isto o que suecede também entre as na- 
ções. A moeda passa de um para outro paiz com o mesmo fim e a 
mesma utilidade com que gyra em cada naçào. 

Na circulação interna dos paizes da Europa, ou daquelles cm (pie 
predomina a civilisaçào europea, é raro que se nào empreguem con- 
junctamente o ouro e a prata. Questiona-se apenas sobre a preemi- 
nência de um ou outro d'estes metaes. Todos reconhecem que o ouro 
é preciso para as grandes transacções do commercio e do aluguer do 
capital; todos querem também a prata para as transacções secunda- 
rias, especialmente para as do aluguer do trabalho quotidiano, e para 
as que se podem chamar domesticas. Uns escolhem o ouro para moe- 
da e a prata para auxiliar; outros preferem que a moeda seja a prata 
e o auxiliar ouro; porém todos concordam em que se nào pôde dis- 
pensar o emprego de ambos os metaes. 

Na circulaçào universal usa-sc também o ouro e a prata. Nem 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 57 

Nem era possível achar outros produetos que tivessem como estes 
qualidades apropriadas para facilitar a circulação entre as naçòes. Os 
metaes preciosos correm o mundo como nenhum outro produeto. Se 
exceptuarmos as pedras preciosas ou alguns produetos que têern gran- 
de valor de raridade, nenhuns ha que se conduzam mais facilmente e 
com menos dispêndio, attendendo ao seu valor. Os metaes preciosos 
sào rccehidos em toda a parte como equivalente de outros produetos. 

Póde-se dizer que a moeda, — abrangendo a peculiar de cada na- 
ção e a universal, — é um conjuncto de ouro e prata. Pôde mesmo 
affirmar-se que estes dois metaes, destinados quasi na sua totalidade a 
auxiliar a circulação, constituem quasi um produeto homogéneo, quanto 
ao seu destino. 

Por circumstancias ou hábitos, pode haver occasiões em que nào 
seja completamente indiflerente possuir ouro ou prata ; mas na gene- 
ralidade poderá asseverar-se — que o meio circulante de ouro e prata 
é um complexo dos dois metaes; — que se pôde pôr um no logar do 
outro; — que o augmento de uma das duas partes é o augmento do 
todo. 

Nole-se que eu digo quasi quando trato da homogeneidade do 
meio circulante de ouro e prata, na sua applicação. Para esta homo- 
geneidade ser completa, deveria sempre usar-se, indiflerenlcmcnte, de 
um ou de outro metal ; e ha muitas vezes motivo para se procurar 
um dos metaes com preferencia ao outro. 

Todavia, estas divergências nào destroem o facto geral. A exis- 
tência delias nào obsta a que os metaes preciosos, nas futícções do 
meio circulante, se devam considerar como um só produeto; pois que 
se por motivos de preferencia parcial ou accidental nào estào bem 
collocados, o commercio encarrega-se de os transportar e collocar con- 
venientemente, sem lhes mudar o destino. 

Vejam-se as estatísticas da França c da Inglaterra que mostram 
o seu movimento commercial externo. Ora entra o ouro, ora entra a 
prata ; e exporta-se, já um, já outro metal. Se a Inglaterra quer pro- 
duetos da Ásia, envia prata, e com ella obtém o que deseja ; mas tam- 
bém manda para França ouro em troca de prata, e remette a prata á 
Ásia. Exigindo o commercio da Ásia fortes sommas de prata, tira-se 
esta da circulaçào da Europa, e entra o ouro em seu logar. 

Se ha um augmento na producçào do ouro ou da prata, deve logo 
vèr-se um acrescentamento na moeda universal, que será applicado se- 
gundo as necessidades da circulaçào. Debalde os erros dos homens pre- 
tenderào marcar logarcs e serviços aos metaes preciosos. As necessida- 

2." CLASSE. T. III. P. I. 8 



58 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

dcs do commercio levarão a cada paiz o ouro ou a prata ; tirarão ouro 
para substituir prata, ou prata para collocar ouro; darão emfim aos 
metaes preciosos a variedade de posição e o movimento, (pie exigir a 
vida social. 

E' assim que se deve considerar a grande maioria dos metaes 
preciosos, sem que faça duvida a cunhagem de peças de ouro e prata, 
feita em cada paiz. Quando os metaes preciosos passam de uns paizes 
para outros, ainda que estejam cm peças cunhadas, consideram-se co- 
mo barra: altende-se tão somente ao seu peso. A moeda universal que 
facilita a circulação no inundo compõe-se de montes de ouro c de prata 
que, ou fazem as funcções de meio circulante especial nos paizes onde 
se demoram, ou vão na qualidade de meio circulante geral ale distan- 
cias immensas realisar compras ou saldar contas. 

Tenho feito conhecer o emprego dos metaes preciosos ; procura- 
rei agora examinar as causas que influem no seu valor. 

Quando se trata do valor do ouro e da prata, considerando-os no 
serviço de meio circulante, é mister comparar o complexo de ambos 
os metaes com as necessidades da circulação, e comparal-os também 
um com o outro. 

Ha circumstancias que deverão influir especialmente sobre o va- 
lor do ouro ou da prata, c ha outras que terão influencia sobre o va- 
lor do seu complexo. Cada um dos dois metaes tem uma natureza dis- 
lincta, e reunidos íicam sujeitos a causas que actuam sobre o todo. 

As condições valiosas do ouro e da prata, encarando estes metaes 
como meio circulante, dependem: — 1.° do custo da producçào, — 2." 
das necessidades da circulação combinadas com a quantidade. 

O custo da producçào do ouro e da prata é a remuneração do 
trabalho, e a despeza do material. Para simplificar a analvse, imagi- 
ne-se que esta despeza corresponde a trabalho, e designe-se o custo da 
producçào do ouro c da prata por dias de trabalho. 

A dillerença entre o custo da producçào do ouro e da prata é o 
fundamento da diflerença entre as condições valiosas dos dois metaes. 
Se o custo da producçào de certo numero de grammas de prata é 100 
dias de trabalho, e o dos mesmos grammas de ouro é 1:500, o fun- 
damento das condições valiosas dos dois productos estará na razão de 
100 para 1:500, ou de I para 15: isto é, o custo da producçào fará 
equivalente um gramma de ouro a I ■"> grammas de prata. 

Se o custo da producçào do ouro diminue, e o da prata não mu- 
da, a relação entre as condições valiosas dos dois untais alterarse; isto 
é, se para obter um certo numero de grammas de ouro já se não ca- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA, 2. 8 CLASSE. 59 

rece de 1:500 dias de trabalho, mas só de de 1:400, o custo da pro- 
ducção fará igualar 100 grammas de ouro a 1:400 grammas de prata, 
ou í a 14. . 

Em um e outro caso, a relação fundamental da equivalência do 
ouro e da prata, que resulta do custo da producçào, pôde ser modifi- 
cada pelas necessidades da circulação ; mas se estas necessidades actua- 
rem de igual modo sobre ambos os metaes, — se a circulação nào exi- 
gir com preferencia um ou outro, a modificação será commum ; e a 
relação do seu valor, qualquer que ella seja, subsistirá. Poderão as 
condições valiosas do complexo de ouro e prata variar em relação a 
todos* os outros productos ; porém o valor dos dois metaes entre si 
será conservado. 

Já não succederá o mesmo se accidental ou temporariamente o 
commercio exigir um dos metaes com preferencia ao outro ; o prefe- 
rido terá maior valor proporcional na circulação, e será alterada a re- 
lação preexistente do valor reciproco de ambos. 

Se um gramma de ouro era equivalente a 15 grammas de prata, 
e augmentou a quantidade do meio circulante sem crescerem as ne- 
cessidades da circulação ; a consequência é que os metaes preciosos fi- 
ram valendo menos, relativamente aos outros productos, subsistindo 
todavia, se não occorrem circumstancias peculiares a algum dos me- 
taes,— 'a mesma relação de 1 gramma de ouro para 15 grammas de 
prata. 

Mas se a par do augmento do meio circulante, motivos espeeiaes 
fazem procurar mais o ouro ou a prata, existirão duas alterações si- 
multâneas, a primeira na relação do valor dos metaes preciosos, com- 
parados com os outros productos ; e a segunda na relação do valor re- 
ciproco dos dois metaes. 

Supponho que augmenta o meio circulante, e não especifico se o 
acréscimo é no ouro ou na prata ou em ambos. Dado este augmento, 
diminue o seu valor relativamente aos outros productos. Não havendo 
motivos de preferencia para um ou outro metal, a diminuição, pro- 
porções guardadas, será igual para o ouro e a prata. 

* Supponha-se porem que occorriam simultaneamente as circums- 
tancias seguintes: — augmento da producçào do ouro, — diminuição 
do seu custo, — e preferencia pela prata. Quanto ao valor do ouro, 
teriamos — diminuição, relativamente á massa geral dos productos, 
por haver augmentado o meio circulante ; — e diminuição relativa- 
mente á prata, não só pelo menor custo da producçào do ouro, mas 
lambem pela preferencia dada á prata. Quanto ao valor da prata ha- 



60 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

veria — a mesma diminuição, relativamente á generalidade dos produ- 
ctos ; — e augmento com relação ao ouro, pela preferencia dada á [trata, 
e pelo menor custo da producçào do ouro. 

Poderia dizer-se quaes seriam as proporções de Iodas estas diffe- 
renças? Poderia apreciar-se o augmento do valor da prata, relativa- 
mente ao ouro? a diminuição do valor de ambos os metaes, relativa- 
mente aos outros produetos? Seria de certo impossível. Basta porem 
admittir as consequências dos factos, embora se reconheça que se não 
pôde calcular a extensão cl ellas. Para (pie melhor se comprehenda a 
ligação das causas e dos effeitos, discorramos ainda sobre hypótheses. 

Suppotíha-se que a relação do valor reciproco do ouro e da prata 
ê de 1 para 15j, ou 100 grammas de ouro por 1:550 de prata; de 
modo que se compra certa porção de quaesquer produetos por 100 
grammas de ouro ou por 1:550 grammas de prata. Augmenla o ouro : 
augnientam os metaes preciosos : baixa o valor do meio circulante. Se 
a relação do valor reciproco do ouro e da prata não se altera ea baixa 
ê, por exemplo, de 10 por cento, será necessário para obter os mes- 
mos produetos acrescentar 10 por cento aos dois metaes, isto ê, dai' 
em vez de 100 grammas de ouro 110, e em vez de 1:550 grammas 
de prata 1:705. Mas se a relação do valor reciproco do ouro e da 
prata se modifica, seja pelo menor custo da producçào do ouro, seja 
por se preferir a prata ; se os 100 grammas de ouro deixam de valer 
os 1:550 grammas de prata, para valerem só 1:500 ; e se a baixa de 
10 por cento no valor dos dois metaes, relativamente aos outros pro- 
duetos, subsiste, reduzirá a razão de 100 para 1:550 á de 110 para 
1:650, isto é, fará com que aos 1 10 grammas de ouro fiquem sendo 
equivalentes 1:650 grammas de prata, em vez de 1:705. 

Assim se vê como, ao passo que o augmento da producçào do 
ouro diminue o valor do ouro e da prata, pôde esta diminuição quanto 
á prata ser contrariada por causa da preferencia dada a este metal, 
ou por causa do menor custo da producçào do ouro. 

O presente século tem visto láctos económicos da maior trans- 
cendência. Devo aqui oceupar-me dos (pie mais se referem ao assum- 
pto deste escripto, encarando-òs do modo que julgo mais conducente 
ao meu fim ; e confio que as observações que farei sobre elles firma- 
rão as consequências que resultam dos meus raciocínios. 

Pretende-se que a enorme producçào do ouro, nas províncias da 
Rússia, na Califórnia e na Austrália, tèem já causado uma grande re- 
ducçào no seu valor: que o valor cm ouro, ou o preço de todos os 
outros produetos n'cste metal, tem já tido um forte augmento por 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2? CLASSE. 61 

essa cansa. Acredita-se que este augmento poderá attingir proporções 
espantosas ; e confunde-se a prata na generalidade dos produelos que 
se comparam com o ouro. E preciso que á luz da lógica se mostre 
o que ha de exaggerado nestas asserções, que percorrem o mundo, 
apoiadas em grandes authoridades. 

Não deve esquecer que o ouro e a prata nas funeções de meio 
circulante sào solidários. Tomados pois como um complexo dever-se- 
hia investigar ate que ponto a sua quantidade, augmentada pelo in- 
cremento do ouro, tem influído ou influirá nos preços dos outros pro- 
duetos; isto é, dever-se-hia examinar o que é e o que será a baixa no 
valor dos metaes preciosos, ou a alta nos outros produetos, em vista 
do progressivo crescimento do ouro. 

E' axioma que o valor dos metaes preciosos, empregados como 
meio circulante, será maior ou menor segundo a necessidade que hou- 
ver (Telles. Dependendo assim o valor dos metaes preciosos de dois 
termos isto é, da sua quantidade e da necessidade que d'elles tem a 
circulação, nào se poderá affirmar que esse valor, — que é a relação 
dos dois termos, — augmentou ou diminuiu, porque um foi alterado, 
sem se examinar o que suecedeu ao outro. Sc a necessidade do meio 
circulante crescer na mesma proporção que a quantidade, deverá con- 
cluísse que o augmento d'esta nào influirá no valor reciproco do meio 
circulante e dos outros produetos. 

Crè-se que a quantidade dos metaes preciosos terá um grande 
augmento ; mas o que suecederá com a necessidade que d'elles ha para 
a circulação? O que se nào pôde duvidar é que o acréscimo do meio 
circulante produzirá sobre o seu valor, — quer dizer, sobre o preço 
dos outros produetos, — um effeito maior ou menor, conforme a neces- 
sidade que cTelle tiver a circulação. Carecemos, portanto, de apreciar 
quanto seja possível, observando a marcha económica da nossa época, 
o que será esta necessidade. 

A circulação comprehende a permutação dos produetos e as trans- 
acções do aluguer do capital e do trabalho. A' primeira vista, d.r-se- 
ha°: quanto mais produetos houver que permutar, e quanto mais trans- 
acções de aluguer se tiverem de fazer, maior quantidade de meio cir- 
culante será necessária. Não se pode comtudo asseverar que a ne- 
cessidade do meio circulante cresce rigorosamente nos mesmos ter- 
mos que as operações da circulação. Podem estas operações ter g ; — 
de incremento, sem exigirem proporcional acréscimo no meio circu- 
lante. 

Deixemos por em quanto esta circumstancia, e procuremos exa- 



;m- 



62 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

minar se a marcha económica do mundo promette com effeilo gran- 
de augmento na producçào geral ; porque é delia que derivam todas 
as operações da circulação. 

A producçào vem do homem e é para o homem. Seguindo esla 
idéa simples, deve dizer-se que para se augmentar a producçào é pre- 
ciso mais homens a produzir, e mais homens a consumir. 

Que a população productora e consumidora cresce, é um facto 
incontestável ; logo haverá augmento na producçào. E nào o haverá 
só por esla causa. O mesmo numero de homens pôde obter muito mais 
productos pelo melhoramento das suas (acuidades intellectuaes c phy- 
sicas, e com um capital que forneça abundantes matérias primas e 
instrumentos aperfeiçoados. 

Porem a producçào é para o homem, e nào crescerá senão cres- 
cer o consumo, pois que não haverá producçào inútil ; mas se isto e 
obvio, também nào é duvidoso que o crescimento da producçào traz 
o do consumo. Os homens nào estão divididos em dois bandos, sendo 
um de prodnctores e outro de consumidores. Os produetores são ao 
mesmo tempo consumidores, empregando uns productos no seu uso 
próprio, e applicando outros a novas producções. Pela divisão do tra- 
balho, estes se encarregam de umas producções, aquelles de outras, 
e o consumo cresce na razào da producçào. Quanto mais productos 
ha, mais se permutam e mais se applicam ao uso do homem e a ou- 
tras producções. O homem cjue passa do stricto necessário á vida com- 
moda é insaciável ; e se nào se conhecem limites á producçào, nào os 
ha também para o consumo. Estes são os princípios, nào obstante as 
anomalias ou as modificações que n'elles se notem. 

E o que observámos ? — Cresce e aperfeiçoa-se o trabalho ; cresce 
fortemente o capital; cresce pasmosamente o consumo; e o resultado 
é o incremento maravilhoso da producçào. Quem lançar a vista para 
as estatisticas ficará bem convencido de que num curto período a 
producçào tem mais que duplicado; e que de anno para anno, maior 
é a razào do acréscimo. 

A producçào animal, — resultado do trabalho do homem e do 
emprego do capital, — cria capital novo. A adjuneção constante do ca- 
pital novo, na acção produetiva, faz crescer a producçào, como cres- 
ceria uma somma a juro composto. K alem d'esta progressão ha ou- 
tra. O augmento pelo juro composto suppôe a mesma razão de juro ; 
porem na producçào o aperfeiçoamento contínuo das faculdades do ho- 
mem e dos instrumentos tira cada vez mais productos de um dado 
capital. Progressão pelo accumular do capital, e progressão pelo me- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 63 

lhorar do trabalho. O capital a crescer ; o trabalho cada vez mais fe- 
cundo ; a vontade sem limites de consumir; a anciã de enriquecer: 
tudo isto, augmentando e activando as forças produetivas, leva o mun- 
do num movimento vertiginoso. 

Se este quadro se observa na Europa, que espectáculo nos offe- 
recem algumas regiões do novo mundo ! As cidades, os estados levan- 
tam-se como por encanto. A população improvisa-se. O trabalho ar- 
dente, impetuoso, ajudado pela aptidão transplantada, faz portentos. 
O capital cria-se, e pode quasi dizer-se que se inventa. Poucos annos 
passam, e massas immensas de produetos circulam onde a natureza 
fornecia apenas raros fruetos e animaes bravios ao homem primitivo 
que o habito da civilisação afugentara. 

Já se disse que as operações da circulação podem crescer, sem 
exigirem igual augmenlo no meio circulante. Cabe aqui a explicação 
do phenomeno. 

O meio circulante serve de intermediário para facilitar as ope- 
rações da circulação. O seu destino é andar num gyro constante, ser- 
vindo em uma operação, depois em outra, e assim continuamente. E' 
claro que, conforme a demora ou a rapidez d'este gyro, assim se ca- 
recerá de uma quantidade maior ou menor para realisar as mesmas 
transacções. Os hábitos mercantis e muitas outras circumstancias po- 
dem concorrer para que, com a mesma quantidade de meio circulante, 
se possam realisar mais e maiores operações. 

Fazem-se num dia muitas compras e vendas e muitas transac- 
ções de aluguer ou restituição de capital. Resultam d'estas operações 
débitos e créditos encontrados. Em vez de se conduzirem, de uns lo- 
gares para outros, sommas de meio circulante correspondentes, podem 
as pessoas interessadas, ou os seus representantes, reunir-se n'um lo- 
cal determinado, a certa hora, e ahi trocarem apontamentos dos sal- 
dos ; de modo que afinal, em vez de transportarem e entregarem to- 
das as sommas que, aliás, seriam necessárias, entreguem unicamente 
os saldos resultantes da liquidação geral em cheques ou ordens. Esta 
combinação que mostra a que apuro se pôde levar a economia do meio 
circulante nas grandes operações já está em pratica. Em Londres, na 
casa chamada Clearing-ltouse ■ — casa de liquidação, fazem os inglezes 
em uma hora a transferencia de milhões. Não são necessários mais ra- 
ciocínios para concluir que a economia e a celeridade no gyro do meio 
circulante pôde até certo ponto dispensar o seu augmento. 

Alem das praticas que é possivel adoptar para que o meio cir- 
culante não careça de ser augmenlado tanto como cresce a produc- 



64 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

cilo, nào faltará quem note que o meio circulante metálico, — o ouro 
c a prata, — pôde ser supprido em parte pelos titulo.-» fiduciários e o 
papel-moeda. E' certo que se pôde dar esta circumstancia ; mas cum- 
pre reflectir que não tem ella o alcance que se lhe attribue. 

Já tratei extensamente do assumpto; já mostrei as vantagens c 
os perigos da substituição do metal pelo papel ; e julgo que nào será 
contestada a opinião de que, á medida que as nações enriquecem, — 
á medida que o capital cresce, — o emprego aventuroso do papel é re- 
duzido ou acompanhado de maior sonima de metaes. Acha-se com ef- 
feito indispensável que o peso do ouro e da prata modere os voos. 
em demasia audaciosos, de emprezas que antes se levantavam sobre 
esse facticio fundamento. 

Longe de entender (pie os titulos fiduciários e o papel-moeda 
atenuarão a necessidade de augmentar o meio circulante metálico, es- 
tou convencido de que ha tendência decidida para collocar em gran- 
des proporções, no logar do papel, o ouro e a prata. Cada vez mais se 
apalpam os inconvenientes, os perigos, as calamidades que provem 
com especialidade do papel-moeda. As nações onde elle subsiste fazem 
os maiores esforços por extinguil-o, e é de crer que, em época nào 
remota, conseguirão dar á circulação um instrumento que seja ao mes- 
mo tempo o equivalente dos produetos que se permutam. 

Para adquirir a convicção de que massas enormes de metaes pre- 
ciosos terão de entrar na circulação, mesmo alem do que exigirá o au- 
gmento dos produetos, basta lançar os-olhos para as sommas espanto- 
sas de papel com curso forçado, que existem nos impérios da Áustria, 
da Rússia, Brasil e da Turquia, e em outros estados. 

Concluo portanto que, apesar das economias de numerário que 
se possam introduzir, e do uso moderado e útil dos titulos fiduciários, 
o progresso immenso da producçào exigirá augmento incalculável no 
meio circulante metálico; e mal se podem conceber os terrores que 
propalam homens, aliás dignos da maior consideração, argumentando 
com factos de outras eras em uma época em que a acção produetiva 
faz prodígios que nem fora possível imaginar, e em que a experiên- 
cia económica ensina a evitar os inconvenientes e os perigos da fin- 
gida moeda. 

Não se nega (pie, pelo augmento dos metaes preciosos, tem di- 
minuído o seu valor, relativamente aos outros produetos; nem tão 
pouco se impugna (pie esta diminuição possa ainda progredir; mas 
não ha fundamento racional e serio para allirmar que chegará a pro- 
porções aterradoras, nào podendo esquecer que os effeitos do cresci- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 65 

mento cio moio circulante, serão neutralisados por diversas causas, 
mormente pelas necessidades da circulação. 

Os metaes preciosos tèem baixado, relativamente aos demais pro- 
duetos, ou por outras palavras têem estes encarecido, relativamente 
ao ouro e á prata. Mas, se isto se nào pode contestar, surprehende que 
espíritos graves e illustrados se abalancem a affirmar qual é essa dif- 
ferença de valor, e até a marcar quanto delia se deve attribuir ao au- 
gmento do ouro, e quanto a outras causas. Grandes serviços faz a es- 
tatística ás investigações económicas; mas também muito se abusa da 
estatística. Para que melhor se comprehenda quanto é difficil a apre- 
ciação da baixa do produeto-moeda, exporei como esta baixa pode oc- 
correr, relativamente a um grande numero de produetos, independen- 
temente de qualquer mudança na quantidade dos metaes preciosos ou 
no seu custo da producçào. 

A producçào em geral póde-se imaginar dividida em dois ra- 
mos, a saber: — producçào de mais difficil e moroso incremento; e 
producçào de mais fácil e breve desenvoluçào. O primeiro ramo abran- 
ge principalmente os produetos alimentícios, e o segundo os produetos 
que se denominam fabris. Para simplificar o raciocínio, supponha-se 
que no primeiro ramo entram somente os produetos alimenticios, e 
no segundo unicamente os fabris. 

Admilta-se que, por um conjuncto de poderosas causas simultâ- 
neas, a massa dos produetos fabris tem amplo desenvolvimento. Estas 
causas podem ser — o adiantamento das sciencias apnlieadas a produc- 
çào fabril, — o aperfeiçoamento dos instrumentos, — e a baixa no alu- 
guer do capital. 

Supponha-se que, em frente d'este accelerado e largo progresso, 
se conserva estacionaria a producçào alimenticia ; e considere-se de 
uma parte a offerta d'esta producçào sem augmento, e da outra a sua 
procura, feita com os produetos fabris muito acrescentados. 

Sempre com o intuito de simplificar o raciocinio, imagine-se ain- 
da toda a producçào alimenticia concretada no trigo, e toda a fabril 
concretada no panno. 

Em uma época, as condições valiosas de 150 hectolitros de tri- 
go eram representadas por 6008000 réis de ouro, e passados alguns 
annos os 150 hectolitros de trigo equivalem a 700#000 réis. Quaes 
terào sido as causas desta mudança de valor ? 

Nos annos decorridos, diminuiu consideravelmente o custo da pro- 
ducçào do panno, e teve muito augmento a sua quantidade, ao passo 
que na quantidade do trigo não houve acréscimo, consenando-se tam- 
2. a classe, t. m. r. i. 9 



66 MEMOEUAS DA ACADEMIA REAL 

bem o mesmo custo da producção. Pelo menor custo da producção do 
panno, e ]>clo desenvolver d'esta producção, os meios de adquirir dos 
productores de panno tiveram grande incremento; e esta ampliação 
de meios elevou as suas necessidades, como consumidores de trigo. Em 
consequência a procura do trigo, — determinada por essa maioria de 
necessidades, em face do estacionamento da ofierta, — veio a modili- 
car as condições valiosas do trigo, fazendo-as passar de 600#OÔO a 
7OOSO0O réís por 150 hectolitros. 

Não deve admirar que se dê a circumstancia de muito avultar 
a producção fabril, a par do estacionamento ou pequeno acréscimo na 
produceão alimentícia. É certo que os lucros d'esta producção provo- 
cam os productores a empregarem todos os esforços para a desenvol- 
verem : procura-se conseguil-o com mais apurados processos, maiores 
sommas de capital e mais trabalho de empreza e de aluguer ; todavia, 
a producção alimentícia depende principalmente da terra, e não se dis- 
põe de bons terrenos ;i vontade. As boas terras são as que primeiro 
se cultivam ; e querendo-se augmentar os trabalhos agricolas, é for- 
çoso recorrer a terras mais inferiores. Só o melhoramento das com- 
municações é que pôde pòr ao alcance da cultura terrenos ferazes que 
se conservam baldios e quasi inaccessiveis, por falta de caminhos tran- 
sitáveis. Sem vias de communicação, é impossível extrair desses ter- 
renos a producção agricola, e aproximar d elles a habitação do homem. 
Alem destas muito sérias difíiculdades, deve attendor-sc a que, se as 
maquinas obram milagres na producção fabril, tem um alcance im- 
mensamente inferior na produceão alimentícia. E assim que esta pro- 
duceão por muito que prospere só morosamente pôde seguir os pro- 
gressos da producção fabril. 

Apresentei a hvpolhese do encarecimento do trigo, que de réis 
600#000 por hectolitro passou a 700#000, sem haver mudado o 
custo da producção dos metaes preciosos, nem a sua quantidade. Ima- 
gine-se porem que diminuiu o custo da producção do ouro e augmen- 
tou a sua quantidade. Se em taes circumstancias, o trigo subisse, ou 
o que é o mesmo a moeda baixasse, de modo que os 150 hectolitros 
de trigo se tornassem equivalentes a 7OOÍOO0 réis, poderia acaso d i- 
zer-se que esta depressão no valor do produeto-moeda relativamente 
ao trigo era a consequência do menor custo da producção do ouro e 
da sua maior quantidade? Ninguém impugnará que se deve, antes, 
sustentai- que unia parte da dillcrcnca pude ser o resultado da maior 
procura do trigo, correspondendo somente a outra pai te as alterações 
no produeto-moeda. 



DAS SOENGIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 67 

Passando agora do trigo para a generalidade dos prodlictos ali- 
mentícios, vê-se que estes produetos podem encarecer, sem que haja 
mudança na quantidade c no custo da producçào dos metaes precio- 
sos ; e que, dando-se o caso da depreciação d'estes metaes, nào pôde 
ella ser imputada unicamente ás modificações que tenha havido no 
produeto-moeda. 

Ainda teria de junlar outras ohservações sobre o valor do ouro 
e da praia ; porem entendo que melhor cabem no capitulo seguinte. 



68 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

CAPITULO VIII 
É preferível para moeda o ouro ou a prata? 

O systema monelario que expuz tem por base o ouro : o ouro 
é a moeda e a prata o seu auxiliar. Isto suppõe a solução do problema ; 
e ebega a tanto a minha convicção que julgo impossível que se pre- 
tenda resolvel-o diversamente, uma vez que bem se conheçam e con- 
siderem todas as circumslancias a que é forçoso attender. 

Devendo sustentar esta opinião cumpre-me indagar o que seria 
um systema monetário fundado na prata. Depois da exposição de dou- 
trina e das demonstrações que tenho feito, será fácil o exame e obvia 
a conclusão. 

Um só metal, — o ouro ou a prata, — pôde ser a moeda. Esro- 
lhido um, o outro só poderá servir de auxiliar. Seria preferível que 
se podesse prescindir do auxiliar. E' só por necessidade que pôde este 
ser admittido. 

Se a base do systema, — se a moeda, — e o ouro, a necessidade 
do auxiliar de prata funda-se em que o ouro não pôde subdividir-se 
em parcellas correspondentes a produetos de pouco valor. Se porem a 
moeda é a prata, esta razào desapparece ; e deverá baver outro moti- 
-vo para admittir o ouro como auxiliar. Diz-se que, sendo a moeda de 
prata muito menos valiosa, causa embaraços na circulação pela diíli- 
culdade de contar e transportar qualquer somma de alguma impor- 
tância ; e que por isso é necessário que haja um auxiliar de maior va- 
lor como e o ouro. 

Sem attender a outras causas, parece já contra a lógica que o 
metal de mais valia seja por assim dizer o accessorio e o de menor 
o principal. Vejamos porém quacs seriam as condições da existência do 
auxiliar do ouro. 

Se alguém lembra (pie se pratique a respeito do ouro o mesmo 
tpie se tem adoptado com a prata para que esta fimccione como au- 
xiliar da moeda, não será difficil reconhecer o absurdo n'este alvitre. 
Para que a prata seja auxiliar da moeda de ouro, dá-se-lbe pela lei, 
como expressão de geral accordo, um valor relativamente ao ouro 
maior que o do mercado. E poderá dar-se acaso ao ouro, para ser 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 69 

o auxiliar da moeda de prata, um valor relativamente a este metal 
maior que o valor do ouro em barra? 

Quando a prata é o auxiliar, e para isso tem um valor maior 
que o da barra, relativamente ao ouro, este excesso justifica-se pela 
necessidade absoluta que todos sentem de ter prata para as transac- 
ções menos valiosas. Só nesta necessidade que nào ha meio de evitar 
é que se pode basear o excesso. E qual poderá ser o fundamento de 
um excedente de valor que se dè ao ouro ? Sendo apenas a commodi- 
dade na contagem e no transporte, nào se poderá dizer que é esta 
uma razào sufíiciente ; e a consequência seria ter o ouro ágio, e para 
o evitar preferirem-se os pagamentos em prata, mesmo de grandes 
sommas. 

O meio circulante metálico da Europa nào pode deixar de ser 
na sua grande maioria o ouro por mais esforços que se façam em 
contrario. Ha para isto duas razões que estão na natureza das cousas, 
e que em vão se combateriam. l. a O metal de maior valor é necessá- 
rio para facilitar a circulação nas grandes transacções que a activida- 
de productiva está espantosamente multiplicando. 2. a O commercio 
importantíssimo da Europa com a Ásia leva de contínuo a esses re- 
motos paizes sommas enormes de prata, e força a introduzir em seu 
logar o ouro. 

Sendo isto assim, nào se poderia determinar um valor fixo ao 
ouro, relativamente á prata, assente no principio adoptado para a prata 
como auxiliar do ouro ; principio, segundo o qual o valor de conven- 
ção dado á prata é fundado em que haverá só na circulação a prata 
indispensável para transacções de pequeno valor e trocos. 

Supponba-se que não obstante se resolvia fixar um valor legal ao 
ouro, em relaçào á prata ; e que tendo este valor um excesso sobre o 
mercantil do ouro em barra, succedia, — o que seria difficil — não 
ter o ouro ágio, quer dizer, nào se duvidar recebel-o pelo valor le- 
gal. Isto significaria haver equilíbrio entre o excesso de valor dado 
ao ouro e a vantagem de o empregar com preferencia á prata. Se po- 
rem passado algum tempo, o valor mercantil do ouro diminuísse re- 
lativamente á prata por tal modo que a difierença entre o valor legal 
dado ao ouro e esse valor mercantil crescesse consideravelmente, a 
consequência forçosa seria um ágio, ou depressão também importante, 
no valor legal do ouro; e dahi viriam embaiaços graves para a cir- 
culação e verdadeiras iniquidades ; embaraços nas transacções que se 
houvessem de fazer, iniquidades na realisaeão das anteriormente con- 
tractadas. 



70 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

E como se remediaria esle mal ? Se acaso se tratasse do auxiliar 
de prata, cuja quantidade corresponderia somente ao necessário para 
operações de pouco valor, o mal acabaria como se disse ; o estado le- 
ria de retirar da circulação alguma prata amoedada, no cpie snflrcria 
apenas uni limitado prcjuiso ; mas sendo o auxiliar o ouro, como se 
lhe poderia applicar este remédio? 

Imagine-sc ipie pelas razões ponderadas, o meio circulante de ouro 
em uma nação é muitíssimo superior ao de prata ; e que todo esse 
ouro gyra como auxiliar da moeda. No' caso apontado de haver gran- 
de ágio no valor legal do ouro, (pie somma deste metal não se teria 
de vender como barra, para destruir o ágio? Que prejuiso enorme não 
poderia resultar para o estado? E ocioso insistir neste ponto. Fora ma- 
nifestamente impossível regular a existência do ouro como auxiliar da 
moeda, de modo t|iie se recebesse indiferentemente a prata-moeda ou 
ouro com o valor legal. 

Outro expediente se propõe. Seja moeda a prata, e considere-se 
o ouro como qualquer mercadoria ; receba-se o ouro pelo preço em 
moeda de prata que for convencionado. Por tal modo, diz-se, funecio- 
nará o ouro nas transacções do paiz, como nas internacionaes : passará 
de uma para outra mão como se transferem grandes massas de uns 
para outros paizes. 

Assim considerado o ouro, vê-se bem que nào seria admittido nas 
caixas publicas. Os funecionarios do estado não poderiam a cada mo- 
mento fazer convenções com as pessoas que entregam e recebem ; c 
quando para tanto fossem authorisados, coinprehende-se facilmente a 
que desordens- e malversações daria occasião esta faculdade. 

Mesmo entre os particulares, o ouro seria quasi excluido pelos 
embaraços que resultariam da incerteza do seu valor em prata. So- 
mente nas grandes operações a necessidade poderia obrigar a accei- 
tal-o. Do mesmo modo que se entregaria panno recebendo trigo, sem 
se carecer deste produclo, com o intuito de o permutar depois por 
ferro, — poderia receber-se ouro por trigo, para depois com o ouro 
obter panno. Em todas estas operações teria de ser discutido o valor 
dos produetos, isto é, o preço em prata do trigo, do panno, do ferro 
e do ouro. Não seria em verdade o ouro um auxiliar da moeda de 
prata : seria somente um produeto preferível aos demais para facilitar 
as permutações na falta de moeda. 

Ainda outra opinião se apresenta. Seja do mesmo modo a moeda 
a prata, e estabeleça-se uma relação legal para lixar temporária e pe- 
riodicamente o valor do ouro cm prata. De seis em seis mezes, ou de 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 7 1 

armo em anno, por exemplo, publique-se quantos grammas de praia 
serào equivalentes a. um de ouro ; e caleule-se esta equivalência com 
tanto escrúpulo que, ao menos no acto da publicação, seja ella real e 
verdadeira, isto é, que toctos recebam indifferentemente um ou outro 
metal, na proporção determinada. 

Eis-abi a dualidade da moeda, modificada por maneira que ape- 
nas lhe minora os inconvenientes, por ser temporária e não perma- 
nente a fixação do valor reciproco dos dois metaes. 

Ainda julgo necessário intercalar aqui algumas observações acerca 
da acção da lei sobie a moeda. O objecto é em verdade simples; po- 
rem os hábitos, as leis e os abusos, tem-o coberto de um véo tão denso 
que o não deixa vèr facilmente na sua natural simplicidade. 

A missão perceptiva dos poderes públicos em uma nação, com 
respeito á moeda, limita-se em rigor, a determinar qual dos metaes, 

o ouro ou a prata,. — é a moeda. Resolvida esta questão pela lei, 

deriva d'ella que as permutações e as transacções de aluguer do capi- 
tal e do trabalho, tudo se regula pelo metal que é a moeda. Suppõe- 
se o metal-moeda repartido em parcellas ou unidades monetárias, e 
com estas se estipulam quaesquer operações. 

Para nada d' isto porém se carece de preceitos especiaes. O mais 
que encena, ou deve encerrar, a lei da moeda, afora o seu principio, 
que é a escolha do metal, são regras que os poderes públicos adoptam 
para o que lhes cumpre fazer, e não preceitos paia os povos. Não ha, 
ou não deve haver ahi coacção legal, salvo em algumas providencias 
de transição. 

A lei determina que a moeda seja o ouro, e depois manda que o 
governo cunhe peças que tenham certas porções de ouro, ou certo nu- 
mero de unidades monetárias. E' a isto que erradamente, como já fiz, 
ver, se chamava decretar que tal peça de ouro tivesse tal valor. Es- 
tabelecida a relação entre o gramma de ouro e as unidades monetá- 
rias, diz a lei que uma peça terá tantos grammas, ou 5:000 réis de 
ouro; que em outra haverá tantos grammas ou .0:000 réis, ele. O pu- 
blico fica sabendo esta disposição; e quando vê a# peças acredita que 
tem o ouro que mencionam, e usa delias. Aqui as obrigações são im- 
postas pelos poderes do estado a si mesmos, por bem da ordem e con- 
veniência geral. 

Recaindo a escolha da moeda no ouro, a prata será o auxiliar. A 
lei manda ao governo do estado que laça peças de prata, allribuindo- 
lhcs um determinado valor, maior (pie o do mercado, quer dizer, cu- 
nhando-as com designação desse maior valor, relativamente ao ouro. 



72 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Todavia o uso destas peças é, ou deve ser, completamente livre. Os 
poderes do estado, sabedores da necessidade inevitável que o publico 
tem das peças de prata, mandam-as cunbar ; mas ninguém deve ser 
obrigado a recebel-as. A necessidade é que deve determinar a sua ac- 
cei tacão. 

Toda a coacção nesta matéria fora uma violação dos princípios 
de justiça universal que constituem a base da sociedade. Essa coacção 
significaria forçar quem entrega certa porçào de ouro a receber em 
pagamento uma porçào menor. Se a equivalência se nào reconhecer li- 
vremente, será forçoso (pie intervenha a convenção, e que se concorde 
no ágio ou depressão do valor da prata cunhada, relativamente ao ouro. 
Os poderes públicos nào devem compellir a receber a prata cunhada 
por um valor decretado; o que lhes cumpre é vigiar se ella é ou nào 
recebida espontaneamente com esse valor; e remediar o mal do ágio, 
se elle se manifesta, diminuindo a quantidade. 

Quando se discutem as questões sociaes, vé-se bem qual é a in- 
fluencia dos princípios introduzidos pelo progresso da civilisação e pela 
liberdade. O que hontem era acceito como incontestável é hoje tido 
por absurdo, e repellido como attentatorio de direitos imprescriptiveis. 
Os reis, invocando o direito realengo, decretavam valores arbitrários 
ao ouro e a' prata. Faziam mais : aproveitando-se da confusão das idéas 
sobre a unidade de conta, ou unidade monetária, mandavam sem es- 
crúpulo que as dividas de porções de ouro ou prata, designadas por 
certos nomes, se pagassem com porções consideravelmente menores, 
conservando-lhes as mesmas denominações ; e assim praticavam e au- 
thorisavam espoliações enormes. Hoje custa a crer que os poderes pú- 
blicos ousem decretar que por esla porçào de ouro se receba prata que 
se nào considera equivalente. Nações ha comtudo em que se observam 
ainda esta e outras mais nefandas arbitrariedades; onde mesmo se or- 
dena com fortes penas que dividas de ouro, de prata e de todos os 
outros produetos, se paguem com tiras de papel ! Não decorrerá po- 
rém largo tempo sem que os princípios triumphem completamente] 
vencendo quaesqueft obstáculos e difíiculdadcs que se lhes opponhara. 

A mesma disposição de algumas leis modernas, determinando que 
não haverá obrigação de acceitar prata cunhada, alem de uma limita- 
da quantia, parece um er.ro económico e um resto das abusivas idéas 
de outras eras. Já mostrei que, tendo a prata cunhada ágio, essa dis- 
posição é inútil ou iniqua ; porém olhemol-a ainda por outra face. 

O credor de uma quantia inferior ao minimo estabelecido na lei 
será effectivamente eompellido a receber a prata cunhada ? Imagine-se 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 7 3 

que este credor, que deu um certo numero de grammas de ouro ou 
um producto equivalente, recusa receber prata que o nào é, pois que 
a prata cunhada soffre ágio. O devedor invocará a lei para forçar o 
credor á acccitaçào ? Irá elle queixar-se em juiso, como o faria nos an- 
tigos tempos, de que lhe rejeitaram a moeda d'El-Rei? Pedirá elle a 
execução de leis absurdas e espoliadoras, (pie raro deixaram de ser 
lettra morta, mesmo aessas épocas deploráveis:' Será isto o que se 
quer com uma disposição que tanto repugna aos tempos d'agora ? Nào 
haveria mais acerto em que fosse livre a acceitaçào da prata cunha- 
da, assim nas pequenas quantias como nas maiores? Nào seria prefe- 
rível deixar á conveniência reciproca do devedor e do credor, nesses 
limites insignificantes, o accordo sobre o ágio da prata cunhada, se o 
houvesse? Isto é o que naturalmente succederá, a despeito da lei ; e é 
também o que a probidade e a justiça reclamam. A disposição da lei 
será nulla, servindo tào somente para mostrar que ainda não acabou 
de todo a pratica abusiva de decretar o valor, postoque já a vejamos 
reduzida a mínimas proporções. 

Voltemos agora ao ultimo alvitre mencionado, que é fixar o va- 
lor do ouro com relação á prata temporária e periodicamente. 

Nào se trata aqui de um auxiliar da moeda, indispensável para 
as transacções pequenas; nào se trata de dar a este auxiliar um valor 
excedente ao mercantil, para que esse valor não seja coberto por este, 
e possa ter íixidade, fundada na carência absoluta do mesmo auxiliar; 
trata-se de decretar o que relucta á natureza das cousas, trata-se de 
lixar ao ouro, relativamente á prata, um valor (pie na actualidade se 
julgue o verdadeiro, segundo as condições valiosas de ambos os me- 
taes, mas que amanhã pôde deixar de o ser. 

Vê-se que importância teria tal disposição, pois que abrangeria 
todas as transacções que se fazem com intervenção do ouro, isto é, to- 
das as grandes operações de permutação e de aluguer de capital. 

A lei nào deixaria facultativa a acceitaçào do ouro pelo valor fi- 
xado : todos seriam forçados a recebel-o por este valor. Mas o pensa- 
mento da lei assentaria na crença de que o valor reciproco dos metaes 
poderia mudar, aliás não teria razão de ser; e mudando o valor re- 
ciproco do ouro e da prata, tornando-se o valor do ouro, relativa- 
mente á prata, menor que o fixado, o que suecederia ? 

Com a mudança, o valor fixado ao ouro teria ágio, isto é, nin- 
guém o quereria receber por esse valor. Nas transacções que de novo 
se ajustassem o mal seria remediado, mas a respeito das anteriores, 
dar-se-hia a violência e a espoliação legal. Seria mister (pie a lei dis- 

2." CLASSE. T. 111. P. i. 1 U 



7 4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

pozesse a forma do processo, e as penas para quem resistisse á injus- 
tiça e á fraudei E isto nào se daria somente a respeito de quantias pe- 
quenas, como as de prata, no systema em que a prata serre de auxi- 
liar da moeda, occorreria com as soramas que figuram nas grandes 
transacções. Se para as quantias mínimas de prata a violência legal ti 
censurável, o que se deve dizer quando se applica a sommas impor- 
tantíssimas»? O grau da injustiça 1'òra o mesmo, mas o seu efleito se- 
ria muito mais odioso e nocivo. 

O Cacto de ser temporária a fixação do valor do ouro, relativa- 
mente a praia, diminuiria ou atenuaria o mal. Nào haveria occasião 
de se elevar muito consideravelmente o ágio ; quando se renovasse a 
íixacào, desappareceria de todo; mas islo nào o impediria de tornar 
a manifeslar-se pouco depois; e é fácil comprehender os damnos que 
poderiam resultar de taes alternativas. 

O thesouro nacional, a moralidade e a íiscalisaçào dos dinheiros 
públicos, teriam muito que soffrer com este systema. Supponha-se que 
o valor marcado ao ouro, em prata, tem ágio ; é evidente que para logo 
todas as quantias que tiverem de ser entregues ao estado, o serão em 
ouro pelo valor fixado ; e as que porventura se entregarem cm moe- 
da de prata, é bem de crer que os empregados do fisco tenham o cui- 
dado de as trocar por ouro. Depois os servidores e os credores do es- 
tado seriam violentados a receber o ouro ; e quando comprassem com 
elle quaesquer objectos despenderiam tanto mais ouro quanto maior 
fosse o ágio. Este mesmo prejuiso soffreria o estado cm todas as trans- 
acções em que lhe nào fosse possível lançar o darono sobre aquelles 
que recebem quantias determinadas ; e nas épocas de se proceder á 
nova fixação do valor do ouro, seria indispensável fiscalisar as existên- 
cias d'as espécies nos cofres públicos, aliás poderiam commelter-se frau- 
des, conforme o ouro ficasse valendo mais ou menos do que anterior- 
mente. 

Creio de sobejo demonstrado que o ouro nào pódc ser o auxiliar 
da moeda de prata. O que se pode unicamente acceitar, á luz da ra- 
zão, da justiça, e das conveniências económicas, éque, nào sendo o ouro 
a moeda, mas a prata, seja o ouro recebido com o valor, relativamente 
á prata, que se convencionar paia cada transacção. 

Este systema porém da moeda de prata com o ouro tomado simples- 
mente como produeto nào pôde ser preferível ao systema da moeda de 
ouro com o auxiliar de prata ; systema que satisfaz a todas as necessi- 
dades da circulação, e que pode ser purgado de toda a injustiça c vio- 
lência. Não obstante ha muito (piem insista em que se escolha para 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 75 

moeria a prata, qualquer que seja o modo por que se considere o ou- 
ro. Vêem os gravíssimos embaraços e da irmos que podem resultar do 
emprego do ouro como auxiliar da moeda de prata, ou apenas como 
produeto com o valor em prata que lhe der o mercado; mas enten- 
dem que tudo é menos que os males que podem provir de fazer do 
ouro a moeda, e isto porque os jazigos auriferos estào produzindo mui- 
to ! Eis-ahi, para essas pessoas, a razão suprema. Dizem que o augmento 
do ouro o deprecia excessivamente, nào só em relação á prata, mas 
em relação a todos os outros produetos, e que por tal motivo se deve 
escolher a prata, e nào o ouro para moeda. 

A moeda considerada collectivamente, nos diversos paizes do mun- 
do, é um conjunclo de ouro e prata. O augmento d'este complexo, 
pela maior producçào do ouro, influe por certo sobre o seu valor, re- 
lativamente aos outros produetos; mas deverá temer-sc que a dimi- 
nuição vá muito longe e mesmo muito alem do ponto a que tem che- 
gado ? 

O valor dos metaes preciosos, relativamente aos outros produ- 
etos, é regulado pelo seu custo da producçào e pela necessidade que ha 
d'elles. Já puz bem claro o que é em geral esta necessidade ; e mos- 
trei como depende essencialmente da producçào geial, e do meio cir- 
culante que se emprega. Já se viu que a producçào vai crescendo n'nraa 
progressão espantosa, e que com ella crescem as necessidades da cir- 
culação; já se viu também que, se por um lado se podem introduzir 
simplificações na maneira de saldar as contas, por outro a experiência 
tem ensinado que é mister pôr o metal moeda no logar de som mas 
fmmensas do meio circulante de papel. Por estas causas pode bem acre- 
ditar-se que as necessidades da circulação neutralisarào, senão comple- 
tamente, ao menos em fortes proporções, os efleitos do augmento dos 
metaes preciosos sobre o seu valor, relativamente aos outros produetos. 

Qualquer que seja porem a acção que possa ter sobre o valor dos 
metaes preciosos o seu augmento, em que se funda a opinião de que 
a prata deve ser a moeda e nào o ouro? Se o ouro e a prata formam 
o conjuncto da moeda, na sua generalidade ; e se o augmento do com- 
plexo lhe pôde reduzir o valor com relação aos outros produetos, é 
evidente que, proporções guardadas, a reducçào recairá tanto sobre um 
como sobre outro metal. E sendo assim, porque se considera um d'el- 
les incapaz de servir de moeda? Por isso que o augmento vem prin- 
cipalmente do ouro, querem tirar-lhe esta qualidade, sem attenderem 
a que a communidade do serviço que prestam ambos os metaes os 
torna solidários. 

10. 



76 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Acaso se dirá que o valor do ouro tem diminuído muito, e que 
o da praia não tem soffrido reducção? Se esta asserção fosse verda- 
deira, — se podesse separar-se o ouro da prata, aquelles que susten- 
tam que o augmento do ouro produziu já no seu valor uma diminui- 
ção de 2U por cento, com relação aos outros produclos, deveriam achar 
a mesma diminuição no valor do ouro relativamente á prata. Mas a 
verdade é que no valor icciproco do ouro e da prata somente se nota 
uma differença pequeníssima, comparada com essa diminuição; o que 
prova que os dois metaes formam com effeito um conjuncto, e que o 
augmento de um d'elles, sendo o augmento do complexo, actua sobre 
as condições valiosas de ambos. 

A differença que se reconhece no valor reciproco dos dois me- 
taes pôde provir, como se demonstrou, do menor custo da producção 
do ouro, e de preferencias que em alguns casos se dêem á prata. Mas 
quem pode assegurar que esta differença não será destruída, pelo me- 
nos em grande parte:' O custo da producçào do ouro pôde augmen- 
tar, ainda mesmo que não diminua a quantidade produzida ; c a pro- 
cura ou necessidade especial da prata pôde ter forte diminuição. O 
custo da producçào do ouro tem já tido um acréscimo importante nas 
localidades onde primeiro bastava que o homem se baixasse para o co- 
lher, e onde agora se precisam dispendiosas maquinas e trabalhos dif- 
ficilimos. Por outra parte a procura da prata diminuirá muito, ou por- 
que cessem as remessas extraordinárias a que obrigou, por exemplo, a 
falta de seda na Europa, ou porque deixe de procurar-.se para ser col- 
locada em logar do ouro, nos paizes onde este metal foi erradamente 
desamoedado. 

Terminarei o capitulo com uma interrogação. Se a maior produc- 
çào do ouro, — se o avultado acréscimo do meio circulante metálico 
no inundo actua, pode dizer-se, por igual modo sobre o ouro e a pra- 
ta, porque se preferirá esta c se quererá excluir o ouro das funeções 
de moeda, causando assim uma grande perturbação económica, c tor- 
nando impossível o único systema monetário rasoavel, e conforme com 
os princípios de justiça !' 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 7 7 

CAPITULO IX 
« 

MOEDA EUROPEA 

A circulação geral ou universal abrange a permutação dos pro- 
ductos e o aluguer dos capitães. Os productos que não são consumi- 
dos no paiz da sua origem passam de umas para outras nações, já 
permutando-se, já como capital que se aluga. 

O que succede com as pessoas, acontece com as nações. Um paiz 
applica ao uso próprio dos seus habitantes uma parte do que produz, 
e bem assim os productos estrangeiros que pôde haver com o exce- 
dente. Só a titulo de empréstimo de capital poderá receber productos 
de outro paiz sem entregar o equivalente em productos nacionaes ; 
porém mais tarde terá de restituir esse capital. 

Esta é a regra : os factos que saem delia são excepções. Regres- 
sam, por exemplo, ao paiz muitos nacionaes possuidores de grandes 
fortunas adquiridas em terra estranha : com este capital ou com a sua 
renda pode ter logar a importação de valiosos productos estrangeiros, 
sem que seja necessário dar por elles productos de origem nacional. 
Se entram no paiz muitos estrangeiros abastados, por motno de re- 
creio ou de saúde, podem igualmente com os seus meios augmentar a 
importação. Estes e outros factos não são porém da vida ordinária das 
nações, são occorrencias accidentaes, mais ou menos importantes ou fre- 
quentes : em regra, para consumir productos dos outros paizes, é mis- 
ter haver productos próprios. 

As permutações de productos entre os diversos paizes não se fa- 
zem sempre enviando o excedente da producção nacional, e recebendo 
logo em troca os productos que se precisam. Muitas vezes não se en- 
contram estes no paiz onde se faz a remessa, mas em um terceiro. Se 
não houvera outros recursos, seria forçoso receber o retorno em pro- 
ductos que se enviariam a este terceiro paiz, para que de lá viessem 
afinal aquelles que se pretendem. Procura-se porem simplificar o mais 
possível estas operações. 

Portugal tem vinho que exportar e carece de artigos de Paris. 
O vinho porluguez não encontra consumo em França, e acha-o em In- 



78 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL. 

glatcrra. Poderia ir o vinho de Portugal para Inglaterra, onde se pcr- 
mutaria por ferragens: e poderiam depois estas ser levadas a França 
e trocadas por artigos de Paris, que viriam finalmente a Portugal. 

Vè-se bem que para chegar á permutação do vinho por artigos 
de Paris, se faria assim uma operação complicada, involvendo força- 
damente a negociação das ferragens. O mesmo resultado poderia con- 
seguir-se por outro modo. O vinho iria a Inglaterra ; seria ahi troca- 
do por ouro que se enviaria á França, onde se permutaria por arti- 
gos de Paris. 

Esta operação e' já mais simples, porque o valor do ouro com re- 
lação aos outros prod netos é muito menos variável e incerto que o 
das ferragens. Todavia melhor fora ainda que não houvesse necessida- 
de de permutar o vinho por ouro em Inglaterra, e de levar o ouro a 
França para o trocar pelos produetos francezes. 

Para que se comprehenda o modo por que se pode poupar esta 
remessa eflectiva de ouro, cumpre ter noção do que e o cambio entre 
as nações. 

Cambio é a transferencia por ordem de um capital em moeda de 
uma nação para outra. 

As relações commerciaes entre a França e a Inglaterra dão causa 
a que em Londres muitas pessoas careçam de ter ouro em Paris, e ou- 
tras precisem de retirar de Paris o ouro que lá tem. Como é natural, 
uns se entendem com os outros para que as necessidades de todos se- 
jam satisfeitas sem as despezas a que obrigaria a remessa de ouro de 
Londres para Paris, e de Paris para Londres. É claro pois que a trans- 
ferencia do ouro pode fazer-se por ordens. Quem tem ouro em Paris 
ordena que seja entregue a quem d'elle ahi precisa; e recebe igual 
quantia em troca da ordem. E' isto o que se chama o cambio. 

As necessidades oppostas de umas e outras pessoas em Londres 
estabelecem um mercado para as ordens: uns as procuram, outros as 
offerecem. Se a somma que se procura corresponde á que se offierece, 
1 (III grammas de ouro em Paris se obterão por 1 00 grammas de ouro 
em Londres. Então se diz que o cambio está ao par, porque ha igual- 
dade ou paridade. Sendo porém maior a procura que a offerta, as pes- 
soas que precisam ordens serão obrigadas a dar um premio a quem as 
tem, isto é, não as terão sem dar em Londres, por exemplo, I 0(1 \ gram- 
mas de ouro paia receber 100 em Paris. Coaoppehende-se que <> con- 
trario suecederá quando a procura de ordens fo? menor que a offerta; 
Então o cambio estará a baixo do par: serão os que recebem as or- 
dens (pie terão o premio, alcançando em Paris 100 grammas <\f ouro* 



DAS SCIEiNCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 79 

com a entrega, por exemplo, de 99^ em Londres. Estas variações con- 
stituem o que se chama o curso do cambio. 

As differenças para mais ou para menos do par tem um limite 
forçado. Não podem exceder as despezas que faz a conducção do ouro. 
Quando se vejam remessas effectivas de ouro, deverá concluir-se que 
se fazem porque sào menos onerosas que o cambio, ou a transferen- 
cia por ordens. 

Tenho mostrado o que é o cambio nas suas funeções mais simples; 
porém a necessidade ou a conveniência commercial pôde tornal-as com- 
plicadas. Procuram-se em Inglaterra ordens para entrega de ouro em 
França, e nào se encontram ; mas será possivel dal-as sobre a Hollan- 
da ou a Alemanha ; e nas praças d estes paizes poderão tomar-se or- 
dens sobre a França. Estas operações chamam-se arbitragem de cam- 
bio ; e para se fazerem cumpre ter exactas informações do curso dos 
câmbios em diversos paizes e das circumstancias que o poderão alte- 
rar ; sobre tudo é indispensável possuir bastante penetração para pre- 
ver 'as alterações, aliás corre-se o risco de solírer grandes perdas. Um 
banqueiro em Londres poderá receber um certo numero de grammas 
de ouro por uma ordem para se entregar em Paris a quantia corres- 
pondente ; c fazendo o gyro de câmbios pôde afinal vir a pagar muito 
mais do que tenha recebido. 

Tudo isto é fácil de comprehender supnondo que a transferencia 
de capital por meio de cambio, se exprime sempre em grammas de 
ouro ; mas as cousas nào se passam assim. Variam com as nações as 
moedas, já de ouro, já de prata ; e a expressão do curso do cambio en- 
tre duas nações é referida ás suas moedas. Se um commerciante de 
Lisboa tem de entregar uma quantia em Londres, e procura uma or- 
dem para este fim, o cambio nào se ajusta fixando-se a percentagem 
que se deverá juntar ou tirar a um certo numero de grammas de ou- 
ro : regula-se a tantos dinheiros esterlinos por 1:000 réis; e é neces- 
sário calcular quantos réis deverão ser entregues pela ordem das li- 
bras esterlinas que se precisam em Londres. 

Todavia a expressão do cambio suppõe sempre a relaçào entre o 
ouro que se dá em Lisboa e o que se recebe em Londres. Os dinheiros 
esterlinos correspondentes a 1:000 réis mostram esta relaçào. Os 1:000 
réis de ouro em Lisboa correspondem ao ouro dos dinheiros esterli- 
nos em Londres. A diffeiença entre a quantidade de ouro que se re- 
cebe era uma praça e a que por ella se dá na outra, quaesquer que 
sejam as denominações monetárias, será sempre a parcella de ouro que 
se acrescenta ou tira ao par do cambio. 



80 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Quando se traia do cambio enlre duas nações, das quaes uma 
tem moeda de ouro e outra de prata, a regulação do cambio é mais 
complexa. Deve ter-se em conta o valor reciproco mercantil dos dois 
raetaes. Estando o cambio ao par deverão dar-se por 100 grammas de 
ouro os grammas de prata que llie corresponderem no mercado bana 
por barra. 

O cambio entre a Inglaterra e a Hollanda regula-se a tantos flo- 
rins por libra esterlina. A libra é de ouro e os florins sào de prata. 
Se o cambio está ao par deverá dar-se em florins e fracções do florim 
tanto peso de prata quanto no mercado se dá pelos 7 grammas, e 0,981 
de ouro que tem a libra. A differença na quantidade da prata, cor- 
respondente ao ouro da libra, resultará do curso do cambio. 

Se o cambio se refere a dois paizes, um dos quaes tem escolbido 
a praia para moeda, e marcado ao ouro um valor temporário em [trata, 
o par do cambio não considerará este valor, mas o mercantil. Ema li- 
bra esterlina em Londres corresponderá a tanta prata, n'esse outro 
paiz, quanta precisa for para equivaler mercantibnente e nào legal- 
mente ao ouro da libra. 

As rápidas noções que tenbo expendido bastam para apreciar os 
embaraços e as diffieuldades que ao cambio trazem os variados svstc- 
mas monetários adoptados pelos diversos paizes; e quanto fora para de- 
sejar que os substituisse um svstema único, simples, claro, fundado na 
razào e na justiça. 

E nào é só ás operações do cambio que muito aproveitaria este 
systema monetário: seria utilíssimo a todas as transacções commer- 
ciaes. Os preços dos produetos se enunciariam de igual modo cm Io- 
das as noções a (pie o systema se estendesse; as contas se formulariam 
e transmiltiriam nos mesmos termos ; e é fácil ajuisar que vantagens 
dabi viriam ao commercio internacional. 

Supponha-se que era geralmente adoptada na Europa a moeda de 
ouro, cm peças de peso e loque determinado. 

Poderia a peca principal compôr-sc de 10 grammas de ouro (a 
libra esterlina ou soberano tem quasi 8) ; e baveria lambem peças de 
5 granunas e de 2 grammas. 

Poderia a unidade monetária ser o centésimo do gramma. A peça 
de 10 grammas teria 1:000 unidades, — 1:000 centigrammas. 

Poderiam estas peças fabricar-se em todos os paizes, sendo o lo- 
que e o peso garantidos escrupulosamente pelos estados que as cu- 
obassem. 

A unidade monetária seria igualmente a unidade ih cuida, pau; 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA, 2." CLASSE. 8 I 

a indicação dos preços dos productos, e geralmente para todas as 
contas. 

O cambio se regularia sobre 1 00. O par do cambio seria 100 
centigrammas de ouro em Londres, em Paris, em Amsterdam, etc. O 
curso do cambio se designaria por uma percentagem, um decimo, dois 
décimos, três décimos a acrescentar ou diminuir a 100. 

Cunhadas as peças de 10 grainmas de ouro, seriam moeda euro- 
pea e moeda nacional. Durante a sua demora em uma nação, servi- 
riam ahi de meio circulante ; e quando se carecesse de transferir ouro 
de um para outro paiz, fariam as funcçòcs de moeda europea. 

Para que este systema de moeda fosse completo, deveria haver 
em cada naçào o auxiliar de prata. Este auxiliar nào dependeria de 
accôrdo internacional. Somente conviria que as peças de prata que as 
nações cunhassem tivessem todas o mesmo toque. 

Cada nação cunharia peças de prata na quantidade que julgasse 
necessária, e lhes fixaria o peso, segundo o valor legal que desse á 
prata cunhada, relativamente ao ouro. Quando por excessiva houvesse 
de reduzir-se a quantidade da prata cunhada, a igualdade e a garan- 
tia do toque permittiria recebel-a em toda a parte, attendeudo tão so- 
mente ao seu peso em massa como barra. 

As peças de prata conforme o valor legal dado á prata cunhada, 
representariam um certo numero de unidades monetárias, — ura certo 
numero de centigrammas de ouro. 

Para evitar a confusão das unidades monetárias, ou centigram- 
mas de ouro, com o peso das peças de prata, conviria que a unidade 
monetária tivesse um nome especial. Cada peça de ouro teria inscri- 
pto o numero das suas unidades monetárias, designadas pelo nome ado- 
ptado ; e cada peça de prata declararia as unidades monetárias que re- 
presentasse, mencionadas do mesmo modo. Assim as unidades monetá- 
rias, com um nome fora do systema do peso, serviriam como demons- 
trei para ligar sem confusão as peças de ouro com as do auxiliar de 
prata. 

Se devera taxar-se de puro sonho a existência da moeda univer- 
sal, não creio que assim deva considerar-se a de um systema mone- 
tário europeu. Pelas tendências que se observam, e pelos factos que já 
temos presenceado, e a que alludi no prefacio d'este meu trabalho, é 
permitlido crer que suecessivamente poderá ser adoptado um systema 
monetário capaz de remover os embaraços que a actual confusão e mul- 
tiplicidade das moedas na Europa está oppondo ao commercio dos 
povos. 

2." CLASSE T. III. P. I. II 



82 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

A França com o seu syslema evidentemente absurdo, — moeda 
dupla, moeda de ouro e moeda de prata de relação fixa, — não pôde 
protrair uma reforma monetária que na base será sem duvida confor- 
me com os princípios aqui enunciados e com as opiniões mais autbo- 
risadas pela sciencia e os conhecimentos práticos, embora estas opi- 
niões sejam divergentes das de alguns talentos, aliás distinctos. 

A Hol landa, a Bélgica e a Suissa estão a braços com as conse- 
quências de uma reforma que terão de abandonar. A Inglaterra que 
tem um systema monetário, no qual o ouro é a moeda e a prata o au- 
xiliar, não careceria de alterar senão os accessorios, para possuir um 
systema que poderia ser simultaneamente nacional e europeu. 

Se a França tomando a iniciativa adoptasse este systema ; e se a 
Itália, a Hespanha e Portugal a acompanhassem, é muito para crer 
que o exemplo d'este grupo de nações latinas tivesse uma força ir- 
resistível. O systema métrico decimal do# pesos e medidas, e o novo 
systema monetário que ííelle se filia, demonstrariam por tal forma ao 
resto da Europa as suas vantagens, que bem se poderia esperar que 
umas nações após outras, entrariam n'essa liga tão profícua para faci- 
litar as relações humanas. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 



ÍNDICE 



Prefacio 

PRIMEIRA PARTE 

capitulo i — O que é a moeda 9 

capitulo ii — Não ha dupla moeda 21 

capitulo m — A prata auxiliar da moeda 28 

capitulo iv — Unidade monetária 32 

capitulo v — O cobre ou bronze auxiliar da moeda 36 

SEGUXDA PARTE 

capitulo vi — Títulos fiduciários que representam moeda — papel-moeda 43 

capitulo vil — Valor do ouro e da prata 56 

capitulo viii — É preferível para moeda o ouro ou a prata? 68 

capitulo i\ — Moeda europea 77 



NOTICIA HISTÓRICA 



DO MOSTEIRO DA VACARIÇA DOADO Á SE DE COIMBRA EM 1094 , E DA SERIE 

CHROJiOLOGICA DOS BISPOS DESTA CIDADE DESDE 1064, EM QUE 

FOI TOMADA AOS MOUROS. 



MIGUEL RIBEIUO DE VASCONCELLQS. 



CONTINUAÇÃO DA PARTE SEGUNDA. 



CAPITULO IV 



jstado interior do reino ao tempo da morte do Bispo D. Pedro Soares. Eleições na 
Cathcdral, que produzem o scisma com a escolha de dois Bispos ao mesmo tempo, 
eleitos para esta Diocese. Contendas por motivo desta eleição , que dão em re- 
sultado avocar Gregório IX a Roma o processo, e eleger D. Tibureio para Bispo 
de Coimbra. Não aceita este a eleição , e renuncia á escolha que de sua pessoa 
faz o Pontífice. Resultados desta repugnância, que obrigão Gregório IX a im- 
por-lhe a pena d 'obediência para tomar conta do Bispado. Chegando a Coimbra, 
e tomando conta da administração do Governo Episcopal não se quer por muitos 
annos assignar senão — Bispo Eleito. — ReQexões a este respeito, e refutação de 
alguns auetores, que nomeâo outro Bispo antes deste, suecedendo a D. Pedro I. 
Governando ainda como Eleito é chamado a Roma para assistir ao Concilio que 
ali queria celebrar Gregório IX. Parte para Hespanha para dali seguir seu destino, 
2.' CLASSE. T. 2. P. II. 1 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

mas constando-íhe da guerra que entre a Cúria e o Imperador se levantara, não 
prosegue mais avante, e volta ao Bispado. Questões, e desavenças que tem com 
o Rei, por este lhe não querer deixar entregar o dinheiro que para a sua Sé 
lhe havia deixado Aflbnso II depositado em poder do 1'rior do Hospital. Queixa-se 
a Roma , e resultado desta queixa. Agitações e descontentamento dos Prelados 
Baiões do Reino com o Rei, e queixas a Roma donde se expede Breve para este 
ser admoestado, e cessar a oppressão , c violências que se faziào. Segunda vez 
é chamado a França pelo Papa para assistir ao Concilio Lugdunense : parte para 
Leão c vem dali com o Conde de Bolonha , c outros encarregado de d. ir a • \i - 
curão o Breve que nomeava o Bolonhez administrador e defensor do Reino. Entra 
em Lisboa è dirige-se a Leiria. Questão com os Padres Cruzios, c arruídos. Di- 
rige-se a Montemór-o-Yelho e pouco tempo depois morre. Reflexões. Contem- 
porâneos. 



D. TIBUP.CIO 11. BISPO DE COIMBRA 



E233 a 124 0. 



Sem conhecer seus desvios das regras canónicas, nem rendei 
seu parecer á razào, antes proseguindo desassisadamente contra o clero 
sem rasoaveis fundamentos , tinha o Bispo D. Pedro Soares excitado 
contra si os clamores dos súbditos, que a final chegados a Roma tinhào 
feito com que o Pontífice, que entào era Gregório ES., severamente o 
reprchendesse, e movido desta censura renunciasse o Bispado, como aca- 
bámos de ver. 

\ào offerecia melhor aspecto o governo do Rei nesta occasião, 
Os mesmos desvios que na ordem ecclesiastica se notavão, erão repe- 
tidos na politica : a dissolução social ja apparecia na lueta profiada 
entre os Barões e a Coroa , bem como entre os Prelados e o Rei e 
entre os Ricos-homens, sem que a justiça procedesse como era do seu 
dever. A fraqueza do governo manifestava-se claramente; as nuvens 
toldavão o horisonte: e a tempestade estava imminente, sem haver 
quem a esconjurasse. 

Logo que o Cabido Conimbricense teve noticia do fallecimento 
do Bispo, tractou de eleger para a Mitra vaga suecessor, conforme aos 
Cânones, pratica e uso da Cathedral : e ou fossem as ambições, ou as 
intrigas suscitadas em taes occasiòes no corpo capitular, dois bandos 
se apresentarão e duas parcialidades dividirão os votos que derão em 
resultado um scisma, apparecendo eleitos dois Bispos ao mesmo tempo, 
elegendo uns o Deào, que julgo ser Mestre Julião, (libo do outro 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 3 

Mestre Julião, Chaneeller do Rei Aflbnso II, e outros o Cónego D. 
Barlholomeu (1), membro da mesma corporação. 

Os novos eleitos começarão o processo da sua confirmação, mas 
sendo esta logo impugnada de uma, c doutra parle, a contenda passou 
á Metrópole, e ficou em Braga sem decisão, apesar dos esforços e pre- 
cauções que tomarão os contendores para irem áquella Cúria por 
causa dos roubos que impunemente se fazião, e das mortes e malefí- 
cios que infestarão o reino por toda a parte (2) , e apesar também 
das relações e protecção que ambos os contendores devião ter naquella 
cidade, tornando por consequência longa e difficultosa a decisão de tão 
grave pleito. 

Em quanto pois estes negócios corrião naquella cidade, ja havia 
constado a Gregório IX não só o scisma que pezava no Bispado Co- 
nimbricense , senão também a gravidade da questão suscitada nesta 
Igreja com tão grave escândalo da Cbristandade, e pela Dataria se ex- 
pedio Breve Apostólico fazendo apparecer na Corte de Roma os dois 
novos eleitos, e avocando o Pontilice a causa para por elle ser deci- 
dida (3). Chamados com efieito á Cúria Romana os dois eleitos, e tra- 
ctado ali aquelle negocio ; depois de vários alvitres propostos , e não 
sem grandes difficuldades , como diz o mesmo Pontífice na Bulia de 
nomeação do Bispo D. Tiburcio, ambos renunciarão o direito que po- 
dião julgar ter á confirmação da Dignidade Episcopal (4), e para evitar 
novas contestações resolveu Gregório IX nomear em seu logar o The- 
soureiro de Palencia, homem de virtude e saber, segundo se collige 



(1) fío armário dos documentos avulsos encontrei os artigos do libello , que 
o Bispo e Cabido linha offerecido contra o Mosteiro de Santa Cruz , c entre estes 
acha-se um, que diz — Provará que no tempo das eleições do Deão, e D. Bartho- 
lomeu os Cónegos estiverão reclusos naquclle dito Mosteiro — quod quadraginta annis 
citra. tempore clectionum decani et domni Bartholomei , canonici fuerunt exules in 
monasterio sancte crucis. Donde se mostra que forão estes dois os eleitos na vagante 
de D. Pedro. Confir. a minha memoria publicada no Instituto vol. IV sobre a revo- 
lução de 1246. 

(2) O Chantre desta Sé interrogado sobre a demanda que corria entre o Bispo 
e o Cabido de uma parte , e o Mosteiro da outra , disse que se lembrava da causa 
que então se tractára sobre as eleições depois da renuncia do Bispo D. Pedro, e que 
os que forão a Braga para tractar delia forão de noite, e ás oceultas .... quod recor- 
datur de causa electionis eclebrata in ccclcsia colimbriensi pnst cessionem domni petri , 
et tunc ipsi qui iverunt Bracaram pro tractanda causa furtim et in nocte iverunt, quod 
audivit a sociis suis. ele. lnquir. na Gav. 12. r. 2. m. 1. n.° 43. 

(3) Cum. . . . personaliler ipsi electi ad sedem Apostolicam accessissent. . . . iidem 
pnst diulinara concertationem jus si quod habebant libere resignarunt. Bui. cum super 
dualms 8. Id. Sept. Pont. 8. Greg. IX. Gav do Bispado n.° 227. 

(f-* Libere resignarunt. Id. ibid. Gav. do Bispado n.° 227. 

1 • 



■i .MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

não só da designação que o mesmo Pontifiçe lhe dá de Mestre , mas 
também das informações que na referida Bulia se notão , 1 ) a seu favor, 
e de que o Pontífice faz menção. Não temos documentos, nem podemos 
seguir bem a historia mysteriosa desta eleição : o certo é que D. Ti- 
burcio constando-lhe da nomeação Pontifícia escusou-se com todo o 
empenho, e até jurou não vir para Coimbra, nem aceitar similhante 
graça (2). Assim o declara o Chantre desta Sé Mestre Martim, que 
neste tempo governava o Bispado de Coimbra por Provisão do Me- 
tropolitano Bracarense, como se lê nas citadas inquirições (3), eo pró- 
prio Pontífice na Bulia = Cum super duabus = datada d 'Espoleto em 
I 2 •'!."> i , o afíirma nas palavras = licet invitum et non modicum re- 
nitentem. = 

Por este motivo continuou ainda vaga a Cadeira Episcopal por 
mais de dois annos , e os negócios ecclesiasticos do Bispado cada vez 
mais complicados , porque ao passo que o governo espiritual da Dio- 
cese era regido por um Delegado do Primaz como Metropolita, o go- 
verno temporal o era por um do novo eleito (5). E de presumir 
que D. Tiburcio ja d'antes havido por homem de timorata consciência, 
saber e virtudes, conhecendo o estado do reino, as dissensões que nelle 
se ateavão continuamente, as leviandades do Rei, e os excessos em (pie 
por sua causa tinha cabido seu antecessor, é de presumir, digo, que 
quizesse antes preferir a vida pacifica em (pie se achava collocado com 
a Thesouraria de Palencia, á Vida amargurada que se lhe preparava, 
nomeado para este Bispado tendo contra si o Rei, e a Nobreza que <> 
rodeava, que pouca afleição lhe teria, se cumprisse os seus deveres; 
por este motivo foi preciso que Gregório IX o absolvesse do jura- 
mento, e lhe ordenasse debaixo de obediência de vir governar o lim- 
pado, a que tanto tinha resistido. Collocado pois o Bispo eleito nesta 
posição, resolveu tomar conta do governo da Diocese, mas com tal 



1 . è ..Unde dilectum filium magistrado Tiburcium palentinura sacristam de 
quo mu lia comendatione digna multis referenlibus intelleximus. I>l ibid. 

■2) . . . . audivit quod iloninus Tihurcius tunc electus renuntiavit provisioni d< 
se ftcui et jura vil non venire ad ecclesiam cotimbriensem, et sletil per ires annos et 
<ni]|i)iiis qui non venit ad ecclesiam. Jura o Chantre n is inquirições ciladas. 
Gav. do Bispado n.° ■>■!' acima cit. 

I \ officio nostro licet renitentem non modieum et invilum in episcopum 
vestrum providimus assumendum, firmam habentes tiduciam quod sub ejus rcgii i 
í et ad felicem statum perdnci eclesia memora ta. Greg. 1\ BuL cit. 
(5) O Cónego Joio Fernandes jura nesta inquirição que D Tiburcio renunciara 
u Bispado jnrando não \ir para elle de modo algum . mas pozera nelle Vigário tem- 
poral — quod posuit viearium in eclesia cathedrali in temporalibus — tnquir. cit. ibid. 



DAS SCIÈNCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 5 

precato, e com tão grande reserva que em todos os documentos que 
delle se encontrão com muita frequência se nota a sua assignatura = 
Tiburtius Electus ={\), fórmula que conservou ainda por muitos annos 
(2), e o próprio Innocencio IV em 1243 por tal o designa no Breve 
dirigido em 1 1 de Julho contra Sancho II para lhe entregar o di- 
nheiro que o Rei D. Aflònso tinha deixado em deposito ao Prior do 
Hospital para a claustra da Sé (3) , o qual lhe fora por elle embar- 
gado para nào ser entregue, e cuja solução se verificou muito depois 
da morte do referido Piei, e nào sem custo ! 

Do que temos atégora visto se conhece o engano em que cahiu 
Pedr alvres (4) , e outros que aponta Leitão Ferreira (5), quando nos 
seus catálogos incluirão outro Bispo D. Pedro , successor do Bispo 
Soares , como eleito pelo Cahido por occasiào do scisma, de que ja 
acima fallei , pois que nenhum outro se lhe seguiu como successor , 
senão D. Tihurcio, nào fallando nos dois eleitos, que nem forào re- 
conhecidos, nem chegarão a governar o Bispado nenhum delles, sendo-o 
pela delegação do Arcebispo Metropolitano o Chantre desta mesma 
Cathedral de Coimbra, e devendo por consequência ser eliminado do 
referido Catalogo de Leitão Ferreira esse D. Pedro que nelle se acha 
incompetentemente incerto. — iXào podemos marcar com certeza o 



(1) Gav. 10. R. 2. m. 1. n.° 35 e Gav. 16. R. 1. ra. 2. Leitura nova n.° 1. 
escrevendo em Junho, e Agosto de 1242 ao seu Cabido diz — Tiburcius Electus Co- 
limbriensis capitulo suo. J. P. Ribeiro Diss. 22. Tom. 5. pag. 161. 

2j Ainda em 12Í3 o designa por eleito Innocencio IV na Bulia — sua nobis — 
dirigida ao Bispo de Samora 5. Idus Julii Pont. I. Gav. 11. R. 2. m. 1. n." iO. 

(3) Este dinheiro deixado por D. Affonso II a esta Cathedral custou muito a al- 
cancar-se não só pelo empate de Sancho II senão também pelo do Prior, que a final 
foi obrigado a fazer delle entrega. Deste embargo feito pelo Rei , diz Innocencio IV 
que mal pode acreditar-se de Príncipe christão — quod vix credere possumus. Buli. 
eit. ibid. 

(4) Manuscripto fl. 63 (Cartório da Cathedral de Coimbra). Fallando das eleições 
depois da renuncia de D. Pedro Soares diz — Uns derào seu voto a D Pedro, outros 

nomearão outra pessoa a quem se não sabe o nome, os quaes o Tapa Gregório 

"brigou a renunciar nas suas mãos D Pedro que linha renunciado viveu pouco 

mais de um anno &c. Deste engano que teve o Dr. Pedr'alvres tirarão outros Escri- 
ptores o celebre D Pedro, que fazem figurar no seu catalogo como Bispo de Coimbra, 
quando nenhum dos eleitos acima tinha tal nome. Vej. a not. 1. 

(5) Leitão Ferreira Catai. n.° 32 e Fr. Bernardo de Braga que elle cita. O en- 
gano é tào notável, que as testimunhas da inquirição referindo a ordem da suecessão 
do Bispo D. Pedro Soeiro , dizem que a este se seguiu D. Tiburcio , e isto aflirma 
d Chantre que fora então teslimunha de vista dizendo — quod domnus Pelrus cessit 
(renunciou in mense junii ipsn teste presente in manibus domini pape et provisum fuit 
de (hmmo Tiburcio eelesie coKmbriensi . . . .per literam apostolicam quam \idit et Ie}.it 
— Logo nào houve nenhum outro antes delle. Inquir. eit- I"id. 



6 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

a n no em que D. Tiburcio viera para Coimbra como Bispo, e come- 
çara o seu governo. Nem as testimimhas da inquirição o dizem, nem 
os documentos do tempo o declarão : o que sabemos é que apezar da 
intimação que lbe fez Gregório IX sob pena dobediencia para tomai 
conta deste Bispado, não viera para elle logo, mas alguns annos roc- 
deáVão ainda (1) até sua vinda e começo de seu governo pessoal. Em 
o primeiro de Setembro de 123!) , ja elle se achava neste Bispado, e 
em Montemor se decidiu nesta data uma contenda entre elle e a 
Rainha D. Tcreza (Santa) sobre a Egreja de S. Martinho, da mesma 
Villa, de que fora Juiz Arbitro o Prior de Santa Cruz. Nella diz o 
Prior = que havendo tirado depoimentos (sobre a questão) na pre- 
sença da Rainha e do Bispo Eleito &c. = signal de que naquella data 
elle alli se achava presente (2), e signal também evidente que ja dantes 
tinha começado o seu governo achando-se neste Bispado talvez desde 
o principio deste anno (1239) ou do antecedente. Se é licito ajuizar 
á vista do que dizem as testimunhas na ja citada inquirição, que de- 
pois da sua eleição elle estivera por dois annos e mais sem vir paia 
o Bispado (como ja acima vimos) acharemos confirmada esta conjectura 
com o documento citado (3) : e por tanto , que a sua Prelazia co- 
meçara em fins de 1238 ou princípios do seguinte anno com a sua 
assistência em Coimbra ou dentro da Diocese, e não em 1234, como 
diz Leitão Ferreira e Cunha sem fundamento , nem exame de docu- 
mentos (4), guiados ambos pelo que escreveu o ja citado Dr. Pedral- 
vres . 

Continuão as Memorias deste Bispo em vários documentos, e por 
que o Pontífice quiz celebrar um Concilio geral em Roma em 1241, 
para elle recebeu este Bispo a carta convocatória, c a 10 de Novem- 



(1) E' » mesmo Chantre desta Sé quem declara com toda a clareza esl 
pois procurado sobre o tempo da vacatura da Sé depois da renuncia de D. Pedro diz 
— quqd per duos annos et amplius. . . . quia ipse erat lunr vicarius auctoritale Archie- 

piscopi llracarensis et numeravit annos et invenit sie esse. — [bid. 

2 .... Haljilis altestationibus coram domina regina et domino electo — Palavras 
que mosirão a presença d'uns e outrqs naquella Villa. Gav. S. 11. 1. m. 1. n.° S. 

(3J Todas as testimunhas são concordei a jurarem que elle estivera mais de dois 
annos sem vir para o Bispado, e não só o Chantre, mas ainda os outros jurão o mesmo, 
e por tanto veriíicão o que deixo dito acerca do seu governo, e residência no Bispado, 
e governando o mesmo anteriormente por seus Delegados, como forão o Chantre, e de- 
pois delle o Thcsourciro da Cathedral. 

(í — «Sendo Thesoureiro da Sé de Palencia o Papa Gregório \\ o elegeu 
para Bispo de Coimbra no anuo de 12 $4» — Leitão Ferreira cit. n.' 33 e Pedr'alvres 
[fogueira Ms.cit., e amuos se enganarão, porque a Bulia foi passada a S. Idus Se- 
tembr. Pont. 8. como ja fica dito, o que produz um anno mais adiante. 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2. 3 CLASSE. 7 

bro do anno antecedente partiu por terra , chegando a Palencia , sua 
pátria, teve a noticia da prizão dos Francezes, e do desbarato e apri- 
sionamento dos Navios que a Pioma se dirigião, e tomando as precisas 
cautelas não marchou mais avante , detendo-se na sua naturalidade 
todo este tempo até que voltou ao seu Bispado nos fins de Julho se- 
guinte (1). Com este acontecimento abatido o animo do Gregório 
IX, cheio de desgostos com a guerra , que entre ellc e o Imperador 
Federico se tinha ateado, íalleceu , e ficou o Concilio reservado para 
ser por seu Successor novamente convocado , como foi alguns annos 
depois por Innocencio IV, como teremos oecasiào de notar. 

Em quanto pois em Roma isto succedia , e a Cúria se achava 
enleada nos negócios complicados do Império , não o estava menos 
D. Tiburcio com o Rei. A pretenção do Bispo para que D. Sancho 
II lhe mandasse entregar o dinheiro que para esta Cathedral lhe ti- 
nha Affonso II deixado depositado na mão do Prior do Hospital , es- 
tava por elle embargada , e apesar das diligencias que fizera para a 
sua cobrança, nào tinha sido possível obter do Rei solução favorável; 
nestas circumstancias recorreu a Roma, e o novo Pontiíice que havia 
succedido a Gregório IX lhe deferiu mandando passar Bulia em 1 1 
de Julho de 1243 para o Bispo de Samora, e Abbade do Convento 
de Pelleis da Ordem de Cister, da mesma Diocese , conhecerem da 
queixa do Bispo, e obrigarem o Rei a mandar ao referido Prior fazer 
a entrega da dita quantia, achando ser verdadeira a queixa , servin- 
do-se para este fim de censuras ecclesiasticas, sendo preciso (2). Esta 
Bulia mostra bem a má vontade do Fiei para com o Bispo; pois que 
nella diz Innocencio IV que mal se pôde qualificar o procedimento 
de Sancho nesta matéria com a qualidade de Príncipe Christão, e até 
mesmo mal pode acreditar-se tal procedimento (3). Isto mesmo se 



(1) . . ..Tiliurcius episcopus fuit ^ocatus a domino Gregório ad cu ri ata Roma- 
nam. . . . et tunc ivit usque ad Palcntinam cnitatem, el ibi audito. ... quod erant 
prelati capti non ivit ultra stetil in castella totó tempore quo rediit in eclesiam suam 
in fine mensis julii. Assim depõe o Prior de S. Bartholomeu, que sendo seu familiar 
fui depois Thesoureiro da mesma Sé. Ihid. 

(2) Em 11 de Julho dirigiu Innocencio IV ao Bispo de Samora e Abbade de 
Pelleis da mesma Diocese e Ordem de Cister esta Bulia dada aos V ldus Julii Pont. 1. 
e a í-2 do mesmo escrevia ao Kei a mesma Bulia em forma de carta, e no fim llie diz 
. . quocirca serenitalem regiam rogandam duNimus altentius, et hortandam quatenus 
si est ita. . .. inhibitionem hujusmodi ob reverentiam sedis apostólico et nostram tan- 
quam devolus eclesie filius revocare procures. Ambas se encontrão, a 1." na Gav. 11. 
K. 2. m. 1. n.° 40., a -2.' Gav. 11. R. 1. m. 1. n.° 38. 

(3) Quod vix credcre possumus. Innocencio IV. Ibíd . 



8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

acha confirmado no depoimento das testimunhas na cilada inquirição, 
em que todas depõe uniformes, dizendo que o Rei o tractava mal (1 . 
e só uma aecrescenta, que apenas presenciara cm certa occasiào o ser 
por elle bem tractado. Talvez para isto concorresse a demasiada aus- 
teridade do Bispo, a sua gravidade pessoal, e as ligações mais intimas 
com a corte de Roma, sempre censora das suas leviandades, e prompta 
a corrigir seus desvios governativos. — A continua e não interrom- 
pida lueta da Coroa com os Prelados e Baiões ia marchando sempre 
avante. A inquietação , falta de segurança , e de administração de 
justiça, estendia-se por lodo o Reino. Não podia viajar-se sem graves 
riscos , e em uma palavra reinava uma perfeita anarquia ! A revo- 
lução, que cm breve devia seguir-se, achava se desenhada, e em breve 
devia romper. 

Deixemos á historia estas causas e a sua apreciação (2) , e cin- 
gindo-nos mais á parte biographica do nosso Bispo, vejamos como as 
cousas se dispozerão para elle vir tanto a figurar na catastrophe que 
tirou a Coroa a Sancho II. 

Os procedimentos do Rei para com os Prelados ja erão notórios 
na Cúria Romana ; ja Innocencio IV querendo desviar o Rei do pre- 
cipicio em que se achava , e querendo esconjurar-lhe a tempestade 
que ameaçava destruil-o , tinha expedido Breve a este Prelado , e ao 
Prior dos Dominicos desta Cidade para o admoestarem e ponderarem 
as circunstancias em que se achava (3): mas ou fosse fatalidade e 
cegueira, a que está sugeita a condição humana, ou fosse a falta de 
bons negociadores neste ponto , o certo foi que nada se conseguiu , 
o mesmo estado continuou , os mesmos crimes se repetião , e os 
mesmos aggravos se renovavão sem remédio algum. Aproximava-se o 
anno de 1245, e como o Papa tinha convocado para Leão o Concilio, 
que seu antecessor Gregório IX tinha querido congregar em Roma, 
os Prelados , Barões , e Municípios tractárão de interessar Innocencio 
IV para providenciar neste caso, e remediar a mal segura maquina 
governativa, quasi aluída e desmoronada. Entre os Prelados nenhum 



(1) Assim depõe o Chantre . o qual achando-se algumas vezes com o Rei, obser- 
vara que só uma \cz o \ira tractar este Bispo com agrado. Inquir. cit. 

■2 Na memoria <[ii • offereci ao Instituto, e si acha impressa no Vol. IV. n.° 
16. e segg. sobre esta revolução attribuí as suas causas ao estado inquieto do reino, 
á dissolução social, e á anarquia que nelle dominava naquelle tempo, e na qual ti- 
vera este Bispo parle indirecta pelas circunstancias do tempo. Vej. esta, e o leitor de- 
cidirá. 

V,j. a cil. memoria n. g 11 pau. l4. — Hercul. Hist. de Port. T. III. 



DAS SCIEi\CIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 9 

podia achar-se em circunstancias melhores de ser portador de repre- 
sentações sobre o estado lastimoso do Reino, do que o Bispo D. Ti- 
Lurcio. Já os outros Bispos se tinhão dirigido a França, e outros ha 
mais tempo ausentes do Reino ou estavào ja naquelle território , ou 
em breve ahi ehegarião partidos de Roma, onde se achavào em prin- 
cípios de 1245. Negócios diversos tinhão demorado o Bispo, de forma 
que ainda em princípios de Maio elle se achava em Coimbra ; mas 
instando ja muito o tempo da sua partida, marchou com efíeito nos 
princípios do referido mez (1), levando comsigo os documentos, e 
informações relativas a Sancho II , ou talvez inquirições por onde se 
provassem as malversações do Reino , e o estado deplorável em que 
o mau governo, e a má direcção de seus conselheiros o tinha levado. 
A lueta que na Alemanha se tinha travado entre a Cúria , e o Im- 
pério tinha azedado os ânimos, e feito conv rgir todos os esforços dos 
Prelados para atalharem e rebaterem os excessos do poder civil na 
invasão das immunidades ecclesiasticas , que ou erâo verdadeiras ou 
taes se lhes figuravào naquclla occasião ; e por isso logo no principio 
das sessões do Concilio derão preferencia com muita determinação a 
este objecto, lendo nelle grande parte o que respeitava a Portugal , 
e ás desavenças com o Rei; e por isso não tardou muito que nào ap- 
parecesse a Bulia =Grandi non immeríto=qae depois se encorporou 
nas Decretaes , e se acha no 6.° debaixo do titulo de^Supknda ne- 
gligentia Prcclator=\)e\& qual era nomeado o Conde de Bolonha Go- 
vernador do Reino de Portugal , e seu Administrador para fazer res- 
tituir a paz, restabelecer a justiça, e socegar os espíritos que tão al- 
voroçados se achavào no Reino em tal conjunctura. Tão alheio estava 
o Papa , e com elle o Concilio de tolher a suecessão do Throno aos 
filhos legítimos de Sancho II, que na mesma Bulia lhes são seus di- 
reitos resalvados; e á falta delles deveu Affonso III a sua elevação 
ao Throno , que lhe viria a caber pelo direito de representação como 
irmão im media to do Rei; se não fosse a má administração, e os maus 
conselhos daquelles que fazem anticipar muitas vezes suecessos, que 
mais tarde tem de acontecer (2). 

Durante pois que estas cousas se tractavào no Concilio , e se 



(1) Arripuit iter in prima seplimana mensis madii el redit cum comité Bolanic 
in ciastino nativitatis próximo sequenli. Jura o Thesoureiro desta CalheJral João 
Marthis. Inquir. cit. Ibid. 

(Sá) As imprudências governativas de Carlos X no mez de Julho de 1S30 apres- 
sarão a sua queda, e seu Successor não foi mais feliz em 18Í8 ! ! ! 

2." CLASSE. T. 2. P. U. 2 



10 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

preparavão os acontecimentos que devião em breve ter logar no Reino, 
tractava o Bispo de promover , e instaurar o processo que meditava 
contra o Mosteiro de Santa Cruz, que favorecido por D. Sancho I e 
seus Successores tinha obtido nào só da Cúria de Roma senão tam- 
bém do Bispo D. Pedro I, largos privilégios c amplas izempções com 
grave prejuízo da Mitra, e detrimento do Cabido de Coimbra em con- 
tractos muito lesivos como ja fica notado no capitulo antecedente. Por 
este motivo passou D. Tiburcio procuração em 22 de Septembro deste 
mesfho anno (I2ii>) a Pedro Garcia Thesoureiro de Braga, para 
como seu Procurador proseguir na demanda contra o Prior do Mos- 
teiro de Santa Cruz , instaurado naquella mesma Cidade perante o 
Cardeal Egidio, nomeado especialmente por Innocencio IV para aquella 
causa, a qual alli ficou indecisa depois que o Bispo se ausentara para 
este Reino com o Conde de Bolonha, e mais sequazes, como quasi 
sempre acontece em casos idênticos. 

Em Dezembro deste mesmo anno, (1) tinha o Bispo regressado 
ja ao Reino com o Conde e comitiva em que vinha também o Arce- 
bispo Primaz D. João Egas ambos Executores da Bulia de Innocencio 
IV. Chegados a Lisboa não tiveião impedimento algum no desem- 
barque , e arranjados os negócios como entenderão achavão-se em 
Leiria a 6 de Abril de 1246 (2) sendo alli recebidos com grande 
satisfação e contentamento dos povos que na mudança de governo 
viâo o remédio aos males, que havia tanto tempo soflriuo sem remédio. 
Xào é do meu assumpto escrever a historia politica desta dissensão 
entre os dois Irmãos , mas só o que pertence ao governo de D. Ti- 
burcio , e por isso a deixo no ponto em que se acha e continuo a 
biographia deste Prelado, tanto, quanto se pôde saber á vista dos 
documentos desse tempo , que ainda se poderão colligir. 

Era Leiria uma Villa pertencente ao Bispado de Coimbra em 
cuja Diocese se achava, mas doações dos Reis antecessores de 1). 
Sancho tinhão dado ao Mosteiro de Santa Cruz o senhorio temporal 
delia , de que recebia os direitos senhoriaes. Com esta doação tem- 



(1) Vcj. a not. 1.* da pag. antecedente «et redit cum comité IS"lt nie in tra?- 
tino Nativitatis » e por tanto em 2G de Dezembro eslavão lodos em Li>l>oa ja. 

(2) Instrumento mandado fazer por D. Tiburcio em Leiria para constar, e nelle 

diz « qnod anno domini i-2'Hi. suli era li>*í. quarto nonas Aprilis cum domino 

Comité Bolon. de mandato apostólico incedentes ad villam de Leirena Olimbriensis 
diocesis venimus et cum idem comes juxta m.indalum apostolicum a totó populo ejus- 
dem loci fuissel rcceplus &c. Gav. dos papeis do Bispado n.° 227. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 1 1 

poral entendião os Padres, que a jurisdicçào espiritual lhes pertencia 
egualmente, ou querião fazel-a própria do seu governo, apossando-se 
das prerogativas, (pie somente pertenciào ao Prelado Diocesano, como 
erão dar licença e jurisdicçào aos Padres para confessarem, fazer Pon- 
tificaes, e conceder nelles as indulgências &e. cousa esta que só pôde 
ser exercida pelo Bispo competente. Por este motivo tendo chegado 
D. Tiburcio a Leiria (4.° non. April.) a 2 d' Abril de 1246 com o 
Conde de Bolonha, e succedendo ser nessa occasiào a semana sancta, 
quiz o Bispo benzer os santos óleos , crismar , e dar ordens , e por 
esse motivo mandou fazer os preparos. Souberão disto os Padres Cru- 
zios e o mandarão intimar e piohibir para nào fazer cousa alguma 
do que intentava, com o pretexto das izempções de toda a jurisdicçào 
do ordinário, em que o Mosteiro estava ; porem o Bispo nem attendeu 
a prohibiçào nem fez delia cabedal, inteirado e sabedor como estava dos 
direitos e prerogativas que como Prelado Diocesano lhe competiào , 
e por isso passou a benzer o crisma em uma Igreja da Villa e no 
dia seguinte a dar ordens aos Ecclesiasticos que julgou babeis por 
esta occasiào (1) tendo dante mão fulminado censuras contra quem 
o impedisse no livre exercício dos seus direitos, que deste modo de- 
fendia contra a invasào que nelles lhe fazia o Prior e Convento de 
Santa Cruz ; e ou fossem estas ameaças, ou o receio que o dito Prior 
D. Joào Peres teve do Bispo que naquella occasiào vinha com poderes 
mais amplos tanto espirituaes como temporaes , o Bispo exercitou li- 
vremente seus direitos , cessando todo o procedimento da parte do 
Convento contra elle , e viu-se desta vez desassombrado da influencia 
altiva de tào terrivel adversário. Nào aconteceu porém assim da se- 
gunda vez que intentou exercitar livremente os seus direitos algumas 
semanas depois. Havia muitos annos, que em Leiria, e terras ao Sul 
do Mondego se nào tinhào administrado os Sacramentos da Confirmação 
e Ordem , próprios e privativos dos Bispos. As controvérsias de D. 
Pedro Soares com o Clero , a agitação do B.eino por occasiào do go- 
verno de D. Sancho, e a desordem em que tudo se achava, tinhào im- 
pedido nào só a visitação do Bispado senão também a administração 
dos Sacramentos qiie naquella occasiào solemne costumam os Bispos 
fazer. Proporcionada agora a opportunidade a este dever não quiz o 



(I) Occurrit terapus eonficiendi crismatis .... et licet prohibiti essemus a Joane 
Pelri qui se dicit priorem sancte crucis. . . . et crisma confecimus in die debito et se- 
quenli die sabalo sancto ordines celebravimus. Id. ibid. 

"2 « 



1 2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Bispo perdcl-a , e instado por muitos desejosos de se aproveitarem 
desta conjunctura para receberem esta graça, deu D. Tiburcio as ne- 
cessárias providencias , e mandou convocar o povo para no dia 6 de 
Maio o crismar como era do seu dever (1): e preparada a Igreja 
de Santo Estevão para este fim tanto que os Padres de Santa Cruz 
o souberão, alli se apresentarão com o Prior D. Joào Peres, e excom- 
mungárão de facto todos os que fossem crismados pelo Bispo , esbo- 
fetearão o Porteiro que annunciava ao povo , e o convocava para re- 
ceberem na Igreja este Sacramento , e pozerào em praclica quantos 
meios lhe oecorrèrão para impedir ao Bispo oexercicio de suas ordens, 
não só com ameaços senão ainda com vias de facto afugentando o 
povo que devotamente corria á Igreja para aquelle fim (2). 

Debalde o Bispo empregou as armas da excommunlião não só 
contra os Cruzios senão também contra todos os seus apaniguados e 
mais pessoas que impedião por qualquer forma o livre exercício dos 
direitos, e jurisdicção Episcopal. Nenhum cedeu, e nesta situação co- 
meçou o Bispo resignado nas mãos do Senhor (como diz Fr. Luiz de 
de Sousa) (3) a provar suas forças, e a aprender os passos na estrada 
agra e trabalhosa que com grande desabrimento tinha a acommetter: 
e assim interrompendo o acto que havia começado, mandou convocar 
o povo para o dia seguinte comparecer na Igreja de S. Martinho, se- 
gunda que escolhera, para nella receber as graças espirituaes que na 
primeira lhes queria administrar, e de que fora desabridamente em- 
baraçado pelos turbulentos Padres de Santa Cruz. O desejo de re- 
ceber das mãos do seu Bispo os sacramentos , a novidade do caso , e 
das ceremonias , que havia muitos annos alli ninguém presenciara , 
era um motivo forte para grande reunião, e assim foi grande o con- 
curso do povo , de maneira que a Igreja toda quasi ficou cheia de 
gente (í), e ainda outras mais vinbão chegando, chamados pela voz 



1; ... ('.um homines dicte ville sepe et sopras nos rogarent ut cos consigna- 
remus crismate utpote qui in hoc sacramento magnum defectum patiebantur. . . . el non 
deberemus salva conscieniia talia congruenlibus ooulis pertransire pridie nonas maii fe- 
cimus convocari clemm et populum dicli loci. . . . ad eclesiam Sancli Stefani. 

(á) ... . tunc iu cadem hora el loco surrexerunt súbito petrus godini marlinus 
Laurencii et Johanes peiri et stephanus paschalis. . . .canonici monas terii saneie cruci 
et cxcomruunicaverunt omnes illos qui a nobis dictum sacramentum reciperent .... et 
verboraterunt dictum preconera. 

(3) Vid. do B. Henriq. Snso. 

{•}) ....et cura raultitudo magna pucrornm et adultorum meurrerent ad hoc 
sacramentuin recipiendum ila quod fere lota iclcsia erat plena et alii quam plurrs 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 3 3 

do Porteiro que lançava pregão para os que quizessero ser pelo Bispo 
crismados comparecerem na igreja de S. Martinho. Assomados de 
ira nào podérào os turbulentos Padres ficar espectadores silenciosos 
dos actos jurisdiccionaes do seu Prelado , e em numero bastante se 
apresentarão em publico ,, açoitarão o Porteiro {yerberaverunt dictum 
preeonem) e levando o arrojo e temeridade mais avante chegarão á dita 
Igreja de S. Martinho onde o Bispo estava ja prompto para a admi- 
nistração dos Sacramentos com os respectivos assistentes , e sem res- 
peito nem ao logar, nem aos que estavão presentes, lançarão mãos vio- 
lentas , e se apoderarão do Subdiacono do Bispo que estava ao seu lado 
.servindo-o, e levando-o de rojo por uma e outra parte ferindo-o e mal- 
tratando-o como poderão, prenderão um criado do Bispo e na mesma 
Igreja com o báculo pastoral que tomarão o ferirão na cara com ef- 
fusão de sangue, excommungando cie facto todas as pessoas (pie do 
Bispo recebessem os Sacramentos, batendo e afugentando em presença 
do mesmo Prelado grandes e pequenos que estavão ja promptos a re- 
ceber o dito Sacramento. A' vista de taes enormidades, de tão grave 
desacato, e de tão desassizado procedimento, considerando ja a Igreja 
interdicta pela eITusão de sangue que nella tinha havido, e vendo que 
apesar das admoestações não desistião os Cruzios da perturbação que 
tinbâo intentado, pondo todos os meios que tinhão ao seu alcance 
para impedirem a administiação dos Sacramentos ao povo, resolveu 
o Bispo excommungar os Padres Cruzios, como fez, e pôr interdicto 
na Igreja para nella se não poderem celebrar os Officios Divinos em 
quanto não fosse pelo Bispo reconciliada, e não desistindo do seu pro- 
pósito , antes continuando nelle com muita determinação partiu-se 
desta Igreja , depois de lhe ter posto o interdicto como ja disse , e 



veniebant ad vocem preconis. . . . dicti canonici et conversus (leigo) accedentes ad di- 
ctam eclesiam sancti martini ubi nos. . . . eramus parati ad conferendum dictum sa- 
cramentum.. . . in presentia totius populi irruerunt in nos et sócios nostros et in pe- 
trum martini subdiaconuui et socinm nostrum manus temerárias et violentas injicientes 
capiendo eundem et caplum pcrcutienles trahentes eum tnrpiter hoc et illuc per ecle- 
siam quendam servienlem nostrum percutierunt in faeie cum báculo. . . . usque ad ef- 
fusionem sanguinis excomunieantes omnes illos qui a nobis dictum sacramentum reci- 
perent. ... et pueros et adultos qui erant parati ad recipiendum dictum sacramen- 
tum. . . . non absque temeritate in presentia nostra percutiebant et trahebant violenter 
eC extra ecclesiam manibus repelebanl .... et audito quod eclesia sancti martini erat 
interdicta et violata ex-causis superius memoralis accesserunt ad eandem. . . . eum cle- 
ricis secularibus et pulsatis campanis . . . . in ipsa ecclesia missam et alias horas ca- 
nónicas soiepniter celebrarunt.» — O instrumento pela sua extensão não pode ler logar 
em uma nota , c por isso só se trai screve delle o que no texto se refere, não sendo 
precisa a sua integra. Ibid. 



H MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

passou para a dos Minoritas com o fim de nella concluir o acto que 
ja por segunda vez se vira obrigado a interromper. 

Segunda vez via D. Tiburcio baldados seus esforços. Seus im- 
placáveis , e turbulentos adversários domiciliados ba muito naquella 
torra, e como taes nella poderosos; com valia bastante para poderem 
ganhar vantagem decidida sobre o Bispo, nào só pela riquesa que 
possuíào, senão pela consideração, que tinhào como corporação repu- 
tada privilegiada, e demais protegida pelos grandes, sabedores agora 
da nova mudança para esta Igreja ordenada pelo Prelado , mandarão 
immedialamente collocar gente sua armada a's portas delia , e em- 
bargar desta sorte a sua entrada ao povo , que ameaçado , e teme- 
roso das excommunbõcs , e das mãos violentas, que não duvidarão 
pôr naquelles que tendo podido penetrar na Igreja tinbão recebido o 
crisma por elle administrado , começarão de se retirar , e não ou- 
sarão entrar na Igreja cercada como estava pelos referidos Padres 
daquelle Mosteiro ! Nào contentes ainda com tão assignalada victoria, 
ião brutal como despótica , obtida em menoscabo da jurisdicçào epis- 
copal, ainda o Prior e mais Padres, e Conversos do referido Mosteiro 
sabendo, que o Bispo tinha posto interdicto na Igreja de S. Martinho 
como ja vimos acima) convocarão alguns Padres seculares, e com elles 
ao som de campa tangida fòrào celebrar os Officios Divinos na Igreja 
inlerdicta , juntando este desprezo aos desprezos ja commettidos , 
menosprezando desta forma a auetoridade do Bispo, e a valia de suas 
sentenças! 

Tão grande desaccordo, e tamanho conllicto de jurisdicçào nào 
podia ser decidido nem acabar senão por discreta e sisuda composição, 
vindo as partes a um accordo, e compromisso. Foi o que aconteceu. 
O Bispo duma parte, e o Mosteiro da outra allegavào privilégios e 
izempções da jurisdicçào episcopal , aquelle fundado em direito que 
põe todas as Igrejas da Diocese debaixo da sua jurisdicçào; este protes- 
tando achar-se privilegiado e izempto da sua auetoridade por lettras 
pontifícias. A justiça, e a razão eslava da parte do Bispo, e por isso 
requeria que exbibisscm os Cruzios as lettras Apostólicas que tinbão. 
e no caso de que cilas eximissem da sua jurisdicçào as Igrejas da- 
quella Vil Ia. elle observaria a sua izempçào , c respeitaria os privi- 
légios que lhes erào concedidos , e no caso contrario confirmaria as 
suas anteriores sentenças. Nesta conformidade (1) se compromet- 



(1} Asserentes eclesias cjusdem loci exemptas ab omni jurisdictione cpiscopaJi 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 15 

terão quatro frades, dois da ordem dos Pregadores, Fr. Fernando e Fr. 
Gonçalo ; e dois frades menores , Fr. Pascacio, e Fr. Fernando, os 
quaes logo de plano examinando os documentos dos Cruzios , nada 
nelles acharão que izemptasse as Igrejas de Leiria da jurisdicção do 
Bispo = et cum duti fratres inspcxissent eonmdem Crucensium pri- 
vilegia. . . . pronunciaverunt. . . . se nichil invenisse in dictis privilegiis 
per quod scpefatus locus esset ab episcopnli jurisdictione exemptus.= 
Decidida como [estava contra os Cruzios esta questão deveriào elles de- 
sistir de mais pretenções ; mas o capricho , e a obstinação vencerão 
o poder , e continuarão a não fazer cabedal da sentença dexeommu- 
nhão fulminada pelo Bispo nem do interdicto posto na Igreja pela 
antecedente effusão de sangue , e levando avante mais a audácia , e 
o descomedimento, de novo obstarão ao Bispo o Pontifical que en- 
tendeu dever fazer no dia de Pentecostes ; porque apresentando-se na 
Igreja o Prior do Mosteiro, e mais alguns Padres, que ja D. Tiburcio 
tinha excommunga,do, e mandando-os intimar para sahirem, por não 
poder celebrar Missa por esta causa na sua presença, não foi possível 
conseguil-o , ainda mesmo intimados pelo Pretor, e Alvasis (1) e 
mais pessoas que intentarão fazer cessar tão grande escândalo! Apos- 
tados com muita determinação a contrariar os direitos do Bispo, e a 
obstar aos actos da sua jurisdicção, não receavào estes Padres com- 
metter estes excessos, com o fim de se manterem na usurpada posse 
em que estava o seu Prior de celebrar Missa de Pontifical, e conceder 
as indulgências, e practicar os mais actos jurisdiccionaes, que só per- 
tencem ao Bispo Diocesano ! Novas excommunhòes se seguirão, a des- 
ordem tinha subido ao cumulo , e o resultado deste descomedimento 
era o escândalo que naquella Villa se via sem poder atalhar-se. O 



iam per privilegia quam per indulgenlias. . . . convenimus et comprimissimus in fra- 
trem fernandum fratrem gunsahium ordinis predicatorum .... ut ipsi tanquam boni 

viri inspicerent privilegia et indulgentias. . . . quas crucenses dicebant se habere 

qui habita plena dcliberatione prununciaverunt se nichil invenisse in dictis privilegiis 
et indulgentiis per quod sepefatus locus esscl ab episcopali jurisdictione exemptus. Id. 
ibid. 

(1) Excomunicavimus sepedictum Johancm pelri... qui se nominal priorem (sat.cte 
cruéis) lum quia in eclesia sancti martini interdicta interfuit obsequiis sepullure cn- 

jusdam defuncti. . .. tum etiam quia usus fecit in celebrando extra monasterium 

in episcopatu nostro insigniis pontilicalibus scilicel mitra báculo et sandalibus lum 
etiam. . . . quia nos empedivit quominus possumns missam celebrarc. . . . in festivitate 
pentecosle intrando eclesiam cum aliis excomunieatis nec voluerunt inde exire quanvis 
super hoc fecissemus eos amoneri per religiosos clericos et seculares milites et per 
pretorem et aivasiles et alios bonos homines ville. Id. ibid. 



JG MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Bispo fez levar o processo lodo ao Primaz , que então se achava cm 
Óbidos, c examinados por elle os autos, deu sentença em 30 de 
Junho de 1240 confirmando as do Bispo, assim como as excommu- 
nliões, e interdictos por elle postos na Igreja dieta, e de tudo mandou 
fazer um instrumento para a todo o tempo constar a sem razão, e 
descomedimento do Prior e Mosteiro de Santa Cruz ; e é este o do- 
curjento que tenho á vista por que consta todo o referido atégora. 

E' de presumir , que com a confirmação do Primaz ficassem os 
Cruzios menos inquietos, e dessem obediência, e a reverencia devida 
ao seu Diocesano. O certo é que desta data em diante nada mais en- 
contro pertencente a esta desavença, e a tão feio procedimento , que 
desenha claramente a dissolução social naquella era ! 

A guerra civil estava ja começada com os horrores, que com- 
sigo trazem questões domesticas (1). Sabedor da parte que este Bispo 
tinha na execução do Breve que tirava a administração do Reino a 
Sancho II , tinha este Rei mandado logo invadir o paço episcopal , 
e sequestrar as rendas da Mitra, assim como todas as victualhas que 
nelle se encontrarão. Xeste sequestro forão comprchendidas igualmente 
as casas dos Cónegos, que não só fòrão roubadas, senão também des- 
truídas (2). Achava-se neste tempo provido na cadeira de Mestre- 
Escóla D.Pedro Martins, sobrinho do fallecido Bispo D. Pedro Soares. 
Este homem em quem concorrião circumstancias que o tornavão de 
alguma valia não só por sua riqueza senão também por suas relações 
com Sancho II , como sobrinho do Bispo , que tanto havia privado 
com o Rei, como ja deixa'mos dito, tinha sido nomeado para defender 
o Castello de Avô , situado na província da Beira a oito legoas ao 
nascente de Coimbra , e tendo jurado defendel-o por parte do Bispo 
e Cabido, que todo se tinha declarado da parcialidade do Conde de 
Bolonha, tanto que dclle tomou entrega, passou-se a favor de Sancho. 
e declarou-se contra AtTonso III. Excommungado pelo Primaz e pelo 
Bispo, como perjuro e desobediente aos mandados Apostólicos, perdeu 
depois da retirada do Rei desta Cidade tudo o que tinha adquirido . 



(1) Os partidos começarão a desenvolver-sc. As rendas do Bispo forão logo se- 
miostradas : os soldados oecupárão o paço episcopal c casas dos Cónegos ás ordens de 
D. Martim Gil, general de D. Sancho, e Gomes Eanes Portocarrciro era o adminis- 
trador destas rendas , e por mofa lhe chamivão o Bispo de Coimbra, como dizem as 
testimunhas da citada inquirição. O mesmo acontecia nas outras terras que não adhe- 
rirão logo á intimação dos executores da Bulia. 

(2) El non solum domos cpiscopales. . . . sed etiam quasdam domos canouicorum 
destruieruat. Iuquir. cit. Ibid. 



DAS SCIEISCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 17 

com esta catastrophe, mas deixou ao mesmo tempo um exemplo no- 
tável de fidelidade ao Rei , e dedicação á pessoa , cujos sentimentos 
quinhoava. Se foi criminoso, não poderemos censural-o, talvez pelo lado 
politico, mas sim pela falta de fé, e cumprimento de sua palavra, que 
tinha com dobrez dado ao seu Cabido. Processado depois pelo juizo 
ecclesiastico , e conhecedor do engano que tinha commettido cedeu 
elle próprio de suas prebendas, e indemnisou o seu Cabido dos damno 
que lhe tinha causado deixando-lhe varias propriedades em diversas 
partes (1). 

Quanto a D. Tiburcio, avexado continuadamente, e contrariado 
com desabrimento por muitos que lhe erào avessos ; e com o se- 
questro que em as suas rendas lhe mandara fazer Sancho II , mais 
falto de meios, e sem o preciso para seu tractamento decente e con- 
forme á sua cathegoria , no descahimento de animo , e abatimento 
de espíritos, em que forçadamente se havia de achar, tendo-se reco- 
lhido a Montemór-o- Velho, ahi falleceu no dia 21 de Novembro deste 
mesmo anno (2) 1246, aonde os Cónegos da sua Cathedral se achavào 
todos amurados por causa do Rei , e tinhão-se junto naquella Villa 
ao abrigo da Rainha D. Tereza, Tia de D. Sancho II, em que perse- 
verarão até ao fim da contenda. 

Severa tem sido atégora a historia com este Bispo , sendo pe- 
los escriptores que delle fallào qualificado dambicioso , turbulento , 
e cheio dorgulho. Sem terem conhecimento do modo , por que fora 
eleito; sem conhecerem seu caracter moral, e sem apreciarem sua 
conducta , senào pelo que os mais antigos escreverão , carregando-o 
com cores mais fêas , tem sido sua conducta por elles sempre dene- 
grida. Mais alto do que estes , fallào os documentos , que pela vez 
primeira sào expostos ao publico, e dos quaes nos podia ter dado no- 
ticia o Dr. Pedralvres , que primeiro os vira , e deixara no mesmo 
logar! Com eflèito um sugeito que repugna obstinadamente á eleição 
que de sua pessoa fez o Pontífice para Bispo desta Diocese, e acceita 
esta alta Dignidade só por obediência ; um sugeito , que durante a 



(1) Tenho á visla o documento pelo qual se prova o que digo no texto. Acha-se 
dalado de 30 de Septembro de 12Í8 ÍPridie Kal. Octobr. era MCCLXXXVI e 
tem Ires sellos, o do Bispo eleito (Egas) o do Cabido, e o delle , e todos Ires com 
as lettras mui distinctas e perceplhes, o que nem sempre acontece. Gav. 1. R. 1. m. t>. 
n.° 3. bis. 

(2) São os Cónegos da Cathedral que lhe assistirão no leito da morte, os que 
dizem fallecèra nesle dia e na véspera de Santa Cecília — «in vesperis sancte cecilie» 
— Inquir. cit. ibid. 

2." CLASSE. T. 2. P. I 1. 3 



1 8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

maior parte do tempo do seu Episcopado se designa sempre com a 
denominação de Eleito, sem querer tomar a que lhe competia; um 
sugeito em fim que soffre resignado em Leiria os doestos dos Padres 
Cruzios em menoscabo de sua pessoa, e auetoridade, e que tendo meios 
sufficientes, para delles. tirar completa desforra, implorando o au- 
xilio do braço secular , tào fácil como deveremos suppòr, achando-se 
favorecido do Conde de Bolonha , que dispunha de forças capazes de 
corrigir os excessos, e rebater a audácia de tão terriveis adversários, 
e despresando estes meios se limita somente ao uso das armas espi- 
rituaes tào fracas, e infruetuosas como temos visto, naquella occasiào; 
certo que não poderá com boa rasão ser qualificado de turbulento e 
ambicioso , como tem sido tachado. Se como executor do Breve de 
Innocencio IV elle veio de França a Portugal em companhia do Conde 
de Bolonha , cujos interesses defendia , deveremos antes lamentar as 
infelicidades , e as calamidades que affligião o R.eino em tal eonjun- 
ctura, do que altribuirmos ao seu animo premeditado, este aconte- 
cimento, que pela marcha dos tempos o levou áquelle resultado. Aos 
sentimentos de adhesào ao Regente, e ao desejo de socegar a inquie- 
tação do Reino deveu D. Tiburcio esla nomeação , de que não tirou 
mais proveito, do que aplanar-lhe os caminhos agrestes por onde ha-via 
subir depois de sua morte ao poder, vendo-se primeiro sequestrado , 
e humilhado, não tendo ainda o preciso para sua mantença , senão o 
pouco que podia haver das suas rendas em Montemór-o- Velho, e suas 
annexas: como depõe as testimunhas da inquirição citada em toda 
esta narrativa, e de cujos ditos me tenho em toda ella servido. Ainda 
que pobre c com poucos meios não deixou de ser amigo, e bemfeitor 
do seu Cabido deixando-lhe as propriedades que tinha na Beira em 
Várzea de Candoza, assim como outras junto da Louzãa ; e mais duas 
libras em dia de Santo António Marlyr a 2 de Septembro, para ce- 
lebração da sua festividade. Alcançou o governo de Sancho II e os 
Pontificados de Gregório IX. Celestino, e Innocencio quartos do nome. 
Suas cinzas dcscançào em tumulo elevado na Capclla Mor da Cathc- 
dral a parte do Evangelho, tendo cm relevo por cima a figura de 
Rispo paramentado de pontifical ; tào inscnsivel á lisonja, como ao vi- 
tupério , ou á mais azeda critica ! 



MEMORIA 



ALGUMAS INSCRIPÇÔES 



ENCONTRADAS NO DISTRICTO DE VISEU. 



É 



uma cousa de todos os archeologos bem conhecida e averiguada, 
que na Peninsula-Hispanica , por pouco que se escave na terra , to- 
pam-se construcções, e apparecem monumentos com inscripções de di- 
versos géneros, as quaes bem interpretadas podem dar uma luz ines- 
perada aos pontos obscuros da historia ; e até mesmo á litteratura 
em geral, e ao estudo das lingoas. Mas infelizmente temos observado 
que estas relíquias veneráveis da antiguidade têem perecido na maior 
parte , ja pela rusticidade e ignorância dos que as encontram , e ja 
pela falta dum deposito central , onde fossem recolhidas, quando a 
sorte as fizesse chegar ás mãos do curioso instruído. Oppondo-nos por- 
tanto a este fatal disperdicio, passamos a dar conta dalgumas , que 
têem chegado ao nosso conhecimento. 

Junto ao logar de Lamas de Moledo , no actual concelho de 
Mões , do districto administrativo c bispado de Viseu, quasi em dis- 
tancia de quatro legoas ao nordeste desta cidade, existe uma notável 
inscripeão encontrada, haverá cincoenta annos, ou para melhor dizer 
conhecida desde aquelle tempo pelos homens intelligentes , e possui- 

2.' classe, t. 2. P. II. 1 



2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

dores dalguns conhecimentos archeologicos. E uma extensa lapide de 
granito commum do paiz , ja algum tanto fendida pelo meio, com- 
prehendcndo na sua área trinta e cinco palmos craveiros d altura sobre 
trinta e três de largura. A face desta lapide, que está virada para o 
norte, contem onze letreiros desiguaes, tendo as regras, ou columnas, 
collocadas verticalmente , e começando a mais pequena delias pela 
parte do poente. Cumpre aqui prevenir , pelo que adiante teremos 
de ponderar, que em distancia a menos de legoa correm alguns ri- 
beiros, que formam um pequeno rio denominado Coura, influente da 
margem direita do rio Vouga, os quaes podem ter servido para de- 
marcação de districtos. Eis ahi uma copia íiel da inscripcào: 



Rfi/ET 
TR05CRP 

SEK^T- 

VEAMÍGRI 

DOENTÍ 

A/TC.OM 

LAA1ATIG.M 

CR0V(7EAINRÇA 

REAIGIPETRNMT 

AD0M-P°R6MI°VEA^ 

^CAtL°BRIQT 



Com cileilo o primeiro aspecto desta inscripcào, apresentando 
caracteres romanos, siglas quasi desconhecidas, nomes completamente 
bárbaros, e toais que tudo a direcção vertical das regras, impres- 
siona o leitor curioso de tal maneira, que lhe suscita logo a idéa de 
uma invenção caprichosa e enigmática, porventura imitativa da fabu- 
losa antiga Sphinge de Thcbas , para que algum novo CEdipo a 011- 
zasse interpretar. Varias pessoas instruídas nas antiguidades, a quem 
se apresentaram copias destes letreiros, movidas da curiosidade par- 
tiram de longe ao próprio logar para os observarem per si e elimi- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 3 

liarem qualquer impostura, que podesse existir a esle respeito. Uma 
delias foi o nosso celebre antiquário Fr. Joaquim de S. I\osa de Vi- 
terbo, porém de todas foram baldados os trabalbos e exames; porque 
sinceramente confessaram nào somente a impossibilidade que experi- 
mentavam na interpretação , mas ate mesmo nào ousaram expressar 
alguma opinião provável a similbante respeito. Entretanto ainda que 
hoje seja summamente difficil apresentar uma interpretação satisfa- 
ctoria desta inscripção, não deixaremos comtudo de expender as nossas 
simples conjecturas (o que sempre foi permittido) mais com o intuito 
de excitarmos a curiosidade dos archeologos sobre esta espécie de 
enigma, do que persuadidos de o termos descoberto. 

A columna terminada ao Nascente pôde servir de ponto de par- 
tida para entrarmos neste intrincado labyrintbo. Sem a menor he- 
sitação podemos ler Caelobricoi, e referir este vocábulo (provavelmente 
em genitivo) á antiga cidade de Calábria, que no domínio dos godos 
fora sede dum bispado, composto principalmente d'uma parochia da 
diocese de Viseu, como se depreliende das actas do concilio de Lugo, 
que estão nos códices de Braga , cujos fragmentos , ainda que inter- 
polados, tem comtudo muita auctoridade entre os melhores criticos. 
Eis aqui uma parte do que refere a respeito de Calábria o auctor do 
Elucidário kc, tomo 1.", pag. 227: 

« Quasi huma legoa de Castello Melhor, entre Leste e Nordeste, e 
«ja no termo de Almendra, e na Comarca de Riba-Côa , se achão 
«as ruinas da famoza Cidade de Caliabria , que no tempo dos Godos 
« foi Episcopal , e nos Concílios de Toledo figurarão os seus Prelados 
«desde 621 até 693. Pela irrupção dos Sarracenos cessarão os seus 
« Prelados, e na restauração de Hespanha passou a Cadeira Episcopal 
« á Cidade-Fiodrigo. Baldadamenle se empenharão alguns Escriptores 
« ora levarem fora de Portugal a Cidade de Caliabria ; porque alem 
« dos Povos circumvisinhos lhe chamarem ainda hoje Calabre ; corru- 
« peão sem dúvida do primeiro nome ; no Archivo da Sé da Cidade- 
o Rodrigo se achão os Doe. incontestáveis do nome , e sitio desta Ci- 
« dade, e principalmente em huma Doação, que D. Fernando II. Rei 
«de. Leão, fez áquella Cathedral no de 1171.» 

Em referencia ao sobredito, e para maior esclarecimento, extra- 
ctemos aqui o que Henrique Flores escreve da igreja de Caliabria no 
tomo 1 í.° da Espana Sagrada: 

1 * 



4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

«Assim como temos alguns povos, cujos nomes somente se co- 
« nhecem pela menção dos Geographos antigos; do mesmo modo ha 
«outros, que não sào conhecidos entre os antigos Escriptores , senão 
«pelos documentos ecclesiaslicos. Hum destes he a cidade de Caliaòria, 
«ou Calábria, da qual nào achamos menção na Geographia antig;i do 
«tempo dos Romanos; porem he mui frequente nos documentos ec- 
« clesiasticos dos Godos, por ter sido titular de Cadeira Pontifícia.» 

« Alguns a derào situada no território de Ciudad Rodrigo ao Oc- 
« cidente, e mui perto da raia actual de Portugal ; porem por docu- 
« mentos consta da sua existência entre os rios Côa e Águeda , que 
«correm por Almeida e Cidadc-Rodrigo. » 

« Combinando documentos resulta que reinando na Hespanha o 
«Godo Suintila , de 621 em diante, fora primeiro Bispo de Calábria 
«■ Scrvus Dei, o qual sobescreve no 4.° Concilio de Toledo celebrado 
«em 5 de Dezembro de 033. — Sabemos que os Suevos dominarão ate 
« os limites de Cidade-Rodrigo, onde se achava Calábria, parochia su- 
« geita ao Bispado de Vizeu , como se vê das actas do Concilio de 
« Lugo. Como porem houvesse grande distancia entre as Cadeiras das 
«Sés de Salamanca, Egitania e Vizeu, resultando grandes embaraços 
«para os officios ecclesiastieos, os Godos ja catholicos tratarão de ins- 
« tituir em Calábria hum Bispado , centro da circumferencia de La- 
« mego, Vizeu, Egitania, Coria, Ávila e Salamanca.» 

Depois do primeiro Bispo de Calábria temos noticia de Celedonio, 
Aloario, e de Ervigio, que sobescreveo ultimamente no concilio 16.° 
de Toledo, celebrado em 693. 

Em vista do que deixámos copiado somos de parecer que a la- 
pide , de que estamos tratando, fora alli colloeada provavelmente 
pelo meado do século septimo, para demarcar os limites do território 
do bispado de Caliabria desannexado do de Viseu. As seguintes ob- 
servações auxiliam a nossa conjectura. 

Primeiramente apparecem alguns caracteres de lettras usadas n.i- 
quelles tempos bárbaros, como se vê d'um — E — no ja mencionado 
vocábulo Cadobricoi , mui similhante aos que se denotam na inseri- 
pção encontrada na Sé do Toledo em 592 , e estampada na Escuda 
<le Merino, pug. Í7. Em segundo logar o que se pôde lèr, sem forcar 
muito as apparencias, são alguns nomes dantigas povoações, ou pa- 
rochias, de que ainda hoje, nos bispados de Viseu e Pinhel, existem 
os vestígios com as denominações forçosamente pervertidas pelo tempo 

E portanto possível , c até mesmo provável , que Ançom corres- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 5 

ponda hoje á parochia das Antas, ou á de Algodres, do arciprestado de 
Penna Verde ; ou porventura algum logar ja extincto. Lamaticom será 
com toda a probabilidade a paroeliia de Lamas de Moledo , onde a 
lapide está collocada. Estas povoações ainda hoje pertencem á diocese 
de Viseu. Crougeai Maça podem bem ser Gouveas e Maçai, Reaicoi 
Petrnioit, Povoa dElRei e S. Pedro , parochias dos actuaes arcipres- 
tados de Trancoso e Pinhel; e ultimamente Adam — Porco Miovea , 
as parochias hoje denominadas Adem e Porto d'Ovelha, do arcipres- 
tado de Castello Mendo. Todos estes logares pertencem hoje ao bis- 
pado de Pinhel, que foi separado do de Viseu em 17 70. 

Similhantemente continuando a considerar esta lapide como eni- 
gmática, filha do capricho e barbaridade do tempo, aventuremo-nos 
a interpretar a primeira e segunda columna, começando do poente , 
por uma espécie de tmesis (inaudita na boa latinidadc , mas muito 
possivel nos séculos baixos e bárbaros) onde vemos as preposições — 
Re — e — In — seguidas da conjuncção copulativa — et — para pren- 
der, a primeira á syllaba — tro — , e a segunda á syllaba — scrip — , 
querendo assim dizer: — Retro inscriptae. Passando á terceira co- 
lumna somos levados a interpretar a sigla — sfr.nt. — por — sunt 
frontatae — . Na quarta columna interpretaremos Veaimú Cori pelo 
pequeno rio de Coura, que acima indicamos , ficando amni em geni- 
tivo bárbaro com significação diminutiva, por força da particula — ve. 
Na quinta columna o vocábulo Docnti , provavelmente também em 
genitivo, poderá significar um limite de logar, monte ou rio, talvez 
opposto ao de Coura ; mas que hoje é inteiramente desconhecido. Os 
pontos marcados na terceira columna podem ser indicadores dos que 
estào ao diante por entre os nomes bárbaros , e com que o auctor 
porventura quizera delinear uma espécie de topographia, ou [direcção 
de logares. A sigla da ultima columna ao nascente poderá significar 
icclesiae. 

Postas estas conjecturas, ficamos habilitados para a seguinte in- 
terpretação : — Retro inscriptae sunt fronbatae Feamni Cori, Doenti, 
Ançom , Lamaticom, Crougeai , Maca, Reaicoi, Petrnioit, Jâom, Porco 
Miovea, Ecclesiae Caclobricoi. — As igrejas de Caliahria (tal e tal etc. 
atraz inscriptas , são demarcadas pelo rio de Coura e Doenti. 

Para ajudar as conjecturas desta nossa interpretação cumpre saber, 
qual foi a sorte do bispado de Caliabria , para onde passou a ju- 
risdicção ecclesiastica do seu território , e sob quem está presente- 
mente. Ouçamos a Henrique Flores no tomo 1 4 da Esyaha Sagra- 
da etc. 



6 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

« Depois de Ervigio cessa a nolicra do Bispado de Calábria de- 
vendo suppôr-se que proseguira a Igreja até o lempo da invazào dos 
> Mouros, que acabarão com ella ; pois desde o seu lempo acaba a roe- 
etnoria deste Bispado, ainda que nào a da Cidade, porque sabemos 
«que esta existia no fim do século 12.°, quando ElRci D. Affonso (9.' 
<c fez cessão delia com todos os seus prados, pastos e agoas, em favor 
« da Igreja de Cidade-Rodrigo , e do seu Bispo D. Martinbo em Junho 
«da era de 1229 (anno 1191 de Cbristo) como consta pelo Privi- 
« legio : — Ea propter Ego Dns Alfonsus Dei gratia Legiones- Rex , 
ima cum uxorc mea I\egina Dfia Terasia per scriptum firmissimum 
in perpetuum valiturum , do Deo , et Sanetae Mariae Civilatis Ro- 
derici , et vobis Dfio Mar tino ejusdem Sedis Episcopo, el omnibus 
suecessoribus vestris . illam hereditatem dictam Turrim de AguUar 
rum omnibus directis , et perlinentibus suis kc. . . sicut aquae nas- 
cmitur et cadunt in fluvium Agadae. Do ctiam vobis illam Civi- 
latcm dictam Calábria m, quae jacet inter Coam, et Agadam cum om- 
nibus fite. . . . et hoc maxime cum olim a Duo Rege Ferdinando bonae 
memoriae Patre nostro, praedecessori vestro D no Dominica Episcopo, 
et suecessoribus cjus praedicta omnia sint concessa et coníirmata. — 
« Depois da entrada dos Mouros principiou a despovoar-se a Cidade , 
« retirando-se as principaes familias para sítios mais seguros, até que 
« chegasse o tempo de restabelecer a liberdade ; porem entào tendo 
•< por melhor o sitio de Cidade-Rodrigo collocárào alli a antiga sede 
«daquelle território. Com isto Calábria mingoada ficou mais exposla 
« á ruina ; c com efleito o tempo foi fazendo tanto estrago, que não 
i deixou memoria do sitio individual.» 

Por este ultimo dito vè-se , que Henriques Flores ignorava o 
que ultimamente o nosso antiquário Fr. Joaquim de Santa Rosa en- 
controu dos vestigios incontestáveis desta Cidade, e que transcrevemos 
aqui do Elucidário, pag. 227 do tomo 1 ." : 

« Em bum angulo recto, que forma a Ribeira de Aguiar, quando 
se lança do Sul a Norte sobre o Rio Douro, se levanta bum in- 
« greme , c alcantilado monte, em cuja coroa se admirào os notáveis 
n muros desta Cidade (Calábria) de nove até dez palmos de largo. 
« de pedra lousinha, c sem argamaco , ou outro qualquer liame. 
«Nào tem fossos, torres, ou baluartes: a sua figura lie quasi de hum 
«circulo perfeito: todo o âmbito (pie encerrão he hum campo, que 
- se lavra, e que levara de semeadura seis fanegas de pão : na parle 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. ? 

o mais baixa estão fora da terra mais que trez palmos, e na mais alta 
« pouco passào de nove. Não se achào alli juntos alguns montões de 
>i pedras, que nos informem das suas ruinas, e menos de cantaria (que 
« naquella paragem se acha mui pouca , e essa de má qualidade , e 
«insignificante grandeza). He bem de crer que as Povoações mais vi- 
« sinhas se utilizarão delia para a construcçào dos seus edifícios. Neste 
« sitio, que se faz observar de larga distancia, por sua mais que or- 
« dinaria elevação , e desabafados Horizontes , a natureza era o prin- 
u cipal Castello , que a podia defender: o seu terreno, mui falto de 
«aguas nativas, só lhe permittiria o uso das cisternas. Ainda assim 
« não deixou de ser povoado este tracto de terra ; pois ainda hoje se 
« achào ruinas de pequenas Povoações, Abegoarias e Cazaes. » 

Em complemento de tudo isto temos de accrescentar, que diia- 
tando-se a diocese Visiense até o rio Águeda antes da erecção do bis- 
pado de Calábria, fora o seu território diminuído pelo desta ultima 
até áquella parte do actual arciprestado de Mões, onde se acha col- 
locada a inscripçào, de que tractamos ; pois que nào é de presumir 
que o novo bispado constasse somente da antiga parochia de Viseu , 
mencionada no concilio de Lugo , de que acima falíamos ; além das 
razões que ja vimos expendidas por Henrique Flores.' Também está 
averiguado por documentos dos archivos ecclesiasticos, que desde o 
principio da monarchia os bispos de Viseu começaram a exercer a sua 
jurisdicçào sobre o primitivo território assignado em Lugo, exce- 
ptuando as terras de Cima-Còa, que pertenceram a Castella, até que 
el-rei D. Diniz as vindicou pelas capitulações de Alcanhizes em 12 
de Septembro de 1297 , como se vê em Duarte Nunes de Leão: — 
« Item que porquanto el Pvei Dom Dinis tinha dereito nas villas do 
« Sabugal, Alfaiates, Castel Rodrigo, Villa maior , Castel Bom , Al- 
« meida, Castelmilhor, Monforte, e em em outros lugares de riba de 
« Coa, de que ja estava de posse , que elle Rei de Castella lhe alar- 
«gava o direito, que contra elle podia teer sobre aigíis dos ditos !u- 
« gares, e lhos soltava todos &c. » 

Finalmente o mesmo rei D. Diniz fez depois doações de certas 
Igrejas de Cima-Còa á sé de Lamego e de Viseu, do cpie faz menção 
o auctor do Elucidário ; e a diocese desta ultima ficou demarcada . 
como antigamente até o rio Águeda, para onde se estende o arcipres- 
tado de Castello Mendo, que com o de Trancoso e Pinhel passou em 
17 70 a organisar, como ja advertimos, quasi todo o actual bispado 
desta ultima cidade. Nào sabemos do documento a nào ser o de con- 



% MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

quista) pelo qual os bispos de Cidade-Rodrigo cederam da jurisdicção 
das terras de Cima-Côa, de que estavam de posse; porem de feito 
assim aconteceu , segundo consta do archivo da camará ecclesiastica 
de Viseu. 

Até aqui expendemos as nossas conjecturas sobre a inscripção 
enigmática de Lamas de Moledo ; passaremos agora a dar conta doutras 
inscripções, encontradas no sitio denominado Murqueira junto á villa 
de Castendo, que dista três legoas ao sueste da cidade de Viseu. Pa- 
rece fora de toda a dúvida que no mencionado sitio existira uma 
grande povoação romana, a que alguns dão o nome de Murca ; por- 
quanto tem-se alli encontrado grande cópia de monumentos , como 
são restos de edifícios, fornos, aqueduetos, muitas inscripções, e 
também vasos, copos, saias de malha, medalhas e moedas ele. Infe- 
lizmente a ignorância e estupidez dissiparam estas preciosas relíquias 
da antiguidade , de modo que até hoje podemos duvidar da denomi- 
nação de Murca ; pois que os geographos antigos nada referem desta 
cidade (o que não admira) nem temos presentemente algum cippo . 
ou inscripção votiva, que nos esclareça a similhanle respeito. Entre- 
tanto daremos conta de três inscripções funerárias, que chegaram ao 
nosso conhecimento, encontradas em logares muito próximos do sitio 
da Murqueira. A seguinte appareceu no logar de Goge : 



D. M. S. 
RVFINA II 
RVFI. F. 
AN. LVII. 
F. M. F. C. 



* Diis Manibus Sacrum. Ru fina Elia Rufi filia , Annorum quin- 
«quaginta septem. Filius raonumentum fieri curavit. » 

Esta inscripção tem de notável a sigla II , que substituindo o 
E — pôde indifferentemente ser interpretada por outro nome, que 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 

comece por esta lettra. O auctor do Elucidário (tomo I. pag. 343, e 
tomo II. pag. 38) traz duas inscripções, onde mostra o uso do II por 
hum E ; porem a melhor prova desta interpretação se poderá en- 
contrar no Livro 4.° das Antiguidades de Piezende. 

Junto ao logar da Insua foi encontrada a seguinte: 



TIRO G ! ; iLLIF 
ANX.III: . ;H S E 
D R P S T T L 



« Tiro Gellius Lseli filius, annorum terdecim , hic situs est, Decius 
« RulYus posuit. Sit tibi terra levis. » 

Esta inscripçào, simplesmente sepulchral , não apresenta cousa 
notável , e só pode augmentar a forte presumpção da existência da 
antiga povoação romana. 

Junto do logar do Castello de Penalva foi encontrada a seguinte: 



D.M.S.RVFO FVCI.A.IX 
AMO.E.NA.SEVERI.AN.IV 
PLAU..D.A.CAIVS A. XXX 
FIRMI...A.FIRMI.AXXXX 
LVCIVSHRVFIM.SRN.ESF.C. 



«Diis Manihus Sacrum. Rufo Fuci (filio) annorum novem, Amónia 
« Elia nata Severi annorum quator , Plauti Decius Aulus Caius 
« (Jilius) annorum triginta , Firmius Auli Firmii (filius) annorum 
« quadraginta , Lucius haeres Rufi monumentum suis retro nomi- 
« natis , et sibi faciendum curavit. » 

MEM. DA ACAD. 1 .' CLASSE T. II. P. I. 2 



1 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Eis ahi uma dessas inseripções funerárias, ou sepulchros de Fa- 
mília , destinados por aquelle que sobrevivia para jazigo seu , e das 
outras pessoas quç lhe diziam respeito. E' notável pelos anaclutos 
que apresenta , contrários á svntaxe ordinária da lingoa latina ; e se 
não estivéssemos certos d'outros similhantes , que lêem appareeido . 
seriamos levados a duvidar da sua genuidade. Entretanto nào basta só 
ponderar que esta e outras inscripções poderiam ser exaradas quando 
a lingoa romana ainda não eslava definitivamente caracterisada, cum- 
pre também contar com a ignorância dos gravadores 'que é de todos 
os tempos) e com a falta que temos dum conhecimento profundo do 
estylo lapidar. Também e indubitável que apesar de todos os recursoN 
da nossa critica, e por mais prudente e industriosa que a possamos 
imaginar, nunca nos devemos persuadir de tocar as metas da certeza, 
dirigindo-nos simplesmente pelo caminho tortuoso das conjecturas e 
substituições. 

A seguinte inscripção do sceulo 16.°, que encontrámos sobre a 
verga do liminar d'uma casa da quinta próxima á cidade de Viseu , 
é digna de attençào nào só pela sua singularidade extravagante, como 
porque nos faz recordar do que acima deixámos ponderado sobre a 
lapide de Lamas de Moledo. 



JP 



A 



3 



£ YX3 1 

N ISI . DOMIN VS. CVSTODIERIT. FRST. V IG I 



Eis aqui a nossa interpretação: — Apresenta-se ao espectador 
uma cruz ; e á direita um E latino voltado ; do lado esquerdo esta 
uma espécie de sigla composta do P (Rhó grego, com o R latino 
lambem voltado. A base da cruz é cortada por uma aspa , que re- 
presenta a figura do X (Chi grego) tendo debaixo um V com outro 
contrario o sobreposto. Ora a cruz pôde também representar um I ; 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 1 1 

e portanto do lado esquerdo quer dizer IE Jesus (sigla latina) e do 
direito, X P Christus (sigla grega usada no Labarum dos imperadores 
romanos christàos) O R latino pegado pôde significar (porventura no 
sentido myslico) a união da igreja grega com a latina. O monogramma 
dos V V inferiores dá visivelmente a apparencia d'um A e V, isto é, 
a saudação Ave. 

Resta interpretar aos lados do monogramma as restantes lettras, 
que são verdadeiros algarismos , e que o auetor para em tudo ser 
extravagante, voltou cada uma de per si, querendo também que o 
leitor as lesse todas da direita para esquerda. Sem dúvida querem 
dizer o anno em que isto se fizera, no de 1574. A epigraphe com 
que remata, tirada da Biblia, vem confirmar a nossa interpretação. 

São estas as inscripções mais notáveis, que tem chegado ao nosso 
conhecimento , e das quaes ainda não demos conta ; esperamos com- 
tudo continuar de futuro este trabalho , se a sorte nos habilitar ía- 
zendo-nos possuidores d'outras. 



APONTAMENTOS RELATIVOS A INSTRUCÇÃO PUBLICA 



JOÃO FERREIRA CAMPOS. 



Tous les peuplcs sont fails pour ètre eleves. Le gouverne- 
raent représentatif n'cst autre chose qu'une longue edu- 
cation, laborieuse et difficile, mais la plus hunorablc et 
la plus féconde de loutes. 

CONTE DE MONTÀLEMBERT. DE I.'aVEN1ER POLITI- 

ÇUE DE L'ANGLETERRE. 



Vjonsideuei sempre como um dever dos homens, a quem o estado con- 
fere a importante missào de professores públicos , oceuparem-se do 
estudo da complicada questão, que tem por objecto a educação da mo- 
cidade. Se nem todos, pelo acanhado dos seus conhecimentos, sào aptos 
para entrar na discussão dos desenvolvimentos , que um vasto sys- 
tema abrange, pelo menos o contingente da sua experiência, auxiliada 
pela meditação , pôde trazer bastante luz para a solução de proble- 
mas, em que os dados variam por mil circumstancias accidentaes. 

Aos que na instrucção superior fazem parte de um corpo col le- 
ctivo , encarregado de funeções , que tem intima ligação com to- 
das as cousas , que dizem respeito á instrucção , compete mais parti- 
cularmente trabalhar , para que se consiga melhorar uma situação , 
que entre nós é extremamente pouco lisongeira. 

Por effeito da minha posição , e levado destas idéas , colligí os 
seguintes apontamentos , que hoje tenho a honra de vos oflerecer. 

2." CLASSE. T. II. P. II. 1 



2 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Faltos como são, de nexo, de noticia, e de vistas fecundas sobre o as- 
sumpto, é este de tal importância, que qualquer que seja a medio- 
cridade do trabalho, que vos apresento, tenho fé de que será por vós 
sempre bem aceito , como incentivo para outros mais dignos empre- 
henderem obra , que melhor corresponda ao desejo, que esta Acade- 
mia tem de ver plantado e fruetifitando no nosso paiz um bem com- 
binado systema de instrucção publica. 



Pretendem alguns, que a gloria de nossos antepassados, adquirida 
nas arriscadas empresas, a que se aventuraram, e nos descobrimentos 
que fizeram, dependesse essencialmente do talento do Infante D. Hen- 
rique, que, conhecedor das mathematicas, e de quanto ellas podiam 
ser úteis á navegação, promovera no estabelecimento de Sagres os es- 
tudos hvdrographicos e astronómicos, que facilitaram aos nossos intré- 
pidos pilotos ultrapassar os limites até entào marcados aos navegan- 
tes. 

Deixando aos eruditos a controvérsia, a que pôde dar origem o 
imperfeito conhecimento, que a historia nos ministra sobre este e ou- 
tros factos , é certo que , depois de amortecidas as recordações caval- 
leirosas , a nossa historia offerece um período de abatimento das tra- 
dições, do qual pouco haverá que aproveitar. O fanatismo e a rela- 
xação de costumes tinham um tal império, que murchavam todas as 
aspirações generosas, que acaso houvesse nas altas regiões do Estado, 
ou nas classes mais ignorantes , ainda que menos prevertidas da so- 
ciedade. A não ser o sentimento da independência nacional , todos os 
bons instinctos, que um povo adquire pelo respeito ás instituições ve- 
neráveis , que seus antepassados estabeleceram, pôde dizer-se , que ti- 
nham cessado de existir entre nós. 

Desde que se introduziu em Portugal a sociedade , denominada 
dos Jesuítas, pretendeu e conseguiu suecessivamente apoderar-se de 
todos os meios de influencia ; para isso luetou , com a maior cons- 
tância, contra todas as difficuldades, até alcançar a direcção total dos 
estudos, que só lhe foi tirada pouco tempo antes de ser proscripta. 

O Sr. D. António Gil de Zarate , na sua erudita , e bem elabo- 
rada obra sobre a Instrucção Publica em Hespanha, depois de ter exal- 
tado o brilhantismo, ein que ali existiram as sciencias no século XVI, 
menciona as causas da sua decadência, não as imputando aos Jesuítas, 
antes inculcando, que elles possuíam mais luzes, e ensinavam melhor 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 3 

do que as outras corporações religiosas, que se tinham geralmente apo- 
derado dos numerosos estabelecimentos litterarios, que entào havia em 
Hespanha com a 'denominação de Universidades. Entretanto o espi- 
rito de seita e as péssimas qualidades, que o próprio Sr. Zarate attri- 
hue aos Jesuítas, conduziam necessariamente a sua sociedade a dese- 
jar o obscurantismo das massas populares, para se deixarem dominar 
por influencias tendentes a tornal-as sempre dóceis e aptas, para fa- 
vorecer a theocracia jesuitica. Está longe da nossa opinião, que se deva 
admittir sem exame, tudo, que contra osJesuitas se escreveu, por oc- 
casiào da sua extincção ; entretanto nào se pôde duvidar, qualquer que 
fosse a influencia , que elles nisso tivessem , que a cultura das scien- 
cias principiou a experimentar mui sensível alteração , desde que se 
estabeleceram em Portugal; que, na occasiào de serem expulsos, 
tinham ellas chegado ao estado mais deplorável ; e que , para renas- 
cerem, foi necessária a coincidência de haver um ministro com a ener- 
gia de Sebastião José de Carvalho, e um Rei capaz de o sustentar, como 
o Senhor D. José I. 



Entre as condições essenciaes , a que a instrucção publica deve 
satisfazer, contam-se a necessidade de dar á mocidade conhecimentos 
conformes á posição social de cada individuo ; a facilidade , que deve 
ofíerecer ao talento , para se desenvolver ; e a boa direcção e destri- 
buição dos estudos , de sorte que o discipulo no menor tempo possi- 
vel possa aprender o que fòr reconhecidamente útil, para seguir com 
vantagem sua e pública a profissão , a que se destina. No ministério 
do Marquez de Pombal não se desconheceram estes preceitos ; mas as 
idéas do tempo , e as circumstancias particulares do paiz mal se pres- 
tavam á sua mais conveniente execução. 

Principiaram as suas providencias sobre a instrucção publica pela 
creação de uma escola especial com a denominação de = Aula doCom- 
mereio = a qual recebeu estatutos, confirmados por Alvará de 19 de 
Maio de 1759. Nestes documentos já se principia a notar a muita pre- 
vidência e circumspecção, que caracterisam a legislação daquelle tempo 
a respeito da instrucção. Dão como motivo daquella creação os graves in- 
convenientes, que a ignorância dos commerciantes traz ao negocio, e por 
consequência á prosperidade geral , e observa-se nelles cada ponto de 
disciplina acompanhado das reflexões , que devem convencer da sua 
necessidade : de sorte que parece ter querido o legislador , ao passo 

1 * 



4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

que obriga com o preceito da lei , levar também a convicção da sua 
grande utilidade ao entendimento de todos. 

Por esta primeira organisaçào deviam os estudantes frequentar 
três annos. A vinte delles, que tinham a denominação de assistentes 
numerários, competia á Junta do Commercio arbitrar emolumentos, 
para animar os que tivessem meios, e sustentar os que delles care- 
cessem para a sua subsistência: são estas as próprias palavras da lei. A 
instrucção dada aos alumnos consistia na arithemetica , suas applica- 
ções a's questões de commercio, como câmbios etc. ; na intelligencia 
da praelica e legislação de seguros , fretamentos , commissõcs etc. ; 
finalmente no conhecimento perfeito de toda a espécie de escriptura- 
ção nos livros de commercio. 

Os officiaes de fazenda não tinham uma escola própria, onde se 
habilitassem com os necessários conhecimentos para bem desempenha- 
rem as funcções do seu cargo. Para obviar este inconveniente, e ao 
mesmo tempo livrar o estado de serem providos nos empregos os in- 
capazes de bem os servir, resolveu-se em 1770, que o curso desta 
aula fosse habilitação necessária para ser aspirante a ofíicial de fa- 
zenda. 

Esta disposição, que foi seguida até 1834, se não satisfazia cabal- 
mente a tudo, o que se deveria exigir, pelo menos obviava ao incon- 
veniente do patronato escandaloso, que desde então se tem visto pra- 
ticar, entulhando-se as repartições de fazenda de indivíduos, dos quaes 
alguns nem uma conta de dividir sabiam fazer , quando foram pro- 
vidos. 

Ka primeira reforma, que soffreu este estabelecimento, reduzin- 
do-se o curso a dous annos, e dando-se mais desenvolvimento á parte 
mathematica, não nos parece, que ganhasse muito a instrucção espe- 
cial dos alumnos. 

Ultimamente uniu-se a Aula do Commercio ao Liceu de Lisboa, 
do qual constitue uma secção. E' para lamentar , que os negociantes 
da Praça de Lisboa sejão tão pouco avaros dos interesses commerciaes 
deste porto, que não promovam a creaçâo de um estabelecimento di- 
gno dos tempos, em que vivemos, para satisfazer á educação da moci- 
dade, que se destina para a importante carreira commercial. 

E' facto que os estudos commerciaes tem decaindo successi vã- 
mente, e apesar do que está decretado pode-se affirmar, que em Lis- 
boa não existe estabelecimento algum, onde a especialidade, a que nos 
referimos, seja convenientemente ensinada. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.' CLASSE. 



Se Pascal tinha aplanado bem o terreno de todas as avenidas , 
por onde os Jesuítas podiam ser atacados, nem por isso deixa de me- 
recer o epitheto de famoso o Alvará de 28 de Junho de 1759 , que 
os privou absolutamente da ingerência em quacsquer estudos , tanto 
em Portugal, como nos seus dominios, e que providenciou sobre a 
maneira de substituir as escolas , que por esta disposição foram abo- 
lidas. 

Determina este Alvará, que haja um director geral dos estudos, 
para fazer executar as instrucções dadas aos professores ; propor as 
reformas, que o tempo mostrasse úteis, e velar em tudo o mais, que 
possa contribuir para o adiantamento das escolas. Ordena, que em ca- 
da um dos bairros de Lisboa se abra uma cadeira de Grammatica La- 
tina , e que o mesmo se faca em todas as. cidades e villas do reino; 
que se estabeleçam também em Lisboa quatro cadeiras de Grego e ou- 
tras tantas de Rhetorica, e que isto se ensine egualmente em todas 
as cidades e villas, que forem cabeças de comarca. Por determinações 
ulteriores mandou-se estudar preliminarmente em grande numero des- 
tas cadeiras a Grammatica Portugueza. 

As instrucções para os professores de Grammatica Latina, Gre- 
ga , e Hebraica , e de Rhetorica, que acompanham o mesmo Alvará, 
nào só envolvem máximas muito sàs sobre a boa educação , como dào 
regras muito judiciosas , para se conseguir o fim , a que se dirigem. 
A sua tendência geral é para fazer, com que os professores dêem aos 
discípulos instrucção sólida , sem pedantismo, inspirando-lhes o gosto 
do estudo pela suavidade do methodo e boa distribuição de doutri- 
nas. Se concorreu , como é de presumir , para a formação destas ins- 
trucções, o Principal D. Thomaz de Almeida, que foi então nomeado 
director dos estudos , é de acreditar , que a escolha recahiu em ho- 
mem, que tinha as qualidades necessárias, para tão importante cargo. 

Conhece-se bem pela profusão, com que se ostentava nestas dispo- 
sições o estudo das linguas mortas, que a politica daquella época era 
não deixar experimentar a menor falta, que podesse servir de argu- 
mento contra a reforma dos estudos e a favor dos Jesuítas. O que se 
praticou então era determinado pela necessidade de acreditar a opi- 
nião, que se sustentava : o que hoje acontece a este respeito, não passa 
de ser uma caricatura sem motivo que a desculpe. 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 



A posição do Marquez de Pombal aconselhava-o a lançar mão 
de todos os meios para neutralisar a influencia da alta aristocracia. 
A creaçào de um collegio de nobres, que chamasse a si os filhos das 
principaes famílias das províncias, convinha-lhe, como elemento poli- 
tico , ao mesmo tempo que satisfazia á condição de promover a ins- 
trucçào de uma classe importante da sociedade. Alem disso esta crea- 
çào era-lhe inculcada pelo Barão de Biefeld nas suas instituições poli- 
ticas , livro, a que parece ter sido o Marquez muito aflecto. Estas e 
ainda talvez outras razoes determinaram o governo a decretar em 1 TH I 
os estatutos de Real Collegio de Nobres, dotando-o com grandes meios 
pecuniários. 

Esta instituição , tal qual os seus primários estatutos a estabe- 
leceram, era cousa mui differente do que depois da reforma da Uni- 
versidade ficou sendo. Destinava-se a dar educação a cem porcionis- 
tas, consistindo a sua instrucção no estudo das linguas Latina, Grega, 
Franceza , Italiana e Ingleza ; da Rhetorica, Lógica e Historia. Além 
disto havia três professores, para ensinarem em um curso de três an- 
nos Arithmetiea , Geometria , e Trigonometria ; Álgebra elementar 
e transcendente; Calculo infinitesimal; Mechanica, comprehendendo 
a dos sólidos e a dos fluidos ; Óptica ; Princípios de Astronomia ; Geo- 
graphia completa e Navegação. 

Também havia quatro professores especiaes, que deviam ensinar 
a Architectura civil ; a Architectura militar ; a Physica, e o Desenho. 

Era por tanto este estabelecimento , na sua origem, destinado a 
preencher não só funeções dos actuaes fyceus, como a servir de escola 
de applicaçào , para se adquirirem conhecimentos especiaes de Nave- 
gação , Fortificação e Architectura civil. Pela primeira reforma sup- 
primiram-se-lhe todas as aulas , que se podiam dizer dinstrucçào su- 
perior. 

Neste primeiro ensaio , para estabelecer entre nós o estudo re- 
gular das sciencias mathematicas, physicas, e outras, lançou mão o go- 
verno de alguns estrangeiros, que já se achavam em Portugal, para 
serem empregados em uma commissão scientifica, para que se reque- 
riam conhecimentos geodésicos. 



As providencias , de que temos fallado , serviram como de pre- 
liminar á organisação importantíssima das faculdades scientiíicas. A 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 7 

Universidade de Coimbra estava reduzida ao estado da maior decadên- 
cia , quando no ministério do Marquez de Pombal se emprehendeu a 
sua reforma. Foi creada em 177 debaixo da inspecção deste, e do 
Cardeal Cunha uma commissào com a denominação de Junta de Pro- 
videncia litteraria, para examinar as causas da decadência da Univer- 
sidade, e propor o que lhe parecesse mais conveniente sobre este im- 
portante objecto. Os conselheiros nomeados foram o Bispo de Beja ; o 
Reitor da Universidade, Francisco de Lemos de Faria ; os Desembar- 
gadores do Paço, José Ricalde Pereira de Castro e José de Seabra da 
Silva; o Conselheiro Francisco António Marques Giraldes; e os Des- 
embargadores , Manoel Pereira da Silva , e João Pereira Ramos de 
Azevedo. 

Esta reunião de jurisconsultos correspondeu completamente á con- 
fiança , que o soberano nelles havia depositado. Oito mezes depois da 
sua installação , fez subir uma consulta, acompanhada do Compendio 
Histórico do estado da Universidade. Este livro, escripto com muita 
erudição, dá completa noticia do deplorável abatimento, a que os es- 
tudos na Universidade estavam reduzidos ; repete muitos factos e al- 
legações dos apontados na Deducção Chronologica e Analytica , e in- 
siste-se por todo elle em fazer dimanar dos Jesuítas as desgraças de 
todo o género , que soffreu Portugal , desde o reinado do Senhor D. 
João III. Se fosse possível provar, que o tribunal da Inquisição, a do- 
minação estrangeira, e a própria forma do governo eram consequên- 
cias da influencia daquelles regulares, poder-se-hia com mais proprie- 
dade fazer delles dimanar o gérmen de todo o mal , que por tantos 
annos acabrunhou este paiz. Mas se taes instituições , independentes 
entre si, apesar das pequenas rivalidades, em que se entretinham, se 
sustentavam mutuamente, então é a todas, que se deve attribuir a 
decadência geral, sem esquecer, que relativamente aos estudos outras 
causas podiam e deviam influir para a sua suecessiva relaxação. 

Os authores do Compendio Histórico , tendo estudado tão pro- 
fundamente o assumpto, e achando-se tocados do philosophismodoseu 
século , o que , apesar de grande reserva , não deixa de transluzir da 
sua obra , certamente não foram alheios a algumas destas reflexões ; 
mas convinha naquelle tempo resolver a questão, como o fizeram, car- 
regando sobre uma das principaes causas, sem attender a outras. 



Os importantes trabalhos da Junta não se limitaram ao que te- 
mos mencionado. Completou a sua obra , propondo os Estatutos dí- 



3 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

17 72 , que foram approvados por carta Regia do mesmo armo. Com- 
poem-se elles de três livros : o primeiro contêm o Curso Theologieo ; 
o segundo os Cursos Juridicos das faculdades de Cânones e Leis ; e o 
terceiro os Cursos das sciencias naturaes e philosophicas. Cada uma 
destas divisões comprehende , alem da parte legislativa e regulamen- 
tar , muitas máximas e reflexões, em que abundam as vistas mais sãs 
o philosophicas, tudo comhinado com a maior meditação, para que o 
seu effeilo fosse duradouro, e para que a relaxação não fosse progres- 
sivamente destruindo o impulso destas benéficas disposições. 

Os deputados da Junta de Providencia litteraria eram todos alheios 
ás sciencias naturaes, e por isso tiveram a modéstia de nada propor 
a este respeito no Compendio Histórico. Mas reconhecendo-se a neces- 
sidade dos Estatutos saírem completos, incumbiu-se desta importante 
parte quem bem a podesse desempenhar. Um dos mais influentes nesta 
reforma foi José Monteiro da Rocha, que, apesar de ter pertencido á 
Companhia de Jesus , era muito considerado pelo Marquez de Pom- 
bal. 

Quando no Collegio de Nobres se fez o primeiro ensaio para es- 
tabelecer entre nós o estudo regular das sciencias mathematicas e phy- 
sicas, da Fortificação, da Architectura civil, e da Navegação, viu-se o 
Governo, como já dissemos, na necessidade de chamar ao magistério 
alguns estrangeiros. A falta, que então se manifestou de gente, con- 
venientemente habilitada , tornou-se mais sensível quando se quiz or- 
ganisar um estabelecimento mais vasto, e obrigou a entregar a estran- 
geiros quasi todas as cadeiras da faculdade de Philosophia. 

Mais de uma vez havemos de ter occasião de notar, que a ques- 
tão do pessoal nos estabelecimentos de instrucção é de máxima im- 
portância. Por mais providentes , que sejam a legislação e os regula- 
mentos , tudo é lettra morta , se acaso aquelles, a quem se encarrega 
o professorado, não estão na altura, que corresponde á sua importante 
missão. No ministério do Marquez de Pombal reconhcceu-se esta ver- 
dade. Os estrangeiros, que então se empregaram, para exercer o ma- 
gistério, eram na verdade homens de merecimento; mas os meios de 
aferir a sua aptidão não foram tão escrupulosos como convinham, para 
que correspondessem inteiramente á grande regeneração scientifica , a 
que deviam presidir. 

É honroso para os Portuguezes ver, que a par destes estrangei- 
ros apparecêram nacionaes , que em sciencia excediam a todos el- 
les : basta dizer os seus nomes , para sobre isto não haver contes- 
tação , foram : José Monteiro da Rocha, e José Anastácio da Cunha. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 9 

Tirotero , que se evadiu em 1778 das perseguições da Inquisição com 
o seu amigo o Padre Francisco Manuel do Nascimento; só depois de 
ter estudado sob a direcção do celebre Vic d Azir é que illustrou a 
Universidade com o seu saber. 

Projectar reformas, decretal-as , e á vista das difficuldades da 
execução ficarem as cousas em peor estado do que estavam , não foi 
o que então aconteceu. Quanto ao pessoal, em geral, tractou-se de que 
fosse o menos imperfeito possível, prescindindo de contemplações, que 
seriam mesquinbas naquelle momento, ainda que attendiveis no es- 
tado ordinário das cousas. As vantagens pecuniárias , que se lhe es- 
tipularam, não só foram bem calculadas em relação á época, como no 
progressivo augmonto , que adquiriam, correspondente ao maior tra- 
balho; mas aquillo , a que principalmente se attendeu, foi revestir a 
classe do magistério de grande consideração social. 



Quando os Estatutos da Universidade se publicaram, já por in- 
fluencia do Governo se tinham reformado os estudos da maior parte 
das Ordens Pvcligiosas , banindo a Philosophia Peripatbetica , e as ar- 
gucias, e subtilezas da Theologia Escolástica. Muitos estabelecimentos 
Ecclesiasticos ficaram servindo por todo o reino, não só para instruc- 
ção dos que se destinavam a esta profissão , como para a dos secula- 
res , que podiam alli aprender as linguas mortas, a lógica, e a rhe- 
torica , cousas , que ordinariamente constituíam as doutrinas , que se 
ensinavam nos conventos. 

Também foi anterior á reforma da Universidade a creação da 
Imprensa Piegia, do Museu, e do Jardim Botânico de Belém. A livra- 
ria publica de Lisboa só foi estabelecida em 1796. 



Não partilhamos a opinião daqtielles , que vêem no Marquez de 
Pombal um génio creador, avançando cm tudo pela utilidade das suas 
medidas a civilisaçào de um povo. As suas vistas económicas, se não 
eram inferiores ás idéas geralmente acreditadas no seu tempo, esta- 
vam longe de presentir o que a sagacidade de Turgot soube explicar. 
Não nos parece , que nas reformas fosse em geral superior ás con- 
temporâneas de Leopoldo na Toscana, da Imperatriz Maria Thereza na 
Alemanha, e de Cailos Iíl em Hespanha. O homem, que creou a mons- 
truosidade económica e antisocial, chamada Companhia do Alto Dou* 

2. a CAA3SE, T. II, P. II. 2 



10 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

ro, e tantos outros monopólios, lançou alicerces muito profundos, para 
se sustentar no paiz um systema de corrupção , que produziu e pro- 
duz ainda terriveis elíeitos. Não somos portanto suspeitos de parcia- 
lidade , epiando sustentamos , que pelo facto delle ter sido o promo- 
tor de se formar e pôr em practica os novíssimos Estatutos , a sua 
memoria deve merecer aos Portuguezes o respeito e consideração, de 
que se tornam dignos os que poderosamente contribuem para o adian- 
tamento da civilisação. 

Foram na verdade iminensos os benefícios, que a naçào tirou da 
reforma , ou antes organisação total da Universidade. Os estudos en- 
tregues a uma corporação muito illustrada em relação a's outras clas- 
ses, e que tinha todos os requesitos para exercer uma poderosa influen- 
cia , ficaram por esta forma não inteiramente ao abrigo dos ataques , 
(pie lhes deviam dirigir os que se reputavam interessados na conser- 
vação do barbarismo ; mas pelo menos com força sufficiente para se- 
rem defendidos vantajosamente. 

A reunião em um só ponto de toda a mocidade estudiosa de Por- 
tugal e do Brazil trazia naturalmente a consequência de se estabele- 
cer entre ella relações de amisade, uniformidade de idéas, e meios de 
se instruir sem embargo dos receios da Inquisição e do ciúme de uma 
corte, que pretendia dominar o soberano, para sem merecimento al- 
cançar graças e mercês. 

O caracter enérgico e vistas luminosas do reitor D.Francisco de 
Lemos contribuiu muito para se fortificar esta organisação , que de- 
pois de tomar consistência, principiou a dar resultados , que crào fá- 
ceis de prever. 

Espalbou-se por todo o reino grande numero de bacharéis, prin- 
cipalmente em Direito e Medicina, que pela sua posição social foram 
órgãos muito influentes, para que as idéas do philosophismo , e do 
que boje se chama progresso, se propagassem pelas diversas classes da 
sociedade, contribuindo isto com outras causas, então cm actividade, 
para se formar e desenvolver uma classe média mais cm harmonia com 
a organisação das sociedades modernas. 

Mediaram perlo de cinco ânuos entre a reforma da Universidade 
e a morte do Senhor D. José I. Este tempo foi sufficiente. para que 
o Marque/, de Pombal tivesse a satisfação de \erdosilio, onde se achava 
degradado, que a sua obra tinha alicerces muito profundos, para po- 
der ser derribada pelos que pretendiam olluscar a sua gloria , para- 
lysando, sem consideração pelo bem publico, o grande impulso, que o 
distincto estadista tinha dado á machina governativa. 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 



Quando uma administração forte emprehende com feliz êxito gran- 
des reformas , como aconteceu no reinado do Senhor D. José , é dif- 
ficil ás subsequentes adormecer na posse do poder , e nào tentar al- 
guma cousa, que marque a sua vitalidade, 

Na época , que decorreu desde a morte daquelle Monarcha até 
á do Sr. D. Joào VI, diversas providencias se adoptaram no intento 
de desenvolver a illustraçào geral , e de crear certas especialidades , 
que o serviço publico exigia. Mas não é difficil reconhecer, que nem 
laes providencias tinham o cunho de meditação, que presidira ás an- 
teriores, nem os homens, que as promulgaram, possuiam a força ou 
o saber necessário, para as fazer fructificar. 

A Academia Real das Sciencias de Lisboa , creada em 177 8 pelo 
empenho do Duque de Lafões , e organisada pelo Abbade Corrêa da 
Serra, fez bom serviço, promovendo os estudos históricos, que auxi- 
liaram o importante e penoso trabalho do nosso contemporâneo, o Sr. 
Alexandre Herculano. 

No ramo das sciencias naturaes não tem ella prestado os contin- 
gentes scientificos, que, segundo a opinião de Laplace , se devem es- 
perar de uma instituição desta ordem. As vicissitudes , por que este 
paiz tem passado , podem até certo ponto explicar, porque nào ten- 
tou, na serie dos seus trabalhos, explorar algumas daquellas questões, 
que necessitam, a par de muita perseverança, grandes meios de expe- 
rimentação. 

Desta forma se tem illustrado outras Academias, e collocado al- 
guns collaboradores, ainda pouco conhecidos, na senda de descobertas 
importantes. Uma corporação desta ordem pode ser útil, mesmo quan- 
do a sua modéstia se contraponha ao esplendor que Luiz XIV deu á 
Academia que fundou, indo buscar os homens mais eminentes em 
sciencia , como Huygens e Cassini , onde quer (pie se encontravam. 



A Academia Real da Marinha, creada em 1779, foi o estabele- 
cimento desta época, que pelo merecimento dos homens, que a com- 
pozeram , deu resultados superiores aos que se podiam esperar das 
acanhadas proporções da sua organisaçào. 

Na carência de outras instituições mais adequadas, onde a mo- 

2. 



tó MEMOIUAS DA ACADEMIA REAL 

cidade estudiosa de Lisboa podesse completar uma educação liberal', 
esta Academia suppriu, até certo ponto, essa falta, admittindo nas suas 
aulas um grande numero de aluamos, (pie, instruídos nos princípios 
das sciencias matlrcmàtica e astronómica , concorreram para dar al- 
gum reflexo de luz nas trevas, em <pie jazia um grande numero dos- 
habitantefi da capital. 

Durante todo o tempo (Jue o Sr. D. João YI esteve no Bra- 
zil, preencbcu as vagaturas da Armada com olliciaes, que ainda boje 
sào dos mais distinclos , que cila possua; Então sem grande apparato 
attendia-se simplesmente ao merecimento, verdadeira pedra de toque 
para se recrutarem os corpos sfíicntificos. 

As Academias de Fortificação de 17 01, e a aula de Engcnbaria 
de 1779 , estavam muito longe de preparar os alumnos conveniente- 
mente para satisfazerem ao importante ramo de serviço, em que ti- 
nbam de se empregar. Foi depois (pie se organisou em 1790 a Aca- 
demia de Fortificação, Artilberia, e Desenfio, que principiamos a ter 
ofliciaes suficientemente instruídos c capazes de corresponder na parte 
militar ás funeções a que se destinavam. 

Creou-se em 1796 a Academia Real dos Guardas Marinbas, com 
o pensamento deorganisar melbor o corpo da Armada. Esta institui- 
ção foi mal estabelecida, assim como o tem sido subsequentemente a 
maior parte das nossas escolas especiaes. Considcrou-se então , que < 
para ser bom official de Marinha, era necessário ter avós fidalgos. Se" 
Nelson fosse portuguez, não poderia legalmente ter as boinas de As- 
pirante a Guarda Marinha. Modernamente adoptou-se outro principio, 
admittiu-se na companbia dos Guardas Marinbas qualquer individuo, 
que apenas tivesse algumas noções de lèr e escrever. A sua educação 
foi um objecto , a que se não deu importância. No primeiro caso 
via o correctivo dos avisos, que o patronato conferia, dispensando as 
habilitações exigidas pela lei. A respeito da educação , como se 
nào consegue por Portarias, não tem havido remédio, senão sofirer as 
consequências, a que srmilhante regimen deve conduzir, E diga-se 
cm abono da nossa mocidade, que os resultados de um tal systeina , 
com quanto sejam para lastimar, leni sido muito menores, do que na- 
turalmente si' deveria esperar. 

Se não fossem as barreiras, com que" a Escola Polvlecbnica tem 
suspendido a invasão de grande numero de incapacidades, estaria hoj0 
o pessoal da nossa Marinha muito áquera, do que devera ser, cm quanto 
que, graças áquellc correctivo, conta actualmente no seu grémio me* 
nos- de muito merecimento. 



DAS SCÍÈNCÍAS Í)Ê LÍSBOA. 2.' CLASSE, i È 

No Porto, centro de uma população considerável, sentia-se, como 
em Lisboa, a falta de uma instituição, Onde a educação Scientifica po- 
desse ler algum desenvolvimento; A Academia Picai de Marinha é 
Commercio, alli estabelecida em 1803, remediou de alguma maneira 
esta falta , como já tinha acontecido em Lisboa com- a Academia de 
Marinha. 

A aula de Botânica, qtie subsequentemente se lhe aggregoiii deu 
resultados muito mesquinhos, relativamente ao que se deveria espe- 
rar. Aconteceu côm esta aula o qUe geralmente tein succedido entre 
nós , quando se tracta de estudos practicos , porque só se attende ao 
que se decreta, sem se pensar hos meios de execução;- 



Um dos bonS pensamentos , qtie tiveram os governos do íím du 
século passado e principio deste , foi o de mandarem pensionistas por 
conta do Estado estudar a paizes estrangeiros. Por este meio, obtive^ 
mos alguns artistas d istiiictos ; inaS o que muito lhe deveu, foi a arte 
de curar. A cirurgia era então Uma sciencia quasi desconhecida eni 
Portugal. Os homens j que a foram estudar, onde era cultivada com 
mais esmero, tiveram a gloria, juntamente com o seu protector, Ma- 
nuel Constâncio, de crear uma profissão, qtie, apesar das vicissitudes, 
por que as más paixões a tem feito passar , nunca deixou de progre- 
dir na carreira do aperfeiçoamento. 

Foi assim que ao zèlb de alguris indivíduos se deveu em grande 
parte o que muito provavelmente se não. teria obtido, se acaso, em lo- 
gar de mandar preparar ós homens , o governo tivesse promulgado 
grandes providencias a respeito de instrucçào cirúrgica. A escola actual 
só foi creada em 1825 com elementos, que estavam sufficien temente 
apropriados para as funcçõesj a que deviam satisfazer. 



Pelo tempo da campanha Peninsular um õfficíal de Ártíiheria , 
o Marechal Teixeira; que se achava na Trafaria, dirigindo uma espécie 
de escola de cadetes daquellá arma, imaginou a crcoção de um colle- 
gio com a denominação de militar. Uma parte dos alumnos deste es- 
tabelecimento contribuía para a sustentação de todos. O beneficio dá 
educação gratuita destinaVa-se para os filhos dos militares, que se 
achassem em determinadas circú instancias. Este collegio, pelo zelo do 



1 4 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Marechal Teixeira, instiluiu-se debaixo de bons auspícios, e deu os re- 
sultados, que elle tinha previsto. Depois do seu fallecimento, ou por 
deleito de direcção ou por outras causas, o Estado passou a carregar 
com toda a despeza da instituição, que desta forma está longe de en- 
trar como elemento bem combinado em um svstema de retribuição 
de serviços. 



Quem ajuizar do estado geral da nossa instrucção, rcgulando-se 
pelo que foi decretado nos reinados da Sr. a D. Maria I, edoSr.l). João VI, 
hade suppôr (]iic as sciencias, quando fallcceu este Monarcha, tinham 
adquirido em Portugal importante incremento em relação á época , 
que decorreu desde 17 TU até ao fim do século. Por exemplo, cm 
1801 determinou-se, que houvesse um cosmographo em cada comar- 
ca do reino; e já pouco antes se tinha creado uma real sociedade, 
com a denominação de Marítima Militar e Geographica para o dese- 
nho, gravura, e impressão de cartas hydrographicas e militares. A' 
vista da ostentação, que se nota na legislação, que disto nos dá noti- 
cia, era de crer, que de tantos elementos reunidos (além do Archivo 
militar, instituição quasi contemporânea desta) se tivesse obtido al- 
gum resultado satisfatório. Mas o que encontrámos nós na memoria 
do Sr. Filippe Folque a respeito dos trabalhos geodésicos do reino? 
Que por devoção particular de um ministro , cousa independente de 
todo aquelle apparato, fora encarregado da triangulação de Portugal o 
Doutor Cicra, tendo por col la hora d ores os officiaes engenheiros Caula 
e Folque; que este serviço fora interrompido em 1803 sem causa jus- 
tificada; e cousa mais notável, que todo aquelle trabalho esteve a ponto 
de se perder, porque os papeis, que lhe diziam respeito, não se acha- 
vam archivados em alguma estação publica. Para ajuizar, como tudo 
corria n'aquelle tempo, apesar de tantas cousas lançadas no papel, bas- 
ta mencionar, que as regoas, que serviram na medição das bases, fo- 
ram conservadas por um feliz acaso. E todavia era essencial , que se 
não perdessem , paia na falta de padrão se poder avaliar a grandeza , 
a que o Doutor Ciera chamou braça. 

Lisongeâmo-nos de ler também por um feliz acaso dado origem 
á com missão Geodésica, que depois pela sua excellcnte direcção se tor- 
nou uma importante Repartição do Estado. Por occasião de lermos 
sido encarregados da redacção de uma Portaria, nomeando o Sr. Folque 
ajudante do Director dos Telegraphos, ponderámos ao Ministro da Ma- 
rinha , que era então Agostinho José Freire , quanto seria útil , (pie 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. s CLASSE. 1 5 

aquelle senhor fosse encarregado de eolligir os documentos, que se po- 
dessem encontrar sobre os antigos trabalhos Geodésicos ; idéa , que 
sendo logo abraçada pelo Ministro, fez, que se expedisse nos termos, em 
que é concebida a primeira Portaria, que menciona a citada memoria. 



Nào foram sufíicientes todas as cautelas, que os novíssimos Es- 
tatutos prescreveram , para obstar á decadência da Universidade na 
parte, que diz respeito ás sciencias naturaes. Este acontecimento de- 
pendeu, a nosso ver, de causas mui complexas. José Anastácio da Cu- 
nha, que reputámos o maior mathematico, que então havia em Por- 
tugal, jazeu por muito tempo nas masmorras da Inquisição de Coim- 
bra. Nào sabemos qual foi o seu peccado ; mas não era tão grande, que 
nos últimos dias da sua existência o nào protegesse o intendente ge- 
ral da policia , Pina-Manique , entregando-lhe a direcção da escola , 
que estabeleceu no Castello de Lisboa. Nào é só este facto que prova 
quanto podia a intolerância para afastar da Universidade os homens de 
merecimento: a tradição diz-nos a respeito dos célebres concursos do 
principio deste século, que, a par de muitas incapacidades, que por 
aquelle meio se desviaram do magistério, alguns homens de provado 
merecimento foram excluídos em consequência das opiniões politicas, 
que o governo lhes suspeitava. Estes procedimentos, a censura e tan- 
tos outros apparatos de força contra a liberdade do pensamento, não 
podiam deixar de ter uma influencia muito perniciosa em tudo que 
dizia respeito ás sciencias, sem exceptuar as que nas suas especulações 
mais se afastam da politica. 

O local, que se escolhe para sede de um estabelecimento, como a 
Universidade, é um objecto, que muito deve influir na sua prosperi- 
dade. A falta desta consideração foi , a nosso vér , uma das causas , 
que contribuíram para a decadência scientifica d'aquella instituição. 
Faltou a previsão, (pie tiveram outros paizes, e principalmente a Itá- 
lia, de escolherem para sede das suas numerosas Universidades os pon- 
tos mais convenientes, para facilitar a communicação entre os homens 
de sciencia , estimulo, sem o qual nào é fácil vêl-a progredir, a nào 
ser por excepção, quando algum homem de génio rompe todos os 
obstáculos , e marca uma época no progresso dos conhecimentos hu- 
manos. Em Portugal , onde a falta de communicaçòes de todo o gé- 
nero era maior do que em qualquer outra parte, devia-se tornar mui- 
to mais sensivel o erro, que notámos. Brotero, José Anastácio da Cu- 



1 o MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

nha, e Monteiro da Rocha, cada um por sua razão, abandonaram a Uni- 
versidade , logo que poderam. Este facto dos homens mais eminentes 
procurarem os centros de maior acção, dá-se nos nossos dias em gran- 
de escala. Foi esta consideração , que determinou o general Lamori- 
cière no seu zelo pelo esplendor da Escola Polytechnica a protestar 
contra a sua remoção para fora de Paris, quando a reacção politica se 
lembrou de lançar mão de mais aqnelle expediente. A razão , (pie 
produziu, de que, se tal projecto se verificasse, faltariam as grandes 
capacidades seientificas da França, para sustentar a reputação de um 
estabelecimento , de que ella tanto se honrava , fez recuar até os que 
pareciam mais empenhados na approvação da proposta. Tal era a for- 
ça da verdade desta reflexão , mesmo na França , e no meado deste 
século! O facto da Academia de Marinha de Lisboa, e mesmo a do 
Porto ter subido na consideração publica , ao passo , que a Univer- 
sidade decahia, e mais uma prova practica daquillo, que a razão nos 
diz. Além destes motivos, havia ainda outros especiaes a algumas fa- 
culdades; por exemplo, a de medecina mal podia prosperar, quando 
a sciencia tomasse a verdadeira direcção experimental , sem um hos- 
pital, onde a clinica se podesse exercer em larga escala. 

É preciso distinguir o que é devido á força das cousas do que 
pode nascer da falta de zelo. Este tem existido cm grande numero 
dos membros da Universidade , que se não tem poupado a trabalho , 
para que ella conserve bom nome. Mas estes esforços , muitas vezes 
mallogrados, são ordinariamente acompanhados do desalento, que uma 
triste experiência produz, e que faz retirar do campo da actividade 
os mais dignos, para delle se apoderar a intriga e todas as más pai- 
xões, que muito prejudicam as instituições desta ordem. 



Desde os acontecimentos políticos de 1820 até 1828 só achámos 
um facto notável, que nos parece não ter sido devidamente apreciado 
pelos homens, a quem compelia deduzir delle as consequências, a que 
naturalmente conduz. Referi mo-nos aos cursos de Physica e Chimica, 
que fez na casa da Moeda Luiz Mousinho de Albuquerque. O seu ta- 
lento e saber são de todos conhecidos , nem é isso , que pretendemos 
notar, mas sim os resultados, (pie obteve pelo methodo, que seguiu, 
e o quanto seria proveitoso cm uma cidade, como Lisboa, que um tal 
exemplo não fosse perdido depois das palpáveis vantagens , que mos- 
trou deverem seguir-sc da sua repetição. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 1 7 

Foi também por este tempo, que se estabeleceu a primeira es- 
cola normal para introduzir no paiz o ensino mutuo. 



A. Escola Veterinária, creada em 1829 debaixo de auspícios pou- 
co favoráveis , teve a boa fortuna , logo no seu principio , de formar 
alguns alumnos, que, depois de passarem a professores, completaram 
a sua educação , e constituíram este estabelecimento em cireumstan- 
cias de corresponder á grande importância, que deve ter. 



Nesta rápida resenha do que se passou entre nós até 1834 a res- 
peito dos assumptos , que prendem mais particularmente com a ins- 
trucçào publica , não contemplámos em todos os seus detalhes o que 
poderia competir a cada uma das classes, em (pie ordinariamente 
cila se divide. Seria isso um trabalho, além de prolixo, desnecessário, 
para chegarmos á conclusão, de que a tal ou qual illustraçao, de que 
gosava o paiz, até áquella época era devida mais aos esforços isolados 
de alguns homens influentes, do que, como convinha, a um comple- 
xo dinstituições, que, pela bem combinada ligação de todas as suas 
partes, tivessem em si o gérmen do aperfeiçoamento. 



Entraremos agora numa nova época, na que principiou em 1834 
com o restabelecimento da Carta Constitucional. 

Considerando o governo, quanto era urgente reformar a instruc- 
ção publica, solicitou, e obteve das Cortes um voto de confiança, sen- 
do Ministro do Reino, Agostinho José Freire. Tendo mudado o Minis- 
tério , e passando a pasta desta repartição para Rodrigo da Fonseca 
Magalhães, encarregou este, em virtude daquelle voto, ao Sr. Antó- 
nio Luiz de Seabra, a 3 de Agosto de 1835, da formação de um sis- 
tema e regulamento completo de instrucçâo primaria. A 8 do mesmo 
mez o Sr. Seabra deu conta ao Ministro do Reino, que a aula de en- 
sino mutuo fora tibiamenle protegida pelo governo , que a instituiu , 
e supprimida pelo outro , que se lhe seguiu , e propõe , como medi- 
da preliminar e transitória , o estabelecimento de duas escolas nor- 
inaes provisórias de ensino mutuo, uma em Lisboa, e outra no Por- 

2.° CLASSE. T. II, P. II. 3 



18 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

to. Nesta conformidade se decretou em 1 1 de Agosto, sendo obriga- 
dos a frequenlal-as os professores públicos de instrucçào primaria de 
uma e outra cidade, e arbitrando-se uma gratificação mensal de 1 4$400 
réis a outros indivíduos, que nas mesmas escolas se preparassem no 
professorado para Directores das escolas normaes , que se deveriam 
constituir nas capitães dos difterentes Districtos Administrativos. 

A 7 de Setembro do mesmo anno publicaram-se dous decretos, 
um com ó titulo de Regulamento Geral da Instrucçào Primaria, ou- 
tro creando em Lisboa um Conselho Superior de Instrucçào Publica. 
Estes documentos sào precedidos de um relatório assignado pelos Srs. 
Marquez de Saldanha , Duque de Palmella , José da Silva Carvalho , 
Joào de Sousa Pinto de Magalhàes , António Aluizio Jervis de Atou- 
guia , e Rodrigo da Fonseca Magalhães, do qual copiaremos alguns 
trechos donde se deprehende o pensamento , com que foi prolongada 
esta legislaçào, e o estado, em que entào se achava a Instrucçào Pri- 
maria. 

Em relaçào a este ultimo ponto diz o seguinte. «Não seria pro- 
« prio deste logar o fazer sobresahir em toda a sua extensào a nulli- 
«dade, ou os vicios innumeraveis do ensino até agora conhecido 
«com o nome de Primeiras Lettras ; mas não pôde o pensamento de- 
« morar-se, um instante, que seja, na consideração da sua imperfeição, 
<( ou falta cpiasi absoluta, sem se horrorisar do grande numero de in- 
«dividuos, condemnados em o nosso paiz, já por effeitos de prejuízos 
«domésticos, já por effeitos da negligencia dos governos passados, á 
« mais completa e crassa ignorância. Sem referencia á geraçào forma- 
« da , seiscentos indivíduos de ambos os sexos entre os seis e os deze- 
« seis annos , ou não recebem instrucçào alguma no momento actual , 
« ou a recebem de modo tão miserável, que se pôde considerar como 

«nulla Os dous projectos, que hoje são submettidos á saneção de 

« Vossa Magestade se encaminham pois a preencher uma vasta lacu- 
« na, a satisfazer uma urgente necessidade social, uma grande obriga- 
« ção, em que o Governo de Vossa Magestade se acha constituído. Es- 
« tas primeiras bases, assim postas deverão ser immediatamente segui- 
« das de vastos e multíplices desenvolvimentos, que não era possível 
«preparar a um tempo, mas que delias emanarão espontaneamente, 
«e serão como regulamentos da nova constituição da Instrucçào Pu- 
« blica.... Não fallando da sua parte superior, (pie será tractada sepa- 
« radamcnlc... E' a instrucçào, que a Carta Constitucional considera 
«uma divida publica. l.° Os princípios da lingua nacional fallada e 
« escripta : 2." Os princípios da moral : 3." Os elementos da Religião : 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 1 9 

«4.° Os princípios cia Constituição: 5.° Os princípios da Civilidade: 
« 6.° Os elementos do Desenho linear, e algumas noções de Historia e 

« Geographia Commettendo ao cuidado das Camarás Municipaes e 

« das Juntas de Parochia o estabelecimento de uma parte das Escolas 
« Primarias, o Governo de Vossa Magestade nada mais faz do que de- 
« mittir de si a administração de fundos, que por ninguém poderão 
«ser mais convenientemente regidos e applieados, do que pelos pro- 
« prios interessados, ou pelos seus ira mediatos representantes. Todavia 
« no estado em que se acha a Educação primaria em o nosso Paiz , 
«similliante principio, tomado absolutamente, ainda que verdadeiro, 
« poderia tornar-se estéril , e sem vantagem na practica : era necessa- 
a rio pelo menos , que o Governo de Vossa Magestade tomasse a seu 
« cargo fazer conhecer os melhores methodos, os bons livros, os faci- 
« litasse a todos, e auxiliasse sobre tudo a habilitação dos professores, 
« cuja promoção mal se poderia esperar de estímulos incertos e remo- 

« tos : daqui as Escolas normaes E' nesta parte , que o Governo 

«julga ter feito mais relevante serviço á Nação. Ainda assim procu- 
« rou elle arredar para longe a idéa de todo o monopólio de ensino , 
« lornando-o livre para todos, provocando a concurrencia, e proporcio- 
« nando-lbe emprego na livre escolha dos Professores, concedida ás 

«Camarás Municipaes e ás Juntas de Parochia Mas antes de tudo 

« convinha acautelar, que o Magistério não cahisse em mãos indignas 
« e incapazes de o reger : daqui as provanças requeridas para as no- 
« meações do Governo. Em quanto ás nomeações das Camarás e Jun- 
« tas de Parochias, entendeu o Governo que não devia apresentar res- 
« tricções ao seu arbítrio ; agentes e depositários dos interesses locaes, 
«e quasi domésticos, e collocados em distancia de poder conhecer de 
« perto os homens por seus costumes e hábitos, tudo conduz a crer, 
«que os indivíduos, que formam esses corpos, desenvolverão no 
«desempenho de tão importantes attribuições, as solicitudes de bons 
« pães de família. Assim ficando assegurada a subsistência e os inte- 
« resses dos Professores, era necessário estabelecer os meios de fiscali- 
« sacão e superintendência da Instrucção Primaria. A extincçâo da 
« Junta da Directoria Geral dos Estudos, é consequência inevitável do 
« systema de Administração Publica, fundado pelas Cortes. Um corpo 
«superior, que fiscalise, proteja, e uniforme os Estudos, é por certo 
« de absoluta necessidade ; mas este corpo jamais preencheria o seu 
« objecto separado da acção immediata do Governo. » 

Para levar a eíTeito as disposições da lei, a que este relatório se 
refere, principiou o Governo por determinar em Portaria de 14 de 



20 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Setembro , que o Governador Civil de Ponta Delgada nomeasse um 
Professor para reger a Cadeira da Escola Normal , que ali devia ser 
estabelecida. Também em Portaria de 25 do mesmo mez encarregou 
o Ministério do Reino ao Sr. António dOliveira Marreca da redacção 
de um periódico mensal debaixo da immediata protecção do Governo, 
destinado a fazer conhecer aos novos Professores os methodos e pro- 
gressivo melhoramento, que iam tendo nos outros paizes os livros mais 
notáveis, que fossem apparecendo sobre a instrucção publica, e para tra- 
ctar de outras quaesquer questões, que lhe podessein dizer respeito. 

Por Decreto de 28 de Setembro foi nomeado o pessoal para o 
Conselho Superior de Instrucção Publica, composto do Vice-Presiden- 
te , o Conselheiro dEstado, Francisco Simões Margiochi , e onze Vo- 
gaes, entre os quaes se contavam três Lentes da Universidade, e dous 
antigos professores cTinstrucção secundaria. 

O Conselho foi installado a 8 de Outubro pelo Ministro do Rei- 
no , seu Presidente , e a 6 do seguinte mez publicou-se o seu regi- 
mento interno. 

A 7 de Novembro decretou-se , que houvesse uma Escola Cen- 
tral , ou Instituto das Sciencias Physicas e Mathematicas. Esta escola 
foi creada com o pensamento de reunir em um só estabelecimento di- 
versas aulas, que não estavam em exercido, mas que por lei deviam 
existir em Lisboa, aggrcgando-lhes não só outras que as necessidades 
da época reclamavam, mas ainda as Escolas especiaes de Engenberia 
Civil, de Engenberia Militar, de Marinha, de Pilotagem, e de Com- 
mercio. Por Decreto do mesmo mez designou-se o pessoal, para pre- 
encher as diversas Cadeiras deste Estabelecimento. 

Em carta de 1 8 de Novembro , publicada no Diário do Gover- 
no, tendo cessado de ser Ministro do Reino Pvodrigo da Fonseca Ma- 
galhães , escreveu entre outras cousas , ao Vice-Presidente , Mar- 
giochi « que avaliava os importantes trabalhos do Conselho dentro do 
« curto espaço de tempo, que tinha de existência, e que esperava, que 
« proseguisse com zelo e aceito egual até o completo estabelecimento 
« do grande objecto, que lhe estava coinmettido. » Nota-se na resposta 
do Vice-Presidente Margiochi a seguinte phrase. « O Conselho , para 
« não esfriar o ardor, que o anima, esquecerá, se fòr possível, a per- 
« da de um Presidente, que era superior ás preoceupações, que domi- 
« nam ainda alguns espíritos, aliás illustrados, e que, forte com o tes- 
« temunho do seu poder intellectual, não tinha a fraqueza de querer 
« estragar os trabalhos dos outros , para affectar um saber universal , 
« que nenhum homem pôde possuir. » 



DAS SCIENC1AS DE LISBOA. 2. 1 CLASSE. 2t 

Depois da demissão de Rodrigo da Fonseca Magalhães, o Sr. Vis- 
conde de Sá da Bandeira, encarregado interinamente da Pasta dos Ne- 
gócios do Reino, mandou expedir uma Portaria, datada de 23 de No- 
vembro, em que se ordenava, que o Conselho do Instituto se reunisse 
immediatamente , para que o Decreto da sua ereação tivesse a mais 
prompta execução. Tomando conta da Pasta do Reino, Luiz Mousinho 
de Albuquerque, expediu-se, sete dias depois da mencionada Portaria, 
um Decreto annullando de facto tudo, que sobre a Instrucção Publi- 
ca tinha sido promulgado em virtude de uma resolução do Corpo Le- 
gislativo. Singular exemplo de conhecimento de causa e eircumspec- 
ção, com que os Governos devem proceder em matérias de interesse 
vital para o paiz ! 

Os principaes fundamentos do Decreto são os protestos e recla- 
mações da Universidade. 

Na narrativa das providencias, que o Governo publicou em vir- 
tude do voto de confiança, que as Cortes lhe concederam, abstivemos- 
nos de emittir algumas reflexões , que nos occorriam , para melhor 
ligar a historia dos acontecimentos, que então se succederam, e que 
patenteara o firme propósito, com que a Universidade se poz em cam- 
po , para que a luz de uma tal ou qual instrucção superior não par- 
tisse de outro ponto, que não fosse aquelle, onde ella está assente. 

Era 26 de Outubro o Conselho Superior dirigiu era nome de 
Sua Magestade uma Portaria á Congregação das Faculdades de Câno- 
nes e Leis, para que fizesse e remettesse o Programma de um curso 
completo de Jurisprudência. 

Exactamente um raez depois os Lentes da Universidade , reuni- 
dos era Claustro Pleno, levados de ura zelo posthumo pela legalida- 
de , que ainda suppunham poder ser violada pelo Ministro decaindo , 
pediram a Sua Magestade , que , para bem do Reino , da Instrucção 
Publica , e da Universidade , mandasse suspender o effeito e execução 
de quaesquer reformas legislativas da Universidade, feitas, ou que se 
intentassem fazer, sem o necessário concurso e approvação das Cortes. 

Os fundamentos desta representação acham-se no parecer da 
Congregação Geral das Faculdades de Cânones e Leis, que estabelece : 

1.° «Que a Reforma Legislativa da Universidade excede os ter- 
« mos da Lei de 25 de Abril do corrente anno (1835).» 

Os termos da Lei são os seguintes : 

Artigo 1.° Fica o Governo authorisado para occorrer ás despe- 
. zas necessárias para a formação do Cadastro. 

Art. 2.° Fica egualmente authorisado, para formar e organisar 



22 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

o Ensino publico do modo mais conveniente , sem augmento da des- 
peza, que actualmente custa este ramo. 

Art. 3.° Diz respeito á applicação de cem contos de réis para 
o costeamento de obras publicas. 

Art. 4.° Autborisaçào para serem soccorridas as Religiosas do 
Reino. 

Art. 5." Na próxima sessão dará o Governo ás Cortes uma conta 
circumstanciada de todos os actos publicados em virtude das presen- 
tes authorisações, afim de obterem a Sancçào Legislativa na parte, que 
for necessária. 

Art. 6.° Fica revogada, etc. 

Esta Lei é referendada pelo Ministro do Reino , Agostinho José 
Freire. A' vista do Art. 2." manifesta-se a pouca exactidão, com que 
foi exarada a primeira proposição do parecer. 

2.° « Consequentemente a Congregação não pôde reconhecer a 
« legitimidade , com que o Conselho de Instrucção Publica dirige 
« para a mesma reforma ordens em nome da Rainha á Universidade, 
«que pela Legislação existente é immediatamente sujeita ao Governo 
« pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. » 

A base desta consequência já vimos o que valia , a sua futilida- 
de é por tanto manifesta ; mas a doutrina genérica , que ella estabe- 
lece não deixa de ser digna de reparo, quando suppõe, que o Governo 
no uso das suas attribuições não tem authoridade para pedir por de- 
legação esclarecimentos a. uma corporação, por ella lhe estar imme- 
diatamente sujeita. Os illustres Jurisconsultos parece deduzirem da 
faculdade, que a Lei confere á Universidade, de se dirigir a Sua Ma- 
gestade pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino , que o Go- 
verno fica por esse facto inhibido de usar da sua acção governativa 
pela melhor forma que entender. 

Diz mais o parecer : « E' regra incontroversa de Direito Publico 
«Constitucional, que um voto de confiança das Camarás Legislativas, 
« (juando possa conceder-se por mais genéricos e indeterminados, que 
■ sejam os termos , em que esteja concebido , nunca pode conferir 
« ao Ministério poder extraordinário, senão sobre objectos, que foram 
« considerados na discussão das Camarás, que o concederam. » Quem, 
como nós, não tiver os profundos conhecimentos dos exímios Juris- 
consultos, que assignaram o parecer , hade suppôr , regulando-se pe- 
las simples prescripções do bom senso , que o Direito Publico Con- 
stitucional envolve regras incontroversas, que conduzem a grande ab- 
surdo. Pois o Ministro, que tem diante de si uma Lei concebida em 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 23 

termos claros e precisos, deve abandonar essa norma do seu proceder, 
para ir buscar nas opiniões desencontradas de uma discussão , a que 
elle nem assistiu, um critério mais seguro da vontade daquelles, que 
a votaram nos termos , em que está escripta ? Por exemplo , o Sr. 
Sarmento, que foi quem impugnou, que a Universidade fosse refor- 
mada pelo voto de confiança , pediu ao Ministro , que abolisse as pal- 
matoadas, e o Sr. Marquez de Ponte de Lima pelo contrario desejava, 
(jue se mandasse uma dúzia de palmatórias para cada escola. Ahi 
está um caso, em que a doutrina do parecer deixava o Governo bem 
perplexo. 

Todos estes argumentos de dialéctica finíssima , que o parecer 
emitte, são para chegar á declaração, (pie fez Agostinho José Freire, 
então Ministro do Reino , de que não tinha em vista tractar da re- 
forma da Universidade. O Sr. Sarmento, que provocou esta declara- 
ção , manifestou , que nessa hypothese votava pelo Artigo, e o Sr. 
Conde da Taipa, ponderando, que, quanto se tinha dito, era fora da 
questão, pediu, que o Artigo, como estava concebido, se pozesse á vo- 
tação. Quereria a maioria da Camará , que o Governo ficasse autho- 
risado para proceder com a maior latitude? O seu voto diz, que sim. 
O parecer dos Jurisconsultos diz, que não. 

E' possivel , que nem todas as disposições sobre Instrucção Pu- 
blica, que Luiz Mousinho de Albuquerque paralysou, tivessem o alcan- 
ce, que os seus authores suppunham ; acreditamos mesmo que em cer- 
tos pontos eram bastante defeituosas ; mas não se pode duvidar, que 
o impulso estava dado. Neste caso a lueta das facções , que tão funes- 
ta tem sido ao paiz, deu em resultado, que uma das pessoas mais pró- 
prias para applicar o seu talento e actividade a levar a effeito com as 
modificações, que acaso entendesse, o que os seus predecessores tinham 
projectado, não só deixou de aproveitar a occasiào, que tão opportuna 
para isso se lhe oflerecia ; mas sem exame , e attendendo unicamente 
a uma representação destituída de fundamento, lançou a desanimação 
entre homens de boa vontade, que tinham toda a razão para suppòr, 
que encontrariam nelle um auxiliar poderoso pata sustentar as boas 
doutrinas no campo do raciocinio, afastando-as de qualquer idéa par- 
tidária. 

Se a Universidade está longe de poder, como corporação scienti- 
fica , figurar vantajosamente apar de muitos dos estabelecimentos do 
mesmo género, que existem na Europa, também as outras instituições 
scientilicas se resentem do abatimento geral das sciencias entre nós ; 
mas nem por isso deixa de ser verdade, que em todas ellas, e prin- 



2 i MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

cipal mente na Universidade, existem homens de muito merecimento, 
que, se nào fossem rivalidades mesquinhas, e talvez interesses pouco 
nobres, poderiam, unindo os seus esforços, contribuir vantajosamente 
para o progresso das sciencias , que cultivam. Se víssemos unidos 
em um pensamento de utilidade geral os que esterilmente se guer- 
reiam sem vantagem publica , nesse dia os homens despreoccupados , 
que respeitam as tradições , mas que não querem vêr sustentado o 
abuso á sombra delias, teriam conseguido a satisfação do nobre desejo, 
que os anima. Mas, emquanto isso nào acontecer, é necessário recor- 
dar aos que se ocuparem do que diz respeito á instrucção , que a li- 
ção do passado nào deve ser perdida. O que aconteceu em 1835 foi 
o gérmen de um desacordo entre a Universidade e as outras insti- 
tuições scientificas do paiz ; desde então as circumstancias tem varia- 
do muito e em bom sentido, mas não tanto, que seja possível chegar 
a algum resultado practico e proveitoso, sem ter em vista os elemen- 
tos de opposiçào, com que se deve contar, e os meios de resistência. 
que se lhe devem oppôr. 



O Sr. Visconde de Sá da Bandeira, sempre inclinado a promover 
os estudos em toda a parte, encarregou, por Portaria de 15 de Abril 
de 1836, o Ajudante do Observatório da Marinha, o Sr. Filippe Fol- 
que , de abrir um curso de Geodesia para instrucção dos officiaes da 
Armada , que se achavam empregados na commissão encarregada de 
levantar a Carta Geographica do Reino. Foi dest,a disposição, que pro- 
veiu termos hoje os mui distinctos Engenheiros Hvdrographicos , os 
Srs. F. M. P. da Silva, e C. M. Batalha, que se honraram a si e ao 
paiz com a publicação da Carta Hydrographica da Barra e Porto de 
Lisboa. 

Sempre com a mesma tendência de restabelecer diversas aulas , 
que estavam fechadas, mas que por lei deviam existir cm Lisboa, foi 
entregue o Museu de Historia Saturai á Academia Real das Scien- 
cias, e encarregada esta mesma corporação da inspecção scientifica e 
económica do Jardim Botânico da Ajuda, determinando-se por ins- 
trucções de 27 de Agosto de 183G, entre outras providencias, que o 
Director do Jardim preleccionasse sobre Botânica três vezes por se- 
mana no local, que a Academia determinasse. 

Com o mesmo intuito, logo depois da revolução de Setembro, o 
Sr. Visconde de Sá expediu uma Portaria, para serem postas á dispo- 
sição da Academia Real das Sciencias as cercas dos extinctos Conven- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 25 

tos de Jesus e Paulistas , para nellas se estabelecer um Jardim Botâ- 
nico ; providencia, que ainda se nào levou a elTeito , e que se pode 
suppôr prejudicada , depois que se promulgou a lei da Escola Poly- 
teclmica. 



Continuando na tarefa, que encetámos, cumpre-nos agora fallar 
das providencias sobre instrucçào , promulgadas pelo Sr. Manuel da 
Silva Passos, durante a dictadura do Ministério, de que fez parte. Na 
profusão dos seus desejos procurou dotar este paiz com institui- 
ções aprimoradas, nào lbe esquecendo mesmo, para excitar o zelo dos 
vindouros, e com memorar as virtudes dos passados, principiar a sua 
obra por decretar um Panlbeon Portuguez, onde repousassem as cin- 
zas dos varões il lustres desta terra. Pena é , que no fim de vinte e 
dous annos, procurando os vestigios dessas instituições, tào pomposa- 
mente proclamadas nos relatórios , só se encontre, quando existam , 
alguns estabelecimentos rachiticos mais próprios, para mostrar a au- 
sência da arte, do que para promover a reconhecida aptidão da nossa 
mocidade. 

A primeira providencia foi a Portaria de 11 de Outubro de 1836, 
que ordenou aos Administradores Geraes , que recommendassem ás 
Camarás, Administradores dos Concelhos, ás Juntas e Conunissarios 
de Parocbia , e a todos os Paroehos , que recorressem aos meios pos- 
síveis de influencia e persuaçào, para que os pães de família mandas- 
sem seus filhos ás escolas de primeiras lettras. Esqueceu ao Sr. Pas- 
sos , que estava reconhecido por documentos officiaes , que na maior 
parte dessas escolas por incúria ou ignorância dos professores nada se 
ensinava ; que então como hoje, como sempre, as facções, que influem 
na nomeação das authoridades administrativas, só procuram saber, se 
o seu candidato é bastante destituído de pundonor, para as servir em 
todas as tropelias, que lhe forem exigidas; epie as authoridades, as- 
sim constituídas , longe de satisfazerem aos fins benéficos , que a lei 
suppõe , são o primeiro elemento de desordem entre o povo descon- 
fiado e ignorante, mas que tem o presentimento do dom funesto, que 
se lhe faz, e que por isso repelle sempre e sem exame, porque não é 
capaz disso, qualquer conselho, que venha da parte daquelles, que julga 
serem os seus primeiros inimigos, e que por consequência nestas cir- 
cumstancias não havia nada a esperar de uma reeommcndaçào desta 
ordem. Acreditámos, que em resultado da Portaria nào houve nem 
mais um alumno nas escolas. 

2.° CLASSE, t. u, r. n. 4 



26 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

A providencia immediata foi reduzir os ténues ordenados dos Len- 
tes da Academia de Marinha e Commereio da cidade do Porto a taes 
proporções , que lhes seria impossível sem outro auxilio viver decen- 
temente naquella populosa cidade. Este principio de hoa administra- 
ção de obrigar os empregados públicos a um regimen spaitano, cha- 
mava-se então economia. 



Por Decreto de 25 de Outubro de 183G foi creada em Lisboa 
uma Academia de Bellas Artes. Confessa este Decreto, e o relatório, 
que o precede, que as artes em Portugal estavam em decadência. As 
pessoas intelligenlcs na matéria , que visitavam o Palácio da Ajuda , 
onde trabalhavam os- melhores artistas, que possuíamos, não só con- 
cordavam, que assim era, como concluiam da própria inspecção, que 
alli faziam, que a sciencia artística nos tinha de todo abandonado. Pa- 
recia, que a conclusão natural a tirar destas verdades, que ninguém 
impugnava, era, que não havia no paiz os elementos necessários para 
crear um grande estabelecimento , que melhorasse uma situação tão 
pouco lisongeira. O Sr. Passos não pensou assim. 

Em Roma a escola de S. Lucas , tão acreditada como é , tem 
proporções muito mais modestas, do que as consignadas nos Estatu- 
tos da Academia de Lisboa. 

Repetimos aqui o que já dissemos a respeito do pessoal dos es- 
tabelecimentos de instrucçào. Antes de haver discípulos é necessário, 
que haja professores capazes de os ensinar : a confissão da decadência 
das artes importava a consequência de que os não havia. Certamente 
que não somos juizes para avaliar o mérito dos professores da Aca- 
demia das Bellas Artes, e só fundámos o nosso raciocínio nas próprias 
palavras do relatório e do Decreto, alem da opinião dos homens intel- 
igentes , que temos ouvido sobre a matéria. Mas o que sabemos de 
certo, é, que depois de vinte annos da creação da Academia , para se 
poder gravar a Carta do Reino, e a da Barra de Lisboa, foi necessá- 
rio, (pie o Governo desprezando as disposições da Portaria de 1 2 de 
de Dezembro de 1836, (pie ordena ás estações publicas requisitar 
á Academia os artistas, de que necessitassem, mandasse vir um es- 
trangeiro hábil, que presta óptimo serviço na direcção geral dos tra- 
balhos Geodésicos, Cborograpbicos , ele, onde sem relatórios, e 
pomposos estatutos, ensina a diversos discípulos, que mostram todas 
as disposições ile virem a honrar o seu mestre, e de serem úteis ao 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 27 

Nào contente com estas providencias creou o Sr. Manoel da Silva 
Passos outra Academia das Bellas Artes no Porto, que recebeu estatutos 
em 22 de Novembro de 1836. Foi concebido este estabelecimento com 
proporções menores, do que o correspondente de Lisboa. Neste a des- 
peza annual, pela tabeliã junta ao Decreto da sua creaçào, é de vinte 
e dous contos setecentos e tantos mil reis , em quanto ao do Porto 
corresponde uma tabeliã de nove contos de reis : de sorte que, desde 
o tempo das grandes economias por esta legislação , deveria o The- 
souro ter dispendido seiscentos e tantos contos de reis com as duas 
Academias. 

Acreditámos que, se parte desta quantia tivesse sido applicada 
com o critério necessário , para mandar estudar moços babeis , como 
aconteceu a respeito da cirurgia , nos paizes , onde as artes se culti- 
vam com esmero, não só teríamos hoje neste ramo homens eguaes a 
muitos, dos que possuem as nações cultas da Europa, como também 
um pessoal ensinante capaz de dar algum resultado. 



Foi uma boa providencia a resolução , que por este tempo to- 
mou o Sr. Visconde de Sá de mandar acerescentar ao Jardim Botâ- 
nico de Coimbra a Cerca do Convento dos Monges de S. Bento e parte 
da Cerca dos Carmelitas Descalços. Assim como entregar á Univer- 
sidade os doze edifícios dos collegios, que pertenceram ás Ordens Re- 
gulares , e todos os prédios urbanos , que nào estivessem vendidos e 
fossem comprehendidos dentro dos limites , em que habitam ordina- 
riamente os empregados e estudantes da Universidade. Pela primeira 
providencia ganhou a sciencia , ou está habilitada a ganhar ; e pela 
segunda se nào se remediou a imprudência, com que a instituição uni- 
versitária foi atacada, dispersando-lhe os seus bens, e tirando aos seus 
professores as vantagens , que os estatutos tão rasoavel e providente- 
mente tinham combinado; pelo menos attendeu-se a que o seu pes- 
soal tivesse mais alguma commodidade, não deixando desbaratar mais 
aquellas propriedades, de que o Estado pouco lucro tiraria. 



A 15 de Novembro de 1836 foi creado em Lisboa o Conserva- 
tório geral da Arte Dramática , e três dias depois o Conservatório 
de Artes e Officios. O primeiro compõe-se de três escolas. l.° Escola 

4. 



28 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Dramática propriamente dieta , ou de declamação. 2.° Escola de Mu- 
sica. 3." Escola de Dança , Mímica o Gymnastica especial. Sc a pu- 
reza da linguagem, e as galas do estilo, como as sabia manejar o Vis- 
conde de Almeida Garret , bastassem para dar vida prospera a um 
estabelecimento desta ordem, de certo que o Ofíicio do insigne poeta, 
que serve como de relatório ao Decreto, ter-lba-bia dado ; mas infeliz- 
mente nào é assim, outras condições sào necessárias, e a essas é, que 
se nào allendeu ; de sorte que esta instituição mal fadada , depois 
de tantos aunos de existência , poucos discípulos terá produzido que 
pelo menos cbegassem a tocar as raias da mediocridade. 

O Conservatório de Artes e Officios apenas teve um simulacro 
de existência. O artista Gaspar José Marques, que foi nomeado seu 
director, alem de ser entào homem já muito quebrado de forças para 
poder organisar um estabelecimento desta ordem, carecia, apesar da 
sua aptidão especial, dos conhecimentos indispensáveis, para lhe dar 
o impulso mais conveniente. Quando o Governo mandou annexar este 
estabelecimento á Escola Polyteclmica, encontraram-se apenas algumas 
raachinas quebradas sem nenhum valor intrinseco ou artístico. Foi o 
que se obteve das promessas do relatório , que precede o Decreto da 
sua crençào, quando afíirma, que se vai erigir um monumento de du- 
radoura gloria paia o Reinado de Sua Magestade pelos incalculáveis in- 
teresses, que delle provirão á Nação. 

O Conservatório de Artes e Officios , que pela mesma época se 
creou na cidade do Porto, não teve melhor sorte. 



O Vice-Reitor da Universidade, José Alexandre de Campos, que 
um anno antes tanto tinha pugnado, para que o Governo não fizesse 
obra por um voto de confiança, concedido pelas Cortes, achamol-o 
agora fornecendo graciosamente a uma dictadura projectos sobre a re- 
forma geral dos estudos. As leis decretadas cm 15 e 17 de Novem- 
bro e 5 de Dezembro, comprehendendo a reforma da Inslrucção pri- 
maria, secundaria e superior, nào nos parece, que aceúsem noscuau- 
thor, nem mesmo os conhecimentos, que hoje vulgarmente se encon- 
tram nas pessoas, que simplesmente por curiosidade se oceupam des- 
tes assumptos. Sem fallar doutros trabalhos bastará considerar os re- 
latórios de Cousin e a luminosa discussão, que em 1833 houve nas 
Camarás Erancczas por oceasião de se discutir a lei de tnstrucção pri- 
maria, para se julgar triste cousa ver o Vice-Reitor de uma luiver- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 29 

sidade rodeado de tantos homens, que o deviam saber aconselhar, dar 
um parecer tào pouco conforme com as idéas geraes , que dominam 
a matéria, e tào pobre de providencias sobre as especialidades, (pie 
só as circumstancias peculiares do paiz devem determinar. 

É cousa reconhecida ha muitos annos em Portugal, cpie a nossa 
Universidade fornece uni grande numero de bacharéis em leis supe- 
rior ás necessidades do serviço , assim como , que a nossa classe mé- 
dia é muito inferior em conhecimentos ás das nações mais illustra- 
das da Europa. Os inconvenientes, que daqui se seguem, sempre fo- 
ram graves ; mas depois , que a lei do Estado suppõe , que entre nós 
lia governo representativo , tornaram-se muito mais sensíveis os per- 
niciosos effeitos deste modo de existir. Por causas, senào inteiramente 
análogas pelo menos que tinham com estas alguma affinidade , era 
facto já muito averiguado em todos os paizes da Europa , quando se 
promulgou aquella legislação, que entre a educação propriamente po- 
pular , e a (pie envolve os estudos necessários para seguir os de grão 
superior , se devia intercalar outra accommodada nào só ás circums- 
tancias geraes, para remediar aquclle inconveniente, como para satis- 
fazer a certas especialidades, que acaso diversas povoações requeres- 
sem. A nada disto attendeu a lei. Insiste em que o methodo de en- 
sino seja o de Lencastre, dá providencias destituídas de todo o crité- 
rio sobre as escolas normaes , e depois das mais triviaes disposições , 
que dizem respeito ao objecto, como remate de tanta cousa de pouca 
importância, determina, que a Directoria dos estudos tenha de então 
em diante o titulo de Conselho Geral Director do ensino primário e 
secundário. 

As providencias sobre os Lyeeus não são mais felizes. A especi- 
ficação minuciosa dos objectos, que nelles se devem ensinar, a unifor- 
midade destes objectos, são outros tantos pontos, em que a lei pecca. 
Exigir para ensinar a parte matbematica e philosophica dos Lyeeus 
formatura nas faculdades correspondentes da Universidade, em vez de 
ser uma garantia a favor da bom ensino, é pelo contrario uma res- 
tricção, que prejudica, porque limita o numero dos concorrentes, 
estabelecendo um ónus bastante pesado, a que muitos dos mais di- 
gnos nào poderão satisfazer. 

A disposição, de que a primeira cadeira, tanto da Academia de 
Lisboa , como da do Porto, fosse commum a estes estabelecimentos e 
aoLyeeu, é uma daquellas aberrações dos bons princípios, que se tem 
repetido nas nossas leis por falia completa do conhecimento das dou- 
trinas, sobre o que se esta legislando. Ordinariamente as pessoas, que 



30 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

não apreciam a generalidade, que as palavras Geometria, Álgebra, 
etc. , abrangem , e que nào estào habilitadas para ajuizar das diver- 
sas direcções, que convém dar aos estudos conforme os differentes lins, 
a que elles se dirigem, acreditam, que o ensino das matbematicas pu- 
ras cm uma Universidade, em uma Academia de Marinha, ou em um Ly- 
ceu deve ser o mesmo, em quanto se falia genericamente de Arithmcli- 
ea, Geometria, Álgebra e Trigonometria. Mas no caso, de que tractàmos, 
parece , que a disposição da lei não nasceu simplesmente de ignorân- 
cia ; se assim fosse era natural, que a respeito do Lyceu de Coimbra, 
e do primeiro anno da faciddade de Mathematica se tivesse tomado 
uma egnal disposição, e é o que na lei se não encontra : deve por tanto 
suspeitar-se", que alem das outras razões, havia a idea de desconside- 
rar os estabelecimentos de instrucção superior de Lisboa e Porto, fa- 
zendo-os confundir com outros de menor cathegoria na hierarquia cn- 
sinante. Estas rivalidades, com quanto sejam miseráveis, não deixam 
de se patentear frequentes vezes. 

Na reforma das faculdades só notaremos uma cousa, que nos pa- 
receu tão fora de propósito, que suppozemos erro de imprensa, o que 
ctTectivamente era disposição da lei. Referimos-nos ao ensino da Ar- 
tilhem , com que se rematam os estudos da faculdade de Mathema- 
tica. Já a Architeclura civil, militar, e subterrânea nos pareciam ob- 
jectos próprios de serem tractados em escolas especiaes ; mas, quando 
vimos , que a Universidade queria arrogar-se as attribuições das Es- 
colas de Metz e de Paris, que dizem respeito á Artilheria, e Pontes, 
e Calçadas, formando pelas disposições do Art. 108, ofíiciaes enge- 
nheiros e artilbeiros , nào podemos deixar de lastimar , que na nossa 
terra se exarassem cousas desta ordem em uma lei escripta em 183G, 
embora ella fosse promulgada em uma dictadura. 

A reforma das Escolas de Cirurgia, que por este tempo se ope- 
rou , teve um alcance , que provavelmente o seu autbor não previu , 
devido cm grande parte ao desenvolvimento, que tiveram posterior- 
mente em Lisboa e Porto os estudos subsidiários. 



O Sr. Visconde de Sá da Bandeira, em quem, como temos dito, 
sempre predominou a idea, de que em Lisboa devia haver uma espé- 
cie de escola central, onde as seiencias , (pie nós denominámos natu- 
racs se ensinassem com o desenvolvimento correspondente á sua im- 
portância, procurou servir-se da sua influencia, como .Ministro da Co- 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 31 

ròa, para que o seu pensamento fosse levado a effeito. Esta tentativa 
parece que encontrou forte resistência por parte do Vice-Reitor da 
Universidade, José Alexandre de Campos, que era então em objectos 
de ensino o Mentor do Ministro do Reino, o Sr. Manuel da Silva Pas- 
sos. Nestas circu instancias o Sr. Visconde de Sá, constituindo-se n'uma 
espécie de opposiçào real ou dissimulada com o seu collega , tractou 
de contrabandear, para livrar a sua obra da Alfandega do pensamen- 
to , onde as garras do fisco a cerceariam , reduzindo-a ás mais mes- 
quinhas proporções. Foi com este intuito , que elle chamou alguns 
amigos seus, próprios para o coadjuvar na empreza , os quaes , tra- 
balhando misteriosamente, e sem cessar, conseguiram em tempo or- 
ganisar a lei da Escola Polytechnica, que ficou sendo uma repartição 
militar, como devendo preparar os aluamos, para seguirem os estu- 
dos especiaes das diversas armas. 

A tentativa de organisar convenientemente um estabelecimento 
de Instrucçào Superior, que satisfaça não só ao fim principal da ins- 
tituição , como também a outras condições, que exigem regras, que 
nào estão em harmonia com aquelle fim , é um problema difficil de 
resolver. A natureza do ensino , e a disciplina nas aidas deve variar 
muilo conforme a índole dos objectos, que se tem em vista preencher. 
Por exemplo, os authores dos estatutos da Universidade aggregaram 
ás aulas de Mathematica a classe dos obrigados. Esta disposição altera 
por diversas formas o serviço, que os Lentes alli devem prestar. Em 
primeiro logar eleva o numero dos alumnos a porporções , que só se 
podem admittir em um estabelecimento de ensino livre, o que já con- 
traria as disposições dos estatutos, que exigem na apreciação das pro- 
vas de capacidade o elemento, a que chamamos conta do anno. Na ex- 
posição das matérias , se o Lente segue o rigor , brevidade , e conve- 
niente desenvolvimento, que requer o ensino dos filhos da faculdade, 
prestando a estes toda attençào, a outra classe de alumnos fica aban- 
donada, e a consequência é a relaxação, que se introduz nos exames 
pela contemplação motivada na causa , que privou os estudantes de 
satisfazerem como deviam. Se pelo contrario o Lente dirigir o seu 
ensino em outro sentido, ficarão os filhos da faculdade privados dos ele- 
mentos necessários para satisfazerem aos estudos ulteriores , de que 
devem dar conta. Contra este exemplo poder-se-hào fazer diversas re- 
flexões especiosas, mas o que observámos durante alguns annos, con- 
venceu-nos, de que a practica corrobora a nossa opinião. 

A lei da Escola Polytechnica foi organisada , como manifesta o 
relatório, com o pensamento de satisfazer nào só á especialidade, a que 



32 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

principalmente se dirige , como também a preencher até certo, ponto 
a lacuna, que havia em Lisboa, e que talvez se não encontre em outra 
cidade de egual importância , qual era a falta de um estabelecimen- 
to, onde pelo menos se ensinassem os rudimentos das sciencias natu- 
raes. Portanto a organisação da Escola Polvlechnica resente-se dos in- 
convenientes , que aponta'inos. Mas estes defeitos da lei sào uma con- 
sequência necessária da forma, porque está constituída a instrucção pu- 
blica entre nós. Se hoje restringíssemos o ensino nesta escola unica- 
mente ao seu fim principal, seguir-se-hia uma desorganisação comple- 
tado tal ou qual systcma, que subsiste actualmente. 

Apesar da rapidez, com que a lei foi feita, os seus authores per- 
ceberam e conseguiram remediar até certo ponto os inconvenientes, 
que temos notado. Sào muitas as previsões importantes, que paia isto 
ella contém. 

Uma das que tendem a attenuar as difiiculdades, (pie na sua exe- 
cução se devem encontrar, é a divisão dos cursos em elementares e 
desenvolvidos. 

Renovando a lei uma disposição dos estatutos de 17 72, que es- 
tava em desuso nas aulas de Mathematica , obrigou os Lentes a ex- 
plicarem a doutrina da respectiva cadeira , fazendo elles mesmos as 
demonstrações. Desta sorte evitou-se um abuso , que conduzia a nada 
menos do que ser quasi inútil para os estudantes a frequência da 
aula pelo simples facto de se passarem dias suecessivos , sem que o 
Lente proferisse uma palavra sobre o objecto do ensino. 

A alteração no methodo dos exames foi , a nosso ver , uma das 
mais salutares providencias da lei. Nas aulas frequentadas por grande 
numero de estudantes , conseguia-se pelos exercícios mensaes ter o 
Lente respectivo cabal conhecimento da instrucção de cada alumno, 
sem que tivesse roubado ao ensino as necessárias explicações de viva 
voz, que os livros, por mais desenvolvidos, que sejam, não supprem ; 
ao mesmo tempo , que o exame final , feitas as perguntas e julgadas 
no sentido, cm que a lei as concebeu, «lava alguma latitude ao estu- 
do livre , garantindo pelo rigor da prova o abuso , cpie desta facul- 
dade podia provir. .Alas não foi só o merecimento intrínseco desta or- 
ganisação. que nos levou a ponderar as vantagens cia mudança. O sys- 
tema, que a lei estabelece, está hoje alterado por disposições ulterio- 
res, fundadas em opiniões de collegas, que muito respeitámos : procu- 
raram elles apeifeiçoal-o, dando mais importância as provas oraes do 
que anteriormente tinham. Se esta disposição é actualmente practica- 
vcl, de certo cpie o não era, quando a lei foi promulgada. A escaeez 



DAS SCIEKCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 33 

do pessoal era então para isso um obstáculo inveneivel, e mesmo nas 
actuaes circumstancias suppômos , que desta causa hào de provir al- 
gumas e sérias difficuldades. 

A' falta d'outras provas mais sólidas , com que os homens de 
sciencia se podessem acreditar, escolhia-se a occasiào dos exames oraes, 
para ostentar um certo saber, que não vinha a propósito exhibir, que 
muitas vezes provocava questões, que naquelle logar eram intempes- 
tivas , e que sempre prejudicavam o acto , eximindo o estudante de 
dar verdadeiras provas dos seus conhecimentos. Nestas circumstan- 
cias um ponto estudado em vinte e quatro horas habilitava não raras 
vezes um alumno de talento , para obter approvação em doutrinas , 
de que nem possuia os rudimentos. Devemos confessar , que não era 
na Academia de Marinha, onde este vicio mais se manifestava ; entre- 
tanto é verdade, que existia em larga cscald, e epie as disposições da 
lei da Escola Polytechnica , se o não poderam remediar em toda a 
parte, chamaram a attenção para um objecto, que era digno de re- 
paro , que necessitava , e ainda necessita ser considerado seriamente 
pelos homens, a quem compete oceuparem-se deste assumpto. 

Sem uai pessoal de grande authoridade scientifica, que se oceu- 
pe exclusivamente dos exames , e que tracte de conhecer em toda a 
sua extensão o estado scientifico dos alumnos , é difficil combinar 
um systema , em que se não possam notar defeitos mais ou menos 
graves, principalmente se o numero dos alumnos for grande e o tem- 
po destinado para exames muito limitado. E' neste caso que" Lacroix 
no ensaio sobre o ensino das sciencias , depois de quarenta annos de 
experiência, e de ter meditado muito sobre o objecto, se inclina mais 
para os exames por escripto. 

Porém aquillo , em que a lei se mostra mais providente , é na 
grande authoridade, que dá ao Conselho escolar na questão do provi- 
mento das cadeiras. Evilou-se cuidadosamente nas propostas dos can- 
didatos a chamada classificação por ordem de mérito , de que tantas 
vezes temos visto resultar o provimento dos que reconhecidamente 
são menos dignos de o obter. 

Os serviços, que a Escola Polytechnica tem prestado ao paiz, não 
estão exaggerados na enumeração , que delles fez o Sr. Júlio Pimen- 
tel na Sessão da abertura do anno lectivo de 57 a 58. O Sr. José Fe- 
liciano da Silva Costa , primeiro Director , que teve este estabeleci- 
mento, contribuiu em grande parte pela prudência e bom juizo, com 
que o soube dirigir, para que elle alcançasse a honrosa posição, que 
hoje oceupa, e os que constituíram o primitivo pessoal ensinante, com- 

2. a CLASSE. T. II, P. II. 5 



34 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

posto dos Lentes da Academia de Marinha e do Sr. Doutor Guilher- 
me Pegado, não se pouparam a trahalho e esforços, para corresponder 
a uma missão difficil e importantíssima, e (pie era tanto mais meri- 
tória , quanto reconheciam , que os serviços desta ordem são sempre 
entre nós mal apreciados. 

O Conselho escolar , desde a sua installação , tomou por norma 
do seu proceder dous pontos capitães , que explicam : 1 .° a maneira 
vantajosa, com que a escola atravessou situações turhulentas e desas- 
trosas, quando dominava ora uma ora outra facção politica : 2." como 
grangeou crédito e força pela prudência, com que se houve no assum- 
pto mais vital, de que lhe competia occupar-se. 

A primeira base, que o Conselho estabeleceu, foi afastar qual- 
quer suspeita, de que algum motivo politico e não puramente scien- 
tifico influísse nas suas deliberações. Foi geral a opinião dos membros 
do Conselho, que dentro das portas do edifício da escola cada um del- 
les deveria esquecer-se da parcialidade politica, com que mais sympa- 
thisasse, ou a que pertencesse, para só tractar dos objectos puramente 
scientificos com a madureza e bom conselho , que a sua importância 
requer. A esta prescripção todos foram fieis; e como a» verdade tem 
sempre uma grande força, ainda que nem sempre vença, aconteceu 
que os homens das diversas opiniões politicas respeitaram este proce- 
dimento da escola , e sempre lhe fizeram justiça , como corporação 
scientifica. 

A outra questão importantissima , a que acima alludimos , diz 
respeito ao provimento das cadeiras vagas, que havia na escola. O 
Conselho tinha a propor candidatos para o provimento de proprietá- 
rios e substitutos das cadeiras de Chimica, de Mineralogia, de Botâ- 
nica , de Zoologia, e de Economia Politica, e além disso para duas 
substituições de Mathematica. Quando se ventilou esta questão dos 
provimentos, o Sr. Pegado e Campos opinaram, para que a escola pe- 
disse ao Governo, epie usasse da faculdade, que a lei concede, man- 
dando convidar estrangeiros capazes de ensinar, se não todas, pelo 
menos algumas das doutrinas acima mencionadas. A maioria julgou 
este arbítrio pouco conveniente, ainda que reconhecia a difficuldade 
de se encontrarem candidatos em circumstancias de serem propostos; 
porque o Conselho assentava, que não era simplesmente, explicando 
as paginas de um livro de § tal a § tal, que se deviam ensinar as 
sciencias, principalmente as que tanto. dependem de exercícios practi- 
cos, como, por exemplo : a Chimica e a Botânica. 

Foi a opinião de todos , que do provimento das cadeiras vagas , 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 35 

dependia em grande parle a vida ou a morte do estabelecimento. 
Daqui nasceu a circumspecçào , com que a escola procedeu em nego- 
cio de tanta gravidade ; e essa circumspecçào é o segredo, que expli- 
ca, como ella pôde prosperar e crear nome, em quanto outras insti- 
tuições, que se deveriam considerar mais robustas, perdiam forças e 
definhavam. Na falta de homens consu minados em sciencia, tomou a 
escola a resolução de principiar o provimento das cadeiras, propondo 
três candidatos para Chimica, Botânica, e Zoologia, todos moços de 
merecimento e de exemplar conducta , os quaes pelos seus preceden- 
tes oflereciam toda a garantia de fazerem os maiores esforços , para 
corresponder á grande confiança , que o Conselho nelles tinha depo- 
sitado. Dous falleceram no verdor dos annos , não tendo desmerecido 
do conceito, que delles se fez; o outro é o Sr. Júlio Pimentel, de 
quem nos abstemos de dizer cousa alguma. 

O provimento das outras cadeiras e substituições fez-se lentamen- 
te, porque o principio, que a escola tinha^ adoptado, envolvia a con- 
sequência , de que era muito mais prejudicial prover os logares em 
pessoas, que mal correspondessem á sua espectativa, do que ter as au- 
las fechadas por alguns annos, como aconteceu a respeito da aula de 
Mineralogia, que depois tão dignamente tem sido regida pelo seu tào 
sábio quanto modesto Lente o Sr. Doutor Pereira da Costa. 

No decurso de vinte annos tem a escola sofííido perdas muito 
sensíveis. Oito dos novos providos , dos quaes sete já baixaram á se- 
pultura , deram logar a outros candidatos. Todos elles eram pessoas 
de merecimento , que trabalhavam com zelo no desempenho das suas 
obrigações: mais de um foi talvez victima da applicaçào aturada, que 
as funeções do magistério exigem, quando homens de brio se impõem 
o dever de honrar pelo seu saber a corporação, a que pertencem. 

Entre estas peidas, que deploramos, conta-se uma, que será dif- 
ficilimo reparar. Gregório Nazianzeno do Rego , ainda imberbe, pos- 
suía já vastíssimos conhecimentos , principalmente nas Mathematicas. 
Ao talento raro , de que era dotado , para perscrutar todas as partes 
mais transcendentes e especulativas desta sciencia, e que talvez o col- 
locasse um dia apar dos maiores vultos scienlificos , seus contempo- 
râneos, reunia um génio eminentemente practico, grande amor do tra- 
balho, e uma força de vontade superior a todos os obstáculos. Moço, 
crente , e com estes felizes predicados , as suas aspirações iam longe. 
A morte, roubando-nos o amigo, cortou uma existência, da qual não 
só a escola, mas o paiz todo muito tinha a esperar. 

O pessoal , que constituía o Conselho da escola , quando se pro- 

5. 



3f> MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

cedeu da maneira, que temos narrado, está hoje retirado daquelle 
serviço. Entregando a sua tarefa a mãos mais robustas , fel-o com o 
convencimento , de que tinha sustentado o seu posto com honra , ao 
mesmo tempo , que reconhecia com satisfação , que a sua obra seria 
zelosamente continuada. O credito da escola só poderia actualmente 
decahir, se as forças, que devem convergir para um único ponto, se 
dispersassem, dirigindo-se para differentes objectos, alheios ao ensino 
e á sciencia. Mas os brios daquelles, que devem velar pelo seu bom 
nome, e a quem sobejam luzes e aptidão para o sustentar, temos fé, 
que serão garantia bastante, para que tal não aconteça. 



O Yice-Reitor da Universidade, José Alexandre de Campos, não 
podendo, d 'uma conferencia de muitas horas, reduzir ás suas idéas os 
que organisaram a lei da Escola Polvtechnica, nem obstar á promul- 
gação delia cpie era immediata , e que por isso não dava tempo a 
formar-se uma intriga, que a paralysasse, tractou de crear outra es- 
cola no Porto com a denominação de Academia Pohtechnica, e para 
isso serviu-se da Academia, que alli existia, pretendendo dar-lhe nova 
organisação. 

O pensamento mesquinho, com que isto foi feito, principia a re- 
velar-se na quasi identidade de nome, que se deu ao estabelecimento 
do Porto. Houve neste proceder alguma cousa , que corresponde á 
idéa, com que certos traficantes litterarios tomam um titulo para as 
suas publicações quasi idêntico a outro, com que o querem confundir. 
Mas onde se conhece bem , que a tenção era crear rivalidades e com 
isso embaraços á Escola Polvtechnica, é nas disposições do Art. lòõ 
da lei geral da Instrucçâo Publica, que então se promulgou, e que 
diz assim: Art. lã.'), a Academia Real de Marinha e Commercio da 
cidade do Porto, fica sendo denominada = Academia Polvtechnica do 
Porto = tem por fim especial o ensino das sciencias industriaes , e é 
destinada a formar: 1." os Engenheiros civis de todas as classes, taes 
como os Engenheiros de Minas , os Engenheiros Constructores , e os 
Engenheiros de Pontes e Estradas: 2." Os Officiaes de Marinha: .V 
os Pilotos: í." Os Commerciantes : o.° Os Agricultores: 6.° Os Di- 
rectores de Fabricas: 7." Em geral os Artistas. 

A falta de conhecimentos tia arma, que se manejava, fez com 
que falhasse completamente o golpe, que se pretendia dar. Entretanto 
ainda se discute cm Portueal, se devemos ir adiante da Franca, e dos 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 37 

outros paizes bem conslituidos militarmente , para saber se é conve- 
niente e conforme ás regras de boa administração ter diversos esta- 
belecimentos , onde se preparem os que se habilitam para seguirem 
os estudos especiaes de Engenharia Militar, e dos que correspondem 
ao que os Francezes chamam Poitts etChaussces. E quando nos lem- 
brámos , que , apesar das reiteradas representações da Escola Polyte- 
chnica , diversos Ministros da Guerra se nào tem resolvido a dotal-a 
com uma cadeira especial de Geometria Descriptiva , nào nos admi- 
rará , que appareça algum capaz de promulgar um regulamento, em 
que se saneciona qualquer disposição, que, ferindo os bons princípios, 
augmente ao mesmo tempo as difficu Idades, que ainda tínhamos a ven- 
cer, para se conseguir uma soffrivel organisação daquelles estudos. 

Mas a queslào ainda se aggrava anais , se descendo á hypothese 
considerarmos, que é em uma Escola, que tem já o vicio de se nào po- 
der constituir conforme a lei da sua creação, que alguém se lembrará 
de que sejam nella preparados alumnos para as escolas militares. 

Nào nos queremos oceupar da Ímproba tareia de avaliar o colosso 
scientifico, que seria um estabelecimento, onde tào diflerentes doctri- 
nas se quizessem ensinar devidamente, nem da difficuldade, ou antes 
impossibilidade disso se conseguir. Neste ultimo ponto só lembrare- 
mos as sensatas reflexões de Saint-Marc Girardin por occasiào cTelle 
íallar de alguns estabelecimentos de instrucção, que visitou na Suissa. 

Comparando o Ai t. com as disposições para o levar a effeito , e 
com o que diz o Decreto, que o precede, acbâmos uma collecçào de 
cousas tào disparatadas, que nos parecem abaixo de qualquer analyse, 
que se queira fazer. Por exemplo : que reflexões se podcrào emittir , 
quando se vê mandar ensinar Architectura Naval em uma Escola de Bel- 
las Artes , qualquer que seja ; mas sobre tudo quando ella for orga- 
nisada , como a do Porto? Aqui cessa toda a espécie de discussão, e 
só resta pedir a Deos , que esclareça os homens da nossa terra , que 
se oceupam destes assumptos. 

Ainda que nos honrámos com a amisade dos Srs. José Victo- 
rino Damásio, e Barão de Paiva do Castello , que foram dignos Len- 
tes da Academia Polytechnica , nào temos noticia cabal do que al- 
li se passa. Só vendo os estabelecimentos , é que se pode ajuizar 
miudamente, e com todo o conhecimento de causa, do modo, co- 
mo funceionam. Mas em geral sabemos, que o Conselho da Academia 
Polytechnica quasi sem recursos para a costear , tem feito louváveis 
esforços , para desempenhar a sua missão , e procurado satisfazer se 
nào cabalmente ao que a lei exige, que isso era impossível, pelo me- 



38 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

nos ás boas tradições da antiga Academia, prestando assim bom ser- 
viço naquella importante cidade. 



A ereaçào da Escola Polytechnica , uma melhor organisação dos 
estudos militares, e a necessidade de alargar a instrucção dos engenhei- 
ros na parte relativa a obras publicas , reclamavam a reforma da an- 
tiga Academia de Fortificação, Artilheria e Desenho. Neste sentido 
foi organisada a lei de 12 de Janeiro de 1S37 , que creou a Escola 
do Exercito. 

Em tbese não ha dúvida , que o mais conveniente seria separar 
os estudos militares dos que dizem respeito a obras propriamente 
civis. E nào só isto , mas ainda particularisar os estudos, que se di- 
zem de Pontes e Estradas. A este respeito a Bélgica offerece-nos um 
exemplo até certo ponto bem apropriado ás nossas circu instancias. Mas 
o parecer de homens muito competentes foi entào e ainda hoje é con- 
trario a que esta separação se faça desde já no nosso paiz. As princi- 
paes rasões, em que ellcs se fundam, nào podem deixar de ser todas 
especialíssimas e dependentes do nosso pessoal ensinante, da organisa- 
ção do nosso corpo de engenheiros, da facilidade que elle presta, para 
que o serviço se faça com certa regularidade, que diflicilmente se ob- 
teria por outra forma , attendendo á perturbação geral da nossa Ad- 
ministração , e finalmente do considerável augmenlo de despeza , que 
disso resultaria, sem que pelas causas apontadas se deva esperar uma 
compensação correspondente na utilidade do serviço. Estas pondera- 
ções podem ser combatidas, mas nào são para desprezar, e em todo o caso 
advertem-nos da circumspecção, com que devemos caminhar, tractando 
de um objecto, que prende por tantos pontos com differentes con- 
siderações, que é necessário ter cm vista, para nào cahir no erro tan- 
tas vezes -repelido de peorar em logar de reformar. 

Temos constantemente notado as diffículdades de ioda a espécie, 
que se oppoem á boa organisaçào e serviço de uma escola, quando ella 
deve satisfazer a differentes fins. A Escola do Exercito pela indicação 
da lei deve formar duas classes diversas = Engenheiros Militares, e 
Engenheiros Civis ;■= mas de fado forma simplesmente uma classe, 
que abrange as duas funeções ; porque todos os seus alumnos seguem 
a vida militar, e os que vão para o Corpo de Engenheiros são os que 
entre nós se empregam ordinariamente nos trabalhos civis. Esta or- 
ganisaçào, por certo que nào é a mais adequada, sobre tudo quando 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2.* CLASSE. 39 

se considera a necessidade, que temos de homens especialíssimos para 
o vasto serviço, que exige aviação publica, uma vez que se lhe queira 
dar o desenvolvimento, que ella reclama, e sem o qual o paiz nunca 
poderá sair do torpor, em que por tantos annos tem jazido, 

Para remediar até certo ponto os inconvenientes , que resultam 
deste systema, tem o Governo adoptado o expediente de mandar a pai- 
zes estrangeiros alguns alumnos , para completarem os estudos theo- 
ricos e práticos , que actualmente mal poderiam aqui fazer. Este ar- 
hitrio sempre nos pareceu bem. Hoje nào ha nação , por adiantada 
que esteja, que prescinda deste meio de aperfeiçoamento, ou lançando 
mào de homens já formados , como a Inglaterra fez , quando mandou 
estudar certos pontos de administração a França , ou procurando por 
meio de alumnos bem preparados trazer ao paiz uma somma de co- 
nhecimentos, que lhe faltam, e que mal se poderiam por outra sorte 
conseguir. Quando se tracta de applicações, se o serviço é dirigido por 
pessoas inexperientes, ainda qu« instruídas, acontece sair muito caro, 
e sempre imperfeito , c alem disso a escola práctica , em vez de se 
aperfeiçoar, adquire vicios, que sào difficeis de remediar. Se succede, 
como foi o nosso caso, quando se quiz dar algum desenvolvimento aos 
trabalhos das estradas, carecerem também muitos dos indivíduos, em- 
pregados nesse serviço, da necessária instrucçào, entào os inconvenien- 
tes torna m-se mais sensíveis, e ha o que se pôde com verdade dizer 
um disperdicio. Por consequência essa despeza, que se faz, com aquel- 
les que se vão preparar , para bem desempenharem funcções impor- 
tantes, que teem de preencher no paiz, em legar de se dever lamen- 
tar, como muitos suppoem, e uma verdadeira e grande economia. Se- 
ria para desejar , que neste sentido se organisasse um systema bem 
combinado , que no menor tempo possível nos pozesse ao abrigo das 
difliculdades, com que actualmente luctàmos. 



Vigora hoje, como lei da Instrucçào Publica, o Decreto de 20 de 
Seplembro de 1844. Não affirmaremos , que elle seja absolutamente 
uma copilação mal alinhavada da antiga legislação franceza ; que uma 
idéa grandiosa subordinada a um pensamento despótico eminentemente 
levada á execução no seu desenvolvimento administrativo, servisse para 
se crear em Portugal o que se chamou lei da Instrucçào Publica ; 
mas não se pôde duvidar , que muitas disposições daquella legislação 
foram mal apropriadas ás nossas circumstancias , e que , assim como 



40 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

todas as providencias mal combinadas, o Decreto complicou em al- 
guns pontos a questão , diflicultando a sua solução pelos máos prece- 
dentes, (pie estabeleceu. 



Opiniões extremas sobre liberdade absoluta de ensino, e a inge- 
rência do Governo neste assumpto , levada ate ao ultimo ponto , que 
ella pôde alcançar, foram sob diversas considerações objecto de contro- 
vérsia entre grandes capacidades litterarias. 

O systema de desauthorisar os pães da educação de seus filhos , 
constrangendo a mocidade ainda que por meios indirectos a ir bus- 
car a instrucção a estabelecimentos dominados pelo Governo, foi o 
que seguio Bonaparte, quando suecessiva mente se modificaram os tra- 
balhos de Tracy sobre a Instrucção Publica em França. Queria-se como 
vasar em um molde toda a intellectualidade de um paiz , para que 
uma geração inteira tivesse um só pensamento. 

Os homens eminentes, que constituirão! a Universidade de Fran- 
ça, deram-lhe um grande esplendor, resistiram tenazmente á reacção 
ultramontana do tempo cia restauração, e assim prepararam as armas, 
com que Cousin, Thiers, e outros combateram a favor da unidade uni- 
versitária 

Um tal systema não podia deixar de ter fortes impugnadores. 
Basta a sua tendência para afrouxar os laços da família pelo antago- 
nismo de idéas entre pães e filhos, a que muitas vezes conduzirá, para 
o tornar altamente suspeito aos que na instrucção querem principal- 
mente encontrar o principio da moralisnção social. 

Hoje ninguém contesta o direito, que o pai de familia tem so- 
bre a educação de seus filhos. Este direito, que a legislação não deve 
contrariar, porque deriva da mais santa origem, e a base da liberda- 
de do ensino , liberdade , que consiste na faculdade , que compete ao 
pai de familia de delegar a sua authoridade em quem exerça as liinc- 
ções, (pie naturalmente lhe são peculiares. 

Mas, se isto é verdade, não o é menos, que o mestre exerce uma 
profissão da mais alta importância, qual é a de educar um certo nu- 
mero de indivíduos , que pelas doutrinas , que receberem, podem vir 
a ser úteis ou prejudiciaes á sociedade. Nestas cireumstancias o Es- 
tado, pelos mesmos princípios, (pie restringe a liberdade de curar, de 
advogar, etc. , exigindo certas habilitações, pratica o mesmo a respeito 
da luneção de ensinar. Porém, admittida esta restricçào, para (pie ella 
limite o principio sem offensa do seu exercicio , é necessário afastar 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 41 

toda a idéa de monopólio ; assim qualquer homem , ou corporação , 
que satisfaça aos requesitos, que a moral publica reclama, e as insti- 
tuições do paiz exigem, deve na esphera dos seus conhecimentos adqui- 
rir o direito de dirigir a educação da mocidade, quando lhe seja con- 
fiada por quem para isso tiver authoridade. 

E' também certo, que se tem reconhecido, mesmo em Inglater- 
ra , paiz excepcional , onde a actividade particular suppre em grande 
escala a acção governativa, que, sem a intervenção do Estado, não se 
obteem os meios apropriados para que a instrucção da mocidade es- 
teja apar das luzes necessárias , reclamadas pelo que se deve chamar 
verdadeiro progresso social. Nestas circumstancias.o Estado, sem to- 
lher a acção particular, antes promovendo-a quanto possível, não só 
tem o direito de supprir o que pôde ter de deficiente a delegação do 
pai de família, mas deixará de praticar uma das suas mais importan- 
tes obrigações , se não velar para que a instrucção se derrame por 
todos os ângulos do paiz, acompanhada da educação própria para que 
todo o homem conheça os seus direitos, e saiba com boa vontade cum- 
prir os seus deveres. 

Suppomos serem estes os preliminares, de que se não deve afas- 
tar uma bem combinada legislação sobre instrucção publica. 



Até á promulgação do Decreto de 1844 os estabelecimentos de 
instrucção superior existiram independentes uns dos outros. Somente 
os estudos chamados menores, desde que foram tirados aos jesuítas, é 
que estiveram subordinados a diversas repartições, até que a sua di- 
recção se fixou em Coimbra. 

O Decreto de 20 de Setembro alterou estas disposições , deter- 
minando no Titulo IX o seguinte: 

DA INSPECÇÃO E DIRECÇÃO DAS ESCOLAS. 

Art. 155. E' creado em Coimbra um Conselho Superior de Ins- 
trucção Publica, encarregado da direcção, regimento, e inspecção ge- 
ral de todo o ensino e educação publica. 

Art. 156. O Conselho Superior de Instrucção Publica é com- 
posto : 

1.° De um Presidente, que será o Ministro e Secretario de Es- 
tado dos Negócios do Reino. 

2." CLASSE. T. II, p. II. 6 



42 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

2." De um Vice-Presidente , que será o Reitor da Universidade 
de Coimbra, ou quem suas vezes fizer. 

3." De oito Vogaes ordinários, e Vogaes extraordinários sem nu- 
mero fixo. 

4.° De um Secretario , e Empregados para o expediente da Se- 
cretaria. 

§ 1." Os Vogaes ordinários serào nomeados pelo Governo d'en- 
tre os Lentes eflectivos, ou jubilados da Universidade, e mais Escolas 
Litterarias, ou Seientificas ; e dentre as maiores illustrações do paiz. 

§ 2.° Os Vogaes extraordinários serào todos os Substitutos ex- 
traordinários ; e bem assim os Oppositores e Doutores das diversas 
faculdades da Universidade, que, nos termos deste Decreto, houve- 
rem de residir em Coimbra. 

§ 3." A Secretaria do Consclbo terá os Empregados precisos , 
segundo os regulamentos. 

Art. 157. O Conselbo Superior divide-se em três Secções; a sa- 
ber: l. a de Instrucçào Primaria: 2." de Instrucçào Secundaria: 3. a 
de Instrucçào Superior. 

§ único. Cada Secçào tem um Director , que preside aos traba- 
Ihos delia; um Relator e um Secretario, eleitos pelos respectivos Vo- 
gaes. 

Art. 158. As conferencias serào de Secçào; de Conselho ordiná- 
rio; e geraes, feitas pelos Vogaes ordinários, e extraordinários. 

§ único. Os regulamentos fixarão os trabalhos , as altribuições , 
e obrigações especiaes das Secções; as do Conselho ordinário, e ex- 
traordinário; as da Secretaria, e de todo o pessoal do Conselho Supe- 
rior de Instrucçào Publica. 

Os outros Artigos deste Titulo referem-se — Aos deveres e at- 
tribuições geraes do Conselho Superior — A' designação dos seus de- 
legados, e aos vencimentos do seu Vice-Presidente e Vogaes. 



Quando um systcma complicado exige para o seu bom anda- 
mento uma grande uniformidade de vistas, conhecimentos espe- 
ciaes de cada uma das parles que o constituem , vigilância constante 
para reformar qualquer abuso, c uma disciplina sui generis, que traz 
a necessidade de um tribunal especial, que reconheça o mérito e im- 
ponha castigos; e conveniente que o Ministro da repartição, a que elte 
competir, tenha junto a si uma corporação apropriada, que intervenha 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2/ CLASSE. 43 

em todos os negócios , que dizem respeito a um tal systema. E' por 
isso que á frente da Instrucção Publica , em alguns paizes onde ella 
tem merecido a attenção de homens de muito saber, se acha colloca- 
da uma corporação para entender dos negócios, que se referem á sub- 
divisão, que se diz Instrucção geral. 

Ós authores do Decreto de 1844, estabeleceram o mencionado 
Titulo levados de algumas destas idéas geraes , sem altender a's nos- 
sas circumstancias, nem ás mais simples prescripções do bom senso, 
que devem guiar o legislador na creação de um Conselho Superior de 
Instrucção. 

A fixação do Conselho Superior em Coimbra é uma daquellas 
aberrações, que não seria fácil prever mesmo suppondo que a lei fosse 
confeccionada da maneira mais irreflectida. Se um Ministro necessita 
do auxilio de uma corporação, que o esclareça sobre variados e pecu- 
liares objectos do serviço, inspirando-lhe as suas vistas, ao passo que 
o coadjuve para a execução das deliberações governativas na confor- 
midade dos pensamentos, que elle apresentar, nada mais natural do 
que constituil-o Presidente desse Conselho, o qual pela natureza do 
serviço, que tem de prestar, figura forçosamente como uma repartição 
annexa á respectiva secretaria. A coll-ocação do Conselho em Coimbra 
foi provavelmente a satisfação de uma exigência politica , concedida 
sem attcnção aos mais elementares princípios de uma boa organisa- 
ção. Felizmente o espirito partidário não se lembrou de levar o Con- 
selho de Obras Publicas para Traz dos Montes, e o de Industria e Com- 
mercio para o Algarve, o que não seria para estranhar á vista do 
exemplo, verdadeiramente original, que abriu o Decreto de 1844. 

O Artigo 156, que trácia da organi sacão do Conselho, sophisman- 
do no § 1.° a forma da sua composição, entrega de facto á Universi- 
dade esta nova instituição. Não eia necessária a experiência de doze 
annos paia se saber, que o Conselho havia de ser exclusivamente uma 
instituição universataria. Ainda que o Governo quizesse outra cousa 
não o conseguiria pelas razões , que ninguém ignora. Ora para que 
um Conselho Superior não contrarie os requesitos, que suppozemos fun- 
damentaes, é necessário constituil-o verdadeiramente superior para 
altender com imparcialidade a todos os ramos do serviço. Não se sa- 
tisfaz a este preceito sem o tornar independente de qualquer das cor- 
porações, de que por primeira obrigação tem de ser fiscal, sem toda- 
via excluir da sua composição os elementos dessas corporações , que 
devem entender particularmente da especialidade, de que se trácia. 

Nas, circumstancias da Franca a lei de 15 de Marco de 1850, 

6. 



44 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

satisfaz cabalmente a este requesito, porque não só combinou bem os 
elementos, de que o Conselho se deve compor, como previne com pre- 
ceitos bem calculados, que a escolha dos seus membros seja a mais 
acertada. 

Entre nós aconteceu perfeitamente o contrario. A' corporação de 
maior importância , e que por consequência é aquella que mais deve 
ser fiscalisada, deu-se de facto a superintendência de todos os estabe- 
lecimentos de Instrucção Publica. 

Os collaboradores do Decreto suppozeram haver alguma analo- 
gia entre as nossas instituições e a antiga Universidade de França, e 
crearam o Conselho Superior arremedando mal o que então existia 
naquelle paiz. Com esta falsa idéa transplantaram uma planta exóti- 
ca , sem primeiro considerar se o solo lhe era apropriado , e sem as 
modificações necessárias para que ella podesse dar algum frueto. 

Acreditamos que alguns membros do Conselho Superior tem ap- 
plicado a sua intelligencia e boa vontade para que a Instrucção Pu- 
blica melhore , mas todos os seus esforços teem sido inúteis. O pró- 
prio Conselho o reconhece nas Consultas de 1 6 de Março de 1852. 

A proposta de lei sobre Instrucção primaria, feita pela com mis- 
são de Instrucção Publica na Sessão de 1855, funda-se em que as dis- 
posições legislativas do Decreto de 2i) de Setembro de 1844 não são 
sufíicientes para satisfazer as necessidades do ensino publico. 

Das três mil e tantas parochias, que actualmente ha no reino , 
perto de duas mil não teem Professores de primeiras lettias, e na- 
quellas em que se diz officialmente havel-os , o próprio Conselho de 
Instrucção Publica lhes reconhece a insufliciencia, e que acontece quasi 
o mesmo que suecederia se elles lá não existissem. 

Eis aqui a situação em que nos achamos. E não se diga (pie ella 
é devida totalmente á mesquinhez da dotação, (pie o orçamento con- 
sagra á Instrucção primaria. Se fosse possivel desde já triplicál-a não 
acreditamos que o paiz tirasse maior proveito: nuilliplicava-se o des- 
perdício, e a utilidade não faria differença sensivel. 

A razão de tudo isto está em que não basta crear uni Conselho 
Superior de Instrucção Publica , composto de alguns homens zelosos 
do serviço , para que a organisação se possa reputar em bom anda- 
mento. Os elementos, que devem constituir o syslema, são muitos e 
variados, dependem cm grande parte de instituições administrativas, 
que entre nós servem mais de obstáculo do (pie de auxilio paia o bom 
andamento dos negócios públicos. E considerando que a isto aceresce 
ser extremamente viciosa a constituição do actual Conselho, não deve 



DAS SCIENCÍAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 45 

admirar que em um periodo de doze annos a instrucçào publica nào 
tenha por causa delle experimentado algum melhoramento. 

O Conselho Superior, como está constituído, foi um dom funesto, 
que se fez á Universidade , traz-lhe descrédito pela impossibilidade , 
em que elle se acha de poder trabalhar proficuamente, e entretem-n'a 
em uma contínua luta de rivalidades com as outras instituições de 
ensino superior dependentes do Ministério do Reino, as qnaes teem a 
consciência de que o Conselho só serve para lhe tolher os movimen- 
tos, antes com prejuízo do que com utilidade do serviço. Esterilisam- 
se assim as forças sem proveito para a sciencia, e soflre repetidos aba- 
los o credito da Universidade, que mal se pode defender dos ataques, 
que por tal causa lhe estão constantemente dirigindo. 



A nosso ver, de todos os arbítrios o mais prudente nas actuaes 
eircumstancias seria abolir o Conselho Superior de Instrucçào Publi- 
ca , restabelecer a administração dos estabelecimentos de Instrucçào 
Superior no mesmo pé, em que se achava antes do Decreto de 1844, 
e crear uma repartição apropriada , com qualquer denominação que 
se lhe quizesse dar, para que junta ao Ministério competente enten- 
desse de todos os negócios relativos aos estudos chamados menores. 

Parcce-nos, que crear alguma cousa neste sentido, de que o paiz 
possa tirar proveito, ja' nào seria vencer pequena difficuldade, em quan- 
to que os obstáculos hão de tornar-se muito maiores se acaso se qui- 
zer organisar um Conselho, que entenda de todos os ramos da Instruc- 
çào Publica. 

Mudar o Conselho Superior de Coimbra para Lisboa seria o pri- 
meiro passo a dar se fosse conveniente a sua conservação. Mas esta 
transferencia não poderia hoje ser acompanhada das outras garantias 
de bom resultado, sem as quaes é, pelo menos, uma grande impru- 
dência crear estabelecimentos de tal ordem. Muitas das indicações, que 
contrariam o bom andamento do serviço estando o Conselho em Coim- 
bra, hão de subsistir se elle se mudar para Lisboa. 

Duvidamos mesmo que o seu pessoal melhore. Nào queremos 
discutir as causas, mas é um facto reconhecido geralmente que a acti- 
vidade e a pontualidade no desempenho dos deveres estão longe infe- 
lizmente de ser o que mais preoceupa grande parte daquelles, que pe- 
los seus talentos e instrucçào estão mais no caso de servir em um 
Conselho Superior. 



40 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Para cuidar da Instrucção primaria, uma Junta composta de ho- 
mens capazes de movimento e de acçào, presidida por uma intelligen- 
cia superior e essencialmente practica, é de certo mais fácil de orga- 
nisar do que um Conselho Superior, que deve ser composto das pri- 
meiras capacidades do paiz, e das especialidades necessárias para o seu 
bom andamento. 

É preciso ponderar, que a questão da actualidade é a da instruc- 
ção para o povo , não por considerarmos a oulra bem organisada, es- 
tamos longe disso; mas porque devemos tratar do mais urgente; de 
crear elementos, (pie possam satisfazer ao que as instituições do paiz 
exigem. Tudo que no momento actual for sair fora desta esphera 
complica a questão , sem nos desenvolver das intermináveis dificul- 
dades, com que ha mais de vinte annos estamos a lutar. 

Estas difficuldades não consistem na falta de conhecimento dos 
princípios que se devem adoptar , para o que temos a nosso favor os 
estudos e a experiência dos que nos precederam neste género de tra- 
balhos. Carecemos principalmente de uma reunião de homens, que se 
empreguem exclusiva e incessantemente em fazer levar á execução as 
suas próprias deliberações, constituindo-se elles mesmos em uma espécie 
de ambulância se tanto for necessário. Só assim se poderão vencer os 
immensos attritos, que de toda a parte se manifestam para obstarão 
bom andamento de qualquer plano, que se queira pôr em pratica. 
Nestas circumstancias não hade ser com uma dúzia de homens a pla- 
nisar em uma sala em Lisboa que as cousas da Instrucção hão de me- 
lhorar. Ver-se-ião delegações de delegações, muitas palavras e ne- 
nhumas obras. Não estamos para este caso em tempos normaes , em 
que pela ordem natural das cousas devem figurar em primeiro logar 
as cathegorias mais qualificadas. Essa ordem é óptima quando o me- 
chanismo está disposto para trabalhar regularmente, mas não quando 
é necesssario que a Direcção cuide em tudo porque tem de crear os 
delegados em (pie ura dia se poderá vir a fiar. Então é preciso (pie 
cila esteja apta para todos os serviços e capaz de desenvolver muita 
actividade e acção. São estas as qualidades essenciaes , que se devem 
procurar nos homens, que convém encarregar da difficil tarefa de que 
traiamos. 

Lembremo-nos de (pie a Áustria, seguindo pouco mais ou menos 
estes prÍQÇipios, organisou bem a Instrucção elementar antes de se crear 
o bello Instituto de Vienna. A Holtanda offere v-nos lambera o exem- 
plo de uma boa orgauisação geral de Instrucção Publica sem (pie pie- 
sidisse a ella um Conselho Superior. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 4 7 

Pelas observações que expendemos, e ainda mais por um senti- 
mento intimo, que uma longa observação nos tem inspirado, julga- 
mos que a prudência aconselha a não nos afastarmos da marcha, que 
estes dous paizes seguiram. Sempre será tempo de ampliar uma ins- 
tituição , que estabelecida com as necessárias , mas modestas propor- 
ções, e accommodada a's actuaescircumstancias, venha de futuro a con- 
stituir um Conselho Superior, quando os elementos que o devem com- 
por estiverem para isso preparados, sem o que muita cousa poderá 
ser traçada no papel, porém difficilimamente levada á execução. 

E' muito natural (pie estas nossas idéas estejam em contraposição 
com as sinceras opiniões daquelles, que animados pelo seu saber e in- 
telligencia querem com um impulso forte levar-nos a uma situação 
que julgam podermos alcançar, porque o brilhantismo da imaginação 
ainda se lhes não ofTuseou por uma prolongada serie de decepções, para 
que sejão extremamente cautelosos na indagação dos meios , que de- 
vem dar vida ás suas vastas concepções. 

Oxalá , no caso de se converter em lei o projecto do Conselho 
superior se mudar para Lisboa, que o arrojo seja profícuo, e que des- 
mentida a experiência de tantos annos possamos applaudir os esforços 
dos que desempenharem uma tarefa, que reclama tão variadas e im- 
portantes qualidades. 



Só procurámos na redacção deste trabalho traçar um simples es- 
boço que desse idéa do estado, em que a instrucção publica se acha en- 
tre nós. E' desnecessário para isso analysar miudamente o Decreto de 
1844; que aliás não oflerece nas outras disposições melhoramentos 
dignos de notar-se. Alguns dos absurdos da lei de 1836 foram emen- 
dados , como, por exemplo, a designação das matérias que deveriam 
constituir o ensino na Faculdade de Mathematica. 

Em compensação encontramos no Decreto de 1844 o Artigo 50, 
que diz o seguinte — «Nos Lvceus de Lisboa, Porto e Coimbra , não 
«haverá cadeira especial de Arithmetica e Geometria: para este fim 
« se considerarão como cadeiras dos mencionados Lvceus as equivalen- 
« tes da Faculdade de Mathematica da Universidade de Coimbra, da 
«Escola Polytcchnica de Lisboa, e da Academia Polyteclmica da ci- 
« dade do Porto ; e o Governo não poderá crear nos Lvceus em virtude 
«do Artigo antecedente, cadeiras de disciplinas, que se ensinarem em 
«alguma escola collocada na mesma cidade ou villa. » 

Por estas disposições a Universidade, que tinha sido resalvada no 



4 8 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Decreto de 1836 de prestar a primeira Cadeira da Faculdade de Ma- 
thematica para a frequência dos estudantes do Lyceu, ficou sujeita ás 
mesmas presc ri peões, que existiam a respeito dos estabeleci mentos de 
Lisboa e Porto. O resto do artigo consequente com a mesma idéa 
presuppõe, que nào deve haver variação na doutrina e na forma de a 
expor em relação ao fim, a que o ensino se dirige. 

Em outros artigos porém, com uma pretenção, que tem alguma 
cousa de caricato, tracta-se de Geometria applicada ás artes, Chimica 
applicada ás artes, etc. , sem attenção a que estas disposições contra- 
riam o preceito genérico do Art. 50. 

A este respeito está agora modificado o Decreto , devendo nas 
Escolas Superiores exigir-se como preparatórios a parte mais elemen- 
tar das Matbematicas. O modo, porque esta medida se tem levado a 
effeito tem sido muito irregular nos diversos estabelecimentos, que a 
devem pôr em practica. A Universidade, cuidando mais da melhor for- 
ma de satisfazer ao serviço do que do preceito da lei , não se apres- 
sou em lhe dar inteira execução. 



Nestes últimos tempos crearam-se alguns estabelecimentos indus- 
triaes, entre os quaes sobresahem os Institutos Agricola e Industrial. 

Relativamente ao primeiro, os artigos do Sr. João de Andrade 
Corvo, já publicados no Jornal do Commercio, que Iractam do assum- 
pto em geral, dando ampla noticia dos estabelecimentos análogos prin- 
cipalmente na Alemanha, bão de naturalmente terminar expendendo 
as suas idéas sobre o que mais convém ao nosso paiz. Entregue 
a matéria a tão babeis mãos, seria ousadia da nossa parle se quizes- 
semos aventurar algumas reflexões, que nos occonein, mas que de 
certo hão de ser muito mais bem desenvolvidas pelo nosso collega. 



O Decreto, que creou o Instituto Industrial, resente-se da falta 
de reflexão, com que em geral se tem promulgado as providencias 
sobre instrucção. O Sr. José Victorino Damásio no regulamento que 
confeccionou , iractou de emendar quanto era possível o que o De- 
creto tem de defeituoso , procurando dar ao ensino no Instituto uma 
direcção inteiramente practica ; e conseguiu pelo seu inlelligente des- 
velo , e incansável actividade, dar vida a um estabelecimento, que 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2." CLASSE. 49 

se lhe nào faltar o seu digno Director , e o rasoavel amparo do Go- 
verno, promette ser de incontestável vantagem para o verdadeiro pro- 
gresso da nossa industria. 

Ultimamente lem-se levantado alguns clamores contra o Insti- 
tuto industrial com o pretexto de que faz uma concorrência ás fabri- 
cas de fondiçào, que lhes é prejudicial. 

Ate agora considerava-se como principio axiomático em econo- 
mia, que o Estado nào devia ser fabricante, principalmente porque os 
seus productos nào podiam sustentar a concurrencia particular. Nun- 
ca ninguém se lembrou de dizer, qoc as fabricas deSevres, deGobe- 
lin , a escola industrial de Chalons, etc. , eram prejodiciaes á indus- 
tria franceza. O que todos notam é que aquelles estabelecimentos , 
apesar de serem onerosos ao Estado, devem ser conservados como mo- 
delos de industria aperfeiçoada, onde se preparam babeis artistas. 

Em caso algum se deve suppòr, que o Governo mande fabricar 
productos para vender por preços, que nào cubram as devidas despe- 
zas. E contraria o mais simples bom senso a supposiçâo que o homem, 
que deseja ver prosperar um estabelecimento, o esteja sobrecarregando 
com uma despeza , que pelo andar dos tempos seria a mina da insti- 
tuição, que elle quer ver progredir. 

No caso de que se tracta, a protecçào das pautas deixa uma mar- 
gem muito vantajosa para o fabricante, e sabemos com toda a certe- 
za, que o Sr. José Victorino Damásio, longe de fazer uma legitima con- 
currencia, para que o publico seja melhor servido, atenuando o máo 
efleito da indevida protecção, tem sempre regulado os seus preços, 
horas de trabalho, e todas as mais condições da producçào, conforme 
os hábitos dos estabelecimentos, que já achou em andamento. 

Se pois algum ou alguns fabricantes se acham em difficuldades 
nào provêm isso da concurrencia, que lhes faz o Instituto Industrial, 
certamente que hào de ter origem noutras causas, que nào nos cum- 
pre indagar. 



E' possivel, que alguém supponha pela leitura do que acabamos 
de escrever, que houve da nossa parte alguma parcialidade na apre- 
ciação dos factos, sobie que emittimos opinião. Talvez se repute, que 
vimos as cousas atravez de um prisma, que sobrecarregava as cores, 
nào nos deixando distinguir o claro escuro, que devia influir para tor- 
nar menos aspei os os traços, com que delineávamos os nossos pensa- 
mentos. Acreditamos, que se aquelles, que assim pensarem se derem a 
2. a classe, t. n, r. II. 7 



50 MEM. DA ACAD. R. DASSCIENCIAS DE L\.\ 2." CLASSE. 

uni estudo reflectivo dos factos, que apontamos, hão de chegar ás mes- 
mas convicções, que obtivemos, e que francamente manifestamos, 
despidas de qualquer idéa partidária, ou dominadas por qualquer ou- 
tro sentimento, que nào seja o desejo de que a verdade se conheça ; 
porque acreditamos, que nisto como em tudo mais, o engano e a dis- 
simulação fraudulenta tem sido um dos maiores males, que tem af- 
fectado este paiz. 

Lisboa, Junho de 1858. 



S'i 



ERRATA. 



Na pag. 12, lin. 29, onde se Jè = via o correclivo = (]eve lèr-se = havia o 
rectivo=. 



ilORALITE COUPAREE DE LA FEJMIE ET DE LHOMIIE 

AU DOUBLE POINT DE VUE 

DE 

LAMÉLIORATION DES LOIS PÉNALES 

ET DES 

PROGRÈS DE LA CUIIMTION ' 

PAR 

BONNEVILLE DE MARSANGY 

MEMBRE CORKESPOiNDANT ÉTBANGER DE L'ACADÉMIE 



CHAPITRE PREMIER 

EL« loi cHmíuclIc tloit-ellc infli^cr les mêiiies peiues 

à la fciuine et à riioiimic, recounus coupables 

dsmc íucmic iuffraetion? 

Cest la une des plus graves questions que soulève Ie droit penal. On 
sait en effet que la nature et la quolité de la peine sont surtout motivées : 
1.° par le dégrê d' alarme; 2.° par la perversilé relalive ; 3.° par Ie pré- 
judice social et prive 2 . 

1 Ce chapitre et les suivants sont extraits du second volume inedit : De 1'améliora- 
tion de la loi criminclle, dont le 1." volume a été publié en 1855, à Paris, Iibrairie de 
Cotillon, rue Soufflot 23. 

2 Ortolan, Rossi, Mittermaicr, Faustin-Hélie etc. 

2. a CLASSE. T. III. P. I. 1 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

()r, s'il élail vrai, d'une pari, que les infraclions commises par les 
femmes fussenl moins nombreuses et moins graves que celles commises par 
les hommes, n'est-il pus clair, toút d'abord, que ces infraclions causeraient 
moins à' alarme sociale, moins de dommage public el prive? 

Et, iTautre pari, s'il était vrai que la femme fui incomparablement 
plus impressionnable a la peine, el par suite beaucoup moins sujeite a 
récidiver ; n'est-il pas clair encore que sa répression et son améndement 
nécessitant une moindre dépense de rigueur, il serait ii la fois logique et 
juste que le législateur alténuât, en sa faveur, les pénalités communes 
édictées par nos codes? 

On voit donc, que, pour bien déterminer le genre el le taux des pei- 
nes qu'il convient d'infliger aux femmes, il faut, lout en tenant compte 
des conditions particulières de leur sexe et de leur role social, exactemént 
rechercher Ia mesure de 1'alarme et du dommage qui résullenl de leurs 
infraclions et 1'influence plus ou moins cfficace que produit sur elles le 
châtiment ; en d'autres terraes : quelle est la moralité comparée de Vhom- 
me ti de la femme? 

Ces quelques mots indiquent assez 1'importance juridique de la nou- 
velle et délicate étude qui fait 1'objet du présent travail. 



Dicu avait dit a la femme : « tu serás la compagne de 1'homme feris 
sócia) ; » 1'égoisme et la brutalifé des temps anciens lui ont dil : « tu se- 
rás sa servante fancillaj ; tu serás son esclave (serva) ; tu serás moins 
que tout cela, tu serás sa chose (res palrisfamilias) ; ton possesseur aura 
le droit de te répudier, de te ceder, de le veháre; il aura même le droil 
de te tuer (jus vitae et necis) ! » 

Telle était, sons Tère payenne, la siluation de la plus faible moitié 
du genre humain ! . . . 

II est vrai que le chrislianisme vint enfin relever la femme de cette 
inique déchéance ; mais sa destinée, depuis lors, n'en a pas moins été sou- 
mise aux plus étranges vicissitudes. 

Ainsi, landis, qu'au moyen àge, de graves docleurs discouraient cn 
latin, sur le point de savoir : si la femme avait une âme ; tandis (jue 
d'autres savanls íles legisles), reconnaissaient à 1'homme « le droil de la 



DAS SCIENCUS DE LISBOA. t a CLASSE. 3 

battre, sauf à ne la tuer, ni blesser ' ; » de preux chevaliers se consa- 
craient á sa defense, arboraient ses couleurs, la comblaient d'hommages, 
la proclamaient «reyne de beaule, reyne d'amwr, reyne de vertu ! ...» 

De nos jours encore, la femme, comme tout ce qui brille et passion- 
ne, semble vouée aux mêmes allernatives de dénigrement et d'enlhousias- 
mc ; tour à tour, on la chante et on 1'injurie ~ ; 011 1'adore et ou Top- 
prime. Rareoient on lui rend justice 3 ; rarement trouvel-elle dans nos 
lois et dans nos moeurs, la legitime mesure de proteclion, de respect, d' 
influence, à laquelle elle a le droit de pretendre ! 

Cetle vérité va éclater à premiere vue ; car dès qu'on essaie d'ctudier 
les conditions du système de pénalilé applicable aux femmes, on se trouve 
immédiatement en présence du problème, ancien comme le monde, et jus- 
qu'à ce jour non résolu : 

« La femme esl-elk moralement meilleure que Fliomme ? 

a cette question, vous n'entendrez íaire de toutes parts qu'une seule et mè- 
me réponse, qui se resume h 1'aphorisme si connu de la Bruyòre : 

« Les femmes sonl extremes en loul ; elles sonl loujours ou meilleurs 
ou pires que les hommes. » 

Cette opinion est si générale qirelle semble avoir acquis 1'autorité 
de la chose jugée. Hommes et femmes l'ont accepte'e, de guerre lasse, 
comme une de ces habiles Iransactions díplomaliques, destinées à satis- 
faire 1'orgueil national des deux parties belligérantes. Aussi la voyez vous 
désormais admise dans tous les pays et formulée dans toules les langues : 

« Das Weib ist Enyel oder Teufel ! » 

« Le donne sono o angeli o diavoli ! » 

«As mulheres- são anjos ou demónios! áf. » 



1 « II loist (est Ioisiblc) à 1'homme baltre sa femme, sans mort ni méhaing (bles- 
sure), quand elle le méfait, le dément ou le maudit. En tels cas et en semblables, il est 
bien mestier (nécessaire) que li maris soient castierres (correcteurs) de la femme raison- 
nablement. » (Beaumanoir, eh. 57, n.° 6). 

2 On ferait des milliers de vulumes de tout ce qui s'est dit, en prose et en vers, à la 
louange des femmes. 

3 « Les italiens et les espagnols comparenl la femme à une chataigne bellc au de- 
hors, gàtée en dedans. « La donna è cume la castagna, bella di fuori, dentro a la ma- 
gagna. » Ce proverbe rapelle celui des romains : « Sordes mulier est argentata! » 

1* 



í MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Or, n'eii (it'plaisc à la Bruyère et à ses nombreux sectateurs. celte 
maxime ne consacre qu'une partie de la vérité réellc. 

Que la femme soit, en general, un ange, je 1'admets volontiers ; mais 
qu ; elle soit, comparalivement à Phomme, un démon ; e'est la ce que je nie ; 
ce que j'entends contestei- de la facon la plus absolue. Car s'il est vrai que 
les femmes s'élevent audessus de Phomme dans la région épurée des ver- 
tus soeiales, il est faux qu'elles descendent audessous de lui dans les abi- 
mes du vice et du crime ! ou pour mieux preciser ma pensée, je main- 
tiens que « la moralité de la femme est généralemenl supérieur à celle de 
Vhomme ! » 

Tel est le point capital que je dois préalablement établir. Et l'on va 
voir combien son développement importe aux méditations du philosophe, 
du législateur et du magistrat ; comme aussi rinfluence considérable qu'il 
peut exercer sur les progrès de la civilisalion et sur ceux de la reforme 
des lois criminelles. 



II 

La deslination de la femme ici bas n'est pas uniquement bornée, com- 
me plusieurs Pont pense, a embellir la vie de Phomme. Son role a une 
toute autre porlce sociale et civilisatrise. 

Dieu Pa placée prés de Phomme pour èlre 1'agent intime de son bo- 
nheur, de sa moralisalion, de son salut ' ; pour ètre range gardien du 
foyer domestique 2 ; pour transmeltre, avec son lait, une portion de son 
àme et de son coeur a cetle tendre lignce, qu'ellc a douloureusement re- 
célée dans son sein, el qu'elle va désormais couver sous son aile mater- 
nelle. 

La preuve de cette noble mission est dans la conslitution même de 
la femme, comme dans les qualités particulieres dont elle est douée. 

Plus sensible et plus douce que Phomme, elle courbe et amollit la 
violente rudesse de son caractere 3 ; plus compalissante, elle calmera ses 
chagrius et guérira ses blessures' ; plus faible, elle lui impose la necés- 



' « Mulier justa oitaq salut est! » « die Frau iti Sckmuck und Heile der Er de. » 
• «Mulieru bonae est tueri domum;» «mulier proba gubernaculum áomus! Sé- 
neca). 

3 «Dura tamen moUi saxa cavantur aqua. o 

4 « Ubi non est mulier, ingemiscit egens. » (Kcclcs. 31, 27). 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 5 

site du courage et de la prolection ' ; plus aimante, elle épure son coeur 
par les généreuses aspirations que sa tendresse lui communique ; plus 
pieuse, elle saura ployer son orgueilleuse raison sous 1'autorité vftifiante 
des penses réligieuses. Que dis-je? il n'est pas jusq'au pouvoir qirelle a 
de charmer, qui ne revele en elle une fin supérieure et cachée ! Car elle n'a 
reçu, dans une plus large mesure, la gràce, Ia beauté, la vivacité d'es- 
prit, la délicatesse du goút et des sentiraents, Tardeur passionée des affe- 
clions, la sublimité du sacrifice et du dévouement, et tant d'autres pré- 
cieux dons qui expliquent ou justifient son irrésistibile empire, que parce 
que cet empire était nécessaire en vue de la moralisation de 1'homme 2 ; 
en un mot, c'est parce que la femme complete, fortifle, ennoblit et divi- 
nise 1'homme, que Dieu, après avoir couronné par 1'ètre humain, 1'oeu- 
vre magnifique de la création, a pu dire aux époux reunis: «Et main- 
tenant vous serez les dieux de la terre ! et nunc eritis sicut dii ! . . . 

Nos pères, au sein mème de leur vie guerrière et sauvage, semblént 
avoir eu la prescience instinctive du role civilisaleur reserve aux femmes. 
« Les (jermams, dit Tacite, pensent qiiil y a dans les femmes quelque chose 
de sainl et de providentiel ; rarement ils dédaignenl leurs avis, et nègli- 
genl leurs repouses 3 . » 



1 « Sie ist uns Muth in der Beschwerde.» Homère nous offre, dans les adieux d'Án- 
<iromaque et d'Hector, la plus saisissante image de cette force que la faiblesse de la 
ferame communique à 1'homme chargé de la defendre. Hector est reste ihsensible aux 
excitations des troyens. Andromaque vient à lui, son jeune enfant dans les bras, elle a 
le sourire sur les lévres et les larmcs dans les yeux, (yeXaêaêa ycrr&cn); et Hector vole 
affronter la mort! La France a assiste nagucre à une secne d'adieux non moins grandiose 
et poetique ; une femme et un enfant resumant, dans leur touchante émotion, les adieux 
de tout un peuple, ont su inspirer la plus inébranlable intrepidité au prince libérateur 
et modérateur de 1'Italie ! 

2 « Mulier prorsus res cst, quac magnos sumptus facit natura.» (Cie.) 

3 « Germani inesse quid etiam feminis sanctum aiiquid et providum putant . ver 
aut cnnsilia earum adspernantur aut responsa negligunt.» (Tacite, Moeurs des germains). 

Aujourd'hui c'est dans les pays presque sauvages qu'il faut aller pourtrouver cette 
influence et ce culte respecteux que les germains accordaient aux femmes. nj'ai trou- 
vé (dit un savant voyageur, le docteur Livingston) dans le haut Zambeze, des indigènes 
três intelligents. Le trait le plus saillant qui m'a írappé dans cc pays, c'est ie haut 
dégré d'estime dont y jouit le sexe feminin. II y a chez ces indigènes beaucoup de fem- 
mes qui exercent le pouvoir de chef. Aucun homme ne fait rien d'important sans con- 
sultei- la femme. Son avis est pour lui presqu' une régie. La, du reste, les femmes sont 
admises dans les assemblées publiques; ellesy ont voix déliherative. Généralement chez 
toutes les peuplades d'Afrique, les femmes sont 1'objet des égards ctdu respect de tous.» 
(Extr. du Constit. du 7 janv. 1861). — Sans aller aussi loin que les peuplades du Zam- 



6 MEMORIAS DA ICADEMIA REAL 

Et coinment cn effet douter que la femmc ne soit prédestioée à I a- 

mélioralion <Ie 1'homme? n'est-ce pas de sa propre moralité que dépeod 
tout l'avenir d'une génération '? n'esl-ce pas elle qui jctlera dans 1'âme 
de 1'enfant le germe ou des instinets élevés qifen feront un honnète hom- 
tne, ou des penchants vicieux qui en fcronl un malfaiteur 2 ? Home a élé 
la première ciU : du monde, tant que les femmes romaines onl otfert le mo- 
dele de loutes les verlus domestiques ; sa décadence ne date que du jour 
ou, enivrées par les richesses et les vices des nations vaincues, elles abdi- 
quèrent, avec la pureté des moeurs antiques, le secret de leur force cl le 
signe de leur prédestioation sociale ; que du jour oíi le sanctuaire de la 
famille, deserte ou deshonoré par elles, n'a plus été qu'un foyer de scan- 
dales et de désordres de toute nature. 

De la cetle pensée, devenue proverbiale, du philosophe, homme dY- 
tat, qui a si bien peint la physionomie morale de son siècle : « mulier 
reipublicae damnum est aut salus 3 .' . . . » 

El voila porquoi, naguère encore, dans une illustre et savanle as- 
semblée, nous entendions, au milicu des applaudissemenls unanimes, pro- 
clamei- cette vérité trop méconnue : 

« Pour juger une êpoqtte, il suffil de eonsidérer la place tjuij tien- 
nenl les femmes. Malheur au temps ou leur role sefjace ; ou leur influence 
samoimlril ! Le caractere de 1'homme s'élève au nioeau de leur ambition. 

QUAND ELLES ABDIQUENT, L'lIOMME DÉCHQIT 4 ! » 

Donc, si comme mores, si comme epouses, si comme soeurs, les fem- 
mes sont providenliellement destinées a exercer sur 1'homme une influence 
moralisatrice ; si celte influence, dirigée suivant les impénétrables desseins 
de Dieu, est un puissant et incontestable levier de civilisation ; il est fn- 
cile de compréndre 1'intèret de premier ordre que soulève la question de 
moralité comparative deu femmes ; car, suivant le dégré de cette morali- 



bèze, il esl certain que notre civilisation est loin d'accorder aux femmes la situation tj no 
semblerail justifier leur superiorité morale. 

Mui,,! atitem familiae tuaq et eapul et fmis est. •• (§ o. lib. 50, til. 16, d. /)<■ 
i trboi um rignificatione, 

• La seule puissante et féconde école des devoirs en ce monde, c'est la famille. . . . 
la iiatuie a voulu que la première éducation fút iouvrage des femmes. Ge sonl elles qui 
"i_i.ni l cnl.ini , qui lui apprenenl ;i marcher, à bégayer, a penser. Or. e'est eetle /</<*- 
niière éilurntinn ipii yitilmii fnil llinmmc! Jul. Siinun. í.tudrs morales sur les femmes, 
Revue des deux mondes, mars 1861.) 
3 Senèque. 
.1 Sandeau, dis"c. de recéption à lacadeinie française, le 28 mai 1859 



DAS SC1ENC1AS DE LISBOA. 2." CLASSE. 7 

lé, leur empire devenanl ou falale ou salutaire, nous verrons apparaitre 
soit un immensé dangcr social, soit un gage certáin de séverilé et de gran- 
deur pour 1'avenir ! . . . 



Mais comment juger la ínorálité relalive de la lemme? ou Irouvei 
des poinls certains de comparaison? 

Pour cela, nous avons un diagnostique infaillible : la slatistique cri- 
minelle. Je m 'explique : 

La loi pénale, si elle ne peut exprimer lout ce qui est immoral, pu- 
nit du moins lout ce qui porte une atteinte grave aux lois eternelles de I' 
honnêteté ' ; de là ce príncipe généralemcnt admis : « Quon peut appré- 
rirr avec certilude le dégré de moralité d'un peuple par le chiffre moyen 
de sa criminalité. 

Si cela est vrai, on doit lenir pour consfant que la criminalité com- 
parée des deux sexes, donne la mesure la plus exacte de leur moralité 
respeclive. 

Seulement, pour garantir la justesse absolue des calculs, deux con- 
dilions seront nécessaires. 

La première : que les deux sexes offrent un chiííVc égal dans l'en- 
semble de la population. Or, à cet egard, le pnrallèle que nous allons 
faire será d'aulant plus concluanl en faveur des femmes, que leur nombre 
est compara ti vement superieur a celui des hommes 2 . 

La seconde : que les deux sexes se trouvent placés dans á'égales con- 
ditions d'educalion et d'instruction. Or, sur ce point, les femmes ont en- 
core le désavantage. Car si on leur donne la mème éducation morale et 
religieuse, on est loiu de leur assurer la mème instruetion primaire qu' 
aux hommes s ; et chacun sait, qu'en ce qui touche 1'instruclion secon- 
daire et supérieure et Vinstruction professionelle, 1'élat et les familles font 
des sacrifices, sans comparaison, plus considérables pour les jeunes gar- 

1 Ccst pour cela qu'on les appelle méfaits (malefacta), par opposilion aux actes d' 
honnêteté, de générosité et de dévouement qu'on appelle bienfaits (bencfacta.J 

2 Le recensement officiel constate que sur 33.819.7W habitants, il y a en Franee 
16.670.054 hommes, contre 17.146.740 femmes. (Stat. crim. de 1850, rapp. tab. O.) 

3 Loi sur Uinstruction primaire. Jusqu' en 1850. la loi s'etait à peine préoccupée 
de 1'instruction primaire des jeunes lilles. La loi de 1833 est muetle sur ce point; elle 
ne soumet les écoles de fdles à aucune surveillance \ini\ersitaire; elle n'oblige pas les 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

çons que pour les jeunes filies 1 . Doíi la conséquence que si 1'instruction 
éclaire rinlelligence, si elle moralise les instincts, si elle facilite et nuilti- 
plie les moyens de travail, les hommes (outre qu'ils ont la superiorité de 
forces, de droit, d'intelligence) devaient, à raison de cette instructiou plus 
longuc, plus coútouse, plus perfectionnée, avoir un discernement plus 
parfait du bieu et du mal el se trouver raieux prepares a affronter les 
dangers et les necessites journalières de la vie sociale ! En un mot leur 
criniinalité devrait èlre moindre que celle des femmes. 

Est-ce là ce que constate la réalité des faits ? Cest ce que nous allons 
examiner. 



coinmuncs à fonder des écoles spéciales de filies. Cette mesure na été prise que par la 
liii de 1850, qui oblige les coinmunes de 800 ames au moins à avoir une écoh 

Aussi le nombre des filies qui recoivent 1'inslruction primaire est il de beaucoup 
inférieur a celui des garçons. 

Linstruction |>rimaire est donnée en France à 1.950.000 garçons et à 1. 480. 000 
filies. Difference 470.000 ! 

De plus il y a 36.300 écoles communales de garçons, landis qu'il n'y a que 13.000 
écoles communales de filies. - 

On remarque en Angleterre une disproportion analogue dans 1'education primaire 
des deux sexes.— Sur 367.894 couple mariés pendanl les années 1839, 40 et 41 , 122.458 
hommes et 181.378 femmes ont declare ne savoir signer. 

1 Cest un fait averé que l'instruction des femmes est généralement moins avancéc 
que celle des hommes. Ainsi la statistique constate encore que sur 1.000 hommes acen- 
as, 592 savaient au moins lire ; tandis que sur 1.0 )0 femmes aceusés, 282 seulement 
possedaient ce mème dégré d'instruction. (Stat. crim. de 1849, rapp. p. x.) 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 



CHAPITRE H 

Supcriorité nioralc de la femuie au point de vue 

I. d u crime en general; 
■I. et notammeur des méfaits les pias graves 

Nous venons d'établir, qu' independam ment de leur inleriorité natu- 
relle de force et d'intelligence, les femmes sont relativemenl plus nom- 
breuses dans le chiffre total de la populalion et qu'elles recoivent généra- 
lemcnt une instruclion moins perfeclionnée que les hommes. Et nous en 
avons conclus, qu' ainsi, moins prémunies contre les périlleuses évenluali- 
tés de la vie sociale, elles devraient, à moralité égale, offrir, dans les chif- 
fre s de la statistique, un contingent de crimes plus eleve que celui des 
hommes. 

Ces données posées, voyons quelle a été en France, de 1826 a 1850, 
la criminalilé comparée des hommes et des femmes. Je choisis celte pe- 
riode, parceque la statistique de 1850 a totalisé les résultats de ce quart 
de siècle. Du reste les comples publiés de 1850 a 1859, ne font que con- 
firmei', d'un'e façon presqu' invariable, les renseignements des vingt-cinq 
années precedentes l . 



1 

Je m'atfache tout d'abord aux infractions qualifiées crimes; à celles 
qui, portant la plus dommageable atleinte à la sécurité des personnes et 
des propriétés, révèlent au glus haul dégré, la pérversité humaine. 

1 Stat. crim. de 1850 à 1859. 

2. a classe, t. iii. r. i. 2 



10 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

De 1S2G a 18o0, 18o. 07o individus ont élé inculpes de crimes. 

Sur ce nombre on comple lo3.1oi honimes 83 sur 100 !) ; et codi- 
bien de femmes? — 31.020 seulement 17 sur 100! !). 

«De sorte, dit mr. le garde des sceaux, que nous trouvons un hom- 
me coupable de crime sur 2.722 habitante du territoire de 1'empire, et 
une femme coupable de crime sur 3.Í27 habitants ; soit : 83 hommes cri- 
mineis, conlre 17 femmes ' /» 

On voit donc qu' au point de vue du crime en general, la supério- 
rité morale de la femme sur 1'homme est inconlestable, puis qu'il resulte 
des cbiffres olliciels de la statistique, que la criminalité de 1'homme est à 
celle de la femme comme 83 est à 17 ; ce qui revient à dire que la fem- 
me est six fois moins pérverse que 1'homme 2 / 



II 

Si, après avoir considere le crime en general, nous 1'envisagions dans 
ses espèces les plus graves, nous voyons apparaitre, sous un nouveau jour, 
ia moralilé relalive de la femme. 



§ 1. — Crimes conlre les personnes 

De tons les crimes les plus redoutables, ceu\ qui révèlent le plus 
de perversité sont, sans contredit, ceux conlre les personnes ; et c'esl pour 
cela que la loi leur a reserve ses plus terribles chatimenls. 

Eh ! bien ! sur 100 aceusés de cette dangereuse calégorie, la statis- 
tique compte 8o hommes et seulement 15 femmes 3 ! . . . 



1 Stat. de 1850, rapp. p. xn. 

2 Ce rcmarquablc résultat, dont nous indiquerons ci-après les causes, n'est point 
particulier à la France. On le voit se reproduire', dans tous les pays, oii la statistique 
criminelle permet de le constatei-, Ainsi la statistique d'Angleterre nous apprene que 
sur 100 aceusés de crimes, on compte 81 hommes conlre 19 femmes. D'oú resulte ce 
fait curicux que les femmes françaises si \i\e^, si légères, si passionées, dit-on, ont sur 
la femme angiaise, en apparence plus grave, ]ilu- mélhodique, plus réservée, une supé- 
riorité de vertu et de moralité rclatives, qui se chiffre par 2 pour 100! au point de vue 
des relations internationales, il y a là pour 1'Ànglelerre un avantage qu'im n'avail pas 
compte au nombre de ceux que lui assurc le récent traité de libre échange, qu'elle a 
conclu avec la France. 

3 Stat. crim. de 18ij0, rapp. p. xvi. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 11 

Encore faut il dire que plus de moilié des femmes poursuivies, pour 
crimes contre les personnes, étaient inculpées àHnfartlicide, de suppression 
de pari et tfavoftement, Irois natures d'altenlals en quelque sorte spécia- 
les h leur sexe 1 , et les seules, dans les quclles les femmes soienl en ma- 
jorilé. 

On a dil souvent, à propôs de ces Irois genres de crimes, que Ia 
faute en est plus au seducleur qu' h la malheureuse crcalurc, séduite et 
abandonnée. Je me borne a faire une réflexion générale, qui plane, com- 
me circonstance alténuante, sur la criminalilé des femmes ; c'est que l'em- 
pire exerce par 1'homme sur les sens et le coeur de la femme, est com- 
me la cause indirecte de la plus part des mefaits qu'elle cominet. Les phi- 
losophes romains avaient enlrevu cette verilé. «Mulier, disaient ils, omis- 
sa pudiciliâ, nihil abnuerit ! » Sans aller aussi loin, la statislique constate 
que : « Vinfraclion aux lois de Ia pudeur, precede três souvent chez la 
femme, Vinfraclion aux lois pénales. » En effel, ajoute-t-elle, | des femmes 
annuellement traduites aux assises, avaient eu des enfants nalurels ou \i- 
vaient en concubinage 2 ! » 

Mainlenant parcourez loules les catégories de crimes, soit contre les 
personnes, soit contre les proprietés, soit contre Tordre public ; vous al- 
lez voir non seulement les femmes partout en minorité, mais leur nombre 
décroitre suivant que la nature de l'attenlat est plus dangereuse et plus 
grave, alors mème que ces crimes semblenl plus appropriés à leur cara- 
ctere et a leur faiblesse. 



§ 2. — Empoisonnemenl 

Ainsi, par exemple, le poison est 1'arme ordinaire de la faiblesse cu- 
pide ou haineuse ou vindicalive. Cest 1'arme des femmes marâtres et des 
épouses adulteres : « Mulier noverca aut adultera, ergo venefica. » II sem- 



1 Quelqu' abominables que soient ces crimes, ilu moins faut-il reconnaitre qu'ils 
procèdent le plus souvent, moins dê 1'atrocilé de la more coupalde, que de 1'égaremenl 
momentané ou la jettent la honle de sa faute, la crainte de sa misère, et l'al>andon de 
son sedueteur. Cela est si vrai que la plupart des mèrcs infanticides sont sans antécé- 
dents judiciaires et que rarement ces condamnées sont reprises pour crime ou delit 
contre les personnes. Aussi le nouveau projet de code penal portugais admet il comme 
circonstance attenuante de 1'infanticide, le desir qu'a eu la coupable de carher son des- 
honneur «pq,ra occullar a sua deshonra. » 

2 Stat. erim. de 1830, rapp. p. xiv. 

'2 * 



12 .MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

ble donc que, par sa faibiesse mème, non moins que par ses habitudes de 
vie intérieure, Ia femme dévrait, beaucoup plus souvenl que rhomme, re- 
courir au perfide moyen de rempoisonnement. • 

Cest le contraire qui arrive ! sur 100 accusés d'empoisonneinent, 
on ne comple que 43 femmes contre i>7 hommes ' ! 



§ 3. — Incendie 

J'en dis aulant de 1'incendie, crime que, grâce au perfectioonement 
des sciences chimiques, 1'ètre lc plus débile peut aujourd'hui si facilement 
commcltre. La femme, plus que 1'homme sans doule, y devra trouver la 
salisfaction de ses jalousies, de ses rancunes, de ses haines seerètes. Mais 
non ; nous ne voyons encore la que 20 femmes conlre 74 hommes, par- 
mi les accusés de ce crime odieux 2 ! 



§4. — Parricide 

De mème pour le parricide, atlenlat si abominable, que 1'an.tiquité 
paienne n'avait osé le prévoir ! — 1 femme conlre 3 hommes 3 ! . . . 



§ 5. — Meurtres cl assassinais 

Enlin, parcourons la Irop longue série de ces .autres grands alten- 
tats qualifiés meurtres el assassinais. Que trouvons-nous? o 7 2 hommes 
conlre 4 2 femmes '' ! 

Voudra-l-on expliquer ces faits, en disant que la femme esl plus li- 
mide el moins résolue que rhomme? Mais je viens de ciler précisémenl 
les crimes qui impliquenl la ruse el la lacheté ! Au surplus je n'ai pas a 
prouver ici que la femme sait au besoin Irouver dans son coeur ou dans 
ses passions, les plus énergiques élans d'audace, de courage el de résolu- 
tion ! Si donc elle commet moins que rhomme les méfaits alroces el vio- 



Stat. crim. de 1850. 

[bid. 

Ibid. 

Ibid. 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 13 

lents, ne dites pas qifelle est plus limide ; dites qifelle est plus douce, 
plus bienveillante, pius sensible, en un mot : meilleure que 1'homme ! . . . 
•Tajoute qu^lle a plus de droiture et de probilé ! 



§ 6. — Vols domestiques 

Prenons pour exemple !e vol domestique. 

II n'est pas douteux que les femmes ne figurent datis la condilion 
de domesticilé en nombre iníiniment plus considérable que les hommes ; 
el!es devraient donc commeltre uu bien plus grand nombre de ces sortes 
de méfaits. Or, sur 100 accusés de ce crime, ou ne compte que íO fem- 
mes sur 60 hommes ' ! . . . 



% 7. — Faux lémoignages 

Enfin, s'il est vrai que par son état permanenl de sujétion, la fem- 
me soit irrésistiblement entrainée h la dissimulation et au mensonge ; et 
si par suite, comme le déclarait la loi romaine, Ia fetnme est moins croya- 
ble que Vhomme 2 , ou s'il se faut garder, aux termes du Deutéronome, 
d'admcttre leur témoignage (xxvn. 6.), á cause, dit 1'historien Josephe, 
de la hardiesse et de la légereíe de leur sexe 3 ; il devient e'vident que par-- 
mi les témoins, qifappelle à elle la justice, on devrait trouver plus de 
fausseté dans les femmes que dans les hommes. Or, sur 100 accusés de 
faux témoignage, combien trouvons nous d^ommes? — 7o, et combien 
de femmes? — 25 ''!... 

Donc, au poinl de vue des grands atlentafs qu'on appelle crimes, la 
femme est en general 6 fois moins pérverse que fltomme ' 



1 Stat. crim. de 1850. 

2 Xon mulieri creditur sicut viro! Aussi le témoignage des femmes était-il en droit 
romain généralement repoussé. II en etait de mème chez les grecs et chez la plupart des 
peuples de 1'antiquité. Cette exclusion tenaitplutòt à 1'espèce d'esclavage qui enehainait 
alors la femme qu'au peu de confiancc qu'on accordait à son témoignage. — L'incapa- 
cité testimoniale s'est maintenue méme dans les siècles derniers. «La vera misura delia 
credibilità di testcmonio non e chè 1'entercsse chò egli ha di dire o non dire il vero; 
onde appare frívolo il motivo delia debolezsa i.clle donne. » (Bcccaria.) 

3 iv. 8, 34. 

4 Stat. crim. de 1850. 



15 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

Spécialement, clle atlente 6 fois movas que lui à la sécurilê de ses 
semblables ; 4 fois moins à leur propriété ; 4 fois plus que lui clle res- 
pect la rérilé dcvant la justice; clle manque 3 fois moins que 1'homme 
aux pieux devoirs de l'amour filial ; enfin nous verrons bienlòt que les 
vertus et les sentiments qui fait naítre le maríage, ont une influcnce mo- 
ralisalrice 8 fois plus énergique sur la femme que sur 1'homme ! 

Je pourrais, ce me semble, m'arrêler la ; car la supériorité morale 
de la femme est déjá authcntiquemcnt constatée. Mais il m'importe, cn 
vue des conclusions que je veux tirer du présent travail, de complèter Ia 
déraonstralion. 



CHAPITRE III 



TB o rali té comparéc «le Ia femnie et «le riiomme 
au poiíit «le vue «les ilélíts 



Nous avòns compare la moralilé relalive des deux sexes, en ce tjui 
louche les grands attentats, et déjà nous avons constate ce résultat três 
remarquable, à savoir : «que, toute proportion gardée, les femmes com- 
mellenl six fois moins de crimes que les hommes '. » 

Si, de la grande crimininalité, nous descendons h la petite, c'est il 
dire, aux moindres infractions qu'on appelle diílits, nous allons voir de 
nouveati ressorlir la supériorité morale de la femme; seulemenl, comine 
ces moindres infractions scmblent plus appropriées a la faiblesse, le triom- 
phe de sa moralité apparaitra dans une mesure un peu moins éclatante. 

Sur 4.949.768 prévenus de délils, jugés de 1S2(1 h 1 8 "> , on com- 



1 V. Stat crim. dr 1850, rapp. p. lvi. Ccs rcsultats n'ont fait que s'améIiorcr dc- 
puis 1S50; le contipgent dos femmes diminuo chaque année, et cn 1859, il est tombe, 
comine pour les crimes, à 17 sur 100! (Stat. crim. de 1839, rapp. p. xn.) 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. lo 

ptait 3.947.329 hommes (797 sur 1000) et 1.602.439 femmes (203 sur 
1000!) '. 

Ainsi les femmes commettent en general o fois moins de délits que 
les hommes! Nous pourrions présqué dire 6 fois moins; car la statistique 
nous revele ce fait curieux : que, de 1826 à 1830, le nombre des préve- 
nus (hommes) a constamment augmeritê, landis que celui des femmes pré- 
venues a sans cesse diminué. « On comptait en eflet, dit mr. le garde des 
sceaux, de 1826 a 183o, 223 femmes sur 1000 prévenus des deux se- 
xes; on n'en compte plus que 196 sur 1000, de 1836 à 1840; et 173 
sur 1000, de 1846 à 1850 2 ! » 

Du reste, en matière de délits, comme en malière de crimes, les fem- 
mes manifestent toujours moins de précocité. 

«On remarque, dit encore mr. le garde des sceaux, parmi les pré- 
venus, un nombre proporlionnel de femmes mineures de beaucoup infé- 
rieur a celui des hommes en age de minorité 3 .» 



Pour mieux saisir le parallèle moral de la femme et de Phomme, 
nous supplions le lecteur de vouloir suivre de 1'oeil les chiffres du tableau 
ci-après, que nous extrayons de la statistique criminelle ; il ne será pas 
la page Ia moins concluante de cette instruetive étude. 



1 V. Stat. crim. de 1850, rapp. p. xii. 
- Stat. crim. de 1850. 

3 "Sur 1000 prévenus, on compte 167 minetirs du sexe masculin et sur 1000 fem- 
mes prévenues, seulement 132 filies mineures.» (Stat. crim. de 1850, rapp. p. lvii.) 



16 



MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 



TABLE.lt DES DÉLITS LES PLLS GRAVES 01 LES PUS FRÉQIEXTS ' 



NOMBBB PBOPOB- 

TIONNEL SUR 



NATTRE DES DÈLITS 



Attentats aux moeurs (proxénétisme) 

Adultere 

Diffamation et injure 

Vols simples 

Mendicité 

Tromperic sur la naturc et la quantitó de la marchandise 

Abus de confiance 

Escroquerie 

Vagabondage 

Outragc publie à la pudeur 

Ruptiíre de ban 

Coups et blessures volontaircs 

Dévastation de plants et récoltes 

Délits contre la religion 

Rébellion, outrages et violenccs contre des fonctionnaires publics 
Infraction aux lois sur la chasse 

Totaux 




Ge rapprochement synoptique offíc déjà un interêt extreme, eu ce 
qu'il nous donne Véchelle décroissante de la criminalité des femmes, de- 
puis le délií qu*el!es commeltent le plus, jusqu'a celui qu'e!les comraet- 
tent le moins; mais, en outre, il va nous fournir, au point de vue mo- 
ral et philosophique, des indications d'autant plus précieuses qu'elles sont 
oíficieHement inconlestables et généraiement trop peu comutes. 

En effet, si nous voulons suivre, de bas en haut, !es dégrés de ce 
lhermomètre des infracíions respectives du se\c forl et du sexe faible, en 
faisant abslraction du seul genre de délit que les femmes commettenl plus 
que les hommes (proxénétisme) ; précisemenl par ce qu'il est commis pour 
la satisfaction de nos moeurs dissolues; nous sommes forces de reconnai- 
tre : 

1.° Que, non obstant le souvenir de la Diane chasseresse et de nos 
valeureuses châtelaines du moyen Age, les femmes d'aujourd'hui recher- 



Stat. crim. de ISoO, rapp. p. 



DAS SCIENC1AS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 17 

chent peu les enivrantes et délictueuses émolions de la chasse (5 sur 
100!); 

2.° Que, beaucoup plus habituées qu'on ne le pense, a la souniis- 
sion et h 1'obeissance, elles commellent, 10 fois moins que 1'homme, les 
délils de rébellion, iloulrages et de violence contre ícs dépositaires de V 
auloriíé ; 

3.° Que, 9 fois plus que nous, elles conservem le respect des choses 
saintes et les salutaires préceptes dont la religion a éclairé leur enfance ; 

4.° Que, 8 fois moins que nous, on les voit se livrer a la dévasla- 
tion absurdo et impie de ces fruils ou récolles, qu"a semés la main du la- 
boureur et fécondés la rosée du ciei ; 

5.° Que, malgró Tirrilabililé d'humeur qu'on leur attribue ', elles 
ont, gràce à la douceur naturelle de leur caractere, bien plus qu'à leur 
faiblesse, 8 fois moins que nous, ces instinets querelleurs et violenls qui 
motivent les aceusations de coups et blessures ; 

7.° Que, 7 fois moins que nous, elles désertent le foyer de la fa- 
mille, pour celte vie aventureuse et nómade que la loi qualifie vagabon- 
dage ; 

S.° Que, si, dans l'interêt de nos mauvaises passions, elles coramet- 
tent fréquemment le honteux. et secret trafic du proxénétisme, en revan- 
che elles ont, 7 fois plus que nous, ce fonds de reserve et de respect !ui- 
main, qui les éloigne des outrages publies a la pudeur ; 

9.° Que bien que, de lemps immémorial elles passent pour fines et 
rusées 2 , loujours est il qu'elles se livrent, li fois moins que nous, à ces 
déloyales et frauduleuses manoeuvres qu'on appelle escroqueries ; 

10.° Que, contrairement aux habitudes de déloyaulé et infidélité qu' 
on leur suppose 3 , 3 fois moins que 1'homme, elles abusenl de la conjiance 
que'on a mise en leur honnèlelé ; 

11.° Que, quoi, qu'elles aient au suprème dégré 1'esprit délié du né- 
goce, le gout de 1'épargne, et quelque peu aussi, dit-on, Vapreté du gain, 
cependant, elles Irompent, i fois moins que nous, leurs acheteurs sur la 
nalure et la quanlilê de la marchandise vendue ; 



1 uSed negue fulvus aper meãiá tàm saevus in irá est.» (Ovide.) 
cQuid sinat in ausum facminac praeeeps furor?» (Sénèque.) 

2 ulnstruitur omnis fraude foeminea dolus!» (Senèquc.) 

componere fraudes 

Hoc unum didicis foemina semper opus! (Properce.) 

3 «In mulieribus fidem non licet videre 

uQuam infida res est muliebris natura!» (Plaute.) 
2. a CLASSE. T. III. r. I. 3 



18 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

12.° Que, 3 fois moins que nous, elles s'abaissent a mendier le pain 
de l'aumone et les secours de la eharité publique ; ce qui prouve appa- 
remment que elles sont et plus laborieuses et plus sobres et plus Bères 
que 1'homme lui-même ; 

13.° Que, quelleque puisse ètre l'extrème ardeur de leurs desirs ', 
elles éprouvent, 2 fois moins que nous, ces basses et honteuses convoilises 
qui entraiiienl au vol ; 

ll.° Que, bien qu'elles aient aussi la réputation vraie ou fausse de 
írop parkr ~ ou d"avoir, comine disait Charlemagne dans ses célebres ca- 
pitulaires, la parole in promptu 3 , elles injurient et diffament cependanl 
1 fois moins que nous ; 

1.").° Et finalement, puis qu*il faut le dire, c'est encore la slatistique 
qui, avec la froide imparlialité, constate ce fait, que les femmes, dont ou 
a tnnt aceusé la frafilité*, sont beaucoup moins sujeites que les hommes, 
a briser par Vadultère, la foi du lien conjugal 5 ! 

16.° Ajoutons, pour terminer ce parallèle, que les femmes ont 3 fois 
plus de courage et de résignation que nous, puis que sur Í.1S9 suicides 
constates chaque année, et qui auraient eu pour cause la misère et les 
souffrances physiques ou morales, oncomple 3.1(51 hommes (75 sur 100) 
contre 1.02.8 femmes seulement (23 sur 100) 6 ! 

Or, je demande si 1'on peut imaginer quelque chose de plus clair, 
de plus démonstratif, de plus éloquent que de leis resultais? 

Que si maintennnl, à eelti 1 récapilulation des délils, pour voulez reu- 
nir les constatations faites au sujei des grandes infractions qualifiés cri- 
mes, il en ressortira cetle conséquence : 



1 «Désir de femme est un feu qui devore» (Grissct). D'oú cc proverbe populaire 
«Ce que femme mil. Dieu le vcut! 

~ «\ei- mtiliiin profecto repertam ullam esse 
«Hodie dicunt mulierem ullo in século.» (Plautu) 

3 Cap. Car. Mag. — Sous 1'ancien droit, la femme qui injuriai t, ne payait que de- 
mi-amende. Le motif de cette indulgence etait, suivant les glossateurs, parce que «les 
femmes mit la parole prompte et la colhe plus prompte encore que la parole.» 

* «Fragilitc', c'est le nom de la femme! » (Shakspearc.) 

5 Ce fait est (Tautant plus significatif, que 1'adultère de la femme est punissable 
partoul ou il est commis, et eclui du inari, dans les cas seulement d'entretien d'une 
concubine dans la maison conjugale, sauf le cas de complicité avec une femme adul- 
tere. 

6 Stat. crim. de 1850. rapp. p. xxxv. — Ce résultat n'a fait que s'améliorer depui* 
18b0. Aussi voit ou quYn 1S58 et 1859, le nombre proportionncl des suicides pour les 
feinnies est descendo à 21 pour 100. (Stat. crim. de 1859, rapp. p. xvm.) 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 19 

Que la violation des lois moralcs et sociales est, de la part de la fem- 
me infiniment moins frequente et moins grave que de la part de Vhomme ! 



III 



Supériorité moralc de la fcmnie iin point de vue 
de 1'aniendemeut 



Mais, ce n*est pas assez d'avoir prouve, qu'alors mème qu'elles sout 
dégradées par 1'infraction, les femmes conservent encore, au regard des 
hommes, une supériorité relative ; il nous reste à démontrer que leur na- 
ture est plus perfeclible, en ce sens, que plus que Thomme, elles sont 
sensibles à Favertissemcnt penal ; en ce sens que, mieux que lui, elles 
savent se relever et se réhabililer de leurs fautes graves. 

« En matièrc de délils, dit mr. le garde des sceaux, les recidives sont 
/?mqu'aussi frequentes parmi les femines que parmi les hommes ' ; mais, 
il n'en est pas ainsi devant les cours d'assises ; la, tandis que sur 1000 
hommes aceusés on comple 279 récidivistes, on ne trouve que 118 réci- 
divistes sur 1000 femmes accusées 2 ! » 

Donc, en ce qui touche les méfaits graves (crimes), les femmes déja 
frappées par la justice, récidivent 2 fois moins que les hommes! 

II y a la, en faveur des femmes, un des Índices les plus frappants 
de leur supériorité morale. 

« Humanum peccare, disent les docteurs, sed diabolicum perseverare. » 

Or, puis que les femmes persévèrenl dans le crime 2 fois moins que 
les hommes, il est évident qu'elles onl deux fois moins queux cet endur- 
cissement audacieux qui fait du delinquant une sorte de dèmon (diaboli- 
cum !) 

Et par contre, puis qu'elles sont deux fois plus impréssionables á la 
peine, deux fois plus accessibles au répentir, il en resulte quYHes sont 



1 «Ceei tient, dit mr. lc garde des secaux, à cette circonstance, que les femmes sont 
généralement poursuivies pour les délits qui fournissent le plus de recidives.» 

2 Stat. crim. de 1859, rapp. p. lxix. 

3* 



20 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

doublement aptes h reconquérir cetle quasi innocence qui est le fruit inef- 
fable de Yamendement ! 

« Quem poenilel pene innocens est '. » 

Nous sommes heuroux d'avoir pu, par le rapprochemenl de ces do- 
cuments nouveaux et authenliques, constater d*une façon certaine, pour 
la première raoitié de ce siecle, la supériorité raorale des femmes ', au 
point de vue des infractions en general, et spécialement de celles qui por- 
lent la plus grave alteinte a Eordre public ou au repôs de la societé. 

Donc si les poetes conlinuent a appeller les femmes: le beou sexe; 
les hommes sérieux et justes pourront désormais, lors qu'ils consenliront 
à s'occuper de leur sort , leur déceraer une qualificalion non móis bien 
méritée, celle de bon sexe ! 

Ainsi se trouve róhabilitée, gràce aux récents travaux du ministère 
de Ia justice, cette antique et divino alliance entre le beau et le bon pul- 
chrum et bomimj les quels, suivant Platon, ne devraient jamais étre se- 
pares, parce qu'ils sont les deux formes diversos de Ia perfeetion idóale ! 



1 Bien que je n'aic dú parler ici que des femmes françaises ; il n'est pas douteux 
pour mui, dois-je répèter encore, que les statistiques des nutres états du monde civilisé 
donnâssent exactement les mèmcs rèsultats; par la raison que ces résultats tiennent à 
la naturc propre de la femme, qui, partout est à peu prés la mème. On a vu que les sta- 
tistiques d Anglcterre , les seules que j'aie pu consulter, donnent, à quelques imites 
prés, leu mémes chiffres, que celles de la France. Je suis persuade à 1'avance que le> 
statistiques du Portugal, que je n'ai pas encore recues, constatent également la supério- 
rité morale des femmes lusitaniennes. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 



CHAPITRE IV 

Causes de Ia supériorité relative des femmes 

I 

Mais (Toíi provient celte supériorité morale? 

II y avait Ia un fait trop reraarquable pour ne pas frapper rattcntion 
da chef suprème de Ia justice. Aussi, après 1'avoir lui-môrae fait ressor- 
tir, mr. le garde dcs sceaux, a-t-il cherché à en indiquer les causes. 

« Celle supériorité morale de la femme, dit-il, esl due à son éduca- 
tion première et à ses habiludes sédenlaires ' . » 

Mr. le garde des sceaux n'enlend évidemment pas dire que 1'éduca- 
lion première des femmes soit plus soignée, plus surveillée, plus perfe- 
ctionnée que celle des hommes ; car, nous avons vu que Féducation mo- 
rale, religieuse et intellectuelle des deux sexes est la même, a cette diffe- 
rence prés, qu'on se préoccupe beaucoup moins de Vinstruction primaire 
des femmes ; ajoutant, que s'il y a, de la part de 1'élat et des familles, 
un redoublement de sollicitude et de sacrifices, c'est en faveur de l'édu- 
cation secondairè, supérieure et proféssionelle des jeunes garçons. 

Ce que, dans sa hautc clairvoyance, mr. le garde des sceaux a voulu 
dire, c'est que « le souvenir et les enseignernents de Véducation première 
produisent une impression plus féconde et plus durable sur la femme que 
sur riiomme 2 . » 

Ainsi enleqdue, Tobservation de mr. le garde des sceaux est aussi 
judicieuse que frappanle. Mais, il reste h se demander pourquoi il en est 



1 Stat. crim. de 1850, p. m. 

2 « Facilius mulieres aníiquitatem (mores antiquos) conservant, quod multorum ser- 
monis expertes, ca tenent semper quae prima didiecrunt. » (Cie. de leg.) 



22 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

ainsi ; pourquoi ce resultai différent produit par une éducalion que les 
hommes reçoivent dans une mesure égale et même supérieure? 

Pourquoi? Cest qu' apparemmenl la femme a 1'esprit plus docile, 
le caractere plus souple et plus doux ; Ie coeur plus accessible soit aux 
préceptes de la morale religieuse, soit aux seutiments généreux et purs ; 
c'est qu'elle a des instincts plus honnètes et plus droits ; des habitudes 
plus réservées et plus sobres ; une nalure plus délicatc, plus noble, plus 
facilenient perfectible; c'est qu' enfin, malgré son imagination plus arden- 
te, eliesait niieux maitriser les penchanls qui conduisent au crime! et c'est 
là précisement la vraie cause de sa supériorité morale ' ! . . . 

Quant aux habitudes sédenlaires; on peut douter qu'elles soient une 
cause de moralité, lorsqu'on voit par la stalistique mème, que les hom- 
mes voués aux professions sédenlaires, comme les lailteurs, coiffèurs, 
chapeliers, cordonniers ele, fournissent a la criminalilé un des conlin- 
gents les plus eleves ; et ce doute devienl une certitude, si l'on compare 
la criminalilé des deux sexes, placés dans les mèmes conditions de vie sé- 
dentaire (ouvriers des ateliers et manufactures). La encore, les femmes 
conservent, eu égard au nombre des crimes comuns, le même dégré de 
supériorité morale 2 . 

Ainsi donc, ce n'est pas parce que Thomme esl plus exposé aux ne- 
cessites, aux hasards, aux dangereuses séduclions de la vie extéríeure, 
qu'il commet six fois plus de crimes; c'est, je le répète, parce qu'il a une 
nature moins noble, moins délicate, moins perfectible que la femme ! et 
pour que celle vérité soit désormais une nolion acquise à la science phi- 
losophique, qu'on me permette d'en donner immedialement trois preuves 
nouvelles et inconteslables, que me fournit encore la stalistique criminelle. 



§ 1. — Précocilé de Fliomme dans rinconduile 

II est évident qu'un des Índices les plus cerlains d'une mauvaisc na- 
ture c'est la 'précocilé dans rinconduile. Comparons sur ce premier point 
les deux sèxes. 



1 L'honorable mr. Béranger de la Dròmc l'a ainsi entendu ; car, pour expliqucr 
cette supériorité morale de la femme, il a eu soin dajouter aux deux causes signalées 
par mr. le garde des sceaux, deux autres causes plus vraies, à savoir: leurs instincts e| 
leur tempérament. (De Ia repression penale et de ses efTets, 1852). 

2 V. à ce sujet la série des stat. criminellcs. 



DAS SCIEXCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 23 

On sait que, comme supplément a la discipline domestique, la loi 
permet aux parents de faire detenir, à titre de corredio», paternelle, Fen- 
fant dont Ia conduile donne des sujeis de mecontentement três graves *. 

La moyenne annuellc des ordonnances qui prononcent ces arresta- 
tions disciplinaires est de 970. 

Sur ce nombre voulez-vous savoir combien il y a de garçons? 

601 (62 pour 100!) — et combien trouvez vous de jeunes filies? 
361 seulement (38 pour 100 !) 2 . 

Vous voyez donc que, dès leur jeunesse, alors qu'ils sont encore dans 
les liens protecteurs de la minorité, et sous 1'abri de la tutelle paternelle, 
les hommes se montrent dèja moins dociles que les femmes à celle pre- 
mière éducalion morale et religieuse qu'on s'efíbrce de leur donner; moins 
soumis et respecteux envers leurs parents ; moins réguliers dans leur con- 
duite et dans leurs moeurs ! 

Ces vélleités precoces dlnsurrection contre la discipline domestique 
font assez présager qu'ils devront, en plus grand nombre et plus tòt que 
les femmes, s'élancer dans la fatale carrière du crime. 

Comparons sur ce second point les deux sexes. 



§ 2. — Précocilé de lliomme dans le crime 

La, continue à se révèler la natura plus mauvaise de 1'homme. 

«Les femmes, dit mr. le garde des sceaux, entrent en general plus 
tard que les hommes, dans la carrière du crime 3 . » 

«En effet, continue mr. le ministre, sur 1000 accusés du sexe mas- 
culin, on en compte 179 àgés de moins de 21 ans; tandis que sur un 
mème nombre de femmes accusées, nous n'en trouvons que 143, n'ayant 
pas atleint leur 21 e annes. Ce résultat se reproduit annuellement '. » 

II est donc permis de penser que la précocite' plus grande des jeunes 
garçons dans Pinconduile et dans le crime, (bien que leur de'veloppement 
physique et morale soit moins hàtif), tient à des instincts plus prononcés 
d^udace, d^ndiscipline et de pervérsilé natives ! 

Mais la statislique va nous signaler une troisièmc preuve. non moins 



Cod. Napoleon, art. 375 et suivants. 
Stalistiquc civile de 1827 à 18S7. 
Stat. de 1850. 
Ibid. 



24 MEMORIAS DA ACADEMIA REAL 

éclalanle, des causes réelles qui justifient pour nous ces divers resultai? 
comparalifs. 



§ 3. — Influence différenle du mariage sur les deux sexes. 

Mr. Ie garde des sceaux constate un fait curieux qui, à lui seul, 
prouverait que cette supériorilé morale, qu'il reconnait dans les femraes, 
a ses racines dans les plus purs senlimenls du coeur humain. 

Si les deux sexes étaient dans les mèmes condilions d'heureuse et 
perfectible nature , il esl une ínstitulion qui devrait avoir sur eux une 
égale influence moralisatrice ; je veux paiier du mariage , cette sauve- 
garde des bonnes moeurs, cette école des plus saints devoirs, ce foyer 
des plus douces et des plus touchantes émotions ! 

Or, voyons les conséquences révèlées par la statislique. 

«II n'y a, dit mr. Ie garde des sceaux, qu'une accusée, sur 16.23o 
femmes mariées. On trouve au contraire un accusé sur 2.824 hommes ma- 
rias .' » 

11 est donc vrai que le mariage, qui est pour la femme, une source 
leconde des sentiments honnèles, est loin de produire sur 1'homme le rnè- 
me cffet salutaire. Le coeur de 1'une s'e'pure au sein de la famille ; celui 
de 1'autre garde ses vices et ses passions mauvaises ; d'oú il resulte, en 
définitive, que les maris qui, investis de Fautorité conjugale et paternelle, 
devraient à toute leur maison Ie bon exemple 1 , commellent, relativement, 
/í/í// fois plus de crimes que leurs femmes! 

Et c'esl la préciseraent ce qui explique pourquoi nous voyons ohaqoe 
année 1.777 demandes en séparation, intentées a la requêle de la femme, 
contre 200 seulemenl à la requête des maris 2 ! 

Ce n'est par tout, nous venons devoir que le mariage releve, fortille, 
moralise la femme. Par contre, le veuvage, qui brise ses affeclions, qui 
la livre à I'abandon, souvent a la misère, devra être pour elle, une cause 
prévue de déchéance el de démoralisalion 1 

En effet, sur 1000 femmes accusées, on com p te 100 veuves; sur 
1000 hommes aceusés on ne eompte que 31 veufs! 

1 L'autoritc paternelle et conjugale étant une véritable magistrature domestique, le 
père et le mari, doivent commc les magistrats, le bon exemple au public. «Cacteris spc- 
cimen esto!» II faut que la conduite de leur vie serve constamment de régie aux autres. 
(I.L-ttre de Louis xm au parlement de Paris, 1632). 

2 Stat. civile de 1858, p. 95. 



DAS SCIENCIAS DE LISBOA. 2. a CLASSE. 25 

Oulre la cause générale que je viens d'indiquer, ce résultat s'expli- 
que encore, en ce que, d'une pari, le mari, gagnepain de la famille, ne 
perd pas, par le veuvage, les moyens d'existence, et d'aulre part, ajoule 
avec raison mr. le garde des sceaux, «parceque les hommes veufs, convo- 
lent plus faciletnent à de secondes noces, que les fernmes veuves ' ! » 



§ 4. — Influence différenle des enfants sur les époux 

Ce n'est pas tout encore. L'amour des enfanls, qui devrait au même 
degré épurer le coeur des deux époux, est beaucoup phis, pour la fem- 
nie que pour 1'homme, une aspiration vers le bien, un préservatif contre 
les tentalions coupables. 

Cest encore la statistique qui nous donne ce précieux renseigneraenl. 
«Sur 1000 fernmes accusées, on n'en compte que 261 ayant des enfanls; 
landis que sur 1000 hommes accusés, nous en trouvons 32í pères de fa- 
mille \ » 

Et voulez-vous de n